Estratégia nacional «não» combate a pobreza

in AbrilAbril

Na pronúncia sobre a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) afirma que não existem no documento instrumentos «significativos e duradouros».

Reconhecendo o diagnóstico realizado no documento submetido a consulta pública até ao passado dia 25 de Outubro, o MDM entende, todavia, que as medidas apontadas não constituem instrumentos «significativos e duradouros de combate à pobreza», não sendo igualmente «susceptíveis de provocar a ruptura de ciclos de pobreza e de exclusão».

Segundo o movimento, faltam «propostas de políticas públicas articuladas e fundamentais para o combate, prevenção e erradicação da pobreza». Neste sentido, defende que uma estratégia nacional de combate à pobreza deve ir «ao cerne das razões geradoras das desigualdades sociais e encarar de frente as suas causas», equacionando mecanismos eficazes para as combater e prevenir.

Para o MDM, a estratégia não pode desligar-se do impacto do aumento de exploração laboral, da precariedade laboral, da desvalorização dos salários, da falta de eficácia na prevenção e combate às violências contra as mulheres, concretamente da violência doméstica, da prostituição e da exploração sexual.

Tal como não pode ignorar, entre outros aspectos, a insuficiente rede pública de equipamentos de apoio à família e o desinvestimento na Educação Pública ou no Serviço Nacional de Saúde (SNS), «sendo Portugal o país onde as famílias mais pagam a educação e a saúde, desinvestimento bem sentido durante a crise pandémica».

CGTP-IN: Mais de 20% das mulheres portuguesas em situação de pobreza

Por entender que cabe ao Estado assegurar um «património de direitos que visem a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, mas sobretudo a concretização dos meios necessários com vista a tornar estes direitos uma realidade vivida para as cidadãs e cidadãos, o MDM propõe que a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza inclua um conjunto de medidas que o movimento há muito reclama.

O aumento do salário mínimo nacional para 850 euros e a valorização das carreiras e dos salários encabeça a lista de reivindicações, onde as mulheres propõem a existência de um plano de combate à precariedade, a universalidade de acesso ao abono de família, o reforço do investimento humano e tecnológico no SNS e, entre outras medidas, a expansão do sistema público de educação pré-escolar.

A criação de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à família, à infância, à deficiência e a idosos, e o aumento das pensões de reforma e de invalidez são também questões que o MDM pretende ver incluídas no documento, a par de medidas como a implementação de um plano de combate à exploração na prostituição com programas de saída para as mulheres prostituídas e que garanta aspectos como o acesso imediato a apoios que lhes permitam a reinserção social, profissional e o acolhimento dos filhos.

O movimento salienta que os efeitos da pandemia agravaram as múltiplas formas de violência sobre as mulheres, «em especial a violência estrutural, enquanto motor social de perpetuação e multiplicação das discriminações e desigualdades sociais, económicas, culturais ou políticas».

Dados divulgados pelo Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza revelam que existiam em 2020, em Portugal, 2056 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão social e 1665 mil pessoas em risco de pobreza segundo os rendimentos de 2019.

Segmentada em percentagens, a análise revela que dos 56% da população com idade entre os 18 e os 64 anos, metade estava inserida no mercado de trabalho (46,5%) ou encontrava-se reformada (3,3%), e que 55% são mulheres.

Mais de três mil pessoas assinam petição que defende que “prostituição não é trabalho”

in Dnotícias

Mais de três mil pessoas assinaram uma petição, apresentada ontem na Assembleia de Lisboa, que defende que a “prostituição não é trabalho”, considerando-a “uma forma de exploração que subverte o estatuto social e os direitos de todas as mulheres”.

A petição, apresentada na sessão plenária e assinada por 3.053 pessoas, considera que “a prostituição é uma forma de violência contra as pessoas prostituídas, em particular contra mulheres e crianças”.

“O Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a Associação ‘O Ninho’ e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres lançaram uma petição à Assembleia Municipal de Lisboa na sequência do anúncio e da confirmação de que a CML [Câmara Municipal de Lisboa] está a promover a criação de uma ‘plataforma local de intervenção da área do trabalho sexual’”, lê-se numa nota enviada às redações.

