Ivan Gonçalves, opinião, in Setubalense
Desde 2003 que Portugal e os restantes países da União Europeia monitorizam os dados da pobreza, o que permite uma observação mais clara e factual sobre as condições de vida no nosso país.
A comparação que possamos fazer entre o Portugal que temos hoje e o que tínhamos há 20 anos tem um interesse acrescido por ser o período que coincide, aproximadamente, com a entrada em vigor da moeda única e que muitas vezes é identificado como tendo sido um dos de maior prosperidade económica do Portugal democrático.
É por isso ainda mais relevante constatar que os dados confirmam a evolução que o país tem sofrido ao longo deste tempo.
A taxa de risco de pobreza (que mede a proporção da população abaixo do limiar de pobreza, ou seja, cujo rendimento está abaixo dos 60% do rendimento mediano por adulto) diminuiu em 4%. Há hoje menos 130 mil trabalhadores a viver abaixo deste limiar.
Mas, se o número de crianças a viver com carências económicas diminuiu 6%, é entre a população mais idosa que a diferença mais se evidencia, já que o número de idosos pobres desceu de 29% para 17%.
Este combate prossegue e, por isso mesmo, o Governo do Partido Socialista lançou, há pouco mais de um ano, a “Estratégia Nacional de Combate à Pobreza” que contempla, entre os seus objetivos até 2030, a redução da taxa de pobreza monetária para 10% da população, retirando 660 mil pessoas da situação de pobreza, a redução para metade da taxa de pobreza nas crianças, retirando 170 mil crianças dessa condição, e a redução da taxa de pobreza entre trabalhadores, diminuindo em 230 mil os trabalhadores nesta condição.
O combate à pobreza faz-se também da melhoria das condições de partida de cada um. Ao Estado cabe promover igualdade no acesso a um conjunto de condições de base que assegurem verdadeira liberdade de escolha e de realização de cada indivíduo. Exemplo clássico é o das qualificações e também aí os avanços são evidentes e diversos, mas destaco um: ao longo dos últimos 50 anos Portugal quase quintuplicou o número de estudantes no ensino superior e o atual ano letivo foi aquele em que mais jovens se inscreveram no Ensino Superior, um fator fundamental para o desenvolvimento do país e para a sua transformação económica.
Ainda assim, e apesar do caminho feito, Portugal enfrenta ainda hoje enormes desafios, em todos os domínios, para ser tornar aquilo que todos desejamos: um dos países com maiores níveis de bem-estar do mundo.
A crise habitacional que assola as cidades europeias, e a que Portugal não está imune, é um bom exemplo de um risco sério que, se não for atendido, poderá contribuir decisivamente para a degradação da qualidade de vida dos portugueses.
Há, por isso, em vários domínios, caminho para fazer. Mas ignorar a trajetória que temos seguido nas últimas décadas, de generalizada melhoria da qualidade de vida, de acesso a bens de consumo, de diminuição da pobreza e da miséria, de promoção das liberdades individuais e, em suma, de realização pessoal é, não apenas falacioso, mas uma desonestidade.
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1.2.23
Continuar a combater a pobreza, uma garantia de liberdade
29.10.21
Estratégia nacional «não» combate a pobreza
in AbrilAbril
Na pronúncia sobre a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) afirma que não existem no documento instrumentos «significativos e duradouros».
Reconhecendo o diagnóstico realizado no documento submetido a consulta pública até ao passado dia 25 de Outubro, o MDM entende, todavia, que as medidas apontadas não constituem instrumentos «significativos e duradouros de combate à pobreza», não sendo igualmente «susceptíveis de provocar a ruptura de ciclos de pobreza e de exclusão».
Segundo o movimento, faltam «propostas de políticas públicas articuladas e fundamentais para o combate, prevenção e erradicação da pobreza». Neste sentido, defende que uma estratégia nacional de combate à pobreza deve ir «ao cerne das razões geradoras das desigualdades sociais e encarar de frente as suas causas», equacionando mecanismos eficazes para as combater e prevenir.
Para o MDM, a estratégia não pode desligar-se do impacto do aumento de exploração laboral, da precariedade laboral, da desvalorização dos salários, da falta de eficácia na prevenção e combate às violências contra as mulheres, concretamente da violência doméstica, da prostituição e da exploração sexual.
