Vem aí um programa para apoiar crianças e jovens órfãos da violência doméstica

Ana Cristina Pereira, in Público

Foram aprovados três novos planos para dar continuidade à Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação.

Os três novos planos que dão forma ao novo ciclo da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual foram finalmente aprovados esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros. Os documentos ainda não foram disponibilizados, mas as palavras da ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, na conferência de imprensa que se seguiu, apontam para uma continuidade. A novidade é uma promessa de apoio a crianças e jovens órfãos da violência doméstica.

A governante pouco ou nada adiantou sobre o que poderá vir a ser esse programa, que vem preencher uma lacuna há muito identificada. “Vai ser desenhado com as entidades competentes, com as várias ONG, com o Estado, de forma a que possa estar no terreno nos próximos tempos”, declarou, questionada por uma jornalista. “O objectivo é apoiar estas crianças e estes jovens.”

O período 2018/2021 de execução da estratégia nacional assentou nestes três planos: Plano de acção para a igualdade entre mulheres e homens, o Plano de acção para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e o Plano de acção para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais. A avaliação externa foi feita em 2022. E foi com base nela que se delineou um novo ciclo, para o período 2023/2026.

“Esta estratégia ao longo destes quatro anos teve os seus resultados positivos, dos quais destaco a redução [da disparidade] salarial entre homens e mulheres, que é 11%, mas era 16% em 2015”, disse. “As mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas do PSI20 ultrapassam hoje a média da União Europeia”, prosseguiu. “Em 2019, tínhamos 39% dos cargos de direcção superiores da administração pública ocupados por mulheres; em 2022, temos 43%.”

Atendendo a esse primeiro ciclo, a ministra destacou o reforço de financiamento que houve no combate à violência doméstica. E na luta contra a discriminação da população de lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexo e outros (LGBTI+). “Em Outubro de 2022 foi financiada mais uma estrutura de atendimento LGBTI+. E abriu a clínica da diversidade de género, com 14 especialidades, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa.”

Ana Catarina Mendes citou aqueles e outros exemplos “para dizer que o caminho não está completo”, que “ainda há muito para fazer”. “Este segundo ciclo visa aprofundar as boas práticas, continuar o caminho na persecução da igualdade, combater as desigualdades e a discriminação numa maior e melhor articulação entre as várias governativas.”

Nessa perspectiva de continuidade, no plano da igualdade de género referiu, por exemplo, a assinatura de protocolos com órgãos de comunicação social. E o apoio ao desenvolvimento de planos para a igualdade nas instituições do ensino superior. E um prémio para boas práticas.


Pensando nas pessoas LGBTI+, aludiu à “capacitação e formação dos recursos humanos da administração pública”. E à “integração destas temáticas nos materiais referenciais educativos, na formação do pessoal docente e não docente nos programas curriculares e extracurriculares”.

No âmbito da violência doméstica, falou num projecto-piloto para a avaliação da gestão integrada do risco nas primeiras 72 horas. E no já mencionado programa especializado de apoio a crianças e jovens em contexto de homicídio associado a violência doméstica.

Questionada pelos jornalistas sobre a justiça, afirmou que se continuará a investir nos gabinetes e apoio às vítimas que trabalham junto dos tribunais “para responder de forma mais célere aos constrangimentos e às dificuldades”. “Sim, reforçaremos estes gabinetes de apoio à vítima. E também as áreas de prevenção.”

[artigo disponível na íntegra só para assinantes aqui]

Igualdade nos lugares de decisão. Portugal está acima da média da OCDE

Ana Cristina Pereira, in Público

Para combater a disparidade, alguns países avançaram para sistemas de quotas e/ou para esquemas de recrutamento activo.


Os sistemas de quotas estão a produzir mudança nos lugares de liderança. É por isso que, em matéria de decisão, Portugal está mais perto da igualdade entre homens e mulheres do que a média dos países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).


O relatório Unir Forças pela Igualdade de Género — O que é que nos está a travar?, apresentado esta terça-feira, com transmissão pela Internet, dá conta de avanços em várias áreas, incluindo licenças parentais, transparência salarial, trabalho flexível, liderança. E sintetiza alguns fossos persistentes num quadro.

Em Portugal, as mulheres ocupam 36,1% dos lugares no Parlamento, somam 60,7% dos trabalhadores da função pública e 41,5% dos gestores da administração pública central. As médias da OCDE eram 33,8% para a representação parlamentar, 57,6% para a função pública e 37,2% para a gestão da administração pública central.

Diversos países têm tomado medidas para reduzir a disparidade entre homens e mulheres nos lugares de liderança. Alguns avançaram para sistemas de quotas e/ou para esquemas de recrutamento activo. Portugal é um exemplo: não só subiu as quotas nas listas eleitorais, como definiu uma quota para as empresas cotadas em bolsa e outra para os órgãos dirigentes da administração pública.

O relatório deixa claro que não é por falta de preparação que as mulheres ficam com mais frequência arredadas dos lugares de liderança. Há toda uma conjugação de factores que se prendem, por exemplo, com estereótipos de género e sobrecarga de trabalho não pago relacionado com a família e a casa.

“Embora meninas e mulheres jovens tenham maior nível educacional, os homens continuam a ter maior probabilidade de estar inseridos no mercado de trabalho, de ter salário mais elevado, de ocupar cargos de liderança nos sectores público e privado e de se envolver em actividades empreendedoras”, disse o secretário da OCDE, Mathias Cormann, na sessão que teve lugar em Paris, França. Taxas de emprego mais baixas, menos horas de trabalho por semana, segregação no mercado de trabalho e tectos de vidro levam a salários mais baixo.

Não escondeu a sua apreensão face ao futuro. “As crises em curso – a pandemia do covid-19 e seus efeitos prolongados, o impacto da guerra da Rússia contra a Ucrânia –, bem como os aumentos acentuados no custo de vida ameaçam corroer parte do progresso feito em matéria de igualdade de género”, disse. “Precisamos de intensificar os nossos esforços para abordar as lacunas de género existentes e emergentes, o que ajudará a impulsionar o crescimento, a produtividade, a competitividade e a força, a resiliência e a sustentabilidade das nossas economias.”

Não é só uma questão ética. “Ultrapassar as distâncias de género na participação da força de trabalho e no tempo de trabalho levaria a um aumento médio de 9,2% no PIB (produto interno bruto) nos países da OCDE até 2060, o que aumentaria em cerca de 0,23 pontos percentuais o crescimento médio anual”, lê-se no relatório.

A igualdade de género estendeu-se a novas esferas da vida colectiva, como o ambiente, a energia ou os transportes. No relatório, os países da OCDE são instados a investir na recolha de dados segregados por género, a combater os estereótipos de género, a apoiar a participação das mulheres no mercado de trabalho, a procurar uma distribuição mais igualitária de trabalho remunerado e não remunerado entre homens e mulheres e a promover uma melhor representação das mulheres nos lugares de decisão. E a melhorar a resposta à violência doméstica e de género.

Portugal mereceu várias referências por mudanças introduzidas nos últimos anos: a licença parental, a indicação para tratar dados desagregados por sexo, a adopção de orçamentos sensíveis ao género, a criação de ferramentas de transparência salarial com vista à redução da disparidade salarial, os esforços para tornar mais integrada a resposta a vítimas de violência doméstica e de género.

Quota do pai. Portugal tem uma das maiores licenças pagas a 100% da OCDE

Ana Cristina Pereira, in Público



“As políticas públicas precisam de quebrar estereótipos de género relacionadas com a prestação de cuidados, apoiando mais as licenças paternas”, recomenda OCDE.

Quase todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) atribuem algum tipo de licença parental. A licença exclusiva do pai é comum, mas pouco usada. Portugal está entre os países com mais longo período exclusivo do segundo progenitor pago a 100%.


A igualdade de género foi declarada uma prioridade da OCDE, que na manhã desta terça-feira lança um relatório intitulado Joining forces for gender equality – what is holding us back, no qual chama a atenção para a persistência de um fosso em várias esferas da vida pública e privada. “Embora as raparigas e as mulheres tenham percursos escolares mais prolongados, os homens têm mais probabilidade de estar empregados, de ganhar mais, de ocupar mais lugares de liderança.”

Os países foram, em 2021, questionados sobre o que priorizam em matéria de combate à desigualdade entre homens e mulheres. E 33 governos indicaram a violência contra as mulheres, 25 a disparidade salarial, 18 a sub-representação das mulheres na política e nos negócios e 15 os estereótipos de género.

Os resultados desse inquérito também mostram que há visões tradicionais que prevalecem, apesar de todas as mudanças. Ainda é forte a oposição à ideia de “pai como principal cuidador” (28%) e a concordância com a ideia de que “a vida familiar sofre quando uma mulher trabalha a tempo inteiro” (34%) ou que é inaceitável uma mulher ganhar mais do que o marido (25%).

“As políticas públicas precisam de quebrar estereótipos de género relacionadas com a prestação de cuidados, apoiando mais as licenças paternas e assegurando que as mães têm acesso a licenças (bem) remuneradas e com protecção do emprego, ao mesmo tempo que evitam desencorajar o seu regresso ao mercado de trabalho”, lê-se no documento. A sobrecarga relacionada com o trabalho não pago está na base da desigualdade.

A parentalidade não é um exclusivo dos casais heterossexuais. A licença está disponível para casais do mesmo sexo em 25 países da OCDE. Alguns até se esforçaram por criar licenças parentais, isto é, por usar uma linguagem mais neutra – é o caso de Bélgica, França, Islândia, Portugal, Espanha e Suécia.

Nessa busca de igualdade, há um imperativo físico. Como lembram os autores do extenso relatório, que se desdobra em 33 capítulos, por razões de saúde e segurança, quando em causa estão famílias biológicas, a licença de maternidade é inevitável, pelo menos a seguir ao parto. Já a licença de paternidade é opcional.
Licença parental inicial de 120 dias pagos a 100%

Na OCDE, as licenças de maternidade pagas têm uma duração média de 18,5 semanas, oscilando entre 43 previstas na Grécia a zero nos Estados Unidos (alguns Estados garantem direito a licença remunerada e/ou auxílio à renda).

Em Portugal, há uma licença parental inicial de 120 dias pagos a 100% – ou 150 pagos a 80%. Nesse contexto, a mãe tem até 30 dias (4,2 semanas) facultativos antes do parto e 42 dias (6 semanas) obrigatórios após o parto. É costume ficar com o resto da licença, mas não tem de ser assim.

Entre 2013 e 2022, Áustria, Bélgica, Colômbia, República Checa, França, Grécia, Itália, Coreia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suíça “introduziram ou ampliaram o direito à licença de paternidade remunerada”. Já “Canadá, Dinamarca, Estónia, a Finlândia, a Islândia, a Holanda, Coreia e Noruega introduziram licenças intransferíveis para os pais ou aumentaram os incentivos para a partilha de licença” que pode ser usufruída por ambos. Entretanto, já houve novas reformas em vários países.

