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18.12.15

Aprovadas alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez

in Jornal de Notícias

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira em votação final global a revogação à lei da interrupção voluntária da gravidez, que tinha introduzido taxas moderadoras e a obrigatoriedade das mulheres irem a consultas com um psicológico e um técnico social.

O texto de substituição da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais que reúne os projetos de lei de PS, BE e PEV foi aprovado em votação final com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, PEV, PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, e os votos contra do PSD e CDS-PP e do deputado do PS Ascenso Simões

Em causa está o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da interrupção voluntária da gravidez (IVG), a obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como o fim do registo pelos médicos objetores de consciência, que passaram, assim, a poder participar nas várias fases do processo, incluindo o período para o aconselhamento obrigatório, até à prática do aborto.

O parlamento já tinha aprovado na generalidade a 20 de novembro os projetos de lei, com a mesma votação.

As alterações agora revogadas foram introduzidas pela maioria PSD/CDS-PP no dia 07 de setembro, no último plenário da anterior legislatura, na sequência de uma iniciativa legislativa de cidadãos - promovida por opositores da lei do aborto, como Isilda Pegado -, que defendia uma série de medidas, nomeadamente, obrigar a mulher a assinar uma ecografia antes da IVG, mas que não foram aprovadas.

19.11.15

Como evoluiu o aborto legal desde o referendo de 2007?

Ricardo Vieira, in RR

Nos últimos anos foram realizadas mais de 135 mil interrupções voluntárias da gravidez, o equivalente a 50 abortos por dia.

Foram realizados mais de 135 mil abortos por opção da mulher desde 2007, ano em que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas foi legalizada em Portugal.

De acordo com os dados oficiais disponibilizados pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), entre 15 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2014 há registo de um total de 135.206 IVG, o equivalente a cerca de 50 abortos por dia.

Nos últimos meses de 2007, após a vitória do “sim” no referendo ao aborto e da entrada em vigor da nova legislação, foram realizadas 6.107 interrupções voluntárias da gravidez.

Em 2008, o primeiro ano completo em que legalização vigorou em Portugal, registaram-se 18.014 abortos por opção da mulher, número que aumentou para 19.222 em 2009, 19.560 em 2010 e um pico de 19.921 em 2011.

A partir desse ano, iniciou-se uma tendência de descida. Em 2012 foram registadas 18.615 IVG, 17.728 em 2013 e 16.039 em 2014, menos 9,5% em comparação com o ano anterior.

As interrupções voluntárias da gravidez representaram, nos últimos anos, cerca de 97% de todos os abortos realizados em Portugal.

IVG e nascimentos

A tendência de descida do aborto por opção da mulher, iniciada em 2011, coincidiu com a redução do número de nascimentos verificados em Portugal nos últimos anos.

Por exemplo, em 2011 registaram-se 19.921 interrupções voluntárias da gravidez e 96.856 nascimentos. Passados três anos, em 2014 as IVG caíram para 16.039 e nasceram 82.367 bebés.

Em 2008, o primeiro ano completo da lei que legalizou o aborto legal até às dez semanas, houve 172 IVG por mil nascimentos. Nos dois anos seguintes, esse número foi de 193 e em 2011 aumentou para 206.

Em 2012 foram registados 207 abortos por opção da mulher por cada mil nascimentos, em 2013 esse valor subiu para 214 e em 2014 desceu para cerca de 195.

O perfil da mulher que recorre à IVG

Entre 20 e 24 anos, está desempregada, tem o ensino secundário, reside na Grande Lisboa e nunca antes tinha realizado uma IVG. Estas são algumas das características mais frequentes das mulheres que durante o ano passado recorreram ao aborto por opção.

As faixas etárias com mais IVG em 2014 foram 20-24 anos (22,9%), 25-29 anos (21,1%), 30-34 anos (19,6%) e 35-39 anos (17,1%). Seguem-se as jovens dos 15 aos 19 anos, com 10,7%, o equivalente a 1.726 abortos.

As interrupções voluntárias da gravidez foram o ano passado mais frequentes entre desempregadas (21,5%), trabalhadoras não qualificadas (18%) e estudantes (17%).

No que se refere ao instrução, 37,9% das mulheres têm o ensino secundário, 27,5% o 3º ciclo do ensino básico, 21,4% o ensino superior e 9,8% o 2º ciclo do ensino básico, indica a Direcção-Geral da Saúde.

