11.8.23
Governo dá mais 59 milhões de euros às escolas profissionais
Centros de recursos para a inclusão também viram o apoio reforçado. Medidas foram aprovadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira.
O Ministério da Educação anunciou esta sexta-feira um reforço do apoio financeiro às escolas do ensino profissional, permitindo o aumento do número de alunos, bem como aos centros de recursos para a inclusão. Este reforço foi aprovado na quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros.
No caso do ensino profissional, foi autorizada a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa com escolas privadas nas regiões da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve, refere o Ministério da Educação em comunicado.
Num valor global de 59 milhões, a despesa corresponde a um aumento de cerca de 8%, incluindo a reposição de 5% referentes a cortes durante o período da troika e 3% de aumento adicional que, segundo a tutela, permitirá o aumento do número de alunos a frequentar o ensino profissional.
“A reposição deste corte responde a uma reivindicação das escolas que leccionam cursos profissionais e dos seus representantes e consolida também o caminho feito desde 2015 de valorização desta via de ensino, que se constitui como um percurso do ensino secundário que responde cada vez mais aos perfis dos alunos e às necessidades de qualificação dos jovens e dos territórios”, refere o Ministério.
Quanto aos centros de recursos para a inclusão, o Conselho de Ministros autorizou a despesa num valor que ascende a cerca de 13 milhões no âmbito dos contratos de cooperação celebrados para o próximo ano lectivo.
O valor, que não era actualizado há vários anos, é agora reforçado em cerca de 25%. Para o Ministério da Educação, é “mais um passo no cumprimento do acordo com os parceiros sociais e, sobretudo, uma resposta mais robusta no apoio aos alunos com necessidades educativas específicas que beneficiarão de mais apoios terapêuticos”.
27.7.23
Uber, há um “transporte para pessoas da minha espécie”?
Lourenço Madureira Miguel, crónica, in Público
Senti-me humilhado e discriminado da pior forma. Deixei de conseguir chamar um TVDE sem pensar automaticamente que este ser pouco humano continua a poder transportar pessoas.
Não gosto de reclamar. Quando o faço é por sentir que será egoísta da minha parte não o fazer. Contudo, neste caso em específico, trata-se de não me sentir seguro depois de tantos limites serem ultrapassados.
Há cerca de um ano que luto de forma pública contra a discriminação, especialmente no mundo dos TVDE. Quero acreditar que a minha forma de protestar é, desde o princípio, frutífera – não aponto o que está mal sem apontar o que está bem e, mais do que isso, não digo os defeitos do sistema sem ter uma solução.
Com a Bolt, conseguimos construir a categoria de Acessibilidade, que permite aos passageiros com necessidades especiais motoras (e não só) sentirem-se mais seguros e com a certeza de que a pessoa que os transporta não os vai tratar como extraterrestres por estarem numa cadeira de rodas — que se desmonta e cabe em quase qualquer carro — ou ter a conversa mais inconveniente que começa com “então, isso é de nascença ou foi acidente?”.
Acredito que esta última frase não é dita por mal, mas já a ouvi centenas de vezes. No passado dia 13 de Julho, estava a sair de um tratamento no Hospital de Santa Maria e tinha de chamar um TVDE para poder ir para casa. Não havia em nenhuma das aplicações um veículo da categoria Acessibilidade disponível, então, acabei por chamar um Uber X.
Contrariamente ao que muita gente acredita, estes motoristas não têm o direito de poder escolher se me levam ou não. São obrigados a transportar-me como a qualquer outra pessoa, salvo excepções em que não caiba mesmo a cadeira ou se, por exemplo, o motorista tiver uma condição de saúde que o impeça de pegar em pesos.
Quando está a chegar, aceno. Passa ao meu lado, de vidro aberto, e diz simplesmente “você tinha de chamar um Assist para pessoas da sua espécie”. Nem bom dia nem boa tarde. Só isto já é mau o suficiente, mas piora. Respirei fundo e esperei só que o Sr. Carlos viesse abrir a mala. “Eu até lhe faço isto, mas não devia”, disse-me. Expliquei-lhe, com muita calma, que estava a par dos meus direitos. Responde-me que não queria saber se eu estava por dentro do assunto ou não e que fazia o que lhe apetecia. Contudo, que me ia conceder o favor de transportar. Que sorte a minha!
Para facilitar o processo, enquanto continuava a reclamar comigo, já tinha eu desmontado os “pés” da cadeira, posto dentro do porta-bagagens, quando pega na cadeira de rodas e diz: “Eu nem devia transportar isto, porque você não precisa da cadeira. Está aí de pé a fingir que precisa de usar isto!”. Confesso que fiquei em choque e nem estava a conseguir acreditar no que ouvia. Foi aí que comecei a gravar o vídeo que publiquei no Instagram e que mostra parte do que me foi dito. Como é que acabou? Com o motorista a tirar as coisas de dentro da bagageira e a deixar a cadeira no meio da estrada.
Insultou-me mais um bocadinho, virou as costas e cancelou a viagem. Por mais que eu tenha a plena noção de que há motoristas impecáveis — e não são poucos! —, deixei de me sentir seguro. Senti-me humilhado e discriminado da pior forma. Deixei de conseguir chamar um TVDE sem pensar automaticamente que este ser pouco humano continua a poder transportar pessoas e a dizer e a fazer o que quer.
Claro que fiz queixa e a solução para a Uber passou por devolver-me o dinheiro daquela viagem e dizer que o que aconteceu vai contra as políticas da empresa. No entanto, expliquei que isso era insuficiente e que precisava de uma garantia de que o motorista em causa seria suspenso, mesmo que temporariamente, pois de outra forma era impossível sentir-me seguro de novo. Não quiseram saber, pois a política de protecção de dados é mais importante do que garantir o bem-estar e segurança dos clientes. Não é como se eu tivesse pedido a morada da pessoa em causa para fazer um ajuste de contas. Só mesmo a garantia de que não vou apanhar o mesmo motorista hoje quando voltar a sair de casa.
A inércia destas empresas é revoltante. Quantas vezes já me foi prometido que “iriam tomar as medidas necessárias” e depois chego a apanhar o mesmo motorista, com a mesma atitude na semana seguinte? Dá trabalho fazer justiça, dá trabalho perceber que não é qualquer um que pode transportar pessoas, dá trabalho castigar, diferenciando o certo do errado. Dá trabalho e custa dinheiro. É sempre mais fácil fechar os olhos, encobrir um crime, até porque as queixas vão acabar por se desvanecer devido à falta de resposta e à necessidade das pessoas de seguirem com as suas vidas. Não deixem de reclamar, por mais cansativo que seja. Não deixem de viver o melhor de cada dia por situações como estas.
"A inércia destas empresas é revoltante. Quantas vezes já me foi prometido que “iriam tomar as medidas necessárias” e depois chego a apanhar o mesmo motorista, com a mesma atitude na semana seguinte?"
11.7.23
Organização quer JMJ inclusiva e tem inscritas 1500 pessoas com deficiência
Por Lusa, in TSF
As pessoas com deficiência inscritas na Jornada Mundial da Juventude vão participar de diversas formas.A organização da Jornada Mundial da Juventude de Lisboa desenvolveu uma estratégia de inclusão baseada em seis pontos e, a menos de um mês do evento, conta com 1500 inscrições de pessoas com algum tipo de deficiência.
"Estamos a fazer todos os esforços para que a JMJ seja acessível a todos, é isso que queremos. Temos inscritas cerca de 1500 pessoas com algum tipo de deficiência, oriundas de várias partes do mundo", disse à agência Lusa Carmo Diniz, do Gabinete de Diálogo e Proximidade, do Comité Organizador Local (COL).
De acordo com a responsável, as pessoas com deficiência inscritas na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que decorre na primeira semana de agosto, vão participar de diversas formas, nomeadamente integradas em grupos das dioceses, de algumas instituições, e individualmente.
Carmo Diniz, que é diretora do serviço de Pastoral a pessoas com deficiência do Patriarcado de Lisboa e da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), garante que os organizadores da JMJ trabalham "há muito numa estratégia de atenção à deficiência, que tem vindo a ser desenvolvida com um grupo alargado de instituições das várias áreas da deficiência".
Segundo a responsável, "a estratégia implementada assenta em seis eixos fundamentais: convite, participação, comunicação, alojamento, acessibilidade e mobilidade.
"É à volta destes seis eixos que temos estado a desenvolver uma série de iniciativas, com o propósito de garantir a participação das pessoas com deficiência na Jornada Mundial da Juventude como um todo, dentro da sua liberdade e vontade", refere.
Ao nível da comunicação, Carmo Diniz explica que estão a ser trabalhados temas como a língua gestual, o braille, e os sistemas de comunicação alternativa, como o Sistema Pictográfico de Comunicação.
"Estamos a trabalhar com o Centro de Recursos para a Inclusão Digital do Instituto Politécnico de Leiria, que está a produzir vários materiais de comunicação para todos. Ou seja, a pegar em peças fundamentais da jornada e a colocá-las em formatos acessíveis", refere, acrescentando que "foi assumido desde o início que o site da JMJ e a aplicação teriam de ser acessíveis a todos".
Segundo Carmo Diniz, as pessoas com deficiência que não se inscreverem na JMJ e queiram deslocar-se aos dois espaços do evento - o Parque Tejo e o Parque Eduardo VII - conseguem aceder a todas as informações no site do evento.
A organização decidiu não ter voluntários específicos nos locais onde está prevista a presença de pessoas com deficiência, optando antes por preparar todos para essa realidade: "Com a direção de acolhimento e voluntariado criámos um módulo específico com indicações e de atenção à deficiência".
"Não vamos pessoas especificas para lidar com a deficiência, o que teremos, nos locais designados será um reforço do número de voluntários, pois, naturalmente, será precisa muita ajuda", afirma.
Carmo Diniz garante que a organização portuguesa falou com organizadores de jornadas anteriores, nomeadamente da JMJ do Panamá, que decorreu em 2019, sobre a forma como foi tratada a temática da deficiência, mas destaca "as diferentes realidades de cada país".
"Temos sempre de ajustar as condições à nossa realidade, e à nossa forma de fazer as coisas", afirma a responsável, acrescentando que foram também replicadas as formas de lidar com a temática utilizadas no Santuário de Fátima e na Praça de São Pedro, no Vaticano.