As mudanças são mais evidentes nos Estados-membros da União Europeia, onde foi estabelecido um mínimo de quatro meses de licença parental remunerada (dois forçosamente da mãe) e uma licença obrigatória mínima de dez dias para o pai. No relatório surge, a título de exemplo, a Áustria, que criou uma licença de paternidade de um mês, e os Países Baixos, que introduziram uma de cinco semanas. Itália alargou de quatro para dez dias; a França de 11 dias para 25; a República Checa, de uma semana para duas; a Grécia, de dois dias para duas semanas; a Espanha, de quatro semanas para 16.

Na OCDE, em Abril de 2022, a "licença de paternidade remunerada com substituição total do rendimento para o trabalhador médio" durava, em média, 1,4 semanas. Quatro países só concediam uma semana e nove nem uma. A maioria contemplava duas a três semanas. Espanha liderava (16). Portugal vinha a seguir. Em Portugal, os pais tinham direito a 20 dias úteis (que passaram agora a ser 28 dias corridos ou interpolados) gozadas nas seis semanas a seguir ao nascimento do bebé, em simultâneo com a mãe, e outros 30 dias facultativos, exclusivos, como se explicará abaixo. Quando em causa estão licenças que cobrem menos de 100% do rendimento, emergem outros países.

Conforme se pode ler no relatório, “para incentivar o aumento da utilização da licença parental pelos homens, alguns países reservaram períodos intransferíveis de licença”. Tais práticas são usuais nos países escandinavos, como Suécia, país pioneiro a estabelecer a quota do pai, onde cada progenitor pode tirar até 240 dias, 90 dos quais não transferíveis.

Outros países, como Áustria, Canadá e Alemanha, introduziram bónus. Quer isto dizer que “oferecem semanas adicionais se ambos os pais usarem uma parte da licença”. Esse é também o caso de Portugal: se uma família deseja maximizar a licença, o pai tem de assumir as responsabilidades pelo bebé em exclusivo durante 30 dias. Nesse caso, a licença parental inicial paga a 100% sobe para 150 dias (120+30). Se for paga a 83% sobe para 180 (150+30). Com a nova alteração legal aprovada já este ano, a cobertura dos 180 dias sobe de 83% para 90% se o homem participar mais (120+60).

Na senda de encorajar os homens a avançar neste domínio, há países que começam a conceder o mesmo tempo de licença aos dois progenitores. Na Islândia, são três meses do pai, três da mãe e três partilháveis. A Noruega tem uma quota igual de 15 semanas para cada um, tendo reduzido o tempo partilhável para 16 semanas.

O relatório não deixa de explicar a importância de tais medidas. As licenças de paternidade podem beneficiar as taxas de emprego das mães. Também podem levar os pais a envolver-se mais no trabalho doméstico e de prestação de cuidados. Ao mesmo tempo, pode tornar a sua relação com as crianças mais próxima. Tudo indica que também aumenta o grau de satisfação com a vida deles e delas.

Para prolongar o acompanhamento, muitos países atribuem licenças parentais alargadas, com uma remuneração inferior. Em Portugal, por exemplo, essa pode ser gozada por qualquer progenitor e dura três meses, tendo o subsídio pago pela Segurança Social agora passado de 25% para 30% do salário bruto.

Femicídio deve ser crime autónomo, defende Instituto Europeu da Igualdade de Género

Ana Cristina Pereira, in Público

Estudo que envolveu cinco países, incluindo Portugal, procura modos de melhorar as respostas legais. Malta e Chipre já tipificaram femicídio: a morte de mulheres por serem mulheres.

Femicídio. O termo não é novo. Foi usado pela primeira vez pela socióloga sul-africana Diana Russel em Março de 1976 para falar de mulheres mortas por serem mulheres. O Instituto Europeu da Igualdade de Género (EIGE) recomenda aos Estados-membros que o reconheçam “como uma ofensa criminal específica”.

Aquela agência da UE já tinha definido femicídio e criado um sistema de classificação que extravasa as relações de intimidade, abarcando, por exemplo, homicídios selectivos no contexto de conflitos armados ou associados à misoginia, à “honra”, ao dote, à mutilação genital, à feitiçaria, à identidade de género. Agora, quis perceber as lacunas legais para que a UE melhor possa prevenir e combater este tipo de crime.

Envolvendo a Associação de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, o Instituto de Sociologia Empírica da Universidade de Erlangen-Nuremberg (Alemanha) e a Fundação dos Direitos da Mulher (Malta) e investigadores nacionais, o estudo parte de uma revisão da literatura e faz uma análise comparada de 109 entrevistas a profissionais e a familiares ou amigos próximos de mulheres e meninas mortas em cinco Estados-membros seleccionados: Portugal, Espanha, França, Alemanha e Roménia. São 82 profissionais com tarefas de investigação e julgamento e 27 vítimas ou seus representantes.

Malta e Chipre já têm femicídio na lei

Por esta altura, quer Malta (Junho de 2022), quer o Chipre (Julho de 2022) distinguem o femicídio de outro tipo de homicídios, podendo uma pessoa de qualquer género ser acusada, julgada e condenada por tal crime. Quando o estudo foi feito, nenhum Estado-membro dera tal passo. A agência europeia está disponível para apoiar os que quiserem avançar, entendendo que o termo homicídio “ignora a desigualdade, a opressão e a violência sistemática contra as mulheres”.

No relatório, o femicídio é descrito como “a mais extrema forma de violência de género”. Só em 2020 terão sido mortas pelos seus parceiros íntimos ou por outros membros da família cerca de 47 mil mulheres e meninas, 2600 das quais no continente europeu – 400 na Polónia, 117 na Alemanha, 102 em Itália, 99 na Hungria, 90 em França, 45 em Espanha, 42 na Roménia, 33 nos Países Baixos, na Eslováquia e na República Checa, 31 na Áustria, 30 em Portugal, 27 na Bulgária. Os pais, os irmãos, os filhos ou os amigos das vítimas são outras vítimas, invisíveis.

Perante tais crimes, quase todos os Estados-membros seleccionados acolhem a possibilidade de pena agravada. Portugal, por exemplo, admite-a, quando a vítima é alguém com quem o agressor teve ou tem uma relação de intimidade ou uma pessoa particularmente indefesa em razão da gravidez. Também o faz, quando o acto é motivado por ódio em função do sexo biológico ou da identidade de género.

Apesar disso, a maioria dos profissionais ouvidos julga importante reconhecer o femicídio como um crime autónomo. Argumenta que tornaria o fenómeno mais visível, reforçaria a prevenção, seria uma forma de reconhecer a exposição das mulheres à violência baseada no género, ajudaria a precaver violência doméstica, aumentaria o número de denúncias feitas às forças de segurança.

“Isso iria chamar imediatamente a atenção do intérprete de lei para o facto de estar diante de uma realidade distinta”, comentou um juiz entrevistado em Portugal. “Sou a favor de um tipo autónomo de crime chamado ‘femicídio’, seja por assassinato de mulheres num contexto de violência doméstica, seja por outras formas de violência de género, por exemplo, um homem que viola uma mulher que não conhece e a mata.”

Uma minoria de profissionais, oriunda de França, advogou ser “necessário manter a lei neutra”. “Não estou convencida de que haja uma dimensão de género a ser levada em conta”, disse uma procuradora entrevistada. “Para mim, temos de ter em conta a vítima como ser humano.”

Duas visões dentro da UE

Na prática, a UE divide-se entre uma maioria de Estados que encaravam o femicídio como um homicídio neutro do ponto de vista do género e uma minoria de Estados que o tomam por uma forma extrema de violência de género. Atendendo aos cinco países seleccionados, só Espanha encaixava neste último perfil.

Com aquela moldura, o país vizinho assume uma “abordagem mais abrangente” do que os outros. Ali, “os assassinatos de mulheres são enquadrados no conceito de violência de género e, desde 2004, todos os casos de violência de género, incluindo feminicídios, são investigados, processados e sentenciados por unidades separadas e especializadas” quer nas polícias, quer nos tribunais.

Portugal está um passo atrás. Tem unidades próprias para investigar o crime de violência doméstica na PSP e na GNR e está, desde 2019, a testar secções especializadas integradas no Ministério Público. Os crimes de homicídio, todavia, são uma competência exclusiva da Polícia Judiciária, cujas equipas dedicadas ao crime de homicídio investigam qualquer tipo de homicídio.

Profissionais não só de Espanha, mas também da Alemanha e de Portugal notam a diferença entre o femicídio e outros tipos de homicídio. “Enquanto algumas etapas, como a identificação do agressor, são mais rápidas e fáceis, outros levam mais tempo e requerem análises mais aprofundadas, como a relação entre a vítima e o perpetrador e se a morte foi motivada por género”, lê-se no relatório. Os profissionais ouvidos na Alemanha, em Espanha, em Portugal e na Roménia consideram “que, como os homicídios de mulheres em grande medida têm motivações de género, todos deviam ser investigados como potenciais casos de violência de género”. Seria uma forma de garantir logo à partida a recolha de prova.

Familiares das mulheres mortas como vítimas

A conclusão é: “A falta de uma resposta institucional abrangente não só impede uma prevenção e uma resposta judicial mais eficientes, mas também priva as vítimas do apoio necessário e expõe-nas a vitimização repetida.”

Não faltam exemplos de queixas ignoradas e associadas a desfechos trágicos. “Tanto os profissionais quanto as vítimas consideram crucial a intervenção precoce em casos de violência doméstica, a rigorosa avaliação e gestão de riscos, o apoio e a protecção legal.” E observam como os Estados “falham na prevenção, ao ignorar ou subestimar factores de risco”, como ameaças de morte, episódios anteriores de violência doméstica, acesso ou uso de armas de fogo, uma nova relação amorosa, perseguição.

O papel desempenhado pelas vítimas nos processos varia. Na Alemanha, em França, em Portugal e na Roménia podem constituir-se como assistentes. Em Espanha, são consideradas testemunhas qualificadas. Aos familiares das pessoas mortas, porém, não é reconhecido estatuto de vítima.

O tribunal surge como um lugar desagradável ou mesmo inóspito. Nas entrevistas das vítimas, repetem-se lamentos sobre falta de sensibilidade dos magistrados, as suas atitudes de humilhação e culpabilização das vítimas. “Você sabe, este foi um adultério clássico, a sua filha era ambivalente”, disse um juiz a um homem em França. “Este acto é imperdoável, mas compreensível”, disse ao réu. “E isso é uma declaração tão misógina e discriminatória em relação à minha filha”, indigna-se. “Ela está morta e ele diz que é adultério clássico.”