Em 2014, 51,2% das mulheres que efectuaram uma IVG nas primeiras dez semanas de gestação, por opção, referiram ter um a dois filhos e 41,1% não tinham filhos, dados que são idênticos aos anos anteriores.

A maioria (71%) nunca tinha realizado uma interrupção voluntária da gravidez, 21,9% já o tinham feito por uma ocasião e 5% por duas vezes.

Por região, Lisboa e Vale do Tejo registou 54,2% das IVG, 23,6% aconteceram no Norte, 10,6% no Centro e 6,8% no Algarve.

Esta quinta-feira são discutidos na Assembleia da República quatro projectos do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes para acabar com as taxas moderadoras na IVG.

1.7.15

Taxa moderadora pode desviar mulheres para aborto clandestino

in Jornal de Notícias

A Sociedade Portuguesa da Contraceção avisou, esta quarta-feira, que aplicar taxas moderadoras à Interrupção Voluntária da Gravidez poderá levar a um desvio de mulheres para o aborto clandestino e não seguro.

A propósito do debate parlamentar sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) que se realiza na sexta-feira, a Sociedade Portuguesa da Contraceção lembra, em comunicado, que o grande objetivo da despenalização do aborto foi a diminuição da mortalidade materna, uma meta atingida.

Citando dois relatórios da Direção-geral da Saúde, aquela sociedade científica refere que entre 2002 e 2007 houve 14 mortes maternas notificadas relacionadas com o aborto clandestino, enquanto em 2011 e 2012 não se registou nenhum caso.

No debate parlamentar de sexta-feira vão ser analisadas as propostas da iniciativa de cidadãos "Pelo Direito a Nascer", entre as quais o fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e a aplicação de taxas moderadoras.

Relativamente às taxas, a Sociedade de Contraceção considera que a sua aplicação levanta problemas de concretização e teme um desvio de mulheres "novamente para o aborto clandestino".

Lembrando que toda a atividade no âmbito da saúde sexual e reprodutiva está isenta de taxa moderadora, o comunicado refere ainda que, se as mulheres optarem pelo aborto clandestino, se perde a oportunidade de intervir no aconselhamento contracetivo.

"Em Portugal a interrupção da gravidez é também uma oportunidade de aconselhamento contracetivo. A maioria das mulheres está motivada e aceita o aconselhamento", dizem estes especialistas, indicando que atualmente 90% das mulheres após um aborto escolhe um método contracetivo e que um terço opta por um método de longa duração.

A Sociedade de Contraceção afirma que Portugal é reconhecido internacionalmente como um exemplo na acessibilidade, na segurança da IVG e na promoção da contraceção.

"Contraceção não significa limitar a natalidade mas sim dar a oportunidade às famílias e às mulheres de planearem gravidez. A interrupção da gravidez não é um método contracetivo e não é entendido como tal pela grande maioria das utentes", indica a associação científica, que tem como objetivo a formação, difusão de informação, promoção e estudo científico no âmbito da saúde sexual e reprodutiva.

É também lembrado que entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6% no número de abortos por opção da mulher e que em 2014 se manteve a tendência decrescente - menos 9,5% em relação ao ano anterior.

No debate parlamentar de sexta-feira vão ser analisadas as propostas do movimento "Pelo Direito a Nascer", que propõe que, no âmbito do consentimento informado para realizar um aborto, seja mostrada à mulher a ecografia necessária para confirmação das semanas de gravidez, devendo a grávida assinar essa ecografia.

Sobre esta proposta, a Sociedade de Contraceção refere que, durante a realização da ecografia para a datação da gravidez, é perguntado à mulher se deseja ou não ver a imagem no ecrã ecográfico.

"A obrigatoriedade de ver o ecrã ou assinar a imagem ecográfica constitui um atentado ao princípio ético da autonomia: o doente tem o direito de saber tudo o que quiser e de tomar livremente uma decisão. Também tem direito a não querer ser informado", indicam os especialistas.

A iniciativa legislativa de cidadãos do movimento "Pelo Direito a Nascer" recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas.

