Rafaela Burd Relvas, in Público online
O Banco de Portugal vai lançar uma estratégia de literacia financeira digital, a implementar até 2028, para incentivar o uso de serviços digitais com maior segurança e reduzir a exclusão financeira.
A maioria da população portuguesa que usa a Internet acredita que todos os prestadores de serviços financeiros que encontra online são regulados pelas autoridades nacionais, desconhece as implicações de falhar o reembolso de um crédito que tenha sido contraído por via digital e não altera com regularidade as palavras-chave de aplicações financeiras móveis que utiliza. Há, também, uma fatia significativa da população que ignora que é possível perder dinheiro investido em criptoactivos e outra que, embora utilize serviços financeiros digitais, nunca pesquisou qualquer informação sobre a sua segurança.
Estes são apenas alguns dos exemplos que ilustram o nível de literacia financeira digital em Portugal, país onde 10% da população que acede à Internet já foi vítima de algum tipo de fraude financeira praticada através de meios digitais, um fenómeno que afecta particularmente os desempregados, mas, também, as classes com maiores rendimentos. É com base neste diagnóstico que o Banco de Portugal (BdP) se prepara para lançar a nova Estratégia de Literacia Financeira Digital, um projecto financiado pela Comissão Europeia e que será implementado ao longo dos próximos cinco anos, através do qual o regulador espera "capacitar a população portuguesa a utilizar serviços financeiros digitais e contribuir para reduzir a exclusão financeira digital".
A estratégia, apresentada esta quarta-feira, parte de um diagnóstico que foi feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) à população portuguesa, cujas conclusões foram apresentadas num relatório publicado no mês passado. Realizado durante 2022, este estudo, uma iniciativa inédita por parte da OCDE (razão pela qual não é possível comparar o nível de literacia em Portugal com o de outros países), parte de um inquérito a uma amostra de 1516 pessoas, das quais 76% utilizavam a Internet. E as conclusões sobre esse grupo são reveladoras da falta de literacia financeira em Portugal.
A título de exemplo, conclui o estudo, só 21% da população que usa o serviço de homebanking ou as aplicações móveis do seu banco diz alterar com regularidade as palavras-chave destas ferramentas, enquanto um quarto desta população admite que não encerra a sessão depois de utilizar o serviço de homebanking. Ao mesmo tempo, quase um terço (31%) da população que utiliza serviços financeiros digitais reconhece que nunca procurou informação sobre como usar estas ferramentas de forma segura.
Há, também, um desconhecimento notório quanto aos serviços financeiros e entidades dessa natureza que podem ser encontrados online. Por exemplo: quando confrontados com a afirmação "não reembolsar um empréstimo contraído online afecta a capacidade do devedor de obter outro crédito online, mas não afecta a sua capacidade de obter crédito num balcão físico de uma instituição financeira", 63% dos inquiridos responderam, erradamente, que esta afirmação era verdadeira. Já sobre a afirmação "todos os prestadores de serviços financeiros que encontro na Internet são regulados pelas autoridades financeiras da minha jurisdição", 60% dos inquiridos respondeu, erradamente, que a afirmação era verdadeira.
Noutro campo, o estudo evidencia a falta de conhecimento da população portuguesa quanto ao funcionamento dos criptoactivos. Entre os inquiridos, mais de metade (57%) mostra desconhecimento quanto ao facto de que estes produtos não são regulados em Portugal, só 55% diz saber que é possível perder dinheiro quando se investe em criptoactivos e 61% desconhece que um criptoactivo não constitui uma moeda com curso legal (este universo inclui tanto aqueles que nunca investiram em criptoactivos como aqueles que já o fizeram, que representam apenas 5% da população que usa a Internet e que tem uma conta bancária). Mas, mesmo considerando apenas os investidores deste tipo de activos, a iliteracia atinge níveis significativos: mais de 20% destes investidores responderam erradamente às perguntas anteriores.
É neste contexto que uma parte reduzida da população, mas ainda assim com alguma relevância, admite já ter sido alvo de fraude financeira online. Segundo o estudo da OCDE, 8% da população que utiliza Internet já foi vítima de fraude financeira online. É o mesmo que dizer que uma em cada 12 pessoas em Portugal já foi alvo deste tipo de prática, que assume vários formatos, desde a utilização fraudulenta de cartões de crédito ou débito, esquemas de phishing, práticas de fraude durante compras online, ou venda de produtos financeiros que acabam por se revelar esquemas, entre outros.
Há dois grupos particularmente afectados por este fenómeno. Na análise pela situação profissional, são os desempregados (17%) que mais sofrem com este tipo de fraude. Já nos escalões de rendimentos, são aqueles que estão no topo da tabela, com rendimentos superiores a 3500 euros, que mais se tornam vítimas deste tipo de práticas (também 17%).
BdP lança nova estratégia
É munido deste diagnóstico que, agora, o BdP se prepara para lançar uma nova estratégia para aumentar a literacia financeira digital em Portugal, um projecto que será implementado até 2028 e que terá por base planos de acção anuais, elaborados pelo regulador, onde serão definidas as iniciativas concretas a implementar em cada ano.
A estratégia é apresentada, oficialmente, esta quarta-feira, mas o primeiro plano anual ainda não está concluído, nem tem, para já, uma data prevista. Ainda assim, já estão definidas várias das acções que o BdP pretende implementar a curto e médio prazo, com quatro grandes objectivos: garantir a todas as pessoas o acesso a formação financeira digital de qualidade; assegurar que a utilização de serviços financeiros digitais tem por base informação adequada; promover uma utilização segura de serviços financeiros digitais; e melhorar a eficácia das iniciativas de formação financeira digital.
Para isso, estão previstas acções como a promoção de formação financeira digital nas escolas, através de actividades curriculares e extracurriculares ou de eventos especiais para os estudantes; a cooperação com meios de comunicação social, com programas televisivos ou artigos de imprensa; ou o desenvolvimento de campanhas destinadas a disponibilizar "informações básicas e alertas" em locais públicos, entre várias outras.
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28.4.23
Noam Chomsky: “Esta inteligência artificial é o ataque mais radical ao pensamento crítico”
Ivo Neto e Karla Pequenino, in Público online
Um dos maiores intelectuais do nosso tempo, Noam Chomsky, alerta para os problemas de sistemas como o ChatGPT. Uma entrevista em que também fala de redes sociais, luta de classes e neofascismo.
Há um mês, o reputado filósofo e linguista Noam Chomsky co-assinou um artigo no New York Times em que condena a “falsa promessa do ChatGPT”, criticando o rumo que o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) levou. Ao Ípsilon, numa videochamada, o especialista do MIT reforçou o desassossego com a forma como a tecnologia está a evoluir, com algoritmos que nos dão conteúdo à nossa medida e chatbots que simulam a comunicação humana e contribuem para a inércia analítica e criativa.
“Este é o ataque mais radical ao pensamento crítico, à inteligência crítica e particularmente à ciência que eu alguma vez vi”, diz o pensador, com 94 anos, apontando a forma como as ferramentas assumem cada vez mais uma dimensão “corporativa”. “A ideia de que podemos aprender alguma coisa com este tipo de IA é um erro”, atira.
Questionado sobre o que fazer com esta mudança tecnológica, que aconteceu de forma tão brusca, destaca o papel da educação. “É impossível travar os sistemas”, avisa Chomsky, que não assinou a carta em que especialistas de todo o mundo pediram uma moratória no desenvolvimento de IA. Explica porquê: “A única maneira [de controlar a evolução tecnológica] é educar as pessoas para a autodefesa. Levar as pessoas a compreender o que isto é e o que não é.” Atribui um significado político a ferramentas como o ChatGPT: “É basicamente como qualquer outra ideologia ou doutrina. Como é que se defende alguém contra a doutrina neofascista? Educando as pessoas.”
O especialista, que tem várias obras traduzidas em Portugal, como As Consequências do Capitalismo, Requiem para um Sonho Americano e Quem Governa o Mundo?, diz que o cenário actual representa “a longa luta de classes”. “É outro caso em que se tenta subordinar, marginalizar as pessoas, ao levá-las a olhar para o Instagram, ou falar com um chatbot sem pensar no que está a acontecer no mundo”, defende.
Quando nos confirmou a disponibilidade para esta entrevista, fomos ao ChatGPT, que se tornou uma das ferramentas mais associadas à IA, e perguntámos que questões colocar a Noam Chomsky. Vamos, então, começar com uma dessas perguntas. Seria possível criar uma inteligência artificial capaz de compreender e utilizar a linguagem humana da mesma forma que os seres humanos o fazem?
Há um campo de estudo que se liga a essas questões: é a ciência cognitiva. A IA não lida com isso, centra-se noutros aspectos. Actualmente é um dos elementos do movimento anticiência. Preocupa-se, sobretudo, com simulação e não com o entendimento. O ChatGPT é, assim, um exercício inteligente de simulação. Percorre quantidades astronómicas de dados, através de programas inteligentes, para produzir resultados semelhantes à informação que encontra. Não diz nada sobre linguagem, aprendizagem, inteligência. E isso é muito fácil de provar.
Como é que se mostra que o ChatGPT é só um simulador?
Estes sistemas, se olharmos para eles, funcionam para linguagens impossíveis. Funcionam com linguagens que as crianças não conseguem aprender, assim como as linguagens existentes. Seria o mesmo que um físico chegasse e dissesse: está aqui um conjunto de possibilidades que podem acontecer e outras que não podem acontecer e não identifico qualquer diferença entre elas. Isto não é ciência.
O que vê então como inteligência artificial?
Se olharmos para o que Alan Turing [1912-1954] disse, há já muito tempo, a IA é descrita como a capacidade para utilizar computadores e programação para ver se conseguimos alguma compreensão sobre o que é a inteligência humana. Isso é ciência pura. Só que a IA, tal como é entendida actualmente, é um projecto corporativo que visa reunir conteúdos para serem usados por sistemas de simulação em grande escala. A ideia de que podemos aprender alguma coisa com este tipo de IA é um erro. Elas [as tecnologias de IA] criam uma atmosfera onde a explicação e a compreensão não têm qualquer valor. O que se faz é tentar simular um ataque profundo à natureza não só da ciência, mas também da investigação racional no seu conjunto.
Como é que os especialistas deveriam estar a tratar de questões relacionadas com a IA?
Não há nada de errado no que estão a fazer, se o interesse for a simulação. Pode ser positivo. Eu uso [programas de inteligência artificial] nas legendas durante as entrevistas porque já tenho dificuldades auditivas. Mas a investigação de IA acontece, por exemplo, nos estudos sobre a forma como os bebés pensam. O livro What Babies Know, de Elizabeth Spelke, inclui uma análise detalhada sobre a forma como os bebés adquirem a linguagem e a compreensão do ambiente que os rodeia durante o primeiro ano de vida. Isto é feito usando experimentação científica e outros métodos, como análises estatísticas dos exemplos disponíveis para as crianças [aprenderem]. Estes métodos de investigação convergem para se descobrir como é que os humanos desenvolveram as capacidades intelectuais. É como estudar uma colónia de formigas para perceber como operam. Para isso, é preciso ciência, não simulação.
O desenvolvimento das plataformas de IA generativa, como o ChatGPT ou o Dall-E, tem suscitado receios devido à desinformação. Há umas semanas, uma imagem, em que o Papa aparecia vestido com roupa diferente da que habitualmente usa, foi partilhada por muitos como se fosse verdadeira. A mente humana está preparada para lidar com o que é falso ou verdadeiro?
Vamos pegar num caso concreto e possível, com o qual estamos bastante familiarizados há centenas de anos: um hábil estudante de Arte vai ao museu e cria uma cópia muito sofisticada do auto-retrato de Rembrandt. É preciso um historiador de arte sofisticado para dizer a diferença entre o original e a cópia. Hoje em dia, os historiadores de arte utilizam alta tecnologia para tentar distinguir as cópias das obras originais. E é muito difícil.
Isso é a natureza da simulação. Pode ser tão sofisticada que uma pessoa que não esteja tão bem preparada não nota a diferença. É o caso da imagem do Papa. Isso abre portas a outras questões.
Como roubo de identidade ou difamação.
Exactamente. Estes novos sistemas são uma ferramenta fantástica para a difamação e serão certamente utilizados para isso. O exemplo [do Papa] que mencionou é uma espécie de piada e pretendia, certamente, ser uma piada. Mas muito em breve, podem ter a certeza, haverá uma utilização maciça da simulação de vozes, de rostos, de elementos, que, combinados, pretenderão atribuir algo a uma pessoa que, na verdade, não tem responsabilidade nisso. Podem ser criados conteúdos, atribuídos a pessoas credíveis, dando credibilidade aos maiores disparates imagináveis.
Os desenvolvimentos na inteligência artificial são “o mais radical ataque ao pensamento crítico, à inteligência crítica e à ciência que alguma vez" Chomsky viu
Mas há outro tipo de riscos. Como as pessoas que olham para estes programas como reais. E fazem perguntas como: devo deixar a minha mulher? As pessoas são extremamente ingénuas. Já há casos [em que foram feitas perguntas como estas] com sistemas como a Alexa ou a Siri… As pessoas desenvolvem relações [com as máquinas] e até se podem apaixonar. Isto é muito perigoso. Há casos de suicídio em que as pessoas seguiram os conselhos dos dispositivos de simulação.
A capacidade de danos é extraordinária. Há algumas semanas, um grande número de especialistas de todo o espectro pediu uma moratória no desenvolvimento desta tecnologia, devido aos enormes danos que podem ser causados.
Há forma de travar o desenvolvimento de uma tecnologia deste tipo?
[A desinformação] já acontecia com a Internet. Há artigos publicados online em que eu apareço como autor principal e não foram escritos por mim. E depois de chegarem à Internet, é impossível parar a sua propagação. E, depois, há outra pergunta: o que resulta desse esforço tecnológico é tão útil, como acontece com as legendas desta entrevista? Isso não é assim tão óbvio.
Então concorda com as pessoas que assinaram a petição pedindo calma na evolução da tecnologia de IA?
Pois. De facto, estávamos à espera de ver lá o seu nome.
Não assinei por duas razões. Primeiro, porque exagerou muito o que os sistemas de facto estão a fazer e são capazes de fazer – e, portanto, contribui para estas ilusões e mal-entendidos. A outra razão é que é impossível travar os sistemas. Não se pode impedir os actores maliciosos de inundar a Internet com todo o tipo de lixo.
A única maneira de ajudar é educar as pessoas para a autodefesa. Podemos levar as pessoas a compreender o que IA é e o que não é. Acabar com a euforia e olhar para a realidade como ela é. É basicamente como qualquer outra ideologia ou doutrina. Como é que se defende alguém contra a doutrina neofascista? Educando as pessoas. Não há maneira de a impedir, não vai acabar nem desaparecer. Pode educar-se a população para compreender como realmente são as coisas.
E como é que se deve educar? Pode dar exemplos mais concretos?
Pegue num demagogo como Trump. É um actor muito hábil. Ele sabe como carregar nos botões certos. Sabe falar para as pessoas com um cartão numa mão a dizer “amo-te” enquanto as apunhala nas costas com a outra.
Não podemos dizer às pessoas: "Olha, ele não te ama." É preciso dizer: "Olha, estão a apunhalar-te pelas costas." Deve-se apontar para o programa legislativo [destes políticos] e mostrar o que realmente é – um serviço abjecto à riqueza privada e ao poder empresarial. Mas a verborreia [de Trump] não fala disso. Pelo contrário, diz que é do partido das pessoas, das pessoas que trabalham. E safa-se. Basta olhar para as sondagens. Falta educação, e essa educação, essa protecção, era o que se fazia quando se tinham organizações que representavam as pessoas.
Os movimentos sindicais.
Ronald Reagan e Margaret Thatcher, quando inauguraram o assalto neoliberal, tiveram, eles ou os assessores, uma primeira ideia-chave: acabar com os sindicatos. Porque é o meio de defesa que as pessoas têm para se reunir, deliberar, e trabalhar em conjunto. Portanto, o primeiro passo das administrações de Reagan e Thatcher foi destruir os sindicatos e abrir a porta para que o sector empresarial avançasse com todo o tipo de meios, na sua maioria ilegais, de trabalho.
Os chamados libertários, como Milton Friedman, odiavam os sindicatos. O próprio Mussolini foi elogiado por ter destruído os sindicatos em Itália porque interferiram com a economia. Este é o cerne da ideologia. Se está a servir grandes riquezas ou poder, assegure-se de que não há oposição.
Acredita que as novas ferramentas de IA também podem contribuir para uma realidade ainda mais polarizada?
Vão certamente ser usadas com esse propósito, basta olharmos para o mundo em que vivemos. Estes movimentos anticiência começaram há várias gerações. A indústria do tabaco, há 70 anos, foi uma das propulsoras, com um amplo programa de desinformação. Quando se descobriu que o tabaco era letal, a indústria do tabaco não se limitou a negar esses factos: tentou denegrir as provas científicas, explicando que a ciência não é definitiva. Mais recentemente, temos a indústria dos combustíveis fósseis. A estratégia é influenciar o público a ponto de negar a objectividade da ciência, ao semear dúvidas, ao dizer que a ciência não é fiável, ao alertar para o desemprego.
Todos estão sozinhos, a perseguir as suas próprias fantasias. É o sistema ideal para controlar as pessoas. A longa luta de classes está sempre em curso. O cenário actual, com a tecnologia e a IA, é outro caso em que se tenta subordinar, marginalizar as pessoas, ao levá-las a olhar para o Instagram ou a falar com um chatbot sem pensar no que está a acontecer no mundoNoam Chomsky
E penso que a chamada inteligência artificial enquadra-se muito bem nisto. [As ferramentas de IA] estão a induzir no público uma sensibilidade que nega fundamentalmente o objectivo da ciência. De que vale compreender o que quer que seja quando se pode analisar um sem fim de dados e prever o que vai acontecer? Este é o mais radical ataque ao pensamento crítico, à inteligência crítica e particularmente à ciência que eu alguma vez vi.
A azáfama em torno da IA faz com que as pessoas também comecem a estar dessensibilizadas em relação aos riscos. Como é que se luta contra isto?
Pensemos nos direitos das mulheres. Se perguntassem à minha avó, quando ela estava na cozinha a tomar conta da família, “Estás privada dos teus direitos?”, ela não saberia do que estavam a falar. As mentalidades começaram a mudar por causa de mulheres jovens em movimentos activistas que começaram a questionar-se: “Porque é que temos de fazer isso? Porque é que temos de estar subordinadas?” Essas dúvidas propagaram-se e conduziram àquele que é provavelmente o principal movimento da história moderna em termos de consequências e resultados.
Não há forma de parar estas coisas, excepto pela forma como foi feito ao longo da História por pessoas que se organizam e lutam por direitos, conquistando-os ao longo dos anos.
Alguns países começaram a avançar com legislação nesta área. Concorda com este modus operandi?
A legislação não ajuda. Não podemos proibir o Mein Kampf [livro de Adolf Hitler]. O que se tem de fazer é encorajar as pessoas a lê-lo e a descobrir o que é. Quer viver neste tipo de mundo? Isso é o que se faz.
Não nos podemos esquecer de uma coisa: há imenso capital investido nestas tecnologias. Há instituições e organizações poderosas que se vão envolver nestas tecnologias e encontrarão inúmeras formas de contornar a legislação. Especialmente se as pessoas realmente quiserem isto [IA], criando uma lógica de procura e oferta. Aí as grandes organizações vão, certamente, encontrar uma forma de contornar a lei.
E há alguma forma de mitigar essa procura? Vivemos numa sociedade inteiramente digital. Já não deve faltar muito tempo para termos os nativos digitais em órgãos de decisão.
A verdadeira forma de controlar o processo é acabar com a procura. Fazer com que as pessoas compreendam que há mais coisas no mundo além das fantasias na Internet. Há situações cada vez mais preocupantes. Recentemente foi publicado um estudo, aqui nos EUA, sobre a Geração Z, crianças que nasceram depois de 1997, e a forma como encontram informação sobre o mundo. Quase ninguém lê jornais ou vê televisão. Muito poucos vão ao Facebook, porque já é antiquado. Imaginem o que é ter uma geração inteira a criar a sua visão do mundo através do que se vê no TikTok? Estamos a falar da possibilidade de perdermos uma geração. E a legislação aqui não vai ter grande poder. Não se pode banir o Instagram ou o TikTok.
