Crise energética: Bruxelas pede solidariedade, Portugal e Espanha respondem não ao corte de 15% do gás

Susana Frexes, in Expresso

A Comissão Europeia quer que todos os países cortem no consumo de gás e apela à solidariedade dos que estão menos expostos aos fornecimentos russos. Devem estar disponíveis para poupar, mas também partilhar. Portugal e Espanha já disseram que estão contra a proposta. A discussão promete aquecer até à reunião de ministros da Energia da próxima semana

Um corte total do gás russo pode custar uma nova quebra de 1,5% à economia europeia. Um problema que, para a Comissão Europeia, não é apenas dos países dependentes do fornecimento de Moscovo, mas de todos.

"Todos os Estados-membros vão sofrer as consequências", avisa a presidente da Comissão Europeia. Ursula von der Leyen reconhece que uns países são mais vulneráveis do que outros, mas que os 27, sem exceção, devem avançar com um corte de 15% no consumo de gás, preparando-se para serem também solidários: "é importante que contribuam para a poupança, para o armazenamento e que estejam prontos para partilhar gás com os vizinhos, caso seja necessário".

As opções de partilha "são várias", quer através de gasoduto, quer pela permuta (swap) de contratos, permitindo, por exemplo", que o GNL destinado a um Estado-membro, vá para outro onde é mais necessário".

Bruxelas receia uma disrupção no Mercado Interno provocada pela paragem da indústria europeia, a começar pela alemã. E com o argumento da defesa da economia como um todo, insiste que resolver a escassez energética exige também "solidariedade". Se não for de forma voluntária, então terá de passar por um mecanismo obrigatório.

"A solidariedade energética é um princípio fundamental nos tratados", lembra a alemã. Aponta para a legislação já existente sobre a segurança no abastecimento, "que prevê que os Estados-membros possam contar uns com os outros", e propõe um novo instrumento de emergência, a ser acionado caso a Rússia feche drasticamente a torneira do gás.

Questionada pelo Expresso durante a conferência de imprensa, sobre se este é um apelo direto aos países que, como Portugal, pouco ou nada dependem do gás russo, Von der Leyen preferiu passar a pergunta à sua comissária para a Energia. A estónia Kadri Simson também não respondeu diretamente, recorrendo antes ao caso da Finlândia, que já cortou drasticamente no consumo - é um dos países afetados pelos cortes da Rússia - deixando aos restantes um recado: evitar o pior cenário depende "do espírito de solidariedade".

PENÍNSULA IBÉRICA JÁ DISSE NÃO

Mas a proposta não caiu bem na Península Ibérica. Portugal já disse que é "completamente contra". E Espanha também. O secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, compreende que "há países que não se protegeram e agora pedem ajuda" mas critica a Comissão Europeia por desenhar uma proposta "insustentável", que obriga o país a ficar sem eletricidade.

Também a ministra da Transição Ecológica de Espanha, Teresa Ribera, dispara para Bruxelas recusando "assumir um sacrifício". "Ao contrário de outros países, nós, espanhóis, não vivemos acima das nossas possibilidades do ponto de vista energético", atira. Declarações a fazer lembrar outras, feitas noutros tempos por países mais a norte sobre os do sul, durante a crise da dívida soberana e da troika.

Para Ribera, a solidariedade não passa pelo corte, mas está disposta a disponibilizar infra-estruturas. "A nossa solidariedade é muito mais útil se pudermos utilizar as nossas infra-estruturas para fornecer gás ao resto da Europa, mas não à custa dos consumidores domésticos e industriais que pagam contas muito elevadas há muito tempo", afirmou.

Os dois países obtiveram recentemente a luz verde da Comissão à chamada exceção ibérica. Um mecanismo temporário que lhes permite limitar o preço do gás que alimenta as centrais, levando a uma redução na factura de electricidade das famílias.

A discussão promete continuar a aquecer até terça-feira, dia em que está previsto um conselho extraordinário de energia, que deveria servir para dar o primeiro aval à proposta da Comissão Europeia, antes das férias de verão. Os países terão, em particular, de chegar a acordo sobre a parte legislativa da proposta que prevê - em caso de "alerta da União" - uma redução obrigatória da procura de gás a todos os Estados-membros. Uma redução que seria imposta pela Comissão, em caso de escassez severa.

