Rita Siza, in Público online
António Costa pediu nova iniciativa europeia de habitação acessível. Comissão Europeia está a avaliar a ideia.
A Comissão Europeia reconheceu, esta segunda-feira, que encontrar habitação a preços acessíveis se tornou um problema em vários países da União Europeia, e lembrou que existe financiamento comunitário para os Estados-membros poderem promover o investimento em habitação social ou promover a renovação do parque habitacional existente, entre outras medidas possíveis.
“Esta é uma matéria muito importante e a Comissão está disponível para apoiar os Estados-membros nos seus esforços para assegurar habitação a preços acessíveis, na forma de diversas iniciativas e instrumentos financeiros”, afirmou uma porta-voz do executivo comunitário, em reacção à proposta do Governo para uma nova iniciativa europeia de habitação acessível, que fomente “o alargamento do parque público e privado de habitação” e garanta a sua disponibilização, “especialmente a jovens famílias”.
A sugestão consta numa carta enviada para Bruxelas pelo primeiro-ministro, António Costa, com uma lista de prioridades que o Governo gostaria de ver incluídas no programa de trabalho da Comissão Europeia no próximo ano, o último do actual mandato. “A falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades e os encargos com habitação têm vindo a subir”, assinala o Governo, que se refere à crise da habitação como “um problema transversal a toda a União”.
“A Comissão Europeia deve estar atenta ao problema da escassez e aos altos custos da habitação, em consonância com objectivos de protecção do ambiente urbano e da coesão social – áreas em que, respeitando o princípio da subsidiariedade, compete à UE intervir (…), dotando-se de instrumentos capazes de assegurar o acesso de todos a uma habitação condigna a custos acessíveis”, diz o documento, que está publicado na página do Governo.
“Recebemos a carta e estamos a analisar as propostas”, confirmou o gabinete da presidente Ursula von der Leyen, que está a intensificar as consultas políticas com as 27 capitais, em preparação do seu discurso anual sobre o estado da União Europeia, marcado para a próxima semana, no Parlamento Europeu de Estrasburgo.
Os porta-vozes da Comissão recusaram revelar antecipadamente a resposta à sugestão de António Costa, aconselhando apenas a prestar-se atenção à intervenção de Ursula von der Leyen para se ficar a saber quais serão as novas iniciativas que o executivo prevê lançar em 2024. “Não vamos especular em relação a quaisquer medidas, mas sabemos que [uma iniciativa europeia para a habitação] foi também um dos pedidos que resultaram da Conferência sobre o Futuro da Europa”, lembrou um dos membros da equipa de comunicação do executivo.
Auxílios são avaliação do Estado
Bruxelas também evitou pronunciar-se sobre as medidas anunciadas ou tomadas pelo Governo português, nomeadamente os apoios ao arrendamento a que o primeiro-ministro alude brevemente na sua carta, na qual justifica a “intervenção estadual” para “colmatar uma falha do mercado”.
A Comissão raramente quebra a sua regra de não comentar políticas nacionais, se estas não estiverem em choque com as suas próprias políticas, o que parece ser o caso: com o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, a repetir nos últimos dias que os apoios do Governo não configuram auxílios de Estado, a Comissão clarificou que “são os Estados-membros que têm de avaliar se uma determinada medida constitui um auxílio de Estado, de acordo com a legislação europeia”.
Os subsídios ou benefícios que os Estados distribuem a empresas que competem no mercado interno europeu têm de ser avaliados pelos técnicos da Direcção-geral da Concorrência, mas os apoios financeiros concedidos a indivíduos ou famílias com verbas do Orçamento do Estado não têm de passar pelo crivo de Bruxelas — que, vincou a mesma fonte comunitária, dispõe de uma vasta panóplia de instrumentos e programas financeiros para apoiar o investimento público e privado na área da habitação — particularmente de projectos de habitação social.
No âmbito da política de coesão, há financiamento disponível para medidas que respondam às necessidades de habitação, através do Fundo Social Europeu, com ênfase em projectos para a transição energética, ou do Fundo Europeu de Ajuda às Regiões Mais Desfavorecidas, que tem verbas para apoios na área da habitação a grupos em risco de pobreza e exclusão.
Um outro fundo comunitário, o InvestEU, que tem uma janela específica dedicada ao investimento social e competências, também oferece a possibilidade de apoio financeiro para habitação social”, apontou a mesma fonte.
Outra importante fonte de financiamento de Bruxelas passa pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que aprovou vários projectos ligados à promoção de habitação acessível em vários Estados-membros, incluindo Portugal, prosseguiu. “Há varias reformas e investimentos associados a esse objectivo ou com um impacto positivo nessa área”, afirmou, dando como exemplo uma reforma desenhada pela Irlanda para “aumentar a provisão de habitação social” no país”, ou do investimento de 1,15 mil milhões de euros previsto por Portugal para garantir alojamento a estudantes universitários.
E as possibilidades de financiamento não se esgotam aí: há uma iniciativa para a habitação acessível, que faz parte da estratégia europeia para a renovação e eficiência energética dos edifícios, com apoios para projectos locais de habitação social e a custos controlados, que já se encontra em execução, bem como outras acções ligadas à inovação urbanística que ainda estão em preparação.
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5.9.23
31.7.23
Falta de casas ameaça execução atempada de grandes projectos do PRR
Victor Ferreira, in Público online
Contratação de pessoal esbarra na falta de oferta imobiliária em regiões de grande investimento nacional. Os calendários apertados do PRR quase que impõem a opção por trabalhadores já experientes.
A falta de habitação é um problema nacional. Fala-se muito em Lisboa e Porto, nas respectivas áreas metropolitanas, mas, noutras geografias, a situação repete-se. Em Évora, por exemplo, há uma cidade universitária e património mundial envolvida na transformação de Portugal num país produtor de aviões, mas a falta de casas para alojar dezenas de profissionais que é preciso contratar põe em risco a capacidade de cumprir este projecto apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dentro do calendário, que é apertado e tem de ser respeitado.
“É terrível”, resume Miguel Braga, presidente da Empresa de Engenharia Aeronáutica (EEA), que lidera o consórcio Aero.next, de 34 entidades, cujo objectivo é contratar 350 profissionais, muitos deles recrutados no estrangeiro.
“A falta de habitação é, de facto, um drama que nós ainda não temos em Ponte de Sor – talvez tenhamos esse problema mais à frente –, mas já o estamos a ter em Évora. Não há oferta suficiente, os preços são equivalentes aos das grandes cidades. É o nosso maior problema neste momento”, afiança o mesmo responsável.
O consórcio quer dar um passo “ambicioso”: comercializar a partir de Portugal um produto completo. O que, a acontecer, será uma mudança substancial para a economia nacional.
No que diz respeito à aeronáutica, o país participa hoje em dia nas fases de engenharia, nas cadeias de valor de pequenos sistemas e subsistemas, mas “falha na integração”, explica o mesmo responsável. Por outras palavras, não teve até hoje a capacidade de integrar tudo o que desenvolve num sistema de produção que permita que um avião, tripulado ou não, saia completo do país, mas a voar. Isso tem um custo, porque significa que o país “não está nas fases de maior valor e maior intensidade tecnológica”.
“Trabalhamos no início e no fim. Com este consórcio, queremos criar o primeiro integrador final português – que monta e vende o avião”, explica Miguel Braga.
Trata-se de impulsionar a indústria aeronáutica – que está a criar raízes em Ponte de Sor (distrito de Portalegre), mas com ramificações a muitas outras cidades do Norte ao Sul do país –, para patamares onde hoje temos Alemanha, França ou mesmo Espanha. Mas o país não tem os profissionais necessários para cumprir esta ambição, até 2026. Faltam em quantidade e os que há não cobrem todas as disciplinas ou áreas de conhecimento que a produção de aviões exige.
Como tal, a solução é procurar profissionais no mercado mundial. Muitos vêm ou virão do Brasil, mas dado que o prazo é curto, por imposição do PRR, é preciso recrutar pessoas com experiência, seniores na sua actividade, que possam entrar ao serviço de imediato porque não há tempo para períodos de aprendizagem.
Tudo isso esbarra na tal falta de habitação. “Estes projectos são feitos com pessoas altamente qualificadas que muitas vezes nem existem em Portugal; estamos a falar de gente com senioridade e que, se as conseguirmos atrair, virão com as suas famílias. Estamos, portanto, com um problema muito sério, porque não se encontra habitação para estas pessoas. Não quero antecipar-me, mas isto pode ser, desde logo, o primeiro grande constrangimento ao cumprimento na totalidade das actividades em tempo útil”, frisa Miguel Braga.
Planear transportes
Não é o único grande projecto de investimento apoiado pelo PRR a lidar com este problema. Mas o alerta deste consórcio, que vai investir mais de 120 milhões de euros (75 milhões no Alentejo), é o “aviso mais veemente feito até ao momento”, anota o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, Pedro Dominguinhos, que prometeu reunir-se com os parceiros deste consórcio e acompanhar o tema junto do poder local e nacional.
“Há muitos municípios com intenções de investimento na área da habitação, até com apoio do PRR, mas estamos a falar de alojamento a custos sociais ou controlados. Como tal, não se destinam a resolver este problema e, mesmo que pudessem, as casas não estariam prontas a tempo”, prossegue o presidente da CNA.
O tempo de execução é a variável crucial. Fazer casas demora o seu tempo, mas tempo é o recurso menos abundante no PRR, que tem de ser concluído até 2026, nalguns casos até antes, dependendo do calendário que foi acertado com a Comissão Europeia. Por isso, esperar que a oferta imobiliária cresça para depois contratar pessoas que os projectos do PRR exigem não é solução.
Pedro Dominguinhos cita medidas que poderiam diminuir as dificuldades, pelo menos no curto prazo. Dá como exemplo a empresa norte-americana que se instalou perto do Montijo e reservou ali toda uma ala de uma unidade hoteleira para os seus trabalhadores, num aluguer de longa duração. A empresa não está envolvida no PRR, mas o seu exemplo pode inspirar outros a seguir-lhe a peugada.
No Algarve, por outro lado, há empresas a construir habitação para trabalhadores, mas essa solução não tem impacto no imediato. Melhor seria, conclui Dominguinhos, que se encontre um plano de mobilidade nos municípios das regiões onde este problema se agudiza.
“As comunidades intermunicipais são autoridades de transporte. Seria interessante que localidades vizinhas das regiões onde esta falta de habitação é um problema para os projectos do PRR pudessem ser alternativas de residência, mas isso implica ter um plano de transporte público. Não só poderia mitigar as dificuldades das entidades envolvidas no PRR, mas também, ao mesmo tempo, poderia contribuir para o repovoamento de alguns destes sítios que estão a ficar sem moradores.”
A “fábrica de patentes” em Elvas
Sines não tem habitação que chegue para residentes habituais e o problema agravou-se com os muitos residentes não-habituais que nesta altura demandaram aquela região por trabalharem para construtoras e outras empresas envolvidas em investimentos na zona industrial de Sines.
A visão do Governo para Sines é enxertar ali um novo pulmão económico. Cada projecto industrial de energia renovável (como o hidrogénio) ou digital (como grandes centros de dados) é um alvéolo para oxigenar a produção nacional de valor ou riqueza.
Mas se o parque habitacional actual já não chega para estas encomendas, o cenário só piora quando se juntam os projectos do PRR que se vão desenvolver naquela região. É preciso contratar mais pessoas na fase de desenvolvimento e manter pessoas depois do investimento, algo que preocupa os autarcas da comunidade intermunicipal e das entidades que em Sines já sentem a pressão de fazer avançar os seus investimentos com o dinheiro do PRR.
Quase às portas de Elvas, o PRR está a financiar o crescimento de um laboratório colaborativo, o InnovPlantProtect (Inpp). Aprovado pela FCT em 2018, constituído juridicamente em 2019, nasceu, na realidade, com a pandemia. E nem por isso perdeu a ambição. Pelo contrário: o PRR deu-lhe um impulso ainda maior, graças ao financiamento europeu acrescido.
Nestes três anos, o Inpp cresceu de zero para 45 trabalhadores. São 16 doutorados, 24 mestres e quatro licenciados. Apenas uma pessoa tem somente o ensino secundário, e presta apoio logístico.
É uma força laboral “altamente qualificada”, frisa Pedro Fevereiro, que preside ao Inpp, e que, tal como sucede no consórcio Aero.next, teve de apostar na contratação de pessoas experientes, porque não há tempo para esperar que aprendam. Ali, no Inpp, o que se vê é laboratórios povoados por homens e mulheres que deixaram para trás cidades maiores em Portugal e no estrangeiro, lugares mais remotos como as Malvinas, para criarem algo de raiz no Alentejo despovoado: um laboratório que aplica ciência e quer produzir tecnologia nova com protecção intelectual.
Será uma espécie de “fábrica de patentes” que conta apresentar o seu primeiro pedido ainda este ano e tem mais duas ou três a caminho, revela Pedro Fevereiro. O Inpp pode receber até quatro milhões de euros do PRR, para 12 linhas de acção de protecção de culturas mediterrânicas contra pestes e doenças, em territórios de baixa densidade.
Um dos “inimigos” que está a tentar combater é a bactéria Xyllela fastidiosa, que ataca mais de 600 espécies de árvores em Itália, França, Espanha e Portugal. Milhares de árvores foram abatidas no país por causa desta doença que se transmite de planta para planta através de insectos.
Para conseguir ser eficaz em tão pouco tempo (o investimento termina em Março de 2026), foi preciso apostar em pessoas experientes. Em termos salariais, pagou-se 20% acima do mercado para ser atractivo trocar Oxford por Elvas, por exemplo, mas depois veio o banho de realidade, com a falta de casas.
“A oferta é muito reduzida, a linha de caminho-de-ferro que está a ser construída ainda aumenta mais a procura por alojamento e o sistema de transportes não ajuda. Não tem sido fácil, temos conseguido gerir a questão, que consideraria que é uma dificuldade nesta altura, não um problema. Pelo menos não há ninguém a viver no vão de escada”, sintetiza Pedro Fevereiro.
Contratação de pessoal esbarra na falta de oferta imobiliária em regiões de grande investimento nacional. Os calendários apertados do PRR quase que impõem a opção por trabalhadores já experientes.
A falta de habitação é um problema nacional. Fala-se muito em Lisboa e Porto, nas respectivas áreas metropolitanas, mas, noutras geografias, a situação repete-se. Em Évora, por exemplo, há uma cidade universitária e património mundial envolvida na transformação de Portugal num país produtor de aviões, mas a falta de casas para alojar dezenas de profissionais que é preciso contratar põe em risco a capacidade de cumprir este projecto apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dentro do calendário, que é apertado e tem de ser respeitado.
“É terrível”, resume Miguel Braga, presidente da Empresa de Engenharia Aeronáutica (EEA), que lidera o consórcio Aero.next, de 34 entidades, cujo objectivo é contratar 350 profissionais, muitos deles recrutados no estrangeiro.
“A falta de habitação é, de facto, um drama que nós ainda não temos em Ponte de Sor – talvez tenhamos esse problema mais à frente –, mas já o estamos a ter em Évora. Não há oferta suficiente, os preços são equivalentes aos das grandes cidades. É o nosso maior problema neste momento”, afiança o mesmo responsável.
O consórcio quer dar um passo “ambicioso”: comercializar a partir de Portugal um produto completo. O que, a acontecer, será uma mudança substancial para a economia nacional.
No que diz respeito à aeronáutica, o país participa hoje em dia nas fases de engenharia, nas cadeias de valor de pequenos sistemas e subsistemas, mas “falha na integração”, explica o mesmo responsável. Por outras palavras, não teve até hoje a capacidade de integrar tudo o que desenvolve num sistema de produção que permita que um avião, tripulado ou não, saia completo do país, mas a voar. Isso tem um custo, porque significa que o país “não está nas fases de maior valor e maior intensidade tecnológica”.
“Trabalhamos no início e no fim. Com este consórcio, queremos criar o primeiro integrador final português – que monta e vende o avião”, explica Miguel Braga.
Trata-se de impulsionar a indústria aeronáutica – que está a criar raízes em Ponte de Sor (distrito de Portalegre), mas com ramificações a muitas outras cidades do Norte ao Sul do país –, para patamares onde hoje temos Alemanha, França ou mesmo Espanha. Mas o país não tem os profissionais necessários para cumprir esta ambição, até 2026. Faltam em quantidade e os que há não cobrem todas as disciplinas ou áreas de conhecimento que a produção de aviões exige.
Como tal, a solução é procurar profissionais no mercado mundial. Muitos vêm ou virão do Brasil, mas dado que o prazo é curto, por imposição do PRR, é preciso recrutar pessoas com experiência, seniores na sua actividade, que possam entrar ao serviço de imediato porque não há tempo para períodos de aprendizagem.
Tudo isso esbarra na tal falta de habitação. “Estes projectos são feitos com pessoas altamente qualificadas que muitas vezes nem existem em Portugal; estamos a falar de gente com senioridade e que, se as conseguirmos atrair, virão com as suas famílias. Estamos, portanto, com um problema muito sério, porque não se encontra habitação para estas pessoas. Não quero antecipar-me, mas isto pode ser, desde logo, o primeiro grande constrangimento ao cumprimento na totalidade das actividades em tempo útil”, frisa Miguel Braga.
Planear transportes
Não é o único grande projecto de investimento apoiado pelo PRR a lidar com este problema. Mas o alerta deste consórcio, que vai investir mais de 120 milhões de euros (75 milhões no Alentejo), é o “aviso mais veemente feito até ao momento”, anota o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, Pedro Dominguinhos, que prometeu reunir-se com os parceiros deste consórcio e acompanhar o tema junto do poder local e nacional.
“Há muitos municípios com intenções de investimento na área da habitação, até com apoio do PRR, mas estamos a falar de alojamento a custos sociais ou controlados. Como tal, não se destinam a resolver este problema e, mesmo que pudessem, as casas não estariam prontas a tempo”, prossegue o presidente da CNA.
O tempo de execução é a variável crucial. Fazer casas demora o seu tempo, mas tempo é o recurso menos abundante no PRR, que tem de ser concluído até 2026, nalguns casos até antes, dependendo do calendário que foi acertado com a Comissão Europeia. Por isso, esperar que a oferta imobiliária cresça para depois contratar pessoas que os projectos do PRR exigem não é solução.
