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19.4.23

Há 827 mil cuidadores informais em Portugal: mais de metade não recebem apoio, estão “sozinhos, exaustos” e desinformados

Helena Bento, in Expresso



Falta de apoio causa "sofrimento" físico e psicológico. A esmagadora maioria dos cuidadores informais deixa de cuidar de si para cuidar da outra pessoa. Também não têm acesso a informação adequada, conclui um inquérito realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade de Lisboa. Os resultados são apresentados esta quarta-feira


São, numa parte muito significativa dos casos, cuidadores informais há mais de um ano e prestam cuidados quase a tempo inteiro, mas não têm qualquer tipo de apoio. Segundo o estudo "Literacia em Saúde e Qualidade de Vida dos Cuidadores Informais - a realidade portuguesa", realizado no âmbito do projeto "Saúde que Conta", da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade de Lisboa, mais de metade dos cuidadores informais (51,1%) não recebem apoios.


Mais: 85% não beneficiam do Estatuto do Cuidador Informal e uma percentagem ainda maior - 93,5% - não usufruem do serviço de descanso do cuidador, que está previsto no estatuto e prevê a possibilidade de a pessoa que cuida beneficiar de um período de descanso anual, sendo o familiar ou a pessoa que tem a cargo acolhida temporariamente numa unidade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Destes quase 95%, 27,7% reportaram desconhecer a medida e 17,9% afirmaram que esta possibilidade de descanso não lhes foi proposta pelas "entidades competentes".


Ana Escoval, coordenadora do projeto e docente na Escola de Saúde Pública, aponta a falta de implementação do Estatuto do Cuidador Informal como justificação para estes resultados. “Não há uma implementação efetiva.” Os cuidadores submetem os pedidos para beneficiar da medida, "mas há um conjunto de dificuldades relacionadas com a regulamentação que impedem que o estatuto esteja verdadeiramente implementado". Além disso, têm sido feitas propostas de melhoria ao documento "que não têm sido consideradas" pela tutela. As estimativas apontam para cerca de 827 mil cuidadores informais, ou seja, quase um milhão.


PORTUGAL TEM UMA DAS TAXAS DE CUIDADOS INFORMAIS MAIS ELEVADAS DA EUROPA

O estudo contou com a participação de 760 cuidadores informais. Foi realizado no contexto do projeto "Saúde que Conta", que pretende ajudar os cidadãos a gerir a sua saúde e bem-estar, aumentando os níveis em literacia em saúde. Foi criado em 2011, tendo sido realizadas várias edições deste então, cada uma dedicada a avaliar a literacia dos portugueses em temas e problemáticas específicas.

O projeto é apoiado por uma rede académica de que fazem parte cerca de 20 escolas de saúde e centros de investigação de diferentes partes do país. Entre as várias entidades, encontram-se a Universidade de Évora, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Porto e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

A edição deste ano, a oitava, é dedicada aos cuidadores informais. “Somos um dos países mais envelhecidos do mundo e, ao mesmo tempo, apresentamos uma das mais elevadas taxas de cuidados informais no domicílio”, sublinha Ana Escoval, especialista em Políticas e Administração de Sistemas de Saúde. Se esta realidade já é razão para estarmos alerta, há resultados do estudo que são "verdadeiramente preocupantes", alerta.

CUIDADORES SOFREM


Quase 60% dos cuidadores informais avaliam o seu estado de saúde como "razoável". Cerca de 10% avaliam como "mau" ou "muito mau" e apenas perto de 30% como "bom". O cenário é praticamente o mesmo quando se fala em saúde psicológica: cerca de metade (51,3%) avaliam-na como “razoável” e apenas 10% consideram que o seu estado mental está no nível "bom". Os restantes cerca de 40% reportam um estado "mau" ou "muito mau".

"Estamos a falar de pessoas que, enquanto cuidam de quem está doente, estão elas próprias em sofrimento físico e psicológico", sublinha a investigadora. São pessoas que têm, em média, 57 anos, como revela o estudo, sendo altamente expectável que também já apresentem problemas de saúde e uma "funcionalidade reduzida", desempenhando as funções de cuidadoras informais com "sofrimento". “Há um custo pessoal, em termos físicos e psicológicos, para quem cuida. A sobrecarga é muito significativa."

Os questionários a que responderam os cuidadores que participaram no estudo incluíam um espaço para comentários. Alguns dos pequenos textos reforçam esta ideia de exaustão, outros mostram que são frequentes os sentimentos de “abandono”, conta Ana Escoval. "As pessoas frisam muito a questão do apoio e dizem sentir-se sozinhas e abandonadas. Isto influencia necessariamente a sua saúde física e mental."

Segundo o estudo, quase 80% dos cuidadores informais "deixaram de cuidar de si ou da sua saúde para cuidar da pessoa cuidada". “A tarefa de cuidar é de tal forma exigente que a pessoa deixa de ter tempo para as suas rotinas e atividades. Deixa de ter tempo para pensar em si própria.”

QUASE METADE DOS CUIDADORES NÃO TÊM ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA

Os níveis de literacia deste grupo populacional também não são satisfatórios. Cerca de 60% têm um nível de literacia em saúde “inadequado ou problemático” e quase metade não têm acesso a informação adequada sobre ser cuidador informal, classificando este acesso como "muito mau" ou "mau".

Foi encontrada uma correlação estatisticamente significativa entre literacia em saúde, qualidade de vida e sobrecarga. As pessoas com menos literacia - uma realidade que está ligada à educação e, consequentemente, ao nível de rendimentos - apresentam uma qualidade de vida pior e mais sobrecarga, o que mostra a importância de investir nesta área, defende Ana Escoval.

Há outras medidas que, na sua opinião, deveriam ser implementadas, como a criação da figura do gestor social de proximidade, ligado aos centros de saúde e tendo como funções aumentar a literacia dos cuidadores e facilitar o seu acesso aos apoios e cuidados de saúde. Também deveriam ser feitas alterações legislativas no sentido de permitir que, durante o descanso do cuidador, a pessoa cuidada possa permanecer no domicílio em vez de ser temporariamente institucionalizada, sendo ali apoiada por equipas multidisciplinares.

Além de avaliar a saúde física e psicológica dos cuidadores informais e os seus níveis de literacia em saúde, o estudo faz uma caracterização sociodemográfica destas pessoas e dos cuidados que são prestados. Cerca de 80% cuidam de uma pessoa e quase metade (47,0%) cuidam há mais de um ano e menos de cinco anos. Os restantes distribuem-se de forma menos significativa pelos outros períodos de tempo definidos. Quase 40% prestam cuidados até seis horas diárias.


São maioritariamente mulheres (92%) e têm, em média, 57 anos. Apenas cerca de 40% completaram o ensino superior e quase 45% trabalham a tempo inteiro e/ou parcial. No que diz respeito ao rendimento familiar, 43,2% recebem entre 706 e 1.410 por mês.

1.2.23

Mais de 80% dos cuidadores informais ouvidos em estudo já se sentiram em burnout

Patrícia Carvalho, in Público online

Estudo sobre cuidadores informais diz que 78,5% consideram que o seu estado de saúde mental “influencia o desempenho do seu papel de cuidador”. “É quase um grito: precisamos de ajuda”, diz autora.

Um estudo sobre a saúde mental e o bem-estar dos cuidadores informais revela que 83,3% dos inquiridos já se sentiram em “burnout/exaustão emocional” e que 78,5% consideram que o seu estado de saúde mental “influencia o desempenho do seu papel de cuidador”. A psicóloga Ana Carina Valente, do ISPA – Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, que coordenou o trabalho, diz que estes dados nos obrigam “a uma reflexão profunda”, e avisa: “É quase um grito: nós precisamos de ajuda.”

Quase não há indicadores positivos nas respostas obtidas por Ana Carina Valente, a partir de um inquérito online a mais de mil cuidadores informais, realizado entre o início de Novembro e Janeiro deste ano. O que não surpreende a psicóloga do ISPA, reconhece, ao telefone: “Sabemos que níveis elevados e prolongados de stress vão contribuir para níveis muito elevados de sofrimento psicológico. Este estudo confirma isso.”

Porque, como também é visível no perfil do cuidador traçado neste estudo, estamos a falar de pessoas que convivem há muito tempo com a tarefa de cuidar do outro: 62% dos inquiridos são cuidadores informais há mais de quatro anos e, destes, mais de 30% já o eram há mais de dez. Fala-se, sobretudo, de mulheres (84,7%), e quase 80% têm mais de 45 anos, havendo uma percentagem considerável (20%) de cuidadores com 65 ou mais anos.

“Quando temos quase 80% dos cuidadores a dizerem que a sua saúde mental influencia o seu desempenho enquanto cuidadores, o que nos estão a dizer é, atenção, o que sinto é que a minha saúde mental interfere com o meu papel. Todos nós enquanto sociedade temos de reflectir nisto. Estas pessoas estão com muito sofrimento, exaustas, angustiadas e tristes. É preciso parar para pensar no que vamos fazer para as ajudar”, diz a psicóloga.

A presidente da Associação Nacional dos Cuidadores Informais (ANCI), Liliana Gonçalves, também não se mostra surpreendida com as conclusões do estudo encomendado pela Merck e que será apresentado nesta terça-feira no auditório do PÚBLICO, em Lisboa. “Não nos surpreende, de todo. Até porque temos uma grande franja de cuidadores de longa data, sem qualquer tipo de apoio, a prestar cuidados 24 sobre 24 horas, com grande carga financeira. Tudo isto é revelador de que a saúde mental vai ficar em risco. Os dados da saúde mental, em geral, não são famosos e, em termos dos cuidadores informais, sentimos que não houve um avanço no apoio psicológico”, diz.

Pânico, nervos e descrença na sociedade

Olhando para diversos aspectos da situação psicológica dos cuidadores, o estudo revela, por exemplo, que mais de 74% dos inquiridos se sentem quase sempre ou muitas vezes tensos ou nervosos e que 84,3% dizem ter a cabeça cheia de preocupações muitas vezes ou até mesmo na maior parte do tempo. Há mais de 37% de respostas a indicarem que estas pessoas não cuidam como deviam do seu aspecto físico, enquanto 21,4% dizem que “quase nunca” pensam com prazer no que têm para fazer.

Há ainda uma percentagem muito elevada de pessoas a indicar que, de repente, enfrentam uma sensação de pânico (quase 33%), e são ainda mais os que desconfiam da capacidade da sociedade em contribuir para uma melhoria da situação actual: 45,6% dos inquiridos responderam “nunca” quando questionados sobre se acham que a sociedade é “um lugar bom, ou se está a tornar-se um lugar melhor para todas as pessoas”, enquanto 41,5% deram a mesma resposta – “nunca” – à pergunta sobre se pensa que a forma como a sociedade funciona faz sentido.

O único ponto positivo em todo o inquérito é quando os cuidadores são questionados sobre aspectos relacionados com a sua personalidade: 44,7% dizem que todos os dias, ou quase, gostam da maior parte das características da sua personalidade, 52,6% acreditam ter gerido bem as responsabilidades diárias sempre ou quase sempre e 46,5% apontam a mesma frequência quando lhe perguntam se no último mês tiveram experiências que os desafiaram a crescer e a tornarem-se pessoas melhores.

