Uber, há um “transporte para pessoas da minha espécie”?

Lourenço Madureira Miguel, crónica, in Público

Senti-me humilhado e discriminado da pior forma. Deixei de conseguir chamar um TVDE sem pensar automaticamente que este ser pouco humano continua a poder transportar pessoas.


Não gosto de reclamar. Quando o faço é por sentir que será egoísta da minha parte não o fazer. Contudo, neste caso em específico, trata-se de não me sentir seguro depois de tantos limites serem ultrapassados.

Há cerca de um ano que luto de forma pública contra a discriminação, especialmente no mundo dos TVDE. Quero acreditar que a minha forma de protestar é, desde o princípio, frutífera – não aponto o que está mal sem apontar o que está bem e, mais do que isso, não digo os defeitos do sistema sem ter uma solução.

Com a Bolt, conseguimos construir a categoria de Acessibilidade, que permite aos passageiros com necessidades especiais motoras (e não só) sentirem-se mais seguros e com a certeza de que a pessoa que os transporta não os vai tratar como extraterrestres por estarem numa cadeira de rodas — que se desmonta e cabe em quase qualquer carro — ou ter a conversa mais inconveniente que começa com “então, isso é de nascença ou foi acidente?”.


Acredito que esta última frase não é dita por mal, mas já a ouvi centenas de vezes. No passado dia 13 de Julho, estava a sair de um tratamento no Hospital de Santa Maria e tinha de chamar um TVDE para poder ir para casa. Não havia em nenhuma das aplicações um veículo da categoria Acessibilidade disponível, então, acabei por chamar um Uber X.


Contrariamente ao que muita gente acredita, estes motoristas não têm o direito de poder escolher se me levam ou não. São obrigados a transportar-me como a qualquer outra pessoa, salvo excepções em que não caiba mesmo a cadeira ou se, por exemplo, o motorista tiver uma condição de saúde que o impeça de pegar em pesos.


Quando está a chegar, aceno. Passa ao meu lado, de vidro aberto, e diz simplesmente “você tinha de chamar um Assist para pessoas da sua espécie”. Nem bom dia nem boa tarde. Só isto já é mau o suficiente, mas piora. Respirei fundo e esperei só que o Sr. Carlos viesse abrir a mala. “Eu até lhe faço isto, mas não devia”, disse-me. Expliquei-lhe, com muita calma, que estava a par dos meus direitos. Responde-me que não queria saber se eu estava por dentro do assunto ou não e que fazia o que lhe apetecia. Contudo, que me ia conceder o favor de transportar. Que sorte a minha!

Para facilitar o processo, enquanto continuava a reclamar comigo, já tinha eu desmontado os “pés” da cadeira, posto dentro do porta-bagagens, quando pega na cadeira de rodas e diz: “Eu nem devia transportar isto, porque você não precisa da cadeira. Está aí de pé a fingir que precisa de usar isto!”. Confesso que fiquei em choque e nem estava a conseguir acreditar no que ouvia. Foi aí que comecei a gravar o vídeo que publiquei no Instagram e que mostra parte do que me foi dito. Como é que acabou? Com o motorista a tirar as coisas de dentro da bagageira e a deixar a cadeira no meio da estrada.

Insultou-me mais um bocadinho, virou as costas e cancelou a viagem. Por mais que eu tenha a plena noção de que há motoristas impecáveis — e não são poucos! —, deixei de me sentir seguro. Senti-me humilhado e discriminado da pior forma. Deixei de conseguir chamar um TVDE sem pensar automaticamente que este ser pouco humano continua a poder transportar pessoas e a dizer e a fazer o que quer.

Claro que fiz queixa e a solução para a Uber passou por devolver-me o dinheiro daquela viagem e dizer que o que aconteceu vai contra as políticas da empresa. No entanto, expliquei que isso era insuficiente e que precisava de uma garantia de que o motorista em causa seria suspenso, mesmo que temporariamente, pois de outra forma era impossível sentir-me seguro de novo. Não quiseram saber, pois a política de protecção de dados é mais importante do que garantir o bem-estar e segurança dos clientes. Não é como se eu tivesse pedido a morada da pessoa em causa para fazer um ajuste de contas. Só mesmo a garantia de que não vou apanhar o mesmo motorista hoje quando voltar a sair de casa.


A inércia destas empresas é revoltante. Quantas vezes já me foi prometido que “iriam tomar as medidas necessárias” e depois chego a apanhar o mesmo motorista, com a mesma atitude na semana seguinte? Dá trabalho fazer justiça, dá trabalho perceber que não é qualquer um que pode transportar pessoas, dá trabalho castigar, diferenciando o certo do errado. Dá trabalho e custa dinheiro. É sempre mais fácil fechar os olhos, encobrir um crime, até porque as queixas vão acabar por se desvanecer devido à falta de resposta e à necessidade das pessoas de seguirem com as suas vidas. Não deixem de reclamar, por mais cansativo que seja. Não deixem de viver o melhor de cada dia por situações como estas.


"A inércia destas empresas é revoltante. Quantas vezes já me foi prometido que “iriam tomar as medidas necessárias” e depois chego a apanhar o mesmo motorista, com a mesma atitude na semana seguinte?"

[artigo disponível na íntegra só para assinantes aqui]

Jogo para promover os direitos humanos das pessoas com deficiência vai ser levado às escolas

Daniela Carmo, in Público online

“Há uma ideia fundamental que é a de que os direitos humanos são para se levar a sério”, explica o coordenador do projecto. Iscte criou o primeiro Núcleo de Estudos da Deficiência em Portugal.
Aliar a vertente lúdica à educação e, através de um jogo de tabuleiro, consciencializar para os direitos humanos das pessoas com deficiência: é este o ponto de partida do KIT Direitos Humanos, uma iniciativa desenvolvida por investigadores do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa. A par do jogo, aquela instituição criou também, este ano, o primeiro Núcleo de Estudos da Deficiência em Portugal e vai apresentá-lo publicamente esta quinta-feira, na presença de Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão, num seminário no Iscte.

“Há uma ideia fundamental que é a de que os direitos humanos são para se levar a sério”, explica Luís Capucha, docente que lidera a equipa do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Iscte e coordenador científico do núcleo, a propósito dos dois projectos. O trabalho de desenvolvimento do jogo, uma mistura entre o tradicional jogo da glória e o monopólio, iniciou-se há três anos. O kit vai ser utilizado em escolas básicas e secundárias, associações ligadas às escolas e grupos informais de educação com o objectivo de envolver e de sensibilizar os mais novos e as famílias para a inclusão.

Além de visar os direitos humanos das pessoas com deficiência, são também chamados ao tabuleiro “os diferentes tipos de barreiras que estas pessoas encontram no quotidiano”, refere o investigador. Há, por exemplo, cartões com frases como “o que achas sobre o professor te deixar sempre fora da sala de aula porque não consegues acompanhar?” que dão conta desses entraves.

O intuito é, pois, o de avançar com uma série de iniciativas capazes de incutir na sociedade a necessidade de “coesão social e de não-segregação das pessoas com deficiência”. Para isso, defende Luís Capucha, importa desenvolver e expandir políticas nas comunidades como o Modelo de Apoio à Vida Independente capazes de dar autonomia às pessoas com deficiência e assentes numa lógica de “diferenciação”, por oposição à segregação.

“É a ideia de não ter de concentrar as pessoas que têm o mesmo problema numa sala ou num mesmo centro de actividades ocupacionais. Nessas condições elas não evoluem nem participam”, explica Luís Capucha. “Queremos contribuir para promover a mudança ao nível dos comportamentos e dos valores sociais das novas gerações em relação à deficiência."

Para levar esse trabalho a cabo a actuação vai decorrer em idades escolares tenras, logo a partir do 1.º ciclo, e incluem crianças e jovens com ou sem deficiências. O projecto foi concretizado em parceria com a associação Inovar Autismo e inclui uma plataforma moodle e uma aplicação que estarão acessíveis para pessoas cegas e surdas, prevendo também um conjunto de actividades lúdicas que serão realizadas em aula. O financiamento foi garantido pelo programa Portugal Inovação Social.

“O impacto a longo prazo que esperamos é que, por um lado, as crianças que têm deficiência percebam que têm direitos. E que as políticas sejam dirigidas à concretização desses direitos: ao trabalho, à escolarização, a entrar na universidade”, explica o investigador, que dá conta de que a percentagem de alunos que entram no ensino superior é muito reduzida. “São números que nos envergonham muito.” De acordo com um balanço do PÚBLICO em 2016, apenas 14% das vagas no superior para alunos com deficiência tinham sido ocupadas.

São estas e outras situações "de preconceito" que o núcleo agora criado pretende estudar, analisar e desconstruir. Com valências académicas, o grupo nasceu por iniciativa da reitora do Iscte, Maria de Lurdes Rodrigues, antiga ministra da Educação, conta com 38 membros até ao momento (entre investigadores, docentes ou doutorandos) e tem o propósito de produzir ciência e de aprofundar estudos sofre a deficiência em colaboração com organizações não-governamentais (ONG), instituições de solidariedade social e municípios.

“Verificámos que não existem estruturas académicas, centros ou núcleos de estudos específicos para a área da deficiência em Portugal, mas apenas investigadores dispersos ou pequenos grupos de docentes da área”, afirma Maria de Lurdes Rodrigues, citada em comunicado de imprensa enviado ao PÚBLICO. “Este Núcleo de Estudos da Deficiência permitirá produzir e difundir mais conhecimento nas áreas da deficiência e da inclusão social: a experiência do Iscte em políticas públicas permite-lhe desenvolver investigação e formação interdisciplinar, construir propostas de respostas sociais e desenhar programas para a sua implementação e gestão”, refere a reitora do Iscte.

Manel saltou as barreiras impostas pela trissomia 21

António Pedro Pereira(texto) e Nuno Ferreira Santos (fotografia), in Público



Manel tirou a carta de mota aos 14 anos e a de carro aos 18, casou e quer ter filhos com Inês, companheira na vida e na luta contra o estigma. História de um homem que já saltou muitas barreiras.


Manel nasceu em 1993 com trissomia 21, mas viveu sempre do outro lado dos estigmas associados à doença. Tirou a carta de mota aos 14 anos e, apesar de deixar a mãe “com o coração do tamanho de uma ervilhinha”, andou anos de mota; tirou a carta de ligeiros aos 18 anos e conduz todos os dias — “dizem-me que sou caso único na Europa” —, estudou no ensino regular, trabalhou com cavalos e cães e é agora tripulante de um serviço de ambulâncias de transporte de doentes não urgentes. Conheceu Inês no emprego há meia dúzia de anos, começaram a namorar em 2018, a viver juntos há três anos e casaram-se há quase dois meses, a 18 de Março. Estão a planear ter filhos, mas só para o ano.


O amor em São Martinho do Porto corre na família. Foi lá que se conheceram os pais de Manuel Maria Neiva Correia Santos Leão Gonçalves, nascido em Lisboa a 24 de Julho de 1993. “Manel”, como é conhecido, é o terceiro de quatro filhos, o único que nasceu com trissomia 21 numa família enorme (a mãe tem oito irmãos e o pai, seis) e tem aproveitado a vida para ser feliz, saltando as barreiras, ainda bastante altas, que a sociedade impõe aos portadores da síndrome de Down.