Gostávamos de voltar atrás, ao facto de as pessoas confiarem e procurarem respostas em tecnologias de IA, como os chatbots, mesmo não se tratando de humanos, o chamado “efeito Eliza”. Porque é que as pessoas confiam nas máquinas?
Porque é que uma criança de três anos fala para os seus brinquedos? Há algo nestas tecnologias que lembra a nossa infância e todos podemos ser apanhados nisso.
A confiança que damos à IA vem de uma necessidade de continuarmos a ter amigos imaginários?
Há uma possibilidade de desenvolvermos o nosso próprio mundo, como se fossemos avatares. Pode ser um acto de criatividade. Outro exemplo é a literatura. Se passar grande parte do tempo a ler romances, vai conhecer melhor as pessoas desses romances do que as pessoas que realmente conhece. Porque sabe aquilo em que acreditam. Não temos esse tipo de informação sobre os nossos melhores amigos. Não há nada de errado [com a criatividade], é uma das mais importantes conquistas da inteligência do ser humano. Mas se alguém se apaixona verdadeiramente por uma personagem de um romance, então isso é um problema.
Esse é um dos problemas da IA? A ideia de que nos pode dar a verdade que queremos?
Pode dar algo tranquilizante, confortável, alguma coisa de que o utilizador gosta e encaminhá-lo para este tipo de mundo. Dar essa ilusão. E isto vai ser utilizado por actores maliciosos.
Se continuarmos a desenvolver estes simuladores, corremos o risco de estar presos em visões distintas do mundo com máquinas que repetem aquilo que queremos ouvir?
É como doutrina e ideologia. Pensemos em Itália: durante o período fascista, as pessoas aceitavam, acreditavam e apoiavam ideologia fascista. Não vale a pena fingir que não o fizeram. Mussolini era muito popular e, na Alemanha, Hitler era ainda mais popular. As pessoas acreditavam neles e queriam-nos.
O que se faz, nestes casos, é criar meios de autodefesa. E, como disse, algo que Mussolini, Hitler e também Thatcher compreendiam todos muito bem é que se tem de destruir a principal forma de as pessoas se defenderem – é preciso eliminar os sindicatos, impedir as pessoas de falarem umas com as outras. É preciso deixá-las separadas. Isto é o mercado ideal. Todos estão sozinhos, a perseguir as suas próprias fantasias, sejam elas quais forem. É o sistema ideal para controlar as pessoas. A longa luta de classes está sempre em curso. O cenário actual, com a tecnologia e a IA, é outro caso em que se tenta subordinar, marginalizar as pessoas, ao levá-las a olhar para o Instagram ou a falar com um chatbot sem pensar no que está a acontecer no mundo.
Já vimos alguns comentadores e políticos de direita a dizer que a IA generativa é enviesada e privilegia opiniões de esquerda e que precisam de criar a “sua” versão das ferramentas. É o começo de um novo tipo de guerra cultural?
Bom, a direita adora falar sobre como é vitimizada. São donos de tudo, gerem tudo, mas argumentam que são vítimas. Lembra a teoria da Grande Substituição. É a ideia de que a raça branca, que tem todas as vantagens, é a vítima porque sente que está a ser substituída. Que o dono dos escravos é a vítima se o escravo não consegue fazer o seu trabalho. E, provavelmente, o dono dos escravos acredita mesmo nisso.
Muitos economistas dizem que não vai demorar muito tempo para que estas máquinas substituam os trabalhadores humanos em algumas actividades.
Actualmente há uma grande preocupação quanto a escritores, arquitectos e engenheiros perderem os seus empregos. Isso é bastante interessante. A classe operária tem vindo a perder os postos de trabalho há muito tempo devido à automação. Quem se preocupa com isso? Mas se os trabalhos de colarinho branco, detidos por homens, estiverem em risco, então é uma catástrofe... Desde o século XVII que a automatização eliminou empregos, com o fim dos tecelões na Índia.
Acredita que as máquinas vão mesmo substituir as pessoas no trabalho?
Não creio que seja provável que muitas destas pessoas percam o emprego. Mas, se o fizerem, bem, isso tem sido o curso da História durante muito tempo. Agora está apenas a atingir algumas pessoas privilegiadas, em vez das vítimas habituais.
E será que as grandes empresas tecnológicas como o Google e a Meta terão mais poder político porque estão por detrás da tecnologia que as pessoas começam a precisar de usar?
As grandes empresas têm poder político por uma razão muito simples: dinheiro, capital. Podem comprar congressistas, podem comprar senadores, podem comprar eleições. Chama-se a isso poder. Não é nada de novo.
Suponha que é eleito para o Congresso nos Estados Unidos. A primeira coisa que faz é telefonar aos financiadores para se certificar de que eles o ajudarão nas próximas eleições. Quando o congressista desliga o telefonema, vai ao seu escritório e assina a nova legislação sobre aquilo que precisam. Estou a fazer uma caricatura, mas é basicamente assim que o sistema legislativo funciona. Com isto, cerca de 70% da população dos Estados Unidos não é representada. Não há uma correlação entre as suas atitudes e preferências e a legislação que é aprovada pelo seu representante no Congresso. Ou seja, eles não estão representados. São os poderosos que escrevem a legislação. Isto é um problema que existe nas sociedades capitalistas.
Um dos maiores intelectuais do nosso tempo, Noam Chomsky, alerta para os problemas de sistemas como o ChatGPT. Uma entrevista em que também fala de redes sociais, luta de classes e neofascismo.
Há um mês, o reputado filósofo e linguista Noam Chomsky co-assinou um artigo no New York Times em que condena a “falsa promessa do ChatGPT”, criticando o rumo que o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) levou. Ao Ípsilon, numa videochamada, o especialista do MIT reforçou o desassossego com a forma como a tecnologia está a evoluir, com algoritmos que nos dão conteúdo à nossa medida e chatbots que simulam a comunicação humana e contribuem para a inércia analítica e criativa.
“Este é o ataque mais radical ao pensamento crítico, à inteligência crítica e particularmente à ciência que eu alguma vez vi”, diz o pensador, com 94 anos, apontando a forma como as ferramentas assumem cada vez mais uma dimensão “corporativa”. “A ideia de que podemos aprender alguma coisa com este tipo de IA é um erro”, atira.
Questionado sobre o que fazer com esta mudança tecnológica, que aconteceu de forma tão brusca, destaca o papel da educação. “É impossível travar os sistemas”, avisa Chomsky, que não assinou a carta em que especialistas de todo o mundo pediram uma moratória no desenvolvimento de IA. Explica porquê: “A única maneira [de controlar a evolução tecnológica] é educar as pessoas para a autodefesa. Levar as pessoas a compreender o que isto é e o que não é.” Atribui um significado político a ferramentas como o ChatGPT: “É basicamente como qualquer outra ideologia ou doutrina. Como é que se defende alguém contra a doutrina neofascista? Educando as pessoas.”
O especialista, que tem várias obras traduzidas em Portugal, como As Consequências do Capitalismo, Requiem para um Sonho Americano e Quem Governa o Mundo?, diz que o cenário actual representa “a longa luta de classes”. “É outro caso em que se tenta subordinar, marginalizar as pessoas, ao levá-las a olhar para o Instagram, ou falar com um chatbot sem pensar no que está a acontecer no mundo”, defende.
Quando nos confirmou a disponibilidade para esta entrevista, fomos ao ChatGPT, que se tornou uma das ferramentas mais associadas à IA, e perguntámos que questões colocar a Noam Chomsky. Vamos, então, começar com uma dessas perguntas. Seria possível criar uma inteligência artificial capaz de compreender e utilizar a linguagem humana da mesma forma que os seres humanos o fazem?
Há um campo de estudo que se liga a essas questões: é a ciência cognitiva. A IA não lida com isso, centra-se noutros aspectos. Actualmente é um dos elementos do movimento anticiência. Preocupa-se, sobretudo, com simulação e não com o entendimento. O ChatGPT é, assim, um exercício inteligente de simulação. Percorre quantidades astronómicas de dados, através de programas inteligentes, para produzir resultados semelhantes à informação que encontra. Não diz nada sobre linguagem, aprendizagem, inteligência. E isso é muito fácil de provar.
Como é que se mostra que o ChatGPT é só um simulador?
Estes sistemas, se olharmos para eles, funcionam para linguagens impossíveis. Funcionam com linguagens que as crianças não conseguem aprender, assim como as linguagens existentes. Seria o mesmo que um físico chegasse e dissesse: está aqui um conjunto de possibilidades que podem acontecer e outras que não podem acontecer e não identifico qualquer diferença entre elas. Isto não é ciência.
O que vê então como inteligência artificial?
Se olharmos para o que Alan Turing [1912-1954] disse, há já muito tempo, a IA é descrita como a capacidade para utilizar computadores e programação para ver se conseguimos alguma compreensão sobre o que é a inteligência humana. Isso é ciência pura. Só que a IA, tal como é entendida actualmente, é um projecto corporativo que visa reunir conteúdos para serem usados por sistemas de simulação em grande escala. A ideia de que podemos aprender alguma coisa com este tipo de IA é um erro. Elas [as tecnologias de IA] criam uma atmosfera onde a explicação e a compreensão não têm qualquer valor. O que se faz é tentar simular um ataque profundo à natureza não só da ciência, mas também da investigação racional no seu conjunto.
Como é que os especialistas deveriam estar a tratar de questões relacionadas com a IA?
Não há nada de errado no que estão a fazer, se o interesse for a simulação. Pode ser positivo. Eu uso [programas de inteligência artificial] nas legendas durante as entrevistas porque já tenho dificuldades auditivas. Mas a investigação de IA acontece, por exemplo, nos estudos sobre a forma como os bebés pensam. O livro What Babies Know, de Elizabeth Spelke, inclui uma análise detalhada sobre a forma como os bebés adquirem a linguagem e a compreensão do ambiente que os rodeia durante o primeiro ano de vida. Isto é feito usando experimentação científica e outros métodos, como análises estatísticas dos exemplos disponíveis para as crianças [aprenderem]. Estes métodos de investigação convergem para se descobrir como é que os humanos desenvolveram as capacidades intelectuais. É como estudar uma colónia de formigas para perceber como operam. Para isso, é preciso ciência, não simulação.
O desenvolvimento das plataformas de IA generativa, como o ChatGPT ou o Dall-E, tem suscitado receios devido à desinformação. Há umas semanas, uma imagem, em que o Papa aparecia vestido com roupa diferente da que habitualmente usa, foi partilhada por muitos como se fosse verdadeira. A mente humana está preparada para lidar com o que é falso ou verdadeiro?
Vamos pegar num caso concreto e possível, com o qual estamos bastante familiarizados há centenas de anos: um hábil estudante de Arte vai ao museu e cria uma cópia muito sofisticada do auto-retrato de Rembrandt. É preciso um historiador de arte sofisticado para dizer a diferença entre o original e a cópia. Hoje em dia, os historiadores de arte utilizam alta tecnologia para tentar distinguir as cópias das obras originais. E é muito difícil.
Isso é a natureza da simulação. Pode ser tão sofisticada que uma pessoa que não esteja tão bem preparada não nota a diferença. É o caso da imagem do Papa. Isso abre portas a outras questões.
Como roubo de identidade ou difamação.
Exactamente. Estes novos sistemas são uma ferramenta fantástica para a difamação e serão certamente utilizados para isso. O exemplo [do Papa] que mencionou é uma espécie de piada e pretendia, certamente, ser uma piada. Mas muito em breve, podem ter a certeza, haverá uma utilização maciça da simulação de vozes, de rostos, de elementos, que, combinados, pretenderão atribuir algo a uma pessoa que, na verdade, não tem responsabilidade nisso. Podem ser criados conteúdos, atribuídos a pessoas credíveis, dando credibilidade aos maiores disparates imagináveis.
Os desenvolvimentos na inteligência artificial são “o mais radical ataque ao pensamento crítico, à inteligência crítica e à ciência que alguma vez" Chomsky viu
Mas há outro tipo de riscos. Como as pessoas que olham para estes programas como reais. E fazem perguntas como: devo deixar a minha mulher? As pessoas são extremamente ingénuas. Já há casos [em que foram feitas perguntas como estas] com sistemas como a Alexa ou a Siri… As pessoas desenvolvem relações [com as máquinas] e até se podem apaixonar. Isto é muito perigoso. Há casos de suicídio em que as pessoas seguiram os conselhos dos dispositivos de simulação.
A capacidade de danos é extraordinária. Há algumas semanas, um grande número de especialistas de todo o espectro pediu uma moratória no desenvolvimento desta tecnologia, devido aos enormes danos que podem ser causados.
Há forma de travar o desenvolvimento de uma tecnologia deste tipo?
[A desinformação] já acontecia com a Internet. Há artigos publicados online em que eu apareço como autor principal e não foram escritos por mim. E depois de chegarem à Internet, é impossível parar a sua propagação. E, depois, há outra pergunta: o que resulta desse esforço tecnológico é tão útil, como acontece com as legendas desta entrevista? Isso não é assim tão óbvio.
Então concorda com as pessoas que assinaram a petição pedindo calma na evolução da tecnologia de IA?
Pois. De facto, estávamos à espera de ver lá o seu nome.
Não assinei por duas razões. Primeiro, porque exagerou muito o que os sistemas de facto estão a fazer e são capazes de fazer – e, portanto, contribui para estas ilusões e mal-entendidos. A outra razão é que é impossível travar os sistemas. Não se pode impedir os actores maliciosos de inundar a Internet com todo o tipo de lixo.
A única maneira de ajudar é educar as pessoas para a autodefesa. Podemos levar as pessoas a compreender o que IA é e o que não é. Acabar com a euforia e olhar para a realidade como ela é. É basicamente como qualquer outra ideologia ou doutrina. Como é que se defende alguém contra a doutrina neofascista? Educando as pessoas. Não há maneira de a impedir, não vai acabar nem desaparecer. Pode educar-se a população para compreender como realmente são as coisas.
E como é que se deve educar? Pode dar exemplos mais concretos?
Pegue num demagogo como Trump. É um actor muito hábil. Ele sabe como carregar nos botões certos. Sabe falar para as pessoas com um cartão numa mão a dizer “amo-te” enquanto as apunhala nas costas com a outra.
Não podemos dizer às pessoas: "Olha, ele não te ama." É preciso dizer: "Olha, estão a apunhalar-te pelas costas." Deve-se apontar para o programa legislativo [destes políticos] e mostrar o que realmente é – um serviço abjecto à riqueza privada e ao poder empresarial. Mas a verborreia [de Trump] não fala disso. Pelo contrário, diz que é do partido das pessoas, das pessoas que trabalham. E safa-se. Basta olhar para as sondagens. Falta educação, e essa educação, essa protecção, era o que se fazia quando se tinham organizações que representavam as pessoas.
Os movimentos sindicais.
Ronald Reagan e Margaret Thatcher, quando inauguraram o assalto neoliberal, tiveram, eles ou os assessores, uma primeira ideia-chave: acabar com os sindicatos. Porque é o meio de defesa que as pessoas têm para se reunir, deliberar, e trabalhar em conjunto. Portanto, o primeiro passo das administrações de Reagan e Thatcher foi destruir os sindicatos e abrir a porta para que o sector empresarial avançasse com todo o tipo de meios, na sua maioria ilegais, de trabalho.
Os chamados libertários, como Milton Friedman, odiavam os sindicatos. O próprio Mussolini foi elogiado por ter destruído os sindicatos em Itália porque interferiram com a economia. Este é o cerne da ideologia. Se está a servir grandes riquezas ou poder, assegure-se de que não há oposição.
Acredita que as novas ferramentas de IA também podem contribuir para uma realidade ainda mais polarizada?
Vão certamente ser usadas com esse propósito, basta olharmos para o mundo em que vivemos. Estes movimentos anticiência começaram há várias gerações. A indústria do tabaco, há 70 anos, foi uma das propulsoras, com um amplo programa de desinformação. Quando se descobriu que o tabaco era letal, a indústria do tabaco não se limitou a negar esses factos: tentou denegrir as provas científicas, explicando que a ciência não é definitiva. Mais recentemente, temos a indústria dos combustíveis fósseis. A estratégia é influenciar o público a ponto de negar a objectividade da ciência, ao semear dúvidas, ao dizer que a ciência não é fiável, ao alertar para o desemprego.
Todos estão sozinhos, a perseguir as suas próprias fantasias. É o sistema ideal para controlar as pessoas. A longa luta de classes está sempre em curso. O cenário actual, com a tecnologia e a IA, é outro caso em que se tenta subordinar, marginalizar as pessoas, ao levá-las a olhar para o Instagram ou a falar com um chatbot sem pensar no que está a acontecer no mundoNoam Chomsky
E penso que a chamada inteligência artificial enquadra-se muito bem nisto. [As ferramentas de IA] estão a induzir no público uma sensibilidade que nega fundamentalmente o objectivo da ciência. De que vale compreender o que quer que seja quando se pode analisar um sem fim de dados e prever o que vai acontecer? Este é o mais radical ataque ao pensamento crítico, à inteligência crítica e particularmente à ciência que eu alguma vez vi.
A azáfama em torno da IA faz com que as pessoas também comecem a estar dessensibilizadas em relação aos riscos. Como é que se luta contra isto?
Pensemos nos direitos das mulheres. Se perguntassem à minha avó, quando ela estava na cozinha a tomar conta da família, “Estás privada dos teus direitos?”, ela não saberia do que estavam a falar. As mentalidades começaram a mudar por causa de mulheres jovens em movimentos activistas que começaram a questionar-se: “Porque é que temos de fazer isso? Porque é que temos de estar subordinadas?” Essas dúvidas propagaram-se e conduziram àquele que é provavelmente o principal movimento da história moderna em termos de consequências e resultados.
Não há forma de parar estas coisas, excepto pela forma como foi feito ao longo da História por pessoas que se organizam e lutam por direitos, conquistando-os ao longo dos anos.
Alguns países começaram a avançar com legislação nesta área. Concorda com este modus operandi?
A legislação não ajuda. Não podemos proibir o Mein Kampf [livro de Adolf Hitler]. O que se tem de fazer é encorajar as pessoas a lê-lo e a descobrir o que é. Quer viver neste tipo de mundo? Isso é o que se faz.
Não nos podemos esquecer de uma coisa: há imenso capital investido nestas tecnologias. Há instituições e organizações poderosas que se vão envolver nestas tecnologias e encontrarão inúmeras formas de contornar a legislação. Especialmente se as pessoas realmente quiserem isto [IA], criando uma lógica de procura e oferta. Aí as grandes organizações vão, certamente, encontrar uma forma de contornar a lei.
E há alguma forma de mitigar essa procura? Vivemos numa sociedade inteiramente digital. Já não deve faltar muito tempo para termos os nativos digitais em órgãos de decisão.
A verdadeira forma de controlar o processo é acabar com a procura. Fazer com que as pessoas compreendam que há mais coisas no mundo além das fantasias na Internet. Há situações cada vez mais preocupantes. Recentemente foi publicado um estudo, aqui nos EUA, sobre a Geração Z, crianças que nasceram depois de 1997, e a forma como encontram informação sobre o mundo. Quase ninguém lê jornais ou vê televisão. Muito poucos vão ao Facebook, porque já é antiquado. Imaginem o que é ter uma geração inteira a criar a sua visão do mundo através do que se vê no TikTok? Estamos a falar da possibilidade de perdermos uma geração. E a legislação aqui não vai ter grande poder. Não se pode banir o Instagram ou o TikTok.
Gostávamos de voltar atrás, ao facto de as pessoas confiarem e procurarem respostas em tecnologias de IA, como os chatbots, mesmo não se tratando de humanos, o chamado “efeito Eliza”. Porque é que as pessoas confiam nas máquinas?
Porque é que uma criança de três anos fala para os seus brinquedos? Há algo nestas tecnologias que lembra a nossa infância e todos podemos ser apanhados nisso.
A confiança que damos à IA vem de uma necessidade de continuarmos a ter amigos imaginários?
Há uma possibilidade de desenvolvermos o nosso próprio mundo, como se fossemos avatares. Pode ser um acto de criatividade. Outro exemplo é a literatura. Se passar grande parte do tempo a ler romances, vai conhecer melhor as pessoas desses romances do que as pessoas que realmente conhece. Porque sabe aquilo em que acreditam. Não temos esse tipo de informação sobre os nossos melhores amigos. Não há nada de errado [com a criatividade], é uma das mais importantes conquistas da inteligência do ser humano. Mas se alguém se apaixona verdadeiramente por uma personagem de um romance, então isso é um problema.
Esse é um dos problemas da IA? A ideia de que nos pode dar a verdade que queremos?