Pedro Dominguinhos cita medidas que poderiam diminuir as dificuldades, pelo menos no curto prazo. Dá como exemplo a empresa norte-americana que se instalou perto do Montijo e reservou ali toda uma ala de uma unidade hoteleira para os seus trabalhadores, num aluguer de longa duração. A empresa não está envolvida no PRR, mas o seu exemplo pode inspirar outros a seguir-lhe a peugada.
No Algarve, por outro lado, há empresas a construir habitação para trabalhadores, mas essa solução não tem impacto no imediato. Melhor seria, conclui Dominguinhos, que se encontre um plano de mobilidade nos municípios das regiões onde este problema se agudiza.
“As comunidades intermunicipais são autoridades de transporte. Seria interessante que localidades vizinhas das regiões onde esta falta de habitação é um problema para os projectos do PRR pudessem ser alternativas de residência, mas isso implica ter um plano de transporte público. Não só poderia mitigar as dificuldades das entidades envolvidas no PRR, mas também, ao mesmo tempo, poderia contribuir para o repovoamento de alguns destes sítios que estão a ficar sem moradores.”
A “fábrica de patentes” em Elvas
Sines não tem habitação que chegue para residentes habituais e o problema agravou-se com os muitos residentes não-habituais que nesta altura demandaram aquela região por trabalharem para construtoras e outras empresas envolvidas em investimentos na zona industrial de Sines.
A visão do Governo para Sines é enxertar ali um novo pulmão económico. Cada projecto industrial de energia renovável (como o hidrogénio) ou digital (como grandes centros de dados) é um alvéolo para oxigenar a produção nacional de valor ou riqueza.
Mas se o parque habitacional actual já não chega para estas encomendas, o cenário só piora quando se juntam os projectos do PRR que se vão desenvolver naquela região. É preciso contratar mais pessoas na fase de desenvolvimento e manter pessoas depois do investimento, algo que preocupa os autarcas da comunidade intermunicipal e das entidades que em Sines já sentem a pressão de fazer avançar os seus investimentos com o dinheiro do PRR.
Quase às portas de Elvas, o PRR está a financiar o crescimento de um laboratório colaborativo, o InnovPlantProtect (Inpp). Aprovado pela FCT em 2018, constituído juridicamente em 2019, nasceu, na realidade, com a pandemia. E nem por isso perdeu a ambição. Pelo contrário: o PRR deu-lhe um impulso ainda maior, graças ao financiamento europeu acrescido.
Nestes três anos, o Inpp cresceu de zero para 45 trabalhadores. São 16 doutorados, 24 mestres e quatro licenciados. Apenas uma pessoa tem somente o ensino secundário, e presta apoio logístico.
É uma força laboral “altamente qualificada”, frisa Pedro Fevereiro, que preside ao Inpp, e que, tal como sucede no consórcio Aero.next, teve de apostar na contratação de pessoas experientes, porque não há tempo para esperar que aprendam. Ali, no Inpp, o que se vê é laboratórios povoados por homens e mulheres que deixaram para trás cidades maiores em Portugal e no estrangeiro, lugares mais remotos como as Malvinas, para criarem algo de raiz no Alentejo despovoado: um laboratório que aplica ciência e quer produzir tecnologia nova com protecção intelectual.
Será uma espécie de “fábrica de patentes” que conta apresentar o seu primeiro pedido ainda este ano e tem mais duas ou três a caminho, revela Pedro Fevereiro. O Inpp pode receber até quatro milhões de euros do PRR, para 12 linhas de acção de protecção de culturas mediterrânicas contra pestes e doenças, em territórios de baixa densidade.
Um dos “inimigos” que está a tentar combater é a bactéria Xyllela fastidiosa, que ataca mais de 600 espécies de árvores em Itália, França, Espanha e Portugal. Milhares de árvores foram abatidas no país por causa desta doença que se transmite de planta para planta através de insectos.
Para conseguir ser eficaz em tão pouco tempo (o investimento termina em Março de 2026), foi preciso apostar em pessoas experientes. Em termos salariais, pagou-se 20% acima do mercado para ser atractivo trocar Oxford por Elvas, por exemplo, mas depois veio o banho de realidade, com a falta de casas.
“A oferta é muito reduzida, a linha de caminho-de-ferro que está a ser construída ainda aumenta mais a procura por alojamento e o sistema de transportes não ajuda. Não tem sido fácil, temos conseguido gerir a questão, que consideraria que é uma dificuldade nesta altura, não um problema. Pelo menos não há ninguém a viver no vão de escada”, sintetiza Pedro Fevereiro.
26.1.23
Doentes querem registo clínico único que possa estar acessível no SNS e nos privados
Ana Maia, in Público online
Doentes consideram essencial que informação clínica os acompanhe, independentemente do sector onde estão a ser tratados. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde afirmam que evolução está em curso.
Para os doentes a questão é consensual. A criação de um registo único de dados em saúde, em que a informação clínica possa acompanhar o doente, independentemente do sector em que procura cuidados, é essencial. “Através de uma centralização dos dados em saúde, numa mesma arquitectura, conseguimos muitos ganhos não só para os doentes, mas para o próprio sistema de saúde”, afirma a presidente da Plataforma para a Saúde em Diálogo, que junta mais de 60 associações de doentes.
Portugal já tem um registo electrónico de saúde, que agrega várias informações no âmbito do SNS, mas a evolução para uma plataforma única, em que seja possível a partilha de dados entre os utentes e as diversas entidades de saúde, públicas ou privadas, está em curso, adiantam os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
“Importa-nos que os dados circulem e que exista interoperabilidade em todo o sistema”, diz ao PÚBLICO Maria do Rosário Zincke. “A pessoa pode estar em determinado momento no SNS, mas pode também recorrer ao sector privado ou social e é fundamental que possa existir acesso aos seus dados de saúde”, explica a presidente da Plataforma para a Saúde em Diálogo, que, em parceria com a Novartis, organiza esta quinta-feira em Lisboa o Fórum Saber mais para Apoiar Melhor.
O único tema em debate é este, pela importância que assume para os doentes e para o sistema, ao, por exemplo, “evitar duplicações, nomeadamente de exames de diagnóstico”. “Se não tiver acesso a eles, o profissional de saúde vai pedir outros. Há gastos que são dispensáveis ou até lacunas. Entendemos também que este registo único vai facilitar, e muito, o percurso de cuidados” entre os vários níveis (cuidados primários, hospitalares e continuados), diz, lembrando que a informação clínica é do doente e por isso é essencial que “circule com o devido consentimento da pessoa”.
“Conhecer o historial é fundamental. Não é que o testemunho da pessoa não seja importante, mas sê-lo através de uma avaliação clínica, de exames e de relatórios ganha-se também no aspecto da segurança”, refere.
A criação de um registo único “é um tema central”, afirma Joaquim Cunha, director executivo do Health Cluster Portugal, plataforma que tem associadas diversas empresas do sector da saúde e instituições académicas. “Há a questão do desperdício e ter um médico a ver a história do paciente é riquíssimo. Trabalha-se ainda muitas vezes às escuras, quando há meios para fazer isto”, diz, apontando outra possível vantagem, além das imediatas.
Salientando o peso que o envelhecimento da população irá significar em aumento de doença e, por outro, a existência de novas terapêuticas mais caras, o responsável vê na utilização da tecnologia a variável que permitirá manter o acesso aos cuidados e reduzir os custos. “Não é só poupar na duplicação de exames, mas dar informação de elevada qualidade aos decisores.”
“Se se dispuser da informação de toda a população, teremos uma enormidade de dados que permitirá fazer explorações a diversos níveis, nomeadamente epidemiológicos, sabermos porquê e onde se gasta, investigar e desenvolver novas terapêuticas em áreas que se percebam necessárias”, exemplifica, referindo que este é um tema de debate na Europa.
Construção “em curso”
A área da digitalização da saúde é uma das que têm previstos fundos no Plano de Recuperação e Resiliência. “Teremos 300 milhões de euros para os sistemas de informação, seria de aproveitar este empurrão”, diz Joaquim Cunha. Uma opinião partilhada por Maria do Rosário Zincke, que recorda os passos importantes que já se deram na área da digitalização, como, por exemplo, a receita electrónica.
“A construção de um registo electrónio de saúde único está em curso, nomeadamente a definição de standards e de especificações técnicas necessárias para interoperar os dados dos utentes, para que possam ser mais bem servidos em qualquer ponto do sistema nacional de saúde, seja público, privado ou social, pelo que é fundamental o envolvimento e diálogo entre todos os parceiros, profissionais e prestadores de saúde”, referem os SPMS.
“O objectivo é obter mais e melhores dados, e reforçar a segurança dos mesmos, para o Registo de Saúde Electrónico Único reunir informação clínica essencial para uma prestação de cuidados mais informada, de forma a constituir um registo passível de ser partilhado entre o utente, profissionais de saúde e entidades prestadoras de serviços de saúde”, explica a mesma entidade, acrescentando que se encontram “em expansão diversos projectos que vão contribuir para acelerar e automatizar processos, contribuindo para o registo de saúde electrónico único”. “A partilha de resultados de exames médicos, ou meios complementares de diagnóstico e terapêutica, realizados no âmbito dos cuidados de saúde primários, é um dos bons exemplos. Nos últimos oito meses e meio, mais de 24 milhões de resultados médicos já foram partilhados digitalmente, podendo ser consultados através da app e do portal do SNS 24”, dizem.
Cidadãos no centro dos cuidados
“A existência de silos de informação/acesso está intimamente relacionada com o desperdício, sobretudo porque incentiva a duplicação de actos clínicos e procedimentos, como exames complementares de diagnóstico”, refere Válter Fonseca, moderador no debate e responsável pela decisão médica e qualidade na saúde da UpHill, empresa que trabalha em ferramentas informáticas para a área da saúde. Há estudos que indicam que o desperdício, que tem várias causas, corresponde a cerca de 20% a 30% da despesa em saúde, diz.
Mas existência destes silos “também pode contribuir para o atraso no diagnóstico e início da terapêutica adequada”. “Por isso, um registo electrónico único é uma ferramenta transformadora para os sistemas de saúde, garantindo uma navegação pelos vários níveis de cuidados, ultrapassando barreiras e compartimentos, sem duplicação de actos, e com melhoria da experiência do doente e um potencial muito significativo de eficiência e melhoria de resultados em saúde, quer a nível individual, quer a nível colectivo”, afirma.
“O recente enquadramento dado pelo European Health Data Space, que regulará a utilização e portabilidade de dados em saúde, estima que possam ser poupados 5,5 mil milhões de euros num período de dez anos”, acrescenta o responsável, cuja empresa em que trabalha tem projectos com entidades do sector público e privado na área das doenças crónicas, oncológicas, no seguimento pré e pós-cirúrgico de doentes e em cuidados agudos (urgentes).
Crente de que “a saúde deve evoluir no sentido de tornar os cidadãos o verdadeiro centro dos cuidados, diminuindo a actual assimetria de acesso a informação”, e que um registo único contribuirá para isso, Válter Fonseca afirma que “têm sido feitos importantes progressos em Portugal” na área do registo electrónico de saúde. Contudo, “ainda tem de ser melhorado para garantir a portabilidade dos dados e a sua reutilização, por parte do doente, noutros contextos”.
Dá alguns exemplos do que existe nesta área, como e-MCDT, um projecto que a Administração de Saúde Regional do Norte criou para “centralizar a leitura e partilha de radiografias, que centraliza a gestão dos exames de imagem com ganhos de eficiência e redução de deslocações desnecessárias dos doentes” e o MyHealth@EU, em vigor em cerca de dez países da União Europeia, que permite que os cidadãos de um país possam comparar medicamentos num outro e que os seus dados de saúde possam ser disponibilizados a prestadores de outros Estados-membros, “contribuindo para a qualidade e segurança da prestação de cuidados transfronteiriços na União Europeia”.
Doentes consideram essencial que informação clínica os acompanhe, independentemente do sector onde estão a ser tratados. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde afirmam que evolução está em curso.
Para os doentes a questão é consensual. A criação de um registo único de dados em saúde, em que a informação clínica possa acompanhar o doente, independentemente do sector em que procura cuidados, é essencial. “Através de uma centralização dos dados em saúde, numa mesma arquitectura, conseguimos muitos ganhos não só para os doentes, mas para o próprio sistema de saúde”, afirma a presidente da Plataforma para a Saúde em Diálogo, que junta mais de 60 associações de doentes.
Portugal já tem um registo electrónico de saúde, que agrega várias informações no âmbito do SNS, mas a evolução para uma plataforma única, em que seja possível a partilha de dados entre os utentes e as diversas entidades de saúde, públicas ou privadas, está em curso, adiantam os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
“Importa-nos que os dados circulem e que exista interoperabilidade em todo o sistema”, diz ao PÚBLICO Maria do Rosário Zincke. “A pessoa pode estar em determinado momento no SNS, mas pode também recorrer ao sector privado ou social e é fundamental que possa existir acesso aos seus dados de saúde”, explica a presidente da Plataforma para a Saúde em Diálogo, que, em parceria com a Novartis, organiza esta quinta-feira em Lisboa o Fórum Saber mais para Apoiar Melhor.
O único tema em debate é este, pela importância que assume para os doentes e para o sistema, ao, por exemplo, “evitar duplicações, nomeadamente de exames de diagnóstico”. “Se não tiver acesso a eles, o profissional de saúde vai pedir outros. Há gastos que são dispensáveis ou até lacunas. Entendemos também que este registo único vai facilitar, e muito, o percurso de cuidados” entre os vários níveis (cuidados primários, hospitalares e continuados), diz, lembrando que a informação clínica é do doente e por isso é essencial que “circule com o devido consentimento da pessoa”.
“Conhecer o historial é fundamental. Não é que o testemunho da pessoa não seja importante, mas sê-lo através de uma avaliação clínica, de exames e de relatórios ganha-se também no aspecto da segurança”, refere.
A criação de um registo único “é um tema central”, afirma Joaquim Cunha, director executivo do Health Cluster Portugal, plataforma que tem associadas diversas empresas do sector da saúde e instituições académicas. “Há a questão do desperdício e ter um médico a ver a história do paciente é riquíssimo. Trabalha-se ainda muitas vezes às escuras, quando há meios para fazer isto”, diz, apontando outra possível vantagem, além das imediatas.
Salientando o peso que o envelhecimento da população irá significar em aumento de doença e, por outro, a existência de novas terapêuticas mais caras, o responsável vê na utilização da tecnologia a variável que permitirá manter o acesso aos cuidados e reduzir os custos. “Não é só poupar na duplicação de exames, mas dar informação de elevada qualidade aos decisores.”
“Se se dispuser da informação de toda a população, teremos uma enormidade de dados que permitirá fazer explorações a diversos níveis, nomeadamente epidemiológicos, sabermos porquê e onde se gasta, investigar e desenvolver novas terapêuticas em áreas que se percebam necessárias”, exemplifica, referindo que este é um tema de debate na Europa.
Construção “em curso”
A área da digitalização da saúde é uma das que têm previstos fundos no Plano de Recuperação e Resiliência. “Teremos 300 milhões de euros para os sistemas de informação, seria de aproveitar este empurrão”, diz Joaquim Cunha. Uma opinião partilhada por Maria do Rosário Zincke, que recorda os passos importantes que já se deram na área da digitalização, como, por exemplo, a receita electrónica.
“A construção de um registo electrónio de saúde único está em curso, nomeadamente a definição de standards e de especificações técnicas necessárias para interoperar os dados dos utentes, para que possam ser mais bem servidos em qualquer ponto do sistema nacional de saúde, seja público, privado ou social, pelo que é fundamental o envolvimento e diálogo entre todos os parceiros, profissionais e prestadores de saúde”, referem os SPMS.
“O objectivo é obter mais e melhores dados, e reforçar a segurança dos mesmos, para o Registo de Saúde Electrónico Único reunir informação clínica essencial para uma prestação de cuidados mais informada, de forma a constituir um registo passível de ser partilhado entre o utente, profissionais de saúde e entidades prestadoras de serviços de saúde”, explica a mesma entidade, acrescentando que se encontram “em expansão diversos projectos que vão contribuir para acelerar e automatizar processos, contribuindo para o registo de saúde electrónico único”. “A partilha de resultados de exames médicos, ou meios complementares de diagnóstico e terapêutica, realizados no âmbito dos cuidados de saúde primários, é um dos bons exemplos. Nos últimos oito meses e meio, mais de 24 milhões de resultados médicos já foram partilhados digitalmente, podendo ser consultados através da app e do portal do SNS 24”, dizem.
Cidadãos no centro dos cuidados
“A existência de silos de informação/acesso está intimamente relacionada com o desperdício, sobretudo porque incentiva a duplicação de actos clínicos e procedimentos, como exames complementares de diagnóstico”, refere Válter Fonseca, moderador no debate e responsável pela decisão médica e qualidade na saúde da UpHill, empresa que trabalha em ferramentas informáticas para a área da saúde. Há estudos que indicam que o desperdício, que tem várias causas, corresponde a cerca de 20% a 30% da despesa em saúde, diz.
Mas existência destes silos “também pode contribuir para o atraso no diagnóstico e início da terapêutica adequada”. “Por isso, um registo electrónico único é uma ferramenta transformadora para os sistemas de saúde, garantindo uma navegação pelos vários níveis de cuidados, ultrapassando barreiras e compartimentos, sem duplicação de actos, e com melhoria da experiência do doente e um potencial muito significativo de eficiência e melhoria de resultados em saúde, quer a nível individual, quer a nível colectivo”, afirma.
“O recente enquadramento dado pelo European Health Data Space, que regulará a utilização e portabilidade de dados em saúde, estima que possam ser poupados 5,5 mil milhões de euros num período de dez anos”, acrescenta o responsável, cuja empresa em que trabalha tem projectos com entidades do sector público e privado na área das doenças crónicas, oncológicas, no seguimento pré e pós-cirúrgico de doentes e em cuidados agudos (urgentes).
Crente de que “a saúde deve evoluir no sentido de tornar os cidadãos o verdadeiro centro dos cuidados, diminuindo a actual assimetria de acesso a informação”, e que um registo único contribuirá para isso, Válter Fonseca afirma que “têm sido feitos importantes progressos em Portugal” na área do registo electrónico de saúde. Contudo, “ainda tem de ser melhorado para garantir a portabilidade dos dados e a sua reutilização, por parte do doente, noutros contextos”.