Algo que também não surpreende a responsável pelo estudo. “São dados que mostram que as pessoas acreditam em si próprias, que têm a sensação de que estão a fazer bem, a cuidar bem. Como se dissessem, ‘a pessoa de quem trato está bem tratada’. É quase uma missão”, diz Ana Carina Valente.

Mas isto não invalida, claro, que as pessoas reconheçam também que os problemas que enfrentam do ponto de vista mental são um desafio maior do que aquele que conseguem enfrentar sozinhas. E é nesse sentido que vai o último conjunto de dados resultantes do estudo. Segundo o documento, 77,9% reconhecem ter necessitado de apoio psicológico durante algum momento da sua actividade, mas apenas 42,1% procuraram esse apoio e 16,8% usufruem dele, efectivamente. Isto apesar de 69,7% dizerem que gostariam de poder contar com essa ajuda. “É muito baixa a percentagem de pessoas que têm apoio psicológico, quando olhamos para aquela dos que dizem que precisavam de o ter. Sabemos que Portugal não é um país com muitas respostas no âmbito da saúde mental. Claramente, não temos respostas suficientes”, diz a docente do ISPA.
Linha telefónica de apoio

Um bom ponto de partida – e que é também identificado pelos inquiridos –, defende, seria a criação de uma linha de apoio psicológico directamente dirigida a este grupo. Quando questionados sobre se gostariam de receber ajuda psicológica através de uma linha de apoio, com profissionais especializados, 83,9% dos inquiridos disseram que sim. E mais de metade (50,9%) escolheu o telefone como meio preferencial para aceder a essa linha. “Tentamos perceber que tipo de apoio seria mais confortável para estas pessoas e quase metade diz que uma linha telefónica já era muito bom: não é paga, está ao alcance de todos e também temos de pensar que falamos de pessoas que têm dificuldade em sair de casa, porque estão a cuidar de alguém. Havendo algum investimento nisto, era fácil de implementar e podia dar uma primeira resposta”, diz a psicóloga.

Liliana Gonçalves explica que a ANCI já tem uma psicóloga que dá apoio online, mas reconhece que era preciso muito mais do que isso. “O apoio psicológico é uma medida que está prevista no Estatuto do Cuidador e que não está a conseguir chegar às pessoas. Ainda se está muito na parte de implementação dos subsídios”, diz. Esse apoio, quando existe, afirma, está sobretudo a cargo de associações de doentes e de alguns municípios, com projectos nesse sentido. “Mas a resposta é muito escassa”, insiste.

A responsável pela ANCI diz que os últimos dados apontam para 23 mil pedidos feitos para obter o estatuto de cuidador informal, e cerca de 11 mil concedidos. Só esse reconhecimento permite o acesso às medidas de apoio, previstas no estatuto, como o direito ao descanso do cuidador. Tudo, diz Liliana Gonçalves, está a andar de forma lenta e o que existe não chega para um grupo de cidadãos que, lembra, “está exausto e com uma enorme sobrecarga financeira e emocional”.

23.2.22

Governo alarga universo de cuidadores informais com direito a subsídio

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

valor base do subsídio do cuidador informal deve manter-se igual ao indexante dos apoios sociais (IAS), que é de 443,20 euros este ano. O número potencial de famílias abrangidas, porém, alarga-se ligeiramente.

Ao que se pode ler na portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, sobe o rendimento de referência do agregado familiar do cuidador informal principal: passa de 1,2 para 1,3 do valor do IAS, isto é, de 531,84 para 576,16 euros.

Na prática, continua a ser preciso estar numa situação de pobreza extrema para ser elegível. Imagine-se uma mulher que cuida do pai, que é pensionista e está acamado. No cálculo do rendimento do agregado entra a pensão do pai e o subsídio de apoio a terceira pessoa ou complemento por dependência de segundo grau. Se tem casa própria ou dinheiro no banco isso também entra em linha de conta.

Se for elegível, os serviços tratam então de calcular o valor a pagar. Como se lê no guia do Instituto de Segurança Social, “o subsídio de apoio ao cuidador informal principal corresponde à diferença entre o montante dos rendimentos e o valor de referência do subsídio”.

No relatório final de avaliação do projecto-piloto em 30 concelhos pode ler-se que 19,1% dos indeferimentos de requerimento de subsídio se explicavam dessa forma: 114 candidaturas rejeitadas com a indicação de que o rendimento de referência do agregado do cuidador informal principal era igual ou superior a 526,57 euros. Já nessa altura, o tecto era o valor do IAS. O montante médio mensal atribuído variava entre os 250,41 na região Centro e os 293,88 no Alentejo.

O programa está agora a ser alargado a todo o país. Embora o valor do IAS seja o limite máximo, se o cuidador informal principal estiver inscrito no regime do seguro social voluntário e pagar as respectivas contribuições, o subsídio terá uma majoração de 23,71 euros.

26.10.21

Cuidadores informais criticam só terem sido usados 700 mil dos 30 milhões do Orçamento do Estado de 2021

in Público on-line

Cerca de duas dezenas de manifestantes estão concentrados em frente à escadaria da Assembleia da República, em Lisboa, desde as 9h, para reivindicar melhores condições para os cuidadores informais.

Cuidadores informais estão esta terça-feira em protesto junto ao parlamento para exigir o alargamento a todo o país dos direitos aplicados em 30 concelhos, criticando ter-se usado apenas 700 mil dos 30 milhões previstos no actual Orçamento do Estado.

Julieta Moreira, Rosália Ferreira e Maria dos Anjos Carrapito são algumas das cerca de duas dezenas de manifestantes que estão concentrados em frente à escadaria da Assembleia da República, em Lisboa, desde as 9h, para reivindicar melhores condições para os cuidadores informais, que estimam rondar os cerca de 138 mil em Portugal.

“O que nos trouxe à Assembleia da República foi querer a implementação e regulamentação do estatuto do cuidador informal para todos os concelhos do país”, que neste momento estão a ser aplicados em apenas 30 concelhos onde se iniciaram os projectos-piloto, disse a vice-presidente da associação de Cuidadores Informais, Maria dos Anjos Carrapito, em declarações à Lusa.

“A associação e os cuidadores não entendem porque é que acabaram os projectos-piloto a 31 de Maio de 2021 quando ainda há verba no Orçamento do Estado e não há o alargamento aos 308 concelhos do país”, lamentou Maria dos Anjos Carrapito.

Sem o alargamento a todo o país, os cuidadores informais que vivem fora dos 30 concelhos ficam sem direito aos apoios previstos, como um subsídio, ou ajuda médica.
Até agora, foram menos de cinco mil as pessoas que solicitaram e obtiveram o estatuto de cuidadores informais, dos quais “apenas 530 têm subsídio”, disse Maria dos Anjos Carrapito.

A associação diz que não é por falta de dinheiro que não há mais subsídios atribuídos, até porque só tem sido usada uma “pequeníssima parte da verba prevista nos dois últimos orçamentos do Estado”.

A posição foi esta terça-feira corroborada por Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que esteve junto à escadaria da Assembleia da República com os manifestantes.

Dos cerca de 30 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2020 foram “gastos apenas 200 mil e este ano o OE previa novamente 30 milhões e foi gasto, até Setembro, 700 mil”, alertou Catarina Martins.

A líder recordou que “há homens e mulheres que abandonam a sua profissão para poder ajudar quem está mais próximo”, fazendo uma função do Estado, “que falhou não dando o apoio necessário”.

Em 2019, o Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado e em 2020 iniciou-se um projecto-piloto em 30 concelhos, que terminou a 31 de Maio de 2021. “A ideia seria alargar a todo o país, mas não aconteceu nada até agora, deixando milhares de pessoas de fora”, contou a presidente da associação, Liliana Gonçalves, em declarações à Lusa.

“As pessoas continuam muitas delas no limiar da pobreza”, acrescentou Liliana Gonçalves, explicando que outra das reivindicações do protesto é a revisão dos critérios de acesso ao subsídio.

Rosália Ferreira, mãe de uma mulher agora com 40 anos que nasceu com uma doença rara severa que lhe provoca uma incapacidade de 95%, diz que “é preciso viver na miséria para se receber o subsídio”.

O apoio só é atribuído a quem tem um rendimento inferior a 600 euros, sendo que ficam também excluídos todos os que têm uma reforma ou uma morada fiscal diferente da pessoa apoiada, acrescentou a presidente da associação.

A associação defende que estas regras devem ser revistas assim como facilitado o acesso ao apoio. Sobre o impacto que terá o eventual “chumbo” da proposta de Orçamento do Estado para 2022, na quarta-feira, a associação teme que atrase ainda mais o processo de regulamentação e alargamento do estatuto.

Primeiros direitos laborais para cuidadores informais não satisfazem associação

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Licença de cinco dias, direito de faltar 15 dias com perda de retribuição, acesso a regimes de trabalho flexíveis e teletrabalho. Associação Nacional Cuidadores Informais diz que sabe a pouco

Vêm aí alguns direitos formais para cuidadores não principais reconhecidos. As medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros quinta-feira “sabem a pouco” na Associação Nacional Cuidadores Informais, que está a convocar uma manifestação para a próxima terça-feira, às 9h, à porta da Assembleia da República, em Lisboa.

A Agenda do Trabalho Digno prevê uma licença de cinco dias para cuidadores informais não principais reconhecidos; o direito a faltar 15 dias, sem perda de direitos excepto retribuição, por necessidades da pessoa cuidada; o direito a acesso a regimes de trabalho flexíveis e teletrabalho e a “especiais garantias em matéria de despedimentos e questões de igualdade e não discriminação”.

O direito de licença de cinco dias evitará que os cuidadores tenham de tirar cinco dias de férias. Já o direito de faltar 15 dias faz alguma confusão a Maria Anjos Carrapita, vice-presidente da Associação Nacional Cuidadores Informais. “Não entendo como vão tirar 15 dias se não têm direito à remuneração, quando a parte financeira é tão importante para tanta gente.”

As várias medidas resultam da concertação social. “Quem está desde Janeiro de 2020 à espera de legislação laboral para cuidadores percebe que é um bocadinho... É uma legislação que só vai apoiar alguns. A única coisa [que realmente fará diferença] será a facilidade do teletrabalho, mas isso dependerá das entidades patronais.”

Aquela dirigente associativa chama a atenção para a falta de regulamentação sobre o alargamento dos projectos-piloto de 30 concelhos para o todo nacional. “Os projectos-piloto acabaram em Maio. Não há subsídio para cuidadores informais [principais] fora dos projectos-piloto. Não há medidas de apoio aos cuidadores fora dos projectos-piloto.

A verba prevista no Orçamento do Estado para 2022 é de 30 milhões de euros, exactamente o mesmo valor que já constava do OE de 2020 e do OE de 2021. “Se juntarem a verba dos três anos, já temos muito dinheiro”, ironiza. “Não reconhecem ninguém como cuidador. Se continuarem assim, ainda vai sobrar dinheiro em 2022.”

Os dados mais recentes remetem para 12 de Setembro de 2021. Até esse dia, tinham sido reconhecidos apenas 5076 cuidadores informais, 3828 dos quais cuidadores principais; apenas 478 recebiam a prestação social de apoio.


5.11.20

Perto de 1,4 milhões de pessoas em Portugal são cuidadores informais

in RR

Os dados são de um inquérito da Associação Nacional de Cuidadores Informais, cujos os resultados são apresentados esta quinta-feira, em Lisboa, no Encontro Nacional de Cuidadores Informais, quando se assinala o Dia do Cuidador Informal.

