Para combater a pobreza entre quem trabalha, o Governo propõe-se pôr travão à “excessiva fragmentação” do mercado de trabalho e reforçar a protecção social no desemprego dos mais velhos e dos mais precários.
Num país em que o desemprego é meio caminho andado para se ser pobre, fazer baixar os mais de dois milhões de portugueses que estão em risco de pobreza passa – e muito – pelo mercado de emprego. Daí que o lançamento de um programa nacional de mercado social de emprego seja um dos pontos fortes da versão preliminar Estratégia Nacional de Combate à Pobreza que o Governo vai pôr em discussão pública e que deverá vigorar até 2030.
Sem pormenorizar como é que isto será feito, o documento a que o PÚBLICO teve acesso refere que uma das ideias será desenvolver projectos de criação de emprego, “que decorram de um projecto de empreendedorismo social, criadores de valor social”.
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E, porque 11% dos trabalhadores portugueses são pobres, ainda que com contratos e salários fixos, a promoção de “uma política salarial adequada” surge também enunciada, “incluindo a valorização da retribuição mínima mensal garantida”.
Para o Governo, combater a pobreza entre quem trabalha pressupõe o “combate à precariedade e à excessiva segmentação do mercado de trabalho” e a promoção da negociação colectiva. Assim, deverão ser reforçados os “estímulos à contratação sem termo, em particular dos jovens”, tal como proposto também no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Isto implica a revisão de algumas das alterações introduzidas em 2019 ao Código do Trabalho (que incluíram o alargamento do período experimental de contratos sem termo para 180 dias, por exemplo).
No desemprego, a cobertura da protecção social deverá ser reforçada, “em particular no que diz respeito ao desemprego de muito longa duração e para os trabalhadores mais velhos”, bem como aos que saíram de “formas atípicas de emprego”, “com impacto particular nos jovens, desproporcionalmente afectados pela precariedade dos vínculos” laborais.
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para este ano, recorde-se, deu-se já uma extensão extraordinária do subsídio de desemprego por mais seis meses, tendo o limite mínimo da prestação subido para um novo limite de 504 euros, mais próximo, portanto, do limiar de pobreza.
Por último, e em nome de um “envelhecimento bem-sucedido no mercado de trabalho” e da prevenção de “fenómenos de exclusão prolongada” das pessoas, o Governo propõe-se ponderar a criação de “mecanismos de saída progressiva” do mercado de trabalho, isto é, “ajustando tempos de trabalho nos anos finais das carreiras e promovendo assim “uma transição mais suave para a reforma”.