Dá alguns exemplos do que existe nesta área, como e-MCDT, um projecto que a Administração de Saúde Regional do Norte criou para “centralizar a leitura e partilha de radiografias, que centraliza a gestão dos exames de imagem com ganhos de eficiência e redução de deslocações desnecessárias dos doentes” e o MyHealth@EU, em vigor em cerca de dez países da União Europeia, que permite que os cidadãos de um país possam comparar medicamentos num outro e que os seus dados de saúde possam ser disponibilizados a prestadores de outros Estados-membros, “contribuindo para a qualidade e segurança da prestação de cuidados transfronteiriços na União Europeia”.
21.11.22
Programas de habitação terão continuidade após término do PRR
in SapoCasa
Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, garantiu continuidade de programas após 2026.
A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, garantiu no dia de ontem, 15 de novembro, numa iniciativa na Faculdade de Arquitetura de Lisboa, que o Programa 1.º Direito "não se vai esgotar no PRR" - um Apoio ao Acesso à Habitação - que tem como intuito a promoção de soluções habitacionais destinado a pessoas com condições habitacionais indignas e que consequentemente não beneficiam de capacidade financeira capaz de sustentar o custo de acesso à habitação adequada às suas necessidades.
O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) é financiado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, sendo um instrumento histórico e central para a retoma da economia e de apoio às famílias e comunidade.
Marina Gonçalves foi questionada durante a sessão acerca da continuidade do Programa 1.º Direito após 2026, data prevista para conclusão do PRR, ao qual a secretária de Estado da Habitação afirmou que "o PRR deve ser visto como fonte de financiamento e não um programa em si" acrescentando ainda que "depois do PRR, os programas devem ficar".
Durante o comunicado reiterou ainda a aposta no reforço do parque habitacional público que "hoje é tão diminuto e compara muito mal com outros países da União Europeia", contudo considera que seja "a resposta mais estável e mais duradoura" que pode garantir o direito à habitação.
Estima ainda que "o que foi faltando ao longo das últimas décadas foi, de facto, uma visão transversal do direito à habitação" reforçando que é necessário "tratar a habitação como tratamos a saúde e a educação".
Acompanhe mais em: Milhões investidos em programa de Habitação e Programa de Apoio ao Acesso à Habitação: 1º Direito
Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, garantiu continuidade de programas após 2026.
A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, garantiu no dia de ontem, 15 de novembro, numa iniciativa na Faculdade de Arquitetura de Lisboa, que o Programa 1.º Direito "não se vai esgotar no PRR" - um Apoio ao Acesso à Habitação - que tem como intuito a promoção de soluções habitacionais destinado a pessoas com condições habitacionais indignas e que consequentemente não beneficiam de capacidade financeira capaz de sustentar o custo de acesso à habitação adequada às suas necessidades.
O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) é financiado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, sendo um instrumento histórico e central para a retoma da economia e de apoio às famílias e comunidade.
Marina Gonçalves foi questionada durante a sessão acerca da continuidade do Programa 1.º Direito após 2026, data prevista para conclusão do PRR, ao qual a secretária de Estado da Habitação afirmou que "o PRR deve ser visto como fonte de financiamento e não um programa em si" acrescentando ainda que "depois do PRR, os programas devem ficar".
Durante o comunicado reiterou ainda a aposta no reforço do parque habitacional público que "hoje é tão diminuto e compara muito mal com outros países da União Europeia", contudo considera que seja "a resposta mais estável e mais duradoura" que pode garantir o direito à habitação.
Estima ainda que "o que foi faltando ao longo das últimas décadas foi, de facto, uma visão transversal do direito à habitação" reforçando que é necessário "tratar a habitação como tratamos a saúde e a educação".
Acompanhe mais em: Milhões investidos em programa de Habitação e Programa de Apoio ao Acesso à Habitação: 1º Direito
7.10.22
Governo aposta em baixar a dívida em 2023 para 110,8%, um valor pré-troika
São José Almeida, in Público online
Nas contas do OE 2023, o défice será de 1,9% este ano e de 0,9% em 2023. Para o PIB, o Governo prevê um crescimento de 6,5% este ano e de 1,3% no próximo.
O Governo prevê uma descida da dívida pública, no final de 2023, para 110,8% do PIB, no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para o próximo ano, que será apresentado esta sexta-feira aos partidos parlamentares pelo Governo, soube o PÚBLICO. Um valor de dívida pública que se situará assim abaixo dos valores de 2011, ou seja, num patamar anterior à intervenção da troika em Portugal.
No final de 2022, a dívida pública baixa para 115%, quando no final de 2021 era de 125%, uma descida de dez pontos percentuais que representa uma “forte redução” e que confirma a aposta que o Governo anunciou de baixar a dívida para valores que colocam Portugal numa zona fora dos limites vermelhos do crédito internacional.
No que diz respeito ao défice, o quadro macroeconómico prevê que ele seja de 1,9% este ano e que baixe para 0,9%, no final de 2023. Uma redução que será dificultada se a situação de crise internacional se agravar e o Governo precisar de recorrer a novas medidas extraordinárias de apoio social.
Já a previsão da inflação, para o final de 2022, é de 7,4%, o valor que foi fixado como referência, por exemplo, para os aumentos de pensões e salários. Em 2023, o quadro macroeconómico do Orçamento do Estado prevê que a inflação fique em 4%. Isto, se se mantiver o quadro de estabilização que venha a ser permitido pelo eventual sucesso do movimento de aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu para conter a escalada inflacionista que se observa em toda a zona euro.
Em relação ao PIB, o Governo prevê que o crescimento este ano seja de 6,5%, mas que em 2023 baixe para 1,3%. Um “forte abrandamento” para o qual o primeiro-ministro, António Costa, alertou no final das comemorações do 5 de Outubro.
Nas mesmas declarações, o primeiro-ministro afastou o perigo de o país entrar em recessão. Uma ideia que se mantém nas previsões do Governo já que está previsto um “forte aumento” do investimento público, sobretudo potenciado pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas também pela política de aumento de rendimentos do trabalho que está a ser negociado para a função pública e para o sector privado.
Suportado principalmente pelo PRR, o quadro macroeconómico do Orçamento do Estado preparado pelo Governo prevê que o investimento global em toda a economia seja este ano de 2,9%, subindo para 3,7%, em 2023. Refira-se que, a este propósito, o Banco de Portugal mostrou-se particularmente pessimista, no seu boletim económico desta quinta-feira, sobre a evolução do investimento este ano, baixando o seu crescimento estimado para apenas 0,8% no decorrer deste ano. E fez questão de assinalar que uma das razões para essa revisão em baixa está no nível de execução mais fraco do PRR registado até agora.
Quanto ao desemprego, o quadro macroeconómico do Orçamento do Estado para 2023 aponta para uma estabilização nos 5,6% em 2022 e em 2023.
Nas contas do OE 2023, o défice será de 1,9% este ano e de 0,9% em 2023. Para o PIB, o Governo prevê um crescimento de 6,5% este ano e de 1,3% no próximo.
O Governo prevê uma descida da dívida pública, no final de 2023, para 110,8% do PIB, no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para o próximo ano, que será apresentado esta sexta-feira aos partidos parlamentares pelo Governo, soube o PÚBLICO. Um valor de dívida pública que se situará assim abaixo dos valores de 2011, ou seja, num patamar anterior à intervenção da troika em Portugal.
No final de 2022, a dívida pública baixa para 115%, quando no final de 2021 era de 125%, uma descida de dez pontos percentuais que representa uma “forte redução” e que confirma a aposta que o Governo anunciou de baixar a dívida para valores que colocam Portugal numa zona fora dos limites vermelhos do crédito internacional.
No que diz respeito ao défice, o quadro macroeconómico prevê que ele seja de 1,9% este ano e que baixe para 0,9%, no final de 2023. Uma redução que será dificultada se a situação de crise internacional se agravar e o Governo precisar de recorrer a novas medidas extraordinárias de apoio social.
Já a previsão da inflação, para o final de 2022, é de 7,4%, o valor que foi fixado como referência, por exemplo, para os aumentos de pensões e salários. Em 2023, o quadro macroeconómico do Orçamento do Estado prevê que a inflação fique em 4%. Isto, se se mantiver o quadro de estabilização que venha a ser permitido pelo eventual sucesso do movimento de aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu para conter a escalada inflacionista que se observa em toda a zona euro.
Em relação ao PIB, o Governo prevê que o crescimento este ano seja de 6,5%, mas que em 2023 baixe para 1,3%. Um “forte abrandamento” para o qual o primeiro-ministro, António Costa, alertou no final das comemorações do 5 de Outubro.
Nas mesmas declarações, o primeiro-ministro afastou o perigo de o país entrar em recessão. Uma ideia que se mantém nas previsões do Governo já que está previsto um “forte aumento” do investimento público, sobretudo potenciado pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas também pela política de aumento de rendimentos do trabalho que está a ser negociado para a função pública e para o sector privado.
Suportado principalmente pelo PRR, o quadro macroeconómico do Orçamento do Estado preparado pelo Governo prevê que o investimento global em toda a economia seja este ano de 2,9%, subindo para 3,7%, em 2023. Refira-se que, a este propósito, o Banco de Portugal mostrou-se particularmente pessimista, no seu boletim económico desta quinta-feira, sobre a evolução do investimento este ano, baixando o seu crescimento estimado para apenas 0,8% no decorrer deste ano. E fez questão de assinalar que uma das razões para essa revisão em baixa está no nível de execução mais fraco do PRR registado até agora.
Quanto ao desemprego, o quadro macroeconómico do Orçamento do Estado para 2023 aponta para uma estabilização nos 5,6% em 2022 e em 2023.
23.5.22
Municípios vão ter 168 milhões do PRR para arrendarem 1600 casas a custos acessíveis
Rafaela Burd Relvas, in Público on-line
O programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, financiado pelo PRR, tem como objectivo lançar 6800 casas com rendas acessíveis. Está atrasado, mas o Governo garante que as metas serão cumpridas.
Os municípios vão poder aceder, a partir desta segunda-feira, a uma linha de crédito de 167,8 milhões de euros para financiar a reabilitação, construção ou aquisição de imóveis destinados ao arrendamento acessível. É a primeira linha de financiamento da componente de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a ser lançada, na vertente da habitação, e tem como objectivo financiar a disponibilização de 1590 casas no mercado de arrendamento. O programa está a arrancar com atraso, mas o Governo garante que as metas “não estão em causa”.
A nova linha é lançada no âmbito do “Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis”, um dos vários programas que fazem parte da componente de habitação do PRR e que visam promover o acesso a habitação para todos. Para este programa, está previsto um investimento total de 774,8 milhões de euros até 2026, montante que será obtido através da componente de empréstimos do PRR. Do montante total, 607 milhões serão destinados ao financiamento de 5210 alojamentos a custos acessíveis promovidos directamente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), enquanto os restantes 167,8 milhões serão canalizados para a linha de financiamento que agora arranca, que visa financiar 1590 casas. Ao todo, o programa permitirá a disponibilização de 6800 alojamentos a custos acessíveis.
O objectivo, pode ler-se no aviso que estabelece as condições desta nova linha, publicado esta segunda-feira, é disponibilizar casas “às famílias que não encontram respostas no mercado tradicional, por incompatibilidade entre os seus rendimentos e os valores de renda praticados”. Os municípios e o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) poderão candidatar-se a estes empréstimos para promover a oferta habitacional através dos programas municipais próprios, ficando sujeitos às mesmas condições de financiamento obtidas pelo Estado junto da União Europeia no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com taxas de juro mais baixas e prazos de pagamento mais longos do que os que são praticados pela banca.
Os limites máximos de financiamento a conceder por projecto, para a reabilitação ou construção, serão aqueles que estão definidos no regime de habitação de custos controlados. No caso da reabilitação, este limite pode ser aumentado até 25%, “e casos excepcionas devidamente fundamentados e aceites pelo IHRU, designadamente quando as obras devem ser precedidas de trabalhos prévios de demolição, contenção ou similares”. Já no caso da aquisição, o financiamento máximo corresponde aos valores medianos de venda de alojamentos familiares novos, em cada concelho, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Já os valores máximos de rendas a serem praticadas uma vez que as casas estejam prontas para ser lançadas no mercado são as que estão estabelecidas no Programa de Arrendamento Acessível. Ou seja, no máximo, as rendas terão de corresponder a uma redução de 20% face aos valores medianos de renda em cada concelho, de acordo com os dados divulgados semestralmente pelo INE. Mas os valores poderão ser inferiores, se, por exemplo, os programas municipais definirem rendas mais baixas do que este limite.
Metas “não estão em causa"
O programa que agora arranca está atrasado face aos compromissos que foram assumidos com a Comissão Europeia no âmbito do PRR – como, aliás, o Governo admitiu quando entregou o Programa Nacional de Reformas a Bruxelas, em Abril. Mas estes atrasos, garante agora o executivo, são “as vicissitudes normais de um calendário” e não colocam em causa as metas traçadas, que, para já, não foram alteradas.
Isso mesmo assegura a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, em declarações ao PÚBLICO. “O atraso é em relação ao cenário óptimo que queríamos e estamos a trabalhar para ir recuperando para a meta final. O nosso objectivo continua a ser de 6800 fogos a custos acessíveis e, até ver, não há nada que nos faça antecipar que isso não vai acontecer”, diz a governante. “São as vicissitudes normais de um calendário. Obviamente, tínhamos um cenário óptimo, que, depois, vamos reajustando, mas a meta final, até ver, não está em causa”, acrescenta.
Quanto ao impacto que o aumento acentuado dos preços dos materiais poderá ter sobre o cumprimento destes prazos, a secretária de Estado admite que existe “preocupação” em torno deste tema, mas lembra as medidas que estão a ser implementadas para mitigar este impacto. “Ainda na sexta-feira, foi publicado o diploma da revisão de preços e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) publicou um documento de recomendações às entidades adjudicantes, para orientá-las sobre como devem aplicar o Código dos Contratos Públicos (CCP) e garantir que não ficam com concursos desertos. Há, também, um trabalho que é feito pelo Governo, junto do sector, para garantirmos que temos mão-de-obra. Todos estes cenários têm uma margem de risco e de incerteza, mas o que é importante é fazermos esta antecipação e acompanharmos com medidas, que é o que estamos a fazer”, aponta.
As medidas que estão a ser implementadas, acredita Marina Gonçalves, serão suficientes para evitar cenários em que não há candidatos aos concursos de obras públicas, até porque “este aumento do preço é, efectivamente, extraordinário”, pelo que se espera um regresso à normalidade. “Vamos acompanhando em função da evolução do mercado e, à partida, garantimos que os compromissos assumidos vão ser concretizados”, resume.
O programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, financiado pelo PRR, tem como objectivo lançar 6800 casas com rendas acessíveis. Está atrasado, mas o Governo garante que as metas serão cumpridas.
Os municípios vão poder aceder, a partir desta segunda-feira, a uma linha de crédito de 167,8 milhões de euros para financiar a reabilitação, construção ou aquisição de imóveis destinados ao arrendamento acessível. É a primeira linha de financiamento da componente de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a ser lançada, na vertente da habitação, e tem como objectivo financiar a disponibilização de 1590 casas no mercado de arrendamento. O programa está a arrancar com atraso, mas o Governo garante que as metas “não estão em causa”.
A nova linha é lançada no âmbito do “Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis”, um dos vários programas que fazem parte da componente de habitação do PRR e que visam promover o acesso a habitação para todos. Para este programa, está previsto um investimento total de 774,8 milhões de euros até 2026, montante que será obtido através da componente de empréstimos do PRR. Do montante total, 607 milhões serão destinados ao financiamento de 5210 alojamentos a custos acessíveis promovidos directamente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), enquanto os restantes 167,8 milhões serão canalizados para a linha de financiamento que agora arranca, que visa financiar 1590 casas. Ao todo, o programa permitirá a disponibilização de 6800 alojamentos a custos acessíveis.
O objectivo, pode ler-se no aviso que estabelece as condições desta nova linha, publicado esta segunda-feira, é disponibilizar casas “às famílias que não encontram respostas no mercado tradicional, por incompatibilidade entre os seus rendimentos e os valores de renda praticados”. Os municípios e o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) poderão candidatar-se a estes empréstimos para promover a oferta habitacional através dos programas municipais próprios, ficando sujeitos às mesmas condições de financiamento obtidas pelo Estado junto da União Europeia no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com taxas de juro mais baixas e prazos de pagamento mais longos do que os que são praticados pela banca.
Os limites máximos de financiamento a conceder por projecto, para a reabilitação ou construção, serão aqueles que estão definidos no regime de habitação de custos controlados. No caso da reabilitação, este limite pode ser aumentado até 25%, “e casos excepcionas devidamente fundamentados e aceites pelo IHRU, designadamente quando as obras devem ser precedidas de trabalhos prévios de demolição, contenção ou similares”. Já no caso da aquisição, o financiamento máximo corresponde aos valores medianos de venda de alojamentos familiares novos, em cada concelho, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Já os valores máximos de rendas a serem praticadas uma vez que as casas estejam prontas para ser lançadas no mercado são as que estão estabelecidas no Programa de Arrendamento Acessível. Ou seja, no máximo, as rendas terão de corresponder a uma redução de 20% face aos valores medianos de renda em cada concelho, de acordo com os dados divulgados semestralmente pelo INE. Mas os valores poderão ser inferiores, se, por exemplo, os programas municipais definirem rendas mais baixas do que este limite.
Metas “não estão em causa"
O programa que agora arranca está atrasado face aos compromissos que foram assumidos com a Comissão Europeia no âmbito do PRR – como, aliás, o Governo admitiu quando entregou o Programa Nacional de Reformas a Bruxelas, em Abril. Mas estes atrasos, garante agora o executivo, são “as vicissitudes normais de um calendário” e não colocam em causa as metas traçadas, que, para já, não foram alteradas.
Isso mesmo assegura a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, em declarações ao PÚBLICO. “O atraso é em relação ao cenário óptimo que queríamos e estamos a trabalhar para ir recuperando para a meta final. O nosso objectivo continua a ser de 6800 fogos a custos acessíveis e, até ver, não há nada que nos faça antecipar que isso não vai acontecer”, diz a governante. “São as vicissitudes normais de um calendário. Obviamente, tínhamos um cenário óptimo, que, depois, vamos reajustando, mas a meta final, até ver, não está em causa”, acrescenta.