Ajudou ter uma família que tentou sempre tratá-lo de forma igual aos demais, depois dos primeiros anos mais complexos por terem de lidar com um universo totalmente desconhecido, uma doença que acarreta tantos estigmas.

Como diz a mãe, Constança, ajudou ter “como rampa de lançamento” a creche A Tartaruga e a Lebre, estrutura de educação especial da APPACDM, em Lisboa. E ter uma família que evitou ser uma das grandes barreiras dos portadores de trissomia 21. “É uma condição que desgasta muito as famílias, que cansa muito. E, depois, acabam por colocar barreiras devido ao cansaço. Tirar a carta? Não, assim já está bom”, contextualiza Constança.

Dessa rampa, Manel aproveitou o embalo para saltar para a vida de forma feliz e com sentido crítico perante o tratamento discriminado a que ainda hoje é sujeito, especialmente, diz, dos mais novos.

Estudou no ensino regular, na capital, até chegar à Escola Profissional Agrícola D. Dinis, em Paiã, na Pontinha. Aí, tirou um curso técnico-profissional de tratador desbastador de equinos. Foi estagiar para Alcobaça. Ali perto, trabalhou com cavalos na Quinta do Pinheiro, em Valado dos Frades, freguesia do concelho da Nazaré, a cerca de 15 quilómetros de São Martinho do Porto, onde agora reside.

A Quinta do Pinheiro é um dos lugares marcantes da vida de Manel. Foi lá que conheceu Inês, que era à data colega de trabalho. Depois, a 12 de Abril de 2018, Inês declarou-lhe amor por carta, um dia depois de ler o livro de prosa e poesia, em registo diarístico, que Manel publicou um ano antes: Abri as Minhas Asas... E voei para além da trissomia 21, de Manuel Gonçalves, com ilustrações de Ana Luísa Frazão, foi editado pela Câmara Municipal de Alcobaça, em 2017.

Aos 29 anos, Manel está casado de fresco com Inês, com cerimónia religiosa em São Martinho do Porto e festa na Quinta do Pinheiro, claro. Vive em São Martinho, vila do concelho de Alcobaça, onde os seus avós e pais se conheceram, nas férias de Verão que as respectivas famílias passavam ali.


Agora, chegou a vez de Manel conhecer o amor em Inês Raquel Delgado Leão Gonçalves, mais nova 29 dias, que nasceu nas Caldas da Rainha (e foi registada em Turquel) a 22 de Agosto de 1993, tendo vivido quase toda a vida em Alcobaça. Juntos, são uma fonte de cumplicidade e exigência mútua, aquela exigência a que Manel se habituou desde menino. “Exigíamos-lhe o mesmo que aos irmãos”, pontua a mãe.

Conheceram-se a trabalhar como tratadores de cavalos na Quinta do Pinheiro, em Valado dos Frades. É desde a vila de São Martinho do Porto, onde hoje vivem casados e na companhia de duas gatas, um casal de caturras e outro de periquitos, que falam com o PÚBLICO.

Falam sobre a vida e os planos que dela se fazem, sobre poesia, sobre animais, sobre como a trissomia 21 ainda é olhada com tanto preconceito. “Que coisas gostava de mudar? É quase impossível, mas gostava de mudar as mentalidades. Por exemplo, gostamos ambos muito de doces, mas nem sempre podemos comprar ou comer, como toda a gente. Quando vamos ao supermercado e eu digo que não ao Manel, que não podemos comprar, as pessoas ficam a olhar. Algumas perguntam: ‘É cuidadora, está a cuidar do menino?’ Eu respondo: ‘Não, é o meu namorado, o meu marido.’ E ficam surpreendidas”, aborda Inês.

Manel aquiesce. E acrescenta a “hipocrisia das pessoas”. Causa-lhe especial mágoa o tratamento que lhe reservam as crianças. “Os bebés são como os cavalos. Têm de ser ensinados que nós não somos maus, somos bons. Às vezes, magoam-me. Sinto que os mais velhos têm mais tolerância.”

Como diz a mãe, corroborada por Manel, este “dá o seu testemunho porque há muitas crianças que precisam de ter as oportunidades dele, desde muito cedo”. As oportunidades de tentar e falhar como qualquer pessoa. De servir de exemplo a quem nasce com mais ou menos limitações. E a história de Manel é um bom caso de estudo e, igualmente, de inspiração. Manel sente legitimamente que pode reclamar o seu lugar no mundo. Nas pequenas e grandes coisas que todos ambicionamos atingir.


Inês, que aprendeu a lidar com algo que já não lhe era inteiramente desconhecido, a trissomia 21 do seu namorado, companheiro e marido, consubstancia a influência que Manel tem na vida dos outros. Desde logo, na sua própria vida. “Já tinha alguma experiência de contacto com pessoas portadoras de trissomia 21. Uma das coisas que mais me surpreenderam no Manel era ele ter a carta de condução. As pessoas [com síndrome de Down] que conhecia nem sequer trabalhavam, quanto mais fazê-lo numa área que é tão difícil, como é trabalhar com cavalos”, confessa. E assume: “Eu só tirei a carta de condução porque ele e a família me convenceram”, ri-se.

Inês, que já trabalhou em restaurantes e com animais, é hoje em dia auxiliar num centro de dia para crianças e idosos. Mas são os seniores que a conquistam, com a sua experiência, histórias de vida e sabedoria. Ela que perdeu o pai aos três anos e uma irmã em Setembro, tendo encontrado na família de Manel uma extensão da sua própria, uma soma de afectos e de coragem.

Por aqui, já se percebem bem as muitas barreiras sociais que Manel teve de saltar para viver bem consigo e com os outros. Mas há mais. Como é o caso da publicação do seu livro em 2017. “Fiz a escola primária no colégio inglês em Lisboa. Tinha uma professora que dava as aulas com poemas e poesia. Foi aí que descobri o gosto por escrever e que pensei estar num mundo à parte”, atira Manel. Num mundo à parte, mas não à parte do mundo: através de amigos da família, conseguiram reunir os textos em prosa e poesia que Manel escreve desde criança e publicá-los num livro.
A pensar ter filhos

Segundo a lenda do provérbio árabe, para atingir uma vida completa, além do livro é preciso plantar uma árvore e ter um filho. Sempre muito ligado à natureza e aos animais desde cedo, tendo trabalhado com cães e com cavalos, com as árvores como testemunhas, faltará a Manel gerar descendência. Mas, segundo o casal, não faltará assim tanto: está planeado para o próximo ano.

Agora, o momento é para absorver todas as emoções dos últimos tempos, do namoro a irem viver juntos, do casamento aos desafios pessoais e profissionais. Da algazarra da vida em casa, com a bicharada. “Parece um jardim zoológico. Temos duas gatas, um casal de caturras e um casal de periquitos. As gatas são as guardiãs das aves. Quando vivíamos na outra casa, soltávamos os pássaros e elas nunca os atacaram”, tranquiliza Inês, por entre gargalhadas.

Há três anos a viver juntos, Manel e Inês tentam encaixar a vida conjugal com empregos exigentes. O dele, especialmente por causa dos horários. O transporte de doentes pode levá-lo a locais tão distantes como Lisboa (a cerca de 100 quilómetros de casa), o que significa que, em muitos dos dias de trabalho, o horário de saída (17h00) é esticado por várias horas.


Tudo isto, somado à necessidade de explorar a juventude e de conjugar as experiências pessoais com as do casal, atira outros planos para mais tarde. E há uma grande, mais outra, barreira enorme e exigente que Inês e Manel terão pela frente: serem pais.

“Queremos ter descendência, sim. Estamos a pensar nisso e decidimos que só vamos dedicar-nos mais de perto a isso daqui a um ano”, diz Inês, apoiada por Manel. “Já vivíamos juntos há três anos e agora casámo-nos, mas só vamos pensar mais a sério nisso para o ano”, prossegue Inês.

Manel vai acenando afirmativamente com a cabeça e apoiando os planos enunciados pela mulher. “Quem corre por amor não cansa”, acrescenta, num tom algo malandro. E quantos filhos, já pensaram nisso? “Vamos indo e vamos vendo”, dizem quase em simultâneo. E riem-se.

Um sinal de que estão a pensar seriamente no assunto? “Até já temos três nomes”, atira Inês. Mas estes nomes são mais do que planos para o futuro: são homenagens muito emocionais a pessoas que já morreram e deixaram muitas saudades.


No caso de Manel, foi a perda do irmão mais novo, Henrique, que morreu aos 16 anos na sequência de um acidente de mota. O irmão com quem tinha uma afinidade muito grande, segundo a mãe. “A primeira vez que chorou foi num dia em que o irmão entrou em casa e não o cumprimentou”, recupera Constança.

Inês, como se referiu, ficou sem pai aos três anos. No ano passado, morreu-lhe a irmã, depois de já ter perdido um primo em 2020. Estas perdas não foram esquecidas por nenhum dos dois e são uma parte muito importante do plano para gerar descendência.

Os nomes são Henrique, como o irmão que Manel perdeu, Pedro António, que era o nome do primo de Inês que morreu há cerca de três anos, e Margarida Raquel, um cruzamento entre o nome da irmã falecida há cerca de meio ano, Dália Margarida, e o segundo nome de Inês – Raquel.

Maria ensina na escola onde aprendeu que ser surda não a impede de nada

Samuel Silva (texto),Paulo Pimenta (fotografia) e Teresa Miranda (vídeo), in Público online

A mais jovem professora da Escola João Araújo Correia, na Régua, quer “fazer a diferença” com crianças. Na Eugénio de Andrade, no Porto, surdos e ouvintes aprendem juntos desde o pré-escolar.

Os gorros natalícios com que os alunos cobriram a cabeça sobressaem no contraste com o fundo verde. Dinis opera a câmara, em frente da qual se põe Rafael. É o mais expressivo dos cinco rapazes desta turma da Escola João Araújo Correia, em Peso da Régua. Tem olhos muito claros e gestos muito vincados. Com as mãos, repete a frase: “Larga o jogo, vem aí o Ano Novo.”

A turma está a criar um material bilingue, em português e língua gestual portuguesa (LGP), sobre “isolamento social”, para ser divulgado na página da Internet onde este agrupamento reúne materiais didácticos para alunos surdos e ouvintes. “As mãos não são só para jogar, são para comunicar” é outra das mensagens do vídeo.

“Temos visto que os jovens estão muito focados nos jogos, especialmente depois da pandemia. A ideia foi falarmos um pouco disso e de como evitá-lo”, contextualiza Maria Oliveira. É a professora dos cinco rapazes que compõem esta turma. Alunos e docente são surdos e a LGP é a sua língua materna. A professora dá hoje aulas nas mesmas salas onde aprendeu.

O PÚBLICO conheceu Maria Oliveira em 2018. Foi um dos 44 alunos que responderam ao exame nacional de Português Língua Segunda (PL2), uma prova feita especificamente para alunos surdos, que nesse ano foi realizada pela primeira vez. Com as notas desse ano, entrou na licenciatura em Comunicação e Design Multimédia, do Politécnico de Coimbra, mas não gostou da experiência.