SOLIDARIEDADE EM RISCO

É um conceito fundamental da União Europeia, várias vezes vezes evocada - e também criticada - das crises migratórias e dos refugiados, à economia ou mais recentemente ao embargo ao petróleo russo, contra o qual esteve a Hungria e que, graças à solidariedade e compreensão dos restantes, vai poder continuar a importar petróleo russo.

Esta quarta-feira, a solidariedade voltou a ser lembrada por Ursula von der Leyen e pelos três comissários que a acompanharam na Conferência de Imprensa. Não foi por acaso que lembrou a recente partilha de vacinas contra a covid - considerada um caso de sucesso da coordenação europeia - mas também o pacote de recuperação de 800 mil milhões de euros - a chamada bazuca europeia - com milhões de euros a fundo perdido a serem canalizados para os países mais afetados pela pandemia.

A crise energética promete reabrir a discussão norte-sul, com uma nova solidariedade a ser pedida para países como a Alemanha, Polónia, Letónia, Finlândia e outros expostos aos cortes no abastecimento russo.

Líderes europeus deixam cair as reservas e abrem definitivamente a porta à Ucrânia

Rita Siza, in Público

Antes do Conselho Europeu, os 27 vão reunir com os líderes dos Balcãs Ocidentais, para afastar a ideia de um tratamento preferencial dos países ameaçados pela Rússia no processo de alargamento.Já não há nenhum elemento de suspense, nem qualquer hipótese de reviravolta dramática, capaz de alterar o guião escrito para o Conselho Europeu desta quinta e sexta-feiras, em Bruxelas. Os chefes de Estado e governo da União Europeia, que no rescaldo da invasão da Ucrânia pela Rússia não escondiam as suas reservas sobre o pedido de adesão apresentado pelo Presidente Volodymyr Zelensky, nem a sua relutância em discutir a integração no bloco de um país em guerra, vão confirmar a Kiev o estatuto de país candidato — e esvaziar definitivamente de sentido a argumentação de Moscovo para justificar a sua agressão.

Os 27 vão deixar uma mensagem clara de reconhecimento da “perspectiva europeia” da Ucrânia, da República da Moldova e da Geórgia, as três antigas repúblicas soviéticas que fazem parte da chamada Parceria Oriental da UE e que enfrentam uma ameaça existencial por parte da Rússia, respondendo favoravelmente aos seus pedidos para uma adesão futura.

No caso da Ucrânia e da Moldova, os líderes europeus vão mesmo conceder-lhes o estatuto oficial de países candidatos, abrindo a porta ao início do processo (necessariamente longo) de negociações, mediante o cumprimento de algumas condições especificadas pela Comissão Europeia por exemplo para o combate à corrupção ou o reconhecimento dos direitos das minorias.

Este desfecho, antecipado há uma semana durante uma visita a Kiev pelos líderes da Alemanha, França, Itália e Roménia, é hoje tão garantido quanto era absolutamente impensável há quatro meses, quando a guerra começou. Na cimeira informal de Versalhes, em Março, quando o Conselho Europeu fez o seu primeiro debate político sobre as aspirações da Ucrânia, pelo menos uma dezena de líderes manifestaram a sua indisponibilidade para apoiar uma expansão do processo de alargamento — principalmente para incluir um país em guerra.

Hoje, não há um único Estado-membro que se oponha à candidatura ucraniana (nem da Moldova e da Geórgia, que será incentivada a promover as reformas necessárias para também poder beneficiar do estatuto oficial de candidato à entrada na UE). Os líderes mais renitentes, que em Versalhes alertavam para o risco de uma resposta precipitada da UE à Ucrânia, que viesse a “deturpar” o processo de alargamento e retirar credibilidade às decisões da UE, baseadas em critérios técnicos e jurídicos mais do que em considerações geopolíticas, foram ultrapassados pelos acontecimentos.

“Ninguém é indiferente ao contexto político da guerra, nem ao comportamento da Ucrânia nestes últimos meses”, explicava uma fonte europeia, chamando a atenção não só para a pressão emocional exercida pela opinião pública, como também para os esforços diplomáticos e o “trabalho bastante impressionante das autoridades de Kiev para responder ao questionário da UE”.