Pode dar algo tranquilizante, confortável, alguma coisa de que o utilizador gosta e encaminhá-lo para este tipo de mundo. Dar essa ilusão. E isto vai ser utilizado por actores maliciosos.
Se continuarmos a desenvolver estes simuladores, corremos o risco de estar presos em visões distintas do mundo com máquinas que repetem aquilo que queremos ouvir?
É como doutrina e ideologia. Pensemos em Itália: durante o período fascista, as pessoas aceitavam, acreditavam e apoiavam ideologia fascista. Não vale a pena fingir que não o fizeram. Mussolini era muito popular e, na Alemanha, Hitler era ainda mais popular. As pessoas acreditavam neles e queriam-nos.
O que se faz, nestes casos, é criar meios de autodefesa. E, como disse, algo que Mussolini, Hitler e também Thatcher compreendiam todos muito bem é que se tem de destruir a principal forma de as pessoas se defenderem – é preciso eliminar os sindicatos, impedir as pessoas de falarem umas com as outras. É preciso deixá-las separadas. Isto é o mercado ideal. Todos estão sozinhos, a perseguir as suas próprias fantasias, sejam elas quais forem. É o sistema ideal para controlar as pessoas. A longa luta de classes está sempre em curso. O cenário actual, com a tecnologia e a IA, é outro caso em que se tenta subordinar, marginalizar as pessoas, ao levá-las a olhar para o Instagram ou a falar com um chatbot sem pensar no que está a acontecer no mundo.
Já vimos alguns comentadores e políticos de direita a dizer que a IA generativa é enviesada e privilegia opiniões de esquerda e que precisam de criar a “sua” versão das ferramentas. É o começo de um novo tipo de guerra cultural?
Bom, a direita adora falar sobre como é vitimizada. São donos de tudo, gerem tudo, mas argumentam que são vítimas. Lembra a teoria da Grande Substituição. É a ideia de que a raça branca, que tem todas as vantagens, é a vítima porque sente que está a ser substituída. Que o dono dos escravos é a vítima se o escravo não consegue fazer o seu trabalho. E, provavelmente, o dono dos escravos acredita mesmo nisso.
Muitos economistas dizem que não vai demorar muito tempo para que estas máquinas substituam os trabalhadores humanos em algumas actividades.
Actualmente há uma grande preocupação quanto a escritores, arquitectos e engenheiros perderem os seus empregos. Isso é bastante interessante. A classe operária tem vindo a perder os postos de trabalho há muito tempo devido à automação. Quem se preocupa com isso? Mas se os trabalhos de colarinho branco, detidos por homens, estiverem em risco, então é uma catástrofe... Desde o século XVII que a automatização eliminou empregos, com o fim dos tecelões na Índia.
Acredita que as máquinas vão mesmo substituir as pessoas no trabalho?
Não creio que seja provável que muitas destas pessoas percam o emprego. Mas, se o fizerem, bem, isso tem sido o curso da História durante muito tempo. Agora está apenas a atingir algumas pessoas privilegiadas, em vez das vítimas habituais.
E será que as grandes empresas tecnológicas como o Google e a Meta terão mais poder político porque estão por detrás da tecnologia que as pessoas começam a precisar de usar?
As grandes empresas têm poder político por uma razão muito simples: dinheiro, capital. Podem comprar congressistas, podem comprar senadores, podem comprar eleições. Chama-se a isso poder. Não é nada de novo.
Suponha que é eleito para o Congresso nos Estados Unidos. A primeira coisa que faz é telefonar aos financiadores para se certificar de que eles o ajudarão nas próximas eleições. Quando o congressista desliga o telefonema, vai ao seu escritório e assina a nova legislação sobre aquilo que precisam. Estou a fazer uma caricatura, mas é basicamente assim que o sistema legislativo funciona. Com isto, cerca de 70% da população dos Estados Unidos não é representada. Não há uma correlação entre as suas atitudes e preferências e a legislação que é aprovada pelo seu representante no Congresso. Ou seja, eles não estão representados. São os poderosos que escrevem a legislação. Isto é um problema que existe nas sociedades capitalistas.
17.5.22
Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, uma nova proposta para prevenir e combater o abuso sexual de crianças através da Internet.
Gregoire Lory, in Euronews
Os números são alarmantes. Só em 2021, em todo o mundo, foram assinalados 85 milhões de imagens ou de vídeos com crianças vítimas de abuso sexual. Um fenómeno que se agravou, ainda mais, com a pandemia de Covid-19.
Para combater este problema, Bruxelas quer reforçar a legislação existente.
"Os relatórios sobre fotografias e vídeos de abuso sexual infantil ligados à União Europeia aumentaram 6000% nos últimos dez anos. Do material relacionado com abuso sexual infantil, 90% está hospedado na União Europeia globalmente", lembrou, em entrevista à Euronews, a comissária europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.
Na prática, pretende-se que o sistema de deteção voluntária de conteúdos ilegais passe de voluntário a obrigatório.
Os prestadores e as plataformas digitais são chamados a monitorizar o risco de uso indevido dos respetivos serviços. Após detetarem um problema, como materiais pedopornográficos por exemplo, as empresas terão de fazer uma denúncia a um novo centro europeu dedicado à luta contra o abuso sexual infantil. O conteúdo deve ser removido o mais rápido possível.
As propostas agradam aos grupos de defesa dos direitos das crianças.
A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, uma nova proposta para prevenir e combater o abuso sexual de crianças através da Internet.
Os números são alarmantes. Só em 2021, em todo o mundo, foram assinalados 85 milhões de imagens ou de vídeos com crianças vítimas de abuso sexual. Um fenómeno que se agravou, ainda mais, com a pandemia de Covid-19.
Para combater este problema, Bruxelas quer reforçar a legislação existente.
"Os relatórios sobre fotografias e vídeos de abuso sexual infantil ligados à União Europeia aumentaram 6000% nos últimos dez anos. Do material relacionado com abuso sexual infantil, 90% está hospedado na União Europeia globalmente", lembrou, em entrevista à Euronews, a comissária europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.
Na prática, pretende-se que o sistema de deteção voluntária de conteúdos ilegais passe de voluntário a obrigatório.
Os prestadores e as plataformas digitais são chamados a monitorizar o risco de uso indevido dos respetivos serviços. Após detetarem um problema, como materiais pedopornográficos por exemplo, as empresas terão de fazer uma denúncia a um novo centro europeu dedicado à luta contra o abuso sexual infantil. O conteúdo deve ser removido o mais rápido possível.
As propostas agradam aos grupos de defesa dos direitos das crianças.
"Vivemos numa época e numa era em que as crianças se estão a conectar à Internet muito mais cedo. Estamos a ver isso no contexto belga, mas, na verdade, a tendência é mundial. Em quatro anos, a idade média do primeiro smartphone caiu de 12 anos de idade para os 8 anos. Isso tem um enorme impacto na forma como as crianças lidam com a Internet e como são capazes de evitar comportamentos de risco", explicou Niels van Paemel, da fundação belga Child Focus.
Plataformas digitais e prestadores, por outro lado, mostram-se preocupados com a privacidade.
A Comissão Europeia apela à utilização, o menos possível, de sistemas intrusivos para dar resposta a estas preocupações.
Quando for adotado, o novo regulamento substituirá o regulamento provisório atual.
Os números são alarmantes. Só em 2021, em todo o mundo, foram assinalados 85 milhões de imagens ou de vídeos com crianças vítimas de abuso sexual. Um fenómeno que se agravou, ainda mais, com a pandemia de Covid-19.
Para combater este problema, Bruxelas quer reforçar a legislação existente.
"Os relatórios sobre fotografias e vídeos de abuso sexual infantil ligados à União Europeia aumentaram 6000% nos últimos dez anos. Do material relacionado com abuso sexual infantil, 90% está hospedado na União Europeia globalmente", lembrou, em entrevista à Euronews, a comissária europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.
Na prática, pretende-se que o sistema de deteção voluntária de conteúdos ilegais passe de voluntário a obrigatório.
Os prestadores e as plataformas digitais são chamados a monitorizar o risco de uso indevido dos respetivos serviços. Após detetarem um problema, como materiais pedopornográficos por exemplo, as empresas terão de fazer uma denúncia a um novo centro europeu dedicado à luta contra o abuso sexual infantil. O conteúdo deve ser removido o mais rápido possível.
As propostas agradam aos grupos de defesa dos direitos das crianças.
A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, uma nova proposta para prevenir e combater o abuso sexual de crianças através da Internet.
Os números são alarmantes. Só em 2021, em todo o mundo, foram assinalados 85 milhões de imagens ou de vídeos com crianças vítimas de abuso sexual. Um fenómeno que se agravou, ainda mais, com a pandemia de Covid-19.
Para combater este problema, Bruxelas quer reforçar a legislação existente.
"Os relatórios sobre fotografias e vídeos de abuso sexual infantil ligados à União Europeia aumentaram 6000% nos últimos dez anos. Do material relacionado com abuso sexual infantil, 90% está hospedado na União Europeia globalmente", lembrou, em entrevista à Euronews, a comissária europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.
Na prática, pretende-se que o sistema de deteção voluntária de conteúdos ilegais passe de voluntário a obrigatório.
Os prestadores e as plataformas digitais são chamados a monitorizar o risco de uso indevido dos respetivos serviços. Após detetarem um problema, como materiais pedopornográficos por exemplo, as empresas terão de fazer uma denúncia a um novo centro europeu dedicado à luta contra o abuso sexual infantil. O conteúdo deve ser removido o mais rápido possível.
As propostas agradam aos grupos de defesa dos direitos das crianças.
"Vivemos numa época e numa era em que as crianças se estão a conectar à Internet muito mais cedo. Estamos a ver isso no contexto belga, mas, na verdade, a tendência é mundial. Em quatro anos, a idade média do primeiro smartphone caiu de 12 anos de idade para os 8 anos. Isso tem um enorme impacto na forma como as crianças lidam com a Internet e como são capazes de evitar comportamentos de risco", explicou Niels van Paemel, da fundação belga Child Focus.
Plataformas digitais e prestadores, por outro lado, mostram-se preocupados com a privacidade.
A Comissão Europeia apela à utilização, o menos possível, de sistemas intrusivos para dar resposta a estas preocupações.
Quando for adotado, o novo regulamento substituirá o regulamento provisório atual.
28.4.22
Revolução digital está a deixar as crianças pobres ainda mais pobres
in Impala
As diferenças no acesso a Internet rápida e a computadores entre crianças de famílias de baixo e alto rendimento acentuaram-se. Os governos prometeram e falharam na chamada revolução digital.
Apesar de as empresas e os sistemas escolares terem tido de passar a mover-se online durante a pandemia, um novo relatório da Common Sense Media revela que a exclusão digital continua a persistir, principalmente nos EUA mas também em Portugal, um dos países mais ricos do mundo. Nos Estados da América, 33% das crianças que vivem em famílias de baixo rendimento não têm acesso a computador familiar – em comparação com apenas 6% das famílias de alto rendimento.
Falta de equipamento e internet priva alunos de aulas
O cenário é semelhante no acesso a tablets, em que 60% das crianças de famílias de baixo rendimento têm acesso a um, contra 81% das crianças de famílias mais ricas. De acordo com o Pew Research Center, as lacunas de banda larga também alimentam o problema e são particularmente prevalentes em famílias de baixos recursos. Com as crianças a precisarem de participar de aulas online durante a pandemia, bem como ligarem-se para realizarem os trabalhos de casa, o problema, além de uma questão de acesso à tecnologia, tornou-se também numa questão de acesso à Educação. A exclusão digital está por isso a contribuir para aprofundar as desigualdades entre comunidades, ameaçando deixar as crianças de famílias mais pobres para trás e dificultando a recuperação.
Em 2021, o governo Biden investiu 65 mil milhões de dólares (perto de 60 mil milhões de euros) para a implementação e reforço de infraestruturas de banda larga. O governo de Costa prometeu computadores para todas as crianças, mas o ano letivo já ia longo e a promessa continuava por cumprir. Embora este seja certamente um passo na direção certa, de acordo com a Harvard Business Review, ficou muito aquém do que era necessário para dar acesso à Internet de alta velocidade a todas as pessoas. De acordo com a Rollcall, espera-se entretanto a aprovação, nos EUA, de um projeto de lei ainda mais robusto para garantir essa missão.
As diferenças no acesso a Internet rápida e a computadores entre crianças de famílias de baixo e alto rendimento acentuaram-se. Os governos prometeram e falharam na chamada revolução digital.
Apesar de as empresas e os sistemas escolares terem tido de passar a mover-se online durante a pandemia, um novo relatório da Common Sense Media revela que a exclusão digital continua a persistir, principalmente nos EUA mas também em Portugal, um dos países mais ricos do mundo. Nos Estados da América, 33% das crianças que vivem em famílias de baixo rendimento não têm acesso a computador familiar – em comparação com apenas 6% das famílias de alto rendimento.
Falta de equipamento e internet priva alunos de aulas
O cenário é semelhante no acesso a tablets, em que 60% das crianças de famílias de baixo rendimento têm acesso a um, contra 81% das crianças de famílias mais ricas. De acordo com o Pew Research Center, as lacunas de banda larga também alimentam o problema e são particularmente prevalentes em famílias de baixos recursos. Com as crianças a precisarem de participar de aulas online durante a pandemia, bem como ligarem-se para realizarem os trabalhos de casa, o problema, além de uma questão de acesso à tecnologia, tornou-se também numa questão de acesso à Educação. A exclusão digital está por isso a contribuir para aprofundar as desigualdades entre comunidades, ameaçando deixar as crianças de famílias mais pobres para trás e dificultando a recuperação.
Em 2021, o governo Biden investiu 65 mil milhões de dólares (perto de 60 mil milhões de euros) para a implementação e reforço de infraestruturas de banda larga. O governo de Costa prometeu computadores para todas as crianças, mas o ano letivo já ia longo e a promessa continuava por cumprir. Embora este seja certamente um passo na direção certa, de acordo com a Harvard Business Review, ficou muito aquém do que era necessário para dar acesso à Internet de alta velocidade a todas as pessoas. De acordo com a Rollcall, espera-se entretanto a aprovação, nos EUA, de um projeto de lei ainda mais robusto para garantir essa missão.
2.3.22
Tarifa social de internet já pode ser pedida pelas famílias de baixos rendimentos
Beatriz Ferreira, in o Observador
Anacom já aprovou a oferta da tarifa social de acesso à internet em banda larga da NOWO, devendo a NOS, a MEO, a Prodevice e a Vodafone ajustar as suas ofertas no prazo de até 10 dias úteis.
As famílias com rendimentos mais baixos que se qualifiquem para usufruir da tarifa social de internet podem fazer o pedido a partir desta segunda-feira, anunciou a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), em comunicado.
O regulador explica que já aprovou a oferta da tarifa social de acesso à internet em banda larga da NOWO, devendo a NOS, a MEO, a Prodevice e a Vodafone ajustar as suas ofertas no prazo de até 10 dias úteis.
A tarifa social de internet permite às famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais terem acesso a serviços de internet em banda larga, fixa ou móvel. Para poderem usufruir, devem fazer o pedido junto de um prestador.
Esse pedido será depois encaminhado para a Anacom, que “verificará se reúne todos os requisitos”. Se assim for, o regulador “informará o prestador, e este terá de ativar a tarifa social no prazo máximo de 10 dias”. “Todos os operadores que oferecem serviços de acesso à Internet a clientes residenciais, serão obrigados a disponibilizar a tarifa social em todo o país, desde que exista infraestrutura instalada e/ou cobertura móvel que permita prestar este serviço”, indica ainda a Anacom.
Cada agregado familiar só pode beneficiar de uma tarifa social, desde que beneficie da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos, do subsídio de desemprego, da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão; do rendimento social de inserção; do abono de família; e os agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar que não disponha de rendimento, até um limite de 10 pessoas. Nestas famílias, se existirem estudantes universitários deslocados, a estudar noutros municípios, podem solicitar a oferta adicional de tarifa social.
A tarifa social tem uma mensalidade de cinco euros mais IVA e inclui um mínimo de de 15GB de dados por mês. Os operadores devem assegurar uma velocidade mínima de download de 12 Mbps e 2 Mbps de upload.
Pode também ser cobrado “um valor máximo e único de 21,45 euros mais IVA para serviços de ativação e/ou para equipamentos de acesso”. “O beneficiário da tarifa social de Internet pode optar pelo pagamento deste valor em 6, 12 ou 24 meses a par da possibilidade de pagamento integral na primeira fatura”, acrescenta.
Esta tarifa não inclui televisão e telefone.
[O vídeo em que a Anacom explica como funciona a tarifa social de internet]
Anacom já aprovou a oferta da tarifa social de acesso à internet em banda larga da NOWO, devendo a NOS, a MEO, a Prodevice e a Vodafone ajustar as suas ofertas no prazo de até 10 dias úteis.
As famílias com rendimentos mais baixos que se qualifiquem para usufruir da tarifa social de internet podem fazer o pedido a partir desta segunda-feira, anunciou a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), em comunicado.
O regulador explica que já aprovou a oferta da tarifa social de acesso à internet em banda larga da NOWO, devendo a NOS, a MEO, a Prodevice e a Vodafone ajustar as suas ofertas no prazo de até 10 dias úteis.
A tarifa social de internet permite às famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais terem acesso a serviços de internet em banda larga, fixa ou móvel. Para poderem usufruir, devem fazer o pedido junto de um prestador.
Esse pedido será depois encaminhado para a Anacom, que “verificará se reúne todos os requisitos”. Se assim for, o regulador “informará o prestador, e este terá de ativar a tarifa social no prazo máximo de 10 dias”. “Todos os operadores que oferecem serviços de acesso à Internet a clientes residenciais, serão obrigados a disponibilizar a tarifa social em todo o país, desde que exista infraestrutura instalada e/ou cobertura móvel que permita prestar este serviço”, indica ainda a Anacom.
Cada agregado familiar só pode beneficiar de uma tarifa social, desde que beneficie da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos, do subsídio de desemprego, da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão; do rendimento social de inserção; do abono de família; e os agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar que não disponha de rendimento, até um limite de 10 pessoas. Nestas famílias, se existirem estudantes universitários deslocados, a estudar noutros municípios, podem solicitar a oferta adicional de tarifa social.
A tarifa social tem uma mensalidade de cinco euros mais IVA e inclui um mínimo de de 15GB de dados por mês. Os operadores devem assegurar uma velocidade mínima de download de 12 Mbps e 2 Mbps de upload.
Pode também ser cobrado “um valor máximo e único de 21,45 euros mais IVA para serviços de ativação e/ou para equipamentos de acesso”. “O beneficiário da tarifa social de Internet pode optar pelo pagamento deste valor em 6, 12 ou 24 meses a par da possibilidade de pagamento integral na primeira fatura”, acrescenta.
Esta tarifa não inclui televisão e telefone.
[O vídeo em que a Anacom explica como funciona a tarifa social de internet]
2.2.22
Arranque da Tarifa Social de Internet desliza para fevereiro
in Sapo24
As propostas tarifárias dos operadores para a TSI não respeitavam na íntegra as condições definidas na lei para este tarifário e estão agora a ser revistas. Só depois disso entram em vigor e ficam disponíveis para quem reunir as condições para as usar.
Em declarações ao Dinheiro Vivo, que adianta a notícia, a Anacom explicou que foram detetadas não conformidades com aquilo que está previsto na Lei, nas propostas tarifárias preparadas pelos operadores. Essas discrepâncias remeteram as propostas de novo para os operadores, a acrescentaram aos prazos mais 10 dias para revisão dos tarifários.
"Verificou-se que existiam algumas propostas comerciais com desconformidades e foi dado um prazo de dez dias úteis para que os operadores se pronunciassem sobre as mesmas ou as corrigissem", justificou fonte oficial à publicação.
A portaria que regula os termos da TSI entrou em vigor a 1 de janeiro e já previa que só depois dessa data fossem dados os passos necessários para colocar a medida no terreno, o que implicaria a apresentação das propostas tarifárias dos operadores ao regulador e a sua análise pela Anacom.
Tarifa Social de Internet avança a 1 de janeiro e vai custar 6,15 euros por mês
A Anacom explica ainda que, nos termos previstos na regulamentação, os operadores tiveram de comunicar até 10 de janeiro os detalhes das ofertas a disponibilizar e o regulador teve outros 10 dias para se pronunciar sobre as propostas. Encontradas as já referidas desconformidades, foram acrescentados mais 10 dias ao processo, para que as divergências pudessem ser corrigidas, o que acaba por remeter a entrada em vigor dos novos tarifários para fevereiro.
