Portaria prevê mais duas crianças por sala e possibilidade de abertura à noite e fins-de-semana. Debate parlamentar contou com exemplos de pais desesperados, um casal chegou a pensar emigrar
Com Setembro quase a chegar e muitos pais de cabelos em pé sem saberem ainda se vão ter uma vaga gratuita para os seus filhos ao abrigo do programa Creche Feliz, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), Ana Mendes Godinho, publicou uma portaria que permite o aumento de crianças por sala e a desburocratização na reconversão de espaços para novas salas, na tentativa de, ainda este ano, acrescentar seis mil novos lugares à parca oferta existente. A portaria foi publicada esta semana e prevê também maior flexibilização de horários.
A pedido do Bloco de Esquerda, a escassez de vagas nas creches, que está a impedir o real acesso à gratuitidade a todos os que a ela teriam direito, voltou esta semana ao Parlamento. Às críticas lançadas por Joana Mortágua e praticamente toda a oposição, a ministra ia respondendo com os resultados obtidos, em concreto, o facto de 58 mil crianças estarem já a beneficiar do programa Creche Feliz, quando, nesta primeira fase, o que tinha sido avançado como previsão pelo Governo, disse, é que se chegasse às 40 mil.
Mas Ana Mendes Godinho não pôde ignorar o óbvio: as cerca de 119 mil vagas que existem não chegam para todos e encontrar uma vaga disponível em distritos como o Porto, Lisboa ou Setúbal é uma verdadeira lotaria. Durante a tarde de quarta-feira foram dados exemplos de pais desesperados, como uma mãe de Almada, que inscreveu o filho em 12 creches e não teve vaga em nenhuma. E de uma outra mãe de Guimarães, cuja família até ponderou abandonar a casa que comprou há cerca de um ano para se mudar para outro local onde conseguisse encontrar uma vaga para o filho, depois de ver recusadas todas as tentativas para lhe encontrar um lugar naquele concelho, na Maia e na Póvoa do Varzim.
A ministra ia consultando a aplicação que indica as vagas existentes ao abrigo da Creche Feliz, e garantia que havia oferta nos locais indicados, mas André Almeida, o pai da criança de Guimarães dada como exemplo, confirma o que já outras famílias têm vindo a dizer: “Consultámos a app várias vezes, mas quando ligávamos para os sítios onde supostamente existiam vagas, diziam-nos que já estava ocupada e todas as creches tinham uma lista de espera enorme”, diz.
Com 32 anos e o filho prestes a fazer um ano, André conta a saga para tentar encontrar uma creche para o bebé, e que começou poucos meses depois de ele e a mulher terem descoberto que iam ser pais. Nada de vagas nos inúmeros locais para onde ligaram, falta de informação por parte da Segurança Social quando, já desesperados, tentaram encontrar uma ama. Depois, o alívio, com a indicação de que existia uma vaga numa ama da Segurança Social a cinco minutos de casa, para logo a seguir chegar a desilusão: “Disseram-nos que afinal não podia ser, por causa dos nossos rendimentos e de outros requisitos”, conta. Ironia: nesse mesmo dia, a mulher de André soube que iria ser despedida.
A família ponderou abandonar Guimarães, passou-lhes pela cabeça emigrar. Até que nesta quarta-feira, na tarde em que decorria o debate parlamentar e em que o seu caso foi abordado, chegou uma nova chamada da Segurança Social: “Disseram-nos que, afinal, conseguiam uma vaga para nós numa ama aqui perto de casa. Ficámos satisfeitos, esperamos que isto esteja finalmente resolvido”, diz André Almeida.
Um alívio que não será sentido por todas as famílias que ainda não sabem se terão direito a uma vaga gratuita no próximo ano lectivo. A escassez é reconhecida por todos - uma análise recente refere que seria necessário duplicar o número de vagas existentes para abranger todas as crianças com direito à gratuitidade -, e o aumento de vagas vai demorar.
Ana Mendes Godinho foi várias vezes questionada sobre quando estariam disponíveis mais lugares, nomeadamente, os 26 mil que serão abertos graças ao financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa Pares, mas a ministra só conseguiu garantir que espera ter, ainda este ano, seis mil novos lugares, graças às alterações publicadas esta semana em portaria, depois de terem sido negociadas com os parceiros. Abertura à noite e fins-de-semana
Segundo o documento, publicado em Diário da República na passada quarta-feira, o Instituto da Segurança Social pode autorizar o aumento de crianças por sala, até ao máximo de duas, desde que o espaço tenha condições para isso. Ou seja, em vez de 10 crianças nas salas até à aquisição de marcha, será possível haver 12, assim como as 14 crianças permitidas entre a aquisição de marcha e os 24 meses poderão passar a ser 16.
Outra alteração introduzida pela portaria - e que tinha sido várias vezes pedida pela Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) - é a desburocratizarão na reconversão de espaços em edifícios já dedicados às crianças, mas que não estavam até agora a funcionar como salas de creche. “Assinei uma simplificação transformadora para facilitar a reconversão automática de espaços previamente dedicados à área de infância para salas de creche, desde que salvaguardadas naturalmente as questões de segurança e conforto, bastando uma comunicação ao Instituto da Segurança Social para o efeito”, disse no Parlamento, Ana Mendes Godinho.
A portaria confirma-o, dizendo que “a reconversão de espaços, previamente licenciados ou isentos de licenciamento, dedicados à infância ou o aumento de capacidade das salas não está sujeito a licenciamento” e que para avançar nesse sentido basta “uma mera comunicação prévia da reconversão ou o aumento ao ISS”.
O documento acrescenta ainda, à portaria anterior que estabelecia as normas de instalação e funcionamento das creches, que estas “podem ser instaladas [...] em edifícios existentes ou em espaços integrados em universidades, estabelecimentos hospitalares, empresas e entidades públicas”, sendo dispensadas regras como a que diz que estes espaços devem ser preferencialmente instalados no rés-do-chão e com contacto directo com o exterior, desde que esteja salvaguardado o conforto e segurança das crianças. A portaria também indica que as creches podem ser instaladas em “construções modulares”.
As novas regras, já em vigor desde esta quinta-feira, permitem ainda que as creches possam “funcionar em permanência, incluindo período nocturno e fins-de-semana, desde que exista a necessidade de frequência, por motivos relacionados com a actividade laboral de ambos os pais ou de quem exerce as responsabilidades parentais, ou motivos de força maior devidamente justificados e limitados no tempo”.
Apesar destas alterações, na tentativa de alargar urgentemente a rede disponível, há cerca de três mil lugares de creche que não podem, por enquanto, ser abrangidos pela gratuitidade. São espaços que estão sob a alçada de municípios e que a Lei de Bases da Segurança Social estipula não podem ser alvo de acordos similares aos que foram feitos com os parceiros sociais e a ACPEEP. Uma “regra absurda”, segundo o deputado bloquista Pedro Filipe Soares, que Ana Mendes Godinho disse estar disponível para alterar. “Estamos completamente disponíveis, nos mesmos moldes do que foi feito com o sector privado, para que façamos o mesmo com as creches dos municípios. Isto implica uma alteração da Lei de Bases, é uma questão estrutural, mas estamos aqui para fazer esse caminho”, disse a ministra.
O programa Creche Feliz entrou em vigor para o sector social e solidário a 1 de Setembro do ano passado, e a 1 de Janeiro deste ano para o sector privado, prevendo a gratuitidade para todas as crianças nascidas após 1 de Setembro de 2021.
O programa é faseado e no próximo ano lectivo deverá abranger “todas as crianças que ingressem no 1.º ano da creche e as crianças que prossigam para o 2.º ano”. Em 2024, este alargamento incluirá também as que frequentem o 3.º ano, com o Governo a prever que a abrangência, nessa altura, chegue às cem mil crianças.
Para concretizar o programa, o Estado paga às creches 460 euros mensais por cada criança abrangida. Um investimento que, neste momento, segundo Ana Mendes Godinho, implica o pagamento de 27 milhões de euros por mês às creches aderentes.
No verão, os areais enchem-se de gente e a convivência de muitas pessoas, num mesmo local, requer regras. Para não ser apanhado desprevenido, veja alguns exemplos do que não é permitido fazer na praia (ou em certas zonas da praia).
Ir à praia é uma das atividades prediletas para muitos, em especial durante o verão. Esta é a estação em que os areais se enchem de gente e a convivência de muitos, num mesmo local, requer regras. Há atividades, como ouvir música alta ou jogar à bola, que são proibidas em certas áreas, mas que em geral são toleradas. No entanto, se alguém se sentir incomodado deve contactar a Polícia Marítima e pode ser aplicada uma multa. Para não ser apanhado desprevenido, veja alguns exemplos do que não é permitido fazer na praia.Ouvir música alta
Assim, é proibida a “utilização de equipamentos sonoros e desenvolvimento de atividades geradoras de ruído que, nos termos da lei, possam causar incomodidade”. A interdição vigora em praias marítimas sob jurisdição da Autoridade Marítima Nacional. Se as pessoas se sentirem incomodadas, devem contactar o comando local da Polícia Marítima da área.Acampar e dormir na praia
Para quem é adepto de fazer uma sesta na praia, a situação é tranquila, desde que o sono seja antes de o Sol se pôr. Dormir na praia é interdito à noite, assim como é proibido acampar na praia de dia de noite.
Só nas áreas reservadas para o efeito e devidamente sinalizadas é que é permitido instalar a tenda. O Edital de Praia 2023 diz mesmo que é proibido “acampar fora dos parques de campismo”. A contraordenação é punível com coima de 30 a 100 euros.
Passear o cão
A circulação e permanência de animais fora das zonas autorizadas é proibida, “exceto cães de assistência treinados ou em fase de treino, devidamente certificados, para acompanhar, conduzir e auxiliar pessoas com deficiência”, refere o Edital de Praia.
Contudo, há algumas praias onde é permitido passear o cão. Nesses casos, a permissão de entrada dos animais de companhia está devidamente sinalizada. Ainda assim, os animais devem fazer-se acompanhar de trela e açaime e os donos são obrigados a encarregar-se da limpeza de dejetos, tal como acontece noutros espaços públicos.
As praias não concessionadas podem, normalmente, ser frequentadas por cães durante todo o ano, desde que não haja sinalização da câmara municipal com indicação em contrário.Fogueiras, churrascos e fumar
Fazer fogueiras ou acender um fogareiro para um churrasco são atividades apenas permitidas em locais autorizados, como por exemplo parques de campismo ou as áreas identificadas para piqueniques, sujeitos à atribuição de licença por parte das autoridades municipais. As praias estão, assim, fora dos locais onde é permitido fazer fogo.
Em relação a fumar na praia, a nova lei do tabaco prevê essa proibição, mas que poderá não acontecer em todos os areais, uma vez que são os concessionários têm o poder de decisão.
Além disso, não haverá ainda interdições ao tabaco na praia no verão de 2023, uma que a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros prevê que a nova legislação entre em vigor a 23 de outubro deste ano.
Jogar à bola ou raquetes
Praticar desporto na praia é habitual, seja um jogo com raquetes, futebol ou voleibol. Contudo, estão interditos os “jogos de bola ou similares fora das áreas afetas a esses fins”, refere o Edita de Praia.
Esta proibição em determinadas áreas de praia está relacionada com a segurança dos banhistas que geralmente até toleram bem a prática destas atividades desportivas na praia. Ainda assim, caso se sintam incomodados, podem alertar a Polícia Marítima e estão previstas coimas que podem ir dos 30 aos 100 euros.
Surf, kitesurf, windsurf
Atividades de praia por excelência, estão no entanto limitadas a certas áreas, à semelhança como acontece com os jogos de bola e raquetes.