Considerado o maior acontecimento da Igreja Católica, a JMJ vai realizar-se entre 01 e 06 de agosto em Lisboa, sendo esperados cerca de 1,5 milhões de pessoas.
A edição deste ano contará com a presença do Papa Francisco, que estará em Portugal entre 2 e 6 de agosto.
10.7.23
Miúdos surdos nas escolas - A míngua gestual portuguesa
Que lugar têm os miúdos surdos nas nossas escolas? Não nos precipitemos. A resposta é tudo menos simples. Integrar os miúdos surdos num sistema educativo é um empreendimento laborioso, muitíssimo debatido e que acende justas veemências por todo o mundo educativo.
Estudos recentes que demonstram que os alunos surdos em escolas de regime normal têm revelado piores resultados, escolares e sociais, quando comparados com os alunos surdos em escolas especiais, são abertamente contestados por enérgicas razões de teor político que não são destituídas de sentido.
Acomodar, por elementar bom senso técnico, alunos surdos em escolas de surdos produz, na prática, um artificialismo segregador que agride aqueloutro bom senso técnico que protesta que não divorciemos crianças umas das outras.
Uma realidade diminuída
A resposta do Estado português a esta problemática foi a constituição das redes de escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos (EREBAS), uma solução que se tem revelado auspiciosa, mas também difícil de implementar. Vive-se numa espécie de realidade diminuída. Pais ouvintes de crianças surdas têm de deslocar os seus filhos para a escola de referência mais próxima da sua residência e nem sempre isso é lhes é prático ou possível, o que atira muitos jovens para escolas sem esse apoio.
Há falta de informação dos pais, há disparidade na aplicação das leis, problemas de monitorização de práticas; há dificuldades de transportes, demoras na colocação de professores e intérpretes, impedindo uma indispensável proximidade e preparação dos seus meninos e meninas. Temos especialistas que não conseguem a continuidade pedagógica que se exige no acompanhamento dos miúdos.
A constelação de problemas é, de facto, formidável. Portugal tem feito um caminho, sim, mas a passos ainda curtos. Temos mais para dar. Conseguimos fazer melhor do que isto.
O estigma impostor
Aquilo que faz com que os alunos surdos não apresentem melhor integração e resultados escolares mais proeminentes é não falarem a mesma língua que os seus colegas e os seus professores. Nada mais.
O estigma que se lhes cola é real mas, as mais das vezes, nasce de uma impostura. A criança adquire dificuldades poderosas porque não as soubemos travar à partida. Miúdos que não foram acompanhados desde a infância perdem imensas oportunidades de integração social e de desenvolvimento intelectual. Esse pecado original vai gradualmente acumulando à sua deficiência uma plêiade de outras problemáticas. Na verdade, não há outra razão para sentir a necessidade de aplicar currículos alternativos ou adaptações curriculares às crianças surdas, senão esta decisiva ausência de acompanhamento profissional desde o momento em que é diagnosticada a deficiência. Pagamos mais tarde o dobro do que não investimos mais cedo.
O rastreio auditivo, precoce, das nossas crianças é uma questão de integridade médica e de precisão educativa.
A Praça da Alegria e a Físico-Química
Aquilo que as impede de chegarem onde qualquer criança pode e deve chegar é a falta de uma língua comum. As escolas públicas e privadas têm toda a oportunidade de se tornarem espaços realistas de inclusão para os seus alunos com surdez.
O caminho é o de ir tornando as escolas portuguesas, públicas e privadas, crescentemente fluentes em língua gestual portuguesa junto dos professores e dos alunos.
Será compreensível que as televisões portuguesas, públicas e privadas, estejam obrigadas à presença constante de audiodescrição, legendagem ou interpretação por língua gestual portuguesa e que as crianças nas escolas possam estar arredadas do que representa um legítimo direito constitucional que lhes assiste?
Será que o Bom dia Portugal, a Praça da Alegria ou o Jornal da Tarde são mais relevantes do que a História, a Biologia ou a Físico-Química?
Cumpre, neste domínio, reconhecer que as televisões têm ido muito mais longe do que a lei lhes exige, ampliando o número de horas de programação traduzida e proporcionando programas emitidos em direto, pela internet, em duplo ecrã e com intérprete em grande plano, à escolha do espectador.
A Polícia de Segurança Pública portuguesa faz formação, pioneira em toda a Europa, de língua gestual portuguesa para os seus agentes. As câmaras municipais cada vez mais a utilizam nas suas cerimónias oficiais, transmissões de reuniões de executivo e assembleias municipais.
2023: o primeiro manual escolar com Língua Gestual
Como se justifica que apenas no ano de 2023 tenha surgido pela primeira vez no mercado português um manual escolar que introduz a tradução em língua gestual portuguesa? Disponibilizar conteúdos escolares pensados para atender a todos é uma medida constitucional, e não uma cortesia educativa. Seja qual for a deficiência.
Alunos surdos não são um nicho de mercado. São miúdos que não ouvem. É inaceitável que não tenham os mesmos suportes que lhes dêem as mesmas oportunidades que têm os seus colegas de turma. Inclusão não é um modismo ou um conceito amável. Inclusão é muito mais do que um dever cívico ou ético. Não é aceitável que se ache que os manuais escolares não têm de servir a todos. De resto, a sua crescente digitalização deve integrar cada vez mais estes suportes de comunicação gestual. Inclusão é um exercício prático de elementar cuidado e brio profissional. Só se percebe que a comunidade de surdos não é um nicho de mercado quando um filho nosso não ouve.
A terceira língua oficial portuguesa
Novos formatos de comunicação em realidade aumentada farão em breve enorme diferença na vida destes miúdos. As possibilidades trazidas com a inteligência artificial são infinitas. É preciso apoiar estas investigações aplicadas. Orçamento? Não é fácil encontrar um contribuinte que discorde que esta é uma boa maneira de aplicar os seus impostos, sob a forma de incentivos públicos. O caminho percorrido pelos técnicos e docentes nas escolas de referência é louvável, e inspirador até, mas temos de dar passos mais determinados.
A formação inicial e contínua de professores em língua gestual portuguesa tem de tornar-se uma realidade. A língua gestual portuguesa é uma das três línguas oficiais de Portugal, utilizada por cerca de 30 mil portugueses. Ela tem de estar presente nas escolas.
Como se explica que, apesar de existir uma rede de formação superior de docentes de língua gestual – aplauso sonoro ao trabalho dos Politécnicos portugueses - não exista ainda uma presença destes profissionais em cada escola portuguesa, seja para a instrução e tradução para alunos, seja para a formação contínua de pessoal docente e não docente?
O gesto e a palavra
Rousseau, Beethoven, Goya, Edison e Graham Bell, são surdos famosos cujas biografias aí estão para provar como existe vida para lá da audição e existe vida para lá, também, da língua gestual. Mas ela aí está, oficializada e estabelecida, pronta a oferecer cultura e ciência para todos. Saibamos explorar o que temos feito para chegar mais longe. Agrupamentos e escolas de referência, equipas de docentes e intérpretes, politécnicos e universidades, editoras escolares, canais televisivos, promotores de espetáculos, poder local e central já têm muito que mostrar, todos trabalham diariamente para chegar mais longe. Reconheçamos que há muito mais caminho para andar do que aquele que já andámos.
Escutemo-nos e aprendamos. É aí que reside a soberania dos pequenos gestos.
19.5.23
Qual é o papel da aprendizagem ao longo da vida?
Falta menos de um mês para a realização do V Encontro Internacional de Reitores Universia, evento que junta líderes universitários de todo o mundo. Valência (Espanha) será o palco do evento durante os dias 8, 9 e 10 de maio, sob o tema "Universidade e Sociedade”, que terá como foco o papel da universidade como força motriz para um desenvolvimento socioeconómico mais sustentável.
O Expresso une-se a esta iniciativa promovendo 5 conversas sobre temas ligados a estas instituições de ensino (a primeira já foi publicada e pode ser ouvida AQUI).
A segunda sessão põe a tónica na importância da formação ao longo da vida ou formação contínua, tendo em conta um futuro cada vez mais incerto e competitivo. Para debater esta temática o Expresso convidou as seguintes oradoras:
Maria José Fernandes, professora coordenadora principal da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
Lúcia Teixeira, professora e presidente do Colégio e Universidade Santa Cecília e presidente do SEMESP
Mais de 50%
da população jovem portuguesa está no Ensino Superior
Conheça as ideias principais desta segunda conversa:
“A formação ao longo da vida é um dos temas mais atuais do momento, pelo menos em Portugal”, considera Maria José Fernandes;
Num mundo cada vez mais competitivo e incerto é crucial investir na formação contínua da população adulta, para que haja uma atualização permanente;
Para as universidades é crucial trazer este público para as instituições, através de programas específicos, como é o caso dos mestrados profissionais;
“Em todas as áreas é necessária uma formação ao longo da vida”, acredita a professora coordenadora principal da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
Em Portugal há um défice de qualificação na população adulta;
No Brasil, só 18% da população jovem tem acesso à Universidade, conta Lúcia Teixeira, que acredita que a solução passa pelo “financiamento”, sendo que 77% das matrículas que ocorrem neste país da América do Sul são feitas no ensino privado;
Em Portugal, mais de 50% da população jovem com mais de 18 anos está no Ensino Superior. De recordar que o país se comprometeu, até 2030, atingir a meta europeia de chegar aos 60%;
A universidade multigeracional já é uma realidade nas insituições;
“Os alunos devem estar preparados para o imprevisível". Nesse sentido deve promover-se também a resiliência para que consigam encarar as urgências do mundo, explica Lúcia Teixeira;
Os novos programas surgiram em força depois da pandemia, visto que esta evidenciou ainda mais a necessidade de uma formação contínua;
Esta formação contínua relaciona-se com os conceitos de upskilling (aperfeiçoar e otimizar competências já adquiridas) e reskilling (aprender novas competências que permitam, por exemplo, mudar de carreira ou área profissional);
No nosso país vive-se, atualmente, um “défice enorme” nas áreas das tecnologias, alerta Maria José Fernandes;
Em Portugal já há programas que formam pessoas - de todas as idades - com um skill específico, de forma a dar resposta a uma necessidade concreta de uma empresa em particular. “Os alunos depois da formação fazem um estágio de seis meses na empresa para posterior contratação”, esclarece Maria José;
No Brasil há Centros de Carreira, que ajudam os alunos a traçarem o seu caminho ao nível da formação, e nos quais se aplica no conceito de multiversidade. “As universidades devem ser plataformas abertas e de colaboração", principalmente com a sociedade, reforça Lúcia Teixeira;
A sociedade deve ser promotora de inclusão. No Ensino Superior “cabem todos”, independentemente das suas origens porque ninguém deve deixar de estudar por dificuldades económicas;
O grande desafio no Brasil, no que toca a alunos mais desfavorecidos do ponto de vista económico, não é a sua entrada nas universidades, mas sim a sua manutenção nestas instituições;
É preciso, cada vez mais, trazer o mercado de trabalho para a Universidade e esta deve perceber que os alunos de hoje são diferentes e têm necessidades diferentes;
“Só a educação transforma”, conclui Maria José Fernandes, acrescentado que não se pode formar sem estar alinhado com a sociedade.