A TSI tem um público-alvo potencial de 780 mil famílias. Foi desenhada para facilitar o acesso à internet de famílias com baixos rendimentos, condições que os operadores vão validar junto dos interessados nestes tarifários, recorrendo a uma plataforma que a Anacom irá disponibilizar. São elegíveis para o acesso à TSI, famílias com rendimentos anuais de 5.808 euros, tal como pessoas que beneficiem de pensões de invalidez, subsídio de desemprego, rendimento de inserção social ou pensão social de velhice.
Como funciona e quem tem acesso à Tarifa Social de Internet?
A TSI vai ter uma mensalidade de 6,15€, com IVA incluído, para um serviço que garanta um tráfego de internet de 15 GB com um débito de 12 Mbps no download e de 2 Mbps em upload. Estes são os atributos mínimos exigidos ao tarifário, se os operadores quiserem disponibilizar propostas mais generosas na velocidade da ligação, ou no tráfego incluído podem fazê-lo. Associado à tarifa pode ainda ser cobrado um valor de ativação ou aquisição de equipamentos máximo de 26,38 euros, que o cliente pode optar por pagar por inteiro ou até 24 meses.
Vale a pena sublinhar que a tarifa social de internet é um novo tarifário. Quem estiver sujeito a pacotes de serviços com fidelização em curso, mesmo que esteja em condições de passar a usar a TSI, deve ter este aspeto em atenção, já que se puser fim antecipado ao contrato em vigor terá provavelmente custos a suportar.
As propostas tarifárias dos operadores para a TSI não respeitavam na íntegra as condições definidas na lei para este tarifário e estão agora a ser revistas. Só depois disso entram em vigor e ficam disponíveis para quem reunir as condições para as usar.
A tarifa social de internet (TSI) só ficará disponível durante o mês de fevereiro As primeiras previsões apontavam para que estes tarifários já pudessem ser subscritos em janeiro, mas atrasos no processo ditaram o adiamento.
Em declarações ao Dinheiro Vivo, que adianta a notícia, a Anacom explicou que foram detetadas não conformidades com aquilo que está previsto na Lei, nas propostas tarifárias preparadas pelos operadores. Essas discrepâncias remeteram as propostas de novo para os operadores, a acrescentaram aos prazos mais 10 dias para revisão dos tarifários.
"Verificou-se que existiam algumas propostas comerciais com desconformidades e foi dado um prazo de dez dias úteis para que os operadores se pronunciassem sobre as mesmas ou as corrigissem", justificou fonte oficial à publicação.
A portaria que regula os termos da TSI entrou em vigor a 1 de janeiro e já previa que só depois dessa data fossem dados os passos necessários para colocar a medida no terreno, o que implicaria a apresentação das propostas tarifárias dos operadores ao regulador e a sua análise pela Anacom.
Tarifa Social de Internet avança a 1 de janeiro e vai custar 6,15 euros por mês
A Anacom explica ainda que, nos termos previstos na regulamentação, os operadores tiveram de comunicar até 10 de janeiro os detalhes das ofertas a disponibilizar e o regulador teve outros 10 dias para se pronunciar sobre as propostas. Encontradas as já referidas desconformidades, foram acrescentados mais 10 dias ao processo, para que as divergências pudessem ser corrigidas, o que acaba por remeter a entrada em vigor dos novos tarifários para fevereiro.
A TSI tem um público-alvo potencial de 780 mil famílias. Foi desenhada para facilitar o acesso à internet de famílias com baixos rendimentos, condições que os operadores vão validar junto dos interessados nestes tarifários, recorrendo a uma plataforma que a Anacom irá disponibilizar. São elegíveis para o acesso à TSI, famílias com rendimentos anuais de 5.808 euros, tal como pessoas que beneficiem de pensões de invalidez, subsídio de desemprego, rendimento de inserção social ou pensão social de velhice.
Como funciona e quem tem acesso à Tarifa Social de Internet?
A TSI vai ter uma mensalidade de 6,15€, com IVA incluído, para um serviço que garanta um tráfego de internet de 15 GB com um débito de 12 Mbps no download e de 2 Mbps em upload. Estes são os atributos mínimos exigidos ao tarifário, se os operadores quiserem disponibilizar propostas mais generosas na velocidade da ligação, ou no tráfego incluído podem fazê-lo. Associado à tarifa pode ainda ser cobrado um valor de ativação ou aquisição de equipamentos máximo de 26,38 euros, que o cliente pode optar por pagar por inteiro ou até 24 meses.
Vale a pena sublinhar que a tarifa social de internet é um novo tarifário. Quem estiver sujeito a pacotes de serviços com fidelização em curso, mesmo que esteja em condições de passar a usar a TSI, deve ter este aspeto em atenção, já que se puser fim antecipado ao contrato em vigor terá provavelmente custos a suportar.
23.8.21
Tarifa social de Internet: Clientes deverão pagar 6,15 euros por mês
Por Notícias ao Minuto
Autoridade Nacional de Comunicações considera que este valor "permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais". Tarifa social de Internet entra em vigor ainda este ano.
A tarifa social de acesso à Internet em banda larga deverá custar 6,15 euros por mês - ou seja, cinco euros mais IVA à taxa de 23% -, de acordo com a proposta da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), que está agora em consulta pública. Esta tarifa social, recorde-se, tem de ser fixada pelo Governo e produz efeitos ainda este ano.
Na proposta da ANACOM, publicada no final da semana passada, pode ler-se que o regulador propõe "a aplicação de uma mensalidade de cinco euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) para o serviço de acesso à Internet em banda larga, considerando-se que esse valor permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o referido serviço".
Além disso, o regulador propõe a "fixação de um preço máximo de 21,45 euros (26,38 euros com IVA à taxa de 23%) como contrapartida pela ativação do serviço, e/ou de equipamentos de acesso, nomeadamente routers".
A proposta da ANACOM está em consulta pública até ao dia 10 de setembro.
A tarifa social de acesso à Internet em banda larga, que chegou a ser anunciada para julho, tem ainda de ser fixada pelo Governo e produz efeitos ainda este ano, revela um decreto-lei publicado no final do mês passado.
"O valor da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga é fixado por portaria do membro do Governo responsável pela área da transição digital, para produzir efeitos no dia 1 de janeiro do ano seguinte", lê-se no decreto-lei, que cria aquela tarifa social.
A esta regra geral junta-se, no entanto, uma disposição transitória a referir que "o Governo, no seguimento de proposta fundamentada e não vinculativa da ANACOM, publica, por portaria do membro do Governo responsável pela área da transição digital, o valor da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga a vigorar em 2021".
A tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga corresponde a um tarifário calculado tendo em conta o rendimento das famílias portuguesas, com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, tendo a proposta de tarifa de ser precedida de "proposta fundamentada e não vinculativa", ao regulador do setor das telecomunicações, a ANACOM, "até ao dia 20 de setembro de cada ano".
A ANACOM, segundo o diploma, pode apresentar ao Governo propostas de regras adicionais relativamente ao serviço prestado, destinadas a garantir que os beneficiários da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga possam celebrar um contrato com uma empresa que fornece esse serviço e que o mesmo permaneça à sua disposição por "um período de tempo adequado".
O diploma define também que os prestadores da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga devem remeter aos seus clientes, que beneficiem da tarifa social, avisos sobre o consumo de dados "sempre que" este atinja 80% e 100% do limite tráfego contratado, de modo a evitar que seja ultrapassado o valor fixo da tarifa.
Autoridade Nacional de Comunicações considera que este valor "permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais". Tarifa social de Internet entra em vigor ainda este ano.
A tarifa social de acesso à Internet em banda larga deverá custar 6,15 euros por mês - ou seja, cinco euros mais IVA à taxa de 23% -, de acordo com a proposta da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), que está agora em consulta pública. Esta tarifa social, recorde-se, tem de ser fixada pelo Governo e produz efeitos ainda este ano.
Na proposta da ANACOM, publicada no final da semana passada, pode ler-se que o regulador propõe "a aplicação de uma mensalidade de cinco euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) para o serviço de acesso à Internet em banda larga, considerando-se que esse valor permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o referido serviço".
Além disso, o regulador propõe a "fixação de um preço máximo de 21,45 euros (26,38 euros com IVA à taxa de 23%) como contrapartida pela ativação do serviço, e/ou de equipamentos de acesso, nomeadamente routers".
A proposta da ANACOM está em consulta pública até ao dia 10 de setembro.
A tarifa social de acesso à Internet em banda larga, que chegou a ser anunciada para julho, tem ainda de ser fixada pelo Governo e produz efeitos ainda este ano, revela um decreto-lei publicado no final do mês passado.
"O valor da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga é fixado por portaria do membro do Governo responsável pela área da transição digital, para produzir efeitos no dia 1 de janeiro do ano seguinte", lê-se no decreto-lei, que cria aquela tarifa social.
A esta regra geral junta-se, no entanto, uma disposição transitória a referir que "o Governo, no seguimento de proposta fundamentada e não vinculativa da ANACOM, publica, por portaria do membro do Governo responsável pela área da transição digital, o valor da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga a vigorar em 2021".
A tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga corresponde a um tarifário calculado tendo em conta o rendimento das famílias portuguesas, com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, tendo a proposta de tarifa de ser precedida de "proposta fundamentada e não vinculativa", ao regulador do setor das telecomunicações, a ANACOM, "até ao dia 20 de setembro de cada ano".
A ANACOM, segundo o diploma, pode apresentar ao Governo propostas de regras adicionais relativamente ao serviço prestado, destinadas a garantir que os beneficiários da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga possam celebrar um contrato com uma empresa que fornece esse serviço e que o mesmo permaneça à sua disposição por "um período de tempo adequado".
O diploma define também que os prestadores da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga devem remeter aos seus clientes, que beneficiem da tarifa social, avisos sobre o consumo de dados "sempre que" este atinja 80% e 100% do limite tráfego contratado, de modo a evitar que seja ultrapassado o valor fixo da tarifa.
7.6.21
Vídeochamadas com familiares vão manter-se nos centros educativos
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Seis centros educativos estão distribuídos ao longo de uma limitada faixa do litoral – Vila do Conde, Porto, Coimbra, Lisboa e Oeiras. “Nem sempre as famílias podem deslocar-se ao centro”, diz director dos Serviços de Justiça Juvenil
Há um antes e um depois da pandemia de covid-19 no modo como raparigas e rapazes internados em centros educativos podem comunicar com a família. Antes, só quem tinha a família nas regiões autónomas ou no estrangeiro tinha direito a trocar a visita semanal por uma videochamada. Agora, qualquer um pode fazê-lo.
No primeiro confinamento, suspenderam-se actividades escolares, formativas, terapêuticas de grupo. Os jovens internados por terem cometido crimes podiam fazer três chamadas e receber outras três por semana (de cinco minutos cada uma), mas estavam privados das visitas (sábado ou domingo, até duas horas).
João d’Oliveira Cóias, director dos Serviços de Justiça Juvenil, reconhece que, naquela fase crítica, as tecnologias se revelaram fundamentais. Professores, formadores, técnicos serviram-se delas para chegar aos jovens. As famílias também. Numa segunda fase, “as visitas foram retomadas com biombos plastificados”. Neste momento, qualquer jovem pode falar com a família por videochamada. “Nem sempre as famílias podem deslocar-se ao centro”, sublinha Cóias. “Acredito que alguns dos contactos se mantenham e se reforcem.” No futuro, quer manter esse modelo: “Se não pode ter visita, pode videochamada.”
São seis centros educativos distribuídos ao longo de uma limitada faixa do litoral – Vila do Conde, Porto, Coimbra, Lisboa e Oeiras. Um jovem de Bragança pode estar em Vila do Conde, um de Faro em Lisboa. Devem ficar o mais perto possível da família, mas há excepções. “Acontece os tribunais pedirem o afastamento”, explica aquele responsável. “Há situações de co-autores em que se entende perigoso ter dois ou três no mesmo centro”.
Maria José Brites, professora da Universidade Lusófona, aplaude a mudança. Está a coordenar o projecto Centros educativos com competências digitais e cívicas – DiCi-Educa, co-financiado pelas Academias Gulbenkian do Conhecimento, e percebe o que pode significar esse passo. “Mesmo para os que estão mais perto de casa, uma distância de alguns quilómetros pode ser muito.”
O país está em acelerada transição para a era digital. “Estamos a falar de jovens”, enfatiza aquela investigadora. “O nosso projecto levou para os centros educativos – e temos esse feedback não só por parte dos jovens mas também dos técnicos – o debate sobre a Internet, as tecnologias, a cidadania digital.” Usando computadores portáteis, gravadores de reportagem, máquinas fotográficas, vídeo 360, a equipa procurou trabalhar competências digitais em ambiente offline. Com a pandemia, tudo se alterou. Teve de passar a trabalhar à distância, recorrendo a plataformas online.
“Foi um período complicado”, resume Cóias. “Os centros educativos têm sempre actividades promovidas por entidades da comunidade, que desenvolvem projecto diversos sobre temáticas quase sempre ligadas a actividades de treino de competências. Quer as actividades promovidas pelos centros, quer as promovidas pelas entidades externas ficaram suspensas algum tempo”, recorda. Com o início do ano lectivo 2020/2021, começaram a voltar as acções, que se mantiveram até Janeiro. Em Abril, tornaram “pouco a pouco a retomar as actividades presenciais.”
Ao que lhe é dado ver, “a situação está praticamente normalizada”. Desde o início até agora, contou nove casos positivos de covid-19: dois em Santa Clara (Vila do Conde), um na Bela Vista (Lisboa) e cinco no Padre António Viera (Oeiras), o que representou um surto. Há duas áreas de isolamento profiláctico que acolhem recém-chegados nos primeiros 14 dias.
Seis centros educativos estão distribuídos ao longo de uma limitada faixa do litoral – Vila do Conde, Porto, Coimbra, Lisboa e Oeiras. “Nem sempre as famílias podem deslocar-se ao centro”, diz director dos Serviços de Justiça Juvenil
Há um antes e um depois da pandemia de covid-19 no modo como raparigas e rapazes internados em centros educativos podem comunicar com a família. Antes, só quem tinha a família nas regiões autónomas ou no estrangeiro tinha direito a trocar a visita semanal por uma videochamada. Agora, qualquer um pode fazê-lo.
No primeiro confinamento, suspenderam-se actividades escolares, formativas, terapêuticas de grupo. Os jovens internados por terem cometido crimes podiam fazer três chamadas e receber outras três por semana (de cinco minutos cada uma), mas estavam privados das visitas (sábado ou domingo, até duas horas).
João d’Oliveira Cóias, director dos Serviços de Justiça Juvenil, reconhece que, naquela fase crítica, as tecnologias se revelaram fundamentais. Professores, formadores, técnicos serviram-se delas para chegar aos jovens. As famílias também. Numa segunda fase, “as visitas foram retomadas com biombos plastificados”. Neste momento, qualquer jovem pode falar com a família por videochamada. “Nem sempre as famílias podem deslocar-se ao centro”, sublinha Cóias. “Acredito que alguns dos contactos se mantenham e se reforcem.” No futuro, quer manter esse modelo: “Se não pode ter visita, pode videochamada.”
São seis centros educativos distribuídos ao longo de uma limitada faixa do litoral – Vila do Conde, Porto, Coimbra, Lisboa e Oeiras. Um jovem de Bragança pode estar em Vila do Conde, um de Faro em Lisboa. Devem ficar o mais perto possível da família, mas há excepções. “Acontece os tribunais pedirem o afastamento”, explica aquele responsável. “Há situações de co-autores em que se entende perigoso ter dois ou três no mesmo centro”.
Maria José Brites, professora da Universidade Lusófona, aplaude a mudança. Está a coordenar o projecto Centros educativos com competências digitais e cívicas – DiCi-Educa, co-financiado pelas Academias Gulbenkian do Conhecimento, e percebe o que pode significar esse passo. “Mesmo para os que estão mais perto de casa, uma distância de alguns quilómetros pode ser muito.”
O país está em acelerada transição para a era digital. “Estamos a falar de jovens”, enfatiza aquela investigadora. “O nosso projecto levou para os centros educativos – e temos esse feedback não só por parte dos jovens mas também dos técnicos – o debate sobre a Internet, as tecnologias, a cidadania digital.” Usando computadores portáteis, gravadores de reportagem, máquinas fotográficas, vídeo 360, a equipa procurou trabalhar competências digitais em ambiente offline. Com a pandemia, tudo se alterou. Teve de passar a trabalhar à distância, recorrendo a plataformas online.
“Foi um período complicado”, resume Cóias. “Os centros educativos têm sempre actividades promovidas por entidades da comunidade, que desenvolvem projecto diversos sobre temáticas quase sempre ligadas a actividades de treino de competências. Quer as actividades promovidas pelos centros, quer as promovidas pelas entidades externas ficaram suspensas algum tempo”, recorda. Com o início do ano lectivo 2020/2021, começaram a voltar as acções, que se mantiveram até Janeiro. Em Abril, tornaram “pouco a pouco a retomar as actividades presenciais.”
Ao que lhe é dado ver, “a situação está praticamente normalizada”. Desde o início até agora, contou nove casos positivos de covid-19: dois em Santa Clara (Vila do Conde), um na Bela Vista (Lisboa) e cinco no Padre António Viera (Oeiras), o que representou um surto. Há duas áreas de isolamento profiláctico que acolhem recém-chegados nos primeiros 14 dias.
17.2.21
Tarifa social vai dar desconto “relevante” na fatura da internet
Entrevista por: Flávio Nunes e Hugo Amaral, in EcoOnline
Está atrasada, mas o Governo atalhou caminho para tornar a tarifa social de internet uma realidade. Trará um desconto "relevante" para as famílias, diz o secretário de Estado para a Transição Digital.
Foi anunciada há quase um ano, mas ainda não chegou ao terreno. A tarifa social de internet deveria fazer parte da transposição de uma lei europeia, que já está atrasada, mas o Governo decidiu agora atalhar caminho: autonomizou a medida e vai executá-la por via de um decreto-lei, evitando assim o Parlamento.
Em entrevista ao ECO, o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, considera que a ideia só faz sentido se for “significativamente relevante” para que todos os portugueses possam ter internet, mesmo os mais pobres. Mas também tem de ser “sustentável”.
Diz ainda que o 5G é preciso agora, mas é o alargamento do 4G que fará mais diferença no curto prazo. E sobre as receitas do leilão de frequências da Anacom, ainda não há uma estratégia definida.
Veja, oiça ou leia aqui as outras partes da entrevista:
Parte 1: Alunos só vão poder usar internet grátis para as aulas
Parte 3: Programa E-Residency “inovador” será lançado até ao fim do ano
Não é uma matéria da sua esfera direta de responsabilidade, mas porque é que falhámos o prazo de transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas? Tivemos dois anos para o fazer.
Não é uma área que esteja sobre a minha tutela direta. Naturalmente que acompanhamos. É algo que vemos como vantajoso que o código seja transposto com alguma brevidade. Mas também temos de ter noção de que o ano de 2020, e agora este de 2021, são anos claramente atípicos [por causa da pandemia]. É natural. Não fomos os únicos, de longe; a generalidade dos países ultrapassou o prazo de transposição. A explicação que encontro tem a ver com a situação de um estado de emergência que estamos a viver e que obrigou a dar prioridade àquilo que era prioritário.
A tarifa social foi anunciada em abril do ano passado. Depois, falou-se de que seria em janeiro. Agora, será até junho. Porque é que o Governo não acelerou esta medida, visto que agora é ainda mais necessária?
A tarifa social, efetivamente, foi sempre uma prioridade. Nós vertemo-la também no Plano de Ação para a Transição Digital. É algo em que temos estado a trabalhar, à semelhança da transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas — com o qual se relaciona diretamente, porque, na realidade, a tarifa social também está prevista no próprio código e houve aqui alguma interdependência entre os dois temas, sobre a opção de fazer esperar pelo código no seu conjunto, que também resolveria ou não o tema da criação da figura da tarifa social de internet. A opção que entretanto se tomou foi a de avançar de forma totalmente destacada, autónoma, sem prejuízo de, depois, o código poder subsumir essas normas e incluí-las em termos de quadro legislativo mais amplo.
Então, já está definido que vão ser duas medidas diferentes?
