Rita Siza, in Público on-line
Em Bruxelas, o primeiro-ministro espera que as instituições comunitárias cheguem a consenso sobre o orçamento para poder arrancar com o plano de recuperação.Portugal foi um dos primeiros Estados-membros da União Europeia a apresentar à Comissão Europeia uma versão preliminar do seu Plano Nacional de Recuperação e Resiliência, confirmou ao PÚBLICO uma porta-voz do executivo comunitário, pouco depois do primeiro-ministro, António Costa, ter entregue em mãos, a Ursula von der Leyen, o programa de reformas e investimentos públicos desenhado pelo Governo para gastar o envelope de 13,9 mil milhões de euros em subvenções que coube ao país.
“Tive oportunidade de entregar à presidente da Comissão Europeia a primeira versão do Programa de Recuperação e Resiliência, que é um instrumento fundamental para podermos relançar a economia, fazer face à crise, responder às necessidades de emprego e de recuperação do rendimento das famílias e podermos recuperar a trajectória de convergência que tínhamos iniciado em 2017 e que estávamos a prosseguir até Fevereiro, quando a covid-19 nos atingiu”, declarou o António Costa ao final da manhã desta quinta-feira, à saída do edifício do Berlaymont, em Bruxelas.
Segundo revelou o primeiro-ministro, Ursula von der Leyen, que tivera a oportunidade de conhecer as linhas gerais do programa português quando visitou Lisboa, há duas semanas, “ficou muito contente de termos sido, se não o primeiro, pelo menos um dos primeiros países a entregar já um programa com a identificação concreta dos projectos de investimento e as fichas de cada uma das componentes destes programas”.
Assim, o país já pode “começar a trabalhar com os serviços técnicos da Comissão sobre as prioridades definidas, as elegibilidade e os montantes”, prosseguiu António Costa, que voltou a dizer que o Governo fez o seu trabalho de casa para ficar em condições de poder arrancar com a execução do plano assim que for aprovado o regulamento do mecanismo europeu de recuperação e resiliência.
“Só depois dessa legislação ser adoptada é que os Estados-membros poderão submeter as versões definitivas dos seus planos para avaliação formal”, lembrou a mesma porta-voz da Comissão Europeia.
A expectativa, na Comissão, e em muitas capitais, é que o regulamento possa entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2021. Mas esse calendário está actualmente comprometido pelo impasse nas negociações do próximo orçamento comunitário pelo trílogo das instituições europeias.
“Espero que rapidamente possa haver um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE para que tudo seja aprovado a tempo e horas”, apelou o primeiro-ministro, que disse que Portugal continuará a “apoiar as iniciativas da presidência alemã e a trabalhar com a chanceler Merkel”, para colmatar as diferenças e fechar um compromisso para o próximo quadro financeiro plurianual que mereça o consentimento do Parlamento Europeu.
Os eurodeputados exigem um reforço do financiamento dos programas emblemáticos que são geridos por Bruxelas, o que obrigaria a rever os montantes das transferências nacionais autorizadas pelos líderes europeus na histórica cimeira de Julho em que fecharam o pacote de 1,8 biliões de euros para responder à crise do novo coronavírus e transformar a economia europeia num sentido mais verde e digital.
Costa diz que Portugal não objectaria um aumento dos tectos do orçamento comunitário por achar que “era importante reforçar alguns programas comuns da Comissão”. Mas o primeiro-ministro compreende a posição dos países que “têm outra visão”, nomeadamente os chamados frugais, que só depois de muita negociação e contrapartidas aceitaram dar luz verde ao quadro plurianual e fundo de recuperação “Próxima Geração UE”.
Esses países também levantam a questão da regulamentação do “controlo financeiro para assegurar que os mecanismos de Estado de Direito são suficientemente robustos em todos os Estados-membros”, uma questão sensível para Hungria e Polónia que ameaçam bloquear a ratificação nacional da decisão sobre os recursos próprios do orçamento, da qual depende a constituição do fundo de recuperação europeu.
Apesar disso, António Costa confia que, “com vontade política”, será possível ultrapassar estes problemas. Numa conversa com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, o primeiro-ministro detectou “uma posição construtiva para chegar a um montante que seja razoável”, e da parte dos Estados-membros um maior sentido de urgência para a aprovação do programa de recuperação e resiliência.
“A situação na Europa hoje é muito distinta da de Julho”, observou Costa. Nessa altura, lembrou, “havia alguns países que achavam que, sei lá se por graça divina, estavam imunes à contaminação da covid-19”.
Mas agora a pandemia está em crescimento em todos os países europeus, e “mesmo alguns que foram poupados na primeira vaga e agora estão a ser fortemente atingidos. Isso tem consequências do ponto de vista da saúde, económico e social”, notou.
