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3.5.22

Padre Lino Maia: “É preciso erradicar mesmo a pobreza e é preciso uma estratégia em que todos deem as mãos”

in Rádio Sintonia

Em 2022, o padre Lino Maia completa 16 anos ao leme da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), sendo, por isso, o líder que leva mais tempo à frente deste organismo. Encara o cargo “com espírito de missão, mas também muita alegria” e, em entrevista à Rádio Sintonia, aponta que uma das conquistas nos últimos anos no setor social tem sido “a sobrevivência e resiliência” das instituições, um dos “pilares fundamentais” do Estado Social. Preocupa-o a “sustentabilidade” do setor social e a crise que se aprofunda no país e, por isso mesmo, aponta caminhos possíveis e políticas para uma sociedade mais solidária com o que pouco ou nada têm. Perante um contexto muito difícil – a crise económica e social, o aumento dos combustíveis, da energia e de produtos alimentares – o presidente da CNIS acredita que o Governo vai cumprir o Pacto de Cooperação para a Solidariedade (revisto em dezembro) e aumentar para 50 por cento, durante a legislatura, a comparticipação às IPSS (o valor situa-se atualmente entre os 37% e os 38%). Isto será uma forma de dar resposta à grande preocupação do setor: a sustentabilidade. “O grande problema das IPSS não é a falta de utentes, não é a falta de serviços, é a sustentabilidade. Se o Estado comparticipa 37% ou 38% e as famílias 33%, isto não pode perdurar eternamente“, avisa, alertando para o impacto do aumento do custo do combustível, da energia e até de bens alimentares nas instituições.

O presidente da CNIS defende que é preciso “encarar de frente o problema do combate à pobreza“, através de uma “estratégia capaz” e que envolva todos, algo que, no seu entender, não tem existido nos últimos anos. A consignação de um imposto para este setor, a revisão do regime fiscal das IPSS (equiparando-o, por exemplo, ao das autarquias) ou a canalização das receitas dos jogos sociais para o setor são algumas das ideias defendidas pelo Padre Lino Maia aos microfones da Rádio Sintonia.

O sacerdote acredita que, perante uma conjuntura muito difícil, é inevitável o aumento da pobreza em Portugal, algo que está já a acontecer. Por isso, defende a implementação de uma estratégia consistente que ponha termo à pobreza. “Não tem havido, de facto, uma estratégia capaz de erradicar a pobreza. A pobreza diminuiu qualquer coisa, muito pouco, mas é preciso erradicar mesmo a pobreza, é preciso uma estratégia em que todos deem as mãos“, sublinha.
“A principal conquista das instituições é a sobrevivência”

“Com espírito de missão, mas também com muita alegria“, é assim que o padre Lino Maia encara os 16 anos à frente da CNIS. O dirigente diz que não se quer “eternizar” no organismo, que este ano elege novos órgãos sociais.

O Padre Lino Maia elege as maiores conquistas do setor nos últimos anos. “A principal conquista destas instituições é a sobrevivência. Durante o período da Troika, por exemplo, houve muitas empresas a fechar, mas não houve instituições a fechar portas e durante esse período multiplicaram serviços, tal como na pandemia”, afirma. Outra das conquistas prende-se com a “visibilidade” que a CNIS tem dado às instituições, mostrando à comunidade a sua importância. Por último, mas não menos importante, o padre Lino Maia destaca a “paz social” para a qual o setor tem contribuído. “Vemos muitas vezes crises, manifestações e vemos que este setor tem estado em paz e tem estado em paz por causa de uma componente importante. A grande frente deste setor é o cooperar com o Estado e a cooperação tem sido vantajosa e válida“, descreve.

Setor social deu resposta pronta no acolhimento de refugiados da Ucrânia.

Presidente da CNIS reflete sobre o aumento dos combustíveis, energia e produtos alimentares, sublinhando o grande impacto nas instituições e defendendo a intervenção do Estado.