“Fiz uma pausa. Tive de pensar melhor e percebi que o queria mesmo era ser professora de LGP.” No ano seguinte, mudou de curso, e completou a licenciatura de ensino de Língua Gestual Portuguesa na Escola Superior de Educação de Coimbra. Agora, está a fazer o mestrado, que continua a ser a qualificação mínima obrigatória para entrar na carreira docente.

No entanto, no início deste ano, de modo a responder à escassez de docentes que tem afectado as escolas, o Ministério da Educação passou a permitir que pessoas que tivessem uma licenciatura no currículo fossem contratadas pelos agrupamentos, quando não houvesse um docente disponível. A Escola João de Araújo Correia abriu, logo em Setembro, um horário incompleto, de 11 horas lectivas, com essas condições, destinado à substituição de uma professora que está em licença de maternidade.

Maria Oliveira concorreu, “porque sim”. “Nunca pensei que iria entrar. Acabei agora o curso, há colegas com mais tempo de serviço, mas como tenho uma média da licenciatura de 18 valores, fui eu a escolhida.” Quando soube que ia ser professora na mesma escola onde foi aluna ficou “emocionada”.

“Mandaste-me uma mensagem”, acrescenta Joana Silva. É uma das intérpretes de LGP na escola de Peso da Régua. Conheceu Maria no 7.º ano e hoje acompanha as suas aulas. Trabalha naquela escola há dez anos e viveu de perto a melhoria das condições de trabalho com os alunos surdos. “Há uns anos, quando tudo corria bem, eu era colocada em Outubro”, recorda. Agora, pertence ao quadro da escola.
Faltam materiais

O agrupamento João Araújo Correia é a escola de referência para alunos surdos em todo o interior Norte. Alguns dos estudantes vêm diariamente de localidades como Tarouca, a 20 quilómetros, ou Chaves, que fica a quase 90. No entanto, não integra formalmente a rede de referência para a Educação Bilingue, criada pelo Ministério da Educação em 2008.

Esta rede foi criada pelo Decreto-lei n.º 3/2008, que mudou a forma como a escola encara os alunos com alguns tipos de deficiências, concentrando nestes estabelecimentos de ensino recursos humanos – como professores de LGP, intérpretes e terapeutas da fala – e físicos para dar respostas às necessidades educativas específicas. Há 17 escolas nessa lista que, na região norte, inclui apenas estabelecimentos de ensino localizados no Porto e em Braga.

Apesar da melhoria de condições, o trabalho dos professores de Língua Gestual ainda é “muito duro”. “O ministério não nos faculta materiais, somos nós que temos de os criar”, queixa-se Maria Oliveira. Quase todos os recursos que usa na sala de aula foram desenvolvidos por si ou enquanto professora ou enquanto aluna. “Há muitos materiais que fiz com a Filipa e o Diogo, que eram meus colegas, e que continuam aqui. Isso também me ajudou a tornar a profissional que sou hoje”, recorda com um sorriso.
Todos os dias a chamada é bilingue, vocalizando os nomes civis de cada um e usando o respectivo nome gestual 

Maria dá aulas de LGP e Cidadania a turmas do 7.º e 8.º anos e faz algumas horas da semana no pré-escolar no mesmo agrupamento. “Adoro”, atira, em referência ao trabalho com crianças. “Eu sei o quanto as crianças surdas sofrem por às vezes os pais não terem sensibilidade e acessibilidade atempadamente e é muito importante nós estarmos nessa fase com elas. Nós podemos fazer a diferença.”
556 surdos

A Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares contabiliza 556 alunos surdos nas escolas nacionais. A grande maioria (428) são utilizadores de LGP. Há, no entanto, cada vez mais alunos que não optam por ter Língua Gestual, porque fizeram implantes cocleares que lhes permitem aprender em ambiente oralista. Nesses casos, beneficiam do apoio de terapeutas da fala e de professores de Educação Especial.

O Ministério da Educação está a preparar as aprendizagens essenciais para a LGP, disciplina curricular para os alunos surdos que a têm como a sua língua materna, e também para o Português Língua Segunda, o Português aprendido pelos alunos surdos. As duas disciplinas têm grupos de recrutamento de docentes próprios e são ministradas nas escolas de referência.

É o caso do agrupamento de escolas Eugénio de Andrade, em Paranhos, no Porto. Integra a rede de referência para a Educação Bilingue desde 2008, mas o trabalho com surdos remonta a 1979, fruto de uma parceria com o Instituto de Surdos Araújo Porto, uma instituição criada na cidade em 1893 e ligada actualmente à Santa Casa da Misericórdia.

A classificação como escola de referência permite ter recursos humanos reforçados para trabalhar com alunos surdos: são sete professores de LGP, oito intérpretes e nove terapeutas da fala. O agrupamento tem 83 alunos surdos, do pré-escolar ao 9.º ano. Alguns estão integrados no currículo geral e outros em turmas bilingues, com currículo adaptado. Nesses casos, as turmas são mais pequenas, podendo ter no máximo dez alunos.

É o caso do 8.º S, que encontramos na aula de Educação Tecnológica. Na sala há sete alunos, acompanhados por quatro adultos: dois professores de Educação Especial, especializados na área da surdez, uma intérprete e a professora titular da disciplina. “Fazemos uma articulação entre todos”, garante Ângela Saraiva, responsável pela disciplina.

É professora há 18 anos e integra a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva. A turma é pequena, mas tem “muitas especificidades”, pelo que precisa realmente de todos aqueles profissionais. Os sete alunos são todos surdos, mas alguns têm medidas adicionais, devido a outras deficiências. “O grande desafio aqui é efectivamente fazer uma análise dos alunos e procurar encontrar as estratégias que vão ao encontro dos diferentes grupos.”

No quadro de ardósia, o sumário das lições n.º 9 e 10 explica aquilo em que os alunos estão a trabalhar: “Representação gráfica rigorosa da estrutura de uma ponte.” Anaísa, uma das alunas, não está com meias palavras: “Odeio esta disciplina.” “Gosto de aprender, gosto de estudar”, clarifica. Mas prefere Geografia ou Físico-Química. E também LGP.

Anaísa é surda, mas tem capacidade para oralizar. Prefere, no entanto, expressar-se na sua língua primeira. “Eu prefiro estar junto dos surdos, posso comunicar melhor.” Conhece muitos dos amigos que tem na escola desde a infância, quando entrou no pré-escolar na Escola Augusto Lessa, a EB 1 do agrupamento, situada a poucos metros da escola-sede. “Com os ouvintes é diferente. Há algumas coisas que eu não percebo, porque eles falam rápido”, acrescenta.
Amor em dactilologia

Houve um dia em que, na escola onde Miguel Sousa estudava, entregaram aos alunos uma folha com o alfabeto da LGP. “Eu aprendi aquilo e já falava alguma coisa, sempre letra a letra”, conta. Chama-se “dactilologia” ao acto de dizer uma palavra em Língua Gestual caracter a caracter. Quando conheceu Diana Silva, era assim que comunicavam. “Ela é que começou depois a ensinar-me outros gestos.”

Miguel é ouvinte, Diana é surda. Namoraram, casaram e, há três anos, tiveram um filho, Gustavo. No início deste ano, a criança entrou no pré-escolar no agrupamento Eugénio de Andrade. “Foi bom ter surdos aqui. Deu-me mais confiança. Se fosse noutra escola, seria mais difícil para mim”, confessa a mãe. Já conhecia esta escola. Também estudou aqui, desde 1999, quando entrou no 5.º ano, até ter ido para o ensino superior – é licenciada em Serviço Social.

A escola do Porto tem uma longa experiência no trabalho com alunos surdos, mas Diana Silva nota diferenças positivas face ao tempo em que foi aluna. “Agora há professores de LGP e há intérpretes.” O primeiro intérprete da escola chegou, quando Diana já frequentava o 9.º ano. Antes de ter essa ajuda “era tudo mais difícil”. “O currículo também melhorou bastante face ao tempo em que andei aqui”, avalia.

A integração dos surdos é hoje outra, realça ainda. Naquela altura, as turmas “estavam completamente separadas”. Os estudantes “ouvintes ficavam de um lado, o bloco D era para os surdos. E não se juntavam”. Hoje, as duas comunidades convivem e desde cedo. Um projecto-piloto do agrupamento Eugénio de Andrade, pensado para ter a duração de três anos, juntou crianças surdas e ouvintes, em ambiente bilingue. A ideia é que os “alunos aprendam a comunicar naturalmente em língua gestual” e “socializem desde pequenos”, sintetiza a directora adjunta, Sónia Cruzeiro.

É nesta turma que está Gustavo, filho de Diana Silva e Miguel Sousa. É uma de oito crianças ouvintes na sala do pré-escolar. Alguns deles, tal como Gustavo, são filhos de surdos, comummente designado por “CODA”, acrónimo da designação inglesa Child of Deaf Adults. O termo deu título ao filme CODA – No Ritmo do Coração, vencedor do Óscar de Melhor Filme no ano passado.

Na mesma turma há sete colegas surdos. Com as 15 crianças trabalham uma intérprete e um docente de LGP, uma educadora de Ensino Especial e dois terapeutas da fala. “Isto é um luxo”, diz Teresa, a educadora titular da turma, a propósito dos recursos humanos reunidos para este projecto-piloto. Apesar do pioneirismo do cruzamento de crianças surdas e ouvintes em ambiente bilingue, o dia-a-dia da turma é “a vida normal de jardim-de-infância”. “Eles pegam-se uns com os outros, chateiam-se”, continua a educadora.

A turma passa bastante tempo fora da escola, em diferentes actividades. A cada duas semanas, por exemplo, vão à horta na Quinta do Covelo, não muito longe do estabelecimento de ensino. No dia da visita do PÚBLICO, as crianças tinham ido semear ervilhas. De galochas calçadas e capa para a chuva com o logótipo do município do Porto, sacodem a chuva e alguma terra antes de entrarem na sala, no rés-do-chão da escola. “A não ser que chova muito, vamos na mesma. A rotina é muito importante para eles.” A chamada das 15 crianças da turma, por exemplo, é feita todos os dias por um aluno diferente. E todos os dias a chamada é bilingue, vocalizando os nomes civis de cada um e usando a LGP e o respectivo nome gestual.

Diana e Miguel quiseram integrar Gustavo nesta turma onde há crianças surdas para o ajudar “a ter mais contacto com a mãe”, conta o pai. “Em casa não quero obrigá-lo a aprender LGP. Aqui, a aprendizagem é mais natural”, acrescenta a mãe. Quatro meses depois de ter chegado à escola, a criança já se expressa em língua gestual. Em casa, refere-se aos colegas de turma pelo seu nome gestual.

“E como é o teu nome?”, pergunta o pai. Gustavo atravessa a sala de aulas e vai até à cartolina onde estão os nomes de todos os alunos. Retira o quadrado colado com velcro onde está o seu nome gestual e apresenta-o: o polegar direito a passar horizontalmente sobre a sobrancelha direita. O gesto faz referência a um arranhão que tinha feito nessa zona da face, quando era mais pequeno. Os nomes gestuais fazem sempre referência a uma particularidade de cada pessoa e são atribuídos pela própria comunidade surda a cada um dos seus membros.