A maior parte dos profissionais reconhece que a vitimização secundária não é evitada e a maior parte das vítimas revela que a sentiu na pele. Quando informações pormenorizadas são discutidas, não há o cuidado de as avisar para que possam sair da sala. Uma das vítimas entrevistadas em Portugal relatou que, “após alguns dias a assistir ao julgamento, sentiu depressão e, a longo prazo, outros problemas de saúde”.

No meio destes processos, muitas vezes há crianças. Em Espanha, prestam testemunho em espaços específicos, sobretudo em modo de declaração para memória futura. O plano contra a violência reconhece as crianças como vítimas directas e prevê medidas específicas para filhos de mulheres assassinadas – pensões, apoio psicológico, bolsas de estudo, ajuda económica e habitacional.

Em Portugal, as crianças são ouvidas, se o seu testemunho for considerado essencial. As que assistem a situações de violência doméstica têm, desde 2021, direito a estatuto de vítima. Afiançam os entrevistados que, “dado que a lei não é clara”, em caso de femicídio, nem sempre o estatuto lhes é atribuído. A Resposta de Apoio Psicológico para Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica também é recente (2021).

Os profissionais ouvidos nos cinco países reconhecem o valor do apoio de longo prazo. E defendem que há que “melhorar a troca de informações para garantir que a custódia das crianças é resolvida e a responsabilidade parental fica suspensa, quando o pai é suspeito de matar a mãe”.

Em Portugal, na Alemanha e na Roménia, “morrendo um dos pais, o outro fica automaticamente com a custódia”. Havendo um femicídio, o tribunal de família tem de decidir quem assumirá a responsabilidade. Por falta de coordenação entre tribunais criminais e de família, há crianças que “são obrigadas a visitar o pai na prisão, porque este ainda não foi condenado”. Em Portugal, explicou um entrevistado, “em caso de violência doméstica, a inibição da responsabilidade parental é aplicada automaticamente, mas isso não é legalmente definido em casos de femicídio”. Em França é automática, embora temporária, o que significa que a sentença deve ser revista após seis meses.

“Para melhorar as suas respostas institucionais, os Estados-membros devem garantir que o femicídio é reconhecido como uma forma extrema de violência de género”, recomenda o EIGE. Nesse sentido, devem “incluí-lo nas políticas e estratégias nacionais sobre violência contra as mulheres e desenvolver medidas específicas”. E, entre outras coisas, disponibilizar formação obrigatória regular para polícias e magistrados, melhorar a coordenação interinstitucional, ter estatísticas actualizadas, “fornecer informações e recursos financeiros adequados para que haja indemnizações – seja por parte do perpetrador ou do Estado – de fácil acesso para os membros da família afectados por feminicídio, em particular as crianças órfãs”. A reparação sabe a pouco.

A igreja tem de dar mais poder às mulheres

Henrique Raposo, opinião, in RR 

É uma questão de justiça e até de sobrevivência. E um país mariano como Portugal devia estar na vanguarda dessa ideia.O Papa Francisco disse há dias que as mulheres fazem sempre tudo bem na igreja. A citação direta é esta: “sempre que uma mulher vem fazer uma coisa ao Vaticano, as coisas ficam melhores”. Se me permitem, este é um novo mote para uma velha obsessão aqui de casa: a igreja tem de dar mais poder e destaque às mulheres. É uma questão de justiça e até de sobrevivência.

Comecemos pela justiça.

As mulheres são a coluna da igreja. Sem o exército de mulheres, a igreja não funcionava, não havia catequese, não havia centros de dia para jovens e idosos, não havia missa, não havia voluntariado. O dia-a-dia da igreja é mantido por mulheres e raparigas. As mulheres são o proletariado da igreja que faz o trabalho de sapa para quem está em cima, os homens, o clero, padres e bispos. A injustiça é tão evidente e confrangedora que por vezes é mesmo difícil estarmos na igreja, é mesmo impossível, senão impossível, levar duas raparigas à igreja, isto é, para um espaço onde só os homens têm poder apesar do trabalho permanente de mulheres.

As mulheres têm de ter mais poder na igreja e um país mariano como Portugal devia estar na vanguarda dessa ideia. Maria e Madalena são apóstolos fundamentais, Maria é a luz no início perante Gabriel e, no fim, é ela quem arregimenta os apóstolos amedrontados. E quem é que vê pela primeira vez a Verdade ressuscitada para depois anunciá-la ao mundo? Madalena.

Sim, o clero devia estar aberto a mulheres.

Muitos vão dizer que este meu argumento é uma mera cedência ao ar do tempo. Em relação a isto, há que dizer três coisas. Primeira: às vezes o ar do tempo exterior à igreja está mais certo do que o ar que se respira na igreja. Querem um exemplo? Foi a cristandade não católica que liderou a luta contra o fim da escravatura no século XIX. Segunda, a igreja também cede ao ar do tempo. A ideia de que os padres não podem casar é uma imposição da idade média, não é uma imposição do Evangelho. Aliás, a partir do Evangelho, fica claro que os pastores da igreja devem ser homens com família. Terceira: qual é o salto mais arriscado? Dizer que os padres têm de ser celibatários quando não existe nada na Bíblia inteira que indique isso ou dizer que as mulheres podem aceder ao sacerdócio quando o texto sagrado está marcado pela presença marcante de mulheres, a começar em Maria?

Falta a questão da sobrevivência.

Sem mais poder e destaque feminino, parece-me impossível a sobrevivência da igreja no mundo ocidental deste século. A igreja não poderá ser a igreja de sempre se não mudar neste aspeto. Na idade média, fez sentido impor o celibato dos padres por uma série de razões. No século XXI, faz sentido abrir o sacerdócio às mulheres por uma série de razões que são auto-evidentes para quem vive aqui e agora e, já agora, para quem lê a Bíblia.

Portugal mantém 15.º lugar no índice de igualdade de género, abaixo da média da UE

Ana Cristina Pereira, in Público online

Índice de Igualdade de Género é apresentado esta segunda-feira, em Bruxelas. Calculado com base em dados de 2020, primeiro ano da pandemia, mostra aumento de desigualdade em várias áreas.

Efeito da pandemia de covid-19: o Índice de Igualdade de Género registou descidas em diversas áreas dos domínios principais. É a primeira vez desde que foi concebido. Portugal manteve-se no 15.º lugar, com 62,8 pontos em 100, ficando ainda 5,8 abaixo da média da União Europeia.

O índice, elaborado pelo Instituto da Igualdade de Género (EIGE) desde 2010, é uma ferramenta que permite às instituições europeias e de cada Estado-membro analisar desempenhos nesta matéria. O de 2022, que é apresentado na manhã desta segunda-feira, em Bruxelas, tem por base dados de 2020.

Foi o domínio do poder, curiosamente o mais desigual, que segurou o índice global de igualdade. É que a covid-19 não impediu que continuasse a aumentar o número de mulheres em lugares de tomada de decisão quer no plano político, quer no económico, o que é indissociável da introdução de quotas em alguns Estados-membros, como é o caso de Portugal.

Com efeito, a melhoria que se tem observado no desempenho de Portugal prende-se muito com esse domínio (mais 20,6 pontos desde 2010, mais 1,9 desde 2019). Uma consequência das quotas na Assembleia da República, nas autarquias, nas empresas públicas e cotadas em bolsa, nos órgãos da administração pública, incluindo instituições do ensino superior, e nas associações públicas, como as ordens profissionais. Portugal soma 55,5 pontos na variável poder.

Aumenta desigualdade de género no emprego

Olhando para os dados disponíveis, ressalta o recuo na participação das mulheres no mercado de trabalho. Um espelho daquele momento ou um sinal de alerta para a possibilidade de as mulheres estarem mais propensas a interromper a carreira, o que tem consequência no salário e terá na pensão?

Estas segunda e terça-feira essas e outras questões mais críticas devem ser debatidas. O EIGE organizou um Fórum de Igualdade de Género. É que, pela primeira vez em dez anos, aumentou a desigualdade de género no emprego (a taxa de emprego equivalente em tempo integral e duração da vida profissional), na educação (educação superior e participação em educação e formação formal ou informal), no estado de saúde e acesso aos serviços.

Já se sabia que a pandemia e as rescrições decretadas para a controlar tinham provocado um aumento das responsabilidades associadas à casa e à família. Um inquérito complementar realizado pelo EIGE em toda a UE em 2021 mostrou o quão desigual foi a distribuição entre homens e mulheres.

Num dia de semana típico desse período, 40% das mulheres e 21% dos homens passaram pelo menos 4 horas a cuidar de uma ou mais crianças pequenas. Nesse mesmo dia típico, 20% das mulheres e 12% dos homens despenderam outras quatro horas a despachar tarefas domésticas.

Onde Portugal mais pontua desde sempre é no domínio do trabalho, com 73,4 pontos (+ 2,0 pontos desde 2010, + 0,2 desde 2019). O país tem o melhor desempenho no que diz respeito à participação no mercado de trabalho (87,8 pontos), embora agora esse tenha caído 0,4 pontos.

Fraco segue o domínio do tempo (47,5 pontos). As mulheres continuam a viver em passo de corrida, sobrecarregadas com o trabalho não pago relacionado com a casa e com os filhos ou os pais. E os homens a ter mais tempo para investir em actividades sociais, formação ou trabalho.

A média da União Europeia está nos 68.6 pontos, mas a realidade é muito diversa. Portugal mantém-se abaixo da média, mas está a convergir, tal como a Estónia, a Croácia, a Itália, o Chipre, a Letónia e Malta. No todo da lista permanecem a Suécia, a Dinamarca e a Holanda. No outro lado da barricada, a Grécia, a Hungria e a Roménia. Desta vez, as melhorias mais significativas foram registadas na Lituânia, na Bélgica, na Croácia e na Holanda.

Crianças em casas de abrigo nos primeiros seis meses de 2022 quase duplicaram face a todo o ano passado

Ana Dias Cordeiro, in Público online

A escalada da intensidade da violência resultante do confinamento “pode ajudar a explicar o aumento de pessoas ajudadas pela rede”, diz investigadora do Observatório Nacional de Violência e Género. Entre as vítimas, o número de mulheres é desproporcionalmente superior ao dos homens: até Junho de 2022, a rede acolheu 770 mulheres e 14 homens.

“As mulheres e as crianças vítimas de violência doméstica continuam a sair tanto de casa como saíam há 15 anos“

De 383 crianças acolhidas em casas de abrigo para vítimas de violência doméstica nos 12 meses de 2021, o número passou para 667 só no período entre Janeiro e Junho de 2022. Assim, o universo de crianças e jovens que estiveram nessas estruturas (de longa duração e de emergência) nos primeiros seis meses deste ano representa praticamente o dobro do registado em todo o ano passado. Os dados correspondem à soma de todas as pessoas que estiveram acolhidas no período de tempo referido.

