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29.2.16

Lei da adopção por casais homossexuais entra em vigor na terça-feira

in Público on-line

Diploma foi publicado nesta segunda-feira em Diário da República, assim como as alterações à lei do aborto.

As leis sobre adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), que tinham sido promulgadas pelo Presidente da República na semana passada, foram publicadas hoje em Diário da República.

No passado dia 24 de Fevereiro, o Presidente da República promulgou as leis sobre a adopção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), diplomas vetados em Janeiro, mas depois reconfirmados pelos deputados.

Os dois diplomas tinham sido vetados a 25 de Janeiro pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que, na mensagem que enviou ao Parlamento quando devolveu os decretos, argumentou que a adopção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança".

No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

Posteriormente, a 10 de Fevereiro, a Assembleia da República confirmou por maioria absoluta as leis vetadas, obrigando, assim, Cavaco Silva a promulgá-las no prazo de oito dias.

No final da votação, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, indicou que as alterações à lei da IVG passaram com 119 votos a favor e 97 votos contra, ao passo que a lei da adopção por casais do mesmo sexo foi confirmada com 137 votos a favor, 73 votos contra e oito abstenções.

As leis sobre adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), hoje publicadas em Diário da República, entram em vigor na terça-feira.

19.11.15

Como evoluiu o aborto legal desde o referendo de 2007?

Ricardo Vieira, in RR

Nos últimos anos foram realizadas mais de 135 mil interrupções voluntárias da gravidez, o equivalente a 50 abortos por dia.

Foram realizados mais de 135 mil abortos por opção da mulher desde 2007, ano em que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas foi legalizada em Portugal.

De acordo com os dados oficiais disponibilizados pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), entre 15 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2014 há registo de um total de 135.206 IVG, o equivalente a cerca de 50 abortos por dia.

Nos últimos meses de 2007, após a vitória do “sim” no referendo ao aborto e da entrada em vigor da nova legislação, foram realizadas 6.107 interrupções voluntárias da gravidez.

Em 2008, o primeiro ano completo em que legalização vigorou em Portugal, registaram-se 18.014 abortos por opção da mulher, número que aumentou para 19.222 em 2009, 19.560 em 2010 e um pico de 19.921 em 2011.

A partir desse ano, iniciou-se uma tendência de descida. Em 2012 foram registadas 18.615 IVG, 17.728 em 2013 e 16.039 em 2014, menos 9,5% em comparação com o ano anterior.

As interrupções voluntárias da gravidez representaram, nos últimos anos, cerca de 97% de todos os abortos realizados em Portugal.

IVG e nascimentos

A tendência de descida do aborto por opção da mulher, iniciada em 2011, coincidiu com a redução do número de nascimentos verificados em Portugal nos últimos anos.

Por exemplo, em 2011 registaram-se 19.921 interrupções voluntárias da gravidez e 96.856 nascimentos. Passados três anos, em 2014 as IVG caíram para 16.039 e nasceram 82.367 bebés.

Em 2008, o primeiro ano completo da lei que legalizou o aborto legal até às dez semanas, houve 172 IVG por mil nascimentos. Nos dois anos seguintes, esse número foi de 193 e em 2011 aumentou para 206.

Em 2012 foram registados 207 abortos por opção da mulher por cada mil nascimentos, em 2013 esse valor subiu para 214 e em 2014 desceu para cerca de 195.

O perfil da mulher que recorre à IVG

Entre 20 e 24 anos, está desempregada, tem o ensino secundário, reside na Grande Lisboa e nunca antes tinha realizado uma IVG. Estas são algumas das características mais frequentes das mulheres que durante o ano passado recorreram ao aborto por opção.

As faixas etárias com mais IVG em 2014 foram 20-24 anos (22,9%), 25-29 anos (21,1%), 30-34 anos (19,6%) e 35-39 anos (17,1%). Seguem-se as jovens dos 15 aos 19 anos, com 10,7%, o equivalente a 1.726 abortos.

As interrupções voluntárias da gravidez foram o ano passado mais frequentes entre desempregadas (21,5%), trabalhadoras não qualificadas (18%) e estudantes (17%).

No que se refere ao instrução, 37,9% das mulheres têm o ensino secundário, 27,5% o 3º ciclo do ensino básico, 21,4% o ensino superior e 9,8% o 2º ciclo do ensino básico, indica a Direcção-Geral da Saúde.

Em 2014, 51,2% das mulheres que efectuaram uma IVG nas primeiras dez semanas de gestação, por opção, referiram ter um a dois filhos e 41,1% não tinham filhos, dados que são idênticos aos anos anteriores.

A maioria (71%) nunca tinha realizado uma interrupção voluntária da gravidez, 21,9% já o tinham feito por uma ocasião e 5% por duas vezes.

