Trabalhadores da hotelaria pedem contratação colectiva e dizem que pandemia “não é desculpa”

in Público on-line

Trabalhadores do sector concentraram-se esta terça-feira em frente à sede da AHRESP, em Lisboa.

Mais de uma centena de trabalhadores do sector da hotelaria e turismo concentrou-se hoje em frente à sede da AHRESP, em Lisboa, para reivindicar a contratação colectiva, considerando que a pandemia “não é desculpa” para perder direitos.

“Temos aqui trabalhadores concentrados de norte a sul do país, fomos apresentar uma moção com as principais reivindicações do sector, que são muitas, nomeadamente a contratação colectiva”, disse aos jornalistas a coordenadora da Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT), Maria das Dores Gomes.

Concentrados em frente à sede da associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP), em Lisboa, os trabalhadores consideraram “fundamental” que a associação empresarial “responda relativamente todos os contratos colectivos de trabalho”.

Segundo Maria das Dores Gomes, “os trabalhadores hoje ganham praticamente o salário mínimo nacional, e portanto é fundamental a contratação colectiva”.

Questionada acerca dos efeitos da pandemia de covid-19 no sector, a dirigente sindical considerou que “não é desculpa, porque houve anos e anos, cerca de sete e oito anos, em que a hotelaria esteve, de facto, em alta, com lucros fabulosos, e aí os trabalhadores não viram as suas condições de vida melhoradas”.

Durante a pandemia, “boa parte das empresas tiveram direito a apoio do Estado, apoios esses com dinheiros públicos”, sinalizando que devido a isso, para a FESAHT, “não foram penalizadas”.

“Estão a ser postos em causa os principais direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito às férias, à conciliação entre a família e o trabalho, uma grande parte das empresas está a impor o banco de horas, portanto neste momento os sindicatos estão muito atentos”, vincou a responsável sindical.

Maria das Dores Gomes denunciou ainda que neste momento as empresas dos vários sectores abrangidos pela FESAHT “vão buscar os estagiários, pagam-lhes apenas o subsídio de alimentação -- nalguns casos, noutros nem isso -- e portanto têm trabalhadores à borla”, falando até em “escravatura”.

“Não é atractivo também para os jovens, porque não estão a ser acompanhados por um profissional. São lançados aos “leões”, como nós costumamos dizer. São estagiários e estão a substituir trabalhadores efectivos. Consideramos que isto é, de facto, um abuso por parte das empresas”, salientou.

A FESAHT entregou à AHRESP uma moção reivindicativa e “pedidos de reuniões ainda para este mês”, segundo Maria das Dores Gomes, devido à questão ser “muito urgente”.

Os trabalhadores em protesto marcharam depois até ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com o objectivo de entregar a moção e solicitar uma reunião com a ministra Ana Mendes Godinho.

Na moção, a que a Lusa teve acesso, os trabalhadores exigem a “reabertura imediata de todas as empresas e estabelecimentos”, a “reposição de todos os direitos dos trabalhadores retirados desde o início da pandemia”, o “pagamento dos salários em atraso” e a “integração nos quadros de todos os trabalhadores despedidos”.

É ainda exigido “respeito pelos direitos dos trabalhadores”, a “negociação da contratação colectiva”, o “aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores” e a “anulação de todas as restrições e condicionalismos desnecessários”.

Governo quer beneficiar com apoios públicos empresas que apostem na contratação colectiva

in Expresso

Notícia avançada pelo jornal “Público” adianta que o executivo já apresentou a ideia em sede de concertação social. Objetivo é “estimular a cobertura e o dinamismo da negociação colectiva” do tecido empresarial

As empresas abrangidas por instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho - como convenções, contratos coletivos ou acordos de empresa - terão prioridade no acesso a apoios do Estado, a financiamento comunitário e na contratação pública, diz o “Público”. A medida já foi apresentada de forma genérica aos parceiros sociais e será incluída no diploma que prevê a inclusão dos trabalhadores subcontratados nas convenções ou contratos colectivos em vigor nas empresas onde estão em regime de outsourcing, pelo menos durante 18 meses.

A intenção do Governo é mostrar às empresas que a existência de instrumentos de regulação colectiva, sobretudo se estiverem actualizados, pode ser um fator positivo no acesso a fundos públicos. “Importa estimular a cobertura e o dinamismo da negociação colectiva, nomeadamente introduzindo incentivos e condições de acesso a apoios e incentivos públicos, a financiamento comunitário e à contratação pública relativos à existência de contratação colectiva (…)”, lê-se no documento do Governo apresentado numa das últimas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social.

Assim, o executivo mostra que não pretende bloquear o diálogo social e está cienta das dificuldades de as empresas assumirem a contratação colectiva no atual contexto económico. “Em conjunturas desfavoráveis existe não apenas uma menor propensão para a negociação de novas convenções ou para a revisão de convenções pré-existentes, mas também existe uma maior propensão para denúncias de convenções”, nota fonte oficial do gabinete do secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita.

Além disto, o Governo quer também suspender durante dois anos os prazos de caducidade de pelo menos 37 convenções de regulamentação colectiva, como já foi anunciado nas negociações do próximo Orçamento do Estado. Estas convenções abrangem 46 mil trabalhadores.