As conversas que se seguem irão focar-se em questões relacionadas com a interconexão entre as instituições universitárias, o impacto da academia nas cidades e, por último, os novos formatos a implementar. Acompanhe esta iniciativa ao longo das próximas semana em expresso.pt.
V Encontro Internacional de Reitores Universia
Em 2023, o Expresso associa-se ao Santander para amplificar o V Encontro Internacional de Reitores Universia, que terá debates em torno de três eixos principais: aprendizagem ao longo da vida ou aprendizagem contínua; promoção do empreendedorismo e da inovação; redes e interconexão entre as universidades.
18.5.23
Jogo para promover os direitos humanos das pessoas com deficiência vai ser levado às escolas
Daniela Carmo, in Público online
“Há uma ideia fundamental que é a de que os direitos humanos são para se levar a sério”, explica o coordenador do projecto. Iscte criou o primeiro Núcleo de Estudos da Deficiência em Portugal.Aliar a vertente lúdica à educação e, através de um jogo de tabuleiro, consciencializar para os direitos humanos das pessoas com deficiência: é este o ponto de partida do KIT Direitos Humanos, uma iniciativa desenvolvida por investigadores do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa. A par do jogo, aquela instituição criou também, este ano, o primeiro Núcleo de Estudos da Deficiência em Portugal e vai apresentá-lo publicamente esta quinta-feira, na presença de Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão, num seminário no Iscte.
“Há uma ideia fundamental que é a de que os direitos humanos são para se levar a sério”, explica Luís Capucha, docente que lidera a equipa do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Iscte e coordenador científico do núcleo, a propósito dos dois projectos. O trabalho de desenvolvimento do jogo, uma mistura entre o tradicional jogo da glória e o monopólio, iniciou-se há três anos. O kit vai ser utilizado em escolas básicas e secundárias, associações ligadas às escolas e grupos informais de educação com o objectivo de envolver e de sensibilizar os mais novos e as famílias para a inclusão.
Além de visar os direitos humanos das pessoas com deficiência, são também chamados ao tabuleiro “os diferentes tipos de barreiras que estas pessoas encontram no quotidiano”, refere o investigador. Há, por exemplo, cartões com frases como “o que achas sobre o professor te deixar sempre fora da sala de aula porque não consegues acompanhar?” que dão conta desses entraves.
O intuito é, pois, o de avançar com uma série de iniciativas capazes de incutir na sociedade a necessidade de “coesão social e de não-segregação das pessoas com deficiência”. Para isso, defende Luís Capucha, importa desenvolver e expandir políticas nas comunidades como o Modelo de Apoio à Vida Independente capazes de dar autonomia às pessoas com deficiência e assentes numa lógica de “diferenciação”, por oposição à segregação.
“É a ideia de não ter de concentrar as pessoas que têm o mesmo problema numa sala ou num mesmo centro de actividades ocupacionais. Nessas condições elas não evoluem nem participam”, explica Luís Capucha. “Queremos contribuir para promover a mudança ao nível dos comportamentos e dos valores sociais das novas gerações em relação à deficiência."
Para levar esse trabalho a cabo a actuação vai decorrer em idades escolares tenras, logo a partir do 1.º ciclo, e incluem crianças e jovens com ou sem deficiências. O projecto foi concretizado em parceria com a associação Inovar Autismo e inclui uma plataforma moodle e uma aplicação que estarão acessíveis para pessoas cegas e surdas, prevendo também um conjunto de actividades lúdicas que serão realizadas em aula. O financiamento foi garantido pelo programa Portugal Inovação Social.
“O impacto a longo prazo que esperamos é que, por um lado, as crianças que têm deficiência percebam que têm direitos. E que as políticas sejam dirigidas à concretização desses direitos: ao trabalho, à escolarização, a entrar na universidade”, explica o investigador, que dá conta de que a percentagem de alunos que entram no ensino superior é muito reduzida. “São números que nos envergonham muito.” De acordo com um balanço do PÚBLICO em 2016, apenas 14% das vagas no superior para alunos com deficiência tinham sido ocupadas.
São estas e outras situações "de preconceito" que o núcleo agora criado pretende estudar, analisar e desconstruir. Com valências académicas, o grupo nasceu por iniciativa da reitora do Iscte, Maria de Lurdes Rodrigues, antiga ministra da Educação, conta com 38 membros até ao momento (entre investigadores, docentes ou doutorandos) e tem o propósito de produzir ciência e de aprofundar estudos sofre a deficiência em colaboração com organizações não-governamentais (ONG), instituições de solidariedade social e municípios.
“Verificámos que não existem estruturas académicas, centros ou núcleos de estudos específicos para a área da deficiência em Portugal, mas apenas investigadores dispersos ou pequenos grupos de docentes da área”, afirma Maria de Lurdes Rodrigues, citada em comunicado de imprensa enviado ao PÚBLICO. “Este Núcleo de Estudos da Deficiência permitirá produzir e difundir mais conhecimento nas áreas da deficiência e da inclusão social: a experiência do Iscte em políticas públicas permite-lhe desenvolver investigação e formação interdisciplinar, construir propostas de respostas sociais e desenhar programas para a sua implementação e gestão”, refere a reitora do Iscte.
16.5.23
Jornadas sobre a inclusão social
A Associação Viagem de Volta e a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, com o apoio do Município de Caldas da Rainha, organizam as Jornadas Internacionais + Inclusivas: Caminho para a Inclusão, que irão decorrer nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha.
A Associação Viagem de Volta e a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, com o apoio do Município de Caldas da Rainha, organizam as Jornadas Internacionais + Inclusivas: Caminho para a Inclusão, que irão decorrer nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha.
Este evento tem como objetivo criar um espaço de debate e reflexão sobre a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o combate à pobreza, para uma maior envolvência comunitária e humanitária na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
8.5.23
“Faz uma cena mais divertida” e promove a inclusão de jovens com psoríase
O que é a psoríase? É uma doença inflamatória que se caracteriza por lesões vermelhas ou manchas na pele. Pode aparecer em qualquer idade e atingir qualquer pessoa. Para os jovens que lidam com essa realidade, a solidão e a exclusão são sentimentos diários. É por esse motivo que a PSOPortugal – Associação Portuguesa de Psoríase, apoiada pela Direção-Geral da Educação, lançou o projeto para promover o combate à exclusão social e ao preconceito aos portadores de psoríase.
Como vão fazer isso? A associação desafia alunos do 2.º e 3.º Ciclo e Ensino Secundário a “fazer uma cena mais divertida”. Os estudantes são convidados “a vestir a pele de quem é psoriático, demonstrando as suas capacidades de representação ao interpretar um excerto da série humorística ‘PsoFriends’”.
A exclusão e inclusão social são assuntos importantes e que devem ser levados a sério. Por isso, falar sobre a psoríase e refletir sobre as experiências de quem a tem permite “maior compreensão e empatia”. Tu podes ajudar esta causa através do concurso de talentos e participar numa cena da série. Basta inscreveres-te com uma equipa de três a seis amigos em www.fazumacena.pt, escolher a cena que querem representar e submetê-la. A equipa com mais “likes” será a vencedora. Os resultados serão conhecidos a 1 de junho e os melhores vídeos serão publicados nas redes sociais.
Mostra o teu talento, faz uma cena mais divertida e ajuda a promover a inclusão de jovens com psoríase.
***
Faz uma cena mais divertida
Inscrições através do site: www.fazumacena.pt
Candidaturas até 24 de maio
Texto: Júlia Coelho
13.4.23
“O pior erro é achar que o bom cigano é aquele igual a nós”. À boleia do economista social Roque Amaro para ouvir os ciganos dos nossos bairros
Esta comunidade envolta desde sempre em preconceitos, colocados à margem e perseguidos desde os tempos em que havia reis em Portugal, tem ganhado em Rogério Roque Amaro a figura de uma espécie de guardião. Economista de formação e dinamizador comunitário, tem dedicado a vida a estudar e ajudar a comunidade cigana em Portugal. Apanhamos a boleia dele, a horas de se celebrar o Dia Internacional das Pessoas Ciganas, no passado 8 de abril.
Naquele dia, Rogério Roque Amaro, economista de formação e dinamizador comunitário, saiu de casa com uma missão: saber como andava um casal de ciganos a adormecer no próprio carro há meses, no bairro das Galinheiras. Joaquim e Madalena ficaram sem alternativa de habitação, depois de terem visto a casa assaltada e destruída por uns vizinhos. Um cinzento que veio tornar ainda mais negra a depressão crónica com que Joaquim vive há anos.
A horas de se celebrar o Dia Internacional das Pessoas Ciganas (no passado 8 de abril), seguimos à boleia de Roque Amaro, com uma vida dedicada ao trabalho de inclusão da comunidade cigana na sociedade portuguesa. Ele que conhece todas as estatísticas sobre esta mesma comunidade. Mas não é a contabilização que o preocupa: há anos que estuda como ser cigano em Portugal é sinónimo de viver sob grandes preconceitos que desaguam na pobreza.
Haverá cerca de 50 mil pessoas ciganas em Portugal e 37% ainda vive em bairros de lata ou acampamentos. É o que nos diz um estudo divulgado em 2021 pelo Comité Europeu de Direitos Sociais. Os dados e estudos, no entanto, são ainda insuficientes para estimativas demográficas rigorosas – sobretudo perante a exclusão da etnia dos questionários e censos.