Tal como não pode ignorar, entre outros aspectos, a insuficiente rede pública de equipamentos de apoio à família e o desinvestimento na Educação Pública ou no Serviço Nacional de Saúde (SNS), «sendo Portugal o país onde as famílias mais pagam a educação e a saúde, desinvestimento bem sentido durante a crise pandémica».
CGTP-IN: Mais de 20% das mulheres portuguesas em situação de pobreza
Por entender que cabe ao Estado assegurar um «património de direitos que visem a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, mas sobretudo a concretização dos meios necessários com vista a tornar estes direitos uma realidade vivida para as cidadãs e cidadãos, o MDM propõe que a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza inclua um conjunto de medidas que o movimento há muito reclama.
O aumento do salário mínimo nacional para 850 euros e a valorização das carreiras e dos salários encabeça a lista de reivindicações, onde as mulheres propõem a existência de um plano de combate à precariedade, a universalidade de acesso ao abono de família, o reforço do investimento humano e tecnológico no SNS e, entre outras medidas, a expansão do sistema público de educação pré-escolar.
A criação de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à família, à infância, à deficiência e a idosos, e o aumento das pensões de reforma e de invalidez são também questões que o MDM pretende ver incluídas no documento, a par de medidas como a implementação de um plano de combate à exploração na prostituição com programas de saída para as mulheres prostituídas e que garanta aspectos como o acesso imediato a apoios que lhes permitam a reinserção social, profissional e o acolhimento dos filhos.
O movimento salienta que os efeitos da pandemia agravaram as múltiplas formas de violência sobre as mulheres, «em especial a violência estrutural, enquanto motor social de perpetuação e multiplicação das discriminações e desigualdades sociais, económicas, culturais ou políticas».
Dados divulgados pelo Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza revelam que existiam em 2020, em Portugal, 2056 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão social e 1665 mil pessoas em risco de pobreza segundo os rendimentos de 2019.
Segmentada em percentagens, a análise revela que dos 56% da população com idade entre os 18 e os 64 anos, metade estava inserida no mercado de trabalho (46,5%) ou encontrava-se reformada (3,3%), e que 55% são mulheres.
Na pronúncia sobre a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) afirma que não existem no documento instrumentos «significativos e duradouros».
Reconhecendo o diagnóstico realizado no documento submetido a consulta pública até ao passado dia 25 de Outubro, o MDM entende, todavia, que as medidas apontadas não constituem instrumentos «significativos e duradouros de combate à pobreza», não sendo igualmente «susceptíveis de provocar a ruptura de ciclos de pobreza e de exclusão».
Segundo o movimento, faltam «propostas de políticas públicas articuladas e fundamentais para o combate, prevenção e erradicação da pobreza». Neste sentido, defende que uma estratégia nacional de combate à pobreza deve ir «ao cerne das razões geradoras das desigualdades sociais e encarar de frente as suas causas», equacionando mecanismos eficazes para as combater e prevenir.
Para o MDM, a estratégia não pode desligar-se do impacto do aumento de exploração laboral, da precariedade laboral, da desvalorização dos salários, da falta de eficácia na prevenção e combate às violências contra as mulheres, concretamente da violência doméstica, da prostituição e da exploração sexual.
Tal como não pode ignorar, entre outros aspectos, a insuficiente rede pública de equipamentos de apoio à família e o desinvestimento na Educação Pública ou no Serviço Nacional de Saúde (SNS), «sendo Portugal o país onde as famílias mais pagam a educação e a saúde, desinvestimento bem sentido durante a crise pandémica».
CGTP-IN: Mais de 20% das mulheres portuguesas em situação de pobreza
Por entender que cabe ao Estado assegurar um «património de direitos que visem a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, mas sobretudo a concretização dos meios necessários com vista a tornar estes direitos uma realidade vivida para as cidadãs e cidadãos, o MDM propõe que a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza inclua um conjunto de medidas que o movimento há muito reclama.
O aumento do salário mínimo nacional para 850 euros e a valorização das carreiras e dos salários encabeça a lista de reivindicações, onde as mulheres propõem a existência de um plano de combate à precariedade, a universalidade de acesso ao abono de família, o reforço do investimento humano e tecnológico no SNS e, entre outras medidas, a expansão do sistema público de educação pré-escolar.