Quanto ao impacto que o aumento acentuado dos preços dos materiais poderá ter sobre o cumprimento destes prazos, a secretária de Estado admite que existe “preocupação” em torno deste tema, mas lembra as medidas que estão a ser implementadas para mitigar este impacto. “Ainda na sexta-feira, foi publicado o diploma da revisão de preços e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) publicou um documento de recomendações às entidades adjudicantes, para orientá-las sobre como devem aplicar o Código dos Contratos Públicos (CCP) e garantir que não ficam com concursos desertos. Há, também, um trabalho que é feito pelo Governo, junto do sector, para garantirmos que temos mão-de-obra. Todos estes cenários têm uma margem de risco e de incerteza, mas o que é importante é fazermos esta antecipação e acompanharmos com medidas, que é o que estamos a fazer”, aponta.
As medidas que estão a ser implementadas, acredita Marina Gonçalves, serão suficientes para evitar cenários em que não há candidatos aos concursos de obras públicas, até porque “este aumento do preço é, efectivamente, extraordinário”, pelo que se espera um regresso à normalidade. “Vamos acompanhando em função da evolução do mercado e, à partida, garantimos que os compromissos assumidos vão ser concretizados”, resume.
11.10.21
Sem aposta na saúde mental não se combate a pobreza
Andreia Sanches, editorial, in Público on-line
Aproveite-se o Dia Mundial da Saúde Mental para sublinhar o erro estratégico de ignorar o papel que ela tem no combate à pobreza e na recuperação do país.
A “saúde mental” é referida oito vezes na Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza que está em discussão pública. É-o, por exemplo, quando se fala em melhorar os sistemas de detecção precoce com mais psicólogos nas escolas. Ou quando se defendem protocolos com as autarquias para garantir espaços onde equipas comunitárias de saúde mental possam trabalhar. Não sabemos se oito vezes é muito ou pouco para atestar o empenho do Governo nesta área. Mas aproveite-se o Dia Mundial da Saúde Mental, que hoje se assinala, para sublinhar que não há combate à pobreza sem aposta na saúde mental.
Ela é um factor-chave quando se olha quer para as causas, quer para as consequências da pobreza. Não ter trabalho, não ter uma casa com condições dignas, não conseguir garantir uma alimentação equilibrada aos filhos ou o pagamento das dívidas no final do mês é uma realidade para muitos dos que vivem em situação de pobreza, com impacto na saúde mental. E sem respostas na saúde mental, muitos não conseguirão furar este ciclo, que se reproduz tantas vezes de geração em geração.
“Distribuir dinheiro” não chega, “a saúde mental tem de ser chamada”, afirmou recentemente Rita Valadas, presidente da direcção da Cáritas.
Em Junho, a OCDE publicou um relatório no qual defendia que investir na saúde mental é essencial na recuperação pós-covid: os custos das doenças mentais representam 4,2% do PIB europeu, incluindo tratamentos, impactos na produtividade e no emprego. Uma em cada duas pessoas tem em algum momento da vida um problema de saúde mental. “Quem não pensar agora que a saúde mental vai ser fundamental para recuperar o país está a cometer um erro estratégico”, como alertou o psiquiatra Vítor Cotovio, membro do Conselho Nacional de Saúde Mental.
O Plano de Recuperação e Resiliência contempla mais de 85 milhões de euros para “apoiar a concretização da reforma da saúde mental”. Ajudará a “alavancar algumas coisas que estão penduradas há dez anos”, explicou aqui, no PÚBLICO, Miguel Xavier, director do Programa Nacional de Saúde Mental.
A frase deixa transparecer o papel secundário que o sector tem tido. A existência de menos de mil psicólogos no SNS é só um número, neste caso de 2019, entre muitos, que ilustra isso mesmo.
Reconheça-se, por isso, que não basta “alavancar coisas penduradas há dez anos”. É de uma reforma “brutal”, para usar a expressão que Miguel Xavier usou nessa entrevista, que precisamos.
O sucesso de muitas das grandes estratégias que se anunciam, do combate à pobreza a uma recuperação económica que não deixe de fora os mais frágeis, também passa por aqui.
Aproveite-se o Dia Mundial da Saúde Mental para sublinhar o erro estratégico de ignorar o papel que ela tem no combate à pobreza e na recuperação do país.
A “saúde mental” é referida oito vezes na Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza que está em discussão pública. É-o, por exemplo, quando se fala em melhorar os sistemas de detecção precoce com mais psicólogos nas escolas. Ou quando se defendem protocolos com as autarquias para garantir espaços onde equipas comunitárias de saúde mental possam trabalhar. Não sabemos se oito vezes é muito ou pouco para atestar o empenho do Governo nesta área. Mas aproveite-se o Dia Mundial da Saúde Mental, que hoje se assinala, para sublinhar que não há combate à pobreza sem aposta na saúde mental.
Ela é um factor-chave quando se olha quer para as causas, quer para as consequências da pobreza. Não ter trabalho, não ter uma casa com condições dignas, não conseguir garantir uma alimentação equilibrada aos filhos ou o pagamento das dívidas no final do mês é uma realidade para muitos dos que vivem em situação de pobreza, com impacto na saúde mental. E sem respostas na saúde mental, muitos não conseguirão furar este ciclo, que se reproduz tantas vezes de geração em geração.
“Distribuir dinheiro” não chega, “a saúde mental tem de ser chamada”, afirmou recentemente Rita Valadas, presidente da direcção da Cáritas.
Em Junho, a OCDE publicou um relatório no qual defendia que investir na saúde mental é essencial na recuperação pós-covid: os custos das doenças mentais representam 4,2% do PIB europeu, incluindo tratamentos, impactos na produtividade e no emprego. Uma em cada duas pessoas tem em algum momento da vida um problema de saúde mental. “Quem não pensar agora que a saúde mental vai ser fundamental para recuperar o país está a cometer um erro estratégico”, como alertou o psiquiatra Vítor Cotovio, membro do Conselho Nacional de Saúde Mental.
O Plano de Recuperação e Resiliência contempla mais de 85 milhões de euros para “apoiar a concretização da reforma da saúde mental”. Ajudará a “alavancar algumas coisas que estão penduradas há dez anos”, explicou aqui, no PÚBLICO, Miguel Xavier, director do Programa Nacional de Saúde Mental.
A frase deixa transparecer o papel secundário que o sector tem tido. A existência de menos de mil psicólogos no SNS é só um número, neste caso de 2019, entre muitos, que ilustra isso mesmo.
Reconheça-se, por isso, que não basta “alavancar coisas penduradas há dez anos”. É de uma reforma “brutal”, para usar a expressão que Miguel Xavier usou nessa entrevista, que precisamos.
O sucesso de muitas das grandes estratégias que se anunciam, do combate à pobreza a uma recuperação económica que não deixe de fora os mais frágeis, também passa por aqui.
4.10.21
Estratégia de combate à pobreza: “mercado social de emprego” e “uma transição mais suave” para a reforma
Natália Faria, in Público on-line
Para combater a pobreza entre quem trabalha, o Governo propõe-se pôr travão à “excessiva fragmentação” do mercado de trabalho e reforçar a protecção social no desemprego dos mais velhos e dos mais precários.
Num país em que o desemprego é meio caminho andado para se ser pobre, fazer baixar os mais de dois milhões de portugueses que estão em risco de pobreza passa – e muito – pelo mercado de emprego. Daí que o lançamento de um programa nacional de mercado social de emprego seja um dos pontos fortes da versão preliminar Estratégia Nacional de Combate à Pobreza que o Governo vai pôr em discussão pública e que deverá vigorar até 2030.
Sem pormenorizar como é que isto será feito, o documento a que o PÚBLICO teve acesso refere que uma das ideias será desenvolver projectos de criação de emprego, “que decorram de um projecto de empreendedorismo social, criadores de valor social”.
Ver mais sobre a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza
E, porque 11% dos trabalhadores portugueses são pobres, ainda que com contratos e salários fixos, a promoção de “uma política salarial adequada” surge também enunciada, “incluindo a valorização da retribuição mínima mensal garantida”.
Para o Governo, combater a pobreza entre quem trabalha pressupõe o “combate à precariedade e à excessiva segmentação do mercado de trabalho” e a promoção da negociação colectiva. Assim, deverão ser reforçados os “estímulos à contratação sem termo, em particular dos jovens”, tal como proposto também no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Isto implica a revisão de algumas das alterações introduzidas em 2019 ao Código do Trabalho (que incluíram o alargamento do período experimental de contratos sem termo para 180 dias, por exemplo).
No desemprego, a cobertura da protecção social deverá ser reforçada, “em particular no que diz respeito ao desemprego de muito longa duração e para os trabalhadores mais velhos”, bem como aos que saíram de “formas atípicas de emprego”, “com impacto particular nos jovens, desproporcionalmente afectados pela precariedade dos vínculos” laborais.
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para este ano, recorde-se, deu-se já uma extensão extraordinária do subsídio de desemprego por mais seis meses, tendo o limite mínimo da prestação subido para um novo limite de 504 euros, mais próximo, portanto, do limiar de pobreza.
Por último, e em nome de um “envelhecimento bem-sucedido no mercado de trabalho” e da prevenção de “fenómenos de exclusão prolongada” das pessoas, o Governo propõe-se ponderar a criação de “mecanismos de saída progressiva” do mercado de trabalho, isto é, “ajustando tempos de trabalho nos anos finais das carreiras e promovendo assim “uma transição mais suave para a reforma”.
Para combater a pobreza entre quem trabalha, o Governo propõe-se pôr travão à “excessiva fragmentação” do mercado de trabalho e reforçar a protecção social no desemprego dos mais velhos e dos mais precários.
Num país em que o desemprego é meio caminho andado para se ser pobre, fazer baixar os mais de dois milhões de portugueses que estão em risco de pobreza passa – e muito – pelo mercado de emprego. Daí que o lançamento de um programa nacional de mercado social de emprego seja um dos pontos fortes da versão preliminar Estratégia Nacional de Combate à Pobreza que o Governo vai pôr em discussão pública e que deverá vigorar até 2030.
Sem pormenorizar como é que isto será feito, o documento a que o PÚBLICO teve acesso refere que uma das ideias será desenvolver projectos de criação de emprego, “que decorram de um projecto de empreendedorismo social, criadores de valor social”.
Ver mais sobre a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza
E, porque 11% dos trabalhadores portugueses são pobres, ainda que com contratos e salários fixos, a promoção de “uma política salarial adequada” surge também enunciada, “incluindo a valorização da retribuição mínima mensal garantida”.
Para o Governo, combater a pobreza entre quem trabalha pressupõe o “combate à precariedade e à excessiva segmentação do mercado de trabalho” e a promoção da negociação colectiva. Assim, deverão ser reforçados os “estímulos à contratação sem termo, em particular dos jovens”, tal como proposto também no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Isto implica a revisão de algumas das alterações introduzidas em 2019 ao Código do Trabalho (que incluíram o alargamento do período experimental de contratos sem termo para 180 dias, por exemplo).
No desemprego, a cobertura da protecção social deverá ser reforçada, “em particular no que diz respeito ao desemprego de muito longa duração e para os trabalhadores mais velhos”, bem como aos que saíram de “formas atípicas de emprego”, “com impacto particular nos jovens, desproporcionalmente afectados pela precariedade dos vínculos” laborais.
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para este ano, recorde-se, deu-se já uma extensão extraordinária do subsídio de desemprego por mais seis meses, tendo o limite mínimo da prestação subido para um novo limite de 504 euros, mais próximo, portanto, do limiar de pobreza.
Por último, e em nome de um “envelhecimento bem-sucedido no mercado de trabalho” e da prevenção de “fenómenos de exclusão prolongada” das pessoas, o Governo propõe-se ponderar a criação de “mecanismos de saída progressiva” do mercado de trabalho, isto é, “ajustando tempos de trabalho nos anos finais das carreiras e promovendo assim “uma transição mais suave para a reforma”.
2.9.21
Bruxelas já adiantou 48,7 mil milhões do plano de recuperação a 10 países europeus
in Público on-line
A Comissão Europeia desembolsou esta quinta-feira 201 milhões de euros à Dinamarca em pré-financiamento das verbas da recuperação pós-crise da covid-19, elevando para 48,7 mil milhões o total de pagamentos iniciais feitos a 10 países da União Europeia (UE).
“A Comissão Europeia desembolsou hoje 201 milhões de euros para a Dinamarca em pré-financiamento, o que equivale a 13% da dotação financeira do país ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, anunciou o porta-voz da Comissão Europeia Daniel Ferrie.
Falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, Daniel Ferrie acrescentou que, “incluindo os pagamentos de hoje, a Comissão desembolsou até agora 48,7 mil milhões de euros para 10 Estados-membros em pré-financiamento”. “E esperamos continuar com o desembolso de pré-financiamento a outros Estados-membros ao longo do mês de Setembro”, adiantou.
No início de Agosto, a Comissão Europeia desembolsou 2,2 mil milhões de euros a Portugal referente ao pré-financiamento de 13% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num montante global de 16,6 mil milhões de euros, aprovado no mês anterior. Portugal, Bélgica e Luxemburgo foram os Estados que receberam os primeiros adiantamentos, a 3 de Agosto.
Desde aí, a lista aumentou. Além de Portugal, os outros Estados-membros que já dispõem de verbas iniciais para suportar a recuperação pós-crise da covid-19 através dos seus PRR, são: Luxemburgo (12,1 milhões), Bélgica (770 milhões), Grécia (quatro mil milhões), Itália (24,9 mil milhões), Lituânia (289 milhões), Espanha (nove mil milhões), França (5,1 mil milhões), Alemanha (2,25 mil milhões) e Dinamarca (201 milhões).
Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu PRR para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – elemento central do pacote “NextGenerationEU” acordado na UE para superar a crise da covid-19 – e o primeiro a vê-lo aprovado, sendo também dos primeiros países a receber verbas.
Na altura, o executivo comunitário sublinhou que “este pagamento contribuirá para lançar a aplicação das medidas essenciais em matéria de investimento e de reforma delineadas no plano de recuperação e resiliência de Portugal”, representando um “momento histórico na execução do PRR” português.
O PRR português, que recebeu ‘luz verde’ da Comissão em 13 de Junho e foi formalmente aprovado pelo conselho Ecofin exactamente um mês depois, tem um valor global de 16,6 mil milhões de euros, designadamente 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões empréstimos em condições favoráveis.
Até ao final do ano, a Comissão tenciona mobilizar um montante total máximo de 80 mil milhões de euros, sob a forma de financiamentos a longo prazo a ser complementados por obrigações a curto prazo da UE, com vista a financiar os primeiros desembolsos aos Estados-membros.
As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “NextGenerationEU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em Julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.
Economia
Plano de Recuperação e Resiliência
União Europeia
Comissão Europeia
Covid-19
Coronavírus
Conjuntura
A Comissão Europeia desembolsou esta quinta-feira 201 milhões de euros à Dinamarca em pré-financiamento das verbas da recuperação pós-crise da covid-19, elevando para 48,7 mil milhões o total de pagamentos iniciais feitos a 10 países da União Europeia (UE).
“A Comissão Europeia desembolsou hoje 201 milhões de euros para a Dinamarca em pré-financiamento, o que equivale a 13% da dotação financeira do país ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, anunciou o porta-voz da Comissão Europeia Daniel Ferrie.
Falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, Daniel Ferrie acrescentou que, “incluindo os pagamentos de hoje, a Comissão desembolsou até agora 48,7 mil milhões de euros para 10 Estados-membros em pré-financiamento”. “E esperamos continuar com o desembolso de pré-financiamento a outros Estados-membros ao longo do mês de Setembro”, adiantou.
No início de Agosto, a Comissão Europeia desembolsou 2,2 mil milhões de euros a Portugal referente ao pré-financiamento de 13% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num montante global de 16,6 mil milhões de euros, aprovado no mês anterior. Portugal, Bélgica e Luxemburgo foram os Estados que receberam os primeiros adiantamentos, a 3 de Agosto.
Desde aí, a lista aumentou. Além de Portugal, os outros Estados-membros que já dispõem de verbas iniciais para suportar a recuperação pós-crise da covid-19 através dos seus PRR, são: Luxemburgo (12,1 milhões), Bélgica (770 milhões), Grécia (quatro mil milhões), Itália (24,9 mil milhões), Lituânia (289 milhões), Espanha (nove mil milhões), França (5,1 mil milhões), Alemanha (2,25 mil milhões) e Dinamarca (201 milhões).
Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu PRR para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – elemento central do pacote “NextGenerationEU” acordado na UE para superar a crise da covid-19 – e o primeiro a vê-lo aprovado, sendo também dos primeiros países a receber verbas.
Na altura, o executivo comunitário sublinhou que “este pagamento contribuirá para lançar a aplicação das medidas essenciais em matéria de investimento e de reforma delineadas no plano de recuperação e resiliência de Portugal”, representando um “momento histórico na execução do PRR” português.
O PRR português, que recebeu ‘luz verde’ da Comissão em 13 de Junho e foi formalmente aprovado pelo conselho Ecofin exactamente um mês depois, tem um valor global de 16,6 mil milhões de euros, designadamente 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões empréstimos em condições favoráveis.
Até ao final do ano, a Comissão tenciona mobilizar um montante total máximo de 80 mil milhões de euros, sob a forma de financiamentos a longo prazo a ser complementados por obrigações a curto prazo da UE, com vista a financiar os primeiros desembolsos aos Estados-membros.
As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “NextGenerationEU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em Julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.
Economia
Plano de Recuperação e Resiliência
União Europeia
Comissão Europeia
Covid-19
Coronavírus
Conjuntura
31.8.21
Dos dez mil lugares em creche, 3438 já estão criados
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Às vagas do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais — 2.ª Geração juntam-se as do Plano de Recuperação e Resiliência.
O Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais — 2.ª Geração, abrange até agora 3438 vagas em creches comparticipadas pela Segurança Social. Em Outubro, um novo concurso será lançado para criar outras 5586.
A baixa cobertura média de respostas para a primeira infância é um problema há muito diagnosticado em Portugal continental. Ficava-se pelos 48,4% em 2018 (ano da última Carta Social - Rede de Serviços e Equipamentos). Lia-se então que “as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, designadamente os distritos de Lisboa, Setúbal e Porto, eram os territórios com menor cobertura”. Do outro lado da barricada, com poucas crianças, estavam “os territórios do interior, nomeadamente os distritos da Guarda, Castelo Branco e Portalegre”.