Tal como os pais desejavam, Gustavo é bilingue. Com o pai, os tios e os avós, que são ouvintes, oraliza. Quando fala com a mãe, só usa língua gestual. “Ele chega a casa e já faz gestos que nós nunca lhe tínhamos ensinado”, valoriza Diana Silva. Às vezes, ainda é “preciso tentar perceber”, como acontece com qualquer outra criança de três anos que está a aprender a expressar-se. “Porque ele não faz o gesto perfeito, mas já ajuda muito para que possamos comunicar.”

Estratégia para a Inclusão de Pessoas com Deficiência falhou metas propostas para 2021

in Público on-line

As barreiras arquitectónicas estão por eliminar, os guias para a prevenção de violência não existem, nem o diagnóstico sobre a empregabilidade.

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD), que previa que fossem feitas 30 parcerias com municípios para eliminar barreiras arquitectónicas no espaço público, falhou quase todas as metas propostas para 2021.

De acordo com o Jornal de Notícias desta quarta-feira, as barreiras arquitectónicas estão por eliminar, os guias para a prevenção de violência não existem e nem o diagnóstico sobre a empregabilidade.

O jornal diz também que a Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, liderada pela secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, ainda não se reuniu este ano.

A ENIPD entrou em vigor a 1 de Setembro do ano passado e tem 170 medidas concretas para implementar até 2025, das quais cerca de 70 deviam ter sido concluídas ou iniciadas em 2021.

Em declarações ao JN, o presidente da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD), José Reis, diz estar preocupado com a situação, destacando a importância da questão das acessibilidades.

Segundo José Reis, a Comissão reuniu-se pela última vez no último trimestre de 2021 para discutir mudanças na reforma antecipada para a deficiência.

Contactado pelo JN, o Ministério da Segurança Social justifica que algumas medidas são “inovadoras” e, por isso, foi preciso “construir uma base de suporte técnico” ou incluí-las nos planos de actividades das organizações envolvidas.

Por isso, o Ministério admite que “não foi possível efectivar em 2021 a conclusão ou início de algumas medidas face à data de aprovação da reunião do Conselho de Ministros”.

“O intervalo de tempo entre a conclusão do circuito legislativo e a respectivas aprovação e publicação [da ENIPD] conduziu à necessidade de realizar ajustes na calendarização”, refere o Ministério.

Por seu lado, as organizações ligadas ao sector contactadas pelo JN apontam outras causas, realçando a dotação orçamental que não existe.

“O nosso Orçamento do Estado não contempla a Estratégia”, disse ao JN Gisela Valente, da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), lamentando o incumprimento.

Consulta pública do “Demografia, Qualificações e Inclusão” até 8 de setembro

in Radio Elvas

Está a decorrer, até dia 8 de setembro, uma consulta pública para o Programa português “Demografia, Qualificações e Inclusão” do PT2030.

Trata-se de um programa que está “inserido no Programa Operacional “Inclusão Social e emprego” financiado por fundos comunitários que, tal como revela Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo pretende, em Portugal, “tentar dar resposta ao desafio demográfico, apoio ao emprego, novas medidas de conciliação da vida pessoal e profissional e envelhecimento ativo”.

O objetivo é “tentar encontrar formas de ajudar a combater esses problemas, como medidas para melhorar o acesso ao emprego, acesso ao emprego de pessoas com deficiências, bem como medidas para conciliar melhor a vida no trabalho e a nível pessoal, medidas para garantir mais e melhores de serviços de acolhimento de crianças, também uma rede com mais inclusão”, entre outros acrescenta Ana Pereira.

Qualquer cidadão ou entidade podem participar nesta consulta pública, até dia 8 de setembro, através do europedirect.ipportalegre.pt.

A Consulta pública do programa “Demografia, inclusão e qualificações” é o tema em destaque esta semana no programa “Espaço Europa”, que pode ouvir na emissão às 12.45 horas e às 16.30 horas, ou no podcast abaixo:

“A cadeira de rodas também vai?” Pessoas com mobilidade reduzida queixam-se de discriminação nos TVDE

Daniela Carmo, in Público on-line

Queixas na polícia e respostas pré-formatadas às reclamações junto das empresas. Estas são algumas das experiências de quem se desloca em cadeira de rodas e vê as viagens muitas vezes canceladas. O que podem os passageiros com mobilidade reduzida fazer quando sofrem uma situação discriminatória num carro TVDE?

O acto de abrir a aplicação de uma qualquer plataforma de TVDE e fazer a requisição de um transporte é comum nos dias que correm. E nem é algo que provoque ansiedade. Pelo menos não o é para a maioria da população. Mas há pessoas que se deslocam numa cadeira de rodas, como Lourenço, Diana ou Catarina, e que pensam duas vezes antes de requisitar uma viagem. A dúvida quanto ao motorista que vão encontrar, se vai aceitar transportar a cadeira ou se vai até cancelar a viagem depois de perceber que existe uma cadeira de rodas na equação pode demovê-los.

Esta é a realidade que Lourenço Madureira Miguel, Diana Niepce ou Catarina Oliveira relatam ao PÚBLICO, e que não é desconhecida a quem, como eles, precisa de uma cadeira de rodas para se deslocar. As situações variam, mas, em todas elas, há um factor que dizem ser comum: a discriminação negativa pela pessoa com mobilidade reduzida.

De acordo com a lei que estabelece o regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (Lei n.º 45/2018), “é obrigatório o transporte de cães guia de passageiros invisuais e de cadeiras de rodas ou outros meios de marcha de pessoas com mobilidade reduzida, bem como de carrinhos e acessórios para o transporte de crianças”.

Além disso, a lei tem mesmo um artigo dedicado em exclusivo à “não discriminação” e outro aos “passageiros com mobilidade reduzida”. Neste último determina-se que “a plataforma electrónica fornece obrigatoriamente aos utilizadores, efectivos e potenciais, a possibilidade de estes solicitarem um veículo capaz de transportar passageiros com mobilidade reduzida, bem como os seus meios de locomoção”.

“Os utilizadores, efectivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical”, lê-se no mesmo documento.

Eu não discrimino, eu sei bem ver as coisas. Você não vê que aquilo [cadeira de rodas] é um peso bruto? Você pode usar aquilo para se transportar de um lado para o outro, não é para pôr dentro do carro e tirar do carro. No seu carro está bem, agora no Uber não. Motorista de TVDE

“Cadeira de rodas não aceito”

Lourenço, estudante do curso de Medicina em Lisboa, chegou a ficar mais de uma hora à espera por um transporte depois de cancelamentos consecutivos. O caso não foi isolado. O jovem de 21 anos desloca-se diariamente, várias vezes por dia, entre a faculdade, o hospital ou um café, para uma simples saída com os amigos.

E, em 60% das viagens, garante, tem uma experiência negativa. “Uma destas três situações acontece: chamo um TVDE, estou oito minutos ou quantos forem à espera, para me identificar digo que estou de cadeira de rodas e o motorista diz ‘cadeiras de rodas não aceito’; outras vezes cancela a viagem; ou usa ainda outra estratégia que é ficar a andar no sentido contrário ao meu, enquanto o preço [da taxa de espera] aumenta, para me obrigar a ser eu a cancelar em vez de cancelar ele e ser penalizado”.

Num dos percursos, Lourenço Madureira filmou a interacção com o motorista e partilhou o vídeo nas redes sociais para denunciar o caso. Seguiu-se uma avalanche de testemunhos semelhantes e de mensagens de solidariedade perante as palavras do motorista. “Eu não discrimino, eu sei bem ver as coisas. Você não vê que aquilo [cadeira de rodas] é um peso bruto? Você pode usar aquilo para se transportar de um lado para o outro, não é para pôr dentro do carro e tirar do carro. No seu carro está bem, agora no Uber não. O Uber não está aqui para ser o seu criado”, ouve-se o motorista dizer.
TVDE não revelam quantas queixas

Questionadas por escrito pelo PÚBLICO, nenhuma das principais empresas que operam em Portugal (Uber, Bolt e Free Now) adianta quantas queixas de discriminação de pessoas com mobilidade reduzida foram recebidas este ano ou em 2021.

No caso da Free Now, a empresa diz que “ainda não tem acesso a estes dados”. Já a Bolt refere que não consegue precisar o número de queixas “relacionadas directamente com este assunto” e que fazê-lo vai contra a política de privacidade da empresa. A Uber não responde a essa questão.

Pedimos à coordenadora do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto, para enquadrar o termo: “a discriminação é qualquer comportamento que causa uma desvantagem para a pessoa que tem uma necessidade específica em termos de transporte, neste caso. É um tratamento diferente do que é dado a outras pessoas e que, nesta situação de discriminação negativa, prejudica a pessoa.”

O problema destas situações é que geram traumas e nós demoramos muito tempo a ultrapassá-los. E temos de sair à rua, temos de fazer a nossa vida. Só que estas situações geram muito desconforto, há sempre aquele lugar, aquela memória da experiência traumática e infelizmente a maioria delas, as pessoas que estão de fora não as vêem Diana Niepce

Uma vez que a legislação tem explícitos os dois artigos relativos à não discriminação e aos passageiros com mobilidade reduzida, há “uma clara moldura legal” para que o visado possa apresentar queixa por discriminação. “Existe um quadro jurídico muito explícito e que não deixa margem para dúvidas daquilo que são as obrigações destes motoristas”, desenvolve a mesma responsável.

Nessas situações, os clientes devem, então, apresentar queixa à Provedora da Justiça ou ao Instituto Nacional de Reabilitação (INR) e não apenas à plataforma responsável pelo transporte. “Ao fazê-lo [a pessoa que sofreu um episódio de discriminação] deve incluir relatos concretos, data, hora, quem foi o condutor, qual era o veículo, etc. E, além disso, nestas plataformas electrónicas as viagens até ficam registadas pelo que é fácil provar que aquilo aconteceu”, acrescenta Paula Campos Pinto.

A coordenadora do ODDH adianta também que “a lei que proíbe a discriminação das pessoas com deficiência prevê determinadas multas para aplicar a quem não a cumpre”. Contudo, este é um “processo moroso” e não há muitos casos a terminar em sanções porque são desenvolvidas acções pedagógicas e os comportamentos são corrigidos.

Em cada dia de 2021, houve em média três queixas por discriminação em razão da deficiência e do risco de saúde agravado, segundo os dados que constam do Relatório anual 2021 sobre as práticas de actos discriminatórios em razão da deficiência e do risco de saúde agravado, divulgado no início da semana. Do total de 1196 queixas remetidas às entidades competentes, 66 foram enviadas à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

As três plataformas que foram questionadas pelo PÚBLICO dizem, no entanto, que não toleram qualquer tipo de discriminação e descrevem os comportamentos como intoleráveis. “Discriminar passageiros ou recusar uma viagem devido a condições físicas, nacionalidade, etnia, orientação sexual ou crença religiosa não se enquadra nos nossos valores, sendo que acreditamos na igualdade e, sobretudo, dignidade de todos os passageiros”, escreve a Free Now, ao mesmo tempo que garante ter iniciado “processos de averiguação”.

Também a Uber assegura que sempre que as regras de utilização não são cumpridas por determinado motorista poderá acontecer a inibição de trabalho depois da investigação.