O número de cuidadores informais em Portugal deverá rondar os 1,4 milhões de pessoas, impulsionado durante a pandemia por causa do fecho de respostas sociais, revela um inquérito nacional segundo o qual estas pessoas deveriam ter mais direitos.

O inquérito é da responsabilidade da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) e os resultados são apresentados esta quinta-feira, em Lisboa, no decorrer do Encontro Nacional de Cuidadores Informais, quando se assinala o Dia do Cuidador Informal.

Em declarações à agência Lusa, uma responsável da ANCI destacou como um dos principais resultados do inquérito o facto de este ter demonstrado que o número de cuidadores informais em Portugal é mais elevado do que os 8% a 10% que se estimava, consequência da pandemia.

“Neste momento, e segundo os resultados do inquérito, este número duplicou e eu julgo que isto tem a ver realmente com o fecho das respostas sociais. Havendo este fecho e esta falta de respostas, o número de cuidadores realmente exacerbou”, apontou Nélida Aguiar.

No inquérito participaram 1.800 pessoas, cerca de metade (52%) das quais afirmou conhecer algum cuidador informal, sendo que 14% afirmou ser o próprio cuidador, enquanto 44,5% disse ser um familiar e outros 26,5% amigos ou conhecidos (23%).

Quase um terço dos inquiridos (28,5%) é ou já foi cuidador informal e 78,5% descreve a função como dar apoio ao doente a tempo inteiro.

“Parece que muitos dos cuidadores informais não têm qualquer tipo de laço familiar com a pessoa de quem cuidam e isso mostra uma realidade que não foi vista, por exemplo, no Estatuto do Cuidador Informal, que apenas reconhece cuidador alguém com laços familiares”, realçou a responsável, membro da direção da ANCI.

O inquérito procurou demonstrar o conhecimento que a população tem do cuidador informal, mas faz também um retrato destas pessoas, que são sobretudo mulheres (64%), com idade entre os 25 e os 54 anos (69,5%), que se tornam cuidadores informais a tempo inteiro.

“Aqueles que eram cuidadores ocasionais deixaram de o ser e passaram a ser cuidadores a tempo inteiro e, mais uma vez, devido ao fecho das respostas sociais que eventualmente existissem, após o confinamento”, apontou Nélida Aguiar.

A responsável diz mesmo que os direitos destas pessoas “não foram de forma nenhuma acautelados”, apontando que durante a pandemia, os cuidadores informais tiveram de enfrentar “ainda mais dificuldades” e sentiram-se “mais esquecidos”, tendo sido essa uma das razões que levou à criação do movimento “Cuidar dos Cuidadores”, que junta já “muitas dezenas de associações” de doentes.

“Todos sabemos que existem milhares de cuidadores em Portugal e têm muito poucos apoios, apesar de enfrentarem enormes desafios, não só económicos, sociais, emocionais, e a verdade é que o estatuto não veio dar resposta a estes problemas”, apontou.

A falta de apoio é, aliás, bastante clara para a quase totalidade dos inquiridos, já que 97,5% defende mais apoios para estas pessoas, sendo que 85,5% entende que deveriam ser apoios financeiros, 71% quer mais apoio ao nível da prestação de cuidados, 68,5% pede apoio laboral, 64% apoio psicológico e 49% apoio legal.

Nélida Aguiar defende que a pandemia não pode ser usada para continuar a atrasar todos os processos burocráticos e sublinha que mesmo antes do aparecimento da covid-19 o estatuto do cuidador informal já não respondia a todas as necessidades e que deveria, por isso, ser revisto.

“Com a pandemia, com a ausência das medidas de apoio, com a falta de acesso aos recursos existentes, com o encerramento das respostas sociais, isso vem demonstrar a imperativa necessidade de implementação de medidas de apoio reais e proteção dos cuidadores”, apontou, acrescentando que se trata de “um grande grupo de pobreza e exclusão social”.

Para a responsável, é, por isso, “imperioso” que sejam identificadas todas as dificuldades, desde o acesso à saúde, o acompanhamento de doentes que dependem de terceiros, a falta de resposta por parte da Rede Nacional de Cuidados Continuados ou a falta de cuidados ao domicílio.

27.10.20

Governo vai simplificar acesso ao estatuto de cuidador informal

Cátia Carmo, in TSF

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está, esta segunda-feira, a ser ouvida no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2021.

A ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, felicitou os partidos de esquerda pelo contributo que deram no desenho da nova prestação social, que consta do novo orçamento do Estado e vai apoiar 175 mil pessoas no próximo ano. Ouvida esta segunda-feira no Parlamento, a governante sublinhou que a resposta do Governo a estes tempos exigentes e desafiantes de pandemia tem sido solidária e não de austeridade.

"Temos assumido uma resposta coletiva e solidária, não uma resposta de austeridade, mas dando instrumentos de apoio a quem precisa. Aumentámos os subsídios dados a famílias mais necessitadas e pusemos no terreno medidas de apoio para a manutenção do emprego, em que muitas das situações a atividade teve de ser suspensa. As medidas pós-lay-off operacionalizadas desde julho abrangem, neste momento, 460 mil trabalhadores", explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Das creches ao abono, a governante começou por referir as medidas do OE2021 para apoiar as famílias como, por exemplo, o alargamento das creches gratuitas às crianças do segundo escalão e muitas outras medidas.

"Reforço do abono de família, combate à pobreza e atualização extraordinária das pensões mais baixas, entre 420 a 700 euros; aposta decisiva nas qualificações como instrumento chave de promoção de igualdade para todos; alargamento do mapa pessoal da ACT e aumento do aumento do salário mínimo para 2021, bem como outras medidas que foram negociadas com os partidos de esquerda para proteger o trabalho e combater a precariedade", referiu Ana Mendes Godinho.

Ministra nega que novo apoio extraordinário seja mais prejudicial aos trabalhadores independentes

Ofélia Ramos, do PSD, perguntou a Ana Mendes Godinho se este apoio extraordinário do OE2021 é mais prejudicial aos trabalhadores independentes, algo que a ministra negou e acusou a deputada de tirar conclusões precipitadas.

"Isolamento profilático a 100% era uma medida que, antes de 2020, não existia, até porque não havia necessidade. Mantém-se em 2021. Cria-se, além disto, um novo apoio extraordinário porque abrange trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores de serviço doméstico e trabalhadores independentes, além das medidas estruturais de que há pouco falei como o aumento das pensões mais baixas, as medidas de apoio ao emprego e à contratação previstas no âmbito do IEFP e medidas de resposta a quem ficou desempregado. Não, não é verdade que o mínimo para os trabalhares independentes seja de 50 euros, é de 219 euros", sublinhou.
Governo vai simplificar acesso ao estatuto de cuidador informal

A ministra do Trabalho e da Segurança Social vai simplificar o acesso ao estatuto de cuidador informal. Perante a baixa adesão a este novo estatuto com apenas 2700 pedidos, o Governo decidiu aligeirar a burocracia. O despacho de simplificação vai também reduzir o prazo de resposta dos serviços de 60 para 30 dias.

Depois de lamentar a posição do Bloco de Esquerda em relação ao Orçamento, a ministra foi questionada pelo partido sobre o tema dos trabalhadores independentes. Ana Mendes Godinho referiu que enquanto em julho havia 60 mil trabalhadores independentes e 30 mil sócios-gerentes a beneficiarem dos apoios extraordinários, em setembro esse número baixou para 15 mil trabalhadores independentes e 15 mil sócios-gerantes.

"São as pessoas que, neste momento, ainda precisam destas prestações", completou a ministra.

Já sobre o subsídio de desemprego, o BE relembrou que propôs ao Governo que retirasse da lei os cortes que a direita introduziu e questionou a ministra sobre que regras vão ser exigidas às empresas que vão beneficiar de apoios como o lay-off. Ao que Ana Mendes Godinho respondeu que a grande preocupação do Governo é garantir respostas a quem precisa.

"Retirámos a condição de recursos à habitação para conseguirmos chegar a mais pessoas, a par da preocupação que tivemos da alteração do valor mínimo do subsídio de desemprego", afirmou Ana Mendes Godinho.

Pensões até 658 euros vão ter aumento de dez euros

O PCP, por sua vez, quis saber qual é a disponibilidade do Governo para ir mais longe e abranger todos os trabalhadores que não têm proteção social e a ministra afirmou que não podia concordar mais com os comunistas quanto à necessidade de uma resposta robusta em relação ao momento que o país vive.

"O facto de nos últimos cinco anos ter havido esta atualização extraordinária contribuiu para que o risco de pobreza junto da população mais velha tenha diminuído. Aproveito para sinalizar que hoje foi publicado um despacho para criação de uma comissão coordenadora para construir as bases de uma estratégia nacional para o combate à pobreza. Tenho a expectativa que seja um debate com grande participação da sociedade civil, seja na valorização dos rendimentos seja nas medidas que permitam igualdade de acesso de oportunidades", sublinhou a ministra do Trabalho e Solidariedade Social.

A ministra anunciou também que as pensões mais baixas atualizadas nos anos da troika vão ser abrangidas pela atualização extraordinária de dez euros, ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores, em que o aumento foi apenas de seis euros. A medida que vai abranger pensões mínimas, sociais e rurais surgiu após acordo com os comunistas.

A abrangência da medida é de 1,9 milhões de pensionistas. No âmbito das negociações do OE2021, o PCP e o Governo chegaram a um acordo para que o aumento previsto no OE2021, que devia acontecer só em agosto, se concretize já em janeiro.

Para a ministra, o apoio que o Governo tem dado ao setor social é histórico e exemplo disso é o reforço de 5,5%. No que toca aos cuidadores informais, em específico, até ao momento houve cerca de 1700 candidaturas.

"Reitero que a pandemia levou a que houvesse atrasos e dificuldade na operacionalização de muitas das medidas que todos temos procurado implementar, procurando chegar a todas as necessidades. Até ao momento houve cerca de 1700 candidaturas e foi criada uma linha telefónica exclusivamente dedicada aos cuidadores informais", sublinhou Ana Mendes Godinho.
Almofada financeira da Segurança Social daria para pagar prestações por 20 meses

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social deverá atingir 22,2 mil milhões de ativos em 2021, valor que, num cenário de ausência de receitas, daria para pagar as prestações durante 20 meses, disse esta segunda-feira a ministra do Trabalho.

O relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2021 prevê que o FEFSS atinja 22,2 mil milhões de euros no próximo ano, o que faz com que, referiu a ministra Ana Mendes Godinho, o sistema disponha de uma "almofada que garante que, em cenários de falta completa de outras fontes de receita", se pagasse "as prestações durante 20 meses".

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse ainda que aquele valor corresponde a mais oito mil milhões de euros do que em 2015 e equivale a 10,6% do Produto Interno Bruto, "que é o valor mais alto em termos de evolução do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social".

22.10.20

Vila Verde cria projeto de “apoio especializado” para cuidadores informais - "Cuidar de quem cuida"

 in o Minho

A câmara de Vila Verde está a implementar um projeto de “apoio especializado” para cuidadores informais que visa “promover respostas” para quem tem a cargo “pessoas em situação de dependência física e funcional”, anunciou hoje aquela autarquia.