Há precisamente dois anos, o primeiro-ministro António Costa anunciou o programa que ficou conhecido pelo acrónimo PARES 0.2. Falou, então, em sete mil novas vagas, priorizando as duas áreas metropolitanas a todos os concelhos com taxa de cobertura abaixo do objectivo europeu de 33%.
Contactado pelo PÚBLICO, o Instituto de Segurança Social esclarece que “foram já assinados 59 novos contratos de comparticipação financeira com as entidades, abrangendo 3438 lugares em creche (mais de 2600 dos quais novos), num investimento público que ultrapassa os 21 milhões de euros”.
Costa subiu a parada, falando agora em dez mil vagas. “Com os concursos de há poucos meses mais o novo concurso que vamos abrir em Outubro vamos criar no próximo ano mais dez mil lugares de creche no nosso país para que haja mais dez mil crianças que possam ter uma creche para frequentar”, disse no domingo, no encerramento do Congresso do PS, em Portimão.
A margem de acção alargou-se. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê um investimento em estruturas de apoio que contribuem para responder às necessidades de prestação de cuidados a crianças, pessoas com deficiência e idosos.
Esclarece a Segurança Social que, “no âmbito do PRR, estão previstos investimentos para alargamento da rede de apoio à infância e criação de novos lugares de creches nos territórios de maior carência de resposta”. “Ao todo, serão intervencionados 5586 lugares, no valor de 54 milhões de euros, estando prevista a abertura do aviso em Outubro”, precisa.
Ao que informou aquela entidade por escrito, no dia 1 de Junho, no território continental “existiam 1854 creches com acordo de cooperação celebrado com a Segurança Social com capacidade para 89.014 crianças, 75.281 abrangidas por acordo”. Havia ainda, no sector privado, outras 1035 creches com licença de funcionamento com capacidade para acolher 28.210 crianças.
A grande fatia das respostas desta natureza pertence, portanto, ao chamado sector social e solidário. O valor de comparticipação por utente/mês em creche é de 293,66 euros.
Às vagas do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais — 2.ª Geração juntam-se as do Plano de Recuperação e Resiliência.
O Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais — 2.ª Geração, abrange até agora 3438 vagas em creches comparticipadas pela Segurança Social. Em Outubro, um novo concurso será lançado para criar outras 5586.
A baixa cobertura média de respostas para a primeira infância é um problema há muito diagnosticado em Portugal continental. Ficava-se pelos 48,4% em 2018 (ano da última Carta Social - Rede de Serviços e Equipamentos). Lia-se então que “as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, designadamente os distritos de Lisboa, Setúbal e Porto, eram os territórios com menor cobertura”. Do outro lado da barricada, com poucas crianças, estavam “os territórios do interior, nomeadamente os distritos da Guarda, Castelo Branco e Portalegre”.
Há precisamente dois anos, o primeiro-ministro António Costa anunciou o programa que ficou conhecido pelo acrónimo PARES 0.2. Falou, então, em sete mil novas vagas, priorizando as duas áreas metropolitanas a todos os concelhos com taxa de cobertura abaixo do objectivo europeu de 33%.
Contactado pelo PÚBLICO, o Instituto de Segurança Social esclarece que “foram já assinados 59 novos contratos de comparticipação financeira com as entidades, abrangendo 3438 lugares em creche (mais de 2600 dos quais novos), num investimento público que ultrapassa os 21 milhões de euros”.
Costa subiu a parada, falando agora em dez mil vagas. “Com os concursos de há poucos meses mais o novo concurso que vamos abrir em Outubro vamos criar no próximo ano mais dez mil lugares de creche no nosso país para que haja mais dez mil crianças que possam ter uma creche para frequentar”, disse no domingo, no encerramento do Congresso do PS, em Portimão.
A margem de acção alargou-se. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê um investimento em estruturas de apoio que contribuem para responder às necessidades de prestação de cuidados a crianças, pessoas com deficiência e idosos.
Esclarece a Segurança Social que, “no âmbito do PRR, estão previstos investimentos para alargamento da rede de apoio à infância e criação de novos lugares de creches nos territórios de maior carência de resposta”. “Ao todo, serão intervencionados 5586 lugares, no valor de 54 milhões de euros, estando prevista a abertura do aviso em Outubro”, precisa.
Ao que informou aquela entidade por escrito, no dia 1 de Junho, no território continental “existiam 1854 creches com acordo de cooperação celebrado com a Segurança Social com capacidade para 89.014 crianças, 75.281 abrangidas por acordo”. Havia ainda, no sector privado, outras 1035 creches com licença de funcionamento com capacidade para acolher 28.210 crianças.
A grande fatia das respostas desta natureza pertence, portanto, ao chamado sector social e solidário. O valor de comparticipação por utente/mês em creche é de 293,66 euros.
27.7.21
Portugal recebe 13% das verbas do PRR “nos próximos dias”
Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Governo assinou nesta segunda-feira os contratos que oficializam financiamentos e empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência.
Ainda não é a fatia de leão, mas é o lançamento da pedra do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Portugal vai receber “nos próximos dias” as primeiras verbas do plano europeu do horizonte de 2021 a 2026, anunciou o ministro das Finanças, João Leão, nesta segunda-feira.
A tranche inicial corresponderá a 13% do financiamento (na ordem dos 2100 milhões de euros), disse o governante, que, com o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, assinou esta tarde, no salão nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, os contratos que oficializam os acordos de financiamento e de empréstimo entre Portugal e a Comissão relativos ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
As primeiras verbas deverão chegar na próxima semana ou ainda antes, disse João Leão em conferência de imprensa, explicando que “não está definido o dia exacto”, mas que será “muito em breve”.
O PRR português foi aprovado a 16 de Junho pela Comissão Europeia e há duas semanas recebeu luz verde no Ecofin, o fórum dos ministros da Economia e Finanças da União Europeia. O programa totaliza 16.600 milhões de euros, dividindo-se entre 13.900 milhões através de subvenções e 2700 milhões através de empréstimos assegurados pelo mecanismo de recuperação.
Passada a fase da negociação e da aprovação, a prioridade do Governo é, agora, colocar o PRR em prática rapidamente. Se Nelson de Souza elegeu como palavras de ordem “executar, executar, executar”, dizendo que essa deve ser “a primeira, a segunda e a terceira prioridade”, João Leão não lhe ficou atrás, sublinhando que Portugal não pode perder o ritmo: “Temos de nos empenhar na execução do plano tanto quanto nos empenhámos ao longo dos últimos meses no seu planeamento”.
As verbas, salientou o ministro das Finanças, irão “financiar os investimentos e as reformas” com que Portugal se comprometeu e que, disse, visam “dar resposta aos desafios sociais do país, incluindo na saúde, na educação e na habitação” e criar um “melhor funcionamento do Estado, incluindo a digitalização de áreas importantes, como o sistema de justiça, a Segurança Social, a saúde e a administração pública em geral”.
Outra prioridade passa por aumentar a capacidade produtiva da economia “através de investimentos em investigação e medidas de incentivo à inovação, à reindustrialização e à capitalização das empresas”.
“O plano português tem também como grande prioridade o grande desafio da humanidade: a transição verde e o combate às alterações climáticas, com medidas que representam 38% do total do nosso plano. Estão previstos investimentos estruturantes na mobilidade sustentável, com a expansão das redes dos metros, incentivos para a eficiência energética dos edifícios, na floresta, na descarbonização da indústria e na bioeconomia”, afirmou.
“Muitos destes investimentos já estão a avançar. Foram lançados nos últimos meses vários concursos e protocolos nas áreas da mobilidade sustentável, na habitação acessível, na floresta, na eficiência energética e no investimento empresarial”, disse ainda o ministro.
Questionado em conferência de imprensa se Portugal poderá vir a pedir um montante mais alto na parte relativa aos empréstimos com condições mais vantajosas (de juros baixos), Nelson de Souza respondeu que “dependerá quer da procura desse tipo de instrumentos”, quer de uma “avaliação das condições gerais”. O governante recordou que Portugal já sinalizou à Comissão Europeia a “vontade de eventualmente vir a solicitar mais uma parcela desde que a procura de determinado tipo de medidas, nomeadamente de capitalização e de inovação das empresas, assim o indicie”.
Governo assinou nesta segunda-feira os contratos que oficializam financiamentos e empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência.
Ainda não é a fatia de leão, mas é o lançamento da pedra do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Portugal vai receber “nos próximos dias” as primeiras verbas do plano europeu do horizonte de 2021 a 2026, anunciou o ministro das Finanças, João Leão, nesta segunda-feira.
A tranche inicial corresponderá a 13% do financiamento (na ordem dos 2100 milhões de euros), disse o governante, que, com o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, assinou esta tarde, no salão nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, os contratos que oficializam os acordos de financiamento e de empréstimo entre Portugal e a Comissão relativos ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
As primeiras verbas deverão chegar na próxima semana ou ainda antes, disse João Leão em conferência de imprensa, explicando que “não está definido o dia exacto”, mas que será “muito em breve”.
O PRR português foi aprovado a 16 de Junho pela Comissão Europeia e há duas semanas recebeu luz verde no Ecofin, o fórum dos ministros da Economia e Finanças da União Europeia. O programa totaliza 16.600 milhões de euros, dividindo-se entre 13.900 milhões através de subvenções e 2700 milhões através de empréstimos assegurados pelo mecanismo de recuperação.
Passada a fase da negociação e da aprovação, a prioridade do Governo é, agora, colocar o PRR em prática rapidamente. Se Nelson de Souza elegeu como palavras de ordem “executar, executar, executar”, dizendo que essa deve ser “a primeira, a segunda e a terceira prioridade”, João Leão não lhe ficou atrás, sublinhando que Portugal não pode perder o ritmo: “Temos de nos empenhar na execução do plano tanto quanto nos empenhámos ao longo dos últimos meses no seu planeamento”.
As verbas, salientou o ministro das Finanças, irão “financiar os investimentos e as reformas” com que Portugal se comprometeu e que, disse, visam “dar resposta aos desafios sociais do país, incluindo na saúde, na educação e na habitação” e criar um “melhor funcionamento do Estado, incluindo a digitalização de áreas importantes, como o sistema de justiça, a Segurança Social, a saúde e a administração pública em geral”.
Outra prioridade passa por aumentar a capacidade produtiva da economia “através de investimentos em investigação e medidas de incentivo à inovação, à reindustrialização e à capitalização das empresas”.
“O plano português tem também como grande prioridade o grande desafio da humanidade: a transição verde e o combate às alterações climáticas, com medidas que representam 38% do total do nosso plano. Estão previstos investimentos estruturantes na mobilidade sustentável, com a expansão das redes dos metros, incentivos para a eficiência energética dos edifícios, na floresta, na descarbonização da indústria e na bioeconomia”, afirmou.
“Muitos destes investimentos já estão a avançar. Foram lançados nos últimos meses vários concursos e protocolos nas áreas da mobilidade sustentável, na habitação acessível, na floresta, na eficiência energética e no investimento empresarial”, disse ainda o ministro.
Questionado em conferência de imprensa se Portugal poderá vir a pedir um montante mais alto na parte relativa aos empréstimos com condições mais vantajosas (de juros baixos), Nelson de Souza respondeu que “dependerá quer da procura desse tipo de instrumentos”, quer de uma “avaliação das condições gerais”. O governante recordou que Portugal já sinalizou à Comissão Europeia a “vontade de eventualmente vir a solicitar mais uma parcela desde que a procura de determinado tipo de medidas, nomeadamente de capitalização e de inovação das empresas, assim o indicie”.
14.7.21
Aprovação do PRR chega “na altura certa” para economia portuguesa, diz Leão
PRR "ajudará Portugal não só a recuperar desta fase de crise na altura certa, mas também será um plano para construir um futuro melhor, mais verde e mais sustentável”, diz Leão.
A aprovação formal do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, prevista para esta terça-feira, 13 de julho, no Conselho Ecofin, em Bruxelas, chega “na altura certa” para a economia portuguesa, comentou o ministro das Finanças à entrada para a reunião.
“Vamos estar no primeiro Ecofin da presidência eslovena. Depois de seis meses de trabalho intenso da presidência portuguesa da UE, vamos conseguir hoje aprovar finalmente os 12 primeiros planos de recuperação europeus, de diferentes 12 países, nos quais se inclui o plano português. Estes planos chegam na altura certa para as economias europeias e para a economia portuguesa”, declarou João Leão à chegada ao Conselho.
Apontando que o último ano foi sobretudo “de medidas de emergência e de apoio às empresas e às famílias para ajudar o emprego e o rendimento das famílias num momento de crise”, Leão sublinhou que agora é “a fase de viragem para a recuperação económica, quer em Portugal, quer na Europa”.
“E é com muito orgulho que vamos aprovar os planos hoje. O plano português foi o primeiro a ter a luz verde da Comissão Europeia e a ser aprovado. Esse plano, que é um plano muito ambicioso, vai ajudar-nos a recuperar a economia portuguesa e a construir um futuro melhor”, disse.
Leão lembrou que o plano português “ajudará a transição verde e digital”, com 38% dos investimentos destinados a “ajudar a transição verde e combater as alterações climáticas, promovendo a eficiência energética e promovendo também a descarbonização da indústria e melhorando o ambiente”, e 22% consagrados a “melhorar em termos digitais a administração pública e as empresas, com investimentos muito significativos nas escolas e em centros profissionais”.
“É um plano que ajudará Portugal não só a recuperar desta fase de crise na altura certa, mas também será um plano para construir um futuro melhor, mais verde e mais sustentável”, concluiu.
Igualmente à entrada para a reunião de ministros das Finanças da UE, o comissário europeu da Economia comentou que este “é um dia muito importante”, pois a aprovação dos primeiros 12 PRR marca “o verdadeiro arranque do pacote de recuperação” acordado pelos 27 em 2020 para superar a profunda crise provocada pela pandemia da covid-19.
Apontando que os 12 Estados-membros que verão hoje os seus planos formalmente aprovados receberão os primeiros desembolsos – relativos ao pré-financiamento – “nas próximas semanas”, também Paolo Gentiloni considera que o pacote de recuperação chega ao terreno na altura certa.
“Creio que é muito importante que esta aprovação formal final destes planos ocorra no exato momento em que a retoma já está em curso. Isto irá aumentar a confiança nos mercados, nos países, e permitirá que os investimentos e as reformas arranquem”, declarou o comissário italiano.
Na última reunião presencial em Bruxelas antes das férias de verão, e a primeira sob presidência eslovena, os ministros das Finanças dos 27 irão dar ‘luz verde’ – a chamada “decisão de execução do Conselho” – às recomendações favoráveis da Comissão relativamente aos primeiros 12 planos cuja avaliação pelo executivo comunitário foi concluída ainda em junho, designadamente de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo.
Após a adoção dos planos pelo Conselho, resta a Comissão Europeia celebrar com os Estados-membros os acordos de financiamento – que regulam a transferência das subvenções – e os acordos de empréstimos, o que deverá suceder nos próximos dias, para que comecem a ser libertados os primeiros fundos, ao abrigo do pré-financiamento de 13% (do montante total de cada PRR) previsto no regulamento, o que deverá então suceder ainda este mês ou no início de agosto.
Estes 12 primeiros PRR aprovados pelo executivo comunitário já cumpriram todo o trajeto de escrutínio também ao nível do Conselho – Comité Económico e Financeiro, conselheiros financeiros e Comité de Representantes Permanentes –, não tendo nenhum deles levantado objeções de maior, pelo que é dada como certa a sua adoção no Ecofin de hoje, segundo diversas fontes europeias.
Até ao final de julho, provavelmente dia 26, deverá ter lugar ainda um Ecofin extraordinário por videoconferência para a adoção de um segundo pacote de PRR – à partida apenas quatro planos, já aprovados por Bruxelas mas ainda em análise ao nível do Conselho, de Croácia, Chipre, Lituânia e Eslovénia –, pelo que os restantes nove não serão adotados antes de setembro, sendo que alguns Estados-membros ainda nem entregaram os respetivos planos a Bruxelas, casos de Holanda e Bulgária, que foram a eleições.
O PRR português, que prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros – dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido –, foi o primeiro a receber o aval da Comissão Europeia, em 16 de junho passado, e, com a sua adoção pelo Conselho, Portugal terá direito a receber desde já mais de 2 mil milhões de euros do pré-financiamento de 13% do montante global do plano.
A aprovação formal do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, prevista para esta terça-feira, 13 de julho, no Conselho Ecofin, em Bruxelas, chega “na altura certa” para a economia portuguesa, comentou o ministro das Finanças à entrada para a reunião.
“Vamos estar no primeiro Ecofin da presidência eslovena. Depois de seis meses de trabalho intenso da presidência portuguesa da UE, vamos conseguir hoje aprovar finalmente os 12 primeiros planos de recuperação europeus, de diferentes 12 países, nos quais se inclui o plano português. Estes planos chegam na altura certa para as economias europeias e para a economia portuguesa”, declarou João Leão à chegada ao Conselho.
Apontando que o último ano foi sobretudo “de medidas de emergência e de apoio às empresas e às famílias para ajudar o emprego e o rendimento das famílias num momento de crise”, Leão sublinhou que agora é “a fase de viragem para a recuperação económica, quer em Portugal, quer na Europa”.
“E é com muito orgulho que vamos aprovar os planos hoje. O plano português foi o primeiro a ter a luz verde da Comissão Europeia e a ser aprovado. Esse plano, que é um plano muito ambicioso, vai ajudar-nos a recuperar a economia portuguesa e a construir um futuro melhor”, disse.
Leão lembrou que o plano português “ajudará a transição verde e digital”, com 38% dos investimentos destinados a “ajudar a transição verde e combater as alterações climáticas, promovendo a eficiência energética e promovendo também a descarbonização da indústria e melhorando o ambiente”, e 22% consagrados a “melhorar em termos digitais a administração pública e as empresas, com investimentos muito significativos nas escolas e em centros profissionais”.
“É um plano que ajudará Portugal não só a recuperar desta fase de crise na altura certa, mas também será um plano para construir um futuro melhor, mais verde e mais sustentável”, concluiu.
Igualmente à entrada para a reunião de ministros das Finanças da UE, o comissário europeu da Economia comentou que este “é um dia muito importante”, pois a aprovação dos primeiros 12 PRR marca “o verdadeiro arranque do pacote de recuperação” acordado pelos 27 em 2020 para superar a profunda crise provocada pela pandemia da covid-19.
