Luís Villalobos, in Público on-line
Linha de apoio à tesouraria para microempresas do turismo financiou sector em 52,2 milhões de euros, dos quais quase dez milhões correspondem à segunda fase, que prevê parte do apoio a fundo perdido. Ahresp elogia, mas pede mudanças neste apoio e novas medidas.A região norte foi a que mais dinheiro recebeu da linha de apoio à tesouraria para microempresas do turismo - Covid-19, lançada logo em Março, com 15,3 milhões de euros financiados até agora (29,3% do total). Segue-se a Área Metropolitana de Lisboa com 13,3 milhões (25,4%), a região centro com 10,3 milhões (19,3%), e o Algarve com 6,1 milhões de euros (11,7%).
Ao todo, de acordo com os dados do Turismo de Portugal, já foram pagos 52,2 milhões de euros a empresas deste sector, um dos mais atingidos pela pandemia, havendo ainda outros 37,8 milhões disponíveis para mais financiamento. Inicialmente, linha era composta por 60 milhões, mas teve um reforço de 30 milhões há cerca de dois meses, no âmbito das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).
As mudanças não foram só no reforço das verbas disponíveis, mas também nas regras, havendo melhores condições do apoio. Com a segunda fase, passou também a ser possível receber 20% da verba a fundo perdido, “desde que, à data de 30 Junho 2021, se demonstre a manutenção do número de postos de trabalho existentes na empresa em 29 Fevereiro 2020”.
De resto, mantiveram-se outras condições, como o prazo de três anos da operação (incluindo um de carência), a ausência de juros e a necessidade de fiança pessoal de um sócio da sociedade. Passou também a ser preciso demonstrar que a empresa está em “actividade efectiva” e terá se manter-se em funcionamento “durante todo o período de reembolso do financiamento concedido”. O valor máximo por candidatura mantém-se nos 20 mil euros (750 euros mensais por trabalhador, multiplicado pelo período de três meses).
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A predominância do Norte em termos de apoio recebido nota-se ainda mais nesta segunda fase, com três milhões registados, o que equivale a 32,3% dos 9,4 milhões de euros de financiamentos que foram aprovados e entregues nos últimos dois meses, cabendo depois 2,7 milhões à região de Lisboa (28,8%).
Em termos de sectores, é o da restauração o que mais se destaca, com 30,8 milhões de euros já financiados, o que equivale a 59% do total. Segue-se o alojamento, com 11,5 milhões, e as agências de viagens com 3,2 milhões. Até agora, já foram finalizados 6758 processos de empresas, ligadas a 23.974 postos de trabalho.
As empresas que já tenham recorrido a este apoio na primeira fase também poderão beneficiar da componente de 20% a fundo perdido introduzida na segunda fase. Por outro lado, de acordo com as regras em vigor, essas empresas também podem, “depois de recebido o montante de apoio financeiro” que solicitaram, apresentar “uma nova candidatura para reforço do financiamento”, o que eleva assim o montante máximo para o total de 40 mil euros.
De acordo com as informações prestadas ao PÚBLICO pelo Turismo de Portugal, “todas as empresas que se candidataram à segunda fase da linha manifestaram o seu interesse em beneficiar do prémio” de 20% a fundo perdido. Da mesma forma, “há também um conjunto de empresas que não sentiram necessidade de recorrer ao apoio da segunda fase mas já manifestaram vontade em beneficiar do prémio referente ao valor solicitado na primeira fase”.
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Entre os elogios e as preocupações
Por parte da Ahresp - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a sua secretária-geral, Ana Jacinto, considera que esta linha foi a que melhor respondeu às necessidades de reforço de tesouraria das empresas, nomeadamente por ser um “processo de acesso simples, sem intervenção da banca”. No entanto, recorda que sempre defendeu que são precisos incentivos não reembolsáveis em vez de empréstimos.
Está a criar-se, sublinha, “uma preocupante situação de sobreendividamento, que no curto prazo e no período crítico da retoma vai gerar estrangulamentos de tesouraria, pois as empresas não terão capacidade, por ausência de volume de negócio, para fazer face a todas as suas responsabilidades”.
De acordo com o inquérito de Agosto feito por esta associação, cerca de 58% das empresas não recorreu a linhas de apoio, e, das 41% empresas que o fizeram, a linha de apoio do Turismo de Portugal foi a mais referenciada (43,9%).
Melhor mês do turismo perde 312 milhões só no alojamento
Verifica-se, diz Ana Jacinto, “uma enorme resistência em recorrer a financiamentos, pela simples razão das empresas não conseguirem ter estabilidade e segurança quanto à sustentabilidade dos seus negócios no curto e no médio prazo, não querendo por isso criar situações de endividamento”. E, não obstante o reconhecimento da importância desta linha de apoio, a dirigente da Ahresp aponta várias situações que diz estarem a limitar a sua utilização.
Uma é a exclusão das empresas de pequena dimensão, a que acresce o facto de não se poder alterar o respectivo estatuto no decorrer de um exercício. Ou seja, uma pequena empresa que perca trabalhadores e volume de negócios para o nível de microempresa, só pode mudar esse estatuto em 2021.
Sobre a obrigatoriedade da manutenção dos empregos para aceder aos 20% do fundo perdido, Ana Jacinto diz que isso é “um constrangimento objectivo” pois as empresas, “sem mais apoios, muito dificilmente conseguirão manter a totalidade dos postos de trabalho”.