A criação de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à família, à infância, à deficiência e a idosos, e o aumento das pensões de reforma e de invalidez são também questões que o MDM pretende ver incluídas no documento, a par de medidas como a implementação de um plano de combate à exploração na prostituição com programas de saída para as mulheres prostituídas e que garanta aspectos como o acesso imediato a apoios que lhes permitam a reinserção social, profissional e o acolhimento dos filhos.
O movimento salienta que os efeitos da pandemia agravaram as múltiplas formas de violência sobre as mulheres, «em especial a violência estrutural, enquanto motor social de perpetuação e multiplicação das discriminações e desigualdades sociais, económicas, culturais ou políticas».
Dados divulgados pelo Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza revelam que existiam em 2020, em Portugal, 2056 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão social e 1665 mil pessoas em risco de pobreza segundo os rendimentos de 2019.
Segmentada em percentagens, a análise revela que dos 56% da população com idade entre os 18 e os 64 anos, metade estava inserida no mercado de trabalho (46,5%) ou encontrava-se reformada (3,3%), e que 55% são mulheres.
11.10.21
Rede Anti-Pobreza apela à sociedade que contribua para estratégia nacional
in Rádio Pax
O Núcleo Distrital de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza apela à sociedade civil para que participe na consulta pública da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.
Os interessados deverão enviar um mail com as suas opiniões ou sugestões para o Núcleo de Beja Rede Europeia Anti-Pobreza: n.beja@eapn.pt.
João Martins, coordenador do Núcleo de Beja, vê com “bons olhos” a proposta apresentada pelo Governo.
O núcleo está a enviar a mesma aos seus associados e às instituições do território.
A Rede fez um diagnóstico da situação no distrito de Beja e definiu como prioridades, intervenções ao nível dos idosos, imigrantes e comunidades ciganas, adianta João Martins.
O Núcleo Distrital de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza apela à sociedade civil para que participe na consulta pública da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.
Os interessados deverão enviar um mail com as suas opiniões ou sugestões para o Núcleo de Beja Rede Europeia Anti-Pobreza: n.beja@eapn.pt.
João Martins, coordenador do Núcleo de Beja, vê com “bons olhos” a proposta apresentada pelo Governo.
O núcleo está a enviar a mesma aos seus associados e às instituições do território.
A Rede fez um diagnóstico da situação no distrito de Beja e definiu como prioridades, intervenções ao nível dos idosos, imigrantes e comunidades ciganas, adianta João Martins.
6.10.21
Governo quer integrar pré-escolar no ensino obrigatório
Lusa com TSF
Além da escolaridade obrigatória aos três anos, é também proposto o alargamento do acesso ao abono de família, bem como o reforço dos montantes pagos.
Governo quer integrar o pré-escolar (dos três aos cinco anos) no ensino obrigatório, uma proposta que consta da versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2023 aprovada pelo Executivo que seguiu para consulta pública.
De acordo com o jornal Público, que teve acesso ao documento, o Governo propõe que o ensino passe a ser obrigatório logo a partir dos três anos (e não dos seis, como atualmente), numa medida que alarga para 15 os anos de escolaridade obrigatória.
No documento é referido que o que se pretende é "reforçar os apoios à frequência de creches e pré-escolar assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito, integrando o ensino a partir dos três anos de idade na escolaridade obrigatória no médio prazo".
Para o padre Jardim Moreira, da rede europeia anti-pobreza, considera que é um avanço, mas não chega.
"É importante também não esquecer que só há crianças onde há família, por isso, propomos que haja uma equipa pluridimensional que acompanhe as famílias e que essas respostas devem ser integradas num conjunto mais alargado", explica em declarações à TSF.
O padre Jardim Moreira defende também que é preciso pensar na criança muito antes de chegar aos três anos, visto que é nesta idade que "se fundamenta as bases de futuro".
"É um avanço, mas precisamos de ir mais longe para evitar situações de desvios", afirma.
Jardim Moreira defende que a ideia é um avanço, mas é preciso pensar na criança antes dos três anos
A Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular considera que a proposta até pode ser uma solução, desde que as crianças sejam tratadas de forma igual. A presidente Susana Batista, em declarações à TSF, lembra que a componente pedagógica é gratuita nos estabelecimentos públicos e do setor social, mas nas creches privadas, há cada vez menos apoios do Estado.