“O que geralmente fazemos nestes casos começa pela identificação do condutor em questão e, depois da averiguação sobre o incidente, aplicamos a sanção adequada; consoante esta, desenvolvemos esforços no sentido de prevenir a repetição destes mesmos comportamentos”, explica, por sua vez, o responsável de ride-hailing da Bolt em Portugal, Nuno Inácio.
Empresa é a responsável, não o motorista

Mas, para Diana Niepce, uma sanção ao motorista não é a solução porque “foi a empresa que não garantiu uma formação adequada àquela pessoa”. Por isso, quando sofre alguma situação discriminatória num TVDE vai mais longe e apresenta queixa na aplicação e participa à polícia da empresa responsável. “A minha queixa não é contra o motorista, é contra a empresa porque a empresa é que tem de tomar medidas em torno disso para as coisas não acontecerem”, defende.

Diana, com 37 anos, é bailarina, coreógrafa e escritora e, tal como Lourenço, utiliza frequentemente as plataformas TVDE para se deslocar, nacional e internacionalmente. Volta e meia, pelo menos uma vez por semana, tem uma experiência negativa.

Enquanto nos conta os episódios pelos quais já passou, Diana Niepce faz, ao mesmo tempo, uma viagem de Uber. “Desta vez está a correr tudo bem, até agora sim”, responde quando lhe perguntamos sobre aquela deslocação. Mas acrescenta que optou por reservar um Assist – uma opção desenvolvida “em parceria com a Associação Salvador, que permite a pessoas com deficiências físicas, intelectuais e sensoriais, bem como idosos, grávidas ou qualquer utilizador com mobilidade reduzida, realizar viagens com apoio especial”, esclarece a Uber ao PÚBLICO.

A Bolt assegura estar também a trabalhar numa opção semelhante dedicada a pessoas com mobilidade reduzida. “Este é, acima de tudo, o único passo lógico do nosso ponto de vista para colmatar esta falha no mercado”, refere Nuno Inácio.

Para isso, a empresa vai “promover a formação de um número significativo de motoristas, que terão carros já equipados para este efeito de transporte”. “Isto porque se, por um lado, nem todos os carros estão aptos para tal — mesmo indo ao encontro dos requerimentos por lei para um veículo TVDE —, é ainda mais importante termos motoristas com formação adequada e as suas viaturas moldadas às necessidades de quem os requer.”

Já a Free Now diz que “exige uma formação específica dada aos motoristas antes de iniciarem a actividade” com a plataforma, “a qual inclui um capítulo de boas práticas e de inclusão”.

Mas a cadeira também vai? Não vou pôr isso no meu carro Motorista de TVDE

“Não vou pôr isso no meu carro”

Ao contrário dos restantes entrevistados, uma destas experiências traumáticas levou Catarina Oliveira a deixar de usar estes serviços. A nutricionista e activista pelos direitos da pessoa com deficiência tem carro próprio, “felizmente”, e é assim que faz a maioria das deslocações, mas quando é necessário outro meio chama um motorista já seu conhecido.

Há três anos um condutor perguntou-lhe “mas a cadeira também vai?” e, depois de ouvir uma resposta afirmativa, rematou com um “não vou pôr isso no meu carro”. “A minha cadeira é manual e desmontável, é leve (tem seis quilos) e há uma parte, como um ovo de um bebé [cadeira de transporte], que tinha de ir no banco de trás porque a mala era pequena. Quando o senhor disse que não a levava no carro entrámos numa discussão e, a certa altura, eu já pedia ao meu irmão para me chegar a cadeira porque eu é que já não queria ir com aquele motorista”, descreve Catarina. “Ele começou a perceber que nós não nos estávamos a calar e a dizer que aquilo era discriminação e, por isso, disse que podíamos tentar encaixar tudo.” “Agora quem não quer ir sou eu”, rematou a nutricionista de 33 anos e o motorista foi embora.

Seguiu-se uma “reclamação formal”, a empresa que a transportou disse que “não se revia nestas políticas e que iam dar seguimento à reclamação”. Até hoje, Catarina não soube mais nada sobre o caso. “Não faço ideia se houve alguma consequência.”

O mesmo acontece com Lourenço e Diana, que dizem que sempre que apresentaram uma queixa o que receberam foram mensagens ou telefonemas em nome da plataforma com “uma comunicação já pré-formatada, que é sempre a mesma: não se revêem naquelas políticas”.

Subsídio de educação especial. Governo admite atraso na avaliação dos processos

Rute Fonseca e Melissa Lopes, in TSF

Ana Sofia Antunes explica que o número de requerimentos quase duplicou este ano, razão pela qual poderá existir algum atraso na avaliação dos casos. Familiares e terapeutas manifestam-se esta manhã em frente do centro de verificação de incapacidades da Segurança Social, em Valadares.

O Governo garante que não houve qualquer redução na atribuição dos subsídios de educação especial. Ouvida pela TSF, a secretária de Estado da Inclusão diz mesmo que no último ano foi atribuída uma verba mais alta. E o número de requerimentos quase duplicou, mas até esta altura só foram analisados metade dos processos, podendo, por isso, existir algum atraso.

Por causa da falta de apoios para as crianças com deficiência realiza-se esta manhã um protesto junto ao Centro de Verificação de Incapacidades da Segurança Social, em Valadares, Vila Nova de Gaia. Ana Sofia Antunes rejeita as críticas e aponta números.

"Se em 20/21, a 24 de junho, tínhamos 27 mil requerimentos de subsídio de educação especial, este ano temos um total de 32.025. Se o ano passado tínhamos deferido um total de 16.300 processos, este ano temos 16.600. Temos um acréscimo de 4% de processos deferidos comparativamente com o ano letivo anterior", afirma.

A responsável sustenta também que, se no ano passado, tinham sido pagos de 7.676 processos e executados 9 milhões e 100 mil euros, este ano já foram transferidas verbas respeitantes a mais de 9 mil processos, o que equivale a mais de 13 milhões executados. "O que significa que no presente ano letivo já executámos em subsídios de educação especial um valor cerca de 40% superior àquilo que tínhamos executado no ano letivo anterior", conclui.

Ana Sofia Antunes pede aos pais para terem paciência, porque o número de pedidos de subsídio de educação especial quase duplicou e ainda só foram analisados cerca de metade dos processos. "A esta altura do campeonato, face a 32 mil requerimentos ainda só analisámos 16 mil porque ainda não terminamos o ano letivo. Esta questão do subsídio de educação especial não termina quando acabam as aulas. Ainda recebemos requerimentos para além deste período e obviamente que continuamos a analisar, a deferir e a pagar muitos destes requerimentos", salienta, acrescentando que há situações que podem estar ainda em análise.

Há uma semana, o Jornal de Notícias escrevia que nos primeiros quatro meses do ano, um em cada quatro subsídios de educação especial foi cortado pela Segurança Social, mas a secretária de Estado da Inclusão diz que estes números estão foram do contexto.

"Há um erro que convém desconstruir: foram pegar em números comparativos de janeiro a abril de 2021 e janeiro a abril de 2022 para invocar que fizemos menos pagamentos", argumenta, considerando a análise "simplista" por não detalhar quantas pessoas são apoiadas em cada transferências feita.

O protesto dos familiares e terapeutas das crianças que têm e/ou deixaram de ter tratamentos está marcado para as 10h30, em frente do centro de verificação de incapacidades da Segurança Social, em Valadares, Vila Nova de Gaia.

Ministra da Segurança Social inaugura lar para pessoas com deficiência em Ourique

Beatriz Torres Valente, in Rádio Voz de Planície

Nesta terça-feira realiza-se a cerimónia de inauguração do Lar D. Dinis da Cercicoa - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas e Solidariedade Social de Almodôvar, Castro Verde e Ourique, CRL. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, marca presença.

O lar que hoje é inaugurado na vila, foi construído no âmbito de uma parceria da CERCICOA com o Município de Ourique, que representou um investimento global de 196.735,99 euros, tendo sido cofinanciado a 85% pelo FEDER/PO Alentejo.

O lar dispõe de 20 vagas para acolhimento de pessoas com deficiência, sendo a gestão do equipamento da responsabilidade da Cercicoa, enquanto entidade com competência para o desenvolvimento das valências de resposta social, refere a autarquia.

O Município frisa também que “esta é mais uma resposta ao quadro deficitário deste tipo de ofertas na região, que resulta da convergência de vontades e recursos, num território pontuado pela baixa densidade populacional, envelhecimento da população e dispersão dos núcleos habitacionais”.

Reformas antecipadas sem penalização para deficientes só chegam com o próximo OE

Pedro Crisóstomo, in Público on-line

Nova lei acaba com o corte do factor de sustentabilidade, mas só para quem tem grau de deficiência acima de 80%. Associação pede que patamar baixe para os 60%.

A nova lei que permite aceder à reforma antecipada aos 60 anos, sem penalização, para quem tem um grau de deficiência com uma incapacidade igual ou superior a 80% foi publicada na edição do Diário da República desta sexta-feira, mas as novas regras só valerão a partir do momento em que estiver de pé o Orçamento do Estado (OE) para 2022.

O diploma prevê que a lei só entre em vigor ao mesmo tempo da lei orçamental “subsequente” a esta publicação. O momento exacto dependerá agora do calendário da apresentação, discussão e votação da proposta a apresentar pelo próximo Governo, depois das eleições legislativas de 30 de Janeiro. Entretanto, o actual executivo ou o próximo poderão começar a preparar a regulamentação da lei, porque o diploma dá seis meses ao Governo para o fazer.

Para uma pessoa se poder reformar antecipadamente por deficiência tem de reunir “cumulativamente” três “condições gerais de elegibilidade”: ter uma idade igual ou superior a 60 anos; ter “deficiência a que esteja associado um grau de incapacidade igual ou superior a 80%” e ter “pelo menos 15 anos de carreira contributiva constituída com a situação de deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 80%”.

O Parlamento decidiu que “ao cálculo do montante de pensão atribuída não é aplicável o factor de sustentabilidade” (um corte que se aplica às pensões antecipadas normais, para desencorajar os cidadãos a aposentarem-se), “nem a penalização por antecipação da idade normal de reforma”.

Neste momento, a aplicação do factor de sustentabilidade implica um corte de 15,5% no valor das pensões antecipadas, e a regra da penalização corta 0,5% à pensão por cada mês em falta até à idade normal da aposentação.

Para a Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a nova lei é insuficiente e um retrocesso. Quando o texto final foi aprovado no Parlamento no final de Novembro, a associação veio sublinhar que “a prática legislativa tem definido como limite para o acesso a benefícios fiscais o grau de incapacidade de 60%” e não com base nos 80% consagrados nesta lei.

“O condicionalismo de incapacidade igual ao superior a 80% é contrário à posição defendida pelas ONGPD [organizações não-governamentais das pessoas com deficiência] e, quanto a nós, representa um retrocesso porque sempre consideramos como sendo um dado adquirido os 60%”, notou a associação em comunicado, sublinhando que a fixação nos 60% tem como objectivo permitir que os trabalhadores com deficiência “que sofrem um desgaste excessivo por factores condicionantes no seu quotidiano que não lhe podem ser imputados, possam usufruir da reforma com alguma qualidade de vida”.