“Face ao período crítico que as empresas da restauração e do alojamento vão atravessar nos próximos cinco meses, é da maior urgência uma revisão dos apoios existentes, pois sem o reforço directo à tesouraria das empresas através de incentivos não reembolsáveis, iremos assistir à destruição em massa de empresas e de milhares de postos de trabalho”, defende.
Por parte da ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal, esta linha é vista como “fundamental” para o sector. “É a única linha de apoio disponível para empresários em nome individual sem contabilidade organizada que constituem a maioria do AL”, além de deter “um processo muito simples de candidatura”, refere o seu presidente, Eduardo Miranda.
“Quem recorreu a primeira fase ganhou um fôlego de alguns meses e antes de pedir mais empréstimo, mesmo com parte a fundo perdido, vai reflectir e só o faz quando for mesmo necessário”, diz este responsável. Por outro lado, “aqueles que não se candidataram à primeira fase tomaram esta decisão porque tinham algumas reservas pessoais e queriam aguardar ao máximo antes de recorrer a empréstimos”. Agora, “tendo em vista a evolução negativa do estado de saúde e consequentemente da actividade turística, esta linha vai ser novamente essencial no Inverno quando muitos vão precisar recorrer de novo ao apoio”.
Entre Abril e Junho, a redução média das receitas foi da ordem dos 70% nestes dois sectores, muito ligados aos pequenos negócios familiares. Na proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Governo diz que o impacto do covid-19 no sector do turismo foi “particularmente grave sobretudo nas organizações de menor dimensão, nomeadamente nas microempresas, que representam cerca de 95% do sector”.
Já o Banco de Portugal, numa análise recente, destacou que se verifica uma “maior especialização da economia portuguesa face à área do euro no sector do alojamento e restauração”, o que, por sua vez, “implica uma maior vulnerabilidade ao impacto da pandemia.
Por parte da Ahresp - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a sua secretária-geral, Ana Jacinto, considera que esta linha foi a que melhor respondeu às necessidades de reforço de tesouraria das empresas, nomeadamente por ser um “processo de acesso simples, sem intervenção da banca”. No entanto, recorda que sempre defendeu que são precisos incentivos não reembolsáveis em vez de empréstimos.
Está a criar-se, sublinha, “uma preocupante situação de sobreendividamento, que no curto prazo e no período crítico da retoma vai gerar estrangulamentos de tesouraria, pois as empresas não terão capacidade, por ausência de volume de negócio, para fazer face a todas as suas responsabilidades”.
De acordo com o inquérito de Agosto feito por esta associação, cerca de 58% das empresas não recorreu a linhas de apoio, e, das 41% empresas que o fizeram, a linha de apoio do Turismo de Portugal foi a mais referenciada (43,9%).
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Verifica-se, diz Ana Jacinto, “uma enorme resistência em recorrer a financiamentos, pela simples razão das empresas não conseguirem ter estabilidade e segurança quanto à sustentabilidade dos seus negócios no curto e no médio prazo, não querendo por isso criar situações de endividamento”. E, não obstante o reconhecimento da importância desta linha de apoio, a dirigente da Ahresp aponta várias situações que diz estarem a limitar a sua utilização.
Uma é a exclusão das empresas de pequena dimensão, a que acresce o facto de não se poder alterar o respectivo estatuto no decorrer de um exercício. Ou seja, uma pequena empresa que perca trabalhadores e volume de negócios para o nível de microempresa, só pode mudar esse estatuto em 2021.
Sobre a obrigatoriedade da manutenção dos empregos para aceder aos 20% do fundo perdido, Ana Jacinto diz que isso é “um constrangimento objectivo” pois as empresas, “sem mais apoios, muito dificilmente conseguirão manter a totalidade dos postos de trabalho”.
“Face ao período crítico que as empresas da restauração e do alojamento vão atravessar nos próximos cinco meses, é da maior urgência uma revisão dos apoios existentes, pois sem o reforço directo à tesouraria das empresas através de incentivos não reembolsáveis, iremos assistir à destruição em massa de empresas e de milhares de postos de trabalho”, defende.
Por parte da ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal, esta linha é vista como “fundamental” para o sector. “É a única linha de apoio disponível para empresários em nome individual sem contabilidade organizada que constituem a maioria do AL”, além de deter “um processo muito simples de candidatura”, refere o seu presidente, Eduardo Miranda.
“Quem recorreu a primeira fase ganhou um fôlego de alguns meses e antes de pedir mais empréstimo, mesmo com parte a fundo perdido, vai reflectir e só o faz quando for mesmo necessário”, diz este responsável. Por outro lado, “aqueles que não se candidataram à primeira fase tomaram esta decisão porque tinham algumas reservas pessoais e queriam aguardar ao máximo antes de recorrer a empréstimos”. Agora, “tendo em vista a evolução negativa do estado de saúde e consequentemente da actividade turística, esta linha vai ser novamente essencial no Inverno quando muitos vão precisar recorrer de novo ao apoio”.
Entre Abril e Junho, a redução média das receitas foi da ordem dos 70% nestes dois sectores, muito ligados aos pequenos negócios familiares. Na proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Governo diz que o impacto do covid-19 no sector do turismo foi “particularmente grave sobretudo nas organizações de menor dimensão, nomeadamente nas microempresas, que representam cerca de 95% do sector”.
Já o Banco de Portugal, numa análise recente, destacou que se verifica uma “maior especialização da economia portuguesa face à área do euro no sector do alojamento e restauração”, o que, por sua vez, “implica uma maior vulnerabilidade ao impacto da pandemia.