A diminuição da natalidade e o aumento da esperança de vida colocam novos problemas à sociedade portuguesa. O padre Lino Maia defende que é preciso “encarar de frente o problema da pobreza“.

O padre Lino Maia deixa o alerta de que, face “a sucessivos resultados negativos“, as instituições podem ter a tentação de “dar preferência a pessoas que possam pagar“, “desviando-se” da missão de “ajudar os mais carenciados“.

“As instituições são um dos principais pilares do Estado Social“, realça.

O Padre Lino Maia diz que é expectável o aumento da pobreza em Portugal, devido à crise económica e social, e aponta que há já indicadores que denunciam este aumento.

Perante os vários ciclos de pobreza que se assistem em Portugal, surge a questão: As políticas dos últimos anos têm falhado? O Padre Lino Maia diz que sim: “Não tem havido, de facto, uma estratégia capaz de erradicar a pobreza. A pobreza diminuiu qualquer coisa, muito pouca, mas é preciso erradicar mesmo a pobreza é preciso uma estratégia em que todos deem as mãos“, sublinha.

A entrevista com o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), marca o início de um ciclo de conversas quinzenais, nos estúdios da Sintonia, a propósito do setor social e do trabalho desenvolvido pela CNIS. O programa regressa a 21 de abril. Pode ouvir a entrevista na íntegra aqui.

22.7.21

“Atirar milhões para cima da mesa esconde, mas não resolve problemas sociais”

Ângela Roque, in RR

A presidente da Cáritas espera que o dinheiro do PRR seja bem aplicado em medidas concretas de combate à pobreza, que tenham em conta o país real. Para Rita Valadas, os apoios dados pelo Governo na pandemia “almofadaram” o impacto da crise, mas não a evitaram, e “o pior ainda não chegou”.


A presidente da Cáritas diz que a crise social ainda não atingiu o pico. Em entrevista à Renascença, a propósito do debate sobre o Estado da Nação desta quarta-feira, Rita Valadas diz que ainda é cedo para avaliar o verdadeiro impacto da pandemia.


A responsável da Cáritas está preocupada com a “incerteza” que se vive, que dificulta planear o futuro. Espera que se aproveite bem o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a que a Cáritas também vai candidatar-se, para continuar a “acudir” aos mais frágeis. E garante que o Estado pode contar com a colaboração das instituições sociais e solidárias, mas tem de trabalhar mais em rede.

O parlamento vai debater o estado da Nação. Como presidente da Cáritas, como é que vê a situação do Estado em termos sociais?

Nós ainda estamos no meio de um enorme furacão. Vivemos uma realidade almofadada por algumas medidas do governo, que naturalmente protegeram o impacto nas empresas e nas pessoas. Nas empresas não temos a certeza se depois de deixarem de ter os suportes que têm neste momento vão ter, ou não, capacidade para fazer retoma. Eu fico sempre muito duvidosa das notícias que vão aparecendo, de que afinal é muito melhor do que se estava a pensar... Eu só sei ler as notícias do território, e ao território ainda não chegou o pior.

Tem essa perceção?

Tenho, porque se as empresas não fizerem retoma não vão conseguir manter o emprego. E ainda assim vamos ter aqui um delay de tempo. As crises sociais normalmente não são ao mesmo tempo das crises económicas, ou as do imobiliário. Neste caso a crise de saúde arrasta a económica e depois arrasta a social, e a social ainda não chegou em toda a sua plenitude.

Mas sabe-se que há um quinto da população portuguesa pobre, e até há um estudo que aponta para 400 mil novos pobres...

Esse dado é de um estudo da Universidade Católica, mas as avaliações e investigações não dão todas os mesmos valores. Por exemplo, os dados do Eurostat não falam em 400 mil novos pobres... Salvaguardado que não sou investigadora, os dados que temos – nós, Cáritas – são os da nossa realidade, e esses para mim são seguros e não se materializam na realidade de haver 400 mil novos pobres.

