Cuidadores informais criticam só terem sido usados 700 mil dos 30 milhões do Orçamento do Estado de 2021

in Público on-line

Cerca de duas dezenas de manifestantes estão concentrados em frente à escadaria da Assembleia da República, em Lisboa, desde as 9h, para reivindicar melhores condições para os cuidadores informais.

Cuidadores informais estão esta terça-feira em protesto junto ao parlamento para exigir o alargamento a todo o país dos direitos aplicados em 30 concelhos, criticando ter-se usado apenas 700 mil dos 30 milhões previstos no actual Orçamento do Estado.

Julieta Moreira, Rosália Ferreira e Maria dos Anjos Carrapito são algumas das cerca de duas dezenas de manifestantes que estão concentrados em frente à escadaria da Assembleia da República, em Lisboa, desde as 9h, para reivindicar melhores condições para os cuidadores informais, que estimam rondar os cerca de 138 mil em Portugal.

“O que nos trouxe à Assembleia da República foi querer a implementação e regulamentação do estatuto do cuidador informal para todos os concelhos do país”, que neste momento estão a ser aplicados em apenas 30 concelhos onde se iniciaram os projectos-piloto, disse a vice-presidente da associação de Cuidadores Informais, Maria dos Anjos Carrapito, em declarações à Lusa.

“A associação e os cuidadores não entendem porque é que acabaram os projectos-piloto a 31 de Maio de 2021 quando ainda há verba no Orçamento do Estado e não há o alargamento aos 308 concelhos do país”, lamentou Maria dos Anjos Carrapito.

Sem o alargamento a todo o país, os cuidadores informais que vivem fora dos 30 concelhos ficam sem direito aos apoios previstos, como um subsídio, ou ajuda médica.
Até agora, foram menos de cinco mil as pessoas que solicitaram e obtiveram o estatuto de cuidadores informais, dos quais “apenas 530 têm subsídio”, disse Maria dos Anjos Carrapito.

A associação diz que não é por falta de dinheiro que não há mais subsídios atribuídos, até porque só tem sido usada uma “pequeníssima parte da verba prevista nos dois últimos orçamentos do Estado”.

A posição foi esta terça-feira corroborada por Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que esteve junto à escadaria da Assembleia da República com os manifestantes.

Dos cerca de 30 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2020 foram “gastos apenas 200 mil e este ano o OE previa novamente 30 milhões e foi gasto, até Setembro, 700 mil”, alertou Catarina Martins.

A líder recordou que “há homens e mulheres que abandonam a sua profissão para poder ajudar quem está mais próximo”, fazendo uma função do Estado, “que falhou não dando o apoio necessário”.

Em 2019, o Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado e em 2020 iniciou-se um projecto-piloto em 30 concelhos, que terminou a 31 de Maio de 2021. “A ideia seria alargar a todo o país, mas não aconteceu nada até agora, deixando milhares de pessoas de fora”, contou a presidente da associação, Liliana Gonçalves, em declarações à Lusa.

“As pessoas continuam muitas delas no limiar da pobreza”, acrescentou Liliana Gonçalves, explicando que outra das reivindicações do protesto é a revisão dos critérios de acesso ao subsídio.

Rosália Ferreira, mãe de uma mulher agora com 40 anos que nasceu com uma doença rara severa que lhe provoca uma incapacidade de 95%, diz que “é preciso viver na miséria para se receber o subsídio”.

O apoio só é atribuído a quem tem um rendimento inferior a 600 euros, sendo que ficam também excluídos todos os que têm uma reforma ou uma morada fiscal diferente da pessoa apoiada, acrescentou a presidente da associação.

A associação defende que estas regras devem ser revistas assim como facilitado o acesso ao apoio. Sobre o impacto que terá o eventual “chumbo” da proposta de Orçamento do Estado para 2022, na quarta-feira, a associação teme que atrase ainda mais o processo de regulamentação e alargamento do estatuto.