Neste momento, o que estamos a trabalhar é no ultimar de um diploma que funcionará de forma autónoma que criará a tarifa social de internet, de forma destacada face ao Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.
O que é que chegará primeiro? Um ou outro? Diria que a tarifa social.
Eu julgo que a tarifa social. A ideia de destacarmos tem a ver com isso, com a ideia da urgência da tarifa social. Mas atenção a uma coisa: a tarifa social depende apenas de iniciativa legislativa do Governo. O código europeu implica um processo parlamentar que, naturalmente, é alheio em termos de timings àquilo que é o controlo do Governo.
Estamos a ultimar um diploma que funcionará de forma autónoma e que criará a tarifa social de internet, de forma destacada face ao Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.
André de Aragão Azevedo
Secretário de Estado para a Transição Digital
O que me pode dizer sobre a tarifa social? Vai levar a descontos de quanto e que condições estarão associadas?
Isso não lhe posso dizer neste momento. Está em fase de produção legislativa e por natureza é um processo que está abrangido por sigilo. Está a decorrer essa definição e as opções técnicas que estamos a fazer estão agora a ser desenhadas. Naturalmente que já há muito trabalho feito. Já fizemos benchmarking internacional. Conhecemos o que são algumas práticas de alguns países que já avançaram com este tipo de solução e, portanto, o que estamos a fazer é, com base nessa incorporação de informação, fazer o desenho de uma solução portuguesa.
Beneficiar da tarifa social será significativo para uma família, ou será um desconto de poucos euros na fatura? Será suficientemente relevante para fazer a diferença ou não?
O objetivo de fundo — e para mim é a única coisa que faz sentido — é que a tarifa social permita que o acesso à internet se configure como um serviço de base universal e que, de facto, ninguém fique excluído do acesso ao mundo digital por vulnerabilidade económica. Esse é o pano de fundo que justifica a criação de uma tarifa social e por isso é que ela se chama social. É exatamente garantir que alguém que não tenha a capacidade de rendimento mínima fique impedido por essa via de ter acesso ao mundo digital. O que temos de garantir e daí a relativa complexidade deste processo — e demorar mais tempo do que nós desejaríamos — é que é preciso encontrar um mecanismo que, sendo sustentável, seja simultaneamente suficientemente relevante para trazer essas pessoas que à partida não estão a beneficiar deste tipo de serviço para dentro do sistema.
Só abrangerá internet também? Julgo que não abrangerá outro tipo de serviços, como os pacotes de telecomunicações.
Está ainda em definição.
Ou seja, pode vir a abranger.
Não confirmo nem desminto isso, porque, honestamente, não lhe posso dizer, porque essa decisão ainda não está tomada.
Hugo Amaral/ECO
“Abdicar do 5G no curto prazo seria condenarmo-nos a prazo”
Faz falta um serviço universal de banda larga, como o que foi proposto pela Anacom? Ou a tarifa social exclui a necessidade desse serviço universal?
A tarifa social pretende exatamente responder ao gap [lacuna] da população que, à partida, não teria condições para o adquirir.
Mas o serviço universal responde à questão do ponto de vista da infraestrutura. Seria uma lógica de: se alguma zona do país não tem internet, há uma operadora que é responsável por lá a ir instalar.
O Sr. Ministro da Economia reiterou na Assembleia da República que o que queremos garantir é, de facto, a universalização da cobertura móvel para todo o território nacional e ter toda a população em 4G; depois, do ponto de vista de 5G, que ele esteja focado naquele tipo de infraestruturas que são passíveis de tirar partido de todo o potencial do 5G. Pelo menos para os primeiros anos de implementação. Portanto, a preocupação com essa universalização é um facto e também estamos a trabalhar a várias frentes com a Anacom no sentido de criarmos as ferramentas de monitorização da cobertura efetiva em termos de oferta de serviço móvel.
O leilão do 5G já passou a marca dos 300 milhões de euros. Como é que interpreta esse número? Significa o quê?
Significa que o mercado de 5G é um mercado em que os operadores também acreditam que tem potencial e que ninguém quer ficar para trás neste processo, porque há a noção de que, a prazo, será a tecnologia dominante. Não é razoável pensarmos que algum operador possa abdicar de ter acesso a este tipo de frequência, porque é a que lhe permite manter um serviço de nova geração que, em pouco tempo, em poucos anos, estamos certos de que será democratizado e generalizado.
É essencial que quem quer ter um papel e uma quota de mercado significativa tenha de facto a capacidade de ter acesso a estas frequências que permitem disponibilizar um serviço de 5G.
Vamos ter novas empresas no setor.
Temos de esperar pelo fim do leilão para saber o que vai acontecer.
O 5G é visto como crítico para a competitividade, mas ainda é uma tecnologia relativamente embrionária. Faz assim tanta falta nesta fase?
Em todos os processos de inovação, é sempre preciso trabalhar em duas frentes. É preciso trabalhar naquilo que são as tecnologias ou os processos que já estão mais ou menos estabilizados, como o 4G, e em relação a isso o que queremos é promover a sua universalização.
Mas não podemos perder de vista aquilo que são as novas gerações de serviços ou de produtos, porque sabemos que é ali que reside uma vantagem competitiva em termos de posicionamento de mercado e de competitividade nacional. Portugal foi sempre apontado como um país de vanguarda em termos de oferta de serviços de telecomunicações e de infraestruturas e não queremos perder esse estatuto. Abdicar de ter um 5G no curto prazo com um nível de maturidade que todos queremos e com operadores com capacidade quer de investimento quer de disponibilização de serviços seria condenarmo-nos a prazo a não sermos competitivos como temos sido até aqui nesta matéria.
Mas já estamos atrasados. Somos o quarto país da UE que ainda não tem.
Aí temos que ter atenção. Os dados que temos a nível europeu revelam diferentes estadios, mas que, em alguns casos, há alguma perceção de que, só porque acabou o leilão, o serviço já está disponível. Às vezes há aqui subtilezas no que é forma como cada país se promove internacionalmente, dizendo que é o seu estadio efetivo. Diria que não estamos a ser líderes nesta matéria, mas não estamos também na cauda. Estamos a meio da tabela, diria.
Acredita que os números podem estar empolados de alguma maneira por a perceção que se tem…
Acredito que, no facto de a curtíssimo prazo ser possível em Portugal termos ofertas comerciais de 5G, vai-nos colocar em paralelo com aquilo que são os países mais avançados nesta matéria.
Diria que não estamos a ser líderes nesta matéria do 5G, mas também não estamos na cauda. Estamos a meio da tabela.
André de Aragão Azevedo
Secretário de Estado para a Transição Digital
Fundo que vai gerir receitas do 5G ainda sem estratégia definida
Já está decidido quem vai gerir o fundo para a transição digital?
Isso está previsto na própria Resolução do Conselho de Ministros [que define a estratégia nacional para o 5G].
Não terá um gestor? Queria personificar.
O que está decidido e foi vertido na Resolução do Conselho de Ministros é que será alocado ao apoio à transição digital naquilo é o potenciar de algumas respostas e a capacidade de nós, por outro lado, minimizarmos alguns impactos negativos. Nomeadamente, apostando em, desde capacitação à aceleração da transição digital, seja ao apoio a algumas iniciativas que consideramos emblemáticas. Não existe ainda nenhuma estrutura formal, nenhuma entidade designada para o efeito.
Mas quem poderá ficar?
Essa decisão não está tomada.
Para além dos 300 e “x“ milhões que virão do leilão do 5G, o Estado poderá reforçar a verba para o fundo?
O Estado pode sempre reforçar, se considerar que isso faz sentido. Ainda não está sequer definido no que é que se vai gastar o produto do leilão neste fundo da transição digital, ainda não estão definidas as iniciativas em concreto. Terão depois de ser conjugadas com aquilo que será o investimento do Plano de Recuperação e Resiliência e há aqui uma panóplia de fundos de financiamento da transição digital que têm de ser articulados. Esse é o trabalho que tem de se fazer.
Veja também:
Parte 1: Alunos só vão poder usar internet grátis para as aulas
Parte 3: Programa E-Residency “inovador” será lançado até ao fim do ano
Está atrasada, mas o Governo atalhou caminho para tornar a tarifa social de internet uma realidade. Trará um desconto "relevante" para as famílias, diz o secretário de Estado para a Transição Digital.
Foi anunciada há quase um ano, mas ainda não chegou ao terreno. A tarifa social de internet deveria fazer parte da transposição de uma lei europeia, que já está atrasada, mas o Governo decidiu agora atalhar caminho: autonomizou a medida e vai executá-la por via de um decreto-lei, evitando assim o Parlamento.
Em entrevista ao ECO, o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, considera que a ideia só faz sentido se for “significativamente relevante” para que todos os portugueses possam ter internet, mesmo os mais pobres. Mas também tem de ser “sustentável”.
Diz ainda que o 5G é preciso agora, mas é o alargamento do 4G que fará mais diferença no curto prazo. E sobre as receitas do leilão de frequências da Anacom, ainda não há uma estratégia definida.
Veja, oiça ou leia aqui as outras partes da entrevista:
Parte 1: Alunos só vão poder usar internet grátis para as aulas
Parte 3: Programa E-Residency “inovador” será lançado até ao fim do ano
Não é uma matéria da sua esfera direta de responsabilidade, mas porque é que falhámos o prazo de transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas? Tivemos dois anos para o fazer.
Não é uma área que esteja sobre a minha tutela direta. Naturalmente que acompanhamos. É algo que vemos como vantajoso que o código seja transposto com alguma brevidade. Mas também temos de ter noção de que o ano de 2020, e agora este de 2021, são anos claramente atípicos [por causa da pandemia]. É natural. Não fomos os únicos, de longe; a generalidade dos países ultrapassou o prazo de transposição. A explicação que encontro tem a ver com a situação de um estado de emergência que estamos a viver e que obrigou a dar prioridade àquilo que era prioritário.
A tarifa social foi anunciada em abril do ano passado. Depois, falou-se de que seria em janeiro. Agora, será até junho. Porque é que o Governo não acelerou esta medida, visto que agora é ainda mais necessária?
A tarifa social, efetivamente, foi sempre uma prioridade. Nós vertemo-la também no Plano de Ação para a Transição Digital. É algo em que temos estado a trabalhar, à semelhança da transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas — com o qual se relaciona diretamente, porque, na realidade, a tarifa social também está prevista no próprio código e houve aqui alguma interdependência entre os dois temas, sobre a opção de fazer esperar pelo código no seu conjunto, que também resolveria ou não o tema da criação da figura da tarifa social de internet. A opção que entretanto se tomou foi a de avançar de forma totalmente destacada, autónoma, sem prejuízo de, depois, o código poder subsumir essas normas e incluí-las em termos de quadro legislativo mais amplo.
Então, já está definido que vão ser duas medidas diferentes?
Neste momento, o que estamos a trabalhar é no ultimar de um diploma que funcionará de forma autónoma que criará a tarifa social de internet, de forma destacada face ao Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.
O que é que chegará primeiro? Um ou outro? Diria que a tarifa social.
Eu julgo que a tarifa social. A ideia de destacarmos tem a ver com isso, com a ideia da urgência da tarifa social. Mas atenção a uma coisa: a tarifa social depende apenas de iniciativa legislativa do Governo. O código europeu implica um processo parlamentar que, naturalmente, é alheio em termos de timings àquilo que é o controlo do Governo.
Estamos a ultimar um diploma que funcionará de forma autónoma e que criará a tarifa social de internet, de forma destacada face ao Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.
André de Aragão Azevedo
Secretário de Estado para a Transição Digital
O que me pode dizer sobre a tarifa social? Vai levar a descontos de quanto e que condições estarão associadas?
Isso não lhe posso dizer neste momento. Está em fase de produção legislativa e por natureza é um processo que está abrangido por sigilo. Está a decorrer essa definição e as opções técnicas que estamos a fazer estão agora a ser desenhadas. Naturalmente que já há muito trabalho feito. Já fizemos benchmarking internacional. Conhecemos o que são algumas práticas de alguns países que já avançaram com este tipo de solução e, portanto, o que estamos a fazer é, com base nessa incorporação de informação, fazer o desenho de uma solução portuguesa.
Beneficiar da tarifa social será significativo para uma família, ou será um desconto de poucos euros na fatura? Será suficientemente relevante para fazer a diferença ou não?
O objetivo de fundo — e para mim é a única coisa que faz sentido — é que a tarifa social permita que o acesso à internet se configure como um serviço de base universal e que, de facto, ninguém fique excluído do acesso ao mundo digital por vulnerabilidade económica. Esse é o pano de fundo que justifica a criação de uma tarifa social e por isso é que ela se chama social. É exatamente garantir que alguém que não tenha a capacidade de rendimento mínima fique impedido por essa via de ter acesso ao mundo digital. O que temos de garantir e daí a relativa complexidade deste processo — e demorar mais tempo do que nós desejaríamos — é que é preciso encontrar um mecanismo que, sendo sustentável, seja simultaneamente suficientemente relevante para trazer essas pessoas que à partida não estão a beneficiar deste tipo de serviço para dentro do sistema.
Só abrangerá internet também? Julgo que não abrangerá outro tipo de serviços, como os pacotes de telecomunicações.
Está ainda em definição.
Ou seja, pode vir a abranger.
Não confirmo nem desminto isso, porque, honestamente, não lhe posso dizer, porque essa decisão ainda não está tomada.
Hugo Amaral/ECO
“Abdicar do 5G no curto prazo seria condenarmo-nos a prazo”
Faz falta um serviço universal de banda larga, como o que foi proposto pela Anacom? Ou a tarifa social exclui a necessidade desse serviço universal?
A tarifa social pretende exatamente responder ao gap [lacuna] da população que, à partida, não teria condições para o adquirir.
Mas o serviço universal responde à questão do ponto de vista da infraestrutura. Seria uma lógica de: se alguma zona do país não tem internet, há uma operadora que é responsável por lá a ir instalar.
O Sr. Ministro da Economia reiterou na Assembleia da República que o que queremos garantir é, de facto, a universalização da cobertura móvel para todo o território nacional e ter toda a população em 4G; depois, do ponto de vista de 5G, que ele esteja focado naquele tipo de infraestruturas que são passíveis de tirar partido de todo o potencial do 5G. Pelo menos para os primeiros anos de implementação. Portanto, a preocupação com essa universalização é um facto e também estamos a trabalhar a várias frentes com a Anacom no sentido de criarmos as ferramentas de monitorização da cobertura efetiva em termos de oferta de serviço móvel.
O leilão do 5G já passou a marca dos 300 milhões de euros. Como é que interpreta esse número? Significa o quê?
Significa que o mercado de 5G é um mercado em que os operadores também acreditam que tem potencial e que ninguém quer ficar para trás neste processo, porque há a noção de que, a prazo, será a tecnologia dominante. Não é razoável pensarmos que algum operador possa abdicar de ter acesso a este tipo de frequência, porque é a que lhe permite manter um serviço de nova geração que, em pouco tempo, em poucos anos, estamos certos de que será democratizado e generalizado.
É essencial que quem quer ter um papel e uma quota de mercado significativa tenha de facto a capacidade de ter acesso a estas frequências que permitem disponibilizar um serviço de 5G.
Vamos ter novas empresas no setor.
Temos de esperar pelo fim do leilão para saber o que vai acontecer.
O 5G é visto como crítico para a competitividade, mas ainda é uma tecnologia relativamente embrionária. Faz assim tanta falta nesta fase?
Em todos os processos de inovação, é sempre preciso trabalhar em duas frentes. É preciso trabalhar naquilo que são as tecnologias ou os processos que já estão mais ou menos estabilizados, como o 4G, e em relação a isso o que queremos é promover a sua universalização.
Mas não podemos perder de vista aquilo que são as novas gerações de serviços ou de produtos, porque sabemos que é ali que reside uma vantagem competitiva em termos de posicionamento de mercado e de competitividade nacional. Portugal foi sempre apontado como um país de vanguarda em termos de oferta de serviços de telecomunicações e de infraestruturas e não queremos perder esse estatuto. Abdicar de ter um 5G no curto prazo com um nível de maturidade que todos queremos e com operadores com capacidade quer de investimento quer de disponibilização de serviços seria condenarmo-nos a prazo a não sermos competitivos como temos sido até aqui nesta matéria.
Mas já estamos atrasados. Somos o quarto país da UE que ainda não tem.
Aí temos que ter atenção. Os dados que temos a nível europeu revelam diferentes estadios, mas que, em alguns casos, há alguma perceção de que, só porque acabou o leilão, o serviço já está disponível. Às vezes há aqui subtilezas no que é forma como cada país se promove internacionalmente, dizendo que é o seu estadio efetivo. Diria que não estamos a ser líderes nesta matéria, mas não estamos também na cauda. Estamos a meio da tabela, diria.
Acredita que os números podem estar empolados de alguma maneira por a perceção que se tem…
Acredito que, no facto de a curtíssimo prazo ser possível em Portugal termos ofertas comerciais de 5G, vai-nos colocar em paralelo com aquilo que são os países mais avançados nesta matéria.
Diria que não estamos a ser líderes nesta matéria do 5G, mas também não estamos na cauda. Estamos a meio da tabela.
André de Aragão Azevedo
Secretário de Estado para a Transição Digital
Fundo que vai gerir receitas do 5G ainda sem estratégia definida
Já está decidido quem vai gerir o fundo para a transição digital?
Isso está previsto na própria Resolução do Conselho de Ministros [que define a estratégia nacional para o 5G].
Não terá um gestor? Queria personificar.
O que está decidido e foi vertido na Resolução do Conselho de Ministros é que será alocado ao apoio à transição digital naquilo é o potenciar de algumas respostas e a capacidade de nós, por outro lado, minimizarmos alguns impactos negativos. Nomeadamente, apostando em, desde capacitação à aceleração da transição digital, seja ao apoio a algumas iniciativas que consideramos emblemáticas. Não existe ainda nenhuma estrutura formal, nenhuma entidade designada para o efeito.
Mas quem poderá ficar?
Essa decisão não está tomada.
Para além dos 300 e “x“ milhões que virão do leilão do 5G, o Estado poderá reforçar a verba para o fundo?
O Estado pode sempre reforçar, se considerar que isso faz sentido. Ainda não está sequer definido no que é que se vai gastar o produto do leilão neste fundo da transição digital, ainda não estão definidas as iniciativas em concreto. Terão depois de ser conjugadas com aquilo que será o investimento do Plano de Recuperação e Resiliência e há aqui uma panóplia de fundos de financiamento da transição digital que têm de ser articulados. Esse é o trabalho que tem de se fazer.
Veja também:
Parte 1: Alunos só vão poder usar internet grátis para as aulas
Parte 3: Programa E-Residency “inovador” será lançado até ao fim do ano
8.2.21
Tarifa social da Internet só a partir de junho
Ana Marcela, in JN
Grosso dos computadores da escola digital vai chegar com aulas a decorrer. Operadoras reforçaram rede para responder ao tráfego.
Centenas de milhares de alunos regressam esta segunda-feira às aulas remotamente, mas a grande maioria vai usar os computadores pessoais e a Internet de casa. As famílias terão de esperar pela tarifa social de Internet, pelo menos até junho. E menos de metade dos 1,2 milhões de computadores que o Governo pretende comprar no âmbito da escola digital só começam a chegar com as aulas a decorrer. As operadoras asseguram ter a rede preparada para assegurar o tráfego. A MEO admite que o início das aulas leve a um aumento até 9% do tráfego de dados.
A intenção do Governo de avançar com uma tarifa social de Internet, garantindo acessibilidade às famílias mais desfavorecidas, anunciada em abril passado, não foi concretizada. "Estamos a trabalhar no modelo para que possa estar em vigor no segundo semestre", adianta fonte oficial da Secretaria de Estado das Comunicações. Ou seja, no terceiro período.
Compras à pressa
Este atraso ganha dimensão numa altura em que a pandemia transformou cada lar numa sala de aula, sem que o grosso dos cerca de 1,2 milhões de computadores com acesso à Internet, prometidos pelo Executivo em julho, tenham chegado a alunos e docentes. 100 mil kits (PC e net) chegaram no primeiro período, com o Governo a fechar em dezembro contrato para mais 260 mil - no valor de 62,5 milhões - e agora, a 4 de fevereiro, novo contrato para 75 930 equipamentos, com um custo de 19,36 milhões de euros para a Inforlândia (que soma mais um contrato, depois de 17,2 milhões euros, pela aquisição de 67 731 equipamentos). Na passada quinta-feira, o Governo aprovou a compra imediata de mais 15 mil computadores. "Considerando a urgência impreterível destas aquisições", a compra, no valor de 4,7 milhões de euros, será por ajuste direto.