Soraia Corneta, 28 anos, vive a metros do carro que serve hoje de quarto a Joaquim e Madalena, e conta uma história diferente: é hoje um exemplo de emancipação feminina na comunidade, terá sido a primeira da família a ir além do 5.º ano de escolaridade e até a graduar-se. Trabalha num cabeleireiro solidário e frequenta a pós-graduação em Desenvolvimento Local do ISCTE. Emancipou-se sem nunca descolar das tradições da família, das quais tanto se orgulha.
Está habituada a ouvir falar da comunidade em que cresceu como um povo à margem e indesejado em qualquer lugar. Até que, a 1 de dezembro de 2022, pela primeira vez, a celebração da Restauração da Independência contemplou o nome de dezenas de ciganos que lutaram pelo país – eles, uma comunidade envolta desde sempre em preconceitos, colocados à margem e perseguidos desde os tempos em que havia reis em Portugal.
Produção: Catarina Reis (Mensagem de Lisboa) e Isabel Leonor (RDP África)
Voz e edição: Catarina Reis
27.3.23
Igualdade de género cria economias mais resilientes
Se as mulheres contribuíssem da mesma forma que os homens, a riqueza global aumentaria cerca de 26,4 biliões de euros (28 biliões de dólares), e o PIB mundial cresceria 26% até 2025. Os dados são da OCDE que defende que a paridade permite igualmente uma mais rápida recuperação das crises.
Depois da covid-19, a igualdade de género ganhou uma maior visibilidade devido ao efeito desproporcional que a pandemia teve sobre as mulheres. Face à sua contraparte masculina, quase o dobro perdeu o seu emprego em todo o mundo, ou seja, cerca de 64 milhões segundo o World Economic Forum. A este ritmo de mudança de mentalidades, diz a mesma fonte, serão necessários mais 132 anos para atingir a paridade entre homens e mulheres, considerando dimensões-chave como oportunidade e participação económica, educação, saúde e sobrevivência, bem como empoderamento político. Este caminho é ainda mais lento e sinuoso nas economias em desenvolvimento onde, segundo as Nações Unidas, por cada 100 homens entre os 25 e os 34 anos a viver em pobreza extrema há 118 mulheres.
Em Portugal, e apesar dos desequilíbrios, as diferenças entre os dois géneros não são tão evidentes, nomeadamente no que diz respeito aos salários. Esta é, pelo menos, a perspetiva de André Ribeiro Pires. O que existe, diz o Chief Operating Officer (COO) da empresa de recrutamento Multipessoal, é "uma configuração cultural de funções desempenhadas por mulheres que ainda não são tão valorizadas no ecossistema do emprego como aquelas desempenhadas por homens". Alguns setores têm um longo caminho a percorrer para incluir mulheres em cargos de topo, mas, diz André Ribeiro Pires, outros há onde acontece o inverso.
O responsável da Multipessoal esteve à conversa com a diretora do Diário de Notícias, Rosália Amorim, na segunda edição da iniciativa Os números do Emprego, promovida por este jornal. O tema do debate, que pode ver ou rever no site do DN, foi Género, clima e lei laboral e decorreu na semana em que se celebrou o Dia Internacional da Mulher.
Uma questão de tempo
Seja em relação ao emprego ou a questões de diversidade em geral, a visão da sociedade está a mudar, acredita o COO da Multipessoal. "Toda esta abertura deixou de ser vista como uma exceção ou uma quota, e passou a ser natural", defende. Uma evolução que tende a contaminar pela positiva as gerações mais jovens que, na perspetiva de André Ribeiro Pires, já não veem o género ou nacionalidade como algo que possa prejudicar a ascensão de uma carreira.
Apesar disso, reconhece que existem situações bastante evidentes como, por exemplo, "quando se juntam quadros para fazer comentários sobre o futuro das organizações ou da mulher nas organizações, e são todos homens". Uma perspetiva algo enviesada e preconceituosa, mas que, ainda assim, tem, na opinião do responsável da Multipessoal, o tempo contado. "Diria que é uma questão de tempo até termos esta igualdade natural."
O crescente número de mulheres licenciadas é outro fator que, para André Ribeiro Pires, contribuirá para alterar o panorama do emprego e para um aumento da igualdade no reconhecimento e nos salários. Numa época em que faltam recursos humanos em grande parte dos setores empresariais, contar com mais mulheres em áreas tradicionalmente mais masculinas pode ser uma parte da solução.
Aliás, segundo um estudo recente da consultora Bain & Company, as mulheres podem ser uma parte importante da resposta para a escassez de talentos, um desafio globalmente transversal.
"Compreender as diferenças - e semelhanças - entre mulheres e homens no trabalho é o ponto de partida para abordar a paridade de género e vencer a guerra pelo talento, afirma Clara Albuquerque", partner da Bain & Company.
Uma opinião que vai ao encontro da perspetiva de André Ribeiro Pires que defende que "esta é uma mudança cultural que é necessário impor, mas, em Portugal, parece que ninguém reconhece ter este desafio nas organizações".
Quotas podem ser discriminatórias
Apesar da importância das políticas públicas na definição de caminhos para a mudança há coisas que não podem, nem devem, ser impostas por decreto. A opinião de André Ribeiro Pires é muito concreta no que que se refere, por exemplo, às quotas, sejam elas para a igualdade de género, para a inclusão de pessoas com deficiência ou para a diversidade étnica. "São alertas que ajudam a criar um caminho para fazer a mudança", aponta, mas chama a atenção para o risco de discriminação, "porque as empresas têm de empregar porque são obrigadas".
Um dos exemplos mais flagrantes são, para o responsável da Multipessoal, as políticas públicas de integração de pessoas com incapacidade superior a 60%, uma medida que reconhece como "bastante importante, mas que toca provavelmente num dos lados da fração que terá menos impacto, que é o lado da quota". Neste caso, a quota é de 1% nas empresas que empregam até 200 pessoas, e de 2% para as empresas com mais de 250 colaboradores.
"O que acontece é que há aqui um dos lados que não é controlável, que é o número de pessoas disponíveis", diz André Ribeiro Pires, que reforça que "talvez a política pública adequada fosse obrigar as empresas a apresentar a sua definição do que é um posto trabalho para uma pessoa com incapacidade, e garantir a quota na perspetiva de o posto de trabalho estar disponível". Caso contrário, reforça, "o que vai acontecer é que estas quotas podem nem sempre ser cumpridas por falta de candidatos. Diria que isto vai ser um desafio para as organizações conseguirem cumprir esta métrica".
No fundo, a opinião do COO da Multipessoal vai ao encontro de uma das conclusões do estudo da Bain & Company que aponta a imposição de regras rígidas de inclusão como um erro. Segundo a pesquisa recentemente apresentada, são menos de 30% das pessoas que se sentem integradas no trabalho, o que deixa muito espaço para melhorias. "Criar e fomentar uma cultura inclusiva, onde todos sentem que pertencem e se podem desenvolver, é essencial para que as organizações sejam mais fortes e ágeis, e no atual ambiente de mudança contínua, isto é mais importante do que nunca", reforça Clara Albuquerque.
Além disso, os funcionários que se sentem excluídos, tanto homens como mulheres, têm maior probabilidade de se demitirem. "As práticas inclusivas são, por isso, essenciais para atrair e reter o melhor talento, e os gestores têm a responsabilidade de adotá-las", diz a partner da Bain & Company.
Outro dos desafios atuais, que muitas vezes contribui para as dificuldades de inclusão e de diversidade em geral, é a convivência intergeracional nas empresas. Atualmente, e pela primeira vez na história, o mercado de trabalho conta com a presença ativa de quatro gerações em simultâneo, com uma grande diversidade cultural e de hábitos empresariais muito distintos. A juntar a isso, as duas gerações mais jovens -- os Millennials e os Z -- "procuram agilidade, procuram mais experiências do que empregos e, atualmente, o mercado tem uma tendência para se fechar a essa agilidade", diz André Ribeiro Pires.
Para o COO da Multipessoal, "na pandemia passámos um período em que a agilidade foi muito importante, mas parece que foi importante só naquele período. Agora olha-se para a agilidade no trabalho como se fosse algo que promove a precariedade ou problemas no emprego". No entanto, o responsável defende que agilidade é um requisito fundamental para o sucesso das empresas e do próprio país. A indústria portuguesa, exemplifica, depende muito da agilidade. "Podemos dar o exemplo da indústria automóvel", salienta, reforçando que aquilo que torna o mercado português mais atrativo "é precisamente essa agilidade que permita às empresas desenvolver um conjunto de atividades específicas numa determinada altura do ano, outras atividades em diferentes momentos".
Caminhada Solidária da AIA conta com adesão massiva
Libânia Pereira, in Correio do Minho
A 16 de Abril realiza-se a XII Caminhada Solidária da AIA. O evento, que surge com o intuito de sensibilizar para o autismo, é apoiado pela Câmara Municipal de Braga, pelo Pingo Doce e SC Braga.‘Pelo autismo, todos os passos contam’, é este o mote da XII Caminha Solidária promovida pela Associação para a Inclusão e Apoio ao Autista (AIA). Agendada para o dia 16 de Abril, a Caminhada Solidária visa a sensibilização da comunidade para a questão do autismo, e simultaneamente a angariação de fundos de modo a apoiar a sustentabilidade financeira da AIA.
A apresentação pública desta XII edição decorreu na tarde de ontem, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, numa sessão onde além do presidente da AIA, Eduardo Ribeiro, estiveram também presentes os parceiros desta iniciativa, designadamente, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, o director de logística da área Norte do Pingo Doce, Rui Matos, e Alan, em representação do SC Braga.
De acordo com Eduardo Ribeiro, o que se pretende com a Caminhada Solidária da AIA é “sensibilizar a comunidade para a questão do autismo, cujos números têm vindo a aumentar nos últimos anos”.
Ao mesmo tempo, outro dos objectivos desta caminhada prende-se com a sustentabilidade da instituição, já que “estas terapias não têm apoio do Estado, sendo pagas integralmente pelos pais e pela associação quando os pais não podem contribuir”, lamentou o presidente da AIA.
