Dedicação plena dos médicos vale suplemento de 20% sobre salário-base

Inês Schreck, in JN

Proposta do Governo dá extra de 573 euros a médicos em início da carreira, mais 4,5% de atualização salarial. Sindicatos contra 350 horas extra anuais.


Os médicos que trabalhem no regime de dedicação plena mantêm as 40 horas por semana e vão ganhar um suplemento de 20% sobre a remuneração base, o que para um especialista em início de carreira corresponde a mais 573 euros brutos. A este montante acresce uma atualização salarial imediata de 4,5%, que se repetirá em janeiro de 2024 e janeiro de 2025. Quem não aderir a este regime passa a trabalhar 35 horas semanais e subirá uma posição remuneratória na tabela salarial dos médicos. O que corresponderá a um salto de 107 euros na posição base da carreira.

Direito ao teletrabalho alargado a trabalhadores com filhos com deficiência ou doença crónica

Raquel Martins, in Público online

Proposta do PS foi aprovada por unanimidade, na reunião do grupo de trabalho que está a discutir as alterações à legislação laboral.

Os deputados do PSD, BE e PCP viabilizaram uma proposta do PS que alarga o direito ao teletrabalho a quem tem filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade.

A alteração ao artigo 166-Aº do Código do Trabalho foi apresentada nesta quarta-feira durante a reunião do grupo de trabalho que está a discutir as alterações à legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, um processo que deverá ficar concluído esta semana.

Trata-se, explicou o deputado socialista, Francisco José, de “alargar um direito” e de “harmonizar” como que já está previsto no trabalho flexível.

O artigo em causa estabelece as situações em que os trabalhadores têm direito a exercer actividade em regime de teletrabalho, sem que o empregador se possa opor, alargando-o a quem tem filhos com deficiência ou doença crónica.

Assim, passa a prever-se que “o trabalhador com filho até três anos ou, independentemente da idade, com filho com deficiência ou doença crónica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação tem direito a exercer a actividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a actividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito”.

O PSD apresentou uma proposta para abrir o direito ao teletrabalho a quem tem filhos com doença oncológica, que teve o apoio dos deputados do PCP e do BE, mas que acabou por ser chumbada pelo PS.

“É uma oportunidade que claramente se perde. Estamos a falar de um avanço que poderia ter um impacto muito positivo com plena aceitação, porque está dependente do pedido do trabalhador e das condições do empregador”, sublinhou o deputado Nuno Carvalho, do PSD.

Também Alfredo Maia, deputado do PCP, apresentou uma declaração de voto para sublinhar o avanço registado com a proposta do PS e para lamentar “profundamente que não tenha sido aceite a inclusão das situações de doença oncológica”.

Do lado do BE, José Soeiro, notou que em 2021 já tinha apresentado uma proposta para alargar o teletrabalho a trabalhadores com filhos com deficiência e doença crónica que foi chumbada pelo PS e pelo PSD. “Ainda bem que alteraram a vossa posição”, frisou.

O teletrabalho também é um direito de trabalhadores com filhos até oito anos no caso em que ambos os progenitores reúnem condições para o exercício da actividade e partilham o teletrabalho, ou no caso de famílias monoparentais ou em situações em que apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da actividade em regime de teletrabalho. Nestas situações, a medida não se aplica a trabalhadores de microempresas (com menos de 10 trabalhadores).

O PSD propôs também uma alteração ao artigo 166-Aº para estender o direito ao teletrabalho, além dos quatro anos agora previstos, ao trabalhador com o estatuto de cuidador informal não principal. A proposta foi chumbada com os votos contra do PS.

Bastonário. Plano da ministra não vai pôr mais médicos no SNS

Fátima Casanova , Marta Grosso, in RR

Marta Temido anunciou na segunda-feira um plano de curto prazo que passa pela contratação de médicos especialistas para o Serviço Nacional de Saúde para fazer face às dificuldades demonstradas em vários hospitais.

Bastonário da Ordem dos Médicos diz que o concurso anunciado pela ministra da Saúde não vai colocar mais médicos no Serviço Nacional de Saúde. À Renascença, Miguel Guimarães explica que esses clínicos ficaram no SNS depois de terem concluído o internato e estão à espera de uma vaga para fazer carreira.

“O concurso que vai existir é um concurso para jovens especialistas, que acabaram o internato médico e estão todos no Serviço Nacional de Saúde, estão todos neste momento já a fazer urgências na obstetrícia/ginecologia, portanto, não é um reforço externo, mas interno – no fundo, é contratar as pessoas que se acabaram de formar como especialistas”, esclarece.

Miguel Guimarães explica ainda que quando os jovens “acabam a especialidade, é publicado que já são especialistas, passaram num concurso público. A partir daí, deviam começar a ganhar como especialistas, mas não – continuam a ganhar como internos até fazer concurso para entrarem como assistente”.