Estes são números recentes da CIG –​ Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, sob tutela da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares e com a responsabilidade de desenvolver no terreno e supervisionar a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica​. Mostram ainda que entre Janeiro e Junho deste ano, 1451 pessoas estavam (podendo ainda estar) a viver nas casas de abrigo ou de emergência, quando em todo o ano passado estiveram 1948. A este ritmo, chegar-se-á a mais de 2900 até Dezembro, voltando a atingir-se o pico de 2020 por decisões relativas a casos de violência anteriores à pandemia: de um total de 1968 pessoas acolhidas em 2019 passou-se para 3098 em 2020 (das quais 1317 eram filhos). Entre as pessoas ajudadas pela rede também há homens mas o número de mulheres é desproporcionalmente superior: até Junho de 2022, a rede tinha acolhido 770 mulheres e 14 homens.

A actual evolução indicia uma de duas coisas (ou ambas), segundo a investigadora Dalila Cerejo, professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e investigadora do Observatório Nacional de Violência e Género (CICS.NOVA). Pode ser um sinal de que a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica chega a mais pessoas e “isso é positivo”, diz.

Por outro lado, “a escalada da intensidade da violência detectada no período do primeiro confinamento em 2020 (um mês e meio) pode também ajudar a explicar este número, este aumento de pessoas ajudadas pela rede”.

Maior intensidade e frequência

O observatório realizou um estudo sobre violência doméstica, relativo a esse mês e meio do primeiro confinamento, que veio confirmar o alerta das autoridades, dos técnicos e das instituições de apoio à vítima, continua Dalila Cerejo. “O confinamento criou ou acumulou tensões que, ponto de vista do contexto familiar e da intimidade, tinham um potencial para se manifestar em violência. Nós não sabemos quanta desta violência continuou, porque já vinha de trás. Também nalguns casos – o primeiro confinamento trouxe violência nova no contexto da intimidade. Aí, e olhando para estes dados, podemos estar perante uma violência doméstica que foi potenciada pelo período do primeiro confinamento.”


O panorama actual de aumento das queixas às polícias, dos acolhimentos em casas de abrigo, das medidas de coacção, e dos homicídios na intimidade, ​ como mostram os dados da CIG, pode ser, pelo menos em parte explicado por “essa escalada de intensidade do acto violento, ou da própria violência do acto”, diz Dalila Cerejo.

“O nosso estudo percebeu que durante o primeiro confinamento, a violência sofrida pelas mulheres não só aumentou em frequência como aumentou também em intensidade. As vítimas reportaram que houve uma escalada do número de episódios mas também da intensidade com que a violência era perpetrada”.

Não se pode concluir que há mais violência. Há um crescimento dos indicadores que medem a parte visível dessa violência, como o número queixas. “Não podemos dizer se a violência aumentou ou não, mas uma coisa podemos dizer de forma taxativa: enquanto sociedade não estamos a conseguir baixar este tipo de crime.” E isso explica-se porque “as oscilações de ano para ano mostram que os números por vezes sobem, outras vezes descem, mas não há consistentemente uma descida”.
O confinamento criou ou acumulou tensões que, ponto de vista do contexto familiar e da intimidade, tinham um potencial para se manifestar em violênciaDalila Cerejo - investigadora do Observatório Nacional de Violência e Género do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da NOVA

Expansão da rede nacional

Da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, criada e supervisionada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), fazem parte organizações como a União Mulheres Alternativa e Resposta, organização não governamental apoiada financeiramente para dar resposta às vítimas. A rede tem vindo a expandir-se desde os anos 1990 quando foram criadas as primeiras casas de abrigo.

Com a abertura, no início deste mês, de um centro de acolhimento de emergência em Braga e de uma casa de abrigo em Bragança, Portugal, no continente e ilhas, passou a ter 19 centros de acolhimento de emergência e 38 casas abrigo, embora Madeira e Açores ainda não disponham da opção de emergência, diz explica Marta Silva, responsável do Núcleo de Violência Doméstica e Violência de Género da CIG, “Os tempos médios estão dentro do que é estipulado legalmente”, acrescenta.

A grande maioria tem crianças com elas e 63% das mulheres em casas abrigo vieram do acolhimento de emergência. As restantes (27%) voltaram para a relação ou autonomizaram-se junto da família alargada. Da casa abrigo, há um fundo para a entrada das mulheres no mercado de arrendamento muitas vezes na região onde estavam acolhidas e, nesses casos, já não regressam para a região de origem, explica ainda a responsável.
Mais de 200 dias em casas

Desde 2009, com os instrumentos criados e a legislação aprovada, “o tempo previsto está legalmente balizado desde 2009 para as casas de abrigo (seis meses que podem ser renovados por igual período) e desde 2018 para as respostas de acolhimento de emergência (15 dias renováveis por igual período)”, acrescenta. O que se verificou em 2021 foi “um tempo médio de permanência nestas estruturas de 33 dias e resposta de acolhimento de emergência e em casa de abrigo de 210 dias”. Durante esse tempo, as vítimas tentam, com ajuda técnica, procurar uma casa, um novo emprego e colocar os filhos na escola.

“Na emergência, só há prolongamento do acolhimento com parecer técnico”, refere Marta Silva que exemplifica com uma situação recente quando “foi autorizado o prolongamento em emergência até a mulher acabar os ciclos de quimioterapia”. Já na casa de abrigo a decisão técnica é do director, absolutamente autónoma. “Nós não interferimos no prolongamento.”

Regresso da “força bruta” e diferenças entre sexos

Daniela Silva, opinião, in Jornal Económico

Existem características e tendências comportamentais distintas em função de se ser homem ou mulher. Esta afirmação pode ser controversa, a menos que falemos sobre cargos de liderança ou de agressividade.Nos tempos que correm, pode ser muito polémico fazer análises sociais ou políticas com referência a diferenças entre sexos. Desde logo, entre os mais jovens, dir-se-á que será sinal de pensamento retrógrado e de que não se esteve obedientemente atento aos sermões sobre a construção social dos “papéis de género”, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Mas a verdade é que tem vindo a ecoar por aí a ideia de que as lideranças femininas têm qualidades inestimáveis e, consequentemente, a existência de mais mulheres em cargos de liderança política e militar poderá ajudar a resgatar as sociedades de uma suposta tendência masculina para a agressividade, para a exploração e para a “força bruta”.

Este assunto vem a propósito de Boris Johnson, no final de Junho, ter afirmado que “se Putin fosse uma mulher, não teria iniciado esta guerra maluca de macho”, já que aquilo que Putin está a fazer na Ucrânia constitui “um exemplo perfeito de masculinidade tóxica”, nas palavras do primeiro-ministro britânico, agora demissionário.

O primeiro aspecto que sobressai é que as diferenças sexuais, actualmente, só são reconhecidas no discurso político, académico ou em conversas informais, se puderem ser usadas como justificação feminina para aceder a posições sociais, económicas e políticas mais vantajosas. De outro modo, não se admite a existência de determinismos biológicos, nem que as mulheres se acomodem a regras sociais e funções específicas tipificadas em função do seu sexo.

Assim sendo, as características distintivas das mulheres, inclusive a empatia nas relações sociais e o apego à segurança (ou aversão ao risco), só devem ser notadas e enaltecidas se servirem para reivindicar uma alteração das estruturas do dito “patriarcado”.

De acordo com algumas perspectivas feministas das relações internacionais (J. Ann Tickner, Christine Sylvester, Cyntia Enloe, Gillian Youngs, etc.), a abordagem realista que descreve a relação entre Estados como uma luta permanente pelo poder é um desses reflexos do predomínio masculino a nível teórico e institucional. Nesse sentido, a própria concepção realista do poder e dos conflitos é interpretada como uma perpetuação das relações de poder e de subordinação das mulheres na política global.

Ao pressuporem que as opções políticas têm um carácter sexuado, estas autoras deduzem então que uma maior presença feminina em cargos de poder nas instituições políticas, económicas e militares terá um efeito pacificador a nível global.

Não é muito comum ver o lado mais “dócil” das mulheres ser identificado por feministas como característica intrínseca. Pelo menos neste ponto, tendo a concordar com as autoras. E até Francis Fukuyama concordaria, já que argumentou, em 1998, que a tendência competitiva e a agressão são traços mais masculinos e que à medida que as mulheres ganham poder nas sociedades pós-industriais ocidentais, essas sociedades devem tornar-se “menos agressivas, aventureiras, competitivas e violentas”. Porém, Fukuyama também postulou que uma política feminizada só seria uma vantagem num mundo totalmente feminizado.

Enquanto persiste uma guerra no continente europeu, com pesadas consequências para todos nós, e que poucos quiseram a antecipar, importa reflectir sobre os riscos de menosprezar o modelo realista na análise da política internacional.

É interessante notar que, por toda a Europa, as pastas da defesa têm sido frequentemente confiadas a mulheres, mesmo que na maioria dos casos não possuam qualquer experiência militar. Estas escolhas não são arbitrárias e revelam uma opção clara dos países europeus pelo recuo em investimento militar e pela desvalorização gradual do “hardpower”, enquanto elemento de credibilização e segurança regionais. A par destas mudanças, as características masculinas vão sendo reprimidas no âmbito militar ao serem conotadas com o pejorativo conceito de masculinidade tóxica.

Independentemente de qual seja a explicação para a maior resistência e predisposição masculina para participar na guerra, a severa realidade na Ucrânia voltou a reafirmar o padrão histórico em que as mulheres e as crianças são protegidas e afastadas das ameaças, enquanto os homens se organizam para defender os interesses do seu grupo, por muito desagradável e aterrorizante que seja a tarefa militar. Há uma distância enorme entre aquilo que os indivíduos querem fazer e aquilo que têm o dever de fazer. É uma questão de obediência, tenacidade, sacrifício e de missão colectiva.

Surgindo a necessidade de fazer a guerra, aquilo que se procurará racionalmente é atingir o melhor resultado, com os menores custos possíveis. Acresce que as decisões no âmbito da política internacional e da guerra exigem humildade face ao outro, conhecimento de experiências passadas e capacidade de cálculo e de decisão em contextos de grande imprevisibilidade. E, quando as sirenes tocam, quando a diplomacia e o idealismo não salvam o dia, quem é que se oferece para dar o corpo às balas para proteger a família e o seu povo?

Eurodeputados pedem que UE inclua aborto na Carta de Direitos Humanos

in SIC

Parlamento Europeu apelou à inclusão do aborto nos direitos fundamentais da UE, em resposta aos "crescentes ataques às mulheres".

O Parlamento Europeu (PE) apelou esta quinta-feira à inclusão do aborto nos direitos fundamentais da União Europeia (UE), em resposta aos "crescentes ataques às mulheres", nomeadamente com a anulação, nos Estados Unidos, do direito à interrupção da gravidez.