Ao mesmo tempo, este responsável assinalava o papel desempenhado pela Comissão Europeia no processo, e o respaldo político que a recomendação “equilibrada” produzida pelo executivo comunitário dá aos líderes europeus. “O parecer da Comissão é muito equilibrado, porque por um lado reconhece a evolução dos países que lhes permite cumprir os critérios para obter o estatuto de candidato, mas também aponta para os critérios adicionais que vão ter que cumprir para que o processo se possa desenvolver”, observou.

Essa é uma mensagem que o Conselho Europeu reforçará, tanto em relação à Ucrânia, Moldova e Geórgia, que agora entram no processo do alargamento, como com os países dos Balcãs Ocidentais, que já estão há anos nesse campeonato.

A cimeira dos 27 vai ser antecedida por uma reunião informal dos líderes europeus com os seus congéneres da Albânia, Bósnia Herzegovina, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia e Kosovo, que servirá sobretudo para a UE afastar a ideia de que há um tratamento preferencial e diferenciado dos países ameaçados pela Rússia, e insistir que a evolução dos países dos Balcãs em direcção ao bloco depende dos seus próprios méritos e da sua capacidade para promover as mudanças e reformas necessárias para o alinhamento com o acervo comunitário e a integração no mercado único europeu.

Não é inteiramente verdade: no caso da Albânia e da Macedónia do Norte, a abertura das negociações de adesão já não depende da execução das medidas exigidas por Bruxelas (que foram cumpridas), mas antes da resolução de uma disputa política com a Bulgária, que está a bloquear o avanço do processo. O nível de frustração na região provocado por este veto político levou os dois países, e também a Sérvia, por simpatia, a ameaçar não participar na reunião, mas na quinta-feira todos confirmaram a sua presença.

A França, que está prestes a passar a presidência do Conselho da UE à República Checa, assumiu o papel de mediadora e negociou um compromisso político, em vários pontos, para a Bulgária deixar cair o veto ao início da conferência intergovernamental com a Macedónia do Norte, que aceitava levar a cabo uma alteração constitucional e anexar um protocolo adicional ao seu tratado de amizade bilateral. Mas o Governo de Sofia, que tinha sido recentemente empossado, viu esta quinta-feira aprovada uma moção de censura no Parlamento, que deita por terra qualquer esperança de desbloquear o processo nos próximos dias.

A conversa dos líderes europeus com a Bósnia Herzegovina e com a Sérvia também não será fácil. Se no primeiro caso, existe alguma exasperação do lado europeu com a lentidão das autoridades bósnias na implementação de reformas, no segundo existe mesmo uma censura da direcção política do governo sérvio, que por exemplo recusou alinhar o país com as sanções europeias contra a Rússia.

O Conselho Europeu não voltará ao tema das sanções, mas os líderes vão voltar a discutir, ainda que sem propostas concretas, a melhor forma de apoiar Ucrânia em várias dimensões: militarmente e do ponto de vista financeiro, no curto prazo, e na reconstrução do país, quando chegar esse momento. Os 27 também vão avaliar como podem contribuir para o escoamento de milhões de toneladas de cereais retidos na Ucrânia por causa do bloqueio russo.

Cimeira Social: Pede-se compromisso para pôr fim à situação de sem-abrigo

Por Notícias ao Minuto

Mais de uma centena de personalidades europeias apelaram hoje para que a Cimeira Social do Porto adote uma meta que estipule o fim da situação de sem-abrigo na UE até 2030, numa carta endereçada a vários líderes europeus.

"Nós, do nível europeu ao nível local, apelamos para que sejam audazes e deem um ímpeto político real à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e ao seu plano de ação, através da adoção de uma meta ao nível da UE para acabar com a situação de sem-abrigo até 2030", lê-se na carta.

Na missiva, subscrita por eurodeputados, presidentes de câmaras municipais - entre os quais os presidentes das Câmaras de Lisboa, Fernando Medina, e do Porto, Rui Moreira -, organizações não governamentais e membros do Comité das Regiões, os signatários qualificam a situação de sem-abrigo como "uma forma extrema de pobreza" e uma "violação dos direitos humanos" que não pode ser "tolerada" ou "ignorada" na União Europeia (UE).