Segundo o Edital de Praia 2023, é proibida “a prática de surf, kitesurf, windsurf e outras atividades desportivas passíveis de constituir perigo à integridade física dos banhistas, em áreas reservadas a banhistas”.
Neste caso a multa poderá variar entre 55 e 550 euros.
Topless e nudismo
O nudismo pode ser considerado crime de importunação sexual, pelo que só pode ser praticado nas praias autorizadas. Existem algumas em Portugal, fora dessas áreas é interdito.
O topless não é ilegal e a pratica está generalizada. Contudo, se alguém que esteja na praia se sentir incomodado com isso, a situação pode dar lugar a banhista receba uma recomendação das autoridades.
Deixar lixo na areia
Por último, mas não menos importante. Apesar de óbvia, esta regra parece ser muitas vezes esquecida. A desculpa de que não há recipientes de lixo não serve para o deixar na areia.
A penalização mínima para quem deixar lixo fora dos contentores próprios para o efeito é de 55 euros. Existe também, em alguns casos, a proibição de utilizar embalagens de vidro no areal.
Mais de 40 autores aceitaram o convite da Sociedade Portuguesa de Literacia em Saúde para participar no primeiro manual sobre a matéria. Uma obra que quer transportar tanto cidadãos, como investigadores e organizações, para o mundo das boas práticas. O objetivo final são "mais ganhos em Saúde".
A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que "a literacia dá mais Saúde", mas os níveis de literacia são muito baixos nalguns países, nomeadamente em Portugal, onde se estima que "50% da população tem baixa literacia em saúde, o que significa que cinco a seis milhões de pessoas não conseguem compreender nem aceder da melhor forma aos recursos de saúde, tomando decisões pouco acertadas". A explicação é dada ao DN pela presidente da Sociedade Portuguesa de Literacia em Saúde (SPLS), Cristina Vaz de Almeida, que aproveita para sublinhar: "A falta de literacia leva a mais hospitalizações, a mais mortes prematuras e a mais gastos de recursos. Isto está provado com evidência científica". E foi precisamente para ajudar a combater esta realidade, que a SPLS decidiu avançar com a publicação da obra, Manual de Literacia em Saúde, que reúne mais de 40 autores, especialistas, com lançamento agendado para a tarde desta segunda-feira, dia 5, no Infarmed, em Lisboa.
O objetivo final, como destaca Cristina Vaz de Almeida, coordenadora da obra em conjunto com Isabel Fragoeiro, é o de transportar qualquer leitor, desde o comum cidadão ao investigador, para uma viagem pelos diferentes ciclos da vida, do nascimento ao envelhecimento, e pelo funcionamento das instituições, das academias às organizações, sempre com o foco nas boas práticas e com fundamentação científica para proporcionar mais conhecimento e instrumentos de trabalho. "É preciso que se aborde, por exemplo, os medos das crianças, a saúde da mulher, como o sono da mulher, e outras áreas a nível das organizações, como usar a comunicação e a digitalização na literacia".
A OMS diz que "a literacia em Saúde salva vidas e nós acreditamos, portanto é hora de despertar a sociedade para esta questão e para revelar também o que já se faz em Portugal - que pode ser pouco, mas que já tem muito boas práticas nalgumas áreas", sublinha, acrescentando que "o importante é que as organizações e o próprio sistema percebam que têm de se unir para trabalhar esta questão, de forma transversal e efetiva, para se obterem mais ganhos em Saúde."
A presidente da SPLS define esta obra como "a partilha do caminho que deve ser seguido para quem queira melhorar o nível de literacia em Saúde", defendendo que o primeiro passo a dar-se é o da "criação e desenvolvimento de competências". Ou seja, "para termos mais literacia em Saúde é preciso que as competências comecem a ser ensinadas na academia, na formação básica, e de uma forma muito simples. Por exemplo, começando pelo ensino e pelo uso de uma linguagem clara para o doente". Cristina Vaz de Almeida sustenta que a falta de literacia começa quando a linguagem usada com o doente é a de "jargão técnico e complexo, que o doente não compreende e que faz com que, depois, não tome as melhores decisões em Saúde, porque não compreendeu o que lhe foi transmitido". Aliás, "um dos instrumentos chave para a literacia é a comunicação. E esta tem de ser melhorada entre profissionais e doentes e entre organizações. A linguagem tem de ser assertiva, clara e positiva", defende. A especialista destaca ainda que esta é uma das mensagens a passar à sociedade e, por isso mesmo, "é preciso dar competências aos profissionais". Cristina Vaz de Almeida não esconde que gostaria que o Manual de Literacia em Saúde "trouxesse transformação, mudança e melhores resultados em Saúde. Se as pessoas lerem este manual, se aprenderem o que aqui está e o praticarem teremos melhores resultados". Lendo-se por melhores resultados em Saúde, "menos hospitalizações, menos mortes prematuras, melhor forma de recorrer aos serviços de saúde e de se usar os recursos para mais decisões acertadas", reforça.
A presidente da SPLS explica que este manual está dividido em duas áreas, uma para o cidadão, e o que este pode fazer para melhorar a prevenção e a promoção da sua saúde, e para as organizações e sistema de saúde, sobre como estes podem e devem usar a literacia na sua organização, funcionamento e até na digitalização dos serviços, etc. "Os projetos que revelamos são diversificados e fundamentados cientificamente e vão desde modelos de boas práticas na comunidade, quer para a área da medicação, da saúde mental, da saúde da mulher e das crianças, aos modelos de boas práticas para as organizações, quer hospitais ou outras unidades, e como estas podem implementar e potenciar a literacia em saúde".
Cristina Vaz de Almeida considera que na obra "tudo é importante, dependendo só da perspectiva e da necessidade de quem a lê", por isso prefere não destacar nenhum dos capítulos, sublinhando, no entanto, que o Manual de Literacia em Saúde reúne "mais de 40 autores, uns médicos, outros enfermeiros, terapeutas, investigadores, analistas de dados, higienistas orais, etc, que trabalham em hospitais, na saúde de proximidade, nas academias e com competências em literacia em saúde". Os nomes vão desde Francisco George, ex-diretor-geral da Saúde, a Graça Freitas, atual diretora-geral da saúde, passando por Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da Saúde, cujos contributos, diz, "tornam esta obra mais rica e útil".
Director-geral da OMS decretou em conferência de imprensa que a covid-19 deixou de ser considerada uma emergência sanitária global. Nível máximo de alerta estava activo desde 30 de Janeiro de 2020.
Mil, cento e cinquenta (1150) dias depois de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado a covid-19 uma pandemia, chega outro anúncio histórico: a doença provocada pelo SARS-CoV-2 deixou esta sexta-feira de ser considerada uma emergência sanitária global.
Tedros Adhanom Ghebreyesus, director-geral da OMS, confirmou que aceitou a recomendação do comité de emergência para baixar o nível de alarme: "É com grande esperança que declaro o fim da covid-19 como uma emergência de saúde global." E prosseguiu: "Ontem [quinta-feira], o comité de emergência reuniu-se pela 15.ª vez e recomendou-me que declarasse o fim da emergência global. Eu aceitei esse conselho."
Desde que o coronavírus foi detectado na cidade chinesa de Wuhan até agora, a covid-19 já foi responsável pela morte de cerca de sete milhões de pessoas em todo o mundo, quase 27 mil das quais em Portugal. O nível máximo de alarme em torno da covid-19 foi decretado pela primeira vez a 30 de Janeiro de 2020, há 1191 dias. A 11 de Março desse ano foi, então, considerada uma pandemia.
Nesse dia, as autoridades portuguesas registavam um total de 59 casos confirmados de infecção desde o dia 2 de Março. Agora, e de acordo com as informações mais recentes da Direcção-Geral da Saúde (DGS), são já perto de 5,6 milhões os casos diagnosticados com o SARS-CoV-2, que durante muito tempo era conhecido sobretudo como "novo coronavírus". A sua disseminação condenou a população portuguesa (e de milhões de pessoas por todo o mundo) ao confinamento domiciliário em vários períodos até 2022.
As escolas encerraram, as ruas ficaram desertas e os profissionais de saúde enfrentaram provações históricas para atenderem aos milhares de casos internados que acorriam aos hospitais em todo o mundo. Nos piores momentos da pandemia, o país assistiu à morte de centenas de pessoas por dia à conta da covid-19 enquanto se habituava às novas rotinas (muitas delas já abandonadas): era preciso usar máscaras, realizar testes rápidos antes de se aceder a restaurantes e manter o isolamento sempre que havia um contacto de risco.
Até agora, a covid-19 era considerada uma "emergência sanitária global" (o nível de alerta máximo emitido pela OMS) por tratar-se de um evento extraordinário, representar um risco à saúde pública para outros Estados por meio da disseminação internacional e requerer uma resposta internacional coordenada.
Mas o Comité de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional concluiu, numa sessão deliberativa esta quinta-feira, que a covid-19 já não pode ser considerada "um evento incomum ou inesperado", mesmo tendo em consideração que o vírus continua a evoluir e a circular. Por isso, já não obedece aos parâmetros para ser classificada como emergência sanitária global.
Na conferência de imprensa, Tedros Adhanom Ghebreyesus adiantou que a pandemia está "em tendência de queda, com a imunidade da população a aumentar devido à vacinação e infecção, a mortalidade a diminuir e a pressão sobre os sistemas de saúde a decrescer". Num comunicado publicado entretanto pela OMS, a organização considerou que "está na hora de fazer a transição para a gestão de longo prazo da pandemia" porque "a covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo".
Famílias monoparentais e reconstituídas já são 27,3%. Ideia do “para sempre” foi transposta para os filhos, enquanto a conjugalidade se alterou, diz investigadora Sofia Marinho, sobre análise do INE.
As famílias portuguesas estão a encolher e a diversificar-se, mas estão longe de estar em crise: em dez anos, as famílias monoparentais e as reconstituídas viram o seu peso aumentar de 21,5% para 27,3% do total de famílias, segundo o retrato das estruturas familiares que o Instituto Nacional de Estatística (INE) fez a partir dos dados obtidos nos Censos 2021.
Este expressivo aumento em 20,7% das famílias monoparentais captou a atenção da investigadora Sofia Marinho, do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, que, em declarações ao PÚBLICO, destacou que é precisamente porque as pessoas valorizam mais a família que se divorciam ou separam mais. “O que mostram os inquéritos sobre as atitudes é que há uma mudança ao nível de valores, precisamente porque se considera que a família deve ser um lugar de bem-estar, de realização pessoal, ao nível identitário e emocional”, enfatizou.
Neste processo de mudança em curso, que “em Portugal tem vindo a acontecer um pouco mais tarde do que noutros países”, o que acontece é que a parentalidade tende a desligar-se cada vez mais da conjugalidade. “A conjugalidade é menos investida no sentido do casamento como instituição a preservar para a vida toda e o ‘para sempre’ foi transposto para os filhos. Se a conjugalidade não corre bem e não é satisfatória, acaba-se e recomeça-se, os filhos é que são as âncoras afectivas para toda a vida”, decifra a investigadora.
O estudo do INE destaca o aumento de 18,6% do número de pessoas que vivem sozinhas e que já pesam 24,8% no total dos agregados domésticos privados (21,4% em 2011). Neste caso, 60% dos agregados são compostos por mulheres, com 65 ou mais anos de idade, reformadas e com escolaridade até ao básico, segundo o INE, que admite que esta preponderância possa estar “relacionada com o número de viúvas ser superior ao número de viúvos, reflectindo a maior esperança de vida das mulheres”.