A Cáritas desenvolveu um programa para a pandemia que é o 'Vamos Inverter a Curva da Pobreza' – isto para além da ação normal da Cáritas, não estamos a falar dos programas que já se desenvolvem sempre e que sempre apoiaram as questões alimentares, as roupas, as famílias, etc. Mas este, o 'Vamos Inverter a Curva da Pobreza', entre 1 de maio de 2020 e 2 de julho de 2021 teve cerca de 16 mil pessoas apoiadas, o que corresponde a cerca de seis mil famílias, e destas há cerca de 2.900 famílias novas, que nunca recorreram à Cáritas.

"Ainda estamos no meio de um enorme furacão. Vivemos uma realidade almofadada por algumas medidas do governo. Ainda não chegou o pior"

Isso a nível nacional?

A nível nacional, e concretamente deste programa. Não estamos a falar do aumento, que também houve, do número de atendimentos em mais 10%, mas que também não é ao nível dos 400 mil mais pobres.

Neste mais de um ano demos apoio financeiro de emergência superior a 203 mil euros a 3.107 pessoas, e com vales de bens essenciais apoiámos 13.567 pessoas (quase cinco mil famílias), no valor de mais de 202 mil euros.

Com o 'Vamos Inverter a Curva da Pobreza' – que é um apoio para as situações que nos parecem diferentes das típicas – já aplicámos quase meio milhão de euros.

Sabemos que há um impacto que fustiga muitas famílias que não eram apoiadas antes por nós, e que as soluções já não podem ser as mesmas, porque muitas são famílias que estão no limitar da pobreza, mas até trabalham, o salário é insuficiente. E isto deve-nos convocar, na perspetiva do debate do estado da Nação! É uma questão crítica.

Ter trabalho não assegura rendimento suficiente.

Não assegura. E as medidas de apoio que existem abaixo do salário mínimo, muito menos: rendimento social de inserção, pensões sociais e afins, são panaceias para situações críticas, mas não são soluções de vida.

Como é que a Cáritas tem conseguido dar resposta? Não está também em dificuldades?

A Cáritas tem vindo a responder às necessidades que vão surgindo. Uma coisa boa que aconteceu na pandemia – se é que podemos dizer isto assim – foi que as pessoas, obrigadas a estar em casa, tiveram tempo para olhar para o que se passa à sua volta e no impacto que isso tem, e mobiliaram-se para apoiar. As empresas também ficaram a conhecer melhor a Cáritas.

Essa tem sido uma das suas apostas, o apoio das empresas. Está a correr bem?

Sim, é extraordinário que muitas, com quem nunca tínhamos colaborado, se aproximem e digam: ‘nós fazemos responsabilidade social e queremos fazer isso convosco’. Não fazemos procura ativa, mas divulgamos o que fazemos e como aplicamos o dinheiro. Vivemos tempos de falta de confiança nos dinheiros que são entregues ou doados, por isso é muito importante que pessoas e empresas saibam exatamente a aplicação que existe.

Temos um boletim de doadores onde são divulgados todos os donativos existentes, e temos um enorme orgulho em identificar o apoio que estamos a receber. Como eu já disse uma vez: a crise não foi de solidariedade, mas é preciso muita solidariedade.

E continuam capilarmente no terreno?

A Cáritas em Portugal é um serviço prestado por 20 dioceses, e a Cáritas Portuguesa é um serviço para estas dioceses. A Cáritas só faz aquilo que é preciso no seu território e que mais ninguém consegue fazer, no sentido de apoiar os mais vulneráveis dos vulneráveis. Mas há todo um trabalho que é feito ao nível do território, cuja avaliação não temos.

Seria importante ter?