Em comunicado, a câmara explica que o projeto “Cuidar de Quem Cuida”, que está a ser implementado através de um protocolo com o Centro de Assistência Social à Terceira Idade e Infância de Sanguêdo (CASTIIS), “assenta numa lógica de cooperação intermunicipal e de multidisciplinaridade entre profissionais de diversos parceiros da área social e da saúde”.

Segundo a autarquia, o projeto tem cinco linhas de ação: Grupos de intervenção psicoeducativa, uma bolsa de cuidadores formais com formação complementar, dinamização das redes de voluntariado locais e serviços de descanso ao cuidador e fóruns de discussão.

O “Cuidar de Quem Cuida” prevê ainda a criação de um Grupo de Ajuda Mútua, decorrente do Programa Psicoeducativo, bem como de uma Rede de Apoio aos Cuidadores (RAC).


7.9.20

Há 74 pessoas com estatuto de cuidador informal. Cristina entre os 32 primeiros a receber subsídio

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Este domingo faz um ano que estatuto do cuidador informal foi aprovado na Assembleia da República. Pandemia de covid-19 empurrou arranque dos projectos-piloto. Candidaturas começaram em Junho. No final de Agosto, um pouco por todo o país, mais de 1200 aguardavam resposta.

Avida de Cristina Capela é o filho, com uma paralisia cerebral que lhe vale uma incapacidade de 100%. Tem de garantir que respira, que come, que está limpo, que não ganha feridas, que não tem dores. E lá vão 15 anos de uma dedicação tão grande que lhe engoliu as outras partes da vida. Agora, que viu reconhecido o seu estatuto de cuidadora informal, começou a receber um subsídio de apoio. É uma das primeiras 32 pessoas nesta situação.

Muito andou esta mulher de 48 anos, residente em Portimão, “nas lutas” pelo Estatuto do Cuidador Informal. “Juntei-me a manifestações.” Balões rosa ou azul a simbolizar crianças cuidadas e balões lilás a simbolizar adultos cuidados. A lei foi aprovada há precisamente um ano.

Sem pandemia de covid-19, a primeira prestação teria chegado no final de Abril. Com pandemia, chegou no final de Agosto, com retractivos desde Abril. Na conta de Cristina, 328 euros a juntar a 110 de assistência à terceira pessoa. Sentiu “um alívio muito grande”. “Andava sempre com a corda ao pescoço. A água, a luz, alguma conta ficava para trás.” Não sentiu “uma alegria total”. “Acho que é uma injustiça perante os outros cuidadores, que também deviam receber.”
1.340é o número de cuidadores que apresentaram requerimento até 31 de Agosto, segundo o gabinete da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Desde o dia 1 de Julho, cuidadores de todo o país podem pedir o estatuto. Só os residentes em 30 concelhos são abrangidos por projectos-piloto, que prevêem profissionais de referência (na segurança social e na saúde), plano de intervenção específico para cada cuidador, período de descanso para aliviar a sobrecarga física e emocional, grupos de auto-ajuda, apoio psicossocial. E subsídio, se os rendimentos de referência do agregado familiar forem inferiores a 526,57 euros. Nesses territórios, as candidaturas começaram no mês anterior.

Segundo informou o gabinete da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, até 31 de Agosto 1340 cuidadores apresentaram requerimento. Os municípios-piloto concentram 415 desses pedidos. Nesses, 74 tinham sido deferidos. De acordo com a mesma fonte, “todos os cuidadores informais dispõem já de profissional de referência da Segurança Social”. Os distritos do Porto, Lisboa e Braga registaram o maior número de requerimentos, refere o ministério. “À medida que os requerimentos vão sendo deferidos, estes profissionais vão estabelecendo contacto com os cuidadores para, em conjunto com estes, e com o profissional da saúde de referência e, sempre que possível, com a(s) pessoa(s) cuidada(s), procederem ao diagnóstico da sua situação e estabelecerem as medidas de apoio mais adequadas para cada caso.”

Para além do cartão provisório e da primeira prestação, Cristina Capela nada viu. “Ainda ninguém entrou em contacto comigo.” Experiência semelhante tem Natália Formiga, residente em Mértola, outro concelho-piloto. Aos 71 anos, Natália cuida do marido, a quem um acidente vascular cerebral deixou com uma incapacidade de 80%. Recebeu o cartão de cuidadora. Já sabia que não tinha direito a subsídio, mas tinha expectativa de beneficiar de outras medidas. “Estou farta de ligar para a Segurança Social. Tanto a médica de família, como o assistente social, todos sabem que estou aqui e que o meu marido tem problemas. Para que fui preencher os papéis? Não vão para o gabinete de apoio? Ou sou eu que tenho de andar à procura? Onde vou me dirigir?”

Não são as únicas. “Uma das nossas questões é o que está a acontecer com os projectos-piloto”, revela a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, Maria dos Anjos Catapirra. “Dá a ideia que os projectos-piloto não avançaram. Esta pandemia veio atrasar tudo. A única coisa que as pessoas estão a receber é cartões [provisórios]. Algumas estão a receber subsídio.”

Nas declarações públicas que vai prestando, Maria dos Anjos Catapirra apela aos cuidadores que solicitem o estatuto, mesmo que não tenham direito a subsídio. De uma maneira ou outra, todas as medidas previstas podem ajudar a aliviar o fardo de cada um. E Cristina concorda. “Temos uma expectativa. Quando as coisas acontecem... começamos a viver um luto. O apoio psicológico é importante.”

Olhando para trás, Cristina Capela vê que deixou o mercado de trabalho, descuidou a relação com o marido, deixou de ter tempo para si própria para cuidar do filho mais novo. “Há dia e dias que não vejo a rua.” O seu descanso anual é “um dia ou dois no parque de campismo”, na certeza de que a mãe vai telefonar e que ela vai ter de sair a correr para acudir ao filho, que tem uma insuficiência respiratória grave.

Está a voltar à tona. Este subsídio não tem o estigma do rendimento social de inserção, é o reconhecimento pelo trabalho feito. E o filho também vai começar a receber 137 euros de prestação para a inclusão social, porventura com uma majoração de 47 euros destinada a compensar encargos resultantes da deficiência, como fraldas e cremes. Mas o futuro não está garantido. E não o afirma para inspirar pena. Afirma-o para sustentar que “há muito trabalho a fazer”. A associação reivindica uma carreira contributiva, à medida do salário mínimo, com retroactivos, para quem deixou o mercado de trabalho para cuidar de familiares a tempo inteiro. E essa é a sua “principal preocupação” e a de muitos como ela. “Amanhã, vamos ficar com uma pensão de sobrevivência que não vai dar para nada.”

Para já, o que ficou consagrado na lei foi a possibilidade de pagar um seguro social voluntário a partir do momento em que o estatuto de cuidador é reconhecido. Cristina Capela ainda não sabe como pedir a majoração para pagar isso. E Maria dos Anjos não lhe sabe explicar. “Estou farta de olhar para os formulários e não vejo”, confessa esta última. “O que a associação está a fazer é tentar organizar um webinar com alguém responsável da Segurança Social para esclarecer esta e outras dúvidas que têm surgido.”

4.8.20

Só 766 pediram estatuto de cuidador informal

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

“Mesmo considerando os 30 concelhos dos projectos-piloto, há muito mais pessoas a cuidar”, suspira a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, Maria dos Anjos Catapirra.

Até ao final de Julho, só 766 pessoas solicitaram ao Instituto de Segurança Social (ISS) o reconhecimento do Estatuto de Cuidador. Uma pequeníssima parte de um universo estimado em 800 mil cuidadores, 240 mil dos quais a tempo inteiro.

O número foi avançado pelo gabinete da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a pedido do PÚBLICO. Nos 30 concelhos escolhidos para os projectos-piloto, o estatuto pode ser requerido desde o dia 1 de Junho. No resto do país, começou no dia 1 de Julho.

Os últimos dados revelados pelo PÚBLICO diziam respeito a 27 de Julho, altura em que o ISS contava 637 requerimentos. Presumia-se que houvesse uma corrida na última semana, já que no dia 31 de Julho terminava o prazo para quem mora nos 30 municípios-chave requerer o estatuto com direito a retroactivos desde 1 de Abril, isto, claro, nos casos em que há direito a subsídio (os rendimentos de referência do seu agregado familiar têm de ser inferiores a 1,2 Indexante dos Apoios Sociais, o que no ano em curso corresponde a 526,57 euros).

Recorrer a autarquias e a polícias

"Por amor de Deus”, suspira a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, Maria dos Anjos Catapirra. “Mesmo considerando os 30 concelhos, há muito mais pessoas a cuidar. E aqui já estão pessoas que não pertencem aos projectos-piloto.”

Todos os dias, Maria dos Anjos Catapirra recebe telefonemas de cuidadores. “Passo o dia ao telefone”. Esclarece dúvidas, ouve desabafos, conforta. E, quando lhe liga um jornalista, não se cansa de denunciar a carga burocrática, a falta de informação e a impreparação dos funcionários. Recomenda à ISS que recorra às juntas de freguesias e às câmaras municipais, à GNR e à PSP para chegar a mais idosos e a quem deles cuida.

No portal da Segurança Social, há uma área dedicada que inclui um Guia Prático, um folheto e os formulários. Nos 18 centros distritais formou-se um Gabinete de Acolhimento ao Cuidador Informal. Abriu-se uma linha telefónica exclusiva para dúvidas e apoio ao cuidador (300 502 502).

Ao que afirma o gabinete da ministra, o ISS está a fazer um esforço para chegar aos cuidadores residentes nos 30 concelhos do projecto-piloto. Está a notificar os beneficiários titulares de complemento por dependência de 2.º grau e do subsídio por assistência de terceira pessoa residentes nos concelhos dos projectos-piloto”. E prevê “o envio de um mailshot destinado a informar e sensibilizar as associações representativas deste público-alvo”.

Nas muitas conversas que vai tendo, Maria dos Anjos Catapirra encontra outras justificações para a míngua de requerimentos entrados até agora. Percebe que muitos cuidadores desistem ao compreender que não terão direito a qualquer subsídio, desvalorizando um conjunto de medidas a desenvolver pela Saúde, pela Segurança Social e pelas autarquias, como a formação e a capacitação dos cuidadores, o apoio psicossocial, as oportunidades de descanso. “O descanso do cuidador é das coisas mais importante que as pessoas vão ter”, salienta.
Associação a estatuto de maior acompanhado

Aquela dirigente associativa também conhece cuidadores que desejam avançar e se deparam com barreiras inesperadas. É preciso que a pessoa cuidada dê o seu consentimento. No caso de ter uma demência ou outra forma de incapacidade psíquica, há que obter o estatuto de maior acompanhado, o que, por si só, é um processo longo e complexo. Já as pessoas que são titulares de Complemento por Dependência de 1º grau têm de sujeitar-se a uma avaliação do Serviço de Verificação de Incapacidade. A pandemia de covid-19 criou atrasos que não se ultrapassaram (embora até ao final do ano, baste a palavra de um médico, não seja necessário uma junta médica).