O documento pede que a Assembleia Municipal de Lisboa “não aceite a institucionalização desta forma de violência, sobretudo contra as mulheres, rejeite a criação da referida plataforma, proponha em alternativa à criação de uma plataforma municipal de intervenção na área da prostituição e outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas e decida eliminar a utilização do termo ‘trabalho sexual’ por parte dos órgãos do município, dos serviços e empresas municipais”.

A petição solicita também que sejam promovidas e implementadas “políticas autárquicas de rejeição à exploração na prostituição e ao tráfico de pessoas, empenhadas no apoio e protecção das suas vítimas, investindo em programas de saída, reinserção social, acesso à habitação, educação e formação profissional, saúde e protecção social”.

Há cinco décadas a lutar pela igualdade no feminino

Rita Neves Costa, in Jornal de Notícias

As prisões, as reuniões e os protestos do MDM

Dulce Roclo "Mulheres atuais são idênticas às de 68" Esteve presente na reunião na Padaria do Povo, em Lisboa, onde o movimento foi fundado. Aos 92 anos, continua, todos os dias, a contribuir para a construção da democracia Varia Jose Rib iro "Abril foi uma garrafa de champanhe" Recorda o medo que teve quando foi desafiada para a luta organizada Já tinha sido presa e torturada pela PIDE. Mas disse sim e considera que a luta das mulheres se mantém Há cinco décadas a lutar pela igualdade no feminino Movimento Democrático de Mulheres nasceu do combate à ditadura. A luta continua a fazer sentido Rita Neves Costa sociedade@jn.pt Em 1968, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) nascia com o objetivo de combater a ditadura fascista, então ancorada em Marcello Caetano, já depois da saída de António de Oliveira Salazar da presidência do Conselho de Ministros. Hoje, com 50 anos, o movimento histórico olha para os problemas femininos e para a desigualdade de género com o mesmo assombro que na década de 60.

Ainda antes do MDM, já a Liga Republicana de Mulheres (1908) e o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (1914) lutavam pela colocação das preocupações femininas na agenda social e política. O Conselho Nacional fecharia por ordem de Salazar, 33 anos após a sua criação. O MDM tornou-se realidade após uma assembleia-geral, na Padaria do Povo, em Lisboa. Foi nesta cooperativa que se começaram a realizar as reuniões. "Como já estávamos na época do Marcello Caetano, queríamos saber como íamos continuar a nossa atividade política", explica Dulce Rebelo, de 92 anos, uma das fundadoras do MDM. Em 1969 avizinhavam-se as eleições legislativas e as mulheres queriam fazer parte do processo. "A mulher não era reconhecida como cidadã.

Só podia votar quem tivesse licenciatura ou fosse viúva", afirma Maria José Ribeiro, de 82 anos, outra fundadora.

Do voto à despenalização do aborto em 2007, foram várias as razões que levaram mulheres de todas as idades, profissões e regiões até ao MDM. Atualmente, o movimento tem uma direção nacional de 33 mulheres, para assegurar o funcionamento. "Ninguém nos deu nada, tudo foi conquistado. Se as mulheres deste país têm direitos, devem-nos à luta organizada", conclui Sandra Benfica, 46 anos, dirigente do MDM. Ver vídeo jri.pt Aos 92 anos, ainda é possível ver Dulce Rebelo a caminhar em manifestações de defesa dos direitos das mulheres: na frente de combate e a segurar cartazes com palavras de ordem e de exaltação ao dia 8 de março, em que se assinala o Dia da Mulher.
Começou no MDM em reuniões na Padaria do Povo, em Lisboa, a tentar descortinar com as companheiras como haveriam de votar nas próximas eleições legislativas de 1969. "Havia um grupo de jovens que se reunia em sessões mais ou menos clandestinas para abordarmos os problemas femininos", relembra a fundadora.