Se tivéssemos informação plena de todo o atendimento que se faz, certamente teríamos noção do que é que é pobreza. Sabemos que há idosos em aldeias remotas que conseguem fazer poupança de pensões de 200 euros, e mandar para a família, e sabemos que com 200 euros um idoso na cidade não consegue sobreviver se não tiver outro tipo de apoio. Por isso é que eu digo: é muito importante definir estratégias, mas é preciso que essas estratégias tenham uma leitura da realidade.

Tem havido noção do país real, e dessas nuances e diferenças, quando se elaboram estratégias e políticas públicas?

Ao nível estratégico, da definição de estratégias, não há. Ao nível dos territórios, cada junta de freguesia saberá o que se passa, como cada paróquia sabe.

As instituições de proximidade…

Essas sabem o que se passa lá, têm grande capacidade para resolver as situações de emergência e os problemas dos seus mais próximos, mas não têm a dimensão estratégica. Por isso é que muitas vezes se sente que as estratégias que são criadas não são para os pobres, porque não chega lá. E é esse o meu temor em relação ao PRR.

Ter muitos milhões não significa resolver os problemas. Atirar milhões para cima da mesa esconde os problemas sociais, mas não os resolve. Para quem trabalha próximo, tirar uma pessoa da pobreza é uma grande vitória. Para quem trabalha estratégias, tirar uma pessoa da pobreza nem chega a ser estatística, não tem expressão.

O PRR devia incluir medidas concretas de combate à pobreza e às desigualdades?

Tem de incluir. Espero que aquilo que existe sobre o Plano de Recuperação e Resiliência seja uma perspetiva intencional, a concretização passa por planos mais finos.

"Preocupa-me o desconhecimento permanente em que se vive. Aquilo que eu sinto sempre é que não é possível planear nada neste momento em Portugal"


O governo tem tido em conta o trabalho das instituições sociais e solidárias, como a Cáritas, e as propostas que têm? Essa colaboração devia desenvolver-se mais?

Tem de se desenvolver mais. Somos um país pobre, não somos um país rico, por isso temos todos que juntar esforços e recursos para resolver os problemas.

Trabalhar mais em rede?

Trabalhar mais em rede. Fazer rede, nalguns casos nem existe! Fazer rede, garantir a rede e trabalhar mais. Das experiências que tenho, de passagem por algumas crises, as instituições, se ouvidas, põem tudo em cima da mesa. A questão é que têm de ser ouvidas. E os programas que vierem também têm de ser adaptados às realidades de Portugal. Têm de se definir programas que sejam para resolver os problemas e não para perpetuar a situação que temos, isso é que não pode ser.

A Cáritas também vai ser candidata a beneficiar dos dinheiros do PRR?

Todos temos de ser. Se não é para deixar ninguém de fora, se temos de acudir a todas as pessoas, temos de ter todos os recursos. A Cáritas tem um potencial especial, porque consegue ter um olhar nacional – e até internacional, com a Cáritas Europa e a Cáritas Internacionalis – e agir sobre os territórios. Tudo o que entendermos que pode ser um recurso para desenvolver soluções que resolvam os problemas dos mais vulneráveis, naturalmente vamos aproveitar. O que nós fazemos é quase redistribuição, é juntar as boas vontades às grandes necessidades e proteger os mais frágeis.

As medidas que o governo tomou ao longo deste ano de pandemia foram as suficientes? Ou podia ter-se ido mais longe?

Gostava que se pudesse ter ido mais longe, mas acredito que se tomaram as medidas possíveis. Fizeram muita diferença na vida dos portugueses, mas não resolveram os problemas. A saída das almofadas é que é o problema para mim. Temos de saber sair sem deixar cair as pessoas.

A questão das moratórias é uma preocupação?

É. Numa perspetiva generalista, as medidas que houve foram boas, permitam que muitas pessoas não caíssem rapidamente, mas era preciso que a retoma da economia fosse anterior ao fim das almofadas, só que isso não é possível, porque não se sabe quando a situação vai acabar. Vivemos num equilíbrio extraordinariamente difícil em que temos que utilizar o melhor possível este PRR, e o melhor possível todos os recursos que temos no país, a começar pela proximidade no que diz respeito às famílias.