Mas o aumento das famílias monoparentais, que passaram de 14,9% em 2011 para os actuais 18,5% do total de famílias, é o que mais salta aos olhos. Recusando leituras apressadas, Sofia Marinho recorda desde logo que no anterior momento censitário, que fez a fotografia das mudanças ocorridas entre 2001 e 2011, o aumento fora maior. E a explicação é simples: “A lei do divórcio, aprovada em 2008, desbloqueou um conjunto de situações ao contemplar a possibilidade de divórcio sem mútuo acordo, sem consentimento do outro.”
Por outro lado, Sofia Marinho admite que haja um enviesamento nestes dados dos Censos 2021 cujos inquéritos foram aplicados num período de confinamentos intermitentes.
“O próprio INE está a trabalhar outras fontes de informação para perceber o quão especial foi a situação apurada em 2021, sabendo nós, como sabemos, que a pandemia provocou alterações na organização das estruturas familiares, nomeadamente ao nível de casais que voltaram a viver juntos para evitar a exposição da criança ao vírus na transição de uma casa para outra; prestadores de cuidados de saúde que resolveram ficar a viver sozinhos para protegerem a família; jovens que retornaram a casa dos pais, progenitores que entregaram a criança ao outro progenitor para poderem cuidar dos pais, num quadro em que os mais velhos tinham de ser protegidos do contacto com crianças…”, descreve, para lembrar que “são situações transitórias mas que foram apanhadas pelos Censos”.
Por ora, a análise fina dos números confirma que 85,6% das 579.971 famílias monoparentais são encabeçadas por mulheres, mas os pais com filhos aumentaram 1,1 pontos percentuais na última década: de 13,3% para os actuais 14,4%. Parece pouco, mas na realidade são mais 19.529 famílias compostas por pai e filhos (mais 79.999 no caso de mãe a viver com filhos).
Se atendermos à idade dos filhos, 92,7% das crianças com menos de seis anos de idade residiam com as mães e apenas 7,3% com os pais.
Mas há dinâmicas que os dados recolhidos pelo INE não espelham. “Os Censos não levam em conta o ordenamento jurídico de residência da criança e de visitas e as situações de residência alternada não são aqui consideradas”, aponta Sofia Marinho.
Quanto à caracterização dos pais e mães que vivem sozinhos com filhos, não há grandes diferenças a registar: mais de 70% estavam empregados e, tal como nas restantes famílias, o número de filhos tende a ser superior em progenitores com ensino secundário ou pós-secundário e superior.
“Nas famílias com filhos menores de 18 anos, verificou-se o reforço da autonomia habitacional, o que é um dado importante dada a maior vulnerabilidade destas famílias à pobreza”, caracteriza a investigadora, para apontar ainda o aumento dos solteiros a viverem em núcleos monoparentais. “A taxa intercensitária foi de 55% - foi o maior aumento - e penso que isto se explica pelas pessoas que tiveram filhos em contexto de uniões de facto que, entretanto, acabaram”, diz, lembrando a propósito que, ao contrário das separações de facto, os casamentos têm vindo a diminuir, logo os divórcios estabilizaram. Os teus, os meus e os nossos
As famílias reconstituídas também cresceram na última década, embora um pouco menos que os núcleos monoparentais. As actuais 124.717 famílias recompostas traduzem um crescimento de 17,9%, sendo que “na maioria destes núcleos familiares reconstituídos não existem filhos comuns ao casal (55,2%), enquanto 35,1% destes casais tinham um filho comum e apenas 9,7% tinham dois ou mais filhos comuns”.
Na maior parte dos casos (62,3%), estes casais não arriscaram nova ida à conservatória ou ao altar e optaram por viver em união de facto, numa tendência quebrada apenas pelos casais recompostos com dois ou mais filhos em comum, de entre os quais 52,7% voltaram a casar-se. Seja como for, e como sublinhou a investigadora Susana Atalaia durante a apresentação do estudo do INE, “a coabitação mantém-se como um dos principais traços distintivos da vida em contexto de recomposição familiar”.
Por causa das novas formas de estar em família, os agregados domésticos privados, isto é, o conjunto de pessoas que partilham habitação, aumentaram 2,6% (são actualmente 4.149.096), mas diminuíram de tamanho, já que a sua composição média passou de 3,7 para 2,5 pessoas entre 1970 e 2021, reflectindo, segundo o INE, “novas formas de organização familiar, assentes em estruturas familiares de menor dimensão e com novas configurações”.
Por outro lado, os núcleos familiares convencionais, isto é, o conjunto de pessoas que vivem na mesma casa e têm uma relação de conjugalidade, com ou sem papéis e com ou sem filhos, diminuíram ligeiramente na última década: de 3.226,371 em 2011 para os actuais 3.127,714. Neste universo, cabem então os casais com filhos (45,3%), os núcleos monoparentais (18,5%), os casais sem filhos (36%) e os recompostos (8,8%).
Quanto aos casais com filhos, a diminuição observada na última década foi de 12,3%, numa tendência comum a todo o território nacional, sendo que 78,6% eram casais de direito e os restantes 21,4% viviam em união de facto. Sem destoar das quedas sucessivas na natalidade, o número médio de filhos nestas famílias desceu, mas apenas ligeiramente, de 1,55 para 1,54 filhos em média, com a região dos Açores, apesar de ter sido aquela a registar o maior decréscimo do número médio de filhos por casal, a continuar a apresentar o maior número médio de filhos: 1,61.
Segundo o INE, o trabalho e a escolaridade continuam a funcionar como determinantes na decisão de ter filhos. Nos casais em que ambos os membros estão empregados, o número médio de filhos fixa-se em 1,58, baixando para 1,35 nos casais em que ambos estão desempregados ou inactivos. Do mesmo modo, “casais com nível de escolaridade superior têm, em média, um maior número de filhos no núcleo”, escreve aquele instituto, para precisar que, “quando ambos os membros do casal têm nível de escolaridade superior, o número médio de filhos e de crianças no núcleo atinge valores máximos: 1,67 filhos”.
Relatório sobre a proposta de directiva relativa à violência contra as mulheres e a violência doméstica, que está em negociações no Parlamento Europeu, sugere criminalização de clientes.
Um total de 185 colectivos e organizações, 16 dos quais com sede em Portugal, estão a pedir aos representantes no Parlamento Europeu que “apoiem os direitos dos trabalhadores do sexo e a sua inclusão e rejeitem quaisquer tentativas de criminalizar o trabalho sexual”. Em causa está o Relatório sobre a proposta de directiva relativa à violência contra as mulheres e a violência doméstica, em negociações neste momento.
Para já, a União Europeia não dispõe de um instrumento vinculativo sobre violência contra as mulheres e violência doméstica. E nem todos os Estados-membros ratificaram a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como a Convenção de Istambul (Portugal fê-lo em 2013).
A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia no dia 8 de Março com aclamação do Parlamento Europeu, que desde 2009 pede um acto legislativo desta natureza. O relatório conjunto da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do Parlamento Europeu propõe diversas emendas.
As co-relatoras são duas conhecidas abolicionistas: a eurodeputada irlandesa Frances Fitzgerald e a eurodeputada sueca Evin Incir. No documento, acrescentam dois novos tipos de crime: a esterilização forçada e a compra de actos sexuais.
Alegam aquelas eurodeputadas que “a exploração sexual através da prostituição de outros e a compra de actos sexuais exploram mulheres em situações já vulneráveis, constituem uma violação grosseira do direito de uma pessoa à integridade física e implicam que tanto uma pessoa como o seu consentimento possam ser comprados por uma determinada quantia”. E sugerem que o termo “trabalhadores do sexo” desapareça da proposta, sendo substituído por “mulheres na prostituição”. Advogam que “uma actividade que explora pessoas não pode e não deve ser reconhecida como ‘trabalho’ pela UE”.
Os responsáveis políticos, os deputados, a comunicação social, a sociedade em geral, cada um de nós, preocupam-nos, discutimos e opinamos sobre inúmeros aspectos que afectam o nosso dia-a-dia, mas não discutimos a pobreza ao mesmo nível de preocupação como a dívida ou como a carga fiscal.
Não me refiro a casos esporádicos de pobreza. Refiro-me à pobreza crescente entre nós, àquela retratada pelos dados impressionantes fornecidos pela OCDE ou à que é sugerida por credíveis instituições da sociedade civil, ou aos testemunhos de reconhecidas instituições de solidariedade social.
Também não falo de medidas tomadas pelos Governos ou por diversas instituições que são ajudas preciosas que permitem a sobrevivência dos mais carenciados, mas não os retiram dessa condição.
Sabemos que a pobreza não é apenas uma carência de alimentação, vestuário e habitação, mas que envolve um acesso a cuidados de saúde de qualidade e a um sistema educativo muito exigente.
Apoiar para manter condições de sobrevivência é obviamente essencial no curto prazo, mas perspectivar um futuro diferente exige políticas com esse objectivo.
Sem crescimento económico, vamos ajudando na medida da generosidade colectiva, mas não resolvemos o problema, porque a redistribuição de riqueza tem limites na própria riqueza.
A pobreza é só por si uma situação impressionante e inaceitável perante as potencialidades de desenvolvimento a que assistimos decorrentes de uma evolução tecnológica que transformou a forma de relacionamento, de produção e de enriquecimento entre os povos.
Vivemos num mundo global, mas não parece.
Mas mais inaceitável é a realidade do empobrecimento.
Empobrecer significa caminhar em direcção à pobreza, caminhar em direcção a uma situação pior da que já se vive e nada fazer para a travar.
É aqui que estamos.
Claro que existem teorias que tentam explicar este absurdo.
Existem várias. Fui relê-las.
Discordo da maioria, mas percebi que devem estar na ideologia de alguns responsáveis.
Gunnar Myrdal, economista sueco, Prémio Nobel partilhado, dedicado ao estudo de políticas públicas, desenvolvimento económico e social, fala na causa circular da pobreza, com base na ideia de que “quem nasce pobre terá uma alimentação inadequada, frequentará as piores escolas, terá as piores oportunidades e esse processo repetir-se-á com os filhos assim por diante, gerando um circuito que se ‘retroalimenta’ e não proporciona ascensão ou melhoria de vida dos indivíduos”.
Interroga-se sobre os motivos que fazem com que as pessoas se mantenham dominadas e conformadas, sem sequer procurar melhorar a sua condição, para concluir que a “pobreza é um fenómeno social”.
Existem ainda estudos que tentam mostrar que se toda a riqueza existente no mundo fosse dividida em partes iguais e distribuída entre todas as pessoas não demoraria muito tempo para que aquela voltasse às mãos de quem já hoje a possui.
Sem crescimento económico, vamos ajudando na medida da generosidade colectiva, mas não resolvemos o problema, porque a redistribuição de riqueza tem limites na própria riqueza
Há, ainda, quem coloque a questão da pobreza a nível genético.
Investigadores norte-americanos fazem uma ligação directa entre calor e pobreza, chegando ao ponto de medir que cada 1°C mais quente reduz em 1,4% o rendimento per capita do PIB do país em causa, considerando que “lugares onde o clima é mais quente e que exigem o mínimo de investimento na agricultura proporcionam alimentos que crescem praticamente sem mão-de-obra (exemplo: os frutos tropicais), dormem bem ao relento, não necessitam de tanto vestuário, não têm tanta preocupação com o futuro, tendo em vista que não precisam de poupar para o inverno ou para tempos com dificuldades”.
Há, assim, explicações de natureza vária que mais não são do que uma tentativa de desvendar o porquê da aceitação da situação de pobreza, aceitação por parte dos próprios e dos responsáveis políticos.