"Poderá ser uma boa medida desde que sejam contempladas todas as crianças e que não haja descriminação do acesso das crianças à educação pré-escolar", diz.
Os pais que têm os filhos em creches privadas têm cada vez menos apoios. Estes apoios não são atualizados há mais de 10 anos, alerta Susana Batista.
É importante que "os contratos de desenvolvimento que são os tais apoios às famílias mais desfavorecidas fossem novamente atualizados, porque estes apoios já não são atualizados desde 2009. Se querem tornar a educação pré-escolar obrigatória, então tem que ser garantido o acesso a todas as crianças em condições de igualdade", avisa.
Ouvido pela TSF, Luís Ribeiro, presidente da Associação de Profissionais de Educação de Infância, considera que mais do que alargar a escolaridade obrigatória a partir dos três anos, o importante seria garantir creches para todas as crianças entre os zero e três anos.
"Aquilo que tem sido o nosso esforço e essa sim, do nosso ponto de vista, é mais eficaz no combate contra a pobreza é a alteração da lei de bases do sistema educativo para inclusão dos zero-três anos. Esse é o grande passo que temos que dar para combater a pobreza", sublinha.
Quanto à escola obrigatória para os miúdos a partir dos três anos, Luís Ribeiro lembra que há erros que foram cometidos noutros países que devem servir de lição para o nosso país, mas em princípio, a associação de profissionais de educação de infância não tem nada a opor.
"O que nós sabemos é que alguns países onde isso aconteceu criou uma pressão muito forte sobre a pedagogia que se pratica na infância. Esse é o nosso maior problema", admite.
A educação deve começar o mais cedo possível. Já a escolaridade obrigatória é uma expressão que levanta dúvidas a Jorge Ascenção. O presidente da Confederação das Associações de Pais avisa que as famílias não querem que as crianças comecem a escolaridade tão cedo.
"Não queremos escolaridade a partir dos três. Educação sim, adequada à idade dos três anos que agora está a partir dos quatro e que obviamente as famílias necessitam deste apoio, parece-nos bem", considera.
Também ouvido pela TSF, Jorge Ascenção tem também dúvidas quanto à eficácia desta medida no combate à pobreza, uma vez que existem mecanismos específicos para ajudar as famílias mais fragilizadas.
"Vamos ter na mesma, no âmbito das comissões de proteção da criança ou no âmbito de outras identidades, trabalhar junto dessas famílias para que elas possam criar essa expectativa pelo sistema educativo. Temos que perceber muito bem como se pretende implementar esta medida", afirma.
Ainda assim o presidente da Confederação das Associações de Pais considera que é uma boa proposta a de alargar a educação e o apoio às familias com crianças de 3 anos.
Além da escolaridade obrigatória aos três anos, no documento é também proposto o alargamento do acesso ao abono de família, bem como o reforço dos montantes pagos.
Consta igualmente uma proposta de aumento das prestações sociais a agregados com crianças em particular a agregados monoparentais assumindo como prioridade a retirada das crianças da pobreza e a criação de um Sistema de Apoio Social para as Famílias com Crianças
O Governo pretende também que as escolas funcionem como "pilar de excelência de sinalização das situações de carência".
A estratégia prevê o aumento da rede de psicólogos escolares, tida como essencial para "a deteção precoce de problemas psicológicos em meio escolar", e a criação de mecanismos de acesso gratuito para crianças inseridas em famílias pobres a cuidados de saúde mental.
A existência de "técnicos de referência" que acompanharão a par e passo as situações de carência das famílias e expandir as equipas comunitárias de psiquiatria da infância e da adolescência nos serviços locais de saúde mental, são outras medidas elencadas no documento.
Carlos Farinha Rodrigues, economista e especialista em pobreza e desenvolvimento, elogia o documento.
"Pela primeira vez temos um quadro que tenta dar coerência a um conjunto de medidas articuladas no combate à pobreza e que coloca a questão das crianças em primeiro lugar. Claramente o que nós temos é o reforço da prioridade de retirar as crianças da situação da pobreza", esclarece em declarações à TSF.
No campo das prestações sociais, está previsto o aumento da abrangência do Rendimento Social de Inserção (RSI) e no campo da habitação, a estratégia pensada para os próximos nove anos, passa pela existência de crianças no agregado familiar como condição prioritária de acesso.