O que é que a preocupa mais neste momento no país?

Preocupa-me o desconhecimento permanente em que se vive. Na verdade, aquilo que eu sinto sempre é que não é possível planear nada neste momento em Portugal. É preciso ser extraordinariamente flexível, estar muito atento e alerta, porque a cada dia pode-nos ser pedida uma coisa diferente, e isso, para quem tem esta responsabilidade de acudir aos mais frágeis, é extraordinariamente difícil, porque não há forma de priorizar, temos de acudir!

As situações são muito críticas, mas nós percecionamos que podem ser mais. Sabemos que temos rapidamente de entrar numa perspetiva de cuidar das famílias, para que elas possam estar autónomas, e não sabemos como o fazer, porque não sabemos até onde esta crise vai, o que é que mais nos vai ser pedido. Mas temos de começar a ter estas duas perspetivas: não viver constantemente em emergência e, ao mesmo tempo, perceber quais são os pequenos passos que temos de dar na solução de alguma coisa. Mas, a incerteza...eu diria que a incerteza é o que mais me preocupa.

21.7.21

PRR: Governo assina hoje protocolo com sector social para investimento de 465 milhões

in Económico

O Governo vai hoje assinar um protocolo com o setor social no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um investimento de 465 milhões de euros para as respostas sociais à infância, pessoas com deficiência e envelhecimento.

O protocolo entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e os parceiros do setor social e solidário é hoje celebrado numa cerimónia na Quinta Alegre, em Lisboa, onde também estará presente o primeiro-ministro, António Costa.

Com um investimento de 465 milhões de euros, o objetivo até 2026 é adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais em três principais áreas, explicou em declarações à agência Lusa a ministra Ana Mendes Godinho.

“Nesta parceria com o setor social, assumimos a concretização articulada e uma parceria de colaboração para uma implementação eficiente do PRR, concretamente nas dimensões das respostas sociais à infância, às pessoas com deficiência e ao envelhecimento”, indicou a responsável pela pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Através da atenção nestas áreas, a intenção é implementar medidas tendo em vista a promoção da natalidade, do envelhecimento saudável e da autonomia das pessoas com deficiência ou incapacidades.

“Temos previsto, por um lado, a requalificação e o alargamento da rede de equipamentos e de respostas sociais, concretamente de respostas para a infância”, exemplificou a ministra, referindo também a requalificação da rede de cuidados continuados e paliativos e a aposta em resposta inovadoras para o envelhecimento.

A este nível, Ana Mendes Godinho fala numa “nova geração de apoio domiciliário 4.0”: “Um apoio domiciliário integrado, com várias valências e também aqui com investimento na área digital, colocando o campo digital ao serviço deste tipo de resposta, nomeadamente para garantir acompanhamento à distância das pessoas, permitindo que estejam sempre ligadas”.

Por outro lado, o novo protocolo prevê ainda a promoção de uma intervenção integrada em comunidades desfavorecidas, no âmbito do combate à pobreza.

O trabalho para alguns dos objetivos serão agora formalmente assumidos passará também pelo novo programa Radar Social que, de acordo com a ministra, consiste na constituição de equipas de profissionais presentes em todos os concelhos do país “para a identificação e sinalização de pessoas em situação mais vulnerável e de acompanhamento e integração na rede social”.

“Existem várias dimensões de investimento e é neste sentido, aliás, que esta parceria com o setor social é determinante para conseguirmos implementar com uma dimensão de exigência tão grande que temos pela frente”, sublinhou, acrescentando que estas medidas também garantem “que o nosso país é um país para todos”.

O protocolo entre o Governo e o setor social e solidário será implementado até 2026, pelo mesmo período do PRR, entregue à Comissão Europeia em abril.