Recomenda aos cuidadores residentes fora dos concelhos dos projectos-piloto que não deixem de pedir o estatuto, embora lhe cheguem histórias de desencorajados por funcionários da Segurança Social. Servirá para orçamentar a medida no próximo ano. E sempre lhes dará um cartão de identificação com o qual os que estiverem a estudar poderão requerer o estatuto de trabalhador-estudante e os que tiverem filhos a cargo poderão beneficiar do regime de parentalidade previsto no Código de Trabalho. Prevê-se que algumas leis do trabalho venham a ser alteradas para melhor permitir a conciliação

17.7.20

Associação alerta para risco de pobreza dos Cuidadores Informais potenciado pela pandemia

Andreia Dias Ferro, in Dnotícias

A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) alertou, hoje, a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais para o facto de os cuidadores informais estarem a atravessar grandes dificuldades, não podendo ser esquecidos.

Estiveram presentes numa audiência, que decorreu hoje, Nélida Aguiar, membro da direcção nacional da ANCI, e também coordenadora regional do Gabinete da ANCI-RAM e ainda Sara Cachuxo, voluntária e membro do gabinete ANCI-RAM.

"Estima-se que na Madeira existam cerca de 3 mil cuidadores, e no período da Pandemia Covid-19 pelo fecho de muitas respostas sociais e serviços, deu lugar a que houvesse muitas mais pessoas que passaram a ser cuidadores a tempo inteiro", refere a associação através de comunicado.

A ANCI afirma que "muitos destes cuidadores informais estão em risco de pobreza e de exclusão social e grande parte apresenta menor qualidade de vida e saúde comparativamente à população em geral". "A pandemia evidencia o peso que recai sobre as mulheres na prestação de cuidados; a ausência de legislação e medidas de conciliação laboral para a prestação de cuidados, e a necessária articulação entre a Saúde e o Sector Social", explica a associação.

"É impreterível que haja iniciativa do governo regional, para a natural correcção e regulamentação final do Estatuto do Cuidador Informal, uma vez que foram já detectadas diversas incongruências e urge operacionalizar o Decreto Legislativo Regional n.5/2019/M e a consequente correcção da portaria nº 622/2019, bem como a desburocratização de procedimentos de acesso ao estatuto de cuidador. Neste momento a Associação Nacional de Cuidadores Informais face ao adiamento das juntas médicas no Estado de Emergência decretado na fase pandémica, e à escassez de equipas actualmente existentes, manifesta a sua preocupação na possível morosidade dos processos instituídos para o acesso e pedido do Reconhecimento do ECI", considera.

A associação acrescenta que, foi com satisfação que recebeu a notícia da criação da Comissão de Acompanhamento do CI, criando assim um grupo de trabalho para melhor apoio e operacionalização de medidas e legislação de apoio que melhor possam responder às necessidades dos cuidadores, especialmente durante a fase pandémica.

"Atendendo a que os CI estão a atravessar muitas dificuldades e não podem ser esquecidos, até porque são um grupo de grande risco e grande vulnerabilidade, e em risco de pobreza e exclusão social é absolutamente necessária a identificação das grandes dificuldades existentes, nomeadamente pelo conhecimento de algumas críticas relativamente ao acesso à saúde, e sobretudo no acompanhamento de doentes que dependem de terceiros, por exemplo nos serviços de urgência, entregámos um dossier com casos práticos", diz a ANCI.

10.3.20

Cuidadores informais recebem apoio máximo de 343 euros por mês

Alexandra Figueira, in JN

Valor mínimo será de 248 euros, se não houver mais rendimentos além da prestação por dependência. Portaria que permite avançar com projetos-piloto publicada esta terça-feira em Diário da República.

Os cuidadores informais terão direito a um subsídio de apoio que irá dos 248,20€, se não houver mais rendimentos além da prestação por dependência, até aos 343,50€. A prestação será dada mediante condição de recursos, ou seja, só terão acesso pessoas em situação de pobreza. O montante consta de uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República e que permite que os projetos-piloto comecem a 1 de abril em 30 concelhos do país.
O valor do subsídio será calculado para garantir que, juntos, o cuidador e o cuidado tenham um rendimento nunca inferior a um Indexante de Apoios Sociais (IAS), que este ano é de 438,81€. Como a prestação só será paga às pessoas que já recebam subsídio de assistência por terceira pessoa ou complemento de dependência de 1.º ou de 2.º grau, o valor é a diferença entre o IAS e a prestação que já recebe.

Em concreto, para quem recebe subsídio de apoio a terceira pessoa, a nova prestação será de 328€. Quem já tem complemento de dependência de 2.º grau vai receber, no máximo, 259€. No caso de pessoas temporariamente incapacitadas (por exemplo devido a uma cirurgia), que tenham complemento de dependência de 1.º grau, o subsídio vai até 343,50€.

Neste último caso, a prestação só será dada enquanto a pessoa não recuperar ou a dependência se agravar a ponto de passar a ter o complemento de 1.º grau.

Falta apurar que famílias terão direito. O Ministério do Trabalho e da Segurança Social desenhou o subsídio como uma medida de combate à pobreza. Definiu, por isso, que só o receberão as famílias de baixos rendimentos, calculados pelo decreto-lei n.º 70/2010. A lei diz que o abono de família, por exemplo, não entra para as contas, mas depósitos bancários acima de 100 mil euros já são considerados.
Subsídio aos cuidadores a partir de abril em 30 concelhos

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As contas têm que ser feitas para cada família. Uma simulação do gabinete de Ana Mendes Godinho indica que será abrangida uma família em que um adulto ganhe 1400€ brutos, outro adulto não trabalhe e haja duas crianças, uma das quais com deficiência. Se não houver mais fontes de rendimento, a lei da condição de recursos dita que a família tem um rendimento relevante de 518€ - abaixo do limite de 526,57€, correspondente a 1,2 IAS.

5.11.19

“A maior parte dos cuidadores sente que ninguém cuida deles”


Raquel Albuquerque, in Expresso

No Dia do Cuidador Informal, que se assinala esta terça-feira, a presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais lamenta o que ainda não se sabe sobre o efeito e impacto do estatuto aprovado em setembro, que ainda tem de ser regulamentado. E lembra que assumir a responsabilidade perante a vida de outra pessoa, muitas vezes um familiar, “é abismal”

Com o estatuto do cuidador informal publicado em Diário da República desde setembro, o Governo tem quatro meses para o regulamentar. Para a Associação Nacional de Cuidadores Informais, criada há pouco mais de um ano, falta ainda muita informação sobre os detalhes desse estatuto e o impacto direto que terá na vida de quem há já tanto tempo cuida de alguém.

A assinalar o dia do Cuidador Informal, Marcelo Rebelo de Sousa publicou uma nota no site da Presidência, lembrando a importância deste estatuto. "Uma causa que reuniu o apoio de todos os partidos políticos que o aprovaram, e que o Presidente da República sempre defendeu e continuará a defender."

Em entrevista ao Expresso, a presidente da associação nacional de Cuidadores Informais, Sílvia Artilheiro, lembra que "um cuidador hipoteca a sua vida em função de cuidar de alguém que dele depende" e lista o que fica de fora deste estatuto.

O que é que os cuidadores conseguiram conquistar com o novo estatuto?
Com o novo estatuto, os cuidadores informais conseguiram o reconhecimento jurídico, tendo sido criada uma estrutura na qual estão contemplados alguns direitos e deveres, tanto para os cuidadores como para a pessoa cuidada. Prevê-se que os cuidadores informais possam ter acompanhamento e apoio psicossocial, formação e capacitação, descanso e conciliação com a vida profissional. É importante o reconhecimento que os cuidadores receberam, deixando de ser vistos como quem tem a obrigação de cuidar. Em muitos casos, os cuidadores deixam de desempenhar o papel que têm num determinado grau de parentesco, como ser mãe, para assumir a responsabilidade perante a vida de outra pessoa. E isso é abismal.

O que é que já está em funcionamento que influencie a vida de um cuidador?
Por enquanto ainda nada influencia diretamente a vida de um cuidador informal, pois a lei [n.º 100/2019 publicada a 6 de Setembro] só produzirá efeitos depois da sua regulamentação, cujo prazo ainda está a decorrer. Contudo, na Região Autónoma da Madeira o Estatuto Regional aprovado entrará agora em vigor, faltando apenas a articulação com as entidades regionais.

O que é que ficou de fora do estatuto?
A primeira falha é logo na definição de cuidador informal, uma vez que apenas se reconhece como cuidador quem tem relação familiar até ao 4º grau, ignorando todos os cuidadores que não têm parentesco com as pessoas de quem cuidam. Os projectos-piloto que estão previstos para o primeiro ano de funcionamento deste estatuto são de uma grande injustiça para todos os que não serão contemplados. E temos sérias dúvidas acerca da organização destes projetos-piloto, porque não sabemos pormenores nenhuns sobre eles, não sabemos sequer como serão desenhados. Neste estatuto também falha o efeito retroactivo na carreira contributiva de quem já cuida há vários anos e que continuará a sentir-se injustiçado por saber que o seu empenho e abnegação ao cuidar de outras vidas em prol da sua própria, além de lhe tirar qualidade de vida também lhe tira a possibilidade de ter uma reforma condigna. Falha ainda uma Rede de Cuidados Continuados e Serviços de Apoio Domiciliário, capazes de dar resposta às reais necessidades dos cuidadores informais e das pessoas cuidadas. E ficou de fora, por enquanto, a alteração necessária à legislação laboral, de forma a proteger os cuidadores não principais, que ainda conseguem conciliar o trabalho e o cuidar.

O que é que define um cuidador?
Em primeiro lugar a necessidade premente de apoiar um familiar ou amigo que, inesperadamente, por motivo de doença ou acidente ficou com algum tipo de incapacidade. Quando se assume o papel voluntário de cuidador informal, isto exige, muitas vezes, que se deixe de ter vida própria, não só na dimensão laboral, mas também social e pessoal, porque a pessoa cuidada passa a ser o centro de tudo e colocam-se todas as suas necessidades à frente das próprias. Um cuidador hipoteca a sua vida para cuidar de alguém que dele depende.

E quem é que cuida do cuidador?
Por enquanto, a maior parte dos cuidadores sente que ninguém cuida deles. Há alguns projetos de apoio ao cuidador ativos e de iniciativa de instituições, municípios e serviços de saúde, mas que abrangem poucas pessoas e há dificuldade de subsistência, muitas vezes por falta de continuidade no financiamento e apoio aos mesmos. Quando for regulamentada a lei e dependendo dos pormenores que esta trará, o cuidador poderá vir a usufruir de medidas que assegurem o seu descanso, mas para isso as estruturas existentes deverão ter capacidade de resposta, tanto no internamento provisório ou de curta duração assim como no descanso no próprio domicílio, com equipas diferenciadas. Cuidarão do cuidador informal quando, por exemplo, forem criadas equipas multidisciplinares capazes de responder às necessidades dos cuidadores e dos cuidados atempadamente e com uma frequência aceitável, que permita ao cuidador sentir segurança e autoconfiança, nomeadamente com apoio psicossocial; quando forem desburocratizados os processos quer ao nível da saúde quer ao nível da segurança social.

Quantos cuidadores estimam que existam em Portugal?
As estimativas europeias da Eurocarers (European Association Working for Carers) indicam que haja cerca de 10% da população a precisar de cuidadores informais, dos quais cerca de 240 mil a tempo inteiro. A maior parte dos cuidadores são mulheres: esposas, mães, filhas, noras, também havendo filhos, irmãos e pessoas amigas/vizinhas como cuidadores.

