Ricardo Vieira, in RR
Nos últimos anos foram realizadas mais de 135 mil interrupções voluntárias da gravidez, o equivalente a 50 abortos por dia.
Foram realizados mais de 135 mil abortos por opção da mulher desde 2007, ano em que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas foi legalizada em Portugal.
De acordo com os dados oficiais disponibilizados pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), entre 15 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2014 há registo de um total de 135.206 IVG, o equivalente a cerca de 50 abortos por dia.
Nos últimos meses de 2007, após a vitória do “sim” no referendo ao aborto e da entrada em vigor da nova legislação, foram realizadas 6.107 interrupções voluntárias da gravidez.
Em 2008, o primeiro ano completo em que legalização vigorou em Portugal, registaram-se 18.014 abortos por opção da mulher, número que aumentou para 19.222 em 2009, 19.560 em 2010 e um pico de 19.921 em 2011.
A partir desse ano, iniciou-se uma tendência de descida. Em 2012 foram registadas 18.615 IVG, 17.728 em 2013 e 16.039 em 2014, menos 9,5% em comparação com o ano anterior.
As interrupções voluntárias da gravidez representaram, nos últimos anos, cerca de 97% de todos os abortos realizados em Portugal.
IVG e nascimentos
A tendência de descida do aborto por opção da mulher, iniciada em 2011, coincidiu com a redução do número de nascimentos verificados em Portugal nos últimos anos.
Por exemplo, em 2011 registaram-se 19.921 interrupções voluntárias da gravidez e 96.856 nascimentos. Passados três anos, em 2014 as IVG caíram para 16.039 e nasceram 82.367 bebés.
Em 2008, o primeiro ano completo da lei que legalizou o aborto legal até às dez semanas, houve 172 IVG por mil nascimentos. Nos dois anos seguintes, esse número foi de 193 e em 2011 aumentou para 206.
Em 2012 foram registados 207 abortos por opção da mulher por cada mil nascimentos, em 2013 esse valor subiu para 214 e em 2014 desceu para cerca de 195.
O perfil da mulher que recorre à IVG
Entre 20 e 24 anos, está desempregada, tem o ensino secundário, reside na Grande Lisboa e nunca antes tinha realizado uma IVG. Estas são algumas das características mais frequentes das mulheres que durante o ano passado recorreram ao aborto por opção.
As faixas etárias com mais IVG em 2014 foram 20-24 anos (22,9%), 25-29 anos (21,1%), 30-34 anos (19,6%) e 35-39 anos (17,1%). Seguem-se as jovens dos 15 aos 19 anos, com 10,7%, o equivalente a 1.726 abortos.
As interrupções voluntárias da gravidez foram o ano passado mais frequentes entre desempregadas (21,5%), trabalhadoras não qualificadas (18%) e estudantes (17%).
No que se refere ao instrução, 37,9% das mulheres têm o ensino secundário, 27,5% o 3º ciclo do ensino básico, 21,4% o ensino superior e 9,8% o 2º ciclo do ensino básico, indica a Direcção-Geral da Saúde.
Em 2014, 51,2% das mulheres que efectuaram uma IVG nas primeiras dez semanas de gestação, por opção, referiram ter um a dois filhos e 41,1% não tinham filhos, dados que são idênticos aos anos anteriores.
A maioria (71%) nunca tinha realizado uma interrupção voluntária da gravidez, 21,9% já o tinham feito por uma ocasião e 5% por duas vezes.
Por região, Lisboa e Vale do Tejo registou 54,2% das IVG, 23,6% aconteceram no Norte, 10,6% no Centro e 6,8% no Algarve.
Esta quinta-feira são discutidos na Assembleia da República quatro projectos do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes para acabar com as taxas moderadoras na IVG.
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19.11.15
Revogação das alterações à lei do aborto deixa as mulheres sozinhas, diz médico
Filipe d'Avillez, in RR
Para João Paulo Malta, a lei que resultou do referendo de 2007 não reflectia o que tinha sido proposto pelos partidários do “sim”. A exclusão dos objectores de consciência do acompanhamento de quem pensa abortar é, por exemplo, “absolutamente injusta”.