Ainda na habitação, segundo o documento, as soluções de alojamento de emergência, por seu turno, deverão ser garantidas com a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, recentemente criada.
Está igualmente previsto o reforço da habitação com renda acessível com um "parque habitacional público a preços acessíveis", a construir através da reabilitação do património imobiliário do Estado.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 foi aprovada na quinta-feira pelo Governo e seguiu agora para consulta pública, segundo o Conselho de Ministros.
"A estratégia constitui um elemento central do objetivo de erradicação da pobreza, enquadrado no desafio estratégico de redução das desigualdades", tenso sido aprovada na generalidade "a fim de ser submetida a consulta pública", refere o comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros.
Em entrevista à Lusa em julho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tinha adiantado que o documento iria ter medidas especificas para diferentes públicos-alvo, como as crianças, os jovens ou os trabalhadores.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 terá também medidas dirigidas aos jovens, aos trabalhadores e aos públicos mais vulneráveis, além de "medidas transversais de preocupação com a coesão territorial", garantindo uma "intervenção local cada vez mais com capacidade para respostas personalizadas, localizadas no território para garantir o combate às assimetrias, até no acesso aos serviços essenciais", adiantou na altura.
* Notícia atualizada às 11h02
Além da escolaridade obrigatória aos três anos, é também proposto o alargamento do acesso ao abono de família, bem como o reforço dos montantes pagos.
Governo quer integrar o pré-escolar (dos três aos cinco anos) no ensino obrigatório, uma proposta que consta da versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2023 aprovada pelo Executivo que seguiu para consulta pública.
De acordo com o jornal Público, que teve acesso ao documento, o Governo propõe que o ensino passe a ser obrigatório logo a partir dos três anos (e não dos seis, como atualmente), numa medida que alarga para 15 os anos de escolaridade obrigatória.
No documento é referido que o que se pretende é "reforçar os apoios à frequência de creches e pré-escolar assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito, integrando o ensino a partir dos três anos de idade na escolaridade obrigatória no médio prazo".
Para o padre Jardim Moreira, da rede europeia anti-pobreza, considera que é um avanço, mas não chega.
"É importante também não esquecer que só há crianças onde há família, por isso, propomos que haja uma equipa pluridimensional que acompanhe as famílias e que essas respostas devem ser integradas num conjunto mais alargado", explica em declarações à TSF.
O padre Jardim Moreira defende também que é preciso pensar na criança muito antes de chegar aos três anos, visto que é nesta idade que "se fundamenta as bases de futuro".
"É um avanço, mas precisamos de ir mais longe para evitar situações de desvios", afirma.
Jardim Moreira defende que a ideia é um avanço, mas é preciso pensar na criança antes dos três anos
A Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular considera que a proposta até pode ser uma solução, desde que as crianças sejam tratadas de forma igual. A presidente Susana Batista, em declarações à TSF, lembra que a componente pedagógica é gratuita nos estabelecimentos públicos e do setor social, mas nas creches privadas, há cada vez menos apoios do Estado.
"Poderá ser uma boa medida desde que sejam contempladas todas as crianças e que não haja descriminação do acesso das crianças à educação pré-escolar", diz.
Os pais que têm os filhos em creches privadas têm cada vez menos apoios. Estes apoios não são atualizados há mais de 10 anos, alerta Susana Batista.
É importante que "os contratos de desenvolvimento que são os tais apoios às famílias mais desfavorecidas fossem novamente atualizados, porque estes apoios já não são atualizados desde 2009. Se querem tornar a educação pré-escolar obrigatória, então tem que ser garantido o acesso a todas as crianças em condições de igualdade", avisa.
Ouvido pela TSF, Luís Ribeiro, presidente da Associação de Profissionais de Educação de Infância, considera que mais do que alargar a escolaridade obrigatória a partir dos três anos, o importante seria garantir creches para todas as crianças entre os zero e três anos.
"Aquilo que tem sido o nosso esforço e essa sim, do nosso ponto de vista, é mais eficaz no combate contra a pobreza é a alteração da lei de bases do sistema educativo para inclusão dos zero-três anos. Esse é o grande passo que temos que dar para combater a pobreza", sublinha.