O que é que ainda fica por fazer? Que outros exemplos, em países europeus, por exemplo, poderiam ou deveriam ser seguidos?
Muito fica por fazer. Há que continuar a lutar pela dignificação de quem cuida, resultando numa melhoria na qualidade de vida dos cuidadores e de quem é cuidado. Em Espanha, embora não haja um estatuto, existem apoios diferenciados para quem opta por cuidar em casa. Outros países já têm as suas estratégias no apoio aos cuidadores, quer seja com estatuto próprio, quer seja com planos estratégicos criados, como Áustria, Suécia, Bélgica, Chipre, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Malta, Noruega e Suíça. Reino Unido e Finlândia são óptimos exemplos a seguir.

28.1.19

Ser cuidador informal é aceitar "um segundo turno que não tem horário"

Joana Gonçalves, in RR

Cristina Borges viu-se obrigada a abandonar o emprego para assegurar cuidado permanente aos pais, com quem foi viver. Durante seis meses, assumiu um trabalho sem limite de horário ou remuneração. Não se sentia preparada. Em dia de debate da Lei de Bases da Saúde, no Parlamento, Cristina deixa um apelo a todos os partidos.

Ser cuidador informal é aceitar "um segundo turno que não tem horário"
Aos 53 anos, João Maria Cipriano Quitério, até então gerente bancário, decidiu dizer adeus à gravata e ao relógio. Libertou-se do horário fixo das 9h00 às 17h00 e abraçou a reforma.
Iniciou, então, um período de férias, na companhia de Maria da Graça Faria Franco, com quem é casado há mais de cinco décadas. Já não consegue precisar a data, mas recorda-se bem dos sete anos de namoro que precederam o pedido de casamento.

Adorava conduzir, apesar de não fazer viagens longas, e raramente “visitava a província”. O desporto era o seu único passatempo. Praticou voleibol, natação e ginástica, mas “nunca nada a sério”.

Pai de Cristina Borges, educadora de infância em Carcavelos, João Maria chegou a assumir o cuidado dos netos, Diogo e Catarina, “quase gémeos, com apenas 13 meses de diferença”.

“O meu pai ia buscar os meus filhos à escola, levava-os à natação, era como um segundo pai para eles. Era o meu porto de abrigo”, conta Cristina à Renascença. Mas tudo mudou em 2012.
“O mundo virou-se ao contrário”
Há pouco mais de seis anos, João Maria foi operado à próstata e a uma hérnia inguinal. A operação, conta a família "correu mal”.

Esteve deitado durante 21 dias. Quando finalmente se tentou levantar, já não conseguiu. Depois da intervenção, João Maria esperava ver melhorada a sua qualidade de vida, mas em vez disso enfrentou uma lesão dos nervos, com perda de mobilidade dos membros inferiores.
Durante várias semanas a família viveu um pesadelo. “Achámos que o meu pai tinha uma doença do neurónio motor, ficámos muito abalados”, recorda a filha.

As suspeitas acabaram por não se verificar; o pai de Cristina sofria afinal de uma neuropatia diabética, uma das mais prevalentes complicações tardias da diabetes.

Desde então, João Maria nunca mais voltou a andar. A mulher, Maria da Graça, também com mobilidade reduzida, não foi capaz de assegurar o cuidado do marido. Cristina passou, por isso, a assumir o papel de cuidadora de ambos. “O mundo virou-se ao contrário. Senti-me a mãe dos meus próprios pais”, desabafa.
Um turno sem horário
Com a mãe e o pai dependentes, Cristina passou a assumir um segundo turno de trabalho, “sem horário”.

Às 8h30 entrava ao serviço, no Jardim Escola João de Deus, em Lisboa. Mas o dia começava bem antes, horas antes, quando tinha de assegurar a alimentação e a higiene pessoal dos pais. Por volta das 13h00 regressava a casa para lhes preparar o almoço num ápice antes de voltar para a escola. Às 17h00 abandonava o emprego, mas nem por isso deixava de trabalhar.

Durante seis meses viveu em casa dos pais. Sem experiência em geriatria, Cristina sentiu-se “encurralada”. “Eu não sabia fazer uma transferência, não sabia mudar uma fralda, não sabia fazer montes de coisas necessárias e importantes para um doente com estas patologias."

Começou por adaptar a casa à condição do pai. Para poder transportá-lo na cadeira de rodas teve de reduzir o número de móveis do quarto e da sala. Depois vieram as obras na casa de banho. A banheira deu lugar a um polibã e seguiu-se a compra de uma cadeira para o duche. Às fraldas, medicamentos e fisioterapia, acresciam os cremes, babetes e consultas.

Fora a cadeira de rodas e o andarilho, Cristina não conseguiu qualquer apoio. O subsídio por assistência de 3.ª pessoa, no valor de 108,68€, era a única opção, mas nem dele João Maria pôde beneficiar.
Este apoio social é atribuído a pessoas em “situação de dependência, que necessitem do acompanhamento permanente de 3.ª pessoa” e que apresentem um rendimento mensal igual ou inferior a 420,64 €, se for casado(a), ou a 210,35 € se for solteiro(a), divorciado(a) ou viúvo(a).

A situação começava ficar insustentável. “As pessoas não têm bem a noção de quanto se gasta com uma pessoa com mobilidade reduzida. Só uma cadeira para o banho de 150€ acaba com o 'plafond'. Garantir uma boa qualidade de vida a uma pessoa nestas condições implica um enorme investimento.”

Cristina viu-se obrigada a abandonar o emprego a tempo inteiro. “O que eu aprendi com isto tudo é que tinha de me cuidar muito bem, porque se eu fosse internada não havia ninguém para cuidar deles, para gerir esta situação. Porque não há ninguém que consiga ficar 24 sobre 24 horas com um casal com mobilidade reduzida e com a doença do meu pai, não existe”.

Em 2015 a família arranjou uma solução: transformar a casa de João Maria e Maria da Graça num alojamento local. Foi a alternativa que arranjaram à venda do imóvel.

Cristina gere agora este pequeno negócio, que lhe assegura rendimento suficiente para garantir a estadia dos pais na Amera, uma residência sénior, localizada no Seminário da Torre d’Aguilha, em S. Domingos de Rana, Carcavelos.

“Lá ele sente-se muito mais acompanhado, porque tem enfermeiros e tem médicos a tempo inteiro”, assegura.
As despesas são muitas, mas Cristina recuperou o fôlego e os pais visitam a casa várias vezes por mês.

O apelo de uma cuidadora informal. "Isto é uma coisa apartidária"
Uma questão apartidária
A nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em Conselho de Ministros no passado mês de dezembro, deixou cair o estatuto do cuidador informal.
Em Portugal, segundo a EuroCarers, haverá 827 mil cuidadores informais, perto de 207 mil a tempo inteiro e os restantes a tempo parcial. Um trabalho não remunerado que valerá, no nosso país, quase 333 milhões de euros por mês, cerca de 4 mil milhões de euros por ano, de acordo com um estudo encomendado pelo Governo e revelado em 2018.

Em breve, o número de pessoas dependentes de um cuidador vai ultrapassar a oferta. Assim conclui um estudo da Comissão Europeia, também publicado no ano passado.

O mesmo estudo revela ainda que cerca de 80% dos cuidados em toda a Europa são assegurados por 125 milhões de pessoas não remuneradas nem treinadas para tal.

Ansiedade, depressão, exaustão, isolamento e risco agravado de pobreza são, segundo o mesmo documento, as principais características que retratam um cuidador informal, na sua maioria mulheres com mais de 45 anos, à semelhança de Cristina.

Mas qual é a proposta da Comissão Europeia para fazer face a este cenário alarmante?
Apoio financeiro, benefícios fiscais, horário flexível e contagem do tempo de prestação de cuidadores informais, em casa, para a reforma. Uma resposta simples, mas que parece ser um desafio permanente.
Esta quarta-feira, dia do debate da Lei de Bases no Parlamento, Cristina Borges quer deixar uma mensagem a todos os deputados - um apelo que garante não ser só dela.
“Eles já nos deram muito quando eram novos. Agora chegou a nossa vez. Eles merecem ter qualidade de vida. Isto é uma coisa apartidária, não tem partido.”

6.11.18

Viver para cuidar, cuidar sem viver

Texto de Cláudia Pinto, in Notícias Magazine

Adiam projetos, deixam de fazer planos, vivem para cuidar dos outros. Com familiares dependentes, de várias idades e com diferentes doenças, as suas escolhas são impostas pela falta de melhor opção. Têm um trabalho invisível à espera de ser reconhecido pelo Estado, como já acontece noutros países. Em Portugal existem, pelo menos, 800 mil cuidadores informais. Por amor, dão tudo. Em troca, exigem direitos.

Depois da perda da primeira filha, Matilde, às 29 semanas de gestação, Ana Catarina Ferreira e Nuno Nogueira arriscaram nova gravidez, um ano depois. João nasceu em 2007 e superou todas as expectativas da mãe, longe de imaginar o que o futuro lhe reservaria. O primeiro ano de vida foi dividido entre internamentos, convulsões e outras ocorrências. Hoje, com dez anos, continua sem um diagnóstico e com a suspeita de “síndrome de Lennox-Gastaut”, doença rara, do quadro das epilepsias graves.

João não fala, não anda, tem, por vezes, contacto ocular e ultimamente faz umas vocalizações que parecem comunicativas. “O João não é uma desilusão, é um salvador porque nasceu com vida. Se ele não desiste, que direito tenho eu de desistir?”, questiona a mãe. “Há vida para celebrar”, diz. Aos 41 anos, Ana é cuidadora 24 sobre 24 horas. Para trás, uma profissão “que adorava”. Era educadora de infância. “Senti-me atropelada pela vida, sem hipótese de escolha”, comenta a aveirense. Este é agora o seu projeto a tempo inteiro, como tem sido o de Helena Lagartinho, desde há 23 anos.

A ex-contabilista mora em Sintra, tem cinco filhas, das quais três são trigémeas: Carolina, Inês e Rita. A primeira não tem qualquer problema de saúde, mas as duas últimas têm paralisia cerebral ou “diversidade funcional”, como a mãe prefere intitular, para afastar o estigma associado à doença.

“Investi muito nelas, tentei vários tratamentos, cá e no estrangeiro, porque o que o Estado nos faculta são sessões de fisioterapia de 30 minutos, duas vezes por semana, claramente insuficientes, e acabei por desistir”, desabafa. Nos três primeiros anos, Helena teve direito a uma licença sem vencimento, e foi nesse momento que reuniu a família.

Havia decisões a tomar. Voltar ou não a trabalhar e institucionalizar ou não as filhas? “Tinha muito medo dessa opção e, com consenso familiar, decidimos tornar a vida de ambas o mais inclusiva possível”, frisa. Após um percurso escolar normal, faltam três semestres para concluírem as licenciaturas respetivas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Inês está a tirar Literatura em Estudos Portugueses e Rita optou por Artes e Humanidades, com Comunicação e Cultura. A primeira é atleta de paradressage; a segunda já editou um livro e está a escrever outro para publicar no próximo ano.