"É por isso que apelamos para um compromisso para pôr fim à situação de sem-abrigo até 2030, tanto no compromisso da Cimeira Social do Porto a 07 de maio, como na declaração política da reunião informal dos chefes de Estado e de Governo a 08 de maio", refere o documento, endereçado ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, ao primeiro-ministro, António Costa, aos membros do Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, e "membros do Conselho Europeu", em referência aos restantes chefes de Estado e de Governo da UE.

Apesar de considerarem que, no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão Europeia "declara corretamente que o número de sem-abrigo aumentou dramaticamente e é atualmente inaceitavelmente elevado", os signatários "lamentam" o facto de o executivo comunitário não ter incluído um "objetivo para reduzir e, no final, acabar com a situação de sem-abrigo, enquanto meta subjacente ao objetivo de redução da pobreza" no plano de ação em questão.

"Acreditamos que a Cimeira Social do Porto é a perfeita ocasião não só para apoiar o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas para elevar ainda mais a fasquia no que se refere a fortalecer a dimensão social da União", refere a carta onde constam assinaturas de eurodeputados do PS, PSD e Bloco de Esquerda, e que tem entre os seus promotores o eurodeputado do PS Manuel Pizarro.

Nesse sentido, as personalidades referem que "o combate à situação de sem-abrigo deve ser totalmente incorporado na arquitetura da coordenação de políticas sociais e económicas da UE" e "acompanhado através do painel de indicadores sociais" do processo do Semestre Europeu.

Referindo-se ao Eurobarómetro de março -- que destacava que nove em cada dez europeus quer uma "Europa social" --, os signatários sublinham que "reduzir a pobreza e a desigualdade social tornou-se na primeira prioridade em que a UE se deveria focar".

"A UE não pode resolver a situação de sem-abrigo sozinha. Muito do trabalho precisa de ser feito ao nível nacional, regional e local. No entanto, um compromisso europeu inequívoco, assim como um apoio concreto, podem fortalecer o trabalho de todos os atores", afirmam.

A agenda social é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, que espera conseguir a aprovação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, e que estabelece três objetivos.

Além de procurar garantir que, até 2030, pelo menos 78% da população europeia está empregada, o plano de ação pretende ainda que haja menos 15 de milhões de pessoas em risco de pobreza e que 60% dos adultos europeus participem anualmente em ações de formação.

Na Cimeira Social do Porto, a presidência portuguesa quer ver aprovado um programa com medidas concretas baseadas no Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios com o intuito de promover os direitos sociais na Europa, proclamado na anterior cimeira social europeia, celebrada em novembro de 2017 em Gotemburgo, Suécia.

Edifícios com desempenho energético devem ser "o novo normal"

 Por Notícias ao Minuto

A comissária europeia para a Energia, Kadri Simson, sublinhou hoje a importância da iniciativa 'Vaga de Renovação' no combate à pobreza energética na União Europeia, defendendo que edifícios com desempenho energético e sustentáveis devem ser "o novo normal".

O facto de, atualmente, não haver "uma definição padrão de pobreza energética", tendo em conta que "os Estados-membros desenvolvem os seus próprios critérios de acordo com o contexto e as condições nacionais e regionais", torna a estratégia europeia 'Vaga de Renovação' (Renovation Wave) "muito importante", defendeu Kadri Simson, que falava numa sessão virtual sobre pobreza energética.

A proteção do direito dos cidadãos a uma habitação com energia acessível é "um dos princípios básicos" da estratégia 'Vaga de Renovação' e, nesse sentido, a comissária sublinha que edifícios com desempenho energético e sustentáveis devem ser "o novo normal".

Segundo Kadri Simson, as razões da pobreza energética "não são diretas" e dependem de questões como "rendas baixas" e "baixa eficiência energética".

"Partindo do pressuposto de um dos mais graves problemas da sociedade, que determinou efeitos a longo prazo nos indivíduos, na economia e no planeta, com 34 milhões de europeus a lutar para manterem as suas casas suficientemente aquecidas no inverno, é claro que não podemos perder tempo", alertou.

Enquanto a situação de pobreza energética persistir na União Europeia (UE), a transição digital e verde "não pode acontecer a toda velocidade", continuou, reforçando que "a Europa precisa de ser um exemplo de transição bem-sucedida que apoie a adoção de soluções de renovação para todas as populações e aproveite ao máximo o potencial dos programas de financiamento" da Comissão Europeia.