Ao longo desse período, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social espera contar com o apoio dos parceiros sociais na implementação e monitorização das medidas, e na promoção “de uma participação ativa dos agentes do território para aplicar da melhor forma possível e da forma mais eficiente e transparente possível estes instrumentos”, conclui.

5.3.21

PRR: Setor social quer "no mínimo" dobro das verbas ou acesso garantido a mais fundos

Isabel Matos Alves, Por Lusa

Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, na Comissão de Trabalho e Segurança Social

Lisboa, 05 mar 2021 (Lusa) – O setor social quer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) preveja, “no mínimo, o dobro” dos 583 milhões de euros dedicados a respostas sociais, ou então, a garantia de acesso a mais fundos comunitários de financiamento.

Em declarações à Lusa, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos disse que desde a apresentação do PRR por António Costa e Silva, na qual se dedicaram apenas “três linhas” ao setor social, foi feito um longo caminho, mas ainda “é curto”.

“Pensamos que foi curto e o que dizemos é o seguinte: ou há no PRR possibilidade de aumentar essas verbas, porque nós damos a garantia de que as executamos, ou então tem que ficar no PRR uma articulação com os programas de fundos comunitários”, disse Manuel Lemos, dando o exemplo do Portugal 2020, no qual ainda restam cerca de 11,5 mil milhões de euros por executar, mas também o próximo quadro comunitário de apoios.

“Nós temos capacidade de o gastar, sabemos como o gastar e não é para nenhuma empresa, não é para ninguém ter lucros, é para criar emprego sustentável, no interior, lutar contra a desertificação e é para melhorar a dignidade dos nossos idosos, deficientes e crianças. Neste contexto é duplamente virtuoso. A montante, porque dinamiza a economia, e a jusante, porque se traduz em qualidade de vida para portugueses”, acrescentou.

O presidente das misericórdias falava à Lusa a propósito de um documento de 40 páginas elaborado pelo setor social – UMP, Confederação das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop) e União das Mutualidades Portuguesas (MP) – remetido na segunda-feira ao Governo com contributos para o PRR no âmbito da discussão pública do plano que terminou esta semana.

O pedido de uma garantia de acesso a outras fontes de financiamento explícita no PRR, e numa lógica de não conflitualidade com outros quadros comunitários, seria uma contrapartida à eventual impossibilidade de responder à exigência de uma duplicação de verbas afetas ao setor social, explicou Manuel Lemos, exemplificando insuficiências nos montantes previstos.

Os cerca de 400 milhões de euros previstos no PRR para o aumento de vagas em lares, creches e equipamentos para pessoas com deficiência são apenas metade dos cerca de 800 milhões de euros – valor nunca confirmado pelo Governo, sublinhou Manuel Lemos - em candidaturas ao programa Pares 3.0, que tem precisamente por objetivos apoiar a requalificação de equipamentos sociais nestas vertentes.

Nos contributos elaborados pelo setor social questiona-se ainda que esta medida do PRR esteja circunscrita a três regiões do país – Norte, Área Metropolitana de Lisboa e Algarve – identificadas como mais carenciadas de respostas, pedindo-se uma extensão a todo o território nacional.

O documento enviado ao Governo questiona ainda de que forma se pretende atingir o reforço de 5.500 camas na rede nacional de cuidados continuados integrados, considerando que os 205 milhões de euros são “manifestamente insuficientes” para cobrir um custo de cerca de 50 mil euros por cama.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e esteve em discussão pública até à passada segunda-feira.

IMA // HB

Lusa/fim

9.2.21

Governo dá mais dinheiro ao setor social para enfrentar a pandemia

Ana Carrilho, in RR

As medidas de apoios às entidades do setor social e solidário prolongam-se até ao fim do 1º semestre. Misericórdias, IPSS’s e entidades do setor cooperativo vão receber mais 165 milhões de euros. Em contrapartida, não podem despedir trabalhadores ou reduzir-lhes o vencimento. As Brigadas de Intervenção Rápida ganham mais 150 profissionais.