Quanto à escola obrigatória para os miúdos a partir dos três anos, Luís Ribeiro lembra que há erros que foram cometidos noutros países que devem servir de lição para o nosso país, mas em princípio, a associação de profissionais de educação de infância não tem nada a opor.
"O que nós sabemos é que alguns países onde isso aconteceu criou uma pressão muito forte sobre a pedagogia que se pratica na infância. Esse é o nosso maior problema", admite.
A educação deve começar o mais cedo possível. Já a escolaridade obrigatória é uma expressão que levanta dúvidas a Jorge Ascenção. O presidente da Confederação das Associações de Pais avisa que as famílias não querem que as crianças comecem a escolaridade tão cedo.
"Não queremos escolaridade a partir dos três. Educação sim, adequada à idade dos três anos que agora está a partir dos quatro e que obviamente as famílias necessitam deste apoio, parece-nos bem", considera.
Também ouvido pela TSF, Jorge Ascenção tem também dúvidas quanto à eficácia desta medida no combate à pobreza, uma vez que existem mecanismos específicos para ajudar as famílias mais fragilizadas.
"Vamos ter na mesma, no âmbito das comissões de proteção da criança ou no âmbito de outras identidades, trabalhar junto dessas famílias para que elas possam criar essa expectativa pelo sistema educativo. Temos que perceber muito bem como se pretende implementar esta medida", afirma.
Ainda assim o presidente da Confederação das Associações de Pais considera que é uma boa proposta a de alargar a educação e o apoio às familias com crianças de 3 anos.
Além da escolaridade obrigatória aos três anos, no documento é também proposto o alargamento do acesso ao abono de família, bem como o reforço dos montantes pagos.
Consta igualmente uma proposta de aumento das prestações sociais a agregados com crianças em particular a agregados monoparentais assumindo como prioridade a retirada das crianças da pobreza e a criação de um Sistema de Apoio Social para as Famílias com Crianças
O Governo pretende também que as escolas funcionem como "pilar de excelência de sinalização das situações de carência".
A estratégia prevê o aumento da rede de psicólogos escolares, tida como essencial para "a deteção precoce de problemas psicológicos em meio escolar", e a criação de mecanismos de acesso gratuito para crianças inseridas em famílias pobres a cuidados de saúde mental.
A existência de "técnicos de referência" que acompanharão a par e passo as situações de carência das famílias e expandir as equipas comunitárias de psiquiatria da infância e da adolescência nos serviços locais de saúde mental, são outras medidas elencadas no documento.
Carlos Farinha Rodrigues, economista e especialista em pobreza e desenvolvimento, elogia o documento.
"Pela primeira vez temos um quadro que tenta dar coerência a um conjunto de medidas articuladas no combate à pobreza e que coloca a questão das crianças em primeiro lugar. Claramente o que nós temos é o reforço da prioridade de retirar as crianças da situação da pobreza", esclarece em declarações à TSF.
No campo das prestações sociais, está previsto o aumento da abrangência do Rendimento Social de Inserção (RSI) e no campo da habitação, a estratégia pensada para os próximos nove anos, passa pela existência de crianças no agregado familiar como condição prioritária de acesso.
Ainda na habitação, segundo o documento, as soluções de alojamento de emergência, por seu turno, deverão ser garantidas com a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, recentemente criada.
Está igualmente previsto o reforço da habitação com renda acessível com um "parque habitacional público a preços acessíveis", a construir através da reabilitação do património imobiliário do Estado.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 foi aprovada na quinta-feira pelo Governo e seguiu agora para consulta pública, segundo o Conselho de Ministros.
"A estratégia constitui um elemento central do objetivo de erradicação da pobreza, enquadrado no desafio estratégico de redução das desigualdades", tenso sido aprovada na generalidade "a fim de ser submetida a consulta pública", refere o comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros.
Em entrevista à Lusa em julho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tinha adiantado que o documento iria ter medidas especificas para diferentes públicos-alvo, como as crianças, os jovens ou os trabalhadores.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 terá também medidas dirigidas aos jovens, aos trabalhadores e aos públicos mais vulneráveis, além de "medidas transversais de preocupação com a coesão territorial", garantindo uma "intervenção local cada vez mais com capacidade para respostas personalizadas, localizadas no território para garantir o combate às assimetrias, até no acesso aos serviços essenciais", adiantou na altura.
* Notícia atualizada às 11h02
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