A APD considera que a delimitação do patamar nos 80% teve por base “informações pouco fiáveis, já que não se conhece o número exacto de pessoas com deficiência em Portugal, nem tão pouco, quantas dessas pessoas poderão estar empregadas e a reunir cumulativamente” as restantes condições de acesso.

“Os surdos podem fazer tudo o que os ouvintes fazem”

Ana Cristina Pereira (Texto) e Paulo Pimenta (Fotos), in Público on-line

Carlos Alberto Silva e Alexandra Perry perderam a audição em bebés. Ele é administrativo e ela professora de Língua Gestual Portuguesa. Criaram dois filhos e têm os seus hobbies.

Quem entra na Fundação Nuno Silveira, em Gondomar, dá logo com Carlos Alberto Silva. Está na secretaria, com o nariz enfiado no computador, a fazer encomendas, a verificar pagamentos, a processar salários.

É o mais antigo funcionário da organização. Quando foi contratado, faz agora 25 anos, ainda se chamava Associação de Apoio ao Deficiente Nuno Silveira e ainda não dispunha das actuais instalações. Um complexo com lar residencial para pessoas com deficiência, centro de actividades ocupacionais, serviço de apoio domiciliário, empresas de inserção e cursos de formação profissional.

Não nasceu surdo, há 47 anos. “Estava na incubadora quando fiquei constipado e foi assim que começou a surdez. A minha mãe só deu conta aos nove meses.” Chamava por ele e pelo irmão gémeo e só o irmão virava a cabeça na sua direcção.

As portas da sua mente eram os olhos. A família inventou um código linguístico para comunicar com ele. Entrando no Centro António Cândido, no Porto, que então funcionava como uma escola exclusiva para crianças surdas, aprendeu língua gestual portuguesa.

As escolas públicas tinham começado a integrar alunos surdos. Desde 1978, nalgumas havia Núcleos de Apoio a Crianças Deficientes Auditivas. Ficavam à parte, juntando-se às ouvintes nalgumas disciplinas práticas. Carlos teve essa experiência na Escola Básica Eugénio de Andrade.

No 10.º, quando passou para a Escola Infante D. Henrique, foi integrado numa turma de ouvintes. Tinha aprendido leitura de fala, isto é, leitura labial, mas “foi complicado”. “Exigia um grande esforço e muito estudo. Tinha de estar sempre focado nos lábios do professor.” Alguns colegas ajudavam-no, emprestando-lhe os apontamentos.
Não havia intérprete na sala de aula

Foi no ensino secundário que conheceu Alexandra Perry, dois anos mais velha. Ela perdera a audição aos nove meses com uma doença viral, o sarampo. Tinham uma língua comum e uma forma semelhante de apreender o mundo e num instante ficaram encantados um com o outro.

Para ela, frequentar o secundário também era “uma luta muito grande”. “Não havia os apoios escolares de hoje. Não tínhamos intérprete na sala de aula. A primeira vez que tive intérprete foi quando entrei na Escola Superior de Educação de Coimbra. Foi um descanso.”

Um parêntesis: esta conversa está a acontecer na sala da família, em Águas Santas, Maia; o portátil está ligado e, através de videochamada, uma intérprete ajuda-nos a perceber o que Carlos e Alexandra vão dizendo.

Alexandra esclarece que, concluído o secundário, não foi logo para o ensino superior. Só havia os cursos da Associação Portuguesa de Surdos e da Associação de Surdos do Porto. “As pessoas tornavam-se formadoras de Língua Gestual Portuguesa e ensinavam nas escolas.”

Seguiram ambos por esse caminho profissional. “Sentíamos-mos inferiores aos professores”, admite ela. Todos os anos, assinavam um novo contrato com a categoria de técnicos especializados. Invariavelmente, começavam o ano lectivo com atraso. Preparavam aulas, davam-nas, faziam avaliações, mas ganhavam menos do que qualquer professor.

Havia algum debate, mas os estudiosos da área linguística já tinham provado que a língua gestual tem estrutura, gramática, precisão, flexibilidade, subtileza, como qualquer língua. E em 1997 a Língua Gestual Portuguesa foi reconhecida como instrumento de acesso à educação. Nessa altura, ganhou estatuto de disciplina. Nasceram as Unidades de Apoio Educativo aos Alunos Surdos. Mas o grande momento de viragem, na opinião de Alexandra, ocorreu em 2008, quando foram criadas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos, que ensinam Língua Gestual Portuguesa como primeira língua e a Língua Portuguesa, na forma escrita e falada, como segunda.

Já se tinham casado e já tinham tido o primeiro filho quando, aos 26 anos, Alexandra decidiu ingressar no ensino superior. Nos seus tempos de presidente da Afomos, a associação dos profissionais de língua gestual, liderou a luta pela sua dignificação. Há três anos, o Ministério da Educação criou um código de recrutamento para professores de Língua Gestual Portuguesa. “Agora sinto que somos vistos como os outros professores.”

Dá aulas no Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, no Porto. A sua antiga escola é hoje uma escola de referência para alunos surdos. “Adoro trabalhar ali. Adoro trabalhar com alunos surdos. Os alunos surdos também têm de pensar no seu futuro profissional. Sou lutadora e sinto que lhes sirvo de exemplo. Sou um modelo que eles podem seguir. Os surdos podem fazer tudo o que os ouvintes fazem menos ouvir.”

Carlos gaba-lhe a paciência. Não hesitou quando, ainda solteiro, um amigo lhe disse que estavam à procura de uma pessoa com o 12.º ano, residente em Gondomar, com alguma deficiência. O anúncio tinha três requisitos e ele preenchia os três. “Era a pessoa certa para aquele lugar.”

Não basta aceder ao emprego, é preciso segurá-lo. E ele tornou-se parte da casa. “Sinto-me muito bem no meu trabalho”, garante. Embora Alexandra já ali tenha ido dar uma formação de língua gestual para funcionários, poucos a sabem usar. Nem por isso Carlos se atrapalha. “Tenho os meus códigos. Sei utilizar a voz. Faço leitura de fala.”

Admite que a pandemia de covid-19 dificulta a comunicação dos surdos. As máscaras escondem os lábios. Para falar com ele, os colegas afastam-se um pouco e baixam a máscara. “Eles têm essa sensibilidade. É fácil comunicar com toda a gente. Não me posso queixar.”

Paula Aguiar, coordenadora das respostas sociais, só tem elogios a fazer-lhe, percebemos ao visitá-lo no trabalho no dia seguinte. “O Carlos faz trabalho administrativo e colabora e apoia-nos também nas áreas técnicas.” Aponta, em jeito de exemplo, o cartaz sobre a exposição de Natal. “Ele é muito curioso, muito interessado. Quando não sabe ajudar trata de saber. Faz a sua pesquisa e aparece com a solução.”
Atar fios aos pés dos bebés

A sociedade, nota Alexandra, está mais sensibilizada. Ainda assim há muita gente surda com o 12.º ano ou o ensino superior fora do mercado de trabalho. “Quem não tem experiência com surdos tem dificuldade em concebê-la”, achega Carlos. “Como é que eu vou comunicar com aquela pessoa?”

Não é só uma questão de sensibilidade. Reconhecem o muito que o mundo mudou desde a sua infância e mesmo desde a infância dos filhos, agora com 25 e 16 anos. A evolução tecnológica facilita a vida das pessoas surdas.

Carlos dá o exemplo dos sensores que tem num candeeiro do quarto. Havendo um grito dentro de casa, a luz acende e apaga, acende e apaga. Se ele e Alexandra estiverem a dormir, acordam com aquele piscar.

Quando eram crianças, nada daquilo existia. Quando os filhos nasceram, tão-pouco. Pelo menos que eles tivessem conhecimento. Incapazes de ouvir o choro do bebé, tinham de engendrar soluções mais ou menos criativas.

Conta Alexandra que, na maternidade, mantinha uma mão no berço para sentir o movimento do bebé. E conta Carlos que, já em casa, atavam uma ponta de um fio ao pé do bebé e outra ponta a um braço. Se o bebé se mexesse, o puxão acordava o adulto responsável. E tantas vezes acordava para nada.

Ao que diz Alexandra, cuidar do primeiro filho foi bem mais complexo. Quando o segundo chegou, já tinham todas as estratégias testadas. Se fosse agora, que há sensores e outras tecnologias, mais fácil seria.

Os filhos são bilingues. Em casa, aprenderam língua gestual portuguesa. Na creche e no infantário aprenderam língua portuguesa. Na escola, continuaram a aprendê-la nas formas oral e escrita. A língua gestual não se revelou um obstáculo à aprendizagem da língua verbal.

Há uma parte da comunidade surda que se assume como uma minoria linguística e cultural, afastando-se da ideia de deficiência. O reconhecimento da língua gestual e o ensino bilingue fazem parte dessa concepção, que se desliga da visão médica e que adopta a visão das ciências sociais. Nesse sentido, os filhos pertencem à maioria ouvinte, mas também à minoria surda. Cresceram a frequentar a Associação de Surdos do Porto. Os pais fizeram-nos sócios quando ainda eram pequeninos. Nas actividades e nos convívios com a comunidade surda forjaram parte da sua identidade.

Carlos integrou há muitos anos a equipa de futsal da associação. Perdeu a conta aos jogos em que vestiu a camisola contra os jogadores das associações de surdos de Braga, de Coimbra ou de Lisboa. A certa altura, tornou-se treinador. “Vou sair. Estou cansado. Estou a ficar velho.”

Nesta fase da vida, está mais interessado nos passeios de BTT. Quem visita as suas redes sociais encontra abundante prova desta nova paixão. Quando se lhe fala do risco de não ouvir os carros, desvaloriza: “Os condutores dos carros têm de ter respeito pelos ciclistas. Têm carta. Sabem que devem manter distância de segurança.”

Alexandra acompanha-o nas caminhadas que vão fazendo, mas não é de praticar desporto. Prefere dedicar os tempos livres às actividades culturais, onde inclui o teatro para surdos, e de animação, onde coloca os concursos de miss e mister surdo e as festas de carnaval.

O filho mais velho afastou-se um pouco, mas o mais novo “adora” ir com os pais até à associação, onde encontra rapazes da sua idade, que também crescem em famílias silenciosas, que comunicam com as mãos.

Naquele final de dia, o mais novo desapareceu, envergonhado, numa divisão da casa. O mais velho ainda não tinha chegado. Quando tiverem relações amorosas sérias, Alexandra incentivará quem com eles partilhar os dias a aprender língua gestual. “Vou espicaçá-las. Tenho esperança que continuemos a ser uma família unida.”

O casal lembra que a inclusão de qualquer grupo minoritário exige um esforço dos próprios, mas também dos outros. Alexandra gostava de ver mais ouvintes a aprender língua gestual. Carlos reivindica mais acessibilidade nos serviços públicos.

Até há dois anos, se tivesse um acidente na estrada nem podia chamar a emergência médica. O Governo criou a aplicação MAI112, que permite comunicar com o operador através de mensagem escrita ou de videochamada com intérprete de língua gestual portuguesa. Também previu um serviço de atendimento a pessoas surdas com intérprete, à distância ou presencial, no Instituto de Registos e Notariado, na Segurança Social, nos centros de emprego. Carlos e Alexandra queriam acessibilidade em todos os serviços públicos.