Além de tentarem contornar as restrições do que chama de "ditadura feroz", Dulce Rebelo avança que a Guerra Colonial, para aquelas mulheres da década de 60, foi um dos motores de mobilização.
"Havia um aumento de custo de vida brutal e ninguém sabia como iam aguentar aquelas circunstâncias".

Nas ex-colónias portuguesas, vidas de maridos, filhos e irmãos perdiam-se no mato e não raras vezes, a mulher tornava-se o sustento da casa e por isso, chefe de família. As reuniões serviam sobretudo para se entreajudarem e tomarem posições, cujo objetivo final seria "derrubar o fascismo".

Fazer parte do MDM era equivalente a desrespeitar as normas do Estado Novo. "Embora as possíveis perseguições pudessem acontecer, o movimento foi aumentando em número de aderentes", recorda a antiga professora universitária. A existência de um caderno reivindicativo, as saudações de paz com outros países e a distribuição de folhetos permaneciam clandestinos.
Até que Abril de 1974 chegou.

Para Dulce, o movimento nunca estagnou, adaptou-se. "Temos o direito de evocar os nossos direitos na Constituição. E temos de dizer que 'a democracia se-constrói todos os dias'", afirma. Quanto às novas gerações e aos novos movimentos feministas, a fundadora do MDM acredita que as bases de igualdade de género mantêm-se, tal como em 68. "As mulheres atuais são idênticas às do passado.

Têm lutado com convicção". Tinha 23 anos quando a incentivaram a entrar para a luta organizada das mulheres. Mas Maria José Ribeiro recuou. "Eu fiquei muito assustada", diz ao JN. Antes já tinha sido presa e torturada nas instalações da PIDE no Porto, o atual Museu Militar, por pertencer a movimentos de jovens. O receio de entrar no MDM era sobretudo e especialmente por ser um grupo de mulheres. "Disse logo que era muito complicado", explica a fundadora. Mudou de ideias. MariaJosé Ribeiro aderiu e 59 anos depois continua a fazer parte dos órgãos sociais do Movimento Democrático de Mulheres.

Nos anos seguintes a 1968, o movimento foi construindo uma rede organizada de mulheres em várias localidades. "Tínhamos as amigas de Braga, de Viana, entre outras, e comunicávamos". Desse contacto resultavam ações de um grupo que a antiga profissional de seguros, de 82 anos, considera "semiclandestino".

"As reuniões aconteciam ao sábado a uma hora pacata e as mulhe: res vinham porque eram mulheres", explica. Um grupo de jovens do sexo feminino a conversar em casa parecia inofensivo para o marido, o pai e a ditadura.
Antes do 25 de Abril de 1974, o debate de ideías sobre a condição da mulher fazia-se assim à luz do dia, mas com cautela. No entanto, para Maria José Ribeiro, o dia dos cravos vermelhos foi muito revelador. "Eu não sei onde estava tanta coisa entranhada. Porque foi como uma garrafa de champanhe.

Abriu-se e 'puni', as mulheres apareceram rapidamente na rua".
A seguir à Revolução, apareceram outras mulheres, não ligadas ao MDM, que protestaram também. "Existiram manifestações com mulheres desnudadas, com tachos e panelas nas cabeças. Nós não nos revemos nisso", diz. Porém, quando se trata de comentar os novos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, como o MeToo ou o Time's Up, mais presentes nos Estados Unidos da América, Maria José Ribeiro não vacila: "A história das mulheres é tão rica, tem de ser exprimida de várias formas".

Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade em Aveiro para apresentação do projeto UNLOVE

in Notícias de Aveiro on-line

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, participa, amanhã, na Universidade de Aveiro, na assinatura da Carta de Compromisso com Movimento Democrático de Mulheres (MDM).

Após a assinatura da Carta de Compromisso, segue-se a apresentação pública do Projeto "UNLOVE/UNPOP", pelas 11:30, O UNLOVE é um jogo de prevenção e sensibilização que permite experimentar e testemunhar diferentes situações de Violência no Namoro.

Pelas 12:00, A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, irá participar na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto na apresentação do Estudo Nacional de Violência no Namoro, uma iniciativa da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).