A responsável destacou ainda a iniciativa de habitação a preços acessíveis, que trabalhará "com bairros sociais e de habitação a preços baixos", e as diretivas europeias para a tributação dos produtos energéticos e do desempenho energético, que legislam sobre "a eficiência e o desempenho energético de edifícios".

O executivo comunitário está também a trabalhar para "transformar o Observatório para a Pobreza Energética da UE numa plataforma de ação em que as políticas e medidas municipais são direcionadas para uma maior eficácia", passando a atuar como "assistente técnico".

Kadri Simson participou hoje numa conferência virtual intitulada "Pobreza energética na encruzilhada do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do Pacto Ecológico Europeu", organizada pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE).

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais vai estar no centro da Cimeira Social que a presidência portuguesa do Conselho da UE realiza a 07 e 08 de maio, no Porto.

Ministros do Trabalho discutem Pilar Social e políticas de igualdade

 Por Notícias ao Minuto

Os ministros do Trabalho da União Europeia (UE) vão discutir na segunda-feira o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e políticas de igualdade, numa videoconferência dirigida a partir de Bruxelas pela presidência portuguesa.

De acordo com a agenda divulgada pelos serviços do Conselho, as ministras de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, irão dirigir "um debate de orientação sobre o plano de ação, centrando-se no objetivo geral de implementar ainda mais o Pilar Europeu dos Direitos Sociais".

Os 27 ministros da UE discutirão as ações que poderão ser tomadas a nível nacional para atingir as principais metas do plano de ação apresentado pela Comissão Europeia: ter 78% da população da UE empregada até 2030, pelo menos 60% dos trabalhadores com ações de formação todos os anos e menos 15 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social.

Os ministros irão também debater o fortalecimento das "políticas ativas do mercado de trabalho em resposta à crise provocada pela pandemia" de covid-19 e o reforço das políticas de igualdade, não-discriminação e diversidade, como "uma prioridade política" dos 27 Estados-membros da UE.

Neste âmbito, será dada "particular atenção aos aspetos de política social e de emprego nos planos de recuperação e resiliência que estão a ser elaborados" pelos governos do bloco comunitário e que deverão ser entregues até 30 de abril de 2021.

Nesta reunião, a presidência portuguesa do Conselho da UE, representada pelas duas ministras, deverá ainda informar os ministros das "conclusões do Conselho sobre a integração do envelhecimento" e sobre a próxima Cimeira Social Tripartida, agendada para 24 de março.

A mesma nota refere que a Comissão Europeia fará ainda o ponto de situação de várias ações no domínio da política social e da igualdade, entre as quais a estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência 2021-2030, a plataforma europeia de combate aos sem-abrigo, o livro verde sobre o envelhecimento, o plano de ação antirracismo 2020-2025 e a diretiva sobre medidas vinculativas de transparência salarial.

A videoconferência informal dos ministros do Trabalho e da Política Social da UE tem início às 09:30 de Bruxelas (08:30 de Lisboa) e decorre até às 18:00 de Bruxelas (17:00 de Lisboa).

Portugal exerce a presidência do Conselho da UE no primeiro semestre de 2021, antecedendo a Eslovénia, que assumirá a tutela em julho deste ano, encerrando assim o 'trio da presidência' que se iniciou em julho do ano passado com a Alemanha.

Líderes da UE insistem na coordenação, mas medidas de combate à pandemia continuam

Rita Siza em Bruxelas, in Público on-line

Conclusões do Conselho Europeu apontam para a manutenção de “restrições rigorosas” nas fronteiras. A aceleração da campanha de vacinação é a maior preocupação e a grande prioridade dos 27.

Ao fim de um ano, e de muitas medidas com carácter de emergência e duração limitada, os chefes de Estado governo da União Europeia continuam a discutir a necessidade de acertar as suas acções no terreno e coordenar melhor os esforços no combate à pandemia de covid-19.

Há sempre elementos novos no debate entre os líderes europeus: esta quinta-feira, serão as “questões mais técnicas” ligadas à propagação das novas variantes e a adaptação das vacinas às mutações do vírus, a generalização do recurso aos testes rápidos antigénios e a emissão de certificados de vacinação que vão estar em cima da mesa da reunião, mais uma vez virtual, do Conselho Europeu.