O programa Incorpora, da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI e o IEFP, tem como objectivo fomentar o emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta série de reportagens, o PÚBLICO apresenta um conjunto de retratos representativos dos diversos grupos-alvo da iniciativa. As reportagens são guiadas por critérios editoriais, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.

PRR: Governo assina hoje protocolo com sector social para investimento de 465 milhões

in Económico

O Governo vai hoje assinar um protocolo com o setor social no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um investimento de 465 milhões de euros para as respostas sociais à infância, pessoas com deficiência e envelhecimento.

O protocolo entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e os parceiros do setor social e solidário é hoje celebrado numa cerimónia na Quinta Alegre, em Lisboa, onde também estará presente o primeiro-ministro, António Costa.

Com um investimento de 465 milhões de euros, o objetivo até 2026 é adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais em três principais áreas, explicou em declarações à agência Lusa a ministra Ana Mendes Godinho.

“Nesta parceria com o setor social, assumimos a concretização articulada e uma parceria de colaboração para uma implementação eficiente do PRR, concretamente nas dimensões das respostas sociais à infância, às pessoas com deficiência e ao envelhecimento”, indicou a responsável pela pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Através da atenção nestas áreas, a intenção é implementar medidas tendo em vista a promoção da natalidade, do envelhecimento saudável e da autonomia das pessoas com deficiência ou incapacidades.

“Temos previsto, por um lado, a requalificação e o alargamento da rede de equipamentos e de respostas sociais, concretamente de respostas para a infância”, exemplificou a ministra, referindo também a requalificação da rede de cuidados continuados e paliativos e a aposta em resposta inovadoras para o envelhecimento.

A este nível, Ana Mendes Godinho fala numa “nova geração de apoio domiciliário 4.0”: “Um apoio domiciliário integrado, com várias valências e também aqui com investimento na área digital, colocando o campo digital ao serviço deste tipo de resposta, nomeadamente para garantir acompanhamento à distância das pessoas, permitindo que estejam sempre ligadas”.

Por outro lado, o novo protocolo prevê ainda a promoção de uma intervenção integrada em comunidades desfavorecidas, no âmbito do combate à pobreza.

O trabalho para alguns dos objetivos serão agora formalmente assumidos passará também pelo novo programa Radar Social que, de acordo com a ministra, consiste na constituição de equipas de profissionais presentes em todos os concelhos do país “para a identificação e sinalização de pessoas em situação mais vulnerável e de acompanhamento e integração na rede social”.

“Existem várias dimensões de investimento e é neste sentido, aliás, que esta parceria com o setor social é determinante para conseguirmos implementar com uma dimensão de exigência tão grande que temos pela frente”, sublinhou, acrescentando que estas medidas também garantem “que o nosso país é um país para todos”.

O protocolo entre o Governo e o setor social e solidário será implementado até 2026, pelo mesmo período do PRR, entregue à Comissão Europeia em abril.

Ao longo desse período, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social espera contar com o apoio dos parceiros sociais na implementação e monitorização das medidas, e na promoção “de uma participação ativa dos agentes do território para aplicar da melhor forma possível e da forma mais eficiente e transparente possível estes instrumentos”, conclui.

Universidade de Aveiro cria curso para alunos com deficiência

Samuel Silva, in Público on-line

Jovens vão poder ter aulas juntamente com estudantes de licenciatura e ter um diploma de ensino superior. Formação inclui estágio e propinas pagas por uma empresa privada.

Pessoas com limitações cognitivas vão passar a ter uma formação desenhada a pensar em si no ensino superior. A Universidade de Aveiro formaliza esta quarta-feira a criação de um curso que vai permitir a estes estudantes frequentar aulas juntamente com colegas de licenciatura e também fazer estágios numa empresa, com o objectivo de facilitar a entrada no mercado de trabalho.

O novo curso começa em Outubro e terá o mesmo calendário das restantes formações da Universidade de Aveiro. As candidaturas arrancam este mês e são feitas directamente junto da instituição de ensino superior. Na primeira fase estão disponíveis seis vagas. Se a procura justificar, podem ser abertas novas fases de ingresso.

Esta formação não confere um grau formal, como uma licenciatura ou um curso técnico superior profissional, por exemplo. O curso dará ainda assim direito a um diploma da instituição de ensino superior que será “valioso” para o futuro das pessoas com deficiência que o venham a frequentar, confia a investigadora Maria Maia Machado, uma das responsáveis pelo nascimento desta iniciativa.

O curso vai chamar-se “Programa individual de estudos multidisciplinares” e terá um modelo distinto das restantes formações. Cada aluno poderá “escolher o seu próprio percurso, com base nos seus objectivos pessoais”, explica Maria Maia Machado. No início de cada semestre, um estudante decide quais as disciplinas que pretende frequentar, a partir de um cardápio pré-definido que inclui matérias de sete departamentos da Universidade de Aveiro.

Os estudantes com deficiências intelectuais vão ter aulas ao mesmo tempo que os colegas que frequentam licenciaturas. Na base desta iniciativa está um projecto-piloto, desenvolvido nos últimos anos, no âmbito do doutoramento de Marisa Maia Machado. Nesse primeiro momento, cinco estudantes, entre os 18 e os 37 anos, frequentaram as salas de aula de várias licenciaturas da Universidade de Aveiro.

Os bons resultados levaram o Conselho Pedagógico e o Conselho Científico da instituição de ensino superior a dar “luz verde” a esta nova formação. O curso tem a duração de dois anos e um mínimo de cinco disciplinas obrigatórias para que seja conferido o diploma de conclusão. Além disso, o plano de estudos incluiu dois períodos de estágio, um no final do primeiro ano e outro no final da formação.

Para isso, a Universidade de Aveiro assina, esta quarta-feira, um protocolo de colaboração com a Jerónimo Martins. O grupo empresarial vai acolher os alunos durante os períodos de estágio e indicar um “mentor” entre os seus funcionários para esse momento de formação em contexto de trabalho. Além disso, patrocina o curso pagando, na totalidade, as propinas destes estudantes.
"Universidade inclusiva"

Para o reitor da Universidade de Aveiro, Paulo Jorge Ferreira, “uma universidade verdadeiramente inclusiva garante a todos os seus estudantes o acesso ao conhecimento e o acesso ao trabalho”. O responsável lembra que a instituição que dirige já tem feito ajustamentos para garantir o acesso ao conhecimento de estudantes com necessidades especiais. A colaboração com o grupo Jerónimo Martins “permite ir mais longe e garantir o acesso ao trabalho, a valorização e a integração profissional”.

Uma formação superior para pessoas com deficiências cognitivas tem um valor “distinto” de uma formação profissional, por exemplo, destaca, Maria Maia Machado. Desde logo, porque estes estudantes vão estar em formação “já na sua idade adulta, quando estão a desenvolver plenamente a sua autonomia”.

A investigadora da Universidade de Aveiro valoriza ainda o facto de esta formação permitir dar resposta a uma exigência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de que Portugal é um dos países subscritores. Esse documento estabelece que os Estados devem “asseguram que as pessoas com deficiência podem aceder ao ensino superior geral, sem discriminação e em condições de igualdade com as demais”, assegurando para isso “as adaptações razoáveis”.

A lei estabelece um contingente especial para estudantes com deficiência, que é destinado a candidatos com limitações físicas ou sensoriais. Estes estudantes têm que completar o ensino secundário e fazer os exames nacionais, como todos os alunos. Têm, no entanto, vagas reservadas em cada um dos cursos do ensino superior. Para os estudantes com deficiência cognitiva ou com problemas genéticos que causam limitações no funcionamento intelectual não existe qualquer via de acesso.

Um ano sem pôr um pé no centro de actividades. “Vamos receber pessoas muito diferentes daquelas que conhecíamos”

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Há pessoas com deficiência intelectual que não vão ao centro de actividades ocupacionais desde Março por viverem num lar ou por opção de familiares, que ficam horrorizados só de as imaginar numa enfermaria sem ninguém que as compreenda. No dia 5 de Abril, reabrem os equipamentos sociais para pessoas com deficiência, mas ninguém é como antes.

No princípio, Lurdes Santos até perdia o sono. E se a filha apanhasse covid-19? “Não fala. Usa língua gestual portuguesa. Eu entendo-a bem, mas as outras pessoas não a entendem. Terem de a levar para um hospital e eu não poder estar com ela…”

Daniela não está na sala de terceiro andar que partilha com o pai e com a mãe. A rapariga, de 34 anos, está no quarto a ouvir música. Por instantes, aumenta o volume. “Creio que o amor é a maior/Maior riqueza/ É tudo o que eu tenho pra te dar/Minha certeza.” Trio Odemira.


Deixou de ir ao centro de actividades ocupacionais (CAO) no dia 6 de Março de 2020. Uma semana antes de o Conselho de Ministros aprovar as medidas extraordinárias que incluíam a suspensão das actividades com presença nos equipamentos sociais de apoio à deficiência.

“No início custou-lhe”, diz a mãe. Não percebia por que não haveria de sair de casa, de ir ao CAO, de andar a cavalo, de estar com os avós, os padrinhos ou a tia. Enfiava-se no quarto a ouvir música. “Ela é dada ao sentimento e ao amor. Ia dar com ela a chorar. Dizia-me que estava com saudades do amiguinho, o namorado.”

Falou-lhe no coronavírus. “As televisões estavam sempre a dar a mesma coisa. Ela foi ouvindo falar em internados e em mortos. Ficou com medo de ir à rua. Só passados dois meses de estarmos em casa é que a consegui meter no carro para dar uma volta, mas não quis sair.” É um desafio conduzi-la à dose certa de medo – a que protege sem paralisar.

Quando o Governo ordenou a reabertura dos CAO, pouco a pouco, a partir de 18 de Maio, Lurdes preferiu manter a filha em casa. “Não foi por falta de confiança”, esclarece. O marido, José Santos, até é tesoureiro da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) do Porto. “Sei que as regras são cumpridas, mas torna-se difícil criar distanciamento. E há pais que trabalham e não têm hipótese de ficar com os filhos, têm de os levar para lá. Eu, pronto, estou em casa… E tenho receio. Tenho muito receio que a Daniela apanhe covid.”
Negociar com as famílias

O primeiro grande confinamento foi uma aprendizagem para todos. As organizações trataram de redireccionar parte dos serviços que prestavam nos CAO para dentro de cada casa. Puseram as equipas em contacto telefónico com as famílias para as orientar.

Teresa Guimarães, presidente da APPACDM do Porto, viu o futuro. “Pode ser muito pesado”, alertava, então. “Temos mães sozinhas que vão entrar numa fase de desgaste grande. Estamos preparados para prestar apoio domiciliário, mas é preciso que as famílias queiram. E muitas não querem. Têm medo que o vírus lhes entre pela porta dentro.”

O desconfinamento obrigou a reajustes. Para respeitar as regras da Direcção Geral de Saúde (DGS), os CAO reduziram a lotação. Era preciso ouvir as famílias. Preferiam horário reduzido ou rotatividade? Decidiu-se atribuir tempo inteiro a quem estava em situação de exclusão ou tinha os pais a trabalhar. Os outros alternariam.