Operadores reforçam rede
Desde março que as operadoras têm vindo a reforçar a rede para responder ao aumento de tráfego, que explodiu quando a pandemia empurrou os portugueses para casa. Na Meo, comparando "com o final do primeiro trimestre de 2020, o tráfego médio aumentou cerca de 20%", adianta fonte oficial. "Para a manutenção plena das melhores condições para o teletrabalho e para o ensino à distância - cujos aumentos de tráfego antecipamos ser, no imediato, da ordem de grandeza de 1 dígito percentual a partir de segunda-feira -, a Altice Portugal está a canalizar todos os esforços para garantir o funcionamento sem falhas das suas redes de comunicações". Desde novembro que a Vodafone deteta um crescimento de utilização da Internet fixa, que se intensificou a partir de 22 de janeiro, situando-se agora acima dos 20%. Com as aulas remotas, a operadora antecipa uma "alteração de perfil de utilização em termos de faixas horárias", tal como a NOS. "Não se antecipam aumentos significativos, apenas uma ligeira acentuação desta tendência com uma distribuição horária distinta", adianta a operadora.
"Estudo em Casa"
O "Estudo em Casa", que tem sido exibido na RTP Memória, passa esta segunda-feira a abranger os alunos do Secundário na posição 8 da TDT e 444 das operadoras cabo. A emissão começa às 9.30 e termina por volta das 16.30 horas. Há ainda a app Estudo em Casa a funcionar desde o início do ano letivo.
BE quer descontos
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto no Parlamento para a criação de um "desconto temporário nas faturas das telecomunicações para todos os agregados familiares com estudantes do Ensino Básico e Secundário até ao escalão 3 do abono de família" enquanto não houver tarifa social.
Greve do STOP
O Sindicato de Todos os Professores (STOP) entregou um pré-aviso de greve de uma semana, exigindo condições para o ensino à distância.
Municípios ajudam
Vários municípios do país têm vindo a entregar material informático a alunos mais carenciados e a professores para ajudar no processo.
Grosso dos computadores da escola digital vai chegar com aulas a decorrer. Operadoras reforçaram rede para responder ao tráfego.
Centenas de milhares de alunos regressam esta segunda-feira às aulas remotamente, mas a grande maioria vai usar os computadores pessoais e a Internet de casa. As famílias terão de esperar pela tarifa social de Internet, pelo menos até junho. E menos de metade dos 1,2 milhões de computadores que o Governo pretende comprar no âmbito da escola digital só começam a chegar com as aulas a decorrer. As operadoras asseguram ter a rede preparada para assegurar o tráfego. A MEO admite que o início das aulas leve a um aumento até 9% do tráfego de dados.
A intenção do Governo de avançar com uma tarifa social de Internet, garantindo acessibilidade às famílias mais desfavorecidas, anunciada em abril passado, não foi concretizada. "Estamos a trabalhar no modelo para que possa estar em vigor no segundo semestre", adianta fonte oficial da Secretaria de Estado das Comunicações. Ou seja, no terceiro período.
Compras à pressa
Este atraso ganha dimensão numa altura em que a pandemia transformou cada lar numa sala de aula, sem que o grosso dos cerca de 1,2 milhões de computadores com acesso à Internet, prometidos pelo Executivo em julho, tenham chegado a alunos e docentes. 100 mil kits (PC e net) chegaram no primeiro período, com o Governo a fechar em dezembro contrato para mais 260 mil - no valor de 62,5 milhões - e agora, a 4 de fevereiro, novo contrato para 75 930 equipamentos, com um custo de 19,36 milhões de euros para a Inforlândia (que soma mais um contrato, depois de 17,2 milhões euros, pela aquisição de 67 731 equipamentos). Na passada quinta-feira, o Governo aprovou a compra imediata de mais 15 mil computadores. "Considerando a urgência impreterível destas aquisições", a compra, no valor de 4,7 milhões de euros, será por ajuste direto.
Operadores reforçam rede
Desde março que as operadoras têm vindo a reforçar a rede para responder ao aumento de tráfego, que explodiu quando a pandemia empurrou os portugueses para casa. Na Meo, comparando "com o final do primeiro trimestre de 2020, o tráfego médio aumentou cerca de 20%", adianta fonte oficial. "Para a manutenção plena das melhores condições para o teletrabalho e para o ensino à distância - cujos aumentos de tráfego antecipamos ser, no imediato, da ordem de grandeza de 1 dígito percentual a partir de segunda-feira -, a Altice Portugal está a canalizar todos os esforços para garantir o funcionamento sem falhas das suas redes de comunicações". Desde novembro que a Vodafone deteta um crescimento de utilização da Internet fixa, que se intensificou a partir de 22 de janeiro, situando-se agora acima dos 20%. Com as aulas remotas, a operadora antecipa uma "alteração de perfil de utilização em termos de faixas horárias", tal como a NOS. "Não se antecipam aumentos significativos, apenas uma ligeira acentuação desta tendência com uma distribuição horária distinta", adianta a operadora.
"Estudo em Casa"
O "Estudo em Casa", que tem sido exibido na RTP Memória, passa esta segunda-feira a abranger os alunos do Secundário na posição 8 da TDT e 444 das operadoras cabo. A emissão começa às 9.30 e termina por volta das 16.30 horas. Há ainda a app Estudo em Casa a funcionar desde o início do ano letivo.
BE quer descontos
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto no Parlamento para a criação de um "desconto temporário nas faturas das telecomunicações para todos os agregados familiares com estudantes do Ensino Básico e Secundário até ao escalão 3 do abono de família" enquanto não houver tarifa social.
Greve do STOP
O Sindicato de Todos os Professores (STOP) entregou um pré-aviso de greve de uma semana, exigindo condições para o ensino à distância.
Municípios ajudam
Vários municípios do país têm vindo a entregar material informático a alunos mais carenciados e a professores para ajudar no processo.
29.12.20
Jovens portugueses estão a enviar menos SMS. 44% ainda acha que o telemóvel faz mal à saúde
Karla Pequenino, in Público on-line
Inquérito a 729 adolescentes mostra que muitos ainda acreditam que as radiações electromagnéticas emitidas pelos telemóveis são prejudiciais para a saúde, mas isso não faz com que os usem menos. É aos 10 anos que a maioria dos portugueses recebe o primeiro telemóvel.
Os jovens portugueses estão a enviar muito menos SMS. Em 2019, eram enviados mais de 100 SMS por dia. Actualmente, a média ronda as 51 mensagens diárias. No entanto, os telemóveis continuam a fazer parte das rotinas dos mais novos: é aos 10 anos que a maioria dos portugueses recebe o primeiro telemóvel (alguns usam desde os cinco anos); só 0,8% não tem; e, em média, passam 33 minutos por dia em chamadas. Visitar redes sociais, usar serviços de mensagens online (Messenger e WhatsApp), navegar na Internet e ver vídeos no YouTube são alguns dos usos mais frequentes para os aparelhos.
Estes são os números sobre a utilização de telemóveis em Portugal reportados pelo mais recente inquérito do Faqtos, um projecto do Departamento de Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa, que nasceu em 2010 para informar os mais jovens sobre a radiação electromagnética que existe nos telemóveis e recolher dados sobre a forma como estes aparelhos são usados. Os questionários procuram descobrir, por exemplo, quantos telemóveis têm os adolescentes, que serviços mais utilizam e quanto tempo é que passam ao telefone.
Apesar do uso ubíquo do telemóvel, perto de 44,6% dos jovens inquiridos no ano lectivo de 2019/2020 disse estar preocupado com as radiações electromagnéticas emitidas pelos aparelhos (19,2% não tem uma opinião formada sobre o tema), mas isso não os impede de usar o telemóvel. Apenas 24% dos receosos decidiu procurar mais informação sobre o tema e a diminuição no número de SMS não está relacionada com os receios.
“Curiosamente, o número de SMS [enviados] baixou para mais de metade atingindo o valor mais baixo de sempre”, lê-se no mais recente relatório do projecto Faqtos. “Esta redução estará eventualmente relacionada com a disponibilização por parte dos operadores de tarifários com pacotes de dados incluídos e, consequentemente, à crescente utilização de canais de comunicação baseados na Internet para troca de mensagens.”
Desde que o projecto começou, já foram recolhidos 11 401 testemunhos de 138 estabelecimentos de ensino. No último ano lectivo, foram feitos 729 inquéritos (apenas 0,8% dos alunos inquiridos disseram que não tinham telemóvel próprio) em 19 estabelecimentos do ensino básico e secundário — a maior parte dos inquiridos tinha idades compreendidas entre os 15 e os 17 anos.
Regra geral, a preocupação dos jovens portugueses com as radiações electromagnéticas tem diminuído ao longo da última década. Os autores do Faqtos acreditam que isto se deve, em parte, ao uso generalizado de tecnologia de comunicações móveis que se vê actualmente.
Além dos inquéritos anuais, a equipa do Faqtos faz medições da radiação electromagnética em Portugal e organiza palestras para desmistificar ideias erradas sobre o tema. “Não é possível fazer uma avaliação objectiva dos riscos sem quantificar os níveis de radiação electromagnética a que a população é exposta para poder compará-los com limites de segurança estabelecidos por organismos internacionais de saúde”, justifica a equipa na página online do projecto, lembrando que a radiação electromagnética não é novidade.
“Estamos expostos desde sempre à radiação electromagnética. Basta pensar que o Sol é a nossa maior fonte de radiação electromagnética”, lê-se no site.
27% dos jovens tem restrições
Tal como nos anos anteriores, os inquéritos do IST mostram que as raparigas continuam a fazer maior uso do telemóvel. Este ano, porém, a diferença não foi muito acentuada: em média as raparigas falam cinco minutos a mais por telemóvel do que os rapazes e enviam mais três SMS. Tanto as raparigas como os rapazes fazem cerca de cinco chamadas por dia.
O inquérito de 2019/2020 revela ainda que cerca de 27% dos jovens tem restrições à utilização do telemóvel por parte dos pais, em parte devido aos receios da exposição à radiação electromagnética, mas também para evitar o vício com os equipamentos ou para conter os gastos financeiros. Grande parte (50,6%) dos inquiridos gasta entre cinco e dez euros por mês, embora a despesa média mensal para todos os alunos que responderam aos inquéritos se situe nos 10,50 euros por mês. O tarifário da maioria já inclui plano de dados para acesso à Internet, mas praticamente 94% dos jovens tem acesso a Wi-Fi em casa.
Inquérito a 729 adolescentes mostra que muitos ainda acreditam que as radiações electromagnéticas emitidas pelos telemóveis são prejudiciais para a saúde, mas isso não faz com que os usem menos. É aos 10 anos que a maioria dos portugueses recebe o primeiro telemóvel.
Os jovens portugueses estão a enviar muito menos SMS. Em 2019, eram enviados mais de 100 SMS por dia. Actualmente, a média ronda as 51 mensagens diárias. No entanto, os telemóveis continuam a fazer parte das rotinas dos mais novos: é aos 10 anos que a maioria dos portugueses recebe o primeiro telemóvel (alguns usam desde os cinco anos); só 0,8% não tem; e, em média, passam 33 minutos por dia em chamadas. Visitar redes sociais, usar serviços de mensagens online (Messenger e WhatsApp), navegar na Internet e ver vídeos no YouTube são alguns dos usos mais frequentes para os aparelhos.
Estes são os números sobre a utilização de telemóveis em Portugal reportados pelo mais recente inquérito do Faqtos, um projecto do Departamento de Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa, que nasceu em 2010 para informar os mais jovens sobre a radiação electromagnética que existe nos telemóveis e recolher dados sobre a forma como estes aparelhos são usados. Os questionários procuram descobrir, por exemplo, quantos telemóveis têm os adolescentes, que serviços mais utilizam e quanto tempo é que passam ao telefone.
Apesar do uso ubíquo do telemóvel, perto de 44,6% dos jovens inquiridos no ano lectivo de 2019/2020 disse estar preocupado com as radiações electromagnéticas emitidas pelos aparelhos (19,2% não tem uma opinião formada sobre o tema), mas isso não os impede de usar o telemóvel. Apenas 24% dos receosos decidiu procurar mais informação sobre o tema e a diminuição no número de SMS não está relacionada com os receios.
“Curiosamente, o número de SMS [enviados] baixou para mais de metade atingindo o valor mais baixo de sempre”, lê-se no mais recente relatório do projecto Faqtos. “Esta redução estará eventualmente relacionada com a disponibilização por parte dos operadores de tarifários com pacotes de dados incluídos e, consequentemente, à crescente utilização de canais de comunicação baseados na Internet para troca de mensagens.”
Desde que o projecto começou, já foram recolhidos 11 401 testemunhos de 138 estabelecimentos de ensino. No último ano lectivo, foram feitos 729 inquéritos (apenas 0,8% dos alunos inquiridos disseram que não tinham telemóvel próprio) em 19 estabelecimentos do ensino básico e secundário — a maior parte dos inquiridos tinha idades compreendidas entre os 15 e os 17 anos.
Regra geral, a preocupação dos jovens portugueses com as radiações electromagnéticas tem diminuído ao longo da última década. Os autores do Faqtos acreditam que isto se deve, em parte, ao uso generalizado de tecnologia de comunicações móveis que se vê actualmente.
Além dos inquéritos anuais, a equipa do Faqtos faz medições da radiação electromagnética em Portugal e organiza palestras para desmistificar ideias erradas sobre o tema. “Não é possível fazer uma avaliação objectiva dos riscos sem quantificar os níveis de radiação electromagnética a que a população é exposta para poder compará-los com limites de segurança estabelecidos por organismos internacionais de saúde”, justifica a equipa na página online do projecto, lembrando que a radiação electromagnética não é novidade.
“Estamos expostos desde sempre à radiação electromagnética. Basta pensar que o Sol é a nossa maior fonte de radiação electromagnética”, lê-se no site.
27% dos jovens tem restrições
Tal como nos anos anteriores, os inquéritos do IST mostram que as raparigas continuam a fazer maior uso do telemóvel. Este ano, porém, a diferença não foi muito acentuada: em média as raparigas falam cinco minutos a mais por telemóvel do que os rapazes e enviam mais três SMS. Tanto as raparigas como os rapazes fazem cerca de cinco chamadas por dia.
O inquérito de 2019/2020 revela ainda que cerca de 27% dos jovens tem restrições à utilização do telemóvel por parte dos pais, em parte devido aos receios da exposição à radiação electromagnética, mas também para evitar o vício com os equipamentos ou para conter os gastos financeiros. Grande parte (50,6%) dos inquiridos gasta entre cinco e dez euros por mês, embora a despesa média mensal para todos os alunos que responderam aos inquéritos se situe nos 10,50 euros por mês. O tarifário da maioria já inclui plano de dados para acesso à Internet, mas praticamente 94% dos jovens tem acesso a Wi-Fi em casa.
O número de jovens com mais do que um telemóvel diminuiu desde 2010 actualmente apenas 6% dos inquiridos fala em múltiplos aparelhos (no começo do projecto Faqtos era 18%).
Há motivos para preocupação com a radiação?
Por ora não há provas científicas de que exista uma relação entre a radiação electromagnética emitida pelos telemóveis e problemas de saúde ou sintomas como dores de cabeça e cansaço. A Organização Mundial de Saúde (OMS) nota que apesar do “grande número de estudos realizados nas últimas duas décadas para avaliar se os telemóveis representam um potencial risco para a saúde”, à data, “não há provas de efeitos adversos à saúde causados pelo uso de telemóveis.”
No livro A Ciência e os Seus Inimigos (Gradiva, 2017), o físico Carlos Fiolhais e o bioquímico David Marçal explicam também que a radiação dos telemóveis é “bastante segura”, uma vez que não é ionizante. A radiação ionizante, explicam os responsáveis pelo projecto Faqtos, é toda a radiação que passa pelo processo de ionização (através do qual um átomo ou molécula perde um electrão). Este processo não acontece de forma espontânea, sendo necessária a interacção de uma molécula ou de um átomo com uma radiação com níveis de energia altos. Os raios X e os raios gama são exemplos de radiação ionizante que é capaz de produzir alterações moleculares e, consequentemente, danos no tecido biológico.
Carlos Fiolhais e o bioquímico David Marçal notam, no entanto, que é importante continuar a fazer estudos para avaliar os efeitos deste tipo de radiação.
Há motivos para preocupação com a radiação?
Por ora não há provas científicas de que exista uma relação entre a radiação electromagnética emitida pelos telemóveis e problemas de saúde ou sintomas como dores de cabeça e cansaço. A Organização Mundial de Saúde (OMS) nota que apesar do “grande número de estudos realizados nas últimas duas décadas para avaliar se os telemóveis representam um potencial risco para a saúde”, à data, “não há provas de efeitos adversos à saúde causados pelo uso de telemóveis.”
No livro A Ciência e os Seus Inimigos (Gradiva, 2017), o físico Carlos Fiolhais e o bioquímico David Marçal explicam também que a radiação dos telemóveis é “bastante segura”, uma vez que não é ionizante. A radiação ionizante, explicam os responsáveis pelo projecto Faqtos, é toda a radiação que passa pelo processo de ionização (através do qual um átomo ou molécula perde um electrão). Este processo não acontece de forma espontânea, sendo necessária a interacção de uma molécula ou de um átomo com uma radiação com níveis de energia altos. Os raios X e os raios gama são exemplos de radiação ionizante que é capaz de produzir alterações moleculares e, consequentemente, danos no tecido biológico.
Carlos Fiolhais e o bioquímico David Marçal notam, no entanto, que é importante continuar a fazer estudos para avaliar os efeitos deste tipo de radiação.
22.7.20
Confinamento teve impacto "considerável" nos comportamentos aditivos "online"
in RR
A conclusão é de um estudo do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) sobre a utilização da internet e de videojogos em quarentena.
O confinamento e o isolamento social tiveram um impacto “considerável” nos comportamentos aditivos relacionados com a utilização da internet e de videojogos, tendo levado a um aumento de tempo passado online e/ou em frente a ecrãs a jogar.
A conclusão é de um estudo realizado entre abril e maio de 2020 pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), que procurou conhecer as alterações provocadas em período de confinamento.
O estudo foi feito com base num inquérito realizado online, com 807 respondentes, dirigido a internautas com 18 ou mais anos.
Segundo o SICAD, a tendência, entre os participantes, é de “valorizar mais os benefícios da utilização da Internet, nomeadamente como ferramenta de trabalho e de comunicação, do que os riscos e consequências negativas da sua utilização”.
“Ainda assim, durante a pandemia da Covid-19, verificou-se um agravamento de alguns indicadores, como a utilização intensiva da Internet (5 horas diárias ou mais) ou o contacto com fake news, além de se ter assistido a um aumento relevante da percentagem que nunca tinha tido problemas em controlar o tempo passado em frente a ecrãs e que passou a ter”, revelam os autores do estudo em comunicado enviado às redações.
Segundo o estudo, a maior parte dos pais com filhos menores a seu cargo e que utilizam a Internet permitiu que os seus educandos passassem mais tempo online durante o confinamento decorrente da pandemia da Covid-19, e que passassem a jogar mais, incluindo uma percentagem relevante que até aí não jogava e passou a jogar. Ainda assim, estes educandos tendem a encarar com preocupação o tempo que as crianças passam em frente a ecrãs e o que fazem através da Internet.
A conclusão é de um estudo do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) sobre a utilização da internet e de videojogos em quarentena.
O confinamento e o isolamento social tiveram um impacto “considerável” nos comportamentos aditivos relacionados com a utilização da internet e de videojogos, tendo levado a um aumento de tempo passado online e/ou em frente a ecrãs a jogar.
A conclusão é de um estudo realizado entre abril e maio de 2020 pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), que procurou conhecer as alterações provocadas em período de confinamento.
O estudo foi feito com base num inquérito realizado online, com 807 respondentes, dirigido a internautas com 18 ou mais anos.
Segundo o SICAD, a tendência, entre os participantes, é de “valorizar mais os benefícios da utilização da Internet, nomeadamente como ferramenta de trabalho e de comunicação, do que os riscos e consequências negativas da sua utilização”.
“Ainda assim, durante a pandemia da Covid-19, verificou-se um agravamento de alguns indicadores, como a utilização intensiva da Internet (5 horas diárias ou mais) ou o contacto com fake news, além de se ter assistido a um aumento relevante da percentagem que nunca tinha tido problemas em controlar o tempo passado em frente a ecrãs e que passou a ter”, revelam os autores do estudo em comunicado enviado às redações.