João Paulo Malta é médico e obstetra e foi porta-voz dos movimentos que, em 2007, se organizaram para defender o “não” no referendo que acabaria por liberalizar o aborto em Portugal.
Com muitos anos de experiência profissional, Malta colabora activamente com organizações que ajudam mulheres e raparigas em situações de gravidez difícil e, nesta entrevista, sublinha que um dos principais problemas com que a sociedade se defronta hoje é a pressão a que estas estão sujeitas por parte de maridos, namorados, pais e até patrões.
As emendas feitas à lei do aborto, que a esquerda quer revogar, chegaram a ser aplicadas?
Que eu saiba, a lei não foi implementada na sua totalidade, até porque demora algum tempo. A lei visava, essencialmente, a protecção da maternidade e não são factos que se implementem de um dia para o outro ou de uma semana para a outra.
Com a prometida revogação, volta-se à lei que se criou após o referendo. Esse articulado reflecte o que era proposto pelos partidários do "sim"?
Não reflecte. Todas as pessoas, nos dois referendos que existiram, quer os partidários do sim quer os do não, defendiam a protecção da vida, defendiam o apoio às mulheres grávidas e, nomeadamente, às mulheres grávidas em dificuldades. A lei que foi implementada em 2008 representa tudo menos isso.
A iniciativa legislativa de cidadãos pretendia plasmar na lei uma representação um bocado mais prática do que se viu que era a vontade dos portugueses nos dois referendos. Era, essencialmente, uma lei de protecção da maternidade. O que esta possível revogação mostra é que há pessoas que, na verdade, não querem que a protecção da maternidade vá para a frente, pretendem deixar as mulheres sozinhas com a sua decisão, isto numa altura em que tanto se fala dos advogados dos doentes, como alguém que apoia, acompanha e ajuda na decisão de tantas situações difíceis que os nossos doentes têm. Mais uma vez, vamos deixar as pessoas sozinhas com a sua decisão, sem apoio, sem que façamos a nossa obrigação como sociedade.
O aconselhamento, na prática, pode mudar decisões?
Como qualquer ginecologista e obstetra, já aconselhei mulheres em situações difíceis nesta área, de decisões sobre manter ou não manter uma gravidez. Tal como noutras decisões difíceis no que respeita a saúde, é evidente que a opinião do médico pode informar melhor a pessoa que tem de tomar a decisão.
Estamos numa fase da nossa civilização em que há consentimentos informados para tudo. A pessoa tem de estar informada sobre as consequências da decisão que toma no que respeita à sua saúde - os benefícios e os prejuízos. A informação que um médico dá pode, evidentemente, levar que uma pessoa que achava que ia numa direcção reconsidere a sua decisão. Portanto, a decisão de acompanhar a pessoa, informar a pessoa e ajudar fisicamente a pessoa, na vida do dia-a-dia, é evidente que pode mudar uma decisão.
O que lhe parece o facto de a lei impedir os objectores de consciência de participarem nas consultas prévias?
O que se está a fazer é lançar uma suspeição sobre os médicos e os enfermeiros objectores de consciência. E é uma suspeição absolutamente injusta.
Porque é que eu, como objector de consciência, sou impedido de participar numa consulta de aconselhamento e um colega que não é objector de consciência pode participar nessa consulta? Para isso teríamos de afastar completamente os médicos, porque eu, como objector de consciência, inclinar-me-ia para levar a grávida numa direcção e outro colega, como favorável ao abortamento levaria, a mulher nessa direcção.
Não podemos lançar suspeições deste tipo sobre os profissionais de saúde. Os profissionais de saúde, na sua grande maioria e na sua generalidade, informam os doentes da melhor forma que sabem, do ponto de vista científico, e tentam apoiar as pessoas da melhor forma que sabem. E não há nenhuma razão para que se suspeite de um profissional de saúde só porque é ou deixa de ser objector de consciência.
Já lhe aconteceu conseguir, através de aconselhamento, que uma mulher não aborte e, mais tarde, ela lhe dizer que se arrepende de ter avançado com a gravidez?
Nunca. Já me aconteceu várias vezes conseguir levar as mulheres a reconsiderarem a sua posição e a não abortarem e o que sempre pude testemunhar, durante as gravidezes que lhes segui, e durante os partos e após os partos, foi a enorme alegria que as mulheres e os maridos dessas mulheres têm quando vêem o seu bebé. Nunca aconteceu alguém dizer-me “estou arrependida”.