A logística não é fácil: os dias começam cedo e acabam tarde, com Helena a amparar as tarefas das filhas. A levá-las e trazê-las da universidade, as terapias e os treinos de equitação. A mãe não tem dúvidas – o percurso de sucesso resultou dos cuidados em casa. “Olhar para elas e ver o que conquistaram é um enorme orgulho. Escolhi cuidar e não trocava a minha vida por outra”, enfatiza. Sabe que não tem carreira contributiva e que não vai ter reforma. “Os cuidadores informais são voluntários do Estado que, por sua vez, os ignora”, critica Helena.

Ana Catarina Ferreira recebe pouco mais de 120 euros por mês, entre subsídio para assistência de terceira pessoa, subsídio de assistência a filho com deficiência e abono de família. O valor cobre apenas uma semana de fisioterapia. João faz quatro sessões semanais no privado e necessitava de mais, mas financeiramente isso não é viável para os pais. O resto é a somar, como fraldas, medicação e equipamentos.

Um Estatuto e vários direitos
São inúmeras as necessidades dos cerca de 800 mil cuidadores informais existentes no nosso país e cujo dia é assinalado esta segunda-feira, 5 de novembro. Por isso, exigem a criação do “Estatuto do Cuidador Informal” em Portugal, que reforce apoios sociais para quem cuida dos familiares, tal como existe noutros países, como o Reino Unido, a Alemanha, a Irlanda, a França e a Suécia.

Após uma petição entregue em 2016, para salvaguardar os direitos de pessoas que cuidam dos familiares com diferentes doenças e graus de incapacidade, e após algumas manifestações e vigílias junto ao Parlamento, foi criada, em junho, a Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), para dar mais força a uma luta prolongada no tempo. “Não vamos desistir. Há pessoas que cuidam há mais de 20 anos, que vão empobrecer e nem direito a reforma terão. Algumas delas nem ao médico vão porque não têm com quem deixar o familiar doente”, garante Sofia Figueiredo, 41 anos, presidente da Direção.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou publicamente o apoio a essas reivindicações no primeiro encontro de cuidadores informais, realizado em setembro, em Vila Nova de Cerveira, adiantando que acredita na aprovação do estatuto antes das eleições legislativas do próximo ano.

“Em 2018, em pleno Estado Social, fazer de conta que não existem os cuidadores informais e os que por eles são acompanhados, não é só um erro imperdoável, é um atropelo incompreensível a um valor fundamental que se chama respeito pela dignidade humana”, afirmou na ocasião.

Para já, o que o Orçamento de Estado (OE) para 2019 trouxe foi uma norma, um compromisso que indica que o Estado “irá reforçar o apoio aos cuidadores informais e o direito ao descanso do cuidador por via da Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados”, explica o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro.
O partido apresentou um projeto-lei que está em debate na especialidade na Assembleia da República. “Os cuidadores informais são a coluna vertebral dos cuidados prestados em Portugal e é importante reforçar os apoios sociais aos cuidadores e às pessoas dependentes”, adianta. Faltam ainda as audições às Secretárias de Estado da Saúde e da Segurança Social, “que se prevê que aconteçam em dezembro”, acrescenta.
“Os cuidadores informais são a coluna vertebral dos cuidados prestados em Portugal e é importante reforçar os apoios sociais aos cuidadores e às pessoas dependentes”. (José Soeiro, deputado do BE)
O Grupo Parlamentar do PS assume essa norma como “o início de um caminho que tem de ser percorrido”, comprometendo-se a “continuar a acompanhar a matéria com atenção e sensibilidade, mas também com responsabilidade”, salienta a deputada Idália Serrão. Helga Correia, deputada do PSD, considera a norma “uma mão cheia de nada”, defendendo “que a partidarização da matéria leva a um caminho de demagogia não apresentando uma solução sustentável”.
O CDS-PP assume que tem acompanhado a problemática há algum tempo, tendo emitido algumas recomendações ao Governo. “Somos os primeiros a pedir cautela, mas lamentamos que o Governo esteja em falta e, relativamente ao OE, não nos deixamos iludir. Não é mais nem menos do que um processo sem verbas alocadas para a operacionalização daquilo que são intenções”, sustenta a deputada Isabel Galriça Neto.
Também o PCP apresentou um projeto de lei com o objetivo de estabelecer medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência, mostrando-se preocupado “com a necessidade de se dar prioridade ao processo legislativo, pelo que se espera que, logo que possível, sejam agendadas as audições em falta e se dê início ao trabalho do grupo do Estatuto dos Cuidadores Informais”, diz o deputado João Dias.

Cristina Rodrigues, da Comissão Política Nacional do PAN, defende “medidas que pretendem contribuir para auxiliar o cuidador na diversidade de esforços, tensões e tarefas e que o podem conduzir à exaustão, com impacto a nível físico, psicológico, social e económico na vida do cuidador e da pessoa cuidada”.

Uma única opção, diferentes realidades
Tinham uma boa vida e planos para a reforma, enquanto trabalharam numa empresa familiar na área de equipamentos de segurança. João Silva, 66 anos, e a mulher, Ana Maria Silva, de 65, foram obrigados a deixar para trás a ideia de vida calma e sossegada que esperavam alcançar quando se reformassem. O diagnóstico de esclerose múltipla chegou sem aviso prévio, em 2008.

Depois, várias mudanças se precipitaram, quase sem tempo para decidir: fechar a empresa, vender a casa e mudar para outra mais espaçosa, em Oeiras [onde ainda foi necessário fazer obras na casa de banho]. Casados há 44 anos, o olhar cúmplice não engana: é por amor que se cuida. “Estamos cansados e cada vez mais isolados”, assume João, sem um único dia de férias desde 2010. Ana, que a doença lhe deixa mexer apenas a mão esquerda, emociona-se ao expressar como é difícil viver assim. “Nem sei que lhe diga. Eu não queria que ele tivesse este trabalho comigo”, observa, com voz trémula.

O trabalho começa cedo, em dias rotineiros, que podem incluir uma chamada de urgência de Ana enquanto o marido está a fazer compras. É ele que trata da medicação, que lhe faz companhia, que cozinha. E com uma reforma penalizada em 60%, por a ter solicitado antecipadamente, para manter a mulher em casa. “A única pessoa neste país que trabalha gratuitamente é o cuidador. Somos números para estatística. Se um dia eu desaparecer, o que será da minha mulher?”, questiona.
“A única pessoa neste país que trabalha gratuitamente é o cuidador. Somos números para estatística. Se um dia eu desaparecer, o que será da minha mulher?” (João Silva, 66 anos, cuidador)
Raquel Barbosa, psicóloga e professora auxiliar da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, alerta para o facto de o processo ser lento e sinuoso. “As pessoas nem se apercebem do isolamento em que ficam”, diz, sublinhando a importância e a necessidade de afastar ideias de culpabilização.
“É preciso assegurar que o cuidador tenha alguém que o possa substituir em caso de necessidade. Há que criar estratégias que afastem pensamentos de egoísmo ou abandono. Só cuidando de si estarão em melhor condição para cuidar dos outros.”

Ao contrário de João Silva, Jorge Nunes partilha a função de cuidador informal com a mulher, Anabela Crispim. “Penso muitas vezes nos cuidadores que estão sós e que devem passar o dobro das tormentas que nós passamos. Sozinho, provavelmente, não conseguiria”, confessa.

Na divisão de tarefas imposta pelo Alzheimer da mãe Fernanda, diagnosticado há dez anos, e depois do falecimento do pai [com a mesma doença], há tempo para algum escape. Fundamental, até porque, para além de todas as contrariedades, fizeram questão de se mudar para casa de Fernanda, de forma a lhe proporcionar o maior conforto possível. Jorge não dispensa o apoio ao clube da terra, o Amora, e ajuda como voluntário na ANCI; Anabela dá cor à vida nas aulas de pintura.

“Também há dias em que eu fico e ela vai ao cabeleireiro. É importante mantermos algum tempo para nós”, realça Jorge. Opções que a psicóloga Raquel Barbosa considera “absolutamente cruciais” na prestação de cuidados “e que poderão ser muito úteis para gerir os momentos de maior stresse”, garante.

O outono trouxe uma certa apatia a Fernanda. De olhar distante, perdido, a verbalizar pouco, retribui os beijinhos que o filho e a nora lhe dão. O corpo está preso a uma mente provavelmente confusa. Jorge confessa que há momentos ainda piores. “Nem está num mau dia. Pensei que iriam vê-la a dormir”, refere, sem esconder a satisfação.

Os dias são divididos por turnos. Uma noite, dorme Jorge. Na outra, fica acordado e dorme Anabela. “Estamos numa fase mais severa em que a minha mãe se levanta de madrugada. O mais incrível é que, na última junta médica, saímos de lá com a indicação de que a minha mãe estava capaz de viver sozinha”, sublinha o filho, incrédulo. Como ajuda, e porque Jorge e Anabela já se encontravam fisicamente desgastados, recebem apoio domiciliário ao nível de higiene, todas as manhãs, tal como acontece com João Silva e Ana Maria.

Fátima Sousa, assistente social e voluntária na ANCI, preocupa-se, essencialmente, com a questão da sustentabilidade económica e o agravamento da situação de pobreza de alguns cuidadores. No que se refere às instituições de apoio e suporte para os cuidados – como, por exemplo, centros de dia, centros ocupacionais, internamentos temporários, ajudas técnicas e apoios domiciliários -, considera que as respostas “são escassas e nem sempre vão ao encontro do que as famílias precisam”.

“Depois, logo trato de mim”
Olinda Silva e Rosa Mendes têm 88 anos. São avó e tia de Carla Neves. A primeira tem Alzheimer. A segunda junta a demência à fibrilhação auricular. Moram na Figueira da Foz, na mesma casa que os pais de Carla, Vítor e Alice Neves. A ex-locutora de rádio abre a porta da moradia, dividida em três andares, onde se duplicam os cuidados. “Por dia, subo 960 degraus”, pormenoriza.

A avó está numa situação mais complicada, já acamada, com o Alzheimer a ditar dias de calmaria ou de maior agressividade, verbal e física. “Nos momentos de crise, tento mentalizar-me que se deve à doença e que não é teimosia ou feitio”, desabafa. Foi há oito anos que Carla começou a vida de cuidadora. Com uma voz forte e bem colocada, lembra os tempos em que era locutora de rádio [em Lisboa], profissão que a preenchia e à qual gostaria de regressar um dia. Um dia. Não sabe quando. De regresso à Figueira, ainda abriu uma loja de presentes, mas foi obrigada a fechar por não conseguir conciliar o negócio com a função de cuidadora.
A tia é mais autónoma, mas exige vigilância. Lá por casa, são três a dividir os cuidados. Fazem uma espécie de escala com tarefas por horários. “No primeiro ano da doença, foram muitas as noites que dormi nas escadas com medo que a avó se levantasse e caísse, quando ainda tinha alguma autonomia”, recorda. E como se lida com o cansaço? “Nem vale a pena falar nisso. Vivemos em piloto automático”, responde.

Durante o dia, de meia em meia hora, troca a avó de posição para evitar escaras e outro tipo de desconfortos. À noite, pelas quatro da manhã, levanta-se para lhe trocar a fralda. Tem duas agendas, uma para a tia e outra para a avó, em que anota todas as informações que poderão ser úteis nas consultas médicas. Sempre que vai à urgência com a avó, leva três malas, uma espécie de “kit SOS”, que inclui fraldas, medicação, gelatina, papa de fruta, mudas de roupa, uma mantinha, uma almofada, termómetro.