Não será propriamente um mistério.
É um tema que inegavelmente incomoda todos, mas que não se manifesta de forma ruidosa. É apenas um espectáculo trágico observado por quem a ele assiste.
É uma situação que só se altera com motivação.
É preciso criá-la.
Se os responsáveis políticos não tivessem qualquer papel a desempenhar na “regressão” deste fenómeno, bastava-nos que criassem a esperança, não cuidando apenas da sobrevivência, mas do futuro.
Dar prioridade ao crescimento económico para depois distribuir com justiça.
O fotógrafo caiu na calçada de Paris, ficou inanimado e passou 9 horas ao frio sem que niguém parasse para o ajudar
René Robert, fotógrafo suíço de 85 anos, morreu na semana passada de hipotermia nas ruas de Paris. Segundo o jornal El País, o fotógrafo foi passear perto da central “Place de la République” na noite de 18 para 19 de janeiro, pelas 21h30 horas, e caiu na calçada.
Inanimado, esteve 9 horas no chão sem que ninguém parasse para o ajudar. Acabou por morrer de hipotermia. Os bombeiros foram alertados por um sem-abrigo e chegaram ao local por volta das 6h30. No hospital de Cochin os médicos já não conseguiram reanimar René Robert .
O jornalista Michel Mompontet, seu amigo, disse à televisão France Info: “Se esta morte pode ser usada para alguma coisa, é isto: quando uma pessoa está deitada na calçada, mesmo que estejamos com pressa, vamos verificar qual o seu estado. Vamos parar um bocado“.
Para Mompontet, o seu amigo foi “morto pela indiferença”.
“Paris, a cidade da luz, bares, restaurantes. A humanidade, tão desumana, e esta pergunta: como conseguimos chegar a este ponto?”, acrescentou, para sublinhar que “esta morte trágica revela algo horrível sobre a nossa falta de solidariedade uns com os outros”.
René Robert nasceu em 1936 em Friburgo, Suíça. O gosto pela fotografia surgiu na adolescência e desenvolveu-se na área de publicidade e moda. Com mais de 30 anos descobriu o flamenco e começou a fotografar figuras deste meio artístico, como Paco de Lucía, Vicente Amigo, Tomatito, Pastora Galván ou Sara Baras, entre outros.
Parte do seu reportório fotográfico está compilado em livros como “A Raiva e a Graça”.
O fotógrafo caiu à porta de sua casa, mas foi confundido por um sem-abrigo. Durante várias horas, ninguém lhe prestou auxílio.
O fotógrafo francês René Robert morreu congelado, aos 84 anos, depois de ter passado a noite no chão de uma das ruas mais movimentadas de Paris. Durante nove horas, ninguém auxiliou o idoso.
Por volta das 21:20, René Robert caiu à porta de sua casa – não se sabendo qual a causa da queda. O octogenário ficou no chão durante cerca de nove horas até chegarem os serviços de emergência médica. Acharam que o fotógrafo era um sem-abrigo.
“Ele ficou sozinho, no chão, consciente, pelo menos nas primeiras cinco ou seis horas, num dos bairros mais movimentados de Paris, sem que ninguém achasse adequado intervir”, criticou Michel Mompontet, amigo do fotógrafo, numa publicação de Twitter.
A única pessoa que ajudou o idoso foi uma mulher sem-abrigo. Fabienne viu o idoso no chão e decidiu chamar os serviços de emergência médica, mas já era tarde demais.
Para Fabienne, esta situação não causa surpresa: “Até podem atacar, arrastar, ninguém faz nada. Ninguém ajuda ninguém“, disse, citada pelo RTL.
Seis centros educativos estão distribuídos ao longo de uma limitada faixa do litoral – Vila do Conde, Porto, Coimbra, Lisboa e Oeiras. “Nem sempre as famílias podem deslocar-se ao centro”, diz director dos Serviços de Justiça Juvenil
Há um antes e um depois da pandemia de covid-19 no modo como raparigas e rapazes internados em centros educativos podem comunicar com a família. Antes, só quem tinha a família nas regiões autónomas ou no estrangeiro tinha direito a trocar a visita semanal por uma videochamada. Agora, qualquer um pode fazê-lo.
No primeiro confinamento, suspenderam-se actividades escolares, formativas, terapêuticas de grupo. Os jovens internados por terem cometido crimes podiam fazer três chamadas e receber outras três por semana (de cinco minutos cada uma), mas estavam privados das visitas (sábado ou domingo, até duas horas).
João d’Oliveira Cóias, director dos Serviços de Justiça Juvenil, reconhece que, naquela fase crítica, as tecnologias se revelaram fundamentais. Professores, formadores, técnicos serviram-se delas para chegar aos jovens. As famílias também. Numa segunda fase, “as visitas foram retomadas com biombos plastificados”. Neste momento, qualquer jovem pode falar com a família por videochamada. “Nem sempre as famílias podem deslocar-se ao centro”, sublinha Cóias. “Acredito que alguns dos contactos se mantenham e se reforcem.” No futuro, quer manter esse modelo: “Se não pode ter visita, pode videochamada.”
São seis centros educativos distribuídos ao longo de uma limitada faixa do litoral – Vila do Conde, Porto, Coimbra, Lisboa e Oeiras. Um jovem de Bragança pode estar em Vila do Conde, um de Faro em Lisboa. Devem ficar o mais perto possível da família, mas há excepções. “Acontece os tribunais pedirem o afastamento”, explica aquele responsável. “Há situações de co-autores em que se entende perigoso ter dois ou três no mesmo centro”.
Maria José Brites, professora da Universidade Lusófona, aplaude a mudança. Está a coordenar o projecto Centros educativos com competências digitais e cívicas – DiCi-Educa, co-financiado pelas Academias Gulbenkian do Conhecimento, e percebe o que pode significar esse passo. “Mesmo para os que estão mais perto de casa, uma distância de alguns quilómetros pode ser muito.”
O país está em acelerada transição para a era digital. “Estamos a falar de jovens”, enfatiza aquela investigadora. “O nosso projecto levou para os centros educativos – e temos esse feedback não só por parte dos jovens mas também dos técnicos – o debate sobre a Internet, as tecnologias, a cidadania digital.” Usando computadores portáteis, gravadores de reportagem, máquinas fotográficas, vídeo 360, a equipa procurou trabalhar competências digitais em ambiente offline. Com a pandemia, tudo se alterou. Teve de passar a trabalhar à distância, recorrendo a plataformas online.
“Foi um período complicado”, resume Cóias. “Os centros educativos têm sempre actividades promovidas por entidades da comunidade, que desenvolvem projecto diversos sobre temáticas quase sempre ligadas a actividades de treino de competências. Quer as actividades promovidas pelos centros, quer as promovidas pelas entidades externas ficaram suspensas algum tempo”, recorda. Com o início do ano lectivo 2020/2021, começaram a voltar as acções, que se mantiveram até Janeiro. Em Abril, tornaram “pouco a pouco a retomar as actividades presenciais.”
Ao que lhe é dado ver, “a situação está praticamente normalizada”. Desde o início até agora, contou nove casos positivos de covid-19: dois em Santa Clara (Vila do Conde), um na Bela Vista (Lisboa) e cinco no Padre António Viera (Oeiras), o que representou um surto. Há duas áreas de isolamento profiláctico que acolhem recém-chegados nos primeiros 14 dias.
Há 12 anos consecutivos que há mais mortes do que nascimentos em Portugal, mas este ano estamos a bater o recorde do saldo natural negativo. “Se não houver uma compensação pelas migrações, a população voltará a diminuir”, diz demógrafa.
Com a natalidade a diminuir e a mortalidade a aumentar, 2020 deverá ficar para a história como o ano com o maior saldo natural negativo deste século. Desde 2009 que o número de mortes suplanta consecutivamente o total de nascimentos em Portugal, mas 2020, se a tendência verificada nos dez primeiros meses se mantiver até Dezembro, será o ano com o maior saldo natural (nados- vivos versus óbitos) negativo de que há memória em Portugal, com a excepção de 1918, quando a gripe pneumónica dizimou milhares de pessoas no país.
Comecemos pela natalidade. Esta está de novo a diminuir, a crer no número de “testes do pezinho” – que são habitualmente muito aproximados das estatísticas finais dos nados-vivos, por serem realizados nos primários dias de vida dos bebés – registados nos dez primeiros meses deste ano. Entre Janeiro e Outubro, fizeram-se 71.719 testes, quase menos dois mil do que nos dez primeiros meses do ano passado e menos cerca de mil do que no mesmo período de 2018, revelam os dados do programa de rastreio neonatal adiantados ao PÚBLICO pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. Em sentido inverso, este ano deverá ser batido igualmente o recorde de óbitos deste século, devido ao excesso de mortalidade provocado não só pela pandemia de covid-19, mas sobretudo pelas restrições de acesso aos cuidados de saúde e pelas ondas de calor no Verão. Entre Janeiro e Outubro, morreram perto de 100 mil pessoas, de acordo com o sistema de monitorização da Direcção-Geral da Saúde que actualiza ao dia os certificados de óbito no país (Sico).
O excesso de mortalidade está a assumir uma dimensão crescente: entre 2 de Março – quando foram diagnosticados os primeiros casos de covid-19 em Portugal – e 15 de Novembro, registaram-se mais 9640 óbitos do que a média, em período homólogo, dos últimos cinco anos, contabilizou na semana passada o Instituto Nacional de Estatística.
São justamente estes dois fenómenos conjugados – o aumento das mortes e a diminuição dos nascimentos – que fazem elevar o saldo natural negativo. Entre Janeiro e Outubro, a diferença era já de 27.770, um valor sem paralelo neste século. Estes são dados ainda provisórios e sujeitos a acertos mas que farão com que a população residente em Portugal volte a encolher e tudo indica que esta tendência até se agravará, uma vez que Novembro e Dezembro são habitualmente meses com maior mortalidade.
Crianças da era da covid ainda não nasceram
Foi em 2007 que, pela primeira vez em Portugal (exceptuando o ano absolutamente excepcional de 1918, da gripe pneumónica, em que morreram quase 250 mil pessoas no país) houve mais óbitos do que nascimentos. Em 2008, o saldo natural voltou a ser positivo, mas foi sol de pouca dura. No ano seguinte foi de novo negativo e tem continuado assim desde então, sem interrupções e num crescendo, de tal forma que, em apenas 12 anos, perdemos mais de 200 mil habitantes.
“O que explica o saldo natural extremamente negativo são os óbitos, porque este ano, e desde o início da pandemia, o número de mortes acima do esperado tem sido significativo”, constata a demógrafa e professora na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa Maria João Valente Rosa.
Notando que é prematuro falar do efeito da pandemia nos nascimentos, “porque as crianças da era [da] covid ainda não nasceram”, a demógrafa sublinha que é preciso esperar para ver também qual irá ser o papel do saldo migratório (as entradas de estrangeiros versus as saídas pela emigração) este ano.
“Um resfriar dos fluxos migratórios afectará a almofada que a imigração representa no fenómeno dos nascimentos”, acentua, lembrando o peso que os nascimentos de mães de nacionalidade estrangeira habitualmente representam na natalidade – no ano passado corresponderam a 12% do total de nados-vivos. “Mesmo que a pandemia não belisque muito a natalidade, se tivermos um saldo natural muito negativo e se não houver uma compensação pelas migrações, a população voltará a diminuir”, reforça.
Uma coisa é certa, insiste: “O dinamismo das populações vai depender cada vez dos saldos migratórios. Se não forem expressivos, as populações começam a atrofiar-se e em Portugal esse reflexo é particularmente acentuado porque o número de nascimentos é muito baixo”.