Existe muita pressão sobre as mulheres da parte de terceiros?
É talvez um dos problemas mais importantes que nós temos. É, precisamente, essa pressão. A pressão por parte dos namorados, companheiros, maridos. A pressão por parte de famílias, a pressão por parte dos pais das próprias jovens que engravidam. A pressão por parte dos empregadores.
Em resumo, a pressão de todos nós, que na realidade não fazemos o nosso trabalho como sociedade. Dizemos que as pessoas podem fazer o que quiserem, só não lhes damos condições para poder fazer aquilo que quiserem. E, na verdade, estamos a empurrá-las para uma rua de sentido único, em vez de lhes mostrarmos que há vários sentidos e que alguns desses sentidos as podem fazer sentir mais felizes.
Nesse sentido, a revogação da lei é um passo atrás?
Sem dúvida. Esta lei era uma lei de protecção da maternidade, de promoção da maternidade e, principalmente, de dignificação da mulher. Voltamos mais um passo atrás, mas, se Deus quiser, havemos de dar mais passos à frente.
Em toda a conversa, nunca falou de um dos temas que apareceram mais associadas a esta lei: a questão das taxas moderadoras. Não é um assunto importante?
É uma questão importante, mas é uma questão menor. O que é importante é a maneira como lidamos com as pessoas.
É evidente que a taxa moderadora é um sinal. Não há razão nenhuma para que uma mulher que decide abortar a sua gravidez até às 10 semanas por vontade própria, sem que haja nenhum outro motivo, seja dispensada de uma taxa moderadora que doentes com outras situações realmente patológicas têm de pagar. É uma questão de justiça. Mas, do meu ponto de vista, o que mais conta aqui é a noção de que o Estado, mais uma vez, vai transmitir que as mulheres são deixadas sozinhas.
Para João Paulo Malta, a lei que resultou do referendo de 2007 não reflectia o que tinha sido proposto pelos partidários do “sim”. A exclusão dos objectores de consciência do acompanhamento de quem pensa abortar é, por exemplo, “absolutamente injusta”.
João Paulo Malta é médico e obstetra e foi porta-voz dos movimentos que, em 2007, se organizaram para defender o “não” no referendo que acabaria por liberalizar o aborto em Portugal.
Com muitos anos de experiência profissional, Malta colabora activamente com organizações que ajudam mulheres e raparigas em situações de gravidez difícil e, nesta entrevista, sublinha que um dos principais problemas com que a sociedade se defronta hoje é a pressão a que estas estão sujeitas por parte de maridos, namorados, pais e até patrões.
As emendas feitas à lei do aborto, que a esquerda quer revogar, chegaram a ser aplicadas?
Que eu saiba, a lei não foi implementada na sua totalidade, até porque demora algum tempo. A lei visava, essencialmente, a protecção da maternidade e não são factos que se implementem de um dia para o outro ou de uma semana para a outra.
Com a prometida revogação, volta-se à lei que se criou após o referendo. Esse articulado reflecte o que era proposto pelos partidários do "sim"?
Não reflecte. Todas as pessoas, nos dois referendos que existiram, quer os partidários do sim quer os do não, defendiam a protecção da vida, defendiam o apoio às mulheres grávidas e, nomeadamente, às mulheres grávidas em dificuldades. A lei que foi implementada em 2008 representa tudo menos isso.
A iniciativa legislativa de cidadãos pretendia plasmar na lei uma representação um bocado mais prática do que se viu que era a vontade dos portugueses nos dois referendos. Era, essencialmente, uma lei de protecção da maternidade. O que esta possível revogação mostra é que há pessoas que, na verdade, não querem que a protecção da maternidade vá para a frente, pretendem deixar as mulheres sozinhas com a sua decisão, isto numa altura em que tanto se fala dos advogados dos doentes, como alguém que apoia, acompanha e ajuda na decisão de tantas situações difíceis que os nossos doentes têm. Mais uma vez, vamos deixar as pessoas sozinhas com a sua decisão, sem apoio, sem que façamos a nossa obrigação como sociedade.