A Caminhada Solidária vai ter o mesmo percurso de anos anteriores partindo, às 10 horas, dos Jardins da Avenida Central de Braga.
Este ano a AIA desafiou algumas escolas do concelho de Braga a pintar o saco onde se encontra o kit de caminhada. O desafio foi aceite e já estão a ser preparados cerca de 500 sacos em diversas escolas do 1.º ciclo. Eduardo Ribeiro sublinhou que esta foi também encarada como uma oportunidade da promover a sensibilização junto dos mais novos para o espectro do autismo, “numa perspectiva inclusiva de falar acerca da ‘diferença’, ainda que no fundo essa diferença não exista, já que todos somos diferentes”, disse.
O ticket da caminhada pode ser adquirido nas lojas Pingo Doce e na sede da AIA, e mantém o valor de 2.50 euros, o mesmo de edições anteriores. O kit será composto por uma t-shirt, um saco pintado pelos alunos das escolas de Braga, uma garrafa de água e uma maçã. Na edição de 2023 surge ainda uma surpresa para quem aderir a esta iniciativa, já que será oferecida uma pulseira alusiva ao evento.
Ao longo de cada nova edição o número de participantes na Caminhada Solidária da AIA tem vindo a aumentar, sendo que em 2022 o número fixou-se nos 14 mil. Este ano as expectativas apontam para os 16 mil tickets vendidos.
Na sessão de apresentação da Caminhada Solidária, o presidente do município de Braga sublinhou que a AIA é uma “instituição singular, que, apesar das dificuldades, tem sabido responder ao seu público-alvo, e temos de estar todos reconhecidos pela sua dedicação e contributo”. O autarca considerou ainda lamentável que estes tratamentos não sejam comparticipados pelo Estado, sendo que “todos aqueles que se associam a esta iniciativa acabam por substituir o Estado naquela que deveria ser também a sua responsabilidade”, frisou.
Ricardo Rio classificou a AIA como “uma instituição precursora em relação àquele que hoje é o desafio que se coloca a todas as instituições sociais, que é saber envolver a comunidade de modo a garantir a sua própria sustentabilidade financeira, mas também promovendo a sensibilização para as causas com que trabalham”.
A adesão por parte dos bracarenses tem sido massiva a esta Caminhada, “o que atesta o espírito solidário dos bracarenses”. “Mesmo em momentos de dificuldades como os que vivemos, estou certo de que os bracarenses não vão hesitar em dar este contributo”, disse. O edil elogiou ainda a associação do SC Braga e do Pingo Doce a esta causa, considerando ambos como “faróis”, como entidades que “vêm mostrar aos seus pares qual deve ser o caminho”.
Há mais de uma década que o Pingo Doce se assume como um parceiro activo desta iniciativa, disponibilizando as suas lojas e mobilizando os seus colaboradores para incentivarem os clientes a colaborarem com esta iniciativa. Segundo Rui Matos, este apoio é dado por duas razões fundamentais. “Fazemos isto primeiro porque vivemos com as comunidades e para as comunidades e sabemos que iniciativas desta natureza têm um grande impacto positivo. Por outro lado, é também uma forma do Pingo Doce dizer obrigado a todas as comunidades por nos elegerem no seu acto de compra, como uma loja de preferência”.
Em representação do SC Braga, parceiro desta iniciativa há largos anos, Alan mostrou-se “orgulhoso por estar associado a esta causa, uma causa muito nobre para a qual é fundamental estarmos todos sensibilizados”.
Pessoas em cadeira de rodas foram impedidas de participar na mini maratona de Lisboa
Ao contrário do que acontece “há mais de 20 anos”, o Maratona Clube Portugal impediu a participação de pessoas que se deslocam em cadeira de rodas, alegando motivos de segurança.
A 32.ª edição da mini maratona de Lisboa que decorreu este domingo, 12 de Março, ficou marcada pela impossibilidade de pessoas que se deslocam em cadeira de rodas participarem na prova. Chegados à Ponte 25 de Abril, os elementos da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa, presença assídua no evento “há mais de 20 anos”, foram abordados pelo director da prova, Mário Machado, que alegou a proibição de cadeiras de rodas na mini maratona.
“Ontem era só mais um dia, tinham os dorsais, mas o director proibiu a entrada na prova e deu ordem à polícia para os retirar do local”, relata ao PÚBLICO Miguel Ferreira Pinto, que neste domingo correu sozinho, ao contrário do que é habitual. Miguel Ferreira Pinto costuma acompanhar o irmão, Pedro, que se desloca numa cadeira de rodas e ia competir na mini maratona.
Segundo Miguel Móia, director no Maratona Clube de Portugal, a proibição resultou das medidas segurança impostas. “Já aconteceram acidentes na ponte, quando as rodas ficam presas nas grades. Pelo desnível em Alcântara, ao descer, as cadeiras ou carrinhos ganham velocidade”, explica ao PÚBLICO.
Em comunicado, publicado na noite deste domingo, o Maratona Clube de Portugal recorreu ao 32.º artigo da prova, que proíbe a utilização de patins, trotinetes, carrinhos de bebé e outros acessórios, a fim de evitar "incidentes graves ocorridos em edições anteriores".
A directora da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa (APCL), Ivone Silva, argumenta, em entrevista ao PÚBLICO, que “uma cadeira de rodas para alguém que não se consegue deslocar de outra forma não é um acessório”, pelo que “o artigo não pode ser aplicado a estas pessoas”. Além disso, lembra Ivone Silva, acidentes em edições anteriores da mini maratona “nunca envolveram os utentes da APCL, [já que] quem acompanha os participantes são pessoas experientes”.
Miguel Ferreira Pinto critica o Maratona Clube de Portugal pela “série de contradições” no comunicado publicado. “A organização justifica com a segurança. Um evento [a Meia Maratona] com 30 mil participantes e a organização escolhe excluir pessoas. Alegaram um acidente com cadeira de rodas, mas em 2022 trouxeram uma dupla espanhola e usaram como ferramenta de marketing.”
O director do Maratona Clube de Portugal, Miguel Móia, garante que vai reunir com a APCL a fim de esclarecer o sucedido e encontrar soluções para a logística a envolver a Ponte 25 de Abril. Miguel Móia alega ainda que não recebeu qualquer contacto sobre a inscrição da APCL na prova.
Contudo, e ao contrário do que indica o comunicado do Maratona Clube de Portugal, a directora da APCL, Ivone Silva, garante que ainda não recebeu qualquer contacto e lembra a "relação estreita e muito próxima" com a organização anterior. “Se a intenção é não permitir a participação destas pessoas, esta é uma forma camuflada de o fazer.”
27.2.23
Junta do Imaculado recebeu reunião da Comissão social da freguesia
A sede da Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria foi palco, na noite desta quinta-feira, da reunião do grupo de trabalho da Comissão Social da freguesia para a “educação e valores”.
“Este é um dos seis grupos de trabalho deste órgão que visa dinamizar e articular os esforços das entidades públicas e privadas constituintes, procurando soluções adequadas para os problemas e desafios da freguesia”, explica uma informação.
Na ocasião, o presidente Pedro Araújo manifestou a preocupação da Junta em “educar para os valores”, destacando importantes áreas de intervenção como “a inclusão, a solidariedade, o respeito, a cidadania e a convivência entre diferentes gerações”.
O autarca considera que “o desporto, a expressão artística, os espaços de debate, e o voluntariado” são recursos didáticos fundamentais na estratégia a implementar, que podem ser complementados com palestras e outras ações de sensibilização.
O grupo de trabalho incluiu, para além de elementos do executivo da Junta de Freguesia, representantes da Escola Bartolomeu Perestrelo, Escola da APEL, EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza, Associação Aura e Associação DECO.
Na reunião foi discutida a criação de uma “oficina criativa” na freguesia, capaz de promover a convivência intergeracional, associada à reutilização de materiais e utensílios, promovendo também a transmissão de conhecimento na área do fabrico e restauro de peças e produtos.
Entre outras iniciativas, o Imaculado pretende também levar às escolas acções de sensibilização sobre solidariedade e consumo responsável, através da da EAPN e da DECO, bem como ateliers musicais, com o contributo da Associação Aura.
Publicado por Luís Rocha
25.1.23
Governo admite creche gratuita nos privados sem esgotamento de vagas no sector social
Patrícia Carvalho, in Público
Secretária de Estado da Inclusão admite rever regras para evitar casos como o da professora que tem de fazer 80 quilómetros diários para deixar o filho na crecheEste ano a professora Rita Gândara, 44 anos, teve sorte: ficou colocada na mesma freguesia onde reside, na Gafanha da Nazaré, em Aveiro. Mas a necessidade de colocar o filho de cinco meses numa creche acabou por anular qualquer alívio que essa facilidade lhe trouxe. Pediu a gratuitidade através do programa Creche Feliz e, quando já tinha desistido de uma vaga no sector social, ela acabou por aparecer. Mas a 20 quilómetros de distância de casa e do trabalho. Por isso, faz 80 quilómetros por dia, para ir levar e buscar o filho. “Não tive hipótese de escolha, se queria ter a creche gratuita”, diz. A secretária de Estado da Inclusão admite rever as regras.
Antecipando que teria de regressar ao trabalho assim que acabasse a licença de maternidade, Rita Gândara tinha procurado insistentemente uma vaga para o filho. “Inscrevi-o em 50 creches, em Aveiro, Ílhavo e Vagos. Nenhuma tinha vaga. A única que existia era numa creche privada, em Aveiro, a 10 quilómetros de minha casa. Ele ia começar a integração quando as listas da Segurança Social foram actualizadas e vi que havia uma vaga no concelho”, explica.
Como tinha ficado em lista de espera em todas as vagas em que se tinha inscrito, a professora ligou para a creche social em que existiria vaga e confirmou-a. Na análise dos critérios para as listas de espera, concluiu-se que a vaga era para ela, se quisesse. Acabou por a aceitar, apesar dos quilómetros a que está obrigada para ir levar e buscar o bebé, para poder usufruir da gratuitidade.
Foi um “sacrifício”, nas palavras de Susana Batista, da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), que acabou por ajudar outros pais de Aveiro, que aguardam pela possibilidade de beneficiarem da Creche Feliz no sector privado mas não podiam pedir esse apoio, devido à existência de uma única vaga naquela creche da freguesia de Eixo, já que as creches privadas apenas podem aderir ao programa se não houver vagas do sector social no concelho em que estão instaladas. Entre esses pais, está Susana Rosa, de 39 anos, também professora e mãe de um menino de seis meses.