Numa resolução aprovada esta quinta-feira com 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções e que não tem caráter vinculativo, os eurodeputados apelam a todos os Estados-membros que incluam "o direito a um aborto legal e seguro" na Carta de Direitos Fundamentais da UE.

A resolução aprovada "insta a UE e os seus Estados-membros a reconhecerem legalmente o aborto e a defenderem o respeito do direito ao aborto seguro e legal e de outros direitos sexuais e reprodutivos". Insta ainda a UE "a agir em favor desta causa e a fazer do reconhecimento deste direito uma prioridade fundamental em negociações no âmbito das instituições internacionais e noutros fóruns multilaterais, como o Conselho da Europa, bem como a defender a inclusão do referido direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos".

O PE destaca ainda a sua solidariedade e apoio às mulheres e raparigas nos Estados Unidos e apela ao Congresso norte-americano que aprove uma lei que proteja o direito ao aborto a nível federal.

Um acórdão do Supremo Tribunal norte-americano revogou, em 24 de junho, a proteção garantida a nível nacional do direito ao aborto, o que permite a cada estado proibir ou permitir a interrupção voluntária da gravidez.

Apresentadoras de TV do Afeganistão voltam a cobrir o rosto

in DN

No sábado, as apresentadoras desafiaram a ordem dos talibãs e optaram por apresentar-se em direto sem esconder o rosto. Mas este domingo já surgiram de cara coberta.

As apresentadoras das principais cadeias de televisão afegãs surgiram este domingo em antena com a cara coberta, um dia após desafiarem a ordem dos talibãs para esconderem o rosto, submetendo-se assim à visão austera deste grupo islâmico.

Depois do regresso ao poder no ano passado, os talibãs impuseram uma série de restrições à sociedade civil, grande parte das quais para limitar os direitos das mulheres.


No início do mês, o chefe supremo dos talibãs emitiu uma ordem segundo a qual as mulheres devem cobrir-se inteiramente em público, incluindo o rosto, idealmente com a burca tradicional.

Antes, bastava um lenço para cobrir o cabelo.

O temido Ministério para a Promoção da Virtude e a Prevenção do Vício do Afeganistão ordenou às apresentadoras de televisão que cumprissem a norma até sábado.

Mas as jornalistas optaram por não acolher a ordem no sábado e apresentaram-se em direto sem esconder o rosto.

Hoje, apresentaram-se de burca, deixando ver apenas os olhos para apresentarem os jornais nos canais TOLOnews, Ariana Television, Shamshad TV e 1TV.

Há mais mulheres a trabalhar em Portugal mas continuam a ganhar menos. 20% vive em risco de exclusão social

in SapoLifeStyle

Este ano, o Dia do Trabalhador e o Dia da Mãe celebram-se na mesma data. Para assinalar esta coincidência, a Pordata, a base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, compilou uma série de dados que caracterizam o perfil atual da mulher trabalhadora portuguesa.

Há, hoje, mais mulheres a trabalhar em Portugal do que em décadas anteriores mas continuam a ganhar menos do que os homens e cerca de um quinto vive mesmo em risco de pobreza e exclusão social. Estas são algumas das principais conclusões dos dados compilados pela Pordata, a base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, no âmbito de um relatório que pretende assinalar o Dia do Trabalhador e o Dia da Mãe, que hoje, dia 1, se comemoram.

"A evolução histórica é notória, mas ainda há caminho a percorrer no que respeita à situação laboral das mulheres e mães portuguesas", alerta a instituição em comunicado de imprensa. "Estes são também dados que permitem verificar as diferenças que as mulheres em Portugal apresentam face às dos restantes países da União Europeia e a sua vulnerabilidade face à pobreza e ao desemprego", refere ainda o documento. Os números recolhidos atentam-no.

Existem atualmente 2,4 milhões de mulheres trabalhadoras em Portugal. Representam metade da população empregada. Dessas, segundo o Instituto Nacional de Estatística, 88% trabalha por conta de outrem, 8% são trabalhadoras por conta própria isoladas e apenas 3% são empregadoras. 10% trabalha apenas a tempo parcial. Desses 2,4 milhões, 82,6% presta funções na área dos serviços, 15,8% trabalha na indústria e 1,6% subsiste da agricultura e das pescas. Das trabalhadoras por conta de outrem, 83% estão efetivas e 14% têm contrato a prazo.

Em termos de população empregada, a diferença numérica não é grande. Em 2021, o número oficial de homens era 2.428.600 e o de mulheres 2.383.700. Mas, ao fim do mês, eles não levam para casa o mesmo do que elas. "Elas ganham, em geral, menos 220 € por mês. Mas a diferença acentua-se nos níveis mais elevados. Nos quadros superiores, elas ganham menos 700 € que os homens e menos 326 € entre os profissionais altamente qualificados", sublinha.

"É nas atividades financeiras e nos seguros que a diferença é maior. Elas ganham menos 624 €. Segue-se o setor da saúde com uma diferença de mais de 380 € e a educação com 349 € de diferença", informa ainda a instituição. Ainda assim, as coisas têm evoluído. Hoje, elas estão mais presentes nos cargos de decisão empresariais. "Quase um terço dos cargos dos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa são ocupados por mulheres", constata a fundação.

"Portugal é o décimo-primeiro país da UE27 com maior peso das mulheres nos conselhos de administração das empresas. A evolução em Portugal tem sido notória. Antes de 2010, o peso das mulheres era inferior a 5%", recorda esta entidade. O peso das empregadoras também aumentou. Em 1974, eram cerca de 12.000. Hoje, rondam os 76.500. "No contexto da UE27, Portugal é o segundo país onde o peso das empregadoras é mais elevado", regozija-se esta entidade.

Na política, também há mais mulheres eleitas. A percentagem de representantes femininas nas assembleias legislativas atingiu os 40,9% em 2021. Em 2003, não ia além dos 20,5%. Apesar dos avanços positivos, mantêm-se os alertas. As mulheres continuam a ser mais vulneráveis à pobreza e à exclusão social do que os homens. Uma em cada cinco corre esse risco, alerta a fundação. "A percentagem do número de adultos, mulheres a viverem sozinhos com crianças ou filhos no total das famílias monoparentais, em Portugal, em 2020,é de 85,4%", sublinha a instituição.

O desemprego também as afeta mais. Mais de metade dos desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional são mulheres, 57%. "São também elas que estão em maioria enquanto beneficiárias dos subsídios de desemprego (56%) e do subsídio social de desemprego (61%)", refere. As dificuldades sentidas acabam por levar muitas mulheres a adiar a maternidade. Em 1960, tinham o primeiro filho aos 25. Hoje aos 30,7 anos.

"As mulheres têm vindo a optar por serem mães pela primeira vez numa idade mais tardia. Portugal é o oitavo país da UE27 onde as mulheres têm o primeiro filho mais tarde. Este adiamento reduz a probabilidade de famílias numerosas. O número médio de filhos por mulher é de 1,4 crianças, o oitavo valor mais baixo da UE27. Para que a substituição de gerações seja assegurada, é preciso que cada mulher tenha em média 2,1 filhos", avisa o relatório da fundação portuguesa.

Sandra Pereira sobre os direitos das mulheres: “É preciso mantê-los na agenda e defendê-los sempre

Aline Flor, in Público

Conversas sobre igualdade no dia-a-dia, por Aline Flor. Neste episódio, a eurodeputada Sandra Pereira fala sobre os temas em debate no Parlamento Europeu em matéria de igualdade de género. Siga o podcast Do Género no Spotify, Apple Podcasts ou outras aplicações para podcasts.

Neste episódio do podcast Do Género, continuamos o ciclo de conversas com eurodeputadas com Sandra Pereira, eleita pelo PCP, que faz parte do grupo da Esquerda Europeia.

Sandra Pereira integra várias comissões do Parlamento Europeu, actuando como efectiva na comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros e na comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, e ainda como suplente na comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

A fechar o episódio, iniciamos uma nova rubrica do podcast, com leituras de manifestos feministas. Neste 25 de Abril, ouvimos Sofia Branco, antiga presidente do Sindicato dos Jornalistas, que actualmente faz parte da equipa que organiza as comemorações oficiais dos 50 anos do 25 de Abril. Respondendo ao desafio do Do Género, escolheu ler os seus excertos preferidos das Novas Cartas Portuguesas, de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa.

Edite Estrela: "É altura de as mulheres desempenharem os altos cargos da nação. As mulheres servem para trabalhar, mas também para decidir"

Bernardo Mendonça, in Expresso

A propósito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, a vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, começa por deixar a mensagem: “Há os heróis do 25 de Abril, mas é justo que a História reconheça também o papel das mulheres, que têm sido esquecidas.” Feminista e acérrima defensora da igualdade de género, deixa claro que há uma revolução contra o patriarcado por se cumprir. “A democracia não se cumpre se prescindir do contributo de metade da população. Temos de afastar a ideia de que as mulheres trabalham e os homens brilham, que as mulheres são formiguinhas e os homens podem ser cigarras e usufruir do trabalho das mulheres.” Neste podcast, Edite Estrela recorda que quando se filiou no PS e foi deputada na AR, havia poucas mulheres no parlamento. “Era o reino do masculino. Foi precisamente quando se introduziu o sistema de quotas que se começou a feminizar a política." O seu nome chegou a ser apontado para a presidência da AR nesta nova legislatura. Tal não aconteceu, mas nesse processo houve uma campanha negativa sobre si, em relação ao qual comenta: “Estou convencida que fui mais atacada por ser mulher. Há sempre uma tendência para se escrutinar mais a mulher na política.” Ouçam-na no podcast “A Beleza das Pequenas Coisas”, com Bernardo Mendonça

Edite Estrela foi durante muitos anos o paradigma do rigor no uso da língua portuguesa. E talvez ainda seja. Nos anos 80 e 90 era comum, a meio de uma discussão sobre erros gramaticais, ser nomeada para colocar os pontos nos is. Costumava dizer-se: “Que grande ‘calinada’, a Edite Estrela devia estar aqui.” E quem era alvo de correção podia ripostar: “Olha, mas agora estás armado ou armada em Edite Estrela?” Uma imagem criada desde que passou a ser a voz e o rosto de vários programas sobre Língua Portuguesa para a rádio e televisão, nomeadamente “Bem-dizer, bem escrever”, “Crónicas de Bem dizer" e “Falar Português” - este último em parceria com o professor João David Pinto-Correia.

Neste episódio, Edite Estrela revela os erros atuais mais comuns, as palavras que mais gosta e mais detesta ouvir e confessa que, por vezes, com cuidado, corrige algumas pessoas nos corredores da Assembleia da República.