Apontando que os 12 Estados-membros que verão hoje os seus planos formalmente aprovados receberão os primeiros desembolsos – relativos ao pré-financiamento – “nas próximas semanas”, também Paolo Gentiloni considera que o pacote de recuperação chega ao terreno na altura certa.
“Creio que é muito importante que esta aprovação formal final destes planos ocorra no exato momento em que a retoma já está em curso. Isto irá aumentar a confiança nos mercados, nos países, e permitirá que os investimentos e as reformas arranquem”, declarou o comissário italiano.
Na última reunião presencial em Bruxelas antes das férias de verão, e a primeira sob presidência eslovena, os ministros das Finanças dos 27 irão dar ‘luz verde’ – a chamada “decisão de execução do Conselho” – às recomendações favoráveis da Comissão relativamente aos primeiros 12 planos cuja avaliação pelo executivo comunitário foi concluída ainda em junho, designadamente de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo.
Após a adoção dos planos pelo Conselho, resta a Comissão Europeia celebrar com os Estados-membros os acordos de financiamento – que regulam a transferência das subvenções – e os acordos de empréstimos, o que deverá suceder nos próximos dias, para que comecem a ser libertados os primeiros fundos, ao abrigo do pré-financiamento de 13% (do montante total de cada PRR) previsto no regulamento, o que deverá então suceder ainda este mês ou no início de agosto.
Estes 12 primeiros PRR aprovados pelo executivo comunitário já cumpriram todo o trajeto de escrutínio também ao nível do Conselho – Comité Económico e Financeiro, conselheiros financeiros e Comité de Representantes Permanentes –, não tendo nenhum deles levantado objeções de maior, pelo que é dada como certa a sua adoção no Ecofin de hoje, segundo diversas fontes europeias.
Até ao final de julho, provavelmente dia 26, deverá ter lugar ainda um Ecofin extraordinário por videoconferência para a adoção de um segundo pacote de PRR – à partida apenas quatro planos, já aprovados por Bruxelas mas ainda em análise ao nível do Conselho, de Croácia, Chipre, Lituânia e Eslovénia –, pelo que os restantes nove não serão adotados antes de setembro, sendo que alguns Estados-membros ainda nem entregaram os respetivos planos a Bruxelas, casos de Holanda e Bulgária, que foram a eleições.
O PRR português, que prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros – dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido –, foi o primeiro a receber o aval da Comissão Europeia, em 16 de junho passado, e, com a sua adoção pelo Conselho, Portugal terá direito a receber desde já mais de 2 mil milhões de euros do pré-financiamento de 13% do montante global do plano.
4.5.21
Metade do dinheiro para a recuperação da crise vai ser gasto no combate às alterações climáticas
Rita Siza, in Público on-line
Nos Planos de Recuperação e Resiliência que já foram entregues em Bruxelas, as metas obrigatórias de 37% da despesas ligadas ao clima e 20% ao digital foram ultrapassadas. Até agora, 13 países já avançaram os seus programas — Portugal foi o primeiro.A “ambiciosa” meta de ter pelo menos 37% dos projectos inscritos nos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência ligados à transição energética e ao combate às alterações climáticas vai ser largamente ultrapassada com vários Estados-membros a reservarem quase metade do respectivo envelope financeiro a investimentos para alcançar o objectivo da neutralidade carbónica em 2050.
A informação já disponível na Comissão Europeia sobre as despesas previstas pelos Estados-membros no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência aponta para um montante bem acima dos 250 mil milhões de euros, correspondentes a 37% do volume global de 672,5 mil milhões de euros. Pelas contas do executivo comunitário, a “dimensão verde” do MRR pode representar cerca de 80% do total de 312,5 mil milhões de euros que vão ser distribuídos pelos 27 a título de subvenções.
Segundo o PÚBLICO apurou, na componente da promoção da neutralidade climática encontram-se vários investimentos transfronteiriços para a exploração de energias renováveis, caso por exemplo do hidrogénio, e também a chamada mobilidade limpa, com apostas no desenvolvimento da infraestrutura ferroviária europeia, dos transportes públicos e dos veículos eléctricos.
Para projectos relacionados com a eficiência energética e a renovação de edifícios existem, nesta altura, candidaturas no valor aproximado de 50 mil milhões de euros em investimentos do sector público e privado. De acordo com uma fonte europeia, esta foi classificada como “uma área de grande potencial” pelos Estados-membros que já fecharam os respectivos programas nacionais — recorde-se que Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão, dez dias antes do final do prazo de 30 de Abril previsto no regulamento.
Outros oito países — Alemanha, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Letónia e Luxemburgo — respeitaram o calendário e fizeram chegar os seus planos a Bruxelas até sexta-feira. Este sábado, foram mais : Áustria, Bélgica, Eslovénia e Itália. Mas nada acontecerá aos 14 Estados-membros que ainda estão a ultimar os respectivos programas de investimentos e reformas candidatos ao financiamento do MRR, o principal instrumento do fundo de recuperação da crise “Próxima Geração UE”, de 750 mil milhões de euros.
Afinal, a data de 30 de Abril para a submissão dos planos era meramente “indicativa”, informou a Comissão Europeia, que há meses ouvia queixas dos Estados-membros por causa da magnitude do processo e o grau de complexidade envolvido na elaboração destes documentos, que contêm as fichas de descrição técnica dos projectos, os custos e calendário de execução, e ainda a avaliação do seu impacte ambiental e, caso seja necessário, as medidas de mitigação propostas. “Só em justificações de custos temos mais de 50 mil páginas”, reclamava uma fonte de Bruxelas
"A Comissão acompanhou a elaboração dos planos desde o minuto zero, e pediu aos Estados-membros para só os entregar quando estivessem prontos a ser aprovados. Não se entende para que precisa agora de mais de dois meses de avaliação depois de já ter dado o OK"
A única “desvantagem” do incumprimento do calendário previsto para a entrega do plano tem a ver com a demora na sua posterior aprovação — e do pagamento do primeiro cheque, no valor de 13% do envelope financeiro, a título de pré-financiamento.
O regulamento prevê que a Comissão demore até um máximo de dois meses para verificar a conformidade dos planos com os critérios estabelecidos, e a sua posterior tradução em actos legislativos para a adopção do Conselho da UE, que por sua vez dispõe de um prazo de até quatro semanas para proceder à discussão e aprovação. Mas “como os Estados-membros podem financiar despesas retroactivamente, nada de mal acontecerá se os planos não forem apresentados até 30 de Abril”, apontou uma fonte do executivo.
António Costa pressiona
Numa manobra de pressão da Comissão — que tem cerca de 200 pessoas exclusivamente envolvidas na avaliação dos planos, entre a task force do MRR e as várias direcções gerais —, a presidência portuguesa do Conselho da UE já colocou um ponto na agenda da reunião dos ministros das Finanças de 18 de Junho relativo à aprovação dos primeiros PRR. E o primeiro-ministro, António Costa, admite a convocação de uma reunião extraordinária do Ecofin na última semana do mês, para a aprovação de um segundo pacote de planos.
Mas o executivo comunitário não se compromete com um prazo para a conclusão da avaliação formal dos PRR. “Obviamente não vamos perder nem um segundo”, garantiu o porta-voz da presidente da Comissão, Eric Mamer. A mensagem que tem saído do Berlaymont é que deverão mesmo ser precisos os dois meses previstos. Esse prazo atira as primeiras aprovações no Conselho da UE já para o segundo semestre: os Estados membros que trabalharam em contra relógio para concluir os PRR não escondem o seu descontentamento.
Uma fonte diplomática lembrava que a Comissão conhece “intimamente” todos os programas, que foram negociados linha a linha antes de ser formalmente submetidos. “A Comissão acompanhou a elaboração dos planos desde o minuto zero, e pediu aos Estados-membros para só os entregar quando estivessem prontos a ser aprovados. Não se entende para que precisa agora de mais de dois meses de avaliação depois de já ter dado o OK, não faz ponto de sentido”, queixava-se, dizendo que o sinal que a demora transmite para o “exterior” é muito negativo.
“Enquanto isso, os Estados Unidos já vão no segundo pacote de recuperação…”, comparava.
Meta do digital também vai ser superada
Tal como a meta relacionada com o clima, também o objectivo de dedicar 20% das despesas à transição digital vai ser superado: nesta altura já estão previstos mais de 130 mil milhões de euros de investimentos neste campo. No caso da Alemanha, por exemplo, a componente digital vale 50% do financiamento do PRR, que ascende aos 28 mil milhões de euros, apenas em subvenções — o Governo de Angela Merkel não prevê recorrer aos empréstimos.
No PRR francês, é a dimensão verde que absorve 50% do investimento, mas ainda assim a aposta de Paris no digital fica acima da meta, valendo 25% do envelope total de 39,4 mil milhões de euros em subvenções.
Tal como a Alemanha, a França não sinalizou, para já, a intenção de recorrer a empréstimos: por enquanto, apenas Portugal, Grécia, Eslovénia e Itália prevêem esse financiamento nos seus PRR. Aliás, no caso da Itália, que é o país com o maior envelope ao abrigo do MRR, a componente dos empréstimos, de 122,6 mil milhões de euros, é superior à das subvenções, no valor de 68,9 mil milhões de euros.
De resto, a estimativa da Comissão Europeia é que cerca de 30% do financiamento do MRR vá para as áreas da Saúde e do Social, que correspondem à componente da promoção da “resiliência” a crises sanitárias futuras. “O foco está na infra-estrutura hospitalar e na acessibilidade à rede de saúde”, revelou fonte europeia. Olhando para o plano apresentado pela França, verifica-se que há uma parcela de 7,7 mil milhões de euros atribuída à “saúde e coesão territorial”. A Alemanha destinou uma verba de 3000 milhões de euros só para hospitais.
Entrega de casas a famílias carenciadas derrapa dois anos
Luisa Pinto, in Público on-line
Documentos técnicos do PRR mostram o ritmo com que o Governo se compromete a executar o programa. 1.º Direito prometia 26 mil casas em 2024. Mas esse objectivo só deverá ser cumprido em 2026.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação foi anunciado em Abril de 2018, altura em que o primeiro-ministro, António Costa, manifestou o objectivo de resolver todas as carências habitacionais antes dos 50 anos do 25 de Abril – o que acontece em 2024. Na altura, o diagnóstico apontava para 26 mil famílias carenciadas. Esse número já aumentou, entretanto, sem que a execução fosse propriamente acelerada. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai agora impulsionar a execução do programa, mas as metas vão continuar longe do objectivo inicial.
Até ao terceiro trimestre de 2023, deverá estar concluída a entrega de 3000 casas às famílias com carências habitacionais. E, em Setembro de 2024, deverão ser 7000 as casas entregues no âmbito do 1.º Direito. As 26 mil casas prometidas para Abril de 2024 deverão, por seu turno, estar concluídas e entregues até ao terceiro trimestre de 2026.
Esta calendarização consta dos documentos entregues em Bruxelas, e que foram tornados públicos pelo Governo no passado fim-de-semana. Trata-se de documentos técnicos, em que estarão sinalizadas as várias etapas de cada investimento e de cada reforma, e em que são definidos objectivos de execução e medidas a acompanhar, percebendo-se melhor o ritmo com que o país se está a comprometer.
Tanto para os pedidos de subvenções a fundo perdido (e que na área da habitação totalizam os 1261 milhões de euros), como para a componente de empréstimos, que ascende a 774 milhões. No caso dos pedidos de empréstimo para avançar com o parque público de habitação a custos acessíveis, o Governo compromete-se a ter 520 casas com obra iniciada até ao terceiro trimestre de 2022.
O investimento na componente de habitação é um dos mais expressivos do PRR, chega aos 2732 milhões de euros, dos quais 1149 milhões estão na rubrica de empréstimos. Entre as propostas de investimento inscrito nos pedidos de subvenção, o 1.º Direito apresenta objectivos de curto prazo relativamente fáceis de cumprir.
Até ao terceiro trimestre deste ano será necessário ter 50 acordos de colaboração ou de financiamento assinados entre as câmaras municipais com Estratégias Locais de Habitação já aprovadas e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Com a assinatura, na passada sexta-feira, de um acordo de colaboração com a Câmara de Valença, a verdade é que já estão assinados 40 acordos.
Mais moroso será fazer chegar esses acordos ao terreno. O Governo compromete-se a ter contratualizados 1980 fogos até Junho de 2022 e a ter prontos para entrega 3000 fogos até Setembro de 2023. Depois, o número tem que praticamente duplicar a cada ano: em Setembro de 2024, o número de fogos a entregar já terá de ser 7000; no terceiro trimestre de 2025 terão se ter entregues 14 mil fogos às famílias, e no terceiro trimestre de 2026 cumprir-se-á, então, a meta definida de chegar aos 26 mil fogos, para os quais o Governo vai receber (se o PRR for aprovado) subvenções de 1221 milhões de euros.
No documento, o Governo assume que as metas a que se impôs chegar em 2026 “são ambiciosas e comportam alguns riscos de execução”, antevendo que “os procedimentos de avaliação de todas as ELH pelo IHRU, bem como os necessários procedimentos administrativos e concursais, são morosos e complexos, suscitando eventuais litígios”.
Ainda assim, até 2026, o documento apresenta estimativas de quanto pretende investir em cada ano, segmentando ainda a verba prevista para cada uma das componentes que integram o 1.º Direito: reabilitação, construção, arrendamento. Assim, neste ano de 2021 deverão ser investidos 123 milhões de euros: 46,6 milhões em reabilitação, 74 milhões em construção, e 45,6 milhões em arrendamento. No ano de 2022, o investimento nas três componentes deve ser de 125 milhões; 238 milhões em 2023; e 302 milhões em 2024.
O Governo explica que as metas definidas para 2021 se baseiam “nos contratos já assumidos” e que a programação até 2026 resulta de uma estimativa “com base no conhecimento disponível”. O executivo recorreu ao histórico de procedimentos concursais realizados por câmaras como o Porto, Matosinhos ou a Amadora para chegar a alguns valores-padrão. Por exemplo, o valor-padrão a pagar por fogo para a solução construção é de 83.068 euros.
“Embora seja importante a estimativa de custos consoante a solução, não seria viável identificar metas finais em função da solução habitacional em concreto, sob pena de pôr em causa o objectivo do programa. A realidade de cada município é muito diferente e dinâmica, nomeadamente quanto aos imóveis existentes para reabilitar, construir ou adquirir e a aferição em concreto das soluções, dependendo do diagnóstico de partida, também decorre do próprio desenvolvimento dos processos, que, na grande maioria dos casos, ainda estão no seu início”, argumenta o Governo.
Sem referir nestes documentos que há mais necessidades do que aquelas que foram identificadas em 2018, o Governo explica que a percentagem de apoio a fundo perdido é uma das preocupações deste investimento, “que implica a necessidade de endividamento dos municípios para garantir a execução das suas ELH”. Esta circunstância, argumenta o Governo, “tem levado ao adiar do plano de soluções habitacionais em alguns municípios”.
Com o reforço do investimento por via do PRR, “será possível aumentar a componente a fundo perdido”, escreve o Governo, referindo-se, sem mencionar, ao facto de comparticipar a 100% os primeiros 26 mil fogos intervencionados. O objectivo é tornar “o programa mais atractivo, mobilizador e eficaz”, argumenta o Governo, explicando ser por isso necessário, antes de avançar com o investimento, “promover a respectiva adaptação do regime jurídico e do financiamento do 1.º Direito ao PRR”. A adaptação do regime jurídico do 1.º Direito ao PRR é mesmo a primeira data com que o executivo está comprometido no calendário, e para o qual fixa a conclusão até ao final do segundo trimestre deste ano.
Assim como estão estas medidas, calendários e objectivos definidos para o programa 1.º Direito, o mesmo grau de detalhe existe para a criação da Bolsa Nacional de alojamento urgente e temporário (176 milhões até 2026), para o reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira (136 milhões) e para aumentar as condições habitacionais do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores (60 milhões).
Empréstimos para habitação acessível
No caso dos empréstimos, o executivo admite um maior grau de incerteza na execução. O Governo pretende recorrer a empréstimos do PRR para reabilitar 75% do património público que já está inscrito na Bolsa Pública de Imóveis, orientado para a criação de um parque habitacional público a preços acessíveis. O compromisso com Bruxelas é garantir o arrendamento de 6800 fogos a custos acessíveis até 2026.
Porém, há muitos riscos e desafios para a sua concretização, pelo que o executivo admite a dificuldade em “definir de forma fidedigna a totalidade do investimento necessário e capaz de ser executado até Julho de 2026”. O Governo pede que se crie um mecanismo de reavaliação dos empréstimos via PRR de forma “a permitir a inclusão de novos imóveis cuja construção ou reabilitação se concretize nos prazos indicados”. E garante que o reembolso do empréstimo “será garantido pelas rendas cobradas, nos limites estabelecidos nos programas, sendo o remanescente, a existir, coberto por outras receitas, nomeadamente provenientes do Orçamento do Estado”.
Também nesta rubrica, o executivo refere que estas metas “são ambiciosas e comportam alguns riscos de execução”. Mas, e como obriga Bruxelas, avança com uma calendarização de todos os procedimentos e investimentos. O primeiro prazo é já o próximo mês de Junho, fixado como data-limite para aprovação dos regulamentos do acesso ao financiamento.
No terceiro trimestre de 2022, o Governo espera já ter 520 habitações com obra iniciada. E no terceiro trimestre de 2024 deverá ter 1700 habitações atribuídas. Em 2025, no terceiro trimestre, já deverá ser
Documentos técnicos do PRR mostram o ritmo com que o Governo se compromete a executar o programa. 1.º Direito prometia 26 mil casas em 2024. Mas esse objectivo só deverá ser cumprido em 2026.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação foi anunciado em Abril de 2018, altura em que o primeiro-ministro, António Costa, manifestou o objectivo de resolver todas as carências habitacionais antes dos 50 anos do 25 de Abril – o que acontece em 2024. Na altura, o diagnóstico apontava para 26 mil famílias carenciadas. Esse número já aumentou, entretanto, sem que a execução fosse propriamente acelerada. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai agora impulsionar a execução do programa, mas as metas vão continuar longe do objectivo inicial.
