Primeiros direitos laborais para cuidadores informais não satisfazem associação

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Licença de cinco dias, direito de faltar 15 dias com perda de retribuição, acesso a regimes de trabalho flexíveis e teletrabalho. Associação Nacional Cuidadores Informais diz que sabe a pouco

Vêm aí alguns direitos formais para cuidadores não principais reconhecidos. As medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros quinta-feira “sabem a pouco” na Associação Nacional Cuidadores Informais, que está a convocar uma manifestação para a próxima terça-feira, às 9h, à porta da Assembleia da República, em Lisboa.

A Agenda do Trabalho Digno prevê uma licença de cinco dias para cuidadores informais não principais reconhecidos; o direito a faltar 15 dias, sem perda de direitos excepto retribuição, por necessidades da pessoa cuidada; o direito a acesso a regimes de trabalho flexíveis e teletrabalho e a “especiais garantias em matéria de despedimentos e questões de igualdade e não discriminação”.

O direito de licença de cinco dias evitará que os cuidadores tenham de tirar cinco dias de férias. Já o direito de faltar 15 dias faz alguma confusão a Maria Anjos Carrapita, vice-presidente da Associação Nacional Cuidadores Informais. “Não entendo como vão tirar 15 dias se não têm direito à remuneração, quando a parte financeira é tão importante para tanta gente.”

As várias medidas resultam da concertação social. “Quem está desde Janeiro de 2020 à espera de legislação laboral para cuidadores percebe que é um bocadinho... É uma legislação que só vai apoiar alguns. A única coisa [que realmente fará diferença] será a facilidade do teletrabalho, mas isso dependerá das entidades patronais.”

Aquela dirigente associativa chama a atenção para a falta de regulamentação sobre o alargamento dos projectos-piloto de 30 concelhos para o todo nacional. “Os projectos-piloto acabaram em Maio. Não há subsídio para cuidadores informais [principais] fora dos projectos-piloto. Não há medidas de apoio aos cuidadores fora dos projectos-piloto.

A verba prevista no Orçamento do Estado para 2022 é de 30 milhões de euros, exactamente o mesmo valor que já constava do OE de 2020 e do OE de 2021. “Se juntarem a verba dos três anos, já temos muito dinheiro”, ironiza. “Não reconhecem ninguém como cuidador. Se continuarem assim, ainda vai sobrar dinheiro em 2022.”

Os dados mais recentes remetem para 12 de Setembro de 2021. Até esse dia, tinham sido reconhecidos apenas 5076 cuidadores informais, 3828 dos quais cuidadores principais; apenas 478 recebiam a prestação social de apoio.