Licenciada em Filologia Clássica e Mestre em Comunicação Social, Edite Estrela foi professora de Língua e Literatura Portuguesa durante 15 anos e colaborou em vários jornais, como “A Capital”, o “Expresso” e o “Jornal de Notícias”.

Nos anos 80 filiou-se no PS - depois de uma longa reflexão solitária frente ao mar da Costa da Caparica - e o resto é a história que muitos conhecem. Deputada em três legislaturas, foi Presidente da Câmara de Sintra, entre 1993 e 2001, e depois eurodeputada, distinguida por duas vezes com o prémio de melhor parlamentar na área dos Assuntos Sociais, em 2010 e 2014. Atualmente é vice-presidente da Assembleia da República, cargo que ocupa desde a anterior legislatura, e o seu nome chegou mesmo a ser apontado este ano para a sua presidência. Tal não veio a acontecer, mas neste processo houve uma campanha negativa sobre si que a relacionava ao ex-primeiro ministro José Sócrates. Ferro Rodrigues chegou a mostrar a sua solidariedade institucional afirmando que Edite Estrela tinha sido sujeita a "vis ataques pessoais e de caráter, em circunstâncias inadmissíveis em democracia".

Neste episódio, Edite Estrela chega a comentar: “Não tenho ainda a distância suficiente dos últimos episódios, mas estou convencida que foi por ser mulher que fui mais atacada.” E acrescenta: “Não nego essa relação [com José Sócrates], de maneira nenhuma. Mas nessa altura não fiz parte do governo, estava no Parlamento Europeu. Não seria provavelmente a pessoa que nesse período esteve mais próxima [dele]. No entanto, fui atacada. Mas ninguém pode ser penalizado pelas amizades, assim como ninguém pode ser penalizado pela família. Temos de ser avaliados por nós próprios, por aquilo que valemos, pelo que somos, fizemos. E todo o tipo de vinganças e maus sentimentos prejudicam muito [a democracia]. ”

Edite Estrela chega também a afirmar neste podcast que as mulheres são sempre um alvo mais fácil para a crítica e a chacota. “Há sempre uma tendência para se escrutinar mais a mulher na política.”

A verdade é que quase 50 anos depois da revolução de Abril, o país ainda não teve nenhuma mulher primeira-ministra, nem nenhuma Presidente da República eleita. Faltará muito para o país estar preparado e livre para dar esse passo? O que é certo é que os maiores cargos de poder político e do Estado ainda são ocupados por homens. Uma desigualdade de género que permanece também nos cargos de poder das empresas e na diferença de salários. Em média, as mulheres auferem salários 14% mais baixos que os homens, situação que se demonstra transversal a grupos etários e é mais acentuada em cargos de chefia.

Nestes 40 anos na política, Edite Estrela reconhece que foi convidada para cargos executivos do governo de António Guterres. Sobre o futuro, é questionada se se imagina no cargo de Presidente da República. “Essa não é uma ideia desagradável. Estou bem onde estou, mas gostarei de ver uma mulher na Presidência da República Portuguesa."

Edite Estrela recorda neste episódio também a meninice passada em Trás-os-Montes, na aldeia de Belver, em Carrazeda de Ansiães, e dá a perceber o que teve de sonhar, forjar, combater e ultrapassar no caminho para se afirmar na capital.

Sobre o que ainda falta fazer para Abril se cumprir, Edite Estrela chega a declarar no podcast: "Não é tolerável que haja prémios chorudos escandalosos atribuídos a maus gestores. Temos de combater as desigualdades. Espero que neste mandato do governo se deem passos seguros nesse sentido." E acrescenta: "Não podemos ter a utopia do mundo perfeito. Mas todas as pessoas têm de ter os mesmos direitos, as mesmas liberdades e as mesmas oportunidades independentemente do seu ponto de partida."

Há bem mais para ouvir e descobrir nesta longa conversa com a política Edite Estrela, que chega a ler vários poemas e dá-nos música.

Como sabem, o genérico desta nova temporada é uma criação original da Joana Espadinha, com mistura de João Firmino (vocalista dos Cassete Pirata). Os retratos são da autoria de João Carlos Santos. E, desta vez, a edição áudio deste podcast é de João Martins.

Voltamos para a semana, com mais uma pessoa convidada. Até lá escrevam-nos, comentem, classifiquem o podcast e, já sabem, pratiquem a empatia e boas conversas!

Diferença salarial tem diminuído, mas mulheres ganham menos 17,2%

in Público on-line

Se houvesse igualdade remuneratória entre homens e mulheres existiria uma maior protecção face à pobreza monetária e o crescimento económico seria potenciado, aponta estudo coordenado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa.

O diferencial remuneratório entre homens e mulheres tem vindo a diminuir ao longo dos anos, mas persiste uma desigualdade salarial de 17,2%, conclui um estudo coordenado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa.

Segundo o projecto “Gender Pay Gap-E”, que é apresentado nesta segunda-feira, a diferença na remuneração base situava-se, em 2019, último ano com dados estatísticos disponíveis, nos 14,1%, mas essa discrepância aumenta para os 17,2% se for considerado o salário base mais os prémios e subsídios regulares por trabalho suplementar.

“A este resultado não é alheio o progressivo aumento do salário mínimo nacional, uma vez que este é sobretudo auferido por mulheres”, é referido no relatório.

A escolaridade das mulheres empregadas é superior à dos homens empregados, mas as mulheres estão sobrerrepresentadas nos ramos de actividade económica e nas profissões menos valorizadas e remuneradas, enquanto a situação é a inversa em cargos de gestão de topo.

Se esta “segregação sexual horizontal” fosse eliminada, o diferencial remuneratório seria reduzido em 35%, conclui o estudo coordenado pelo ISEG, em parceria com o Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica e o Centro de Estudos para a Intervenção Social, elaborado para estimar os benefícios sociais e económicos da igualdade salarial entre mulheres e homens.

Quando são avaliados os ganhos de homens e mulheres com atributos semelhantes em termos de capital humano, factores como a idade, escolaridade ou antiguidade, o diferencial é mais elevado do que quando esses elementos não são calculados, sobretudo nos casos de trabalhadores a tempo inteiro.

O estudo sublinha que a sobrescolarização das mulheres relativamente aos homens empregados contribui para a redução dessa diferença em praticamente 20%.
“Estereótipos de género”

“Se o emprego das mulheres e dos homens se distribuísse equitativamente por ramos de actividade económica, profissões e níveis de qualificação, o diferencial remuneratório diminuiria em 42%”, é acentuado no documento.

Na análise, constata-se que “a parcela não explicada do diferencial remuneratório em desfavor das mulheres sugere a persistência de estereótipos de género que enviesam os processos de avaliação das componentes de funções e do respectivo valor do trabalho”.

De acordo com o estudo, o trabalho a tempo parcial é uma modalidade feminizada, enquanto o trabalho nocturno, que confere direito a subsídios específicos, é uma modalidade na qual predominam os homens.

Os estereótipos que associam a mulher ao papel de cuidadora “estão na base de assimetrias”, por serem sobrecarregadas com trabalho não pago, tendo os homens maior disponibilidade para estender horários de trabalho e receberem mais prémios de produtividade ou assiduidade.

São também as mulheres as mais atingidas pela precariedade dos vínculos contratuais, pela insegurança de emprego e pelo trabalho a tempo parcial, colocando-as em situação de maior vulnerabilidade.
Os estereótipos que associam a mulher ao papel de cuidadora “estão na base de assimetrias”, por serem sobrecarregadas com trabalho não pago, tendo os homens maior disponibilidade para estender horários de trabalho e receberem mais prémios de produtividade

O estudo, coordenado por Sara Casaca, é apresentado a partir das 10h00 desta segunda-feira, no ISEG. O documento mostra também que caso a igualdade remuneratória entre homens e mulheres fosse uma realidade, existiria uma maior protecção face à pobreza monetária e potenciaria o crescimento económico, favorecendo a participação feminina na actividade económica.

“Com a eliminação do Diferencial Remuneratório entre Homens e Mulheres (DRHM), as remunerações das mulheres seriam superiores em cerca de 35%. Numa situação de igualdade nas prestações mensais de velhice, as mulheres teriam um acréscimo nas suas prestações de aproximadamente 60%”, diz o documento, com base na observação dos dados de 2006, 2012 e 2018, os últimos disponíveis.

Numa situação hipotética de igualdade nas remunerações e nas prestações, o decréscimo na incidência da pobreza teria sido mais acentuado nos agregados constituídos por mulheres que vivem sós, seguindo-se os agregados monoparentais, especialmente aqueles em que o elemento adulto é do sexo feminino.
Igualdade faz aumentar o PIB

O decréscimo da incidência da pobreza seria ainda notado nos agregados familiares com crianças, em particular no caso das mulheres que integram estes agregados, e diminuiria também no caso dos agregados constituídos por pessoas pensionistas, em particular no que se refere às mulheres, e por pessoas idosas em geral, sobretudo no caso das mulheres idosas.

O mesmo documento prevê que “por cada ponto percentual de diminuição no DRHM, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional cresceria 1,4%”. Considerando o diferencial remuneratório de 2019, 17%, a eliminação dessa assimetria, e num “cenário de igualdade, em que a proporção de mulheres em regime de trabalho a tempo parcial diminui de forma a igualar a dos homens neste mesmo regime, e a taxa de actividade das mulheres aumenta de forma a igualar a dos homens, geraria um crescimento de 4,0% do PIB per capita”.

Esse aumento corresponderia “a 7,56 mil milhões de euros, supondo constante o número de habitantes”. O efeito é explicado com o estímulo à diminuição do número de mulheres que, em idade activa, estão fora do mercado de trabalho, embora em Portugal a taxa de emprego feminino seja “relativamente elevada”.

Quase um terço das mulheres abdicou de trabalho pago por causa da carga doméstica durante a pandemia

Aline Flor, in Público on-line

Eurobarómetro mostra que 90% das mulheres em Portugal acredita que a violência de género aumentou. As portuguesas são as mais preocupadas da UE com a disparidade salarial entre mulheres e homens.

Foto 47% das trabalhadoras portuguesas afirmam que a pandemia teve um impacto negativo nos seus rendimentos Daniel Rocha

Não é a abordagem habitual, mas na contagem decrescente para o Dia Internacional das Mulheres o Parlamento Europeu publica um Eurobarómetro em que foram entrevistadas apenas pessoas do sexo feminino - cerca de mil em cada país da União Europeia (UE) - e traça um retrato do impacto da pandemia na vida das mulheres.

Mais de metade das mulheres empregadas em Portugal sentiu que a pandemia teve um impacto negativo no equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, uma percentagem que fica acima dos 44% da média da UE. Entre os 27 Estados-membros, é no Chipre que mais mulheres (68%) consideram ter sofrido um impacto negativo neste equilíbrio entre vida profissional e pessoal, seguido da Grécia (59%) e Malta (59%). No outro extremo está a Dinamarca, onde apenas um terço das mulheres se queixa do mesmo.