O Governo aprovou a prorrogação de um conjunto de medidas de apoio ao setor social e solidário, até 30 de junho. A portaria nº28/2021 foi publicada em Diário da República, na segunda-feira.

Entre as medidas, inclui-se a que garante a manutenção da comparticipação financeira da Segurança Social, por referência a fevereiro de 2020. Abrange diversas respostas residenciais, incluindo lares, e outras cuja atividade se encontra suspensa por causa da pandemia de Covid-19 e do estado de emergência.

Mas a portaria é bem clara: essas entidades devem manter todos os seus trabalhadores assim como a totalidade das respetivas retribuições, sob pena de terem de devolver as comparticipações recebidas. E também não podem cessar contratos, ao abrigo das figuras do “despedimento coletivo” ou da “extinção do posto de trabalho”.

Segundo o comunicado do gabinete da ministra Ana Mendes Godinho, nas respostas sociais que estão suspensas e mantêm a comparticipação financeira da Segurança Social, o valor da comparticipação familiar tem de ser reduzido em pelo menos 40%, enquanto se mantiver a suspensão.

Por outro lado, as instituições podem ter uma majoração da comparticipação financeira da Segurança Social quando for necessário garantir a domiciliação dos utentes por força da suspensão das atividades nos centros de dia.

As Brigadas de Intervenção Rápida vão receber mais 150 pessoas, para reforçar o contingente de 400 profissionais que já existia. E segundo o comunicado, estas Brigadas já ativadas em 431 situações.

O Programa Adaptar Social +, para a aquisição de equipamentos de proteção individual para o combate à Covid-19, também foi reforçado e prolongado até 30 de junho.

A linha de financiamento ao setor social foi igualmente prolongada e reforçada com mais 165 milhões de euros.


28.4.14

Setores privado e social querem mais voluntariado

Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias

Construir parcerias entre empresas e instituições sociais foi o mote do Iº Laboratório do Voluntariado, ocorrido esta semana, em Lisboa. A ideia é continuar a partilhar estratégias.

É a primeira iniciativa conjunta da confederação Portuguesa de Voluntariado (CPV) e do Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial (Grace) e pretende promover o voluntariado empresarial e institucional, estabelecendo uma plataforma de entendimento entre estes dois setores, com linguagens, tempos e estruturas tão diferentes. No fundo, o objetivo é ensinar as instituições sociais a pedirem ajuda, oferecendo contrapartidas; e ensinar as empresas a olharem para as necessidades da sociedade e a terem mais responsabilidade social.

"É um processo difícil e longo, e muitos dos pedidos que chegam, por exemplo, chegam mal feitos, sem um plano, sem uma oferta de retorno, sem contrapartida. Com este laboratório quisemos partilhar experiências, explicar como se faz, como se pode trabalhar em parceria", avança Paula Guimarães, coordenadora do Grace.

O fundamental "é que a parceria seja proveitosa para todos". Paula Guimarães dá o exemplo da Fundação Everis e da Associação Vida e Paz. "A primeira precisava de testar um instrumento de trabalho, e a segunda de um instrumento que medisse no terreno o sucesso da sua intervenção. Juntaram-se e, sem custos, ambas tiveram o que pretendiam", conta.

Esta partilha pode, todavia, não ser tão direta. Guimarães dá o exemplo da Fundação Montepio - aonde chegam 150 pedidos de ajuda por mês - e das parcerias que mantém na área social. "Em troca do apoio dado pelos nossos voluntários numa qualquer ação, algumas das associações apoiadas ajudam depois outras associações nossas parceiras com formação específica a mais voluntários", concretiza. Ganham as instituições e ganha o Montepio, que conquista cada vez mais mercado nesta área da economia social.

Programas permanentes

As parcerias podem ser de curta, média ou longa duração. Das 104 empresas associadas à Grace, a maioria tem programas de voluntariado, mas apenas um terço desenvolve esta atividade em permanência.