Por região, Lisboa e Vale do Tejo registou 54,2% das IVG, 23,6% aconteceram no Norte, 10,6% no Centro e 6,8% no Algarve.

Esta quinta-feira são discutidos na Assembleia da República quatro projectos do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes para acabar com as taxas moderadoras na IVG.

13.5.14

Número de abortos em 2013 foi o mais baixo desde a despenalização

in Jornal de Notícias

O número de interrupções da gravidez por opção da mulher foi, no ano passado, o mais baixo desde que a despenalização do aborto está em vigor, segundo um relatório divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

Em 2013, registaram-se 17414 interrupções da gravidez (IG) por opção, menos 6,5% do que no ano anterior, quando já se verificava uma tendência decrescente.

"Em 2010 e 2011 registou-se uma estabilização dos números de IG realizadas. E nos dois últimos anos tem-se assistido à sua diminuição", refere o documento divulgado no site da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Desde que a legislação que despenalizou o aborto entrou em vigor, assistiu-se a uma diminuição de 3,5% das interrupções da gravidez por todos os motivos e de 3,3% das feitas por opção da mulher.

A lei que despenaliza a interrupção da gravidez entrou em vigor em meados de 2007, tendo 2008 sido o primeiro ano com dados completos.

Segundo o documento, em 2013, tal como já aconteceu em anos anteriores, IG por opção da mulher nas primeiras 10 semanas constituem cerca de 97% do total das interrupções realizadas.

A classe etária dos 20-24 anos é a que tem maior percentagem de abortos por opção (23%9, seguindo-se as mulheres entre os 25-29 anos (20,6%) e depois as de 30-34 anos (20,3%). Mantém-se a tendência decrescente de interrupções em menores 20 anos (de 11,2% em 2012 para 10,8% no ano passado).

Quanto à ocupação, as desempregadas são a categoria predominante, com quase um quarto dos registos (23,6%), seguindo-se as trabalhadoras não qualificadas e as estudantes, que registaram ainda um aumento.

"No que diz respeito ao grau de instrução, 35,7% das mulheres têm o ensino secundário, 28,7% o 3º ciclo do Ensino Básico, 21% o ensino superior e 10,8% o 2º ciclo do ensino básico. Em 49 casos as mulheres referiram não saber ler nem escrever, o que corresponde a 0,3% do total", refere o documento.

Mais de metade das mulheres que fez IG por opção tinha um a dois filhos e 40% indicaram não ter ainda descendência, dados semelhantes aos verificados nos anos anteriores.

O documento aponta ainda que 1,2% (203 mulheres) que optaram por parar a gravidez tinham já tido um parto nesse mesmo ano.

A grande maioria (72,2%) nunca tinha abortado, 21,5% das mulheres já tinham feito uma anterior interrupção, 4,9% tinham feito duas e 1,4% fizeram três ou mais.

"Entre as interrupções realizadas durante 2013, 301 (1,7%) ocorreram em mulheres que já tinham realizado uma IG nesse ano", indica o relatório.

Para as mulheres que realizaram uma IG, os autores do documento recomendam que "o aconselhamento contracetivo seja realizado ao longo de todas as consultas no quadro do processo de interrupção", não sendo "remetido exclusivamente para uma consulta final quando a IG já está completa".

"O método contracetivo deve ser escolhido e iniciado durante o processo da IG", defendem.

Quanto ao local da realização, 68,2% dos abortos foram feitos em hospitais públicos, havendo uma diminuição em relação a 2012.

Nas unidades privadas, quase um quinto dos abortos realizadas foram por mulheres que procuram diretamente estas instituições, sem passar pelo Serviço Nacional de Saúde.

O método medicamentoso continua a ser o predominante nas unidades públicas, enquanto as privadas optam na maioria das vezes pelo cirúrgico.

14.1.14

Papa expressa horror pelo aborto e tráfico de crianças

in Jornal de Notícias

O papa Francisco disse, esta segunda-feira, sentir horror perante o aborto, a utilização de crianças como soldados ou todas as formas de tráfico de seres humanos de que são vítimas.

"Muitas vezes os seres humanos são tratados como se fossem coisas desnecessárias. Por exemplo, só de pensar nas crianças que nunca poderão ver a luz, por serem vítimas de aborto, causa-me horror", sublinhou.

Na tradicional audiência com o corpo diplomático acreditado no Vaticano, o papa expresou também "o horror" que sente perante "as crianças usadas como soldados, violentadas ou mortas em conflitos armados, ou aquelas que são objeto de troca nesta terrível forma de escravatura moderna que é o tráfico de seres humanos, um crime contra a humanidade".

O papa denunciou também o drama da fome, que sofrem estas crianças, "se se pensar que tantos alimentos são desperdiçados todos os dias em vários lugares do mundo".