Nem todas as famílias tiveram escolha. Algumas viram-se forçadas a vencer o medo, como a família de Pedro Viana, com síndrome de Wolf-Hirschhorn, uma doença raríssima que o faz precisar de ajuda para quase tudo. No princípio, “dormia mal, andava agitado, agressivo”. Depois, lá acalmou. Mas carecia de atenção permanente. Já nem comia sozinho. E Rosário, a mãe, sentia-se exausta. Viúva, com o outro filho a estudar, tinha de voltar a limpar casas alheias.

Os residentes em lares também não puderam escolher. Por ordem da DGS, aos “utentes que frequentem, em simultâneo, as respostas sociais CAO e Lar Residencial, devem ser asseguradas as actividades no próprio Lar, sob orientações técnicas dos profissionais afectos ao CAO”.

O relatório Deficiência e covid-19 em Portugal, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, já indiciava que muita gente nunca voltou ao CAO. Só a APPACDM do Porto tem 164 pessoas inscritas nos seus quatro centros e, dessas, 47 não entram num CAO há um ano por estarem em lar e 22 em casa. Em Outubro, outras 12 deixaram de aparecer.

De acordo com o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, até agora foram infectados nos CAO 113 profissionais e 161 utentes, 11 dos quais acabaram por morrer. Teresa Guimarães conta nos CAO da sua associação um caso isolado e, mesmo assim, continua a observar uma “grande preocupação” entre os pais. E se apanham covid? E se precisam de internamento hospitalar? “Muitos não falam, falam pouco ou falam mal. As pessoas da saúde não os compreendem. Muitos pais vivem angustiados com isto.”

Realidade que se repete aqui e ali

Relatos em tudo idênticos podem ser ouvidos noutras partes do país. Em Santarém, por exemplo, cerca de três dezenas de pais preferiram manter os filhos em casa desde Março.

O próprio presidente da APPACDM de Santarém, Luís Amaral, não leva a filha ao CAO há um ano. “O contacto físico é muito difícil de evitar. Precisa de ajuda para tomar banho, vestir-se, comer. É muito carinhosa.” Como a mulher está em casa, assumiu o papel de cuidadora a tempo inteiro. “A minha filha tem 40 anos, mas é como se tivesse três. Fala de uma maneira que nós entendemos, mas ninguém mais entende.”

“Há pais que não quiseram que os filhos voltassem para os protegerem e há pais que não quiseram que os filhos voltassem para se protegerem a si próprios, porque têm idades avançadas e doenças graves”, resume Helena Albuquerque, presidente da APPACDM de Coimbra. Das 240 pessoas inscritas nos quatro CAO daquela instituição, há 45 que não aparecem há um ano por estarem em lares e 11 em casa.

A mesma dirigente tinha voltado a levar o seu filho, com trissomia 21, ao CAO e deixou de o fazer quando o número de infecções começou a subir. Horroriza-a a ideia de o rapaz ser internado numa enfermaria de doentes covid. Como se sentiria num sítio estranho, sozinho, sem ninguém que o compreendesse, com sintomas graves, sujeito a tratamentos que provocam desconforto?

Não é uma hipótese teórica. “Tivemos casos destes”, concede. “O internamento de pessoas com deficiência intelectual [em contexto covid] é de uma violência indescritível.” A pandemia mostra como o Sistema Nacional de Saúde ainda lida mal com a diversidade funcional. “Era bom que os hospitais estivessem preparados para acolher estas pessoas com dignidades, mas não é isso que acontece”, lamenta. “Há a preocupação de pôr rampas, elevadores, solos mais tácteis, mas não há acessibilidade ao nível da comunicação. E muitas vezes falta formação para médicos e enfermeiros lidarem com este tipo de pessoas, que, vendo-se sem referências, sem ninguém que as compreenda, ficam com medo, tornam-se agressivas. É preciso estabilizá-las.”

No entender de Helena Albuquerque, que também preside à Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, este retrato deveria bastar para incluir todas as pessoas com deficiência intelectual, e não só as pessoas com trissomia 21, no grupo prioritário para a vacina. Nada aponta nesse sentido. O Instituto de Segurança Social está a enviar emails às instituições que gerem CAO a solicitar apenas listas de funcionários para os integrar no plano de vacinação.

Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, não conhece exemplos de países que tenham colocado todas as pessoas com deficiência intelectual na lista de grupos prioritários para vacinação. Conhece, sim, países que as colocaram no grupo preterido para tratamento de covid-19. “Estamos num quadro em que as vacinas escasseiam. O critério de salvar vidas deve imperar”, diz, lembrando que nisso tem insistido o coordenador do grupo de trabalho.

Quem trabalha e mora nos lares residenciais integra a lista de grupos prioritários. No Lar Montes Claros, em Coimbra, os dias de vacinação foram uma alegria. “Gostámos muito”, diz Maria José Ramalhete, uma de dez residentes. “Batemos palmas. Rimos. Para nós foi importante para não apanhar o vírus.”

No princípio, a mulher, de 56 anos, até achou piada ao confinamento. Entretinha-se a fazer renda, a meter a louça na máquina, a cantar e a dançar, a fazer exercício físico e relaxamento. Não tardou a ansiar pelo regresso aos dias de antes. “Tenho saudades dos meus irmãos, dos meus colegas do CAO, da ginástica, da natação.”

Apesar dos mil cuidados e da muita reza, houve surtos em vários lares. De acordo com a tutela, até agora foram infectados 594 utentes e 370 profissionais. Morreram 45 residentes.

No Lar de São Silvestre, que também faz parte da APPACDM de Coimbra, o drama ocorreu em Janeiro: 16 dos 17 residentes apanharam covid, quatro tiveram de ser internados, um morreu.

“Eu ainda julguei que não tinha nada”, recorda Hélia Maia, de 31 anos. Só lhe faltava o paladar. Ficou duas semanas confinada num quarto grande com outras seis raparigas, uma aparelhagem de som e alguns jogos. “Um forrobodó o dia todo!” Já passou, mas não se sente como nova. “Como nova, não.” Percebe-se com menos força. A fisioterapia já foi reforçada. Agora, é contar os dias até à normalidade possível. “Senão a gente dá em maluca!”

Não vê a avó, que vive no Entroncamento, desde Dezembro de 2019. “Para ela é um stress”, diz. “Na primeira vaga, ela queria vir buscar-me. Por causa do vírus, não fui.” Tem saudades dela. Tem saudades da família de acolhimento com quem viveu quando foi retirada à família biológica. E tem saudades do namorado, que costumava ver no CAO na Associação de Paralisia Cerebral. Manda-lhe recados por uma funcionária que é amiga de uma funcionária do lar em que ele reside. Encolhe-se na cadeira a rir só de falar nele.

Não parece haver forma de não perder. Quem mora nos lares ficou privado da vida social, mas vai tendo apoio técnico, foi fazendo as suas terapias. Quem ficou em casa, vai tendo vida familiar, mas ficou privado da ajuda especializada. “A interrupção de terapias e de actividades, por um período que se tem prolongado desta forma, tem consequências”, sublinha Paula Campos Pinto.

“Acho que este isolamento é necessário para evitar a propagação do vírus, mas a população que vamos ter depois da pandemia não será igual à que tínhamos antes”, comenta Helena Albuquerque. “É uma população mais apática, que perdeu capacidades em idades em que as perdas são difíceis de reverter. Estamos a falar de uma população adulta, alguma já em idade avançada.”

“Vamos receber pessoas muito diferentes daquelas que conhecíamos”, concorda Teresa Guimarães. “As pessoas que estão em casa há um ano ou há meio ano podem ter a saúde mental fragilizada pelo isolamento, pela ansiedade de apanhar o vírus, mas também a saúde física, por este sedentarismo em que ficaram.” E isso não se resolverá por si. “Temos de nos reinventar. Temos de pensar em novas respostas, novas formas de apoiar as pessoas.”
Preparar o regresso

No quarto de Daniela, a música volta a subir de volume. “Ninguém na rua, na noite fria,/só eu e o luar/Voltava a casa,/quando vi que havia/luz num velho bar/Não hesitei, fazia frio e nele entrei.” Roberto Leal.

É um quarto pequeno decorado em tom rosa bebé, flores, borboletas, princesas do universo Disney – a Cinderela, a Branca de Neve, a Bela. Na mesa-de-cabeceira, na secretária e no armário, aparelhagens compradas em várias épocas. Nas gavetas, caixas de CD.

No princípio, Lurdes sentia-se capaz de tudo. Arrumou gavetas. Experimentou receitas. Comprou um tapete para fazer exercícios físicos com a filha. “Com o tempo, ela cansou-se. Até eu!” No CAO, Daniela tinha terapia ocupacional, mas também fisioterapia, hidroterapia, hipoterapia, terapia assistida por cães. “Passava de umas actividades para as outras. Aqui, é tudo repetitivo.”

“Vamos fazer uns jogos”, desafia a mãe. Daniela anui, mas “quer fazer tudo muito depressa”. Prefere estar ali, no quarto, a ouvir música, a ver revistas, a desenhar ou a pintar. “Está um bocadinho assim.”

Até o sono de Daniela se descontrolou. “É uma das piores coisas”, suspira Lurdes. “Sempre gostou da noite. Se pudesse, passeava à noite, ia a festas à noite. Aproveita para estar levantada até tarde. Ouve música baixinho. Dorme a manhã toda, se eu a deixar!”

Várias vezes durante a noite, Lurdes levanta-se e vai vê-la. “Estou sempre a dormir e a acordar, a dormir e a acordar.” Tem receio que ela se levante e vá sentar-se à secretária. “Não veste roupão, apanha frio.” Ou que volte para a cama e não se agasalhe.

Nasceu com uma translocação cromossómica. “Já teve mais autonomia”, diz a mãe. “Já estava a perder o andar. Agora, como está mais parada, mais ainda! Anda pior!” No desconfinamento, conduzia-a até algum espaço verde para caminhar. “Ela gosta!” No confinamento, só andam por ali, à volta de casa. Comprou-lhe uma pequena bicicleta elíptica, mas não vê motivação.

No dia 5 de Abril, reabrem os equipamentos sociais para pessoas com deficiência. “Desta vez, acho eu vou perder o medo e mandá-la para a associação, mesmo sem estar vacinada.” Lurdes disse a José: ‘Vamos ter de preparar o coraçãozinho para conseguir mandar a Daniela. Eles têm todos os cuidados e mais alguns. Ela tem de ir. Até para regular o sono.’”

No CAO, que Daniela frequenta desde os 11 anos, há um trabalho individualizado. Cada um tem um plano traçado para estimular o seu desenvolvimento. E os técnicos têm estratégias para motivar.

Tudo o que podia fazer, Lurdes fez. Para poupar a filha à covid-19, negligenciou até os cuidados de que precisa. “Estou com muita dificuldade em ler. Era para ser operada aos olhos e não fui. Tive medo de apanhar covid e de passar à Daniela. Remarquei para Maio a consulta.” Não pode continuar a adiar a sua vida. Nem a da filha. Também ela tem de encontrar a dose certa de medo.