Com três filhos e o marido, militar, a trabalhar em Lisboa, Susana diz que não sabe como iria gerir a vida se tivesse sido ela a ter de ocupar a vaga do Eixo, uma vez que também vive na Gafanha da Nazaré. “Como é que eu ia fazer, sozinha, para ir buscar os três a escolas diferentes, com a creche a 20 quilómetros de distância?”, questiona-se. Mas, quando contactou a creche de Eixo, eles disseram-lhe que a vaga já tinha sido ocupada, e passaram-lhe uma declaração a confirmá-lo, que Susana entregou à Segurança Social. “A Segurança Social já confirmou que não existe vaga [no sector social] e que teríamos direito à gratuitidade [no privado], disse para aguardarmos”, conta.
A professora espera, por isso, que o seu caso seja resolvido em breve, uma vez que a creche privada em que colocou o filho em Setembro - depois de não ter encontrado vaga no sector social - já tem a autorização de adesão à bolsa de creches gratuitas para os meninos nascidos depois de 1 de Setembro de 2021, no âmbito do programa Creche Feliz. E também já entregou a declaração a comprovar que a creche aceita a inscrição do seu filho. “A nossa situação está um pouco mais resolvida, espero”, desabafa.
Esta segunda-feira, ainda esperava por uma resposta definitiva. E o mesmo fazia Sónia Cardoso, uma mediadora de seguros de 42 anos, com um filho de um ano e três meses. O seu percurso é idêntico ao dos outros pais: procurou e não encontrou qualquer vaga no sector social em Alfena ou Ermesinde, ambas no concelho de Valongo. Acabou por o inscrever no infantário privado de São Vicente, em Alfena, onde a irmã mais velha frequenta o ATL, porque tinha de trabalhar. “Estava tudo sem vagas. Quando apareceu uma em Ermesinde, na página da Segurança Social, liguei para eles e desloquei-me lá, mas confirmaram que essa tal vaga não existia. Passaram-me uma declaração a confirmar isso mesmo, que entreguei à Segurança Social, e agora estou à espera”, conta.
Ela e vários outros pais com filhos na creche privada. Tiago Nabais, da Associação Feijoeiro Mágico, que gere o infantário, diz que este tem 17 lugares para crianças que podiam estar já a beneficiar da gratuitidade - dois dos quais ainda por ocupar -, mas que, apesar de ter enviado o pedido de adesão à bolsa de creches gratuitas ainda em Dezembro, continua à espera de resposta da Segurança Social, sem saber sequer se o pedido foi recepcionado. “Aqui no Grande Porto, a indicação que há dos associados da ACPEEP, como nós, é que ninguém tem resposta do Centro Distrital da Segurança Social, nem respondem aos emails. Em Valongo, não há qualquer IPSS listada com vagas, mas confirmar isto foi um trabalho que fizemos com as famílias. Ou seja, estamos num concelho prioritário, sem vagas no sector social, e nem assim temos resposta ao nosso pedido de adesão”, lamenta.
O responsável pela creche diz não entender o porquê da regra que obriga à inexistência de vagas no sector social para activar as creches privadas, uma vez que todas recebem exactamente o mesmo do Estado, no âmbito do programa Creche Feliz: 460 euros mensais por cada criança. E lamenta o que diz ser a “burocracia em demasia” que torna o processo mais lento do que o desejável.
Ao PÚBLICO, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, lembra que o alargamento do programa ao sector privado ainda é recente - começou a 1 de Janeiro -, pelo que há coisas a ajustar, e admite que as regras possam vir a ser alteradas. “Não está fora de questão, seja vermos as vagas na lógica das freguesias, em vez de concelhos, em algumas zonas do país, seja pela não exigência do esgotamento de vagas a 100%, mas precisamos de um pouco mais de tempo”, diz.
Concelhos esgotados e sem privados
A secretária de Estado diz que não consegue, por enquanto, estimar quanto tempo de avaliação será necessário para introduzir algumas eventuais mudanças, garantindo que, por enquanto, está “focada em ter oferta disponível nos concelhos que já estão esgotados no sector social e têm privados interessados”. Isto porque, diz, “dos concelhos esgotados [no sector privado], só um terço tem oferta privada” interessada em aderir à rede. “Há concelhos onde vai haver esgotamento de vagas e que ainda não têm oferta privada para activar”, diz.
Para tornar mais fácil às famílias saberem, em tempo real, que vagas existem e onde, está a ser preparada uma app, com o nome Creche Feliz, onde as instituições poderão colocar toda a informação sobre as vagas que têm disponíveis e ir actualizando esses dados, espera-se, de forma célere.
Ana Sofia Antunes diz que esta semana a app já deve estar disponível “ainda a título informativo”, mas que a partir do final de Fevereiro permitirá que os pais se possam inscrever numa creche, depois de acordarem previamente uma vaga.
Susana Batista diz acreditar que esta nova ferramenta poderá tornar mais fácil e fidedigna a informação sobre as vagas existentes a cada momento. E, se assim for, o maior problema que subsistirá é precisamente o da distância que as famílias podem ser obrigadas a percorrer para beneficiar de uma vaga gratuita. “Era importante que fosse revista a situação dos concelhos. Obrigar as pessoas a aceitar uma vaga a longa distância só porque fica no mesmo concelho não é viável, é um critério inadmissível e que não funciona. Como se concilia a vida profissional e pessoal se temos de colocar uma criança a 20 ou 30 quilómetros de casa?”, questiona.
Na semana passada, em audição parlamentar, a ministra Ana Mendes Godinho disse que mais de 47 mil crianças já frequentavam a creche de forma gratuita, metade das quais ao abrigo da Creche Feliz (as crianças do 1.º e do 2.º escalão de rendimentos, independentemente da data de nascimento, já tinham direito à gratuitidade). A ministra disse ainda que 106 instituições privadas já estavam na bolsa de creches aderentes ao programa.
10.1.23
Ministério da Habitação "é aposta numa sociedade mais digna e inclusiva", diz Rede Europeia Anti-Pobreza
Sérgio Costa, in RR
Criação do ministério traduz um reconhecimento da "atenção necessária" para a "libertação de uma parte da sociedade portuguesa de situações de miséria", realça o padre Jardim Moreira.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN) considera que o aparecimento de um Ministério da Habitação é um passo importante rumo à dignificação e inclusão da sociedade portuguesa, sublinha
Em declarações à Renascença, o presidente da REAPN, o padre Jardim Moreira, salienta que a habitação é "um dos pilares fundamentais para atacar a pobreza nas suas causas". "É um ponto fundamental para resolver a falta de condições de higiene, de saúde e de autoestima", refere o presidente da EAPN Portugal.
"Muita gente, particularmente entre grupos étnicos, precisa de ter água, luz e aquecimento."
Segundo Jardim Moreira, as famílias mais pobres vivem em "casas desadequadas e sem condições", num momento em que é "fundamental cuidar" da habitação em Portugal. "E é grave, porque não há gente para a construção."
Nesse sentido, o presidente da EAPN Portugal vê no novo ministério da Habitação um reocnhecimento da necessidade de apoiar "uma parte da sociedade portuguesa" para a qual a "habitação é essencial para a sua dignificação, para a sua libertação das situações de miséria em que vivem e para a inclusão de muita gente que vive em barracas".
Até ao momento, Jardim Moreira considera que as políticas de habitação têm falhado no país. "Tem havido aqui e acolá, geralmente através de municípios e através de fundos nacionais, mas a verdade é que o inquérito [que] foi feito aos municípios mostrou a quantidade de milhares de pessoas que não tinham casa digna, aquecimento, ou higiene."
O setor tem sentido "novas dificuldades, que não eram previsíveis há uns anos e que neste momento se acumulam". E o padre acredita que a situação "tem piorado, de algum modo".
"Muita gente não tem dinheiro para pagar a renda, não tem dinheiro para pagar casas novas e vão-se sujeitando a situações cada vez mais difíceis."
A tónica colocada na habitação "é uma aposta que se torna muito importante para a construção de uma sociedade mais digna e mais inclusiva", remata o presidente da EAPN Portugal.
26.12.22
Maria ensina na escola onde aprendeu que ser surda não a impede de nada
A mais jovem professora da Escola João Araújo Correia, na Régua, quer “fazer a diferença” com crianças. Na Eugénio de Andrade, no Porto, surdos e ouvintes aprendem juntos desde o pré-escolar.
Os gorros natalícios com que os alunos cobriram a cabeça sobressaem no contraste com o fundo verde. Dinis opera a câmara, em frente da qual se põe Rafael. É o mais expressivo dos cinco rapazes desta turma da Escola João Araújo Correia, em Peso da Régua. Tem olhos muito claros e gestos muito vincados. Com as mãos, repete a frase: “Larga o jogo, vem aí o Ano Novo.”
A turma está a criar um material bilingue, em português e língua gestual portuguesa (LGP), sobre “isolamento social”, para ser divulgado na página da Internet onde este agrupamento reúne materiais didácticos para alunos surdos e ouvintes. “As mãos não são só para jogar, são para comunicar” é outra das mensagens do vídeo.
“Temos visto que os jovens estão muito focados nos jogos, especialmente depois da pandemia. A ideia foi falarmos um pouco disso e de como evitá-lo”, contextualiza Maria Oliveira. É a professora dos cinco rapazes que compõem esta turma. Alunos e docente são surdos e a LGP é a sua língua materna. A professora dá hoje aulas nas mesmas salas onde aprendeu.
O PÚBLICO conheceu Maria Oliveira em 2018. Foi um dos 44 alunos que responderam ao exame nacional de Português Língua Segunda (PL2), uma prova feita especificamente para alunos surdos, que nesse ano foi realizada pela primeira vez. Com as notas desse ano, entrou na licenciatura em Comunicação e Design Multimédia, do Politécnico de Coimbra, mas não gostou da experiência.
“Fiz uma pausa. Tive de pensar melhor e percebi que o queria mesmo era ser professora de LGP.” No ano seguinte, mudou de curso, e completou a licenciatura de ensino de Língua Gestual Portuguesa na Escola Superior de Educação de Coimbra. Agora, está a fazer o mestrado, que continua a ser a qualificação mínima obrigatória para entrar na carreira docente.