Um dos objetivos é, precisamente, incentivar cada vez mais o voluntariado empresarial. Explicar às empresas que isto passa por disponibilizarem os seus trabalhadores para, durante o seu horário de trabalho, darem algum tempo a uma qualquer IPSS. "Uma sociedade de advogados pode, por exemplo, dispensar um advogado para este dar algum apoio legal a uma IPSS", exorta.

2.1.14

2013: Sector social serviu de almofada a um país em crise

in Sol

Desemprego, pobreza, emigração, envelhecimento e paz social são algumas das palavras que marcam 2013 para os dirigentes do sector social, segundo os quais Portugal vive num quadro de extrema dificuldade, com as instituições a funcionarem como almofada social.
Na visão de Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, o ano de 2013 ficou "muito marcado" pela pressão sobre a população portuguesa por causa da austeridade e da determinação do Governo em cumprir o seu desígnio: "vencer o défice".

Para o padre Lino Maia, que dirige a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), 2013 revelou-se um ano "extremamente difícil": todos os portugueses estão mais pobres e ainda não foi possível "encontrar uma luz ao fundo do túnel".

Aponta o desemprego como o "principal problema", mas destaca igualmente o ataque que tem sido feito ao Estado Social, defendendo que se o Estado deixar de ser social, "então não tem razão de ser".

"Quando nós pomos em causa direitos sociais e o envolvimento de todos nos problemas de cada um, então estamos a caminhar no mau sentido", alerta.

Em consequência destes dois problemas, surge a pobreza, com o padre Lino Maia a sublinhar que é cada vez mais a única herança de muitas pessoas, quem têm cada vez menos possibilidade de fugir a "esse estigma herdado".

Eugénio Fonseca não tem dúvidas em afirmar que no decorrer deste ano houve um "aumento considerável" da pobreza, lembrando que, a par do desemprego, vieram os cortes nas prestações sociais.

Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), diz que o trabalho das misericórdias foi feito em 2013 "num quadro de extrema dificuldade", garantindo que continua a haver pessoas que recorrem às cantinas, famílias com "enorme dificuldade" em pagar as comparticipações ou a abandonar "os seus idosos e os seus deficientes".

Eugénio Fonseca, por outro lado, lembra os elevados índices de emigração que se registaram durante este ano, sublinhando que as pessoas que estão agora a abandonar o país "são necessárias à superação destes tempos difíceis", já que se está perante uma emigração qualificada.

Lino Maia diz mesmo que tem sido a emigração a baixar os valores do desemprego, uma vez que as pessoas que deixam o país deixam de fazer parte das listas dos centros de emprego.

Para Manuel Lemos, a par do problema da emigração, Portugal tem-se visto a braços com o envelhecimento da população, um problema agravado com a quebra nos nascimentos.

Já o presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UM) não tem dúvidas em afirmar que o sector social tem cada vez mais importância para o país e caracteriza-o como "a grande obreira".

"Acredito muito sinceramente que se as entidades da economia social não estivessem no terreno, se calhar a agitação social seria muito maior e muito mais grave", entende Luís Alberto de Sá e Silva.

Opinião partilhada pelo líder da CNIS, para quem o sector social tem sido o "grande responsável" por alguma da paz no país, e por Manuel Lemos, para quem as misericórdias e as restantes instituições é que "têm sido capazes de manter a paz social" e têm sido a "grande almofada" para aguentar a crise.

A elaboração da Lei de Bases da Economia Social foi, para o setor, um dos pontos altos do ano, mas o dirigente da UM mantém o pedido aos governantes para que "tomem as melhores decisões".

Em jeito de pedido para 2014, Luís Alberto de Sá e Silva defende que o país precisa de criar mais emprego, mais riqueza e mais felicidade, Lino Maia pede uma aposta clara na revitalização da economia e Manuel Lemos e Eugénio Fonseca querem que a reforma do Estado avance.

Lusa/SOL