O aconselhamento, na prática, pode mudar decisões?
Como qualquer ginecologista e obstetra, já aconselhei mulheres em situações difíceis nesta área, de decisões sobre manter ou não manter uma gravidez. Tal como noutras decisões difíceis no que respeita a saúde, é evidente que a opinião do médico pode informar melhor a pessoa que tem de tomar a decisão.
Estamos numa fase da nossa civilização em que há consentimentos informados para tudo. A pessoa tem de estar informada sobre as consequências da decisão que toma no que respeita à sua saúde - os benefícios e os prejuízos. A informação que um médico dá pode, evidentemente, levar que uma pessoa que achava que ia numa direcção reconsidere a sua decisão. Portanto, a decisão de acompanhar a pessoa, informar a pessoa e ajudar fisicamente a pessoa, na vida do dia-a-dia, é evidente que pode mudar uma decisão.
O que lhe parece o facto de a lei impedir os objectores de consciência de participarem nas consultas prévias?
O que se está a fazer é lançar uma suspeição sobre os médicos e os enfermeiros objectores de consciência. E é uma suspeição absolutamente injusta.
Porque é que eu, como objector de consciência, sou impedido de participar numa consulta de aconselhamento e um colega que não é objector de consciência pode participar nessa consulta? Para isso teríamos de afastar completamente os médicos, porque eu, como objector de consciência, inclinar-me-ia para levar a grávida numa direcção e outro colega, como favorável ao abortamento levaria, a mulher nessa direcção.
Não podemos lançar suspeições deste tipo sobre os profissionais de saúde. Os profissionais de saúde, na sua grande maioria e na sua generalidade, informam os doentes da melhor forma que sabem, do ponto de vista científico, e tentam apoiar as pessoas da melhor forma que sabem. E não há nenhuma razão para que se suspeite de um profissional de saúde só porque é ou deixa de ser objector de consciência.
Já lhe aconteceu conseguir, através de aconselhamento, que uma mulher não aborte e, mais tarde, ela lhe dizer que se arrepende de ter avançado com a gravidez?
Nunca. Já me aconteceu várias vezes conseguir levar as mulheres a reconsiderarem a sua posição e a não abortarem e o que sempre pude testemunhar, durante as gravidezes que lhes segui, e durante os partos e após os partos, foi a enorme alegria que as mulheres e os maridos dessas mulheres têm quando vêem o seu bebé. Nunca aconteceu alguém dizer-me “estou arrependida”.
Existe muita pressão sobre as mulheres da parte de terceiros?
É talvez um dos problemas mais importantes que nós temos. É, precisamente, essa pressão. A pressão por parte dos namorados, companheiros, maridos. A pressão por parte de famílias, a pressão por parte dos pais das próprias jovens que engravidam. A pressão por parte dos empregadores.
Em resumo, a pressão de todos nós, que na realidade não fazemos o nosso trabalho como sociedade. Dizemos que as pessoas podem fazer o que quiserem, só não lhes damos condições para poder fazer aquilo que quiserem. E, na verdade, estamos a empurrá-las para uma rua de sentido único, em vez de lhes mostrarmos que há vários sentidos e que alguns desses sentidos as podem fazer sentir mais felizes.
Nesse sentido, a revogação da lei é um passo atrás?
Sem dúvida. Esta lei era uma lei de protecção da maternidade, de promoção da maternidade e, principalmente, de dignificação da mulher. Voltamos mais um passo atrás, mas, se Deus quiser, havemos de dar mais passos à frente.
Em toda a conversa, nunca falou de um dos temas que apareceram mais associadas a esta lei: a questão das taxas moderadoras. Não é um assunto importante?
É uma questão importante, mas é uma questão menor. O que é importante é a maneira como lidamos com as pessoas.
É evidente que a taxa moderadora é um sinal. Não há razão nenhuma para que uma mulher que decide abortar a sua gravidez até às 10 semanas por vontade própria, sem que haja nenhum outro motivo, seja dispensada de uma taxa moderadora que doentes com outras situações realmente patológicas têm de pagar. É uma questão de justiça. Mas, do meu ponto de vista, o que mais conta aqui é a noção de que o Estado, mais uma vez, vai transmitir que as mulheres são deixadas sozinhas.
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