No entanto, no início deste ano, de modo a responder à escassez de docentes que tem afectado as escolas, o Ministério da Educação passou a permitir que pessoas que tivessem uma licenciatura no currículo fossem contratadas pelos agrupamentos, quando não houvesse um docente disponível. A Escola João de Araújo Correia abriu, logo em Setembro, um horário incompleto, de 11 horas lectivas, com essas condições, destinado à substituição de uma professora que está em licença de maternidade.
Maria Oliveira concorreu, “porque sim”. “Nunca pensei que iria entrar. Acabei agora o curso, há colegas com mais tempo de serviço, mas como tenho uma média da licenciatura de 18 valores, fui eu a escolhida.” Quando soube que ia ser professora na mesma escola onde foi aluna ficou “emocionada”.
“Mandaste-me uma mensagem”, acrescenta Joana Silva. É uma das intérpretes de LGP na escola de Peso da Régua. Conheceu Maria no 7.º ano e hoje acompanha as suas aulas. Trabalha naquela escola há dez anos e viveu de perto a melhoria das condições de trabalho com os alunos surdos. “Há uns anos, quando tudo corria bem, eu era colocada em Outubro”, recorda. Agora, pertence ao quadro da escola.
Faltam materiais
O agrupamento João Araújo Correia é a escola de referência para alunos surdos em todo o interior Norte. Alguns dos estudantes vêm diariamente de localidades como Tarouca, a 20 quilómetros, ou Chaves, que fica a quase 90. No entanto, não integra formalmente a rede de referência para a Educação Bilingue, criada pelo Ministério da Educação em 2008.
Esta rede foi criada pelo Decreto-lei n.º 3/2008, que mudou a forma como a escola encara os alunos com alguns tipos de deficiências, concentrando nestes estabelecimentos de ensino recursos humanos – como professores de LGP, intérpretes e terapeutas da fala – e físicos para dar respostas às necessidades educativas específicas. Há 17 escolas nessa lista que, na região norte, inclui apenas estabelecimentos de ensino localizados no Porto e em Braga.
Apesar da melhoria de condições, o trabalho dos professores de Língua Gestual ainda é “muito duro”. “O ministério não nos faculta materiais, somos nós que temos de os criar”, queixa-se Maria Oliveira. Quase todos os recursos que usa na sala de aula foram desenvolvidos por si ou enquanto professora ou enquanto aluna. “Há muitos materiais que fiz com a Filipa e o Diogo, que eram meus colegas, e que continuam aqui. Isso também me ajudou a tornar a profissional que sou hoje”, recorda com um sorriso.
Todos os dias a chamada é bilingue, vocalizando os nomes civis de cada um e usando o respectivo nome gestual
Maria dá aulas de LGP e Cidadania a turmas do 7.º e 8.º anos e faz algumas horas da semana no pré-escolar no mesmo agrupamento. “Adoro”, atira, em referência ao trabalho com crianças. “Eu sei o quanto as crianças surdas sofrem por às vezes os pais não terem sensibilidade e acessibilidade atempadamente e é muito importante nós estarmos nessa fase com elas. Nós podemos fazer a diferença.”
556 surdos
A Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares contabiliza 556 alunos surdos nas escolas nacionais. A grande maioria (428) são utilizadores de LGP. Há, no entanto, cada vez mais alunos que não optam por ter Língua Gestual, porque fizeram implantes cocleares que lhes permitem aprender em ambiente oralista. Nesses casos, beneficiam do apoio de terapeutas da fala e de professores de Educação Especial.
O Ministério da Educação está a preparar as aprendizagens essenciais para a LGP, disciplina curricular para os alunos surdos que a têm como a sua língua materna, e também para o Português Língua Segunda, o Português aprendido pelos alunos surdos. As duas disciplinas têm grupos de recrutamento de docentes próprios e são ministradas nas escolas de referência.
É o caso do agrupamento de escolas Eugénio de Andrade, em Paranhos, no Porto. Integra a rede de referência para a Educação Bilingue desde 2008, mas o trabalho com surdos remonta a 1979, fruto de uma parceria com o Instituto de Surdos Araújo Porto, uma instituição criada na cidade em 1893 e ligada actualmente à Santa Casa da Misericórdia.
A classificação como escola de referência permite ter recursos humanos reforçados para trabalhar com alunos surdos: são sete professores de LGP, oito intérpretes e nove terapeutas da fala. O agrupamento tem 83 alunos surdos, do pré-escolar ao 9.º ano. Alguns estão integrados no currículo geral e outros em turmas bilingues, com currículo adaptado. Nesses casos, as turmas são mais pequenas, podendo ter no máximo dez alunos.
É o caso do 8.º S, que encontramos na aula de Educação Tecnológica. Na sala há sete alunos, acompanhados por quatro adultos: dois professores de Educação Especial, especializados na área da surdez, uma intérprete e a professora titular da disciplina. “Fazemos uma articulação entre todos”, garante Ângela Saraiva, responsável pela disciplina.
É professora há 18 anos e integra a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva. A turma é pequena, mas tem “muitas especificidades”, pelo que precisa realmente de todos aqueles profissionais. Os sete alunos são todos surdos, mas alguns têm medidas adicionais, devido a outras deficiências. “O grande desafio aqui é efectivamente fazer uma análise dos alunos e procurar encontrar as estratégias que vão ao encontro dos diferentes grupos.”
No quadro de ardósia, o sumário das lições n.º 9 e 10 explica aquilo em que os alunos estão a trabalhar: “Representação gráfica rigorosa da estrutura de uma ponte.” Anaísa, uma das alunas, não está com meias palavras: “Odeio esta disciplina.” “Gosto de aprender, gosto de estudar”, clarifica. Mas prefere Geografia ou Físico-Química. E também LGP.
Anaísa é surda, mas tem capacidade para oralizar. Prefere, no entanto, expressar-se na sua língua primeira. “Eu prefiro estar junto dos surdos, posso comunicar melhor.” Conhece muitos dos amigos que tem na escola desde a infância, quando entrou no pré-escolar na Escola Augusto Lessa, a EB 1 do agrupamento, situada a poucos metros da escola-sede. “Com os ouvintes é diferente. Há algumas coisas que eu não percebo, porque eles falam rápido”, acrescenta.
Amor em dactilologia
Houve um dia em que, na escola onde Miguel Sousa estudava, entregaram aos alunos uma folha com o alfabeto da LGP. “Eu aprendi aquilo e já falava alguma coisa, sempre letra a letra”, conta. Chama-se “dactilologia” ao acto de dizer uma palavra em Língua Gestual caracter a caracter. Quando conheceu Diana Silva, era assim que comunicavam. “Ela é que começou depois a ensinar-me outros gestos.”
Miguel é ouvinte, Diana é surda. Namoraram, casaram e, há três anos, tiveram um filho, Gustavo. No início deste ano, a criança entrou no pré-escolar no agrupamento Eugénio de Andrade. “Foi bom ter surdos aqui. Deu-me mais confiança. Se fosse noutra escola, seria mais difícil para mim”, confessa a mãe. Já conhecia esta escola. Também estudou aqui, desde 1999, quando entrou no 5.º ano, até ter ido para o ensino superior – é licenciada em Serviço Social.
A escola do Porto tem uma longa experiência no trabalho com alunos surdos, mas Diana Silva nota diferenças positivas face ao tempo em que foi aluna. “Agora há professores de LGP e há intérpretes.” O primeiro intérprete da escola chegou, quando Diana já frequentava o 9.º ano. Antes de ter essa ajuda “era tudo mais difícil”. “O currículo também melhorou bastante face ao tempo em que andei aqui”, avalia.
A integração dos surdos é hoje outra, realça ainda. Naquela altura, as turmas “estavam completamente separadas”. Os estudantes “ouvintes ficavam de um lado, o bloco D era para os surdos. E não se juntavam”. Hoje, as duas comunidades convivem e desde cedo. Um projecto-piloto do agrupamento Eugénio de Andrade, pensado para ter a duração de três anos, juntou crianças surdas e ouvintes, em ambiente bilingue. A ideia é que os “alunos aprendam a comunicar naturalmente em língua gestual” e “socializem desde pequenos”, sintetiza a directora adjunta, Sónia Cruzeiro.
É nesta turma que está Gustavo, filho de Diana Silva e Miguel Sousa. É uma de oito crianças ouvintes na sala do pré-escolar. Alguns deles, tal como Gustavo, são filhos de surdos, comummente designado por “CODA”, acrónimo da designação inglesa Child of Deaf Adults. O termo deu título ao filme CODA – No Ritmo do Coração, vencedor do Óscar de Melhor Filme no ano passado.
Na mesma turma há sete colegas surdos. Com as 15 crianças trabalham uma intérprete e um docente de LGP, uma educadora de Ensino Especial e dois terapeutas da fala. “Isto é um luxo”, diz Teresa, a educadora titular da turma, a propósito dos recursos humanos reunidos para este projecto-piloto. Apesar do pioneirismo do cruzamento de crianças surdas e ouvintes em ambiente bilingue, o dia-a-dia da turma é “a vida normal de jardim-de-infância”. “Eles pegam-se uns com os outros, chateiam-se”, continua a educadora.
A turma passa bastante tempo fora da escola, em diferentes actividades. A cada duas semanas, por exemplo, vão à horta na Quinta do Covelo, não muito longe do estabelecimento de ensino. No dia da visita do PÚBLICO, as crianças tinham ido semear ervilhas. De galochas calçadas e capa para a chuva com o logótipo do município do Porto, sacodem a chuva e alguma terra antes de entrarem na sala, no rés-do-chão da escola. “A não ser que chova muito, vamos na mesma. A rotina é muito importante para eles.” A chamada das 15 crianças da turma, por exemplo, é feita todos os dias por um aluno diferente. E todos os dias a chamada é bilingue, vocalizando os nomes civis de cada um e usando a LGP e o respectivo nome gestual.
Diana e Miguel quiseram integrar Gustavo nesta turma onde há crianças surdas para o ajudar “a ter mais contacto com a mãe”, conta o pai. “Em casa não quero obrigá-lo a aprender LGP. Aqui, a aprendizagem é mais natural”, acrescenta a mãe. Quatro meses depois de ter chegado à escola, a criança já se expressa em língua gestual. Em casa, refere-se aos colegas de turma pelo seu nome gestual.