Segundo o estudo, a maior parte dos pais com filhos menores a seu cargo e que utilizam a Internet permitiu que os seus educandos passassem mais tempo online durante o confinamento decorrente da pandemia da Covid-19, e que passassem a jogar mais, incluindo uma percentagem relevante que até aí não jogava e passou a jogar. Ainda assim, estes educandos tendem a encarar com preocupação o tempo que as crianças passam em frente a ecrãs e o que fazem através da Internet.
7.4.20
A esta aldeia a pandemia não chega. Nem a internet ou o ensino
por Catarina Maldonado Vasconcelos, in TSF
Há duas antenas para rede móvel em Tresminas, mas o sinal de internet não chega até Fábio Fernandes, o único adolescente de uma aldeia com 15 habitantes. O isolamento ganha um novo significado quando até o ensino tem de ficar para trás.
nde Fábio Fernandes vive a internet não chega. Em tempos de pandemia, o ensino, um direito alienável, também não. Ribeirinha, uma aldeia com 15 habitantes - na freguesia de Tresminas, concelho de Vila Pouca de Aguiar -, tem rugas: além de Fábio Fernandes, há apenas um outro menor, uma criança de quatro anos. O avanço tecnológico também não tem lugar. "É uma aldeia pacífica, não há muitos habitantes. Passamos os dias no campo. Aqui não há rede, e é normal."
Se a fase de confinamento nacional veio acentuar o isolamento, os dias sem internet, esses, já são normais, até porque nunca conheceu outros. O adolescente de 16 anos já não pode ir à escola, e, ao contrário de muitas pessoas da sua idade, não tem como contactar os colegas, nem mesmo para saber se têm recebido aulas à distância. "Não tenho internet, não lhes posso perguntar. Nunca tive, não me faz grande diferença, já estou habituado."
Milhares de alunos por todo o país têm tido aulas online desde que as escolas foram encerradas, a 16 de março. Para Fábio Fernandes, essa não é uma opção. "Os outros têm mais vantagens do que eu. Eu só posso estudar o que já tinha dado." E nem mesmo a possibilidade prevista pelo Governo de receber o material por correio faz sentido neste pedaço de terra pacato do interior. A carteira passa com pouca frequência, "a aldeia tem poucas pessoas e não há praticamente cartas para distribuir".
A mãe, Maria João Fernandes, confirma. "Hoje é quinta-feira e esta semana ainda não passou aqui a carteira. Não sei se não há correio ou se juntará para depois distribuir..."
Contas que deixam um amargo de boca
Nesta fotografia aparentemente estática do Portugal rural, aparecem, como extraterrestres, duas antenas de rede móvel, que foram instaladas há um ano e meio, mas só emitem sinal para dois terços do território da freguesia. É António Teixeira, presidente da Junta, que o conta à TSF. "Há um ano e meio, a ANACOM conseguiu que se colocassem lá duas antenas que cobrem dois terços do território. Fizeram isso sem me consultar e ficou assim. A rede funciona bem para números 91."
O sinal funciona com limitações e só para alguns dos 400 habitantes de Tresminas, a freguesia de que Ribeirinha e outras oito aldeias fazem parte. "Se tivessem escolhido outro sítio, talvez o sinal funcionasse para todos. Estamos a falar de uma minoria da população, mas vivem lá pessoas."
É uma luta que tem seis anos. António Teixeira defende que o Governo deveria assegurar a instalação de rede móvel e lá atira com alguma amargura: "É natural que se faça este tipo de contas. Não há população, não há investimento."
"Nós já estávamos de quarentena"
Fábio Fernandes está mais conformado. A mãe, do outro lado da linha de um telefone fixo, diz à TSF que isto para ele "são férias, sem ser". Todos os dias Maria João Fernandes aponta o caminho dos livros ao filho, e é a custo que o adolescente se vai perdendo num rasto de saber. A PlayStation ganha sempre a batalha por protagonismo.
"Lá vou passando com os meus pais, e, às vezes, com os meus primos, ou a jogar. Não vou para a internet porque não tenho." Só que Fábio Fernandes está no 11.º ano e sabe navegar online; foi algo que aprendeu no agrupamento de escolas de Vila Pouca de Aguiar e aproveita para fazer nos intervalos. Sem atividades letivas, também a vida social fica para trás, mas tem dificuldade em expressar uma solidão que lhe é tão familiar. Há em Ribeirinha mais vacas, burros e galinhas do que pessoas, e há também o peso do abandono.
Miguel Torga, que não ignorava a beleza da terra e de florirem "em redor todos os campos de pousio", também escreveu: "Mais um palmo a separar-me dos outros, já que a vida não passa de um progressivo distanciamento de tudo e de todos, que a morte remata." Quando o isolamento social foi aconselhado a todo o território nacional, a notícia, recebida apenas através das televisões das famílias, não causou particular espanto, conta António Teixeira. "Até já brincamos com o assunto. Nós já estávamos de quarentena, agora puseram-lhe um nome. Nas aldeias, já estávamos isolados."
O presidente da Junta brinca, mas as palavras traem-no e denunciam preocupação. António Teixeira quer trazer os jovens à sociedade, mundializá-los, "para que não fiquem estagnados na ruralidade dos progenitores". Agora estão parados a escola, o centro de apoio ao estudo, a catequese, ou seja, "todos os espaços em que eles socializavam", e não há um lugar virtual que acolha as conversas.
Maria João Fernandes não atira os receios para tão longe, quer ver o ano cumprido. "Tenho a certeza absoluta de que isto atrasa aprendizagem do meu filho", lamenta a mãe, que diz não ter sido avisada de qualquer iniciativa de ensino à distância. "Eu perguntei: 'Ó filho, quando a escola terminou, o que te disseram?' E ele disse-me que os professores não lhe disseram nada..."
Fazer chegar um sinal
António Teixeira leva 40 minutos a percorrer as nove aldeias remotas de Tresminas, onde vivem apenas 20 estudantes do ensino primário e secundário. É por este número tão curto que António Teixeira, o presidente da Junta, tem tentado distribuir o esforço, agora que o encerramento de escolas veio encetar um novo golpe à socialização e à aprendizagem. Ainda não chegou a todos, mas está a ajustar-se para conseguir oferecer sopros de vida em formato de folhas escritas. "Alguns professores enviam-me por e-mail os trabalhos de casa e eu faço chegar os conteúdos a alguns em suporte de papel. O estudante faz o trabalho de casa e depois envia-o."
"Espero que haja bom senso para que não deixem os miúdos perder o ano", apela o presidente da Junta. No dia 9 de abril, o Governo voltará a avaliar a decisão do fecho de escolas, e os transmontanos estarão de olhos postos em António Costa. "O primeiro-ministro diz que agora no dia 9 decidirá se vai haver abertura das escolas, mas eu não sei o que deve ser feito", reconhece Maria João Fernandes.
O filho gostava que a reabertura fosse anunciada, mas acredita que a decisão deve depender de "como estiver a situação". O novo coronavírus nunca está presente no seu discurso, e acredita mesmo que até a Covid-19 perdeu as coordenadas de Ribeirinha.
"A gente não pensa nisso. Nós aqui na aldeia cuidamos dos animais, temos de cuidar todos os dias. Às vezes, temos de ir a Vila Pouca de Aguiar buscar cereais para os animais e medicamentos para os meus pais." O alheamento que Maria João Fernandes demonstra em relação à pandemia é, curiosamente, proporcional ao que revela pelo mundo digital. "Temos telemóvel, mas só para quando saímos. A internet...nem sabemos o que é, porque não estamos habituados."
Mas Fábio Fernandes já conhece esse mundo para lá do que os seus olhos agora conseguem ver, e não hesita quando a pergunta é se o Governo deveria garantir que a internet chegasse à sua porta. O adolescente não quer ser especial, quer que a rede de partilha de informação seja uma regra: "Neste sítio e noutros lados. Não deve ser só aqui que não há internet, e devia haver para todos."
Há duas antenas para rede móvel em Tresminas, mas o sinal de internet não chega até Fábio Fernandes, o único adolescente de uma aldeia com 15 habitantes. O isolamento ganha um novo significado quando até o ensino tem de ficar para trás.
nde Fábio Fernandes vive a internet não chega. Em tempos de pandemia, o ensino, um direito alienável, também não. Ribeirinha, uma aldeia com 15 habitantes - na freguesia de Tresminas, concelho de Vila Pouca de Aguiar -, tem rugas: além de Fábio Fernandes, há apenas um outro menor, uma criança de quatro anos. O avanço tecnológico também não tem lugar. "É uma aldeia pacífica, não há muitos habitantes. Passamos os dias no campo. Aqui não há rede, e é normal."
Se a fase de confinamento nacional veio acentuar o isolamento, os dias sem internet, esses, já são normais, até porque nunca conheceu outros. O adolescente de 16 anos já não pode ir à escola, e, ao contrário de muitas pessoas da sua idade, não tem como contactar os colegas, nem mesmo para saber se têm recebido aulas à distância. "Não tenho internet, não lhes posso perguntar. Nunca tive, não me faz grande diferença, já estou habituado."
Milhares de alunos por todo o país têm tido aulas online desde que as escolas foram encerradas, a 16 de março. Para Fábio Fernandes, essa não é uma opção. "Os outros têm mais vantagens do que eu. Eu só posso estudar o que já tinha dado." E nem mesmo a possibilidade prevista pelo Governo de receber o material por correio faz sentido neste pedaço de terra pacato do interior. A carteira passa com pouca frequência, "a aldeia tem poucas pessoas e não há praticamente cartas para distribuir".
A mãe, Maria João Fernandes, confirma. "Hoje é quinta-feira e esta semana ainda não passou aqui a carteira. Não sei se não há correio ou se juntará para depois distribuir..."
Contas que deixam um amargo de boca
Nesta fotografia aparentemente estática do Portugal rural, aparecem, como extraterrestres, duas antenas de rede móvel, que foram instaladas há um ano e meio, mas só emitem sinal para dois terços do território da freguesia. É António Teixeira, presidente da Junta, que o conta à TSF. "Há um ano e meio, a ANACOM conseguiu que se colocassem lá duas antenas que cobrem dois terços do território. Fizeram isso sem me consultar e ficou assim. A rede funciona bem para números 91."
O sinal funciona com limitações e só para alguns dos 400 habitantes de Tresminas, a freguesia de que Ribeirinha e outras oito aldeias fazem parte. "Se tivessem escolhido outro sítio, talvez o sinal funcionasse para todos. Estamos a falar de uma minoria da população, mas vivem lá pessoas."
É uma luta que tem seis anos. António Teixeira defende que o Governo deveria assegurar a instalação de rede móvel e lá atira com alguma amargura: "É natural que se faça este tipo de contas. Não há população, não há investimento."
"Nós já estávamos de quarentena"
Fábio Fernandes está mais conformado. A mãe, do outro lado da linha de um telefone fixo, diz à TSF que isto para ele "são férias, sem ser". Todos os dias Maria João Fernandes aponta o caminho dos livros ao filho, e é a custo que o adolescente se vai perdendo num rasto de saber. A PlayStation ganha sempre a batalha por protagonismo.
"Lá vou passando com os meus pais, e, às vezes, com os meus primos, ou a jogar. Não vou para a internet porque não tenho." Só que Fábio Fernandes está no 11.º ano e sabe navegar online; foi algo que aprendeu no agrupamento de escolas de Vila Pouca de Aguiar e aproveita para fazer nos intervalos. Sem atividades letivas, também a vida social fica para trás, mas tem dificuldade em expressar uma solidão que lhe é tão familiar. Há em Ribeirinha mais vacas, burros e galinhas do que pessoas, e há também o peso do abandono.
Miguel Torga, que não ignorava a beleza da terra e de florirem "em redor todos os campos de pousio", também escreveu: "Mais um palmo a separar-me dos outros, já que a vida não passa de um progressivo distanciamento de tudo e de todos, que a morte remata." Quando o isolamento social foi aconselhado a todo o território nacional, a notícia, recebida apenas através das televisões das famílias, não causou particular espanto, conta António Teixeira. "Até já brincamos com o assunto. Nós já estávamos de quarentena, agora puseram-lhe um nome. Nas aldeias, já estávamos isolados."
O presidente da Junta brinca, mas as palavras traem-no e denunciam preocupação. António Teixeira quer trazer os jovens à sociedade, mundializá-los, "para que não fiquem estagnados na ruralidade dos progenitores". Agora estão parados a escola, o centro de apoio ao estudo, a catequese, ou seja, "todos os espaços em que eles socializavam", e não há um lugar virtual que acolha as conversas.
Maria João Fernandes não atira os receios para tão longe, quer ver o ano cumprido. "Tenho a certeza absoluta de que isto atrasa aprendizagem do meu filho", lamenta a mãe, que diz não ter sido avisada de qualquer iniciativa de ensino à distância. "Eu perguntei: 'Ó filho, quando a escola terminou, o que te disseram?' E ele disse-me que os professores não lhe disseram nada..."
Fazer chegar um sinal
António Teixeira leva 40 minutos a percorrer as nove aldeias remotas de Tresminas, onde vivem apenas 20 estudantes do ensino primário e secundário. É por este número tão curto que António Teixeira, o presidente da Junta, tem tentado distribuir o esforço, agora que o encerramento de escolas veio encetar um novo golpe à socialização e à aprendizagem. Ainda não chegou a todos, mas está a ajustar-se para conseguir oferecer sopros de vida em formato de folhas escritas. "Alguns professores enviam-me por e-mail os trabalhos de casa e eu faço chegar os conteúdos a alguns em suporte de papel. O estudante faz o trabalho de casa e depois envia-o."
"Espero que haja bom senso para que não deixem os miúdos perder o ano", apela o presidente da Junta. No dia 9 de abril, o Governo voltará a avaliar a decisão do fecho de escolas, e os transmontanos estarão de olhos postos em António Costa. "O primeiro-ministro diz que agora no dia 9 decidirá se vai haver abertura das escolas, mas eu não sei o que deve ser feito", reconhece Maria João Fernandes.
O filho gostava que a reabertura fosse anunciada, mas acredita que a decisão deve depender de "como estiver a situação". O novo coronavírus nunca está presente no seu discurso, e acredita mesmo que até a Covid-19 perdeu as coordenadas de Ribeirinha.
"A gente não pensa nisso. Nós aqui na aldeia cuidamos dos animais, temos de cuidar todos os dias. Às vezes, temos de ir a Vila Pouca de Aguiar buscar cereais para os animais e medicamentos para os meus pais." O alheamento que Maria João Fernandes demonstra em relação à pandemia é, curiosamente, proporcional ao que revela pelo mundo digital. "Temos telemóvel, mas só para quando saímos. A internet...nem sabemos o que é, porque não estamos habituados."
Mas Fábio Fernandes já conhece esse mundo para lá do que os seus olhos agora conseguem ver, e não hesita quando a pergunta é se o Governo deveria garantir que a internet chegasse à sua porta. O adolescente não quer ser especial, quer que a rede de partilha de informação seja uma regra: "Neste sítio e noutros lados. Não deve ser só aqui que não há internet, e devia haver para todos."
27.3.20
Ministério não acautela alunos sem internet no seu novo Plano de Ensino à Distância
Clara Viana, in Público on-line
Plano destinado ao 3.º período está já a ser enviado para as escolas. Não apontadas alternativas para os estudantes que não têm computador, nem acesso à internet em casa e cujo número, só no ensino básico, poderá chegar aos 50 mil, segundo alertam dois economistas.
O Ministério da Educação (ME) já está a enviar para as escolas o seu Plano de Ensino à Distância para ser aplicado ao longo do 3.º período, assumindo assim o que ainda não anunciou oficialmente, ou seja, que este ano lectivo não deverá haver mais aulas presenciais devido à pandemia de covid-19.
Com base em oito “princípios orientadores”, o plano agora divulgado não oferece ainda respostas à questão que tem suscitado mais alertas por parte de directores, pais e especialistas na área da educação: o de muitos alunos poderem ficar para trás pelo simples facto de nas suas casas não existirem computadores nem internet, instrumentos que são fundamentais para o ensino à distância.
O regresso ao normal (e ao exterior) da província de Hubei, onde tudo começou
A este respeito, o ministério volta a insistir no que já tinha proposto esta semana noutro documento dirigido às escolas a propósito da intervenção junto “crianças e jovens em situação de vulnerabilidade”. Mais concretamente, aconselha-se que os estabelecimentos escolares mobilizem “parceiros disponíveis para colaborar”.
“A articulação com a edilidade e/ou com outros parceiros, por exemplo, as juntas de freguesia, as bibliotecas, as associações de pais, as associações de solidariedade social, os bombeiros, os mediadores do Programa Escolhas, os mediadores de Organizações Não Governamentais, as organizações da Economia Social, entre outros, podem ser uma forma para chegar a todas as crianças e a todos os alunos. Esta dimensão assume principal relevância para os alunos com problemas de conectividade e infraestrutura e/ou menor acompanhamento familiar”, descreve-se num dos pontos em que se desdobra o primeiro “princípio orientador”, designado Mobilizar para a Mudança.
E onde o ME também frisa que “independentemente da sua estrutura e modos de acção, o plano de Ensino à Distância deve ter como intenções chegar a todas as crianças e a todos os alunos”.
Num artigo com o título Será a Distância Igual para Todos?, publicado nesta quinta-feira no site da Iniciativa Educação, um projecto da família Soares do Santos, os economistas Hugo Reis e Pedro Freitas alertam que, só no ensino básico, poderão existir cerca de 50 mil alunos sem acesso à internet.
Lembram, a este respeito, que os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, divulgados em Novembro de 2019, davam conta de que cerca de 5,5% dos agregados familiares com crianças até aos 15 anos afirmavam não ter acesso à internet em casa. “Pode parecer um número residual, mas se considerarmos que no ensino básico (entre o 1.º e o 9.º ano) estão inscritos perto de um milhão de alunos, tal poderá significar que um universo de cerca de 50 mil não terá acesso a recursos educativos online”, destacam, para frisar de seguida: “No presente cenário em que um enorme esforço é colocado na exequibilidade das aulas à distância, é pois necessário ter em atenção que existem alunos sem acesso à internet e que precisam de soluções alternativas para o seu estudo”.
Os autores chamam também a atenção para o facto de as experiências de ensino à distância já realizadas noutros países sinalizarem “que são os alunos com menor aproveitamento ou com uma condição socioeconómica mais frágil que poderão sair mais prejudicados neste momento”.
De regresso ao plano que está a ser enviado às escolas, são estes os seus oito “princípios orientadores": mobilizar para a mudança; comunicar em rede; decidir o modelo de ensino à distância; colaborar e articular; metodologias de ensino; seleccionar os meios tecnológicos de ensino à distância; cuidar da comunidade escolar; acompanhar e monitorizar.
Não inundar os alunos
Tendo na base a experiência das últimas duas semanas em que os alunos estiveram a trabalhar à distância, o ministério adianta que as escolas devem “encontrar os meios tecnológicos” para o potenciar “sem inundar os alunos de múltiplas soluções de comunicação”.
Devem também, acrescenta-se, “recorrer aos meios tecnológicos já utilizados anteriormente pelos professores e pelos alunos (…) tais como email, programa de gestão de alunos, blogues, entre outros”. Neste plano, o ME refere ainda que se devem “prevenir situações de isolamento de alunos”, sublinhando que o contacto entre estudantes “através de espaços digitais, ou outros meios tecnológicos, é essencial para a manutenção das interacções sociais e da sua motivação para a realização das tarefas”.
Educar em tempos de emergência
Por isso, as actividades propostas “deverão contemplar espaços de interacção e de convívio, promovendo o trabalho de grupo e quebrando o isolamento em que os alunos se encontram”. Sendo “importante prever o papel a desempenhar pelos psicólogos e pelos professores que apoiavam os alunos no apoio tutorial específico, mobilizando todos os recursos disponíveis”. O apoio tutorial destina-se a alunos com um histórico de retenções.
“Cabe a cada Escola, em função da fase em que se encontre e da sua realidade, reflectir sobre os princípios apresentados e desenvolver o seu plano de Ensino à Distância, encontrando as respostas mais adequadas e potenciadoras do sucesso educativo dos alunos”, aponta o ME.
Que entre vários outros conselhos refere que “as metodologias de ensino desenvolvidas [nesta forma de ensino] devem ser apelativas e mobilizadoras dos alunos para a acção”, promovendo “um papel activo na procura de novas aprendizagens, que poderá passar pelo desenvolvimento de projectos interdisciplinares”.