“Desde há anos que a população está a encolher em Portugal. O que estes dados sugerem é que não tem havido estímulos suficientes para a natalidade crescer em Portugal, mas é o aumento da mortalidade, que a pandemia agravou, que é significativo este ano”, corrobora a presidente da Associação Portuguesa de Demografia, Ana Alexandre Fernandes.
Portugal até estava no bom caminho antes da pandemia de covid-19 surgir. Desde 2017 que o saldo migratório voltara a ser positivo, invertendo uma tendência de quebra ao longo de vários anos, ainda assim sem ser suficiente para compensar o saldo natural negativo.
No ano passado, porém, e pela primeira vez desde 2009, a população registou finalmente uma taxa de crescimento positivo, graças ao aumento significativo do saldo migratório – mais 44.506 imigrantes do que emigrantes. Resta ver o que vai acontecer em 2021, afirma Ana Alexandra Fernandes: “Este ano não é um ano-padrão. Temos que ter esperança”.
Cerca de 15 mil alunos já estão a receber o apoio do Estado. Quebra de rendimentos das famílias e novas regras deverão fazer chegas as bolsas a mais 9000 estudantes do que no ano passado.
Mais de 98 mil estudantes no ensino superior já se candidataram a uma bolsa de estudo para o novo ano lectivo. É o número mais elevado dos últimos anos. Cerca de 15 mil já estão a receber o apoio do Estado para frequentar uma universidade ou politécnico.
O último balanço publicado no site da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) indica que, até 29 de Outubro, 98.703 estudantes apresentaram a sua candidatura a uma bolsa de acção social para este ano lectivo. As candidaturas às bolsas de acção social podem ser apresentadas em qualquer momento do ano – ainda que a generalidade dos estudantes concorra logo no regresso às aulas. Nos últimos quatro anos o número de estudantes que concorreram às bolsas de acção social no ensino superior, contabilizando a totalidade do ano lectivo, oscilou entre perto de 92 mil, em 2016, e mais de 95 mil, em 2018.
Em relação ao mesmo dia do ano passado foram apresentados mais 4414 pedidos de bolsa. Desde o início do mês que o número de candidaturas está constantemente acima do valor de referência do ano anterior. O processo de acesso às bolsas de estudo tinha começado com atraso este ano por causa das alterações nos calendários académicos devido à pandemia de covid-19. No entanto, os responsáveis dos Serviços de Acção Social das instituições de ensino já tinham antecipado que o número de candidatos iria aumentar, tendo em conta a perda de rendimentos de muitas famílias e às alterações nas regras do apoio social que vão permitir aumentar o número de estudantes apoiados.
Até sexta-feira, tinham sido deferidos 14.707 requerimentos. Ou seja, estes estudantes já estão a receber o apoio do Estado para frequentar uma instituição de ensino superior. Dos pedidos já analisados, 1727 foram indeferidos, segundo o balanço da DGES.
No passado ano lectivo, foram apoiados quase 80 mil estudantes, o número mais elevado de sempre. Este ano, tudo indica que este recorde vai ser ultrapassado. Não só o número de candidatos é já superior ao registado em todo o ano lectivo nos cinco anos anteriores, como o total dos que cumprem os requisitos para receber um apoio do Estado vai subir. Esse facto deve-se à mexida no limiar de elegibilidade para as bolsas de estudo.
Este patamar a partir do qual os apoios são concedidos foi alargado pelo Parlamento no início do ano, passando o valor de referência de 16 vezes para 18 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS). As famílias podem ter rendimentos até 658 euros mensais per capita para serem elegíveis, o que permitirá apoiar mais quase nove mil estudantes, de acordo com as estimativas dos serviços de acção social das instituições de ensino.
Também a perda de rendimentos das famílias terá impacto no número de estudantes apoiados. Caso tenha havido mudanças recentes no rendimento do agregado familiar – em situações de desemprego, por exemplo –, os alunos podem pedir uma apreciação especial do seu caso, o que implica que sejam verificados os últimos rendimentos da família em lugar da declaração de IRS do ano passado. Se houver alterações na situação económica do agregado durante o ano lectivo, é sempre possível pedir uma reapreciação da situação dos estudantes, que podem passar a receber apoio já com o ano lectivo em andamento.
Este ano, pela primeira vez, o valor da bolsa mínima (que aumentou para 871 euros anuais), será superior ao valor da propina máxima — que volta a descer para 697 euros. Outra alteração para o novo ano lectivo é a simplificação do processo de atribuição de bolsas, que passou a ser automático para quem já recebeu apoio durante a licenciatura e segue para mestrado ou, para os alunos que chegam pela primeira vez ao ensino superior, sempre que estejam no escalão 1 do abono de família.
Renato Miguel do Carmo, professor do departamento de sociologia do ISCTE, estudou as dimensões subjectivas do desemprego e concluiu que ou o país consegue aproveitar as suas competências, seja nos cuidados ao outro seja na reparação de bicicletas, ou acentuar-se-á a desvinculação social destas pessoas cuja vulnerabilidade as torna permeáveis ao populismo
Conseguir travar a desfiliação social e cívica de muitos dos desempregados de longa duração será o melhor antídoto para o recrudescimento do populismo, defende o investigador Renato Miguel do Carmo, co-autor, juntamente com Marina Madalena D’Avelar, do livro A Miséria do Tempo - Vidas suspensas pelo desemprego, que a editora Tinta da China lançou em plena pandemia.
Nesta obra, que se insere numa série de estudos sobre a proliferação do mal-estar nas sociedades contemporâneas e que deu origem a um documentário, os sociólogos entrevistaram 46 desempregados de longa duração, com uma média de idades de 55 anos e baixa escolarização, para perceber as dimensões subjectivas no desemprego, isto é, o modo como os desempregados interpretam o mundo social envolvente.
Concluíram, por exemplo, que para estes trabalhadores cujas competências foram descartadas pelo mercado de trabalho e com poucas expectativas de voltarem algum dia ao mercado de trabalho formal, a casa tende-se a tornar-se asfixiante e o tempo fica amputado da ideia de futuro. Numa sociedade em efervescente aceleração, deixar estas pessoas para trás, sobretudo numa altura em que a crise pandémica está já a fazer novos desempregados, acentua o mal-estar social que funciona como terreno fértil para o avanço dos populismos, avisa Renato Miguel do Carmo, para quem urge mudar o paradigma das políticas públicas de emprego.
É muito forte nestas pessoas que vivem estes processos de desvinculação e de desfiliação a percepção de que vão ficando para trás, de que já não contam nem são considerados. E isto tem influência na forma como vivem o quotidiano e projectam o futuro, que não existe.
Em vez de se insistir no regresso destas pessoas ao mercado de trabalho, por que não, por exemplo, enquadrar o potencial que muitas têm para cuidar do outro? Numa sociedade em aceleradíssimo envelhecimento, esta disponibilidade para cuidar “representa um potencial de religação social e cívica que não deve ser descurado”, defende.
Como é que se salta de uma de uma situação de desemprego para o processo de desfiliação social e de mal-estar social que apontam no livro? Este processo de desqualificação ou desfiliação social, as pessoas vão-se desvinculando dos espaços e dos contextos habituais, quer do ponto de vista profissional, na medida em que deixam de ter uma ligação com o mercado de trabalho, quer do ponto de vista dos círculos relacionais e de sociabilidade habituais. Aqui, a casa, que no contexto da vida enquanto empregados significa habitualmente um espaço de conforto e descanso, torna-se um espaço de constrangimento e de peso, um espaço que reforça todos esses factores de desligamento face ao mundo. Alguns destes desempregados sentem-se em casa como “num poço sem fundo”.
Encontraram diferenças nesta relação com o espaço doméstico entre homens e mulheres desempregados? No caso das mulheres, a relação com o trabalho é substituída em grande parte pelo trabalho doméstico e pelo cuidar. Estamos a falar de pessoas cuja média etária é de 55 anos. Entre os homens, alguns acabam por dedicar-se depois a actividades ligadas à economia paralela, aos biscates. Mas, entre os que tiveram grande dificuldade em adaptar-se à situação, muitos tinham caído em estados depressivos e de mal-estar permanente, de que é muito difícil depois sair. E também estudámos a dimensão do tempo, que acaba até por ser o título do livro porque é muito forte nestas pessoas que vivem estes processos de desvinculação e de desfiliação a percepção de que vão ficando para trás, de que já não contam nem são considerados. E isto tem influência na forma como vivem o quotidiano e projectam o futuro, que não existe. É muito forte esta ideia de que não há futuro. O futuro acaba por ser equacionado para os netos ou para os filhos, mas esta ideia de ausência de futuro é algo que gera muita angústia.
O desemprego prolongado amputa estas pessoas da possibilidade de se projectarem no futuro?
Às vezes não pensamos muito nisto, porque estamos muito habituados a este modelo produtivista e todos nós somos um pouco escravos desta da ideia de aceleração social, porque vivemos numa sociedade em permanente aceleração. Ora, as pessoas vivem nesta aceleração efervescente e, de um momento para o outro, são forçadas a parar. E viver esta paragem forçada numa sociedade em plena aceleração gera muita angústia e essa percepção de se estar a ficar para trás intensifica-se ainda mais, sobretudo quando o vizinho e os próprios familiares continuam a sair às oito da manhã e a regressar à noite, enquanto o próprio está confinado no tempo. Muitas destas pessoas têm percursos de vulnerabilidade. Começaram a trabalhar muito cedo, foram fazendo os seus descontos e as suas contribuições para a Segurança Social, alguns deles de forma muito irregular, e aquilo que nos transmitiram nas entrevistas é que trabalho, bem ou mal pago, havia sempre. Não era questão que os preocupasse porque o desemprego não era um problema. De facto, em Portugal, até ao início do ano 2000, o desemprego era muito baixo, andava nos 4% ou 5%. O problema era fundamentalmente dos baixos salários – e continua a ser.
Que efeito pode o confinamento ditado pela pandemia ter sobre as percepções e angústias destes desempregados? Pensei muitas vezes nisso quando aconteceu o confinamento. Nós estamos ainda a viver a pandemia e, na comparação com a crise anterior, as temporalidades são mais longas. Não temos ainda muito indicadores do que está a acontecer, também porque muitas destas realidades que já eram invisíveis tornaram-se ainda mais invisíveis em termos da sua expressão no espaço público. É verdade que a covid-19 criou desemprego imediato nos trabalhadores que estavam em situação precária (com contratos a termo ou no trabalho informal ou independente), que, de um momento para o outro, deixaram de ter rendimento. Nalguns casos estamos mesmo a falar de pobreza instantânea. Mas são situações que, neste contexto de confinamento, tornaram-se invisíveis: não têm, por exemplo, expressão física nas filas da Segurança Social. No fundo, com todos os processos a serem mediados pela Internet, todas estas realidades que já tinham muito pouca presença no espaço público tornaram-se ainda mais invisíveis. E a probabilidade de isto estar a reforçar estes sintomas de isolamento, de desvinculação, de desfiliação, de quebra de laços com a comunidade, é muito grande. Se esta crise se aprofundar, fico muito preocupado com o que poderá vir a acontecer nomeadamente porque isto afecta a saúde mental das pessoas que é um problema em Portugal como se vê pelos indicadores de consumo de antidepressivos. A resposta do SNS nesta área não está devidamente desenvolvida e a relação entre desemprego, pobreza e saúde mental é uma relação muito forte.
