Ana Cristina Pereira, in Público
Relatório sobre a proposta de directiva relativa à violência contra as mulheres e a violência doméstica, que está em negociações no Parlamento Europeu, sugere criminalização de clientes.Um total de 185 colectivos e organizações, 16 dos quais com sede em Portugal, estão a pedir aos representantes no Parlamento Europeu que “apoiem os direitos dos trabalhadores do sexo e a sua inclusão e rejeitem quaisquer tentativas de criminalizar o trabalho sexual”. Em causa está o Relatório sobre a proposta de directiva relativa à violência contra as mulheres e a violência doméstica, em negociações neste momento.
Para já, a União Europeia não dispõe de um instrumento vinculativo sobre violência contra as mulheres e violência doméstica. E nem todos os Estados-membros ratificaram a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como a Convenção de Istambul (Portugal fê-lo em 2013).
A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia no dia 8 de Março com aclamação do Parlamento Europeu, que desde 2009 pede um acto legislativo desta natureza. O relatório conjunto da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do Parlamento Europeu propõe diversas emendas.
As co-relatoras são duas conhecidas abolicionistas: a eurodeputada irlandesa Frances Fitzgerald e a eurodeputada sueca Evin Incir. No documento, acrescentam dois novos tipos de crime: a esterilização forçada e a compra de actos sexuais.
Alegam aquelas eurodeputadas que “a exploração sexual através da prostituição de outros e a compra de actos sexuais exploram mulheres em situações já vulneráveis, constituem uma violação grosseira do direito de uma pessoa à integridade física e implicam que tanto uma pessoa como o seu consentimento possam ser comprados por uma determinada quantia”. E sugerem que o termo “trabalhadores do sexo” desapareça da proposta, sendo substituído por “mulheres na prostituição”. Advogam que “uma actividade que explora pessoas não pode e não deve ser reconhecida como ‘trabalho’ pela UE”.