Até ao terceiro trimestre de 2023, deverá estar concluída a entrega de 3000 casas às famílias com carências habitacionais. E, em Setembro de 2024, deverão ser 7000 as casas entregues no âmbito do 1.º Direito. As 26 mil casas prometidas para Abril de 2024 deverão, por seu turno, estar concluídas e entregues até ao terceiro trimestre de 2026.
Esta calendarização consta dos documentos entregues em Bruxelas, e que foram tornados públicos pelo Governo no passado fim-de-semana. Trata-se de documentos técnicos, em que estarão sinalizadas as várias etapas de cada investimento e de cada reforma, e em que são definidos objectivos de execução e medidas a acompanhar, percebendo-se melhor o ritmo com que o país se está a comprometer.
Tanto para os pedidos de subvenções a fundo perdido (e que na área da habitação totalizam os 1261 milhões de euros), como para a componente de empréstimos, que ascende a 774 milhões. No caso dos pedidos de empréstimo para avançar com o parque público de habitação a custos acessíveis, o Governo compromete-se a ter 520 casas com obra iniciada até ao terceiro trimestre de 2022.
O investimento na componente de habitação é um dos mais expressivos do PRR, chega aos 2732 milhões de euros, dos quais 1149 milhões estão na rubrica de empréstimos. Entre as propostas de investimento inscrito nos pedidos de subvenção, o 1.º Direito apresenta objectivos de curto prazo relativamente fáceis de cumprir.
Até ao terceiro trimestre deste ano será necessário ter 50 acordos de colaboração ou de financiamento assinados entre as câmaras municipais com Estratégias Locais de Habitação já aprovadas e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Com a assinatura, na passada sexta-feira, de um acordo de colaboração com a Câmara de Valença, a verdade é que já estão assinados 40 acordos.
Mais moroso será fazer chegar esses acordos ao terreno. O Governo compromete-se a ter contratualizados 1980 fogos até Junho de 2022 e a ter prontos para entrega 3000 fogos até Setembro de 2023. Depois, o número tem que praticamente duplicar a cada ano: em Setembro de 2024, o número de fogos a entregar já terá de ser 7000; no terceiro trimestre de 2025 terão se ter entregues 14 mil fogos às famílias, e no terceiro trimestre de 2026 cumprir-se-á, então, a meta definida de chegar aos 26 mil fogos, para os quais o Governo vai receber (se o PRR for aprovado) subvenções de 1221 milhões de euros.
No documento, o Governo assume que as metas a que se impôs chegar em 2026 “são ambiciosas e comportam alguns riscos de execução”, antevendo que “os procedimentos de avaliação de todas as ELH pelo IHRU, bem como os necessários procedimentos administrativos e concursais, são morosos e complexos, suscitando eventuais litígios”.
Ainda assim, até 2026, o documento apresenta estimativas de quanto pretende investir em cada ano, segmentando ainda a verba prevista para cada uma das componentes que integram o 1.º Direito: reabilitação, construção, arrendamento. Assim, neste ano de 2021 deverão ser investidos 123 milhões de euros: 46,6 milhões em reabilitação, 74 milhões em construção, e 45,6 milhões em arrendamento. No ano de 2022, o investimento nas três componentes deve ser de 125 milhões; 238 milhões em 2023; e 302 milhões em 2024.
O Governo explica que as metas definidas para 2021 se baseiam “nos contratos já assumidos” e que a programação até 2026 resulta de uma estimativa “com base no conhecimento disponível”. O executivo recorreu ao histórico de procedimentos concursais realizados por câmaras como o Porto, Matosinhos ou a Amadora para chegar a alguns valores-padrão. Por exemplo, o valor-padrão a pagar por fogo para a solução construção é de 83.068 euros.
“Embora seja importante a estimativa de custos consoante a solução, não seria viável identificar metas finais em função da solução habitacional em concreto, sob pena de pôr em causa o objectivo do programa. A realidade de cada município é muito diferente e dinâmica, nomeadamente quanto aos imóveis existentes para reabilitar, construir ou adquirir e a aferição em concreto das soluções, dependendo do diagnóstico de partida, também decorre do próprio desenvolvimento dos processos, que, na grande maioria dos casos, ainda estão no seu início”, argumenta o Governo.
Sem referir nestes documentos que há mais necessidades do que aquelas que foram identificadas em 2018, o Governo explica que a percentagem de apoio a fundo perdido é uma das preocupações deste investimento, “que implica a necessidade de endividamento dos municípios para garantir a execução das suas ELH”. Esta circunstância, argumenta o Governo, “tem levado ao adiar do plano de soluções habitacionais em alguns municípios”.
Com o reforço do investimento por via do PRR, “será possível aumentar a componente a fundo perdido”, escreve o Governo, referindo-se, sem mencionar, ao facto de comparticipar a 100% os primeiros 26 mil fogos intervencionados. O objectivo é tornar “o programa mais atractivo, mobilizador e eficaz”, argumenta o Governo, explicando ser por isso necessário, antes de avançar com o investimento, “promover a respectiva adaptação do regime jurídico e do financiamento do 1.º Direito ao PRR”. A adaptação do regime jurídico do 1.º Direito ao PRR é mesmo a primeira data com que o executivo está comprometido no calendário, e para o qual fixa a conclusão até ao final do segundo trimestre deste ano.
Assim como estão estas medidas, calendários e objectivos definidos para o programa 1.º Direito, o mesmo grau de detalhe existe para a criação da Bolsa Nacional de alojamento urgente e temporário (176 milhões até 2026), para o reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira (136 milhões) e para aumentar as condições habitacionais do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores (60 milhões).
Empréstimos para habitação acessível
No caso dos empréstimos, o executivo admite um maior grau de incerteza na execução. O Governo pretende recorrer a empréstimos do PRR para reabilitar 75% do património público que já está inscrito na Bolsa Pública de Imóveis, orientado para a criação de um parque habitacional público a preços acessíveis. O compromisso com Bruxelas é garantir o arrendamento de 6800 fogos a custos acessíveis até 2026.
Porém, há muitos riscos e desafios para a sua concretização, pelo que o executivo admite a dificuldade em “definir de forma fidedigna a totalidade do investimento necessário e capaz de ser executado até Julho de 2026”. O Governo pede que se crie um mecanismo de reavaliação dos empréstimos via PRR de forma “a permitir a inclusão de novos imóveis cuja construção ou reabilitação se concretize nos prazos indicados”. E garante que o reembolso do empréstimo “será garantido pelas rendas cobradas, nos limites estabelecidos nos programas, sendo o remanescente, a existir, coberto por outras receitas, nomeadamente provenientes do Orçamento do Estado”.
Também nesta rubrica, o executivo refere que estas metas “são ambiciosas e comportam alguns riscos de execução”. Mas, e como obriga Bruxelas, avança com uma calendarização de todos os procedimentos e investimentos. O primeiro prazo é já o próximo mês de Junho, fixado como data-limite para aprovação dos regulamentos do acesso ao financiamento.
No terceiro trimestre de 2022, o Governo espera já ter 520 habitações com obra iniciada. E no terceiro trimestre de 2024 deverá ter 1700 habitações atribuídas. Em 2025, no terceiro trimestre, já deverá ser
19.4.21
“Eficiência energética não é o parente pobre do sector da energia”
André Cabrita-Mendes, Inês Pinto Miguel e Jéssica Sousa, in Economico
“A nova Adene tem como grande foco o consumidor”. É assim que Nelson Lage define o papel da Agência para a Energia, menos de um ano depois de ter assumido a sua liderança, em agosto de 2020. Em entrevista ao Jornal Económico, faz um ponto de situação da eficiência energética em Portugal, e também aborda os novos desafios da Adene ao nível do combate à pobreza energética e na promoção das comunidades de energias renováveis.
“A nova Adene tem como grande foco o consumidor”. É assim que Nelson Lage define o papel da Agência para a Energia, menos de um ano depois de ter assumido a sua liderança, em agosto de 2020. Entre as suas várias valências, a Adene é melhor conhecida por ser a agência responsável por gerir o Sistema Nacional de Certificação Energética. Mais recentemente, passou a exercer a atividade de Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC) de eletricidade e de gás natural e por gerir a plataforma de transferência entre comercializadores. A agência também presta apoio no âmbito do Programa de Promoção de Eficiência Energética na Administração Pública (conhecido por Eco.AP). Na sua carreira, Nelson Lage conta com o desempenho de vários cargos na Adene, mas também gabinetes governamentais, e integrou mais recentemente o gabinete do secretário de Estado da Energia, João Galamba. Em entrevista ao Jornal Económico, faz um ponto de situação da eficiência energética em Portugal, e também aborda os novos desafios da Adene ao nível do combate à pobreza energética e na promoção das comunidades de energias renováveis.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem muitas centenas de milhões de euros destinados à eficiência energética. Quando é que este dinheiro poderá começar a chegar aos portugueses?
O PRR está pendente da decisão da Alemanha, mas pelas últimas declarações prevê-se que até ao verão o dinheiro possa estar a chegar. Irá haver um conjunto de avisos, destinados a estas três tipologias – residencial, administração pública e serviços –, que terão de ser desenhados, terão os seus timings, e a própria implementação desta vertente do PRR irá acontecer ao longo dos anos todos em que está previsto. Anualmente haverá um conjunto de avisos que serão lançados por tipologia. Nesta componente especifica dos edifícios, a Adene irá ter um papel mais ativo: 620 milhões de euros destinados para a medida dos edifícios, mas que irá ser repartido pelos anos em que o PRR estiver em vigor. Assim, são 300 milhões para o residencial, 250 milhões para a administração publica, e 70 milhões para serviços. Está repartido desta maneira no PRR, mas depois haverá outros mecanismos.
Em relação à estratégia a longo prazo para a renovação de edifícios (ELPRE), que prevê a reabilitação dos edifícios em Portugal até 2050 e um investimento de 143 mil milhões nas próximas décadas, quando será lançada?
Diria que este é um grande incentivo ao conforto e ao combate à pobreza energética. É um excelente exemplo daquilo que vai ser um incentivo às famílias para investir em eficiência energética e vai contemplar medidas para famílias com menos rendimentos através de ajudas para a compra de equipamentos mais eficientes. O objetivo da renovação de edifícios residenciais e não residenciais, públicos e privados, até 2050, irá ser feito de forma faseada. Já foi criado o grupo de trabalho que irá coordenar essa implementação, da qual a Adene faz parte, e será coordenado pela DGEG e a APA e que irá definir agora os próximos passos: como atuar, quando e com quem. O programa é para cumprir já. Há várias medidas de intervenção a nível das envolventes, medidas de substituição de sistemas existentes, ao nível da promoção de fontes de energia renovável, adoção de funções técnicas – há muitas medidas para pôr no terreno e queremos fazer isso o mais rapidamente possível. Falou-se muito do papel da eficiência energética e se tinha havido um desinvestimento nesta área, eu penso exatamente o contrário. Acho que a eficiência energética está, neste momento, onde devia estar. Está no centro de debate das decisões políticas. Portugal tem uma entidade, como a Adene, que tem como foco atuar junto do consumidor; hoje temos metas ambiciosas, que já foram aplaudidas pela Agência Internacional de Energia, temos instrumentos como nunca tivemos – desde 2019, temos vindo a criar instrumentos necessários para tornar a eficiência energética numa prioridade; temos um cidadão mais consciente. A eficiência energética está onde devia estar. Temos hoje condições para daqui a dois ou três anos termos resultados muito melhores do que aqueles que tínhamos e que estavam previstos.
É com este caminho que está a ser feito que se muda a ideia de que a eficiência energética é o parente pobre da transição energética?
Não é de todo o parente pobre. Nunca a eficiência energética esteve no centro do debate, como já referi e não podia deixar de ser assim. Temos um ministério do Ambiente que tem feito um trabalho excelente na área do clima e energia, nos últimos dois anos. Nunca houve tanta legislação, diálogo com o sector e aposta em áreas chave. Acho que a eficiência energética está onde devia estar. Com instrumentos, investimento e um cidadão mais consciente. É importante referir esta mensagem porque penso precisamente o contrário do que muitos dizem. Dentro de dois anos, com o apoio e muita humildade, possa estar num patamar ainda mais alto.
Em relação ao sector privado residencial, conseguem fazer um raio-X da situação em termos de objetivos a alcançar até 2030?
As metas de eficiência energéticas são definidas para o sector público. Não pode obrigar o sector privado no cumprimento de metas, mas há muito sector privado que percebeu que a aposta devia ser na eficiência energética e nas energias renováveis. Houve um período em que o sector sabia que devia apostar nessa área, mas não percebia bem como, ou seja, não havia um enquadramento legal que permitisse fazer, não havia políticas que permitissem seguir esse caminho. Nos últimos anos, com uma maior aproximação do Governo ao sector energético com a definição de estratégias e revisão legislativa, o sector encontrou esse enquadramento e está já a fazer o caminho. Penso que o sector privado está consciente que está a intervir e a contribuir para as metas de eficiência energética, a par com o sector público que tem como principal instrumento o programa ECO.AP.
Como está a correr o programa ECO.AP?
O programa destinado à administração pública já existe há algum tempo. Demorou tempo a afirmar-se, até as instituições reconhecerem a sua importância e terem consciência do impacto nas suas poupanças. Foi substituído por um novo, pelo programa de eficiência de recursos na administração pública, que veio reforçar a mensagem e o papel do Estado como modelo na adoção de medidas com vista a descarbonização da atividade. Houve aqui um reforço do posicionamento do Estado, reforço esse que só resulta porque há uma maior consciencialização por parte de quem gere esses edifícios. Há um reforço daquilo que é a monitorização da aplicação destas medidas através do Barómetro ECO.AP. No sector público, em termos de certificados emitidos foram contabilizados 827, o que se traduz numa poupança energética estimada de 133.380 GW, ou seja, uma redução de 32% daquilo que é o valor inicial e que mostra que há edifícios mais eficientes e com classes energéticas maiores. Isto mostra que a eficiência energética está aqui, que existe uma consciencialização por parte da administração pública e que o novo programa ECO.AP irá reforçar esta prioridade e irá ajudar a melhorar a sustentabilidade do Estado e o seu papel enquanto entidade na descarbonização da sua atividade.
Quais são os maiores problemas no campo da eficiência energética? São as janelas, é a falta de aquecimento?
A aposta deve incidir na envolvente e nos equipamentos. Tudo o que tenha a ver com o conforto térmico e com a envolvente. Penso que esse é o foco dos avisos e investimentos que estão a ser feitos. Há aqui a estratégia e ambição de que os edifícios possam ser de zero consumo dentro do tempo previsto para a estratégia. É um grande objetivo e falamos já do próprio edificado e da construção. Mas há coisas bem mais simples que podem ser feitas e a aposta também passa por aí, e que tem a ver com equipamentos, janelas, com a própria componente térmica da casa, o isolamento… Isso é tudo fácil. Basta haver dinheiro, e há, há vontade política para investir, há mecanismos para o permitir e cá estaremos para a ajudar nessa implementação
A Adene tem estado atenta à problemática da pobreza energética. Qual vai ser o papel da agência no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética?
Esta estratégia vai ter quatro grandes áreas de atuação: eficiência energética, redução de custos, proteção ao consumidor, e informação, conhecimento e educação. Destacaria os três principais indicadores, ao nível da capacidade dos agregados conseguirem manter as suas casa aquecidas, quer ao nível da população em geral, quer ao nível de agregados em situação de pobreza, indicadores relacionados com a tarifa social de eletricidade e de gás natural, e indicadores relacionados com a despesa relacionada com o conforto, indicador de 10% do total dos rendimentos. A Adene já esta a ter um papel no desenho em conjunto com várias entidades no seio desta estratégia, ira continuar a apoiar a execução desta estratégia no terreno, apoiando as ações que estão depois previstas na própria estratégia, até porque esta nova Adene tem como grande foco o consumidor, não poderia deixar de ter um importante papel na estratégia que irá ter como foco o consumidor. O modelo de financiamento devera ser via avisos, e as fontes de financiamento irão depender da tipologia dos avisos que vão ser lançados e das entidades que estão envolvidas, há vários mecanismos de financiamento, teremos o PRR, há a questão do programa de apoio, todos estes instrumentos financeiros irão ajudar na implementação destas estratégias que o Governo tem lançado desde 2019, a começar no Roteiro para a Neutralidade Carbónica e a acabar este ano nesta estratégia.
Um novo tema que a Adene tem em mãos são as comunidades de energia renovável. O que está a ser feito nesse sentido?
O principal papel da Adene vai ser pôr no terreno o plano de ação para as comunidades de energias renováveis. Esse plano já foi apresentado à tutela. É um plano bastante ambicioso, mas que irá permitir pôr no terreno e ajudar a pôr no terreno projetos de comunidades de energia. Obviamente que não serão exclusivamente destinados a municípios, portanto é também destinado a pequenas e médias empresas, pessoas singulares e coletivas e também à própria indústria. Por isso, o nosso papel vai ser mesmo estruturar toda a intervenção das comunidades de energia, a componente que tem a ver com o licenciamento e do apoio técnico. Mas penso que esta componente e competências que a Adene tem nas comunidades de energia são cruciais para que os projetos possam começar a avançar. Podemos começar já, e pôr no terreno este plano de ação assim que sair a revisão legislativa, e gostaríamos muito de no próximo ano ter projetos de comunidades de energia no terreno
Estamos a falar de energia solar?
As comunidades de energia preveem qualquer fonte, inclusive hidrogénio. Ou seja, não é uma área onde a Adene intervenha neste momento, mas pretende. Pode ter eólico, solar, biomassa, hidrogénio. Tudo o que forem fontes de energia renovável podem estar contempladas nestas comunidades de energia e depende depois da área geográfica, das entidades que se querem juntar e depois está à disposição dessas comunidades.
Para autoconsumo ou para vender à rede?
As comunidades de energia vão permitir produzir, consumir, armazenar, partilhar e vender. Seja produzir eletricidade, produzir gás renovável incluindo o hidrogénio, autoconsumo a nível de pessoas singulares ou coletivas ou projetos municipais e industriais, permite armazenar essa energia e partilhá-la. A lógica de comunidade é mesmo a partilha. Antes, de um ponto de produção passámos para vários pontos de consumo. E permite ainda vender aos clientes a preço de mercado à rede. Há aqui um potencial muito grande em torno dessas comunidades e é por isso que a Adene está fortemente envolvida nesse processo e rapidamente pôr no terreno este plano de ação.
