Na pronúncia sobre a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) afirma que não existem no documento instrumentos «significativos e duradouros».
Reconhecendo o diagnóstico realizado no documento submetido a consulta pública até ao passado dia 25 de Outubro, o MDM entende, todavia, que as medidas apontadas não constituem instrumentos «significativos e duradouros de combate à pobreza», não sendo igualmente «susceptíveis de provocar a ruptura de ciclos de pobreza e de exclusão».
Segundo o movimento, faltam «propostas de políticas públicas articuladas e fundamentais para o combate, prevenção e erradicação da pobreza». Neste sentido, defende que uma estratégia nacional de combate à pobreza deve ir «ao cerne das razões geradoras das desigualdades sociais e encarar de frente as suas causas», equacionando mecanismos eficazes para as combater e prevenir.
Para o MDM, a estratégia não pode desligar-se do impacto do aumento de exploração laboral, da precariedade laboral, da desvalorização dos salários, da falta de eficácia na prevenção e combate às violências contra as mulheres, concretamente da violência doméstica, da prostituição e da exploração sexual.
Tal como não pode ignorar, entre outros aspectos, a insuficiente rede pública de equipamentos de apoio à família e o desinvestimento na Educação Pública ou no Serviço Nacional de Saúde (SNS), «sendo Portugal o país onde as famílias mais pagam a educação e a saúde, desinvestimento bem sentido durante a crise pandémica».
CGTP-IN: Mais de 20% das mulheres portuguesas em situação de pobreza
Por entender que cabe ao Estado assegurar um «património de direitos que visem a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, mas sobretudo a concretização dos meios necessários com vista a tornar estes direitos uma realidade vivida para as cidadãs e cidadãos, o MDM propõe que a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza inclua um conjunto de medidas que o movimento há muito reclama.
O aumento do salário mínimo nacional para 850 euros e a valorização das carreiras e dos salários encabeça a lista de reivindicações, onde as mulheres propõem a existência de um plano de combate à precariedade, a universalidade de acesso ao abono de família, o reforço do investimento humano e tecnológico no SNS e, entre outras medidas, a expansão do sistema público de educação pré-escolar.
A criação de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à família, à infância, à deficiência e a idosos, e o aumento das pensões de reforma e de invalidez são também questões que o MDM pretende ver incluídas no documento, a par de medidas como a implementação de um plano de combate à exploração na prostituição com programas de saída para as mulheres prostituídas e que garanta aspectos como o acesso imediato a apoios que lhes permitam a reinserção social, profissional e o acolhimento dos filhos.
O movimento salienta que os efeitos da pandemia agravaram as múltiplas formas de violência sobre as mulheres, «em especial a violência estrutural, enquanto motor social de perpetuação e multiplicação das discriminações e desigualdades sociais, económicas, culturais ou políticas».
Dados divulgados pelo Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza revelam que existiam em 2020, em Portugal, 2056 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão social e 1665 mil pessoas em risco de pobreza segundo os rendimentos de 2019.
Segmentada em percentagens, a análise revela que dos 56% da população com idade entre os 18 e os 64 anos, metade estava inserida no mercado de trabalho (46,5%) ou encontrava-se reformada (3,3%), e que 55% são mulheres.