Mas a questão de fundo — e que é política — é a mesma desde que o novo coronavírus irrompeu no continente, em Fevereiro de 2020: como evitar que, à custa de uma pandemia, as quatro liberdades garantidas pelo mercado único europeu fiquem reduzidas a apenas três, por força dos controlos fronteiriços e todas as outras restrições impostas à livre circulação de pessoas?

Os 27 ainda procuram a melhor resposta para essa pergunta. Apesar da incompreensão e críticas motivadas pelas decisões unilaterais de seis Estados membros (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Hungria e Suécia) que este mês voltaram a fechar as suas fronteiras para impedir o contacto das suas populações com as novas variantes, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, entende que essas medidas não devem ser postas em causa.

“A situação epidemiológica mantém-se bastante grave, ainda estamos num momento em que todas as deslocações não essenciais devem ser desencorajadas”, considerou uma fonte europeia, que reconhecia que “as liberdades de que os europeus gozam desde o início da crise são menores” e que as restrições impostas “têm implicações no funcionamento do mercado único”. Ao mesmo tempo, dizia que não existe outra alternativa que não “limitar os movimentos agora, para evitar a propagação das novas variantes”.

“Não cabe ao presidente do Conselho Europeu julgar as decisões tomadas por vários governos para travar as contaminações”, observou o mesmo responsável, que remeteu para as duas recomendações aprovadas pelos 27 relativas a viagens dentro da UE e para o território europeu, e lembrou que é à Comissão que compete verificar se as restrições aprovadas pelos Estados membros são conformes aos tratados (o executivo enviou cartas a ameaçar a abertura de procedimentos de infracção se as medidas não forem corrigidas num prazo de dez dias).

Entre os líderes não parece haver apetite para arrastar o debate e a polémica sobre as restrições e controlos nas fronteiras. Alguns, principalmente os do Sul da Europa, preocupados com a possível perda de mais uma época turística no Verão, preferem avançar na discussão dos certificados de vacinação. Para já, esse debate prossegue apenas ao nível técnico, em colaboração com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças e a Organização Mundial de Saúde, e não se espera que evolua muito para além disso em termos políticos.

“Há pouca clareza sobre a matéria e são precisos mais dados científicos”, diz fonte europeia, justificando a posição de países como a França ou a Alemanha que não têm o tema na lista das suas prioridades. Ainda assim, Charles Michel quis colocar a questão na agenda, para sinalizar o interesse num compromisso que evite que, mais uma vez, os governos tomem decisões unilaterais ou assinem acordos ad-hoc com países terceiros.
Intensificar esforços

Assim, no rascunho das conclusões do Conselho Europeu, a que o PÚBLICO teve acesso, os 27 apelam à “prossecução dos trabalhos relativos a uma abordagem comum no que respeita aos certificados de vacinação”. Enquanto isso, defendem que devem manter-se “restrições rigorosas (…), de acordo com os princípios da proporcionalidade e da não-discriminação, e tendo em conta a situação específica das comunidades transfronteiriças”. E “simultaneamente” devem intensificar-se os esforços para “acelerar o fornecimento de vacinas”.

É nas dificuldades que persistem no abastecimento dos países europeus, e no comportamento das três farmacêuticas cujas vacinas já foram aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento, que as atenções dos líderes estão concentradas: o apelo que deixaram no final da última reunião do Conselho Europeu (21 de Janeiro) para a aceleração da campanha de vacinação só se tornou mais dramático, depois de a UE ter ficado para trás de outros parceiros em termos do acesso e administração da vacina.

“Temos de acelerar urgentemente a autorização, a produção e a distribuição de vacinas, bem como a vacinação”, dizem as conclusões do Conselho Europeu, onde os 27 expressam mais uma vez o seu apoio à estratégia da Comissão e aos seus esforços “para trabalhar com a indústria no sentido de aumentar a actual capacidade de produção de vacinas, bem como adaptá-las às novas variantes, consoante necessário”.

O investimento no reforço da produção e na investigação e desenvolvimento de vacinas tinham sido as duas acções apontadas como fundamentais para ultrapassar os bloqueios da campanha europeia numa carta conjunta do primeiro-ministro, António Costa, e da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, enviada às capitais a 2 de Fevereiro.