30.10.13

Mais de metade das adolescentes grávidas vão ao médico fora do prazo legal para abortar

in iOnline

Para já, a amostra é apenas representativa das adolescentes que levam a gravidez até ao fim, mas os autores estimam que a amostra das jovens que interrompem a gravidez será alcançada nos próximos meses

Mais de metade das adolescentes portuguesas grávidas recorrem aos serviços de saúde demasiado tarde para poderem interromper a gravidez, mas das que chegam dentro do prazo legal apenas uma minoria opta por fazer um aborto, revelam os resultados preliminares de um estudo sobre gravidez na adolescência em Portugal.

O projeto “Gravidez na Adolescência em Portugal: etiologia, decisão reprodutiva e adaptação”, que começou em 2008 e deverá estar concluído em 2014, analisou até ao momento dados de 1.675 jovens, entre os 12 e os 19 anos de idade, utentes de 31 hospitais e maternidades, 29 unidades locais de saúde e centros de atendimento a jovens e 23 escolas de todas as regiões de Portugal.

Para já, a amostra é apenas representativa das adolescentes que levam a gravidez até ao fim, mas os autores estimam que a amostra das jovens que interrompem a gravidez será alcançada nos próximos meses.

As primeiras conclusões apontam que 53,9 por cento destas jovens “têm o seu primeiro contacto com os serviços de saúde após as 10 semanas de gestação”, o que elimina a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez, disse à agência Lusa Raquel Pires, uma das investigadoras do projeto da Universidade de Coimbra, que conta com o apoio da Associação para o Planeamento da Família e da Direção-Geral de Saúde.

No entanto, assinala Raquel Pires, daquelas que tiveram essa possibilidade, apenas 15,1 por cento ponderou interromper a gravidez, tendo posteriormente mais de metade destas decidido continuar com a gestação.

O estudo conclui ainda que a grande maioria das gravidezes adolescentes (98 por cento) ocorrem dentro de uma relação de namoro com homens em média 4,5 anos mais velhos, por vezes adultos, e que estão fora do sistema escolar.

Revela ainda que, apesar de a maioria das adolescentes ter engravidado de forma não planeada, utilizando contraceção e conseguindo identificar o que falhou no seu uso, há regiões do país com elevadas percentagens de gravidezes resultantes do não uso de contraceção, nomeadamente as regiões Centro e da Madeira.

No Alentejo e nos Açores, as gravidezes adolescentes são na sua maioria planeadas e na Madeira existe também uma elevada percentagem de uso ineficaz da contraceção sem que as jovens consigam identificar a falha que esteve na origem da gravidez.

“Independentemente da trajetória que conduz as adolescentes à gravidez, a baixa escolarização e/ou o abandono escolar estão entre as variáveis que mais contribuem para a amplificação do risco de gravidez adolescente”, sublinha Raquel Pires.

Nesse sentido, a investigadora defende que é necessário dar prioridade "à educação das adolescentes e dos seus parceiros sobre possíveis falhas na utilização de métodos contracetivos, o risco de gravidez a elas inerente e a ação da contraceção de emergência".

"Os nossos resultados espelham igualmente a necessidade de não desinvestir nas políticas de saúde que visam a promoção da utilização de contraceção, sendo ainda necessário avaliar as razões pelas quais os resultados alcançados em algumas regiões, como o Centro e a Madeira, não são totalmente satisfatórios", acrescentou.

Raquel Pires considera que as adolescentes em maior risco se encontram fora do sistema de ensino, "o que restringe o seu acesso a uma educação sexual”, sublinhando que um dos grandes desafios na prevenção deste fenómeno passa pela integração nas ações da população masculina.

"Muitas vezes estes homens estão fora do alcance dos programas de educação sexual e prevenção da gravidez e outros resultados indesejados por serem mais velhos ou não frequentarem a escola, sendo importante investir em ações destinadas à promoção de uma sexualidade segura na comunidade", disse.

A gravidez adolescente em Portugal tem vindo a descer nos últimos anos, segundo a Direção-Geral de Saúde.

"O número de nascimento em mulheres abaixo dos 19 anos têm diminuído ao longo dos anos, progressivamente e de forma sustentada, sem que isso corresponda ao aumento de interrupções da gravidez neste grupo etário", disse à agência Lusa Lisa Vicente, da DGS.

Baseando-se em inquéritos a jovens realizados em Portugal e na União Europeia, a responsável da DGS adiantou ainda existir uma "maior utilização de contraceção segura entre as mulheres mais jovens".