Quase metade das mulheres empregadas em Portugal (47%) afirmam que a pandemia teve um impacto negativo nos rendimentos: 29% concordam com esta afirmação, e 18% “concordam totalmente” com a mesma. A nível europeu, Grécia (60%), Bulgária (57%) e Chipre (57%) são os países onde as mulheres mais sentiram o impacto negativo da pandemia nos rendimentos, em contraponto com países como Dinamarca (18%), Finlândia (22%) e Estónia (23%). A média europeia situa-se nos 38%.

Há também uma proporção relativamente grande de trabalhadoras portuguesas que fizeram menos trabalho remunerado do que queriam: 42% trabalharam menos do que desejavam “devido ao impacto da pandemia no mercado de trabalho” (a média da UE foi 31%) e 30% tiveram que reduzir o trabalho remunerado devido ao “aumento do trabalho em casa” (na UE, 25% responderam o mesmo).

 

Aumentar

Uma das grandes preocupações levantadas pela pandemia é o impacto desproporcional que ela possa ter nas mulheres a médio ou longo prazo. Os dados ajudam a quantificar: cerca de uma em cada cinco mulheres europeias pretende reduzir permanentemente o tempo que dedica ao trabalho remunerado.


Violência aumentou

Ao nível da violência contra as mulheres, as percepções também são alarmantes: nove em cada dez portuguesas afirmam considerar que houve um “aumento na violência física e emocional contra mulheres no seu país”; a média europeia foi de 77%, e apenas a Grécia ultrapassa a percentagem portuguesa, com 93% das respostas a apontar para este aumento.

Entre todas as mulheres inquiridas em Portugal, 64% consideram que houve um “grande aumento” da violência contra mulheres; 26% responderam que houve um “pequeno aumento”.

 



Em Portugal, 17% das mulheres responderam que conheciam pelo menos uma mulher na família ou círculo de amigos que sofreu assédio online ou outra forma de ciber-violência; outras 17% afirmaram conhecer vítimas que sofreram assédio na rua nos últimos dois anos; 14% conheceram pelo menos um caso de violência doméstica contra mulheres durante a pandemia; 14% estiveram em contacto com casos de violência económica; e 14% souberam de pelo menos uma mulher que foi assediada no trabalho.

Em linha com as respostas a nível europeu, as portuguesas indicam que a principal medida a ser aplicada para combater a violência contra mulheres é tornar mais fácil o processo de queixa às autoridades, mas sugerem também maior formação da polícia e dos magistrados sobre estas questões, o aumento das opções de ajuda para as mulheres vítimas de violência e a promoção da autonomia financeira das mulheres.

Algumas medidas sugeridas pelas outras mulheres europeias que estão mais longe das preocupações da generalidade das portuguesas são as medidas para combater o assédio online (indicada por 36% na Finlândia e apenas 13% em Portugal) e para facilitar o acesso das mulheres à interrupção voluntária da gravidez - pedidas por 30% das mulheres na Polónia, onde o acesso ao aborto é ultra-restrito, e por apenas 4% em Portugal, onde apesar de ser legal ainda existem obstáculos ao acesso à IVG.
Combate às desigualdades

Por fim, também a saúde mental das mulheres sofreu devido às restrições relacionadas com a pandemia. O confinamento e as medidas de recolher obrigatório (41% a nível da UE) e limitações do número de pessoas com quem se podem reunir (38%) foram as medidas que mais impacto negativo tiveram na saúde mental das mulheres.


Em Portugal, mais mulheres manifestaram sentir-se preocupadas com amigos ou família (63%), ansiosas ou stressadas (45%) ou preocupadas com o futuro (41%). Mas no nosso país parece haver mais acesso a meios de apoio, por comparação à média europeia: questionadas sobre o que fariam ou a quem recorreriam se passassem por uma questão de saúde mental, como stress ou ansiedade, 53% das mulheres portuguesas referiram amigos ou família (assim como 48% das europeias) e 52% mencionaram um psicólogo ou terapeuta (quando a média europeia foi de apenas 38%), havendo ainda 41% de mulheres em Portugal que coloca a opção de recorrer ao médico de família (38% na UE).

Quando inquiridas sobre que prioridades deve ter o Parlamento Europeu em matéria de igualdade de género, 55% das mulheres portuguesas estão preocupadas com a “disparidade salarial entre mulheres e homens e o seu impacto no desenvolvimento da carreira”. É a maior preocupação que reportam.

55% das mulheres portuguesas estão preocupadas com a “disparidade salarial entre mulheres e homens e o seu impacto no desenvolvimento da carreira”

Em segundo e terceiro lugar na lista de questões importantes para as portuguesas estão o tráfico e exploração sexual de mulheres e crianças - uma prioridade absoluta em países como Finlândia, Suécia, Roménia, Grécia, Dinamarca e Chipre - e a violência mental e física contra as mulheres, que preocupa com particular importância as mulheres no Leste da Europa.

Quase duas em cada dez pessoas foram vítimas de assédio sexual no trabalho

in Público on-line

Os olhares insinuantes foram a forma de assédio mais destacada, seguido de “perguntas intrusivas e ofensivas acerca da minha vida” e “convites para encontros indesejados”. Quase 36% dos inquiridos disse conhecer alguém que foi vítima de assédio sexual no local de trabalho.

Quase duas em cada dez das 824 pessoas entrevistadas para um barómetro da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) admitiram ter sido vítimas de assédio sexual no local de trabalho, mas a maioria não denunciou, havendo quem tenha sido despedido depois de se queixar.

Estas e outras conclusões constam do Barómetro APAV/Intercampus sobre “Percepção da População sobre assédio sexual no local de trabalho”, para o qual foram feitas 824 entrevistas online, realizadas em Dezembro do ano passado, e que é apresentado esta terça-feira.

Os resultados evidenciam “uma elevada consciência relativamente às situações consideradas como assédio sexual”, já que “mais de 80% dos inquiridos identifica a quase totalidade das situações expostas” como tal.

Entre as 824 pessoas que responderam ao inquérito elaborado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e posteriormente validado pela Intercampus, 18% admitiram ter sido vítima de pelo menos uma situação de assédio sexual no local de trabalho, sendo que a maioria são mulheres (88%), sobretudo com idades entre os 18 e os 54 anos (80%).

Por outro lado, 35,9% dos inquiridos disseram conhecer alguém que foi vítima de assédio sexual no local de trabalho.

Entre as 148 pessoas que afirmaram terem sido vítimas, 54,7% afirmaram que a agressão partiu de um superior hierárquico, enquanto 45,3% referiram terem sido assediadas por um colega.

Os olhares insinuantes foram a forma de assédio mais destacada (63,5%), seguido de “perguntas intrusivas e ofensivas acerca da minha vida” (57,4%), “convites para encontros indesejados” (56,8%), “contactos físicos não desejados” (56,1%), piadas ou comentários ofensivos de carácter sexual” (46,6%), piadas ou comentários sobre o aspecto da vítima (43,2%), piadas ou comentários sobre o corpo (43,2%) ou “propostas explícitas e indesejadas de carácter sexual” (39,9%). Em 6,8% dos casos houve lugar a agressão ou tentativa de agressão sexual.

No que diz respeito à denúncia, 73% disseram não ter feito queixa e apresentaram como principal justificação (46,3%) o facto de não terem provas, havendo quem afirmasse ter tido vergonha (36,1%), receio de que a situação fosse desvalorizada (34,3%), receio de represálias (33,3%) ou simplesmente não acreditasse que a situação se resolvesse por essa via (31,5%). Houve também 11,1% dos casos em que a vítima se sentiu culpada pela situação e outros 5,6% em que afirmou ter sido desencorajada de apresentar queixa.
Mais de 30% das vítimas diz ter sentido represálias

Relativamente aos 27% de pessoas que apresentaram queixa, 55% fizeram-no junto da entidade patronal, mas houve também quem o fizesse junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), da APAV, do Ministério Público ou dos órgãos de polícia criminal.

E se 62,5% afirmaram ter ficado satisfeitos com a consequência da denúncia, em 32,5% dos casos a vítima disse ter sofrido represálias, nomeadamente despedimento, com 22,5% das vítimas a referirem terem-se arrependido de ter feito queixa.

Entre as 40 pessoas que fizeram queixa, a maioria (80%) admitiu ter tido o apoio de colegas de trabalho ou das próprias chefias, enquanto 50% precisaram de apoio médico.

O estudo da APAV demonstra também que o assédio sexual é visto por uma larga maioria dos entrevistados como uso abusivo de poder, ao mesmo tempo que “é largamente reconhecido que não é apenas praticado pelos superiores hierárquicos”.

“Cerca de 80% consideram mais provável que uma mulher seja vítima de assédio sexual no local de trabalho e mais de metade consideram mais provável que as vítimas sejam de grupos etários mais jovens. Do total de inquiridos, 20% acham provável poder sofrer uma situação de assédio sexual no local de trabalho”, refere a APAV.

Por outro lado, “mais de 60% dos inquiridos consideram que o assédio sexual é difícil de ser provado, difícil de ser punido, e, talvez por consequência, pouco denunciado”.

Relativamente à informação disponível sobre o tema e recursos para denúncia e apoios, mais de metade da amostra do barómetro considera que está bem informada sobre os seus direitos, sabe o que fazer e como denunciar uma situação de assédio sexual no local de trabalho, apesar de assumir não ter conhecimento do enquadramento jurídico sobre estas questões.

É importantíssimo educar para a transformação social”

Aline Flor, in Público on-line

Conversas sobre igualdade no dia-a-dia, por Aline Flor. Siga o podcast Do Género no Spotify, Apple Podcasts, SoundCloud ou outras aplicações para podcasts.


Neste episódio do podcast Do Género, voltamos a entrar em modo eleições para falar sobre os desafios que se colocam à igualdade de género em Portugal. O que podemos fazer melhor nesta nova legislatura?

Colocamos a pergunta a Graça Rojão, presidente da Coolabora - uma cooperativa de intervenção social criada em 2008, na Covilhã -, que recomenda “colocar o cuidado da vida e a sustentabilidade no centro das preocupações, políticas e acções”, assim como “procurar caminhos para que as regiões se tornem auto-suficientes”.

Ouça a conversa para descobrir como é que estas ideias estão ligadas à luta pela igualdade de género.

Violência doméstica matou 19 pessoas nos primeiros nove meses do ano

in Público on-line

Eram 14 mulheres e cinco homens. Foram ainda atendidas mais de 31 mil pessoas e acolhidas cerca de duas mil. “São números brutais. São números que têm de nos continuar a inquietar.”