Plano destinado ao 3.º período está já a ser enviado para as escolas. Não apontadas alternativas para os estudantes que não têm computador, nem acesso à internet em casa e cujo número, só no ensino básico, poderá chegar aos 50 mil, segundo alertam dois economistas.
O Ministério da Educação (ME) já está a enviar para as escolas o seu Plano de Ensino à Distância para ser aplicado ao longo do 3.º período, assumindo assim o que ainda não anunciou oficialmente, ou seja, que este ano lectivo não deverá haver mais aulas presenciais devido à pandemia de covid-19.
Com base em oito “princípios orientadores”, o plano agora divulgado não oferece ainda respostas à questão que tem suscitado mais alertas por parte de directores, pais e especialistas na área da educação: o de muitos alunos poderem ficar para trás pelo simples facto de nas suas casas não existirem computadores nem internet, instrumentos que são fundamentais para o ensino à distância.
O regresso ao normal (e ao exterior) da província de Hubei, onde tudo começou
A este respeito, o ministério volta a insistir no que já tinha proposto esta semana noutro documento dirigido às escolas a propósito da intervenção junto “crianças e jovens em situação de vulnerabilidade”. Mais concretamente, aconselha-se que os estabelecimentos escolares mobilizem “parceiros disponíveis para colaborar”.
“A articulação com a edilidade e/ou com outros parceiros, por exemplo, as juntas de freguesia, as bibliotecas, as associações de pais, as associações de solidariedade social, os bombeiros, os mediadores do Programa Escolhas, os mediadores de Organizações Não Governamentais, as organizações da Economia Social, entre outros, podem ser uma forma para chegar a todas as crianças e a todos os alunos. Esta dimensão assume principal relevância para os alunos com problemas de conectividade e infraestrutura e/ou menor acompanhamento familiar”, descreve-se num dos pontos em que se desdobra o primeiro “princípio orientador”, designado Mobilizar para a Mudança.
E onde o ME também frisa que “independentemente da sua estrutura e modos de acção, o plano de Ensino à Distância deve ter como intenções chegar a todas as crianças e a todos os alunos”.
Num artigo com o título Será a Distância Igual para Todos?, publicado nesta quinta-feira no site da Iniciativa Educação, um projecto da família Soares do Santos, os economistas Hugo Reis e Pedro Freitas alertam que, só no ensino básico, poderão existir cerca de 50 mil alunos sem acesso à internet.
Lembram, a este respeito, que os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, divulgados em Novembro de 2019, davam conta de que cerca de 5,5% dos agregados familiares com crianças até aos 15 anos afirmavam não ter acesso à internet em casa. “Pode parecer um número residual, mas se considerarmos que no ensino básico (entre o 1.º e o 9.º ano) estão inscritos perto de um milhão de alunos, tal poderá significar que um universo de cerca de 50 mil não terá acesso a recursos educativos online”, destacam, para frisar de seguida: “No presente cenário em que um enorme esforço é colocado na exequibilidade das aulas à distância, é pois necessário ter em atenção que existem alunos sem acesso à internet e que precisam de soluções alternativas para o seu estudo”.
Os autores chamam também a atenção para o facto de as experiências de ensino à distância já realizadas noutros países sinalizarem “que são os alunos com menor aproveitamento ou com uma condição socioeconómica mais frágil que poderão sair mais prejudicados neste momento”.
De regresso ao plano que está a ser enviado às escolas, são estes os seus oito “princípios orientadores": mobilizar para a mudança; comunicar em rede; decidir o modelo de ensino à distância; colaborar e articular; metodologias de ensino; seleccionar os meios tecnológicos de ensino à distância; cuidar da comunidade escolar; acompanhar e monitorizar.
Não inundar os alunos
Tendo na base a experiência das últimas duas semanas em que os alunos estiveram a trabalhar à distância, o ministério adianta que as escolas devem “encontrar os meios tecnológicos” para o potenciar “sem inundar os alunos de múltiplas soluções de comunicação”.
Devem também, acrescenta-se, “recorrer aos meios tecnológicos já utilizados anteriormente pelos professores e pelos alunos (…) tais como email, programa de gestão de alunos, blogues, entre outros”. Neste plano, o ME refere ainda que se devem “prevenir situações de isolamento de alunos”, sublinhando que o contacto entre estudantes “através de espaços digitais, ou outros meios tecnológicos, é essencial para a manutenção das interacções sociais e da sua motivação para a realização das tarefas”.
Educar em tempos de emergência
Por isso, as actividades propostas “deverão contemplar espaços de interacção e de convívio, promovendo o trabalho de grupo e quebrando o isolamento em que os alunos se encontram”. Sendo “importante prever o papel a desempenhar pelos psicólogos e pelos professores que apoiavam os alunos no apoio tutorial específico, mobilizando todos os recursos disponíveis”. O apoio tutorial destina-se a alunos com um histórico de retenções.
“Cabe a cada Escola, em função da fase em que se encontre e da sua realidade, reflectir sobre os princípios apresentados e desenvolver o seu plano de Ensino à Distância, encontrando as respostas mais adequadas e potenciadoras do sucesso educativo dos alunos”, aponta o ME.
Que entre vários outros conselhos refere que “as metodologias de ensino desenvolvidas [nesta forma de ensino] devem ser apelativas e mobilizadoras dos alunos para a acção”, promovendo “um papel activo na procura de novas aprendizagens, que poderá passar pelo desenvolvimento de projectos interdisciplinares”.
19.3.20
Aulas à distância - Um em cada cinco alunos em Portugal não tem computador em casa
in JN
Milhares de alunos começaram esta semana a ter aulas à distância, para tentar controlar a disseminação da Covid-19, mas nem todos têm computadores e Internet em casa, alertam pais e professores
Um em cada cinco estudantes não tem computador em casa e por isso "dificilmente se conseguirá pedir a todos os alunos trabalhos que impliquem a necessidade de um computador", revela um estudo realizado esta semana por Arlindo Ferreira, especialista em Estatísticas da Educação, que foi publicado na terça-feira no blog do Arlindo.
Esta é esta realidade que não escapa a quem trabalha diariamente nas escolas. Os dois presidente das associações de diretores escolares -- Filinto Lima (ANDAEP) e Manuel Pereira (ANDE) - alertaram desde o início para o impacto das desigualdades sociais nas aulas à distância.
Também o representante dos pais e encarregados de educação salientou as diferenças entre famílias. "Há sempre desigualdades entre os alunos: uns têm chalés e outros têm casebres", lamentou Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), em declarações à Lusa.
Sem computadores, há quem esteja a acompanhar as aulas pelos telemóveis ou 'tablets'. Mas para isso é preciso Internet e nem todos a têm no lar.
No ano passado, 80,9% dos agregados familiares tinham acesso a internet em casa. Nas famílias com filhos até aos 15 anos a percentagem subia para 94,5%. Ou seja, mais de 5% dos estudantes com menos de 15 anos viviam em casas sem Internet, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O problema também atinge os alunos do ensino superior. O presidente do Sindicato Nacional de Ensino Superior (SNESup), Gonçalo Leite Velho, lembrou que "há muitos alunos que têm dificuldades de acesso à Internet".
Os dados do INE indicam que entre os estudantes com mais de 16 anos é raro encontrar quem não tenha Internet: são 0,4%. "Basta haver um aluno para ser razão para nos preocuparmos", defendeu recentemente em declarações à Lusa o presidente da ANDAEP, Filinto Lima.
Gonçalo Leite Velho lembrou que também há problemas nas famílias onde há equipamentos. Neste momento estão todos em casa, alguns em teletrabalho, e pode tornar-se difícil gerir quem tem prioridade no seu uso: os filhos que estão em aulas ou os pais que estão a trabalhar?
A Lusa contactou cerca de duas dezenas de famílias com filhos do pré-escolar ao ensino superior e a maioria disse ter equipamentos para todos.
Milhares de alunos começaram esta semana a ter aulas à distância, para tentar controlar a disseminação da Covid-19, mas nem todos têm computadores e Internet em casa, alertam pais e professores
Um em cada cinco estudantes não tem computador em casa e por isso "dificilmente se conseguirá pedir a todos os alunos trabalhos que impliquem a necessidade de um computador", revela um estudo realizado esta semana por Arlindo Ferreira, especialista em Estatísticas da Educação, que foi publicado na terça-feira no blog do Arlindo.
Esta é esta realidade que não escapa a quem trabalha diariamente nas escolas. Os dois presidente das associações de diretores escolares -- Filinto Lima (ANDAEP) e Manuel Pereira (ANDE) - alertaram desde o início para o impacto das desigualdades sociais nas aulas à distância.
Também o representante dos pais e encarregados de educação salientou as diferenças entre famílias. "Há sempre desigualdades entre os alunos: uns têm chalés e outros têm casebres", lamentou Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), em declarações à Lusa.
Sem computadores, há quem esteja a acompanhar as aulas pelos telemóveis ou 'tablets'. Mas para isso é preciso Internet e nem todos a têm no lar.
No ano passado, 80,9% dos agregados familiares tinham acesso a internet em casa. Nas famílias com filhos até aos 15 anos a percentagem subia para 94,5%. Ou seja, mais de 5% dos estudantes com menos de 15 anos viviam em casas sem Internet, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O problema também atinge os alunos do ensino superior. O presidente do Sindicato Nacional de Ensino Superior (SNESup), Gonçalo Leite Velho, lembrou que "há muitos alunos que têm dificuldades de acesso à Internet".
Os dados do INE indicam que entre os estudantes com mais de 16 anos é raro encontrar quem não tenha Internet: são 0,4%. "Basta haver um aluno para ser razão para nos preocuparmos", defendeu recentemente em declarações à Lusa o presidente da ANDAEP, Filinto Lima.
Gonçalo Leite Velho lembrou que também há problemas nas famílias onde há equipamentos. Neste momento estão todos em casa, alguns em teletrabalho, e pode tornar-se difícil gerir quem tem prioridade no seu uso: os filhos que estão em aulas ou os pais que estão a trabalhar?
A Lusa contactou cerca de duas dezenas de famílias com filhos do pré-escolar ao ensino superior e a maioria disse ter equipamentos para todos.
23.8.18
Associações de direitos de autor pedem que eurodeputados mantenham artigos polémicos
Karla Pequenino, in Público on-line
Parlamento Europeu volta em Setembro a discutir as novas regras para a protecção de obras na Internet.
Vários artistas e associações ligadas à indústria criativa em Portugal enviaram um apelo aos eurodeputados portugueses a defender uma controversa proposta de directiva para os direitos de autor na Internet.
A fotografia desta recém-nascida conta uma história de luta contra a infertilidade
A proposta de novas regras – que já foi alvo de várias revisões nos últimos dois anos – foi criada para proteger os artistas na era digital e garantir que são remunerados pelo trabalho que têm a circular na Internet. O conteúdo, porém, levou associações de direitos digitais, académicos e várias personalidades do sector da tecnologia a defender que o documento é vago, que é um perigo para a liberdade de expressão e que tem de ser reescrito.
Em Junho, o Parlamento Europeu votou contra a versão actual da proposta, levando a que o texto tenha de ser discutido novamente em Setembro. O objectivo do apelo agora apresentado é a manutenção do polémico artigo 13.º.
Este artigo exige às plataformas que disponibilizam uma grande quantidade de conteúdos a implementação de “medidas apropriadas” para evitar que material protegido por direitos de autor apareça nos seus sites. Ficou conhecido como “máquina de censura” porque uma versão inicial do texto menciona o uso de “tecnologias efectivas de reconhecimento de conteúdo”.
“A campanha dos seus opositores tem vindo, deliberadamente, a descentrar a discussão do essencial, procurando agitar a opinião pública com fantasmas da censura”, lê-se no apelo enviado ao Parlamento Europeu e que foi apresentado nesta quarta-feira, em Lisboa, por Paula Cunha, administradora da Sociedade Portuguesa de Autores.
Para Cunha, o que está em causa é uma remuneração justa dos criadores em ambiente digital e a criação de condições para obrigar as grandes tecnológicas – como o YouTube e o Facebook – a licenciar o conteúdo que disponibilizam. “É pois falso que exista qualquer ‘filtro de censura’”, frisou Cunha, ao ler o apelo.
A Associação Portuguesa para a Imprensa, a AMAEI (Associação de Músicos, Artistas e Editores Independentes) e a FEVIP (Associação Portuguesa de Defesa das Obras Audiovisuais) estão entre os outros signatários. Artistas como Pedro Abrunhosa, Mafalda Veiga e os DAMA também manifestaram o seu apoio, através de vídeos apresentados durante a leitura do apelo.
Desafios legais
Já entre os opositores da proposta estão vários académicos, que têm vindo a alertar para os problemas legais. “Uma proposta deste género restringe direitos fundamentais de forma desproporcional, como o Tribunal de Justiça da União Europeia já teve oportunidade de dizer”, refere ao PÚBLICO Tito Rendas, professor de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
No começo do ano, Rendas assinou uma carta, com outros 168 académicos de vários países, a alertar para os problemas legais. “Por exemplo, os sistemas de filtragem têm grandes dificuldades em distinguir conteúdos ilícitos de conteúdos lícitos, pelo que a sua aplicação poderia levar ao bloqueio de conteúdos lícitos, com prejuízo para a liberdade de expressão dos utilizadores”, observa o especialista.
Por seu lado, o activista digital Diogo Constantino, autor do podcast da associação Defesa dos Direitos Digitais (D3), argumenta que o texto proposto para a nova directiva "não usa as palavras filtros de upload, ou filtros de censura, mas utiliza as expressões que os definem”. A associação tem sido uma das vozes em Portugal a opor-se àquelas regras.
Paula Cunha lembrou, no entanto, que já existem mecanismos de monitorização automática a ser utilizados em algumas plataformas. Vídeos colocados no YouTube, por exemplo, são automaticamente comparados com uma extensa base de dados de ficheiros para garantir que não incorporam indevidamente conteúdo de obras protegidas por direitos de autor. O sistema nem sempre acerta e a decisão de eliminar este conteúdo não é automática – cabe aos detentores de direitos de autor (um estúdio de cinema ou uma editora de música) decidirem o que fazer.
Fora do tema da liberdade de expressão, um dos problemas apontados à directiva é que pode reforçar a posição dominante de grandes empresas como o Google (que é dono do YouTube). “Caso o artigo 13.º seja aprovado, a posição dominante do Google no mercado sai reforçada”, diz Diogo Constantino, explicando que a maioria das plataformas online tem menos dados para educar sistemas de inteligência artificial de filtragem.
A teoria é contestada pelas associações que se reuniram esta quarta-feira. "O que verdadeiramente preocupa os grandes potentados económicos de distribuição digital, opositores da proposta directiva, é que com esta serão obrigados a remunerar justamente os titulares de direitos”, lê-se no apelo enviado aos eurodeputados portugueses.
"Estigma", "vergonha e medo": a alegada vítima de Asia Argento fala pela primeira vez
A mais recente proposta de directiva foi aprovada pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu em Junho. Porém, logo no mês seguinte, os eurodeputados chumbaram, em sessão plenária, a continuidade do processo legislativo – na prática, isto significa que o tema voltará a ser discutido, a partir do dia 12 de Setembro. Os pontos mais sensíveis poderão, eventualmente, ser reescritos.
Para além do artigo 13.º, também os artigos 3.º e 11.º têm discussão. Respectivamente, definem limites às entidades que podem fazer recolha e tratamento de dados, e permitem aos media cobrar pelos excertos que acompanham os links de notícias.
Parlamento Europeu volta em Setembro a discutir as novas regras para a protecção de obras na Internet.
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A proposta de novas regras – que já foi alvo de várias revisões nos últimos dois anos – foi criada para proteger os artistas na era digital e garantir que são remunerados pelo trabalho que têm a circular na Internet. O conteúdo, porém, levou associações de direitos digitais, académicos e várias personalidades do sector da tecnologia a defender que o documento é vago, que é um perigo para a liberdade de expressão e que tem de ser reescrito.
Em Junho, o Parlamento Europeu votou contra a versão actual da proposta, levando a que o texto tenha de ser discutido novamente em Setembro. O objectivo do apelo agora apresentado é a manutenção do polémico artigo 13.º.
Este artigo exige às plataformas que disponibilizam uma grande quantidade de conteúdos a implementação de “medidas apropriadas” para evitar que material protegido por direitos de autor apareça nos seus sites. Ficou conhecido como “máquina de censura” porque uma versão inicial do texto menciona o uso de “tecnologias efectivas de reconhecimento de conteúdo”.
“A campanha dos seus opositores tem vindo, deliberadamente, a descentrar a discussão do essencial, procurando agitar a opinião pública com fantasmas da censura”, lê-se no apelo enviado ao Parlamento Europeu e que foi apresentado nesta quarta-feira, em Lisboa, por Paula Cunha, administradora da Sociedade Portuguesa de Autores.
Para Cunha, o que está em causa é uma remuneração justa dos criadores em ambiente digital e a criação de condições para obrigar as grandes tecnológicas – como o YouTube e o Facebook – a licenciar o conteúdo que disponibilizam. “É pois falso que exista qualquer ‘filtro de censura’”, frisou Cunha, ao ler o apelo.
A Associação Portuguesa para a Imprensa, a AMAEI (Associação de Músicos, Artistas e Editores Independentes) e a FEVIP (Associação Portuguesa de Defesa das Obras Audiovisuais) estão entre os outros signatários. Artistas como Pedro Abrunhosa, Mafalda Veiga e os DAMA também manifestaram o seu apoio, através de vídeos apresentados durante a leitura do apelo.
Desafios legais
Já entre os opositores da proposta estão vários académicos, que têm vindo a alertar para os problemas legais. “Uma proposta deste género restringe direitos fundamentais de forma desproporcional, como o Tribunal de Justiça da União Europeia já teve oportunidade de dizer”, refere ao PÚBLICO Tito Rendas, professor de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
No começo do ano, Rendas assinou uma carta, com outros 168 académicos de vários países, a alertar para os problemas legais. “Por exemplo, os sistemas de filtragem têm grandes dificuldades em distinguir conteúdos ilícitos de conteúdos lícitos, pelo que a sua aplicação poderia levar ao bloqueio de conteúdos lícitos, com prejuízo para a liberdade de expressão dos utilizadores”, observa o especialista.
Por seu lado, o activista digital Diogo Constantino, autor do podcast da associação Defesa dos Direitos Digitais (D3), argumenta que o texto proposto para a nova directiva "não usa as palavras filtros de upload, ou filtros de censura, mas utiliza as expressões que os definem”. A associação tem sido uma das vozes em Portugal a opor-se àquelas regras.
Paula Cunha lembrou, no entanto, que já existem mecanismos de monitorização automática a ser utilizados em algumas plataformas. Vídeos colocados no YouTube, por exemplo, são automaticamente comparados com uma extensa base de dados de ficheiros para garantir que não incorporam indevidamente conteúdo de obras protegidas por direitos de autor. O sistema nem sempre acerta e a decisão de eliminar este conteúdo não é automática – cabe aos detentores de direitos de autor (um estúdio de cinema ou uma editora de música) decidirem o que fazer.
Fora do tema da liberdade de expressão, um dos problemas apontados à directiva é que pode reforçar a posição dominante de grandes empresas como o Google (que é dono do YouTube). “Caso o artigo 13.º seja aprovado, a posição dominante do Google no mercado sai reforçada”, diz Diogo Constantino, explicando que a maioria das plataformas online tem menos dados para educar sistemas de inteligência artificial de filtragem.
A teoria é contestada pelas associações que se reuniram esta quarta-feira. "O que verdadeiramente preocupa os grandes potentados económicos de distribuição digital, opositores da proposta directiva, é que com esta serão obrigados a remunerar justamente os titulares de direitos”, lê-se no apelo enviado aos eurodeputados portugueses.
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A mais recente proposta de directiva foi aprovada pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu em Junho. Porém, logo no mês seguinte, os eurodeputados chumbaram, em sessão plenária, a continuidade do processo legislativo – na prática, isto significa que o tema voltará a ser discutido, a partir do dia 12 de Setembro. Os pontos mais sensíveis poderão, eventualmente, ser reescritos.
Para além do artigo 13.º, também os artigos 3.º e 11.º têm discussão. Respectivamente, definem limites às entidades que podem fazer recolha e tratamento de dados, e permitem aos media cobrar pelos excertos que acompanham os links de notícias.
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