Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está, esta segunda-feira, a ser ouvida no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2021.
"Temos assumido uma resposta coletiva e solidária, não uma resposta de austeridade, mas dando instrumentos de apoio a quem precisa. Aumentámos os subsídios dados a famílias mais necessitadas e pusemos no terreno medidas de apoio para a manutenção do emprego, em que muitas das situações a atividade teve de ser suspensa. As medidas pós-lay-off operacionalizadas desde julho abrangem, neste momento, 460 mil trabalhadores", explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Das creches ao abono, a governante começou por referir as medidas do OE2021 para apoiar as famílias como, por exemplo, o alargamento das creches gratuitas às crianças do segundo escalão e muitas outras medidas.
"Reforço do abono de família, combate à pobreza e atualização extraordinária das pensões mais baixas, entre 420 a 700 euros; aposta decisiva nas qualificações como instrumento chave de promoção de igualdade para todos; alargamento do mapa pessoal da ACT e aumento do aumento do salário mínimo para 2021, bem como outras medidas que foram negociadas com os partidos de esquerda para proteger o trabalho e combater a precariedade", referiu Ana Mendes Godinho.
Ministra nega que novo apoio extraordinário seja mais prejudicial aos trabalhadores independentes
Ofélia Ramos, do PSD, perguntou a Ana Mendes Godinho se este apoio extraordinário do OE2021 é mais prejudicial aos trabalhadores independentes, algo que a ministra negou e acusou a deputada de tirar conclusões precipitadas.
"Isolamento profilático a 100% era uma medida que, antes de 2020, não existia, até porque não havia necessidade. Mantém-se em 2021. Cria-se, além disto, um novo apoio extraordinário porque abrange trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores de serviço doméstico e trabalhadores independentes, além das medidas estruturais de que há pouco falei como o aumento das pensões mais baixas, as medidas de apoio ao emprego e à contratação previstas no âmbito do IEFP e medidas de resposta a quem ficou desempregado. Não, não é verdade que o mínimo para os trabalhares independentes seja de 50 euros, é de 219 euros", sublinhou.
Governo vai simplificar acesso ao estatuto de cuidador informal
A ministra do Trabalho e da Segurança Social vai simplificar o acesso ao estatuto de cuidador informal. Perante a baixa adesão a este novo estatuto com apenas 2700 pedidos, o Governo decidiu aligeirar a burocracia. O despacho de simplificação vai também reduzir o prazo de resposta dos serviços de 60 para 30 dias.
Depois de lamentar a posição do Bloco de Esquerda em relação ao Orçamento, a ministra foi questionada pelo partido sobre o tema dos trabalhadores independentes. Ana Mendes Godinho referiu que enquanto em julho havia 60 mil trabalhadores independentes e 30 mil sócios-gerentes a beneficiarem dos apoios extraordinários, em setembro esse número baixou para 15 mil trabalhadores independentes e 15 mil sócios-gerantes.
"São as pessoas que, neste momento, ainda precisam destas prestações", completou a ministra.
Já sobre o subsídio de desemprego, o BE relembrou que propôs ao Governo que retirasse da lei os cortes que a direita introduziu e questionou a ministra sobre que regras vão ser exigidas às empresas que vão beneficiar de apoios como o lay-off. Ao que Ana Mendes Godinho respondeu que a grande preocupação do Governo é garantir respostas a quem precisa.
"Retirámos a condição de recursos à habitação para conseguirmos chegar a mais pessoas, a par da preocupação que tivemos da alteração do valor mínimo do subsídio de desemprego", afirmou Ana Mendes Godinho.
Pensões até 658 euros vão ter aumento de dez euros
O PCP, por sua vez, quis saber qual é a disponibilidade do Governo para ir mais longe e abranger todos os trabalhadores que não têm proteção social e a ministra afirmou que não podia concordar mais com os comunistas quanto à necessidade de uma resposta robusta em relação ao momento que o país vive.
"O facto de nos últimos cinco anos ter havido esta atualização extraordinária contribuiu para que o risco de pobreza junto da população mais velha tenha diminuído. Aproveito para sinalizar que hoje foi publicado um despacho para criação de uma comissão coordenadora para construir as bases de uma estratégia nacional para o combate à pobreza. Tenho a expectativa que seja um debate com grande participação da sociedade civil, seja na valorização dos rendimentos seja nas medidas que permitam igualdade de acesso de oportunidades", sublinhou a ministra do Trabalho e Solidariedade Social.
A ministra anunciou também que as pensões mais baixas atualizadas nos anos da troika vão ser abrangidas pela atualização extraordinária de dez euros, ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores, em que o aumento foi apenas de seis euros. A medida que vai abranger pensões mínimas, sociais e rurais surgiu após acordo com os comunistas.
A abrangência da medida é de 1,9 milhões de pensionistas. No âmbito das negociações do OE2021, o PCP e o Governo chegaram a um acordo para que o aumento previsto no OE2021, que devia acontecer só em agosto, se concretize já em janeiro.
Para a ministra, o apoio que o Governo tem dado ao setor social é histórico e exemplo disso é o reforço de 5,5%. No que toca aos cuidadores informais, em específico, até ao momento houve cerca de 1700 candidaturas.
"Reitero que a pandemia levou a que houvesse atrasos e dificuldade na operacionalização de muitas das medidas que todos temos procurado implementar, procurando chegar a todas as necessidades. Até ao momento houve cerca de 1700 candidaturas e foi criada uma linha telefónica exclusivamente dedicada aos cuidadores informais", sublinhou Ana Mendes Godinho.
Almofada financeira da Segurança Social daria para pagar prestações por 20 meses
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social deverá atingir 22,2 mil milhões de ativos em 2021, valor que, num cenário de ausência de receitas, daria para pagar as prestações durante 20 meses, disse esta segunda-feira a ministra do Trabalho.
O relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2021 prevê que o FEFSS atinja 22,2 mil milhões de euros no próximo ano, o que faz com que, referiu a ministra Ana Mendes Godinho, o sistema disponha de uma "almofada que garante que, em cenários de falta completa de outras fontes de receita", se pagasse "as prestações durante 20 meses".
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse ainda que aquele valor corresponde a mais oito mil milhões de euros do que em 2015 e equivale a 10,6% do Produto Interno Bruto, "que é o valor mais alto em termos de evolução do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social".