Mesmo assim, o bastonário considera que a medida anunciada pela ministra Mata Temido é positiva, para que estes médicos não fujam para o estrangeiro ou para o setor privado enquanto esperam pelo concurso.

A questão da remuneração é importante. A Ordem dos Médicos fez uma proposta ao Governo e está confiante de que será acolhida.

“Se nós alterarmos o ponto 4 deste despacho, passa-se a facilitar aquilo que é a contratação de serviços dos próprios médicos do próprio hospital, sendo que, ao fazerem isto, também a remuneração passa a ser semelhante – ou igual digo eu – àquela que se paga aos prestadores de serviços, que é bastante superior àquela que se paga às pessoas que trabalham no SNS. Estou a falar de uma diferença significativa. Significativa e justa”, afirma Miguel Guimarães.

No entender do bastonário, não é possível “motivar as pessoas do SNS a fazer uma coisa importante e, ao mesmo tempo, desprezá-los completamente e a dizer 'a estes tipos que até vêm de fora e que vão fazer uma prestação de serviços vou pagar 40 euros à hora; a vocês, pago 17'. Não funciona. Não é motivador, não é uma boa política de gestão de recursos humanos”, sublinha.

É por isso que a Ordem decidiu propor a alteração ao diploma e “a senhora ministra acolheu com agrado e disse que era para implementar a curto prazo. Portanto, esperamos que aconteça”.

Mais crítico do plano apresentado na segunda-feira pela ministra da Saúde mostrou-se a secção do Centro da Ordem dos Médicos, cujo dirigente,Carlos Cortes, considera “absolutamente lamentável e vergonhoso para o Ministério da Saúde, perante todas as dificuldades que nós conhecemos de falta de médicos” só agora avançar com este concurso.

Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, uma nova proposta para prevenir e combater o abuso sexual de crianças através da Internet.

Gregoire Lory, in Euronews

Os números são alarmantes. Só em 2021, em todo o mundo, foram assinalados 85 milhões de imagens ou de vídeos com crianças vítimas de abuso sexual. Um fenómeno que se agravou, ainda mais, com a pandemia de Covid-19.

Para combater este problema, Bruxelas quer reforçar a legislação existente.

"Os relatórios sobre fotografias e vídeos de abuso sexual infantil ligados à União Europeia aumentaram 6000% nos últimos dez anos. Do material relacionado com abuso sexual infantil, 90% está hospedado na União Europeia globalmente", lembrou, em entrevista à Euronews, a comissária europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.

Na prática, pretende-se que o sistema de deteção voluntária de conteúdos ilegais passe de voluntário a obrigatório.

Os prestadores e as plataformas digitais são chamados a monitorizar o risco de uso indevido dos respetivos serviços. Após detetarem um problema, como materiais pedopornográficos por exemplo, as empresas terão de fazer uma denúncia a um novo centro europeu dedicado à luta contra o abuso sexual infantil. O conteúdo deve ser removido o mais rápido possível.

As propostas agradam aos grupos de defesa dos direitos das crianças.

A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, uma nova proposta para prevenir e combater o abuso sexual de crianças através da Internet.

Os números são alarmantes. Só em 2021, em todo o mundo, foram assinalados 85 milhões de imagens ou de vídeos com crianças vítimas de abuso sexual. Um fenómeno que se agravou, ainda mais, com a pandemia de Covid-19.

Para combater este problema, Bruxelas quer reforçar a legislação existente.

"Os relatórios sobre fotografias e vídeos de abuso sexual infantil ligados à União Europeia aumentaram 6000% nos últimos dez anos. Do material relacionado com abuso sexual infantil, 90% está hospedado na União Europeia globalmente", lembrou, em entrevista à Euronews, a comissária europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.

Na prática, pretende-se que o sistema de deteção voluntária de conteúdos ilegais passe de voluntário a obrigatório.

Os prestadores e as plataformas digitais são chamados a monitorizar o risco de uso indevido dos respetivos serviços. Após detetarem um problema, como materiais pedopornográficos por exemplo, as empresas terão de fazer uma denúncia a um novo centro europeu dedicado à luta contra o abuso sexual infantil. O conteúdo deve ser removido o mais rápido possível.

As propostas agradam aos grupos de defesa dos direitos das crianças.

"Vivemos numa época e numa era em que as crianças se estão a conectar à Internet muito mais cedo. Estamos a ver isso no contexto belga, mas, na verdade, a tendência é mundial. Em quatro anos, a idade média do primeiro smartphone caiu de 12 anos de idade para os 8 anos. Isso tem um enorme impacto na forma como as crianças lidam com a Internet e como são capazes de evitar comportamentos de risco", explicou Niels van Paemel, da fundação belga Child Focus.

Plataformas digitais e prestadores, por outro lado, mostram-se preocupados com a privacidade.

A Comissão Europeia apela à utilização, o menos possível, de sistemas intrusivos para dar resposta a estas preocupações.

Quando for adotado, o novo regulamento substituirá o regulamento provisório atual.