30.10.13

Mais de metade das adolescentes grávidas vão ao médico fora do prazo legal para abortar

in iOnline

Para já, a amostra é apenas representativa das adolescentes que levam a gravidez até ao fim, mas os autores estimam que a amostra das jovens que interrompem a gravidez será alcançada nos próximos meses

Mais de metade das adolescentes portuguesas grávidas recorrem aos serviços de saúde demasiado tarde para poderem interromper a gravidez, mas das que chegam dentro do prazo legal apenas uma minoria opta por fazer um aborto, revelam os resultados preliminares de um estudo sobre gravidez na adolescência em Portugal.

O projeto “Gravidez na Adolescência em Portugal: etiologia, decisão reprodutiva e adaptação”, que começou em 2008 e deverá estar concluído em 2014, analisou até ao momento dados de 1.675 jovens, entre os 12 e os 19 anos de idade, utentes de 31 hospitais e maternidades, 29 unidades locais de saúde e centros de atendimento a jovens e 23 escolas de todas as regiões de Portugal.

Para já, a amostra é apenas representativa das adolescentes que levam a gravidez até ao fim, mas os autores estimam que a amostra das jovens que interrompem a gravidez será alcançada nos próximos meses.

As primeiras conclusões apontam que 53,9 por cento destas jovens “têm o seu primeiro contacto com os serviços de saúde após as 10 semanas de gestação”, o que elimina a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez, disse à agência Lusa Raquel Pires, uma das investigadoras do projeto da Universidade de Coimbra, que conta com o apoio da Associação para o Planeamento da Família e da Direção-Geral de Saúde.

No entanto, assinala Raquel Pires, daquelas que tiveram essa possibilidade, apenas 15,1 por cento ponderou interromper a gravidez, tendo posteriormente mais de metade destas decidido continuar com a gestação.

O estudo conclui ainda que a grande maioria das gravidezes adolescentes (98 por cento) ocorrem dentro de uma relação de namoro com homens em média 4,5 anos mais velhos, por vezes adultos, e que estão fora do sistema escolar.

Revela ainda que, apesar de a maioria das adolescentes ter engravidado de forma não planeada, utilizando contraceção e conseguindo identificar o que falhou no seu uso, há regiões do país com elevadas percentagens de gravidezes resultantes do não uso de contraceção, nomeadamente as regiões Centro e da Madeira.

No Alentejo e nos Açores, as gravidezes adolescentes são na sua maioria planeadas e na Madeira existe também uma elevada percentagem de uso ineficaz da contraceção sem que as jovens consigam identificar a falha que esteve na origem da gravidez.

“Independentemente da trajetória que conduz as adolescentes à gravidez, a baixa escolarização e/ou o abandono escolar estão entre as variáveis que mais contribuem para a amplificação do risco de gravidez adolescente”, sublinha Raquel Pires.

Nesse sentido, a investigadora defende que é necessário dar prioridade "à educação das adolescentes e dos seus parceiros sobre possíveis falhas na utilização de métodos contracetivos, o risco de gravidez a elas inerente e a ação da contraceção de emergência".

"Os nossos resultados espelham igualmente a necessidade de não desinvestir nas políticas de saúde que visam a promoção da utilização de contraceção, sendo ainda necessário avaliar as razões pelas quais os resultados alcançados em algumas regiões, como o Centro e a Madeira, não são totalmente satisfatórios", acrescentou.

Raquel Pires considera que as adolescentes em maior risco se encontram fora do sistema de ensino, "o que restringe o seu acesso a uma educação sexual”, sublinhando que um dos grandes desafios na prevenção deste fenómeno passa pela integração nas ações da população masculina.

"Muitas vezes estes homens estão fora do alcance dos programas de educação sexual e prevenção da gravidez e outros resultados indesejados por serem mais velhos ou não frequentarem a escola, sendo importante investir em ações destinadas à promoção de uma sexualidade segura na comunidade", disse.

A gravidez adolescente em Portugal tem vindo a descer nos últimos anos, segundo a Direção-Geral de Saúde.

"O número de nascimento em mulheres abaixo dos 19 anos têm diminuído ao longo dos anos, progressivamente e de forma sustentada, sem que isso corresponda ao aumento de interrupções da gravidez neste grupo etário", disse à agência Lusa Lisa Vicente, da DGS.

Baseando-se em inquéritos a jovens realizados em Portugal e na União Europeia, a responsável da DGS adiantou ainda existir uma "maior utilização de contraceção segura entre as mulheres mais jovens".

14.5.13

Interrupções voluntárias de gravidez diminuíram 7,6% em 2012

Alexandra Campos, in Público on-line

Mais de um quinto das mulheres que abortaram até às dez semanas estavam desempregadas.