A que ponto é que estes “velhos desempregados” serão ainda mais eclipsados pelos novos desempregados da crise pandémica? A dificuldade em regressar ao mercado de trabalho agravou-se muito. Se já tinham grandes desvantagens, perante pessoas que estão no desemprego mas que são mais jovens e têm qualificações mais altas, a possibilidade de poderem regressar ao mercado de trabalho formal tornou-se ainda mais difícil. Temos aqui vários problemas simultâneos que, a prazo, vão ser muito complicados de gerir. E que têm que ter resposta. Desde logo a questão da precariedade laboral, que afecta mais os mais jovens, e depois estas camadas que estão há muito afastadas do mercado de trabalho, que têm capital escolar muito baixo, e que dificilmente poderão regressar ao mercado de trabalho formal.
Escrevem no livro que em certas situações não fará já muito sentido continuar a insistir em políticas de formação e inserção profissional, as quais podem até ter efeito contrário e perverso. De que maneira é que as políticas de emprego poderão dar resposta a estes “velhos desempregados”? Lembro-me sempre daquele filme do [realizador inglês] Ken Loach, I, Daniel Blake. Como o protagonista, estas pessoas ficaram a meio caminho na escolaridade, têm competências fundamentalmente a nível do trabalho manual, como carpinteiros ou marceneiros, algumas delas agora muito desvalorizadas e dificilmente compagináveis com a forma como o mercado de trabalho está orientado. E, para este tipo de pessoas, estar a apostar em políticas públicas que são muito centradas nas competências individuais, nos currículos, nos portfolios, numa lógica até de concorrência com o outro, que é o espírito actual do mercado de trabalho, não fará muito sentido. Se calhar, o que faz sentido é pensarmos em iniciativas de cooperação e de solidariedade. Muitas destas pessoas começaram de uma forma natural a cuidar de familiares, muitas já o faziam, mas, com o desemprego, essa actividade tornou-se mais central nas suas vidas. Para estas pessoas que querem trabalhar e que querem fazer e que se preocupam com o outro, e num contexto em que temos uma população cada vez mais envelhecida e, em muitos casos, muito desprotegida em termos das respostas existentes que estão inflacionadas, esta actividade do cuidar poderia ser devidamente enquadrada e valorizada. A centralidade aqui devia ser a preocupação com o outro, a solidariedade, a entreajuda, e não propriamente a competitividade e a concorrência que dominam o mercado de trabalho.
O risco é precisamente o de este sentimento difuso e de mal-estar ser instrumentalizado e apropriado por esses movimentos populistas
No livro dizem, aliás, que esta tal disponibilidade para cuidar o outro representa um potencial de religação social e cívica que não deve ser descurado. Exactamente.
A criação do estatuto do cuidador informal pode ajudar a dar resposta a isto? Claramente. Estas políticas fazem todo o sentido e devem estar enquadradas também nos serviços públicos, isto é, algumas destas pessoas podem ser empregadas nos serviços públicos. São pessoas em processo de desligamento e o que as mantém ligadas à sociedade é o cuidar do outro. Essa ideia é muito forte nas entrevistas que fizemos. E por que não a partir daqui pensarmos em políticas públicas? Em vez de estarmos com políticas, muitas delas inconsequentes, que visam que estas pessoas regressem ao mercado de trabalho e que estejam a competir e a concorrer com outras, por que não pensar em programas em que estas pessoas possam desenvolver as suas aptidões e ter reconhecimento por isso? Numa sociedade em que os níveis de intolerância estão a aumentar, isto seria um sinal importante, com consequências do ponto de vista da cidadania.
Daí que sustente que esta disponibilidade para cuidar do outro, uma vez enquadrada, pode ser o melhor antídoto para o recrudescimento do populismo e do radicalismo. Exacto. Acho que se deve começar a pensar nessa maneira. É uma utopia realista mas acho que as políticas públicas deviam orientar-se para este perfil de população que dificilmente poderá regressar ao mercado de trabalho. Isto seria importante até porque o contraponto é terrível.
Que outras políticas públicas lhe pareceriam capazes de combater este processo de atomização e de isolamento dos desempregados? Há um conjunto de competências que devem ser valorizadas. E que muitas vezes, aliás, ressurgem como necessidade. Por exemplo, há dez anos verificámos que as oficinas de bicicletas desapareceram, havia imensas há 30 ou 40 anos atrás e depois desapareceram. Agora voltou-se à bicicleta e, de repente, essa competência voltou a fazer falta. É aqui que as políticas dos serviços públicos têm que ser mais activas, invertendo um bocado a lógica. A regra é que as pessoas têm de se adaptar ao mercado de trabalho, como se o mercado de trabalho fosse uma entidade que se auto-regulasse. E por que não ao contrário? Pensar nas pessoas, nas suas competências e tentar perceber que respostas é que o mercado de trabalho lhes pode dar, tentando antecipar necessidades de médio e longo prazo. A questão de base em que temos de pensar é a dimensão relacional entre os serviços públicos e os indivíduos. É necessário desde logo dotar os serviços de recursos humanos, para que se consiga dotar os serviços dessa capacidade não só burocrática e administrativa mas também relacional. Claro que neste contexto os serviços têm que passar pelo virtual, mas esta ideia de que a Internet e os seus formulários resolvem tudo não é verdade. Se, burocraticamente, a Internet permite uma maior agilização dos processos, tem de haver mais margem para os serviços darem respostas mais pessoalizadas. Isso é um grande desafio para o IEFP e para a economia solidária e social, mas é importante pensar nisso. Para impedir que estas pessoas, como o Daniel Blake, se percam na burocracia. Mas para isso é preciso mudar o paradigma. Tivemos uma crise anterior em relação à qual estávamos ainda no processo de recuperação, vemos neste livro exemplos de pessoas que estavam ainda a sofrer, camadas da população em situação muito instável e vulnerável, e isso aplica-se também aos jovens precários. E, portanto, vai ter que haver respostas do ponto de vista das políticas públicas que obrigarão a uma mudança de paradigma.
E por esta via seria possível passarmos do desemprego crónico à refiliação social? Sim, e as pessoas sentirem-se reconhecidas e valorizadas. Isso é muito importante para a coesão social e para termos uma sociedade em que as pessoas se sintam bem e tenham qualidade de vida. No livro fala-se do mal-estar difuso que está instalado nas sociedades e que com a crise pandémica se acentuou e que se expressa de formas que são, às vezes, perversas. E depois há vozes nos sectores populistas que acabam por instrumentalizar todos estes descontentamentos, o que cria divisionismo e discursos assentes em polarizações e não propriamente na coesão. No fundo, o que defendemos é que temos que começar a pensar nas políticas públicas no sentido da promoção da solidariedade com o outro, na cooperação, em vez de na competição. Isto hoje é muito importante e os serviços públicos são fundamentais para dar este salto.
No livro avaliaram as percepções destes desempregados face ao outro: o imigrante, o beneficiário do RSI… O que é que encontraram aqui? Um pensamento pouco empático? Encontrámos obviamente uma dualização entre o “nós” e o “eles”. Também vimos pessoas que referem que também já foram imigrantes e que sabem o que “eles” estão a sofrer, mas encontrámos percepções de intolerância e de algum receio face ao outro.
Como avalia o risco de estes sentimentos servirem de catalisador à proliferação de movimentos populistas?
Os discursos que amplificam essa dualidade entre o “nós” e o “eles”, em que o outro é apresentado como uma ameaça que põe em causa a nossa vida e que vai ocupar os nossos empregos, está a acontecer em muitos países. Portugal não é imune a isto. O risco é precisamente o de este sentimento difuso e de mal-estar ser instrumentalizado e apropriado por esses movimentos populistas.
Sentiu essa ameaça de adesão a discursos populistas por parte destes velhos desempregados que agora se ocultarão por detrás dos novos desempregados?
Sim, são pessoas ressentidas e que estão a sofrer. E, claro, que acabam por ser sensíveis a esse tipo de validações, simples mas eficazes do ponto de vista emocional. Por isso acho tão importante que os governos encarem isto de outra maneira, que as políticas públicas façam uma espécie de contracorrente, nomeadamente do ponto de vista da cidadania. E não me refiro só aos desempregados, mas a todos os que têm estes sentimentos de mal-estar, de desprotecção, de perceberem que estão em permanente risco de cair no desemprego, na precariedade, que não têm futuro assegurado. Esta noção de incerteza absoluta corrói várias dimensões da nossa existência. E se estas situações não forem devidamente antecipadas, se não tiverem resposta política, vão alastrando e acabam por ter expressões que aqui e ali já se vêem. Devemos pensar seriamente em como é que as políticas públicas podem promover a solidariedade, a cooperação com o outro. Parece-me que isto pode ser uma saída para estas pessoas em relação às quais já não faz muito sentido insistir nas formas tradicionais de regresso ao mercado de trabalho.
Um racista quase só é condenado em Portugal se assassinar um negro nas ruas do Bairro Alto e pertencer claramente a organizações ideologicamente associadas ao ódio racial.
A pandemia ameaça reverter ganhos relativos às oportunidades económicas das mulheres e aumentar desigualdades de género. FMI aponta que esta teve efeitos desproporcionados nas mulheres e no estatuto.
A pandemia da Covid-19 ameaça reverter ganhos relativos às oportunidades económicas das mulheres e aumentar desigualdades de género, que persistem após 30 anos de progresso, alertou esta terça-feira o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A pandemia de Covid-19 ameaça reverter ganhos nas oportunidades económicas das mulheres, aumentando as desigualdades de género que persistem apesar de 30 anos de progresso”, pode ler-se num post do blogue do FMI, assinado pela diretora-geral Kristalina Georgieva e pelas economistas Stafania Fabrizio, Cheng Hoon Lim e Marina M. Tavares.
No documento, pode ler-se que no combate à pandemia “o que é bom para as mulheres é bom, em última instância, para abordar desigualdades de rendimentos, crescimento económico e resiliência”, considerando o FMI que “políticas bem desenhadas para fomentar a recuperação podem mitigar os efeitos negativos da crise nas mulheres”.
No texto do FMI, a instituição aponta que a pandemia de Covid-19 teve “efeitos desproporcionados nas mulheres e no seu estatuto económico”, devido, pelo menos, a quatro fatores. “Primeiro, é mais provável as mulheres trabalharem em setores sociais – serviços como indústrias, retalho, turismo e hospitalidade – que requerem interações cara a cara, do que os homens”, segundo o FMI, recordando que “esses setores são os mais afetados pelas medidas de distanciamento social e medidas de mitigação”.
Como exemplo, a instituição sediada em Washington releva que, nos Estados Unidos, o desemprego nas mulheres “foi dois pontos percentuais superior ao dos homens entre abril e junho” e que, devido às especificidades dos seus empregos, “o teletrabalho não é uma opção para muitas mulheres”.
“Nos Estados Unidos, cerca de 54% das mulheres que trabalham em setores sociais não podem ‘teletrabalhar’. No Brasil, a percentagem é de 67%. Nos países de baixos rendimentos, no máximo cerca de 12% da população pode trabalhar remotamente”, aponta o FMI.
Em segundo lugar, “é mais provável que as mulheres trabalhem no setor informal nos países de baixos rendimentos”, segundo o FMI, que assinala que este tipo de trabalho — “por vezes compensado em numerário sem fiscalização oficial” — deixa as mulheres “com menores rendimentos, sem proteção das leis laborais e sem benefícios como pensões ou seguros de saúde”.
O terceiro fator apontado pelo FMI é que “as mulheres tendem a fazer mais trabalho doméstico do que os homens, cerca de 2,7 horas por dia”, visto que “carregam as consequências de responsabilidades nos cuidados familiares resultantes de medidas de confinamento, como o fecho de escolas e cuidados com pessoas mais velhas”.