A violência doméstica matou 19 pessoas nos primeiros nove meses do ano, mas levou também mais de 31 mil a serem atendidas e outras duas mil a serem acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade revelou que, até ao final do mês de Setembro, 19 pessoas foram mortas em contexto de violência doméstica: eram 14 mulheres e cinco homens.

Apenas uma morte a menos do que em igual período do ano passado, mas longe das 27 pessoas assassinadas nos primeiros nove meses de 2019, das quais 19 eram mulheres, sete eram homens e ainda uma criança.

Rosa Monteiro adiantou que, no global do ano, 2019 terminou com 35 pessoas assassinadas em contexto de violência doméstica, número que baixou ligeiramente para 32 em 2020.

“São números brutais. São números que têm de nos continuar a inquietar”, sublinhou a secretária de Estado, à margem do primeiro Fórum Portugal Contra a Violência, que decorreu entre quarta e sexta-feira, num debate sobre as principais medidas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.

Já no que diz respeito às medidas aplicadas a agressores, Rosa Monteiro adiantou que, analisando desde 2019, é possível constatar que “tem havido uma evolução crescente das medidas aplicadas”, desde medidas de coacção com afastamento até a penas de prisão efectiva, passando por “práticas por parte do sistema de justiça que evitam a revitimização”.
1140 pessoas presas pelo crime

Dados oficiais mostram que, até ao final do terceiro trimestre deste ano, havia 1140 pessoas presas pelo crime de violência doméstica, entre 905 a cumprir pena de prisão efectiva e outras 235 em situação de prisão preventiva.

Por outro lado, 2595 frequentavam programas para agressores, 191 das quais em meio prisional. Só em relação a estas últimas, há um aumento de 582% comparativamente com o terceiro trimestre de 2020, já que nessa altura eram apenas 28.

“Temos um aumento de cerca de 10% em relação às medidas de coacção de afastamento e um aumento brutal do número de pessoas integradas nos programas de agressores em meio prisional”, salientou a secretária de Estado.

Na opinião de Rosa Monteiro, estes números são resultado “não só do alarme público que tem sido criado e tem ajudado a pressionar os agentes de justiça e as forças de segurança a terem uma actuação mais afectiva nas 72 horas após denúncia, mas também do manual que foi criado para actuação nas 72 horas após denúncia”, lembrando que o manual promove os procedimentos a ter para uma efectiva segurança das vítimas e contenção da pessoa agressora.

Relativamente aos atendimentos e acolhimentos de vítimas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), Rosa Monteiro adiantou que o ano de 2021 registou uma média de cerca de 10 mil atendimentos por mês, tendo em conta que até ao final de Setembro tinham sido feitos 97.162 atendimentos e 31.139 pessoas atendidas.

Olhando para os dois últimos anos, é possível verificar que em 2020 registaram-se 90.341 atendimentos, o que representou mais 245% relativamente aos 26.129 atendimentos feitos no ano de 2019, número que ainda assim significou um aumento de 12% face a 2018.

Já relativamente a acolhimentos de pessoas na rede nacional, até Setembro foram acolhidas 2057 pessoas, depois de em todo o ano de 2020 terem sido 3098 e 3630 em 2019.


Segundo Rosa Monteiro, o decréscimo entre 2019 e 2020 é explicado pelo facto de durante a pandemia ter havido “um reforço da rede solidariedade primária das vítimas”, ou seja, família e amigos.

Na segunda-feira, e a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (que se assinala a 25 de Novembro), o Governo lança uma nova campanha de divulgação e sensibilização que tem como objectivo “transmitir confiança a cada mulher, na sua luta, e à sociedade em geral, no combate a este crime”.

Faltam 136 anos para atingir a igualdade salarial, há uma mala portuguesa que tem garantia até lá

Inês Duarte de Freitas, in Público on-line

A marca de luxo Ownever lançou uma mala com garantia até 2157, ano em que homens e mulheres vão ganhar equitativamente, de acordo com o Fórum Económico Mundial.

Faltam 136 anos para ser atingida a igualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal. A propósito do Dia da Nacional de Igualdade Salarial, que se assinalou esta terça-feira, 2 de Novembro, a marca portuguesa de luxo Ownever lançou uma mala com garantia até 2157, o ano em que este marco da igualdade de género será atingido, de acordo com o Fórum Económico Mundial (FEM).

Ainda está para nascer a geração de mulheres que irá presenciar a igualdade de género a nível salarial. O mais recente relatório do FEM sobre igualdade de género, divulgado em Abril passado, revelava que a pandemia veio agravar as diferenças entre homens e mulheres, a nível global, saindo as mulheres mais penalizadas. Em vez de 99,5 anos para colmatar a desigualdade entre os dois sexos, serão agora necessários mais 36 anos. Na prática, em média, a diferença remuneratória, em Portugal, corresponde a 52 dias de trabalho pago.

A Ownever, uma marca criada por mulheres, para alertar para esta desigualdade criou a mala “2157”. Durante 136 anos, o produto está salvaguardo de qualquer problema ou defeito com uma garantia alargada. “Somos uma marca criada por mulheres para mulheres e depois de ler este relatório, e olhando por exemplo para a desigualdade salarial, não poderia ficar indiferente”, salienta a fundadora da marca, Eliana Barros, em comunicado.

Esta edição especial, já disponível, é feita à mão em Portugal, com recurso a pele vegetal biológica, de forma sustentável e custa 395 euros. Todas a malas da marca, inspiradas no estilo clássico francês, são manufacturadas de forma artesanal por mulheres e primam, precisamente, pela durabilidade. O objectivo, é explicado em comunicado, é que as malas possam ser “passadas de geração em geração”, promovendo a economia circular.

A sustentabilidade é um dos pilares da marca que não só produz por encomenda, de maneira a evitar o desperdício, mas também faz reparações de outras carteiras. A Ownever repara malas de outras marcas, quer sejam ou não de luxo, mudando inclusive a cor do produto, as alças e recuperando a pele.

Ana Cristina Pereira, in Público

Fosso salarial entre homens e mulheres: 85% do diferencial não tem explicação

Só 15% da discrepância salarial se pode justificar com idade, antiguidade, regime de duração de trabalho, profissão, sector de actividade, nível de qualificação. Contrabalançavam, a favor das mulheres, o nível de escolaridade, o tipo de contrato, a dimensão da empresa e a região do país.

Já se sabia que muito ficava por explicar na disparidade salarial entre homens e mulheres. O que o projecto “Os benefícios sociais e económicos da igualdade salarial entre mulheres e homens”​, apresentado nesta quarta-feira, vem dizer é que 85% do diferencial simplesmente não tem justificação.

O projecto pega em dois indicadores: a disparidade salarial simples e a ajustada (2019). A primeira, que diz respeito à diferença entre os ganhos médios por hora, é de 15,55% e 16,63%, consoante se tenha em conta apenas quem trabalha a tempo inteiro ou toda a gente. A segunda, que expurga o efeito da idade, do nível de escolaridade e da antiguidade, é de 20,27% e 19,61%, respectivamente.

Já se sabia que grande parte do diferencial no ganho entre mulheres e homens não tem critérios objectivos. Procurando entender a disparidade no ganho mensal, estudos mais antigos têm apontado para uma componente não explicável de 60%. Os investigadores chegaram agora ao mesmo valor (60,38%), o que quer dizer que, apesar de o fosso ter diminuído nos últimos anos, a parte inexplicável manteve-se inalterada.

Tudo piora quando se analisa a remuneração por hora, um indicador que permite uma análise mais fina, já que não está contaminada pelo horário que cada um faz. Só 15% da disparidade se pode justificar em função da idade (0,25%), da antiguidade (0,38%), do regime de duração de trabalho (2,12%), da profissão (10,02%), do sector de actividade económica (24,61%), do nível de qualificação (6,93%). Contrabalançavam, a favor das mulheres, o nível de escolaridade (-19,77%), o tipo de contrato (-0,47%), a dimensão da empresa (-6,44%), e a região do país (-1,37%).

No resumo preparado para a imprensa, os investigadores chamam a atenção para o contributo positivo da educação na diminuição do fosso, uma vez que as mulheres possuem, em média, um nível de escolaridade superior. E para o papel oposto desempenhado pela segregação por sexo nas profissões e nos sectores de actividade.

Calculam que o fosso diminuiria 35% se a distribuição por ramos de actividade e profissão fosse (mais) simétrica. Não é por acaso, lembra Isabel Proença, uma das autoras, que há um esforço para atrair mais mulheres para Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM, em inglês). Esse sector, onde os homens estão sobrerrepresentados, é muito bem pago. Já os sectores onde as mulheres estão sobrerrepresentadas (como a educação, o serviço social, a saúde, a prestação de cuidados, o atendimento ao público) tendem a praticar salários mais baixos.

Que pensar sobre a parte não explicável? “É aquilo que a literatura sugere que pode ser discriminação em função do género”, esclarece a coordenadora do projecto, Sara Falcão Casaca, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa. “É preciso mobilizar outros estudos que permitam perceber se há ou não enviesamento, se, por exemplo, a avaliação de desempenho não penaliza as mulheres por razões que se prendem com estereótipos associados ao género, à assistência à família. A própria lei recomenda às empresas que adoptem uma metodologia de avaliação dos postos de trabalho que permita perceber se a determinação salarial está a ter em conta apenas factores objectivos.”

Não é um assunto que diga respeito apenas às pessoas directamente afectadas. Os investigadores tiram ilações sobre as consequências na pobreza. E no crescimento económico.

Analisando apenas os rendimentos de quem trabalha por conta de outrem (2006, 2012 e 2018), considerando a escolaridade e outras características específicas, as mulheres teriam um rendimento 35% maior. Receberiam, em média, cerca de 10,14 euros por hora (não 7,36). Com tais valores, a incidência da pobreza ancorada, que em 2018 se situava nos 12,2%, cairia 4 e 5 pontos percentuais, passando para 8,8%.

Atendendo aos conhecidos factores de vulnerabilidade, os investigadores debruçaram-se sobre vários subgrupos. O que mais beneficiaria seria o das famílias monoparentais, nos quais a incidência de pobreza ancorada cairia de 25,05% (em 2018) para 15,02%.

Também realçam ganhos a nível macroeconómico: por cada ponto percentual de redução na disparidade no rendimento, “o PIB/per capita cresceria 1,4%, o que corresponde a um aumento de 2,70 mil milhões de euros, supondo constante a dimensão da população”.

O projecto — financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021, EEA Grant: Small Grant Scheme #1, proposto pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) — é uma parceria com o Centro de Matemática Aplicada à Previsão Decisão Económica (Cemapre) e o Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS), através da investigadora Heloísa Perista. Os resultados foram trabalhados por Amélia Bastos, Isabel Proença, Maria Francisca Amaro e João Cruz.