“E como é o teu nome?”, pergunta o pai. Gustavo atravessa a sala de aulas e vai até à cartolina onde estão os nomes de todos os alunos. Retira o quadrado colado com velcro onde está o seu nome gestual e apresenta-o: o polegar direito a passar horizontalmente sobre a sobrancelha direita. O gesto faz referência a um arranhão que tinha feito nessa zona da face, quando era mais pequeno. Os nomes gestuais fazem sempre referência a uma particularidade de cada pessoa e são atribuídos pela própria comunidade surda a cada um dos seus membros.
Tal como os pais desejavam, Gustavo é bilingue. Com o pai, os tios e os avós, que são ouvintes, oraliza. Quando fala com a mãe, só usa língua gestual. “Ele chega a casa e já faz gestos que nós nunca lhe tínhamos ensinado”, valoriza Diana Silva. Às vezes, ainda é “preciso tentar perceber”, como acontece com qualquer outra criança de três anos que está a aprender a expressar-se. “Porque ele não faz o gesto perfeito, mas já ajuda muito para que possamos comunicar.”
11.11.22
Delegação da EAPN lançou guia de apoio para a vida autónoma dos jovens institucionalizados
O Núcleo Distrital de Bragança da EAPN lançou o GUIAR-(TE)! – Guia de Apoio para a Vida Autónoma dos jovens institucionalizados que aos 18 anos, por vontade própria, ou aos 25 por indicação estatal, deixam as casas de acolhimento.Trata-se de um instrumento que serve para ajudar na integração destes jovens, uma vez que se trata de um produto de capacitação, autonomização o orientação no pós- acolhimento. “Será um recurso facilitador para os técnicos trabalharem a autonomização dos jovens, mas sobretudo será um instrumento promotor da autonomia e facilitador no seu processo de inclusão e inserção social”, explicou em comunicado a delegação de Bragança da EAPN.
O Guia surgiu do desafio lançado aos participantes de uma das ações de formação promovidas pelo Núcleo Distrital de Bragança da EAPN em 2021 sob o tema “Como promover um acolhimento reparador nas crianças e jovens em risco”, cujo formador foi o João Pedro Gaspar, presidente da Plataforma PAJE. “As casas de acolhimento, por muito e bom trabalho de capacitação e de autonomização que realizem com estes jovens, finda a medida de promoção e proteção aos 18 anos por livre vontade do jovem ou aos 25 anos na eventualidade de andarem a estudar ou numa procura ativa de emprego, são lançados na sociedade sozinhos. Estes jovens enfrentam prematura e precocemente a responsabilidade de se tornarem autossuficientes, sem uma base de segurança e estabilidade”, explicou uma fonte da EAPN.
Na ausência de respostas de acompanhamento e integração e na maioria dos casos e de uma retaguarda familiar capaz de se constituir como uma rede de segurança e apoio, exige-se que estes jovens autonomamente consigam lidar com os desafios de uma vida autónoma, se consigam inserir social e profissionalmente e promovam o seu desenvolvimento sozinhos. “Na impossibilidade de o fazerem e conseguirem, muitos destes jovens são arrastados para a situação de pobreza, de exclusão social e muitos até enveredam pelo mundo da delinquência”, acrescenta a fonte.
31.8.22
Estratégia para a Inclusão de Pessoas com Deficiência falhou metas propostas para 2021
As barreiras arquitectónicas estão por eliminar, os guias para a prevenção de violência não existem, nem o diagnóstico sobre a empregabilidade.
A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD), que previa que fossem feitas 30 parcerias com municípios para eliminar barreiras arquitectónicas no espaço público, falhou quase todas as metas propostas para 2021.
De acordo com o Jornal de Notícias desta quarta-feira, as barreiras arquitectónicas estão por eliminar, os guias para a prevenção de violência não existem e nem o diagnóstico sobre a empregabilidade.
O jornal diz também que a Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, liderada pela secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, ainda não se reuniu este ano.
A ENIPD entrou em vigor a 1 de Setembro do ano passado e tem 170 medidas concretas para implementar até 2025, das quais cerca de 70 deviam ter sido concluídas ou iniciadas em 2021.
Em declarações ao JN, o presidente da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD), José Reis, diz estar preocupado com a situação, destacando a importância da questão das acessibilidades.
Segundo José Reis, a Comissão reuniu-se pela última vez no último trimestre de 2021 para discutir mudanças na reforma antecipada para a deficiência.
Contactado pelo JN, o Ministério da Segurança Social justifica que algumas medidas são “inovadoras” e, por isso, foi preciso “construir uma base de suporte técnico” ou incluí-las nos planos de actividades das organizações envolvidas.
Por isso, o Ministério admite que “não foi possível efectivar em 2021 a conclusão ou início de algumas medidas face à data de aprovação da reunião do Conselho de Ministros”.
“O intervalo de tempo entre a conclusão do circuito legislativo e a respectivas aprovação e publicação [da ENIPD] conduziu à necessidade de realizar ajustes na calendarização”, refere o Ministério.
Por seu lado, as organizações ligadas ao sector contactadas pelo JN apontam outras causas, realçando a dotação orçamental que não existe.
“O nosso Orçamento do Estado não contempla a Estratégia”, disse ao JN Gisela Valente, da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), lamentando o incumprimento.
1.8.22
Porto oferece inclusão pela cultura
Samantha Almeida, in TSF
Arranca este sábado, no Porto, o INCukTurar-te: Incluir pela Cultura, uma iniciativa social com atividades para promover a integração de grupos em risco de marginalização social. A maioria das atividades vai decorrer de setembro até dezembro, mas o arranque oficial realiza-se já no final de julho.OINCukTurar-te: Incluir pela Cultura é um projeto do Clube Fenianos Portuenses com o objetivo de promover, pela cultura, a inclusão de pessoas em risco de exclusão ou desfavorecimento social.
Com a parceria do Teatro Experimental do Porto e várias instituições de solidariedade social, o programa divide-se em quatro áreas culturais - teatro, música, ilusionismo (uma atividade tradicional do clube) e pensamento crítico e cidadania - que vão contar com a participação de crianças e jovens, dos 12 aos 26 anos, e pessoas com mais de 65 anos, de instituições sociais. Mas Vitor Tito, o presidente do Clube Fenianos do Porto sublinha que "sendo um conjunto de iniciativas que, em termos técnicos, está muito formatada para estes grupos - crianças, jovens e seniores -, são todas abertas à cidade. Qualquer pessoa da cidade pode participar porque a entrada é gratuita e nós franqueamos as portas do clube."
O organizador fala de uma experiência inédita e com um programa ambicioso que conta com a participação de "cerca de 10 instituições da área cultural e social [...] que vão trabalhar em conjunto" e sublinha que se trata de "uma experiência de inovação social bastante interessante. Na agenda, está um conjunto de "60 iniciativas até ao fim de dezembro e que eventualmente se poderá prolongar no tempo", o que inclui "uma média de 15 dias de atividade por mês."
Destacam-se ainda atividades que, a partir da memória, ambicionam criar o futuro. É o caso dos ateliers de teatro que incluem um "ensaio falado", isto é, uma atividade na qual "um grupo sénior, ou outras pessoas que queiram aparecer, vão ter hipótese de ensaiar peças e, no caso dos seniores, as memórias de vida, que cada um possa ter, são muito relevantes", salienta Vitor Tito.
"Essas peças de teatro e o atelier de teatro vão ser feitos à volta das histórias de vida deles", acrescenta o organizador, com esperança de que, no futuro "este teatro vocacionado para seniores dê origem a uma companhia de teatro sénior que terá sede nos Fenianos.".
Nas palavras da organização, o INCukTurar-te é um casamento entre a cultura e a coesão social e do qual se espera que continue a dar frutos para além das atividades previstas.
De setembro a dezembro, no Clube Fenianos Portuense, um cartaz recheado de atividades culturais aberto a todos os que queiram participar.
29.7.22
Governo cria apoio extraordinário de 18 milhões de euros e reforça comparticipação das respostas sociais
Medidas resultam de um acordo estabelecido entre o Governo e o sector a propósito do Compromisso de Coordenação para o sector social e solidário.
O Governo vai criar um apoio extraordinário de 18 milhões de euros para reforçar as respostas sociais, anunciou esta quarta-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), que vai também aumentar a comparticipação financeira das instituições.
As medidas resultam de um acordo estabelecido entre o Governo e o sector a propósito do Compromisso de Coordenação para o sector social e solidário.
Relativamente ao novo apoio temporário e extraordinário, num total de 18 milhões de euros, o objectivo é apoiar as instituições na garantia de “respostas sociais inclusivas e com qualidade”, explica o ministério em comunicado.
Na prática, as instituições vão receber um pagamento adicional mensal no valor de 18 euros por utente em estruturas residenciais e serviço de apoio domiciliários e de 6,6 euros por utente nas restantes respostas sociais de carácter não residencial.
O executivo justifica o reforço com o “contexto actual de aumento dos custos, nomeadamente alimentação e energia, decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia e da inflação”.
Além desse apoio, haverá também um reforço, com efeitos a partir de Janeiro de 2022, da comparticipação financeira das estruturas residenciais para pessoas idosas, que passa de 433 euros mensais 470,16, e dos centros dias, que passam a receber 140 euros mensais, em vez dos anteriores 125 euros.
“Para as restantes respostas sociais e acordos atípicos ficou estabelecido um aumento de 3,6% na comparticipação financeira”, acrescenta a tutela.
Em comunicado, o MTSSS refere que a adenda extraordinária ao Compromisso de Cooperação representa “o maior aumento de sempre nas comparticipações para reforçar as respostas de apoio social às pessoas mais vulneráveis”.
As alterações acordadas entre o Governo, a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, as Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa integram também a gratuitidade das creches, cuja Portaria foi publicada esta quarta-feira em Diário da República.
A medida, anunciada na semana passada e que entra em vigor a partir do dia 1 de Setembro, estabelece a gratuitidade das creches para as cerca de 80 mil crianças que nasceram no último ano, desde 1 de Setembro de 2021.
“Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária”, acrescenta o ministério.


