Governo quer beneficiar com apoios públicos empresas que apostem na contratação colectiva

in Expresso

Notícia avançada pelo jornal “Público” adianta que o executivo já apresentou a ideia em sede de concertação social. Objetivo é “estimular a cobertura e o dinamismo da negociação colectiva” do tecido empresarial

As empresas abrangidas por instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho - como convenções, contratos coletivos ou acordos de empresa - terão prioridade no acesso a apoios do Estado, a financiamento comunitário e na contratação pública, diz o “Público”. A medida já foi apresentada de forma genérica aos parceiros sociais e será incluída no diploma que prevê a inclusão dos trabalhadores subcontratados nas convenções ou contratos colectivos em vigor nas empresas onde estão em regime de outsourcing, pelo menos durante 18 meses.

A intenção do Governo é mostrar às empresas que a existência de instrumentos de regulação colectiva, sobretudo se estiverem actualizados, pode ser um fator positivo no acesso a fundos públicos. “Importa estimular a cobertura e o dinamismo da negociação colectiva, nomeadamente introduzindo incentivos e condições de acesso a apoios e incentivos públicos, a financiamento comunitário e à contratação pública relativos à existência de contratação colectiva (…)”, lê-se no documento do Governo apresentado numa das últimas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social.

Assim, o executivo mostra que não pretende bloquear o diálogo social e está cienta das dificuldades de as empresas assumirem a contratação colectiva no atual contexto económico. “Em conjunturas desfavoráveis existe não apenas uma menor propensão para a negociação de novas convenções ou para a revisão de convenções pré-existentes, mas também existe uma maior propensão para denúncias de convenções”, nota fonte oficial do gabinete do secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita.

Além disto, o Governo quer também suspender durante dois anos os prazos de caducidade de pelo menos 37 convenções de regulamentação colectiva, como já foi anunciado nas negociações do próximo Orçamento do Estado. Estas convenções abrangem 46 mil trabalhadores.