Na véspera do Conselho Europeu, uma nova missiva, subscrita pelos chefes dos governos de Espanha, Bélgica, Dinamarca, Lituânia e Polónia, defendia que os recursos deviam ser concentrados no apoio aos produtores de vacinas assentes na tecnologia ARNm (ADN mensageiro), como é o caso do consórcio Pfizer/BioNTech e Moderna, e na promoção de parcerias público-privadas através de toda a cadeia de valor no fabrico de vacinas.

No gabinete de Charles Michel, as reivindicações não foram interpretadas como um novo ataque contra a companhia anglo-sueca AstraZeneca, que esteve na linha de fogo da Comissão depois de ter comunicado uma redução das entregas das doses previstas para o primeiro trimestre do ano, e viu a eficácia da sua vacina ser questionada por políticos como o Presidente francês, Emmanuel Macron. “A estratégia agora é de aumentar a produção de todas as vacinas que são eficazes, e não apenas as de ARNm”, vincou fonte europeia.

Para isso, o presidente do Conselho Europeu já não fala no eventual recurso ao artigo 122 do Tratado de Funcionamento da UE, que permitiria à Comissão assumir o controlo da produção de vacinas ou os direitos de propriedade intelectual das farmacêuticas — como reclamam vários grupos políticos do Parlamento Europeu. “Preferimos a cooperação à obrigação”, comentou a mesma fonte.

Nas conclusões do Conselho, os 27 confirmam a disponibilidade para “facilitar a celebração de acordos entre fabricantes em todas as cadeias de abastecimento” e “examinar as instalações existentes para ajudar a aumentar a produção na UE”, e repetem o aviso às empresas que “devem assegurar a previsibilidade da sua produção de vacinas e respeitar os prazos contratuais de entrega das mesmas”.

As conclusões do Conselho Europeu por pontos

Rita Siza, in Público on-line

Foi com chave de ouro que Angela Merkel encerrou a sua última cimeira europeia.

Quadro financeiro plurianual e fundo “Próxima Geração UE”

Os 27 subscreveram uma declaração política que clarifica os termos da aplicação do mecanismo de Estado de direito, o novo regime de condicionalidade para a distribuição dos fundos comunitários que vigorará a a partir do próximo período de programação. Os líderes confirmaram o seu acordo ao pacote global de 1,8 biliões de euros para responder à crise, e convidaram o Parlamento Europeu a dar o seu consentimento. Também garantiram que “envidarão todos os esforços” para ratificar a nível nacional a decisão de recursos próprios necessária para a constituição do fundo de recuperação.

Covid-19

O Conselho Europeu comprometeu-se a coordenar esforços para a distribuição atempada de vacinas contra a covid-19, o combate à desinformação sobre a sua administração e o levantamento gradual das medidas de restrição de viagens. Também propôs avançar as propostas relativas a uma União da Saúde, para aumentar a resiliência do sector.

Alterações climáticas

Líderes aprovaram uma meta vinculativa para a UE que consiste numa redução interna líquida de pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os valores de 1990. E determinaram que os acordos comerciais da UE têm de ser coerentes com a sua ambição e matéria de clima.

Segurança

Os 27 condenaram os recentes ataques terroristas e todas as formas de atentados contra as liberdades de expressão e de religião ou de convicção, como anti-semitismo, racismo e xenofobia. Destacaram a importância de combater o incitamento ao ódio, violência e intolerância, e consideraram essencial prevenir a radicalização e combater as ideologias subjacentes ao terrorismo e ao extremismo violento, incluindo online.

Relações UE-EUA

Foi aprovado o guião para uma nova parceria estratégica transatlântica forte baseada em interesses comuns e valores partilhados. Líderes estão prontos para debater prioridades com o novo Presidente dos Estados Unidos.

Mediterrâneo Oriental

Como prometeu em Outubro, o Conselho Europeu voltou à questão das relações com a Turquia, que não desistiu das suas acções marítimas provocatórias e intensificou a sua retórica contra a UE e os dirigentes europeus. Os 27 querem que o alto representante para a política externa proponha a inclusão de novos nomes na lista de indivíduos sujeitos medidas punitivas tendo em conta as actividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia. Os líderes salientaram a importância de manter abertos os canais de comunicação, e repetiram que se mantém válida a sua proposta de uma agenda positiva UE-Turquia.

