Portugal foi o primeiro país a entregar o esboço do Plano de Recuperação e Resiliência. Mas faltam muitos dados
“Uma validação independente ajudaria a Comissão a fazer uma avaliação sobre se os custos do plano são razoáveis e plausíveis”, responde fonte oficial da Comissão Europeia quando questionada pelo Expresso se o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pode passar pelo crivo de Bruxelas sem uma prévia validação independente em Portugal.
A exigência consta do guião preparado pela Comissão para ajudar os Estados-membros a elaborarem os seus PRR. É, aliás, um dos requisitos para ajudar os peritos em Bruxelas a avaliarem se os subsídios europeus a alocar a cada projeto são apropriados e estão em linha com a natureza e o tipo de reformas e investimentos propostos. No caso português, estão em causa €13.944 milhões de investimentos, que o Governo deve orçar da forma mais precisa, transparente, simples e consistente possível, já que serão pagos a 100% pelos novos subsídios europeus.
A avaliação da Comissão é essencial para que o PRR seja levado à aprovação do Conselho e libertada a primeira tranche de subsídios provenientes do chamado Instrumento de Recuperação e Resiliência que os líderes europeus acordaram mobilizar em julho de 2020. Para o Governo português, a aprovação do PRR vale um cheque na ordem dos €1,3 mil milhões a título de adiantamento. É um pré-financiamento equivalente a cerca de 10% do subsídio a receber entre 2021 e 2026.
Neste contexto, não basta a cada Governo dizer que gastará €100 milhões no investimento X ou €1000 milhões na reforma Y. A Comissão convida todos os Estados-membros a prestarem informação minuciosa sobre as despesas previstas. Por exemplo, se o principal custo de uma reforma é formação por peritos externos ou software ou hardware, então a previsão de gastos deve ser acompanhada da comparação com o que gastaram em projetos anteriores do mesmo género.
A necessidade de “validação independente por um organismo público independente” surge logo a seguir no guião da Comissão Europeia: “O Estado-membro deve assegurar que uma entidade pública independente adequada valide as estimativas de custo e submeta os resultados reportados à Comissão.”
Documento enviado à Comissão Europeia foi apenas a versão preliminar. A definitiva pode ser entregue até 30 de abril de 2021
O guião não refere a que tipo de entidade deve o Governo recorrer, porque esta mudará de país para país. No caso português, será, por exemplo, o Tribunal de Contas? O Conselho das Finanças Públicas? O Conselho Superior de Obras Públicas? O documento apenas diz caber a cada “Estado-membro decidir que organismo envolver, dependendo do seu mandato, especialidade e tipo de investimentos e reformas incluídos no plano”.
Questionado sobre este requisito, fonte governamental explica que as regras ainda não estão estabilizadas. Aliás, o documento que António Costa entregou a Ursula von der Leyen no dia 15 de outubro foi apenas a versão preliminar do PRR. A versão definitiva pode ser entregue até 30 de abril de 2021.
Fonte da Comissão Europeia confirma que as regras ainda não estão fechadas. Daí não poder responder mais taxativamente sobre a obrigatoriedade de um parecer prévio independente. “A Comissão Europeia sugeriu ao Parlamento Europeu e ao Conselho que o custo estimado do PRR seja validado por um organismo público independente. Ambas as instituições precisam de chegar primeiro a um entendimento comum quanto ao regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência, e sobre este tópico em particular, antes que uma resposta possa ser dada à sua questão.