Depois do confinamento, “as mulheres estão a voltar mais devagar ao emprego”, e o FMI dá como exemplo o Canadá, país em que em maio “o emprego das mulheres aumentou 1,1%, comparado com 2,4% dos homens” e em que “os homens estão cerca de três vezes mais de volta ao trabalho do que as mulheres” em agregados familiares com pelo menos um filho abaixo dos seis anos.
O quarto ponto salientado pelo FMI é que as pandemias colocam as mulheres mais sujeitas a perder capital humano, ou seja, “em muitos países em desenvolvimento, jovens raparigas são forçadas a abandonar a escola e a ir trabalhar para gerarem sustento para a família”.
“De acordo com um relatório do Fundo Malala, a percentagem de raparigas que abandonaram a escola depois do surto de ébola na Libéria quase triplicou, e na Guiné era 25% menos provável as meninas irem para a escola do que os meninos” assinala o FMI.
Na Índia, desde o início do confinamento, “os ‘sites’ de casamentos tiveram um aumento de 30% dos registos, com as famílias a arranjarem casamentos para assegurar os futuros das filhas”, denuncia também o FMI, alertando que “sem educação, estas raparigas sofrem uma perda permanente de capital humano”, perpetuando os ciclos de pobreza entre as mulheres.
O FMI considera “crucial que os decisores políticos adotem medidas para limitar as cicatrizes da pandemia nas mulheres”, como o “aumento de apoios para os mais vulneráveis, preservação de ligações ao emprego, equilíbrio entre vida profissional e familiar, melhoria de acesso a cuidados de saúde e mais apoio a pequenos negócios e sócios-gerentes”.
Como exemplo, o fundo assinala que a Áustria, Itália, Portugal e Eslovénia introduziram um direito de baixa parcialmente paga para os pais com crianças abaixo de uma dada idade, e a França expandiu a baixa para os pais impactados pelo fecho das escolas.
Comité dos Direitos Sociais do Conselho da Europa considera que Portugal está a violar o compromisso que assumiu de promover a igualdade de género a nível salarial. A legislação é adequada e as medidas tomadas pelas autoridades são reconhecidas, mas a desigualdade persiste.
A legislação em vigor até pode ser a mais adequada mas, na prática, não foi feito o suficiente pelas autoridades portuguesas para garantir uma verdadeira igualdade de rendimentos entre homens e mulheres e, por isso, Portugal foi considerado como estando em violação da Carta Social Europeia adoptada pelo país há quase 20 anos.
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Num relatório publicado este domingo à noite, o Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa, o órgão encarregue de verificar se os países estão a cumprir a Carta Social Europeia Revista – assinada por Portugal em 1996, ratificada em 2001 e com entrada em vigor no país em Julho de 2002 – considerou que Portugal está em violação do Artigo 20.º c. da carta, que exige que se garanta o direito a oportunidades iguais e ao tratamento igual no emprego e em qualquer ocupação, sem discriminação por género, no que diz respeito ao salário.
O comité ilibou Portugal nas acusações relacionadas com a legislação em vigor e a sua aplicação prática, mas afirma que “as medidas adoptadas para promover oportunidades para homens e mulheres no que diz respeito ao salário são insuficientes e não resultaram num progresso visível”, o que acaba por constituir uma violação do previsto na carta.
A queixa contra Portugal, e contra 14 outros países que também adoptaram a Carta Social Europeia, foi feita em 2016 pela rede europeia de associações University Women of Europe (UWE).
Durante o decorrer do processo, assinala o relatório, as autoridades portuguesas sempre reconheceram a existência de uma diferença salarial entre homens e mulheres, algo que, aliás, é muito evidente nas estatísticas. No entanto, o Governo argumentou que, para além do disposto na legislação, estão a ser feitos todos os esforços possíveis para reduzir efectivamente esta desigualdade, destacando em particular o aumento do número de casos que são julgados em tribunal, as iniciativas de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho e as acções de formação e sensibilização realizadas. O executivo português considerou, por isso, que as diversas acusações feitas pela UWE eram infundadas.
Os membros do comité, por uma maioria de 12 contra três, não concordaram com as autoridades portuguesas quando procuraram avaliar se “foram tomadas as medidas necessárias para promover oportunidades iguais entre os homens e as mulheres no que diz respeito à igualdade dos salários”. E justificaram essa discordância com números. “O diferencial salarial de género, que é um indicador que revela se essas medidas foram bem-sucedidas, cresceu consideravelmente entre 2010 e 2016 e começou a baixar ligeiramente a partir de 2017. Ainda existe uma segregação significativa no mercado de trabalho e não tem havido uma redução clara e sustentada no diferencial salarial. As acções lançadas pelo Governo não resultaram, portanto, em progressos visíveis suficientes nesta área”, afirma o relatório onde é apresentada a decisão.
Utilizando os números publicados pelo Eurostat, o comité assinala que, se em 2010, os salários por hora das mulheres eram 12,8% inferiores aos dos homens, em 2017, apesar de se ter iniciado entretanto uma trajectória descendente, essa diferença era mais alta, de 16,3%.
Isto é, apesar de reconhecer que as autoridades portuguesas adoptaram medidas, a verdade é que a evolução dos indicadores estatísticos não revela ainda a existência de uma verdadeira melhoria.
Portugal não está sozinho neste incumprimento. Para além de Portugal, o comité analisou a situação em mais 14 países – Bélgica, Bulgária, Croácia, República Checa, Chipre, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Noruega, Eslovénia e Suécia – e todos, excepto a Suécia, foram também considerados como estando em violação da Carta Social Europeia a este nível.
Portugal teve uma pequena vitória na decisão do Comité dos Direitos Sociais. Na queixa, o país era também acusado de não assegurar uma representação equilibrada das mulheres em posições de decisão nas empresas privadas. Neste caso, os membros do comité consideraram que os progressos registados foram o suficiente para considerar que Portugal não está em violação. Isto apesar de, segundo os dados divulgados este domingo pelo índice Leading Together, apenas oito mulheres terem actualmente cargos na comissão executiva no universo das empresas pertencentes ao índice PSI-20, num total de 76 administradores.
Na zona euro, a taxa de desemprego avançou face à de 7,1% de março, mas ficou abaixo da de 7,6% registada em abril de 2019. Na União Europeia, os 6,6% de abril comparam-se com os 6,4% de março.
A taxa de desemprego foi de 7,3% na zona euro e 6,6% na União Europeia, em abril, segundo mês das medidas de confinamento devido à Covid-19 na maior parte dos Estados-membros, estima esta quarta-feira o Eurostat.
Na zona euro, a taxa de desemprego avançou face à de 7,1% de março, mas ficou abaixo da de 7,6% registada em abril de 2019. Na União Europeia (UE), os 6,6% de abril comparam-se com os 6,4% de março e os 6,8% homólogos.
O gabinete estatístico europeu não faz, neste boletim, as habituais comparações por Estado-membro e alerta que estes dados não espelham a realidade, uma vez que as estimativas são baseadas na definição padrão de desemprego da Organização Mundial do Trabalho, que designa como desempregadas as pessoas sem trabalho e que estavam ativamente à procura de um emprego nas quatro semanas anteriores.
Devido às medidas de confinamento adotadas já me março para conter a pandemia da Covid-19, houve uma grande subida nos pedidos de subsídio de desemprego na UE, mas as pessoas inscritas nos respetivos organismos estavam impedidas de procurar um novo trabalho devido ao confinamento ou por terem que ficar como cuidadores dos filhos, sem poderem trabalhar.
Grupo de investigação ligado à Universidade do Porto quer analisar as consequências da pandemia em várias problemáticas relacionadas com sexualidade.
O objectivo é “avaliar o estado da saúde sexual e o impacto das alterações provocadas pela pandemia” Prostock-Studio/Getty Images
O Grupo de Investigação em Sexualidade Humana (SexLab) da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto lançou um questionário online sobre o impacto da pandemia de covid-19 na saúde sexual em Portugal.
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Podem responder adultos maiores de 18 (que possam dar consentimento) e o objectivo é “avaliar o estado da saúde sexual e o impacto das alterações provocadas pela pandemia”. Entre as várias questões de saúde sexual que se pretende analisar estão, por exemplo, as dificuldades sexuais, a insatisfação sexual, a violência sexual e os direitos sexuais, bem como problemáticas relacionadas com saúde mental, como a depressão e a ansiedade.
O SexLab, liderado por Pedro Nobre, que é também presidente da Associação Mundial de Saúde Sexual, já produziu vários estudos sobre sexualidade humana e ministra o único doutoramento em sexualidade da Europa.
O estudo “O Impacto da COVID-19 na Saúde Sexual” estará sob a responsabilidade científica de Pedro Nobre e de Ana Quinta-Gomes, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. A investigação já foi aprovada pela Comissão de Ética da mesma faculdade.
Instituições alertam que há novos perfis de quem recorre a ajuda alimentar, alguns da classe média. Cáritas aumentou 40% as ajudas, Santa Casa também reforçou, na diocese dos vicentinos no Porto triplicaram. Banco Alimentar já apoia mais 14 mil famílias desde pandemia. “Como pais, sentimo-nos impotentes por pedir ajuda. Mas, ao menos, não passamos fome”, diz quem recorreu a banco alimentar. Isabel Jonet avisa: pedidos vão-se prolongar no tempo.
Quando percebeu que o dinheiro não ia chegar ao fim do mês, Marília lembrou-se da Cáritas. Fez uma busca na Internet e enviou uma mensagem àquela instituição, não teve coragem de agarrar no telefone. “Nunca tinha precisado, sempre trabalhei”, diz esta brasileira em Portugal desde 2003.
Nome fictício, Marília, 46 anos, foi dispensada dos dez locais onde estava empregada como trabalhadora doméstica. Está desde 20 de Março em casa, sem receber. Ninguém manteve os pagamentos: “Eu trabalhava e recebia logo a seguir, não tinha contrato”, diz. Só começou a passar recibos verdes recentemente, por isso usufruiu do período de isenção de pagamento à Segurança Social e ficou sem direito a apoios — algo que só esta quarta-feira o Governo anunciou rever com novas medidas, que abrangem quem não fez descontos.
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Tem dois filhos a seu cargo, um de 15 e outro de 20 anos, é viúva, e estava há mais de um ano a arriscar trabalhar por conta própria, depois de ter passado por fábricas, restaurantes e outras empresas em Bragança, onde vive.
Com o rendimento mensal de entre 1200 a 1500 euros conseguiu comprar “um carro velho barato”. Estava a sair-se bem, conta. Agora, sem receber, não teve saída senão pedir apoio à Cáritas. Na semana passada recebeu um cabaz com vários alimentos — massas, farinha, grão, feijão, leite, azeite, salsichas.“Ajudou muito”.
Mas recorrer a esta instituição fê-la sentir “constrangida, em baixo”: “Senti vergonha de pedir. Sempre tive o hábito de trabalhar, de arcar com as despesas. Um imigrante quando sai é para ter uma vida melhor.” É peremptória: “Não quero me habituar, quero ter a minha vida de volta, trabalhar, ir ao supermercado, encher o meu carrinho, trazer para casa as coisas com o sustento do meu suor. Vou fazer de tudo para não precisar.”
Senti vergonha de pedir. Sempre tive o hábito de trabalhar, de arcar com as despesas. Um imigrante quando sai é para ter uma vida melhor
Marília, Bragança
Aos poucos, tem expectativa de ir regressando ao trabalho. Este sábado já ia limpar uma clínica. Também voltaram a chamá-la de uma casa particular. Contou aos filhos que recorreu a ajuda: “Eles têm que estar a par de tudo. A vida não é um conto de fadas”, desabafa.