Alice, Carla e Vítor Neves cuidam de Olinda Silva e de Rosa Mendes, ambas com 88 anos. A primeira tem Alzheimer, a segunda junta a demência à fibrilhação auricular. São avó e tia de Carla. “Por dia, subo 960 degraus”,

Em casa, há um móvel com medicamentos, devidamente organizados e assinalados, não vá o cansaço atraiçoar a atenção necessária. “Coloco uma garrafa de litro e meio no quarto todas as manhãs, é essencial que esteja hidratada.” Estas e outras estratégias estão presentes na página que criou no Facebook, em abril de 2017, a que deu o nome “E de nós, quem cuida?”, com o objetivo de dar alento e ideias práticas a outros cuidadores.
Com um namoro longo, a vida conjugal tem sido muito comprometida. Carla não coloca a hipótese de ir viver com o namorado. “Temos um relacionamento feliz, mas não abandono os meus”, assegura. Dão-se ao direito de passar os fins de semana fora e de tirar “cinco dias de férias por ano”. Sofre de dores nas costas há bastante tempo, mas vai adiando a procura de ajuda. “Depois, logo trato de mim.”

A esse respeito, André Nobrega, médico de Medicina Geral e Familiar na USF Íris, pertencente ao ACES Maia-Valongo, sublinha que “os cuidadores anulam, muitas vezes, as suas necessidades para se dedicarem totalmente ao dependente. Muitos não só adiam ou evitam os cuidados com a promoção e manutenção da saúde como desvalorizam a necessidade de recorrer aos serviços e a profissionais de saúde quando estão doentes”.

Bernardo Gomes, médico de saúde pública da Administração Regional de Saúde do Norte faz visitas domiciliárias e tem contacto direto com os cuidadores. “Não é incomum ter pessoas a chorar quando lhes pergunto como estão. Ficam surpreendidas. Esquecem-se disso, não pensam. A sua vida é fundida com as pessoas de quem cuidam. É preciso sinalizar e acompanhar essas pessoas, mitigando efeitos do cuidado crónico”, revela.
“Não é incomum ter pessoas [cuidadores] a chorar quando lhes pergunto como estão. Ficam surpreendidas.” (Bernardo Gomes, médico)

“Essencialmente, no amor”
Apologista de que são urgentes alternativas viáveis, André Nóbrega deseja que “os serviços devem permitir que a decisão de se tornar cuidador informal seja tão voluntária quanto possível”. E acrescenta: “Não haverá muitas profissões que envolvam o trabalhador em tantas dimensões e de forma tão densa, ao longo das 24 horas do dia, como acontece aos cuidadores informais e, no entanto, ainda pensamos neles essencialmente como desempregados voluntariosos”.

Ana Catarina Ferreira, Carla Neves e Helena Lagartinho não têm carreira contributiva. Se nada mudar, não terão direito a reforma. Não baixam os braços e esperam que o Estatuto do Cuidador Informal seja uma realidade para breve e venha ajudar os cuidadores que hão de vir. “A ser aprovado, não será em meu benefício, mas em prol de uma melhor qualidade de vida para o meu filho. Gostava que o Estado olhasse para mim como uma pessoa e não apenas como a mãe do João. Esta é uma vida que nos é imposta, não a escolhemos. Abdicamos de muita coisa, temos de fazer uma grande gestão do orçamento familiar e aprender a viver com menos. Ainda assim, cuidamos dos nossos e fazemo-lo com amor”, diz Ana.

Carla tem saudades de sair com os amigos para “rir às gargalhadas” e de ter “a cabeça livre” quando acorda. O que a move? “Saber que estou a fazer algo que gostava que me fizessem. Quando envelhecer, gostaria de ficar em minha casa e ser cuidada pelos meus”, explica. João não esconde a revolta da falta de apoios: “Por ano, poupamos quatro mil milhões de euros por ano ao Estado e não temos direitos. Gostava que os políticos fossem conscientes e atenuassem a dor dos cuidadores informais”, desabafa. Aprendeu a viver dia a dia, sem vislumbrar o futuro. Jamais institucionalizaria a mulher. “Mal ou bem, lá vou fazendo o que sei. Se passamos a vida inteira com alguém, é porque temos sentimentos, e não há outra forma de fazer as coisas.”

“Por ano, poupamos quatro mil milhões de euros por ano ao Estado e não temos direitos. Gostava que os políticos fossem conscientes e atenuassem a dor dos cuidadores informais”. (João Silva, cuidador)
Helena teve cancro de mama há dois anos e recusou-se a fazer quimioterapia porque sabia que as filhas “iam perder um semestre da faculdade”. Ficou-se pela cirurgia e por sessões de radioterapia às 21 horas, “depois de as deixar prontas para dormir”. “Estou entregue a Deus”, afirma.

O próximo objetivo é ver as gémeas a trabalhar, na certeza de que “jamais chegariam à universidade se tivessem crescido numa instituição”. Jorge reforça a importância dos cuidadores terem os próprios escapes para não caírem em depressão. E sabe como ninguém onde se alimentar, de forma a continuar essa (in)grata missão: “Essencialmente, no amor”.

5.11.18

Marcelo diz que país não pode continuar a adiar estatuto do cuidador

Ana Cristina Pereira , in Público on-line

A propósito do Dia do Cuidador, que esta segunda-feira se assinala, Presidente volta a defender que Portugal "não pode continuar à espera, sob pena de estar a perpetuar um erro imperdoável".

O Presidente da República quis esta segunda-feira renovar o seu apoio à criação do Estatuto do Cuidador Informal, apelando a que “se faça mais, vencendo preconceitos e obstáculos institucionais”. “É uma causa que sei ser de todos. É uma causa que merece o esforço de todos”, afirma.
A mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa foi publicada no site oficial da Presidência da República. E vem a propósito do Dia do Cuidador, que esta segunda-feira se assinala com encontros em diversas partes do país.

Cuidadores informais lamentam que estatuto próprio ainda não tenha sido aprovado

A criação do Estatuto do Cuidador Informal tem sido defendida por diversos grupos sociais. Mobilizaram-se muitas pessoas ao longo deste ano, dando até origem a uma associação nacional de cuidadores informais.

A pretensão encontra eco no Parlamento. Em Março, diversos partidos – BE, PCP, PAN e CDS-PP – apresentaram propostas para melhorar a vida de quem cuida e de quem é cuidado. A do BE integra a criação de um Estatuto do Cuidador Informal. Os diplomas baixaram, sem votação, à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
A pré-proposta do grupo de trabalho do Governo para a nova Lei de Bases da Saúde já abre a porta para esta alteração. Conforme o documento, que esteve em discussão pública, “a lei deve promover o reconhecimento do importante papel do cuidador informal, a sua responsabilização e capacitação para a prestação, com qualidade e segurança, dos cuidados básicos regulares e não especializados que realizam.

Marcelo fez desta uma das suas causas. Ainda no dia 9 de Setembro, no encerramento do primeiro encontro regional de cuidadores informais, em Vila Nova da Cerveira, o chefe de Estado defendeu que o estatuto deverá ser votado até ao final da legislatura.

Declara agora que o país "não pode continuar à espera, sob pena de estar a perpetuar um erro imperdoável, confundindo prioridades, atropelando a defesa da dignidade humana". "Não podemos continuar a fingir que não existem milhares de compatriotas que são pais, filhos, netos, sobrinhos, primos, vizinhos, amigos, cuidadores de tantos e tantos outros portugueses", escreveu na mensagem divulgada esta segunda-feira de manhã.
Portugal é um dos mais envelhecidos países do mundo. O Presidente da República lembra que há "milhares de cuidadores informais e cada vez haverá mais". E sustenta que "não podem continuar invisíveis" ou ignorados, "sem vencimentos, folgas, férias, reformas e direitos sociais".

22.10.18

E de nós, quem cuida?

in SicNotícias

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E de nós, quem cuida?

A Reportagem especial deste sábado dá a conhecer a realidade dos cuidadores informais. São mais de 800 mil no país, que lutam atualmente por um estatuto que dignifique o trabalho que fazem e lhes garanta um apoio financeiro. A maioria, mulheres, abdica da vida profissional e pessoal para cuidar de alguém, normalmente um familiar. Muitas, além das dificuldades do dia-a-dia, vivem isoladas e em risco de pobreza e de depressão.

11.10.18

Matosinhos vai ter serviço de apoio a cuidadores informais

André Vieira, in Público on-line

A Bolsa de Cuidadores arranca no início de 2019 para auxiliar pessoas que dedicam a vida a cuidar de pessoas dependentes e apresentem sinais de fadiga mental e física.

São essencialmente mulheres com idade superior a 50 anos e na sua maioria cuidam de pessoas envelhecidas. Apresentam sinais de cansaço físico e psicológico e referem como principais necessidades o descanso e o apoio socioeconómico. Este é, de acordo com estudo levado a cabo no final de 2017 pela Câmara Municipal de Matosinhos em conjunto com IPSS locais, o retrato dos cuidadores informais do concelho – foram auscultados cerca de 400 (47% são ascendentes ou cônjuges).

No meio de um campo de trigo, um escritório com várias caras
Entenda-se por cuidadores informais “pessoas que, voluntariamente, cuidam de outra, numa situação de doença crónica, deficiência e, ou dependência, parcial ou total, de forma transitória ou definitiva, ou noutra condição de fragilidade e necessidade de cuidado, realizando-se este fora do âmbito profissional, ou formal”, que são “não remuneradas, com relação significativa (familiar, parceiro/a, amigo/a e/ou vizinho/a)” e assumem-se “como principais responsáveis pela organização, assistência e/ou prestação de cuidados”.

Esta definição está no documento que nesta terça-feira foi levado a votação em reunião do executivo camarário, que propõe a criação de um serviço municipal de apoio às pessoas cuidadoras informais, designada por Bolsa de Cuidadores. Nasce esta proposta, aprovada por maioria com dois votos contra dos vereadores eleitos pela lista António Parada, Sim!, na sequência do estudo realizado.
O serviço funcionará em parceria com entidades da rede solidária e entidades públicas. Farão parte deste grupo a autarquia, responsável pelo financiamento (cerca de 200 mil euros anuais), a ADEIMA – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Matosinhos, Associação Cuidadores, Unidade Local de Saúde de Matosinhos, Centro de Emprego de Matosinhos e IPSS com respostas sociais para pessoas idosas e Instituto de Segurança Social, I.P..

O serviço destina-se a pessoas economicamente carenciadas, cujos rendimentos mensais não ultrapassem os 428,9 euros. Durante o processo de selecção serão privilegiados os casos mais agudos, nomeadamente o de dependentes que apresentem sintomas de síndrome demencial, envelhecimento ou deficiência.

Na prática, os cuidadores contarão com a ajuda de uma equipa de prestadores de serviço que os auxiliarão nas tarefas associadas às necessidades da pessoa dependente. Porém, os utilizadores deste serviço estarão sujeitos a uma comparticipação financeira no valor de 10% da capitação do agregado.

De acordo com a autarquia, arrancará no início de 2019 como projecto-piloto durante um a dois anos. Inicialmente, contará com uma equipa de 10 auxiliares, com um horário de prestação do serviço compreendido entre as 8h e as 20h nos dias úteis, até 70 horas mensais.