As interrupções voluntárias de gravidez (IVG) diminuíram em 2012. No ano passado, registaram-se 18.408 IVG por opção das mulheres até às dez semanas de gravidez, menos 7,6% do que em 2011.

O relatório da Direcção-Geral da Saúde sobre IVG ao abrigo da lei, divulgado esta segunda-feira, aponta ainda para uma diminuição do aborto entre as jovens com menos de 19 anos e entre as mulheres estrangeiras.

Setenta por cento do total das IVG foram praticadas nas unidades do Serviço Nacional de Saúde, com as maternidades Alfredo da Costa (Lisboa) e Júlio Dinis (Porto) a registaram o maior número de abortos. Nas unidades privadas, a Clínica dos Arcos, em Lisboa, é o local onde se praticam mais IVG (5608).

No ano passado, mais de um quinto (22,7%) das mulheres que interromperam voluntariamente a gravidez (4179) estavam desempregadas, um novo aumento face a 2011, ano em que já se tinha registado um acréscimo nesta categoria, que é a predominante. A seguir às desempregadas, surgem as trabalhadoras não qualificadas (17% do total de IVG) e as estudantes (16,8%).

Dois terços das mulheres nunca tinham feito um aborto, um quinto tinha feito um, mas havia casos excepcionais de mulheres (quatro) que admitiam ter abortado mais de dez vezes. Quanto ao método utilizado, continuava a verificar-se a predominância do método medicamentoso nas unidades públicas, enquanto os estabelecimentos privados preferiam o cirúrgico, com anestesia geral.

Mais de metade das mulheres que abortaram tinham um a dois filhos e 40% não tinham filhos. Os totais demonstram que Portugal continua a estar abaixo da média europeia, com 209 IVG por mil nados-vivos, contra 274 na média europeia.

28.9.12

Desempregadas recorrem mais ao aborto

in Sol

As mulheres desempregadas são aquelas que, em 2011, realizaram mais abortos legais até às 10 semanas de gestação por opção, representando 19,44 por cento do total de 19.802, revela um relatório da Direção Geral de Saúde (DGS).

No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, é feita uma análise dos dados de interrupção de gravidez até às 10 semanas, por opção da mulher, um dos cinco motivos previstos na lei, que aponta 3.850 abortos realizados por desempregadas.

Em anos anteriores, no primeiro lugar, predominavam profissões relacionadas com a agricultura, operárias, artífices ou outras trabalhadoras qualificadas e estudantes, que agora surgem na segunda posição (19 por cento, 3.767 abortos realizados).

As estudantes (3.341) e as trabalhadoras não qualificadas (3.072) ocupam as posições seguintes.

Comparativamente ao total de abortos legais realizados em 2011, que ascendeu a 20.290, 97,5 por cento (19.802) são feitos por opção da mulher até às 10 semanas de gestação.

Por nacionalidade, predominam as mulheres portuguesas, com 81,69 por cento dos abortos por opção.

Já quanto ao grau de instrução, pouco mais de um terço das mulheres (34,9 por cento) tem o ensino secundário, 28 por cento o 3.º ciclo do Ensino Básico e 19,4 por cento, o Ensino Superior.

"Apenas em 59 casos as mulheres referiram não saber ler nem escrever", diz o relatório da DGS, situação que corresponde a apenas 0,3 por cento do total.

Outros dados revelam que 51,8 das mulheres que efetuaram uma interrupção legal de gravidez, por opção, "referiram ter um a dois filhos" e 40 por cento não tinham filhos.

Cerca de 74 por cento (14.672 mulheres) "nunca tinha realizado anteriormente" um aborto e uma em cada cinco (20 por cento) disseram ter realizado um único no passado, lê-se no documento da DGS.

Por distrito, Lisboa liderou em 2011 as interrupções legais de gravidez por opção da mulher (6.940), quase três vezes mais do que o Porto (2.821). Seguem-se Setúbal (2.397), Faro (1.376) e Aveiro (821).

Os Açores (132), Guarda (139) e Bragança (173) são aquelas regiões que apresentam os números mais baixos.

Já quanto ao tipo de procedimento médico, 65 por cento dos abortos por opção da mulher até às 10 semanas são realizadas por método medicamentoso e 39,4 por cento por intervenção cirúrgica.

O documento assinala, no entanto, que nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde predomina o método medicamentoso (em 96 por cento dos casos), enquanto nas unidades privadas predomina, em mais de 95 por cento, a cirurgia com anestesia geral.

O relatório foi hoje divulgado durante o IV Encontro de Reflexão sobre Interrupção da Gravidez por Opção da Mulher, no Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz, promovido pelo Serviço de Obstetrícia do Hospital de Faro e pela DGS, com a colaboração da Sociedade Portuguesa da Contraceção. O Encontro termina na sexta-feira.

Lusa / SOL