Sentimento de vergonha
Marília é uma de entre as várias “novas” pessoas que recorreram à ajuda alimentar. Desde a pandemia, que a Cáritas teve um aumento de 40% nos pedidos de ajuda. Os vicentinos da Diocese do Porto (o que corresponde a cerca de 300 paróquias) triplicaram os apoios; a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa também aumentou as respostas e já está a preparar um reforço de mais 50% na distribuição de cabazes. Nas ruas, a Comunidade Vida e Paz tem visto mais jovens do que o normal.
Segundo a presidente do Banco Alimentar, Isabel Jonet, desde o início da pandemia já chegaram à Rede de Emergência Alimentar mais de 14 mil pedidos de agregados familiares — um número que representa cerca de 59 mil pessoas, novos casos de pobreza, provocados sobretudo pelo desemprego de precários e de profissionais liberais, que apenas recebem quando trabalham, disse.
Destes novos pedidos, 74% corresponde a quem deixou de receber rendimentos do trabalho. Gerentes de pequenas empresas, pessoas que trabalham na economia informal são exemplos de quem escapou ao apoio do Estado e Isabel Jonet diz que tem feito pressão junto ao Governo para que os apoie. “Estas pessoas não precisam apenas de alimentos. Mesmo quem está em layoff precisa de apoios”, diz. A presidente do Banco Alimentar avisa: não só os pedidos vão aumentar, como se vão prolongar no tempo.
“Estas pessoas não precisam apenas de alimentos. Mesmo quem está em layoff precisa de apoios". A presidente do Banco Alimentar avisa: não só os pedidos vão aumentar, como se vão prolongar no tempo.
Isabel Jonet, Banco Alimentar
O Expresso noticiou no sábado que o Governo vai distribuir 90 mil cabazes por agregados familiares (eram 60 mil no início do ano), ao abrigo do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), pacote europeu com 220 milhões de verbas para usar até 2023.
Nestes novos perfis está “Mónica”, também nome fictício, moradora no centro de Lisboa, 34 anos: pediu pela primeira vez ajuda ao Banco Alimentar há dois meses. Não estava a trabalhar, tem três filhos pequenos a viver consigo (de dez, dois e um ano). Recebe Rendimento Social de Inserção, que não era suficiente para as despesas (paga 400 euros por dois quartos que arrenda), por isso vivia também de biscates na limpeza e na restauração. Sempre que podia, trazia refeições para casa: “Era uma ajuda”. O pai dos filhos está na mesma situação. “Isto apanhou toda a gente de surpresa. E agora passo mais tempo em casa, come-se mais. Vi na televisão que o Banco Alimentar estava a apoiar e telefonei para ir buscar os alimentos.”
Diz que sente “vergonha”, sobretudo quando vê pessoas conhecidas nas filas; depois pensa: estão na mesma situação que ela. “Como pais sentimo-nos um pouco impotentes por pedir ajuda, devíamos ser capazes de pagar as nossas coisas. Mas ao menos não passamos fome. Se não fosse esta ajuda, muita gente estaria numa situação complicada.”
"Mónica" diz que sente “vergonha”, sobretudo quando vê pessoas conhecidas nas filas; depois pensa: estão na mesma situação que ela. “Como pais sentimo-nos um pouco impotentes por pedir ajuda, devíamos ser capazes de pagar as nossas coisas
Dois meses com um ordenado
É justamente deste sentimento que fala Manuel Carvas Guedes, presidente do Conselho Central do Porto da Sociedade de S. Vicente de Paulo: calcula que o número de famílias que apoiam passou de 9 mil para cerca de 24 mil; “muita gente que se vê coagida a pedir ajuda, que nunca pediu, nem precisou”, afirma. “É gente envergonhada que caiu numa situação de necessidade absoluta, perdeu empregos e tem que recorrer ao apoio. Alguns deles nem se querem manifestar, são os próprios vicentinos que se apercebem”, afirma. Entre novos perfis destaca trabalhadores fabris, pessoas que tinham pequenos negócios, proprietários de cafés “que estão há quase dois meses sem entrar dinheiro nenhum.”
Fernanda Amorim, 39 anos, brasileira vai recomeçar a trabalhar a partir de dia 18 de Maio como ajudante de cozinha e quase corresponde a este perfil. Moradora no centro de Lisboa, foi dispensada, não tem contrato; a patroa pagou-lhe o ordenado do mês de Março completo, apesar de ter trabalhado apenas 15 dias. Mas o ordenado de Abril não. Com o marido português desempregado e a fazer biscates, Fernanda Amorim pediu ajuda pela primeira vez. “A minha preocupação era ter duas crianças [10 anos e 16 meses]: o que ia fazer da minha vida. Fiquei agradecida, já faltavam coisas. Recebi o ordenado mas não chegou para tudo.”
Também José, de 42 anos, se encaixa na descrição de quem chega agora aos pedidos de ajuda alimentar. Morador em Lisboa, trabalha para uma empresa que faz os bares de bebidas para os aviões. Não está sem rendimentos, recebe cerca de 66% do ordenado num esquema que diz não layoff. “Como tivemos quebra de produção, a empresa sugeriu fazer férias na primeira quinzena de Abril”. Cortou-lhe o ordenado. Em Maio irá ficar outra semana de férias.
Esta foi a primeira vez que ele próprio pediu ajuda a uma instituição, embora antes já o tivesse feito para entregar comida à mãe dos filhos: “As contas começam a apertar, há rendas, créditos de automóvel, água e luz. O salário não chega”
"José", Lisboa
Esta foi a primeira vez que ele próprio pediu ajuda a uma instituição, embora antes já o tivesse feito para entregar comida à mãe dos filhos: “As contas começam a apertar, há rendas, créditos de automóvel, água e luz. O salário não chega”, explica. “Sempre trabalhei, fui independente. São tempos difíceis, toda a ajuda é bem-vinda. Mas acredito que é uma situação temporária.”
Instituições previnem-se
Não é o que prevê Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas, que está “muito preocupado”. A Cáritas criou, aliás, um fundo de 130 mil euros para este período: 100 mil euros para ajuda alimentar e 30 mil para outras necessidades.
É difícil dar um número exacto, mas a estimativa é de que estão a duplicar os apoios: “No ano passado atendemos 100 mil pessoas em 20 cáritas diocesanas; achamos que no final de Maio estaremos com 130 a 140 mil e há indicadores de que estes números vão crescer muito”, adianta. Prevê que as contas que está a fazer — de 130 a 140 mil beneficiários — estejam “aquém da realidade” porque apenas contempla dados das Cáritas diocesanas. A realidade portuguesa pode ter uma expressão muito maior, refere: “Temos que pensar na taxa de afluência ao lay off , no grande número de pessoas que se candidatou aos apoios do IHRU, na taxa de desemprego que vai subir, nas pessoas que trabalham a recibos verdes e irão ter que procurar novos meios de trabalho, nos imigrantes irregulares que trabalham em condições bastante difíceis…”.
Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas, está “muito preocupado”. A Cáritas criou um fundo de 130 mil euros para este período: 100 mil euros para ajuda alimentar e 30 mil para outras necessidades.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde os pedidos estão a aumentar e não se limitam ao apoio alimentar, relata um cenário parecido. Além dos habituais utentes, há agora “pessoas ligadas a áreas da economia informal ou profissionais liberais que, de um momento para o outro, ficaram sem qualquer tipo de subsistência”, referem.
Também aqui houve aumento foi substancial: em Fevereiro, eram fornecidas 478 refeições, neste momento são cerca de 800. Além disso, a Santa Casa passou a entregar mais 3500 refeições ao fim-de-semana a sem-abrigo e a distribuir 3500 cabazes mensais ao abrigo do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas — está, aliás, a preparar um aumento de 50 por cento deste item, com os parceiros, o Instituto de Segurança Social e a Cruz Vermelha. Ao todo, a SCML fornece usualmente 14 500 refeições por dia.
Um plano de emergência
Fora das grandes instituições há os circuitos mais pequenos, como a Refood ou a Comunidade Vida e Paz. Hunter Halder, criador da Refood, explica que a base do seu modelo eram os restaurantes, que fecharam, por isso estão a revê-lo para abrangerem “toda a cadeia alimentar”, da agricultura aos supermercados.
Servem 6800 beneficiários em todo o país, cerca de 3 mil em Lisboa. “Seria uma ilusão achar que não vão aumentar os pedidos” de ajuda, afirma.
A partir dos emails que recebe percebe que quem os contacta não tem o perfil de beneficiário tradicional, e calcula que comecem a aparecer profissionais com o perfil idêntico ao que existia durante a crise de 2011, arquitectos ou engenheiros, por exemplo.
Também a Comunidade Vida e Paz, que tem como objectivo estimular os sem-abrigo a sair da rua, sentiu um aumento das situações de carência alimentar. Aliás, esta organização passou a focar-se mais na distribuição de comida, conta Renata Alves, a directora. Às tradicionais ceias, compostas por duas sandes e leite ou iogurte, acrescentam-se agora refeições quentes, com o apoio dos Salesianos. Perceberam que as “pessoas apresentavam uma grande necessidade a nível alimentar” e sentiram-se “na obrigação de ter uma ceia mais rica”, explica.
“No início da pandemia tivemos que aumentar as ceias para o dobro (de cerca de 400 para 800), muito porque outras instituições ficaram sem voluntários. Quando voltaram à rua, fomos reduzindo mas estamos a distribuir agora mais — cerca de 550 por dia, em quatro rotas de Lisboa”, afirma. Chegam-lhes igualmente pessoas com perfis diferentes: quem ficou desempregado, jovens, quem ficou sem recurso para pagar rendas, imigrantes” de várias origens (indianos, africanos dos PALOP e alguns brasileiros), afirma. “Há pessoas que têm casa mas que já não têm recursos e pedem para levar refeições para os filhos”. Tem chegado também casos que não eram comuns: pessoas que vão buscar comida para levar para casa ou então que ficam nos carros a comer.
À Comunidade Vida e Paz tem chegado casos que não eram comuns: pessoas que vão buscar comida para levar para casa ou então que ficam nos carros a comer.
A Comunidade também dá apoio a cerca de 25 famílias, com cabazes, roupa, materiais de limpeza e produtos de higiene, e os pedidos destes beneficiários também têm vindo a aumentar (o processo de inscrição é longo, mas subiu para 30, refere).
Renata Alves prevê que a situação piore. E, com a crise económica que se adivinha, as dificuldades vão acentuar-se. “Percebemos que há pessoas de classe média que neste momento estão sem qualquer tipo de rendimentos. Temo que existam poucas respostas para as necessidades que estão a surgir.”
A previsão do agudizar da situação é comum a todas as instituições com quem o PÚBLICO falou. Eugénio Fonseca defende a criação de um plano de “contingência social”: “É bom que o Governo acorde”, refere. “Tenho receio que não seja tão rápido quanto desejável”.
Eugénio Fonseca defende a criação de um plano de “contingência social”: “É bom que o Governo acorde”, refere. “Tenho receio que não seja tão rápido quanto desejável”.
Embora não tenha dados concretos sobre novos pedidos nas cantinas sociais, Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade CNIS), também defende a necessidade de implementar um plano de emergência que contemple refeições, distribuição de cabazes, apoio domiciliário a doentes covid-19 e familiares e isenção de pagamento de instituições frequentadas por crianças para pais que estiverem desempregados.
“A nossa preocupação é que os recursos disponíveis não estão a ser suficientes. Se houver um acréscimo exponencial vai ser dramático”, conclui Eugénio Fonseca.