“A nova Adene tem como grande foco o consumidor”. É assim que Nelson Lage define o papel da Agência para a Energia, menos de um ano depois de ter assumido a sua liderança, em agosto de 2020. Em entrevista ao Jornal Económico, faz um ponto de situação da eficiência energética em Portugal, e também aborda os novos desafios da Adene ao nível do combate à pobreza energética e na promoção das comunidades de energias renováveis.
“A nova Adene tem como grande foco o consumidor”. É assim que Nelson Lage define o papel da Agência para a Energia, menos de um ano depois de ter assumido a sua liderança, em agosto de 2020. Entre as suas várias valências, a Adene é melhor conhecida por ser a agência responsável por gerir o Sistema Nacional de Certificação Energética. Mais recentemente, passou a exercer a atividade de Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC) de eletricidade e de gás natural e por gerir a plataforma de transferência entre comercializadores. A agência também presta apoio no âmbito do Programa de Promoção de Eficiência Energética na Administração Pública (conhecido por Eco.AP). Na sua carreira, Nelson Lage conta com o desempenho de vários cargos na Adene, mas também gabinetes governamentais, e integrou mais recentemente o gabinete do secretário de Estado da Energia, João Galamba. Em entrevista ao Jornal Económico, faz um ponto de situação da eficiência energética em Portugal, e também aborda os novos desafios da Adene ao nível do combate à pobreza energética e na promoção das comunidades de energias renováveis.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem muitas centenas de milhões de euros destinados à eficiência energética. Quando é que este dinheiro poderá começar a chegar aos portugueses?
O PRR está pendente da decisão da Alemanha, mas pelas últimas declarações prevê-se que até ao verão o dinheiro possa estar a chegar. Irá haver um conjunto de avisos, destinados a estas três tipologias – residencial, administração pública e serviços –, que terão de ser desenhados, terão os seus timings, e a própria implementação desta vertente do PRR irá acontecer ao longo dos anos todos em que está previsto. Anualmente haverá um conjunto de avisos que serão lançados por tipologia. Nesta componente especifica dos edifícios, a Adene irá ter um papel mais ativo: 620 milhões de euros destinados para a medida dos edifícios, mas que irá ser repartido pelos anos em que o PRR estiver em vigor. Assim, são 300 milhões para o residencial, 250 milhões para a administração publica, e 70 milhões para serviços. Está repartido desta maneira no PRR, mas depois haverá outros mecanismos.
Em relação à estratégia a longo prazo para a renovação de edifícios (ELPRE), que prevê a reabilitação dos edifícios em Portugal até 2050 e um investimento de 143 mil milhões nas próximas décadas, quando será lançada?
Diria que este é um grande incentivo ao conforto e ao combate à pobreza energética. É um excelente exemplo daquilo que vai ser um incentivo às famílias para investir em eficiência energética e vai contemplar medidas para famílias com menos rendimentos através de ajudas para a compra de equipamentos mais eficientes. O objetivo da renovação de edifícios residenciais e não residenciais, públicos e privados, até 2050, irá ser feito de forma faseada. Já foi criado o grupo de trabalho que irá coordenar essa implementação, da qual a Adene faz parte, e será coordenado pela DGEG e a APA e que irá definir agora os próximos passos: como atuar, quando e com quem. O programa é para cumprir já. Há várias medidas de intervenção a nível das envolventes, medidas de substituição de sistemas existentes, ao nível da promoção de fontes de energia renovável, adoção de funções técnicas – há muitas medidas para pôr no terreno e queremos fazer isso o mais rapidamente possível. Falou-se muito do papel da eficiência energética e se tinha havido um desinvestimento nesta área, eu penso exatamente o contrário. Acho que a eficiência energética está, neste momento, onde devia estar. Está no centro de debate das decisões políticas. Portugal tem uma entidade, como a Adene, que tem como foco atuar junto do consumidor; hoje temos metas ambiciosas, que já foram aplaudidas pela Agência Internacional de Energia, temos instrumentos como nunca tivemos – desde 2019, temos vindo a criar instrumentos necessários para tornar a eficiência energética numa prioridade; temos um cidadão mais consciente. A eficiência energética está onde devia estar. Temos hoje condições para daqui a dois ou três anos termos resultados muito melhores do que aqueles que tínhamos e que estavam previstos.
É com este caminho que está a ser feito que se muda a ideia de que a eficiência energética é o parente pobre da transição energética?
Não é de todo o parente pobre. Nunca a eficiência energética esteve no centro do debate, como já referi e não podia deixar de ser assim. Temos um ministério do Ambiente que tem feito um trabalho excelente na área do clima e energia, nos últimos dois anos. Nunca houve tanta legislação, diálogo com o sector e aposta em áreas chave. Acho que a eficiência energética está onde devia estar. Com instrumentos, investimento e um cidadão mais consciente. É importante referir esta mensagem porque penso precisamente o contrário do que muitos dizem. Dentro de dois anos, com o apoio e muita humildade, possa estar num patamar ainda mais alto.
Em relação ao sector privado residencial, conseguem fazer um raio-X da situação em termos de objetivos a alcançar até 2030?
As metas de eficiência energéticas são definidas para o sector público. Não pode obrigar o sector privado no cumprimento de metas, mas há muito sector privado que percebeu que a aposta devia ser na eficiência energética e nas energias renováveis. Houve um período em que o sector sabia que devia apostar nessa área, mas não percebia bem como, ou seja, não havia um enquadramento legal que permitisse fazer, não havia políticas que permitissem seguir esse caminho. Nos últimos anos, com uma maior aproximação do Governo ao sector energético com a definição de estratégias e revisão legislativa, o sector encontrou esse enquadramento e está já a fazer o caminho. Penso que o sector privado está consciente que está a intervir e a contribuir para as metas de eficiência energética, a par com o sector público que tem como principal instrumento o programa ECO.AP.
Como está a correr o programa ECO.AP?
O programa destinado à administração pública já existe há algum tempo. Demorou tempo a afirmar-se, até as instituições reconhecerem a sua importância e terem consciência do impacto nas suas poupanças. Foi substituído por um novo, pelo programa de eficiência de recursos na administração pública, que veio reforçar a mensagem e o papel do Estado como modelo na adoção de medidas com vista a descarbonização da atividade. Houve aqui um reforço do posicionamento do Estado, reforço esse que só resulta porque há uma maior consciencialização por parte de quem gere esses edifícios. Há um reforço daquilo que é a monitorização da aplicação destas medidas através do Barómetro ECO.AP. No sector público, em termos de certificados emitidos foram contabilizados 827, o que se traduz numa poupança energética estimada de 133.380 GW, ou seja, uma redução de 32% daquilo que é o valor inicial e que mostra que há edifícios mais eficientes e com classes energéticas maiores. Isto mostra que a eficiência energética está aqui, que existe uma consciencialização por parte da administração pública e que o novo programa ECO.AP irá reforçar esta prioridade e irá ajudar a melhorar a sustentabilidade do Estado e o seu papel enquanto entidade na descarbonização da sua atividade.
Quais são os maiores problemas no campo da eficiência energética? São as janelas, é a falta de aquecimento?
A aposta deve incidir na envolvente e nos equipamentos. Tudo o que tenha a ver com o conforto térmico e com a envolvente. Penso que esse é o foco dos avisos e investimentos que estão a ser feitos. Há aqui a estratégia e ambição de que os edifícios possam ser de zero consumo dentro do tempo previsto para a estratégia. É um grande objetivo e falamos já do próprio edificado e da construção. Mas há coisas bem mais simples que podem ser feitas e a aposta também passa por aí, e que tem a ver com equipamentos, janelas, com a própria componente térmica da casa, o isolamento… Isso é tudo fácil. Basta haver dinheiro, e há, há vontade política para investir, há mecanismos para o permitir e cá estaremos para a ajudar nessa implementação
A Adene tem estado atenta à problemática da pobreza energética. Qual vai ser o papel da agência no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética?
Esta estratégia vai ter quatro grandes áreas de atuação: eficiência energética, redução de custos, proteção ao consumidor, e informação, conhecimento e educação. Destacaria os três principais indicadores, ao nível da capacidade dos agregados conseguirem manter as suas casa aquecidas, quer ao nível da população em geral, quer ao nível de agregados em situação de pobreza, indicadores relacionados com a tarifa social de eletricidade e de gás natural, e indicadores relacionados com a despesa relacionada com o conforto, indicador de 10% do total dos rendimentos. A Adene já esta a ter um papel no desenho em conjunto com várias entidades no seio desta estratégia, ira continuar a apoiar a execução desta estratégia no terreno, apoiando as ações que estão depois previstas na própria estratégia, até porque esta nova Adene tem como grande foco o consumidor, não poderia deixar de ter um importante papel na estratégia que irá ter como foco o consumidor. O modelo de financiamento devera ser via avisos, e as fontes de financiamento irão depender da tipologia dos avisos que vão ser lançados e das entidades que estão envolvidas, há vários mecanismos de financiamento, teremos o PRR, há a questão do programa de apoio, todos estes instrumentos financeiros irão ajudar na implementação destas estratégias que o Governo tem lançado desde 2019, a começar no Roteiro para a Neutralidade Carbónica e a acabar este ano nesta estratégia.
Um novo tema que a Adene tem em mãos são as comunidades de energia renovável. O que está a ser feito nesse sentido?
O principal papel da Adene vai ser pôr no terreno o plano de ação para as comunidades de energias renováveis. Esse plano já foi apresentado à tutela. É um plano bastante ambicioso, mas que irá permitir pôr no terreno e ajudar a pôr no terreno projetos de comunidades de energia. Obviamente que não serão exclusivamente destinados a municípios, portanto é também destinado a pequenas e médias empresas, pessoas singulares e coletivas e também à própria indústria. Por isso, o nosso papel vai ser mesmo estruturar toda a intervenção das comunidades de energia, a componente que tem a ver com o licenciamento e do apoio técnico. Mas penso que esta componente e competências que a Adene tem nas comunidades de energia são cruciais para que os projetos possam começar a avançar. Podemos começar já, e pôr no terreno este plano de ação assim que sair a revisão legislativa, e gostaríamos muito de no próximo ano ter projetos de comunidades de energia no terreno
Estamos a falar de energia solar?
As comunidades de energia preveem qualquer fonte, inclusive hidrogénio. Ou seja, não é uma área onde a Adene intervenha neste momento, mas pretende. Pode ter eólico, solar, biomassa, hidrogénio. Tudo o que forem fontes de energia renovável podem estar contempladas nestas comunidades de energia e depende depois da área geográfica, das entidades que se querem juntar e depois está à disposição dessas comunidades.
Para autoconsumo ou para vender à rede?
As comunidades de energia vão permitir produzir, consumir, armazenar, partilhar e vender. Seja produzir eletricidade, produzir gás renovável incluindo o hidrogénio, autoconsumo a nível de pessoas singulares ou coletivas ou projetos municipais e industriais, permite armazenar essa energia e partilhá-la. A lógica de comunidade é mesmo a partilha. Antes, de um ponto de produção passámos para vários pontos de consumo. E permite ainda vender aos clientes a preço de mercado à rede. Há aqui um potencial muito grande em torno dessas comunidades e é por isso que a Adene está fortemente envolvida nesse processo e rapidamente pôr no terreno este plano de ação.
16.4.21
Famílias carenciadas recebem 1.300 euros para combater pobreza energética
in Negócios on-line
O Ministério do Ambiente espera lançar, este verão, um concurso para atribuir "vouchers eficiência" a famílias carenciadas. Os "vouchers" vão financiar a compra de equipamentos ou a realização de obras.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo vai avançar com uma estratégia nacional para reduzir a pobreza energética, que conta com uma dotação total de 130 milhões de euros. Deste montante, 26 milhões serão destinados a famílias com carências económicas, que irão receber "vouchers" de 1.300 euros para tornar a casa mais eficiente
A informação é avançada esta quinta-feira, 15 de abril, pelo Jornal de Notícias, que detalha que o programa, chamado "vouchers eficiência", deverá chegar a 100 mil famílias. O primeiro concurso, que o Ministério do Ambiente espera lançar este verão, terá os tais 26 milhões de euros para distribuir e deverá chegar a, pelo menos, 20 mil agregados, dependendo das candidaturas e do investimento que cada família necessite.
Os vales cobrirão a totalidade das despesas para tornar as casas mais eficientes e serão aplicados diretamente na compra de fogões elétricos, aquecedores, equipamentos para arrefecer a casa ou, ainda, na instalação de painéis solares para a produção de energia para autoconsumo. O dinheiro também poderá ser utilizado para pagar obras que melhorem a eficiência energética das habitações, incluindo substituição de portas, de janelas ou do revestimento de paredes exteriores e de coberturas.
O Ministério do Ambiente espera lançar, este verão, um concurso para atribuir "vouchers eficiência" a famílias carenciadas. Os "vouchers" vão financiar a compra de equipamentos ou a realização de obras.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo vai avançar com uma estratégia nacional para reduzir a pobreza energética, que conta com uma dotação total de 130 milhões de euros. Deste montante, 26 milhões serão destinados a famílias com carências económicas, que irão receber "vouchers" de 1.300 euros para tornar a casa mais eficiente
A informação é avançada esta quinta-feira, 15 de abril, pelo Jornal de Notícias, que detalha que o programa, chamado "vouchers eficiência", deverá chegar a 100 mil famílias. O primeiro concurso, que o Ministério do Ambiente espera lançar este verão, terá os tais 26 milhões de euros para distribuir e deverá chegar a, pelo menos, 20 mil agregados, dependendo das candidaturas e do investimento que cada família necessite.
Os vales cobrirão a totalidade das despesas para tornar as casas mais eficientes e serão aplicados diretamente na compra de fogões elétricos, aquecedores, equipamentos para arrefecer a casa ou, ainda, na instalação de painéis solares para a produção de energia para autoconsumo. O dinheiro também poderá ser utilizado para pagar obras que melhorem a eficiência energética das habitações, incluindo substituição de portas, de janelas ou do revestimento de paredes exteriores e de coberturas.
8.4.21
Governo vai financiar 420 milhões de euros para apoiar idosos
O Governo vai financiar 420 milhões de euros para requalificação e novos equipamentos sociais de apoio a idosos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, afirmou a necessidade de encontrar “novas respostas para o perfil demográfico que a sociedade portuguesa tem”.
A ministra referiu que o Governo tem de “acelerar todos os investimentos relativamente à forma como olhamos para o envelhecimento de uma forma cada vez mais ativa”.
Este financiamento prevê “uma área dedicada a novas respostas e requalificação das respostas existentes para garantir a melhoria da vida dos idosos com mais de 65 anos, que representam cerca de 22% da população”.
Ana Mendes Godinho sublinhou que está a ser preparado um plano de ação para a promoção do envelhecimento ativo e saudável, a fim de garantir a qualidade de vida dos idosos e a sua participação plena na sociedade, assim como um novo apoio domiciliário, que vai desde refeições, limpezas, aulas e outras atividades à distância.
6.4.21
Vão ser investidos "420 milhões em equipamentos de apoio a idosos"
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse hoje que o plano de recuperação e resiliência (PRR) prevê 420 milhões de euros para a requalificação e novos equipamentos sociais de apoio a idosos.
"Temos de ter novas respostas para o perfil demográfico que a sociedade portuguesa tem. Temos que acelerar todos os investimentos relativamente à forma como olhamos para o envelhecimento de uma forma cada vez mais ativa", disse Ana Mendes Godinho durante uma sessão 'online' sobre respostas ao envelhecimento da população organizada pelo grupo informal de trabalho "Pro Envelhecimento Feliz" para debater o Livro Verde sobre o Envelhecimento, lançado pela Comissão Europeia em 27 de janeiro.
Para melhorar a vida autónoma dos idosos com mais de 65 anos, que representam cerca de 22% da população, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que está prevista "uma área dedicada a novas respostas e requalificação das respostas existentes", estando previstos investimentos de cerca de 420 milhões de euros na requalificação e novos equipamentos sociais para idosos, no âmbito do PRR.
De acordo com Ana Mendes Godinho, está a ser preparado um plano de ação para a promoção do envelhecimento ativo e saudável que visa garantir a qualidade de vida dos idosos e a sua participação plena na sociedade.
Para a ministra garantir a transversalidade, em que em todas as dimensões da intervenção pública o envelhecimento esteja sempre presente, é uma prioridade.
As novas respostas, disse a ministra, podem passar por "uma nova geração do apoio domiciliário visto de uma perspetiva mais transversal" que inclua novas dimensões, além das refeições e limpezas, tenha também aulas ou outras atividades à distância através do digital.
De acordo com Ana Mendes Godinho, também o programa "radar social", iniciado em Lisboa como projeto piloto, com o objetivo de identificar e combater situações de isolamento está a ser preparado para arrancar em pleno.
"Temos de ter novas respostas para o perfil demográfico que a sociedade portuguesa tem. Temos que acelerar todos os investimentos relativamente à forma como olhamos para o envelhecimento de uma forma cada vez mais ativa", disse Ana Mendes Godinho durante uma sessão 'online' sobre respostas ao envelhecimento da população organizada pelo grupo informal de trabalho "Pro Envelhecimento Feliz" para debater o Livro Verde sobre o Envelhecimento, lançado pela Comissão Europeia em 27 de janeiro.
Para melhorar a vida autónoma dos idosos com mais de 65 anos, que representam cerca de 22% da população, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que está prevista "uma área dedicada a novas respostas e requalificação das respostas existentes", estando previstos investimentos de cerca de 420 milhões de euros na requalificação e novos equipamentos sociais para idosos, no âmbito do PRR.
De acordo com Ana Mendes Godinho, está a ser preparado um plano de ação para a promoção do envelhecimento ativo e saudável que visa garantir a qualidade de vida dos idosos e a sua participação plena na sociedade.
Para a ministra garantir a transversalidade, em que em todas as dimensões da intervenção pública o envelhecimento esteja sempre presente, é uma prioridade.
As novas respostas, disse a ministra, podem passar por "uma nova geração do apoio domiciliário visto de uma perspetiva mais transversal" que inclua novas dimensões, além das refeições e limpezas, tenha também aulas ou outras atividades à distância através do digital.
De acordo com Ana Mendes Godinho, também o programa "radar social", iniciado em Lisboa como projeto piloto, com o objetivo de identificar e combater situações de isolamento está a ser preparado para arrancar em pleno.
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