Vizinhança Meridional

Líderes aguardam proposta para a renovação da parceria com os países do Sul e pedem a intensificação e fortalecimento do diálogo político, 25 anos após o lançamento do Processo de Barcelona.

Sanções

O Conselho Europeu renovou o regime de sanções contra a Rússia e congratulou-se com a adopção de um regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos.

Enquanto os líderes insistem que não há plano B, a Comissão Europeia já trabalha no plano C

Rita Siza, Bruxelas, in Público on-line

Executivo está a estudar soluções alternativas para financiar o fundo de recuperação à margem do quadro financeiro plurianual. O veto ao orçamento deixará Hungria e Polónia de fora.

O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, juntou-se esta quarta-feira ao coro de líderes europeus, entre os quais o primeiro-ministro, António Costa, que repetem o refrão de que “só há um plano A” para responder à crise da pandemia e relançar a economia europeia, que é a adopção definitiva do acordo para o próximo quadro financeiro plurianual 2021-27 e o fundo de recuperação “Próxima Geração UE”, na cimeira de líderes marcada para a próxima semana, em Bruxelas.

“Não há um plano B. Se o acordo não for aprovado, teremos de recomeçar o trabalho todo outra vez desde o princípio, o que naturalmente compromete a recuperação da nossa economia e a resiliência da própria União. Creio que não é isso que os cidadãos esperam ou desejam”, sublinhou Sassoli aos jornalistas, após a primeira jornada institucional de preparação da presidência portuguesa da União Europeia, que juntou o Governo e os líderes dos grupos políticos representados no Parlamento Europeu.

Mas não haverá mesmo? Apesar de continuar a defender a sua proposta para um pacote financeiro global de 1,82 biliões de euros a distribuir pelos 27 Estados membros nos próximos sete anos, a Comissão já começou a estudar as diferentes possibilidades para mobilizar fundos para os países mais afectados pela pandemia, isolando ainda mais a Hungria e a Polónia, que continuam a ameaçar com o veto a entrada em vigor do próximo orçamento comunitário e a constituição do fundo de recuperação, por se oporem ao novo regime de condicionalidade das transferências de Bruxelas ao respeito das regras do Estado de direito.

Fontes do executivo admitiram, esta quarta-feira, que já estão a trabalhar em cenários alternativos que possam ser “activados” logo no dia seguinte a um falhanço negocial do Conselho Europeu — já que não há plano B, chamemos-lhe plano C.

O objectivo da Comissão é ter já um rascunho de soluções pronto, para que os Estados membros que continuam a defender o plano definido em Julho possam organizar-se entre eles para avançar com o fundo de recuperação fora do quadro financeiro plurianual, e ao mesmo tempo contar com uma base mínima de apoio financeiro depois do dia 31 de Dezembro, quando acabar a validade do actual programa plurianual.

E é mesmo uma garantia mínima: se não houver um acordo no Conselho Europeu para o quadro financeiro para 2021-27, não haverá orçamento comunitário em Janeiro de 2021. Automaticamente, as provisões previstas no tratado entram em funcionamento e a Comissão fica obrigada a gerir as despesas da UE em regime de duodécimos, até conseguir apresentar (e fazer aprovar) uma nova proposta orçamental para o ano de 2021.

Esse processo pode demorar meses e a proposta terá de basear-se na estrutura — financeira e jurídica — do quadro agora em vigor, pelo que está fortemente condicionada: em termos de apropriações, isto é, compromissos, a Comissão não poderá ir além dos tectos fixados em 2014 para o montante das contribuições nacionais e dos recursos próprios da UE. Isso quer dizer que terá de fazer cortes: em termos da política de coesão, o valor dos envelopes nacionais será reduzido a menos de metade do valor actual (a estimativa é que o corte nos pagamentos seja entre 50 a 70%).

São contas que o primeiro-ministro não quer ter de fazer. Antecipando o pior cenário possível, António Costa sublinhou que com um regime de duodécimos “a generalidade da actividade da UE ficaria paralisada”, e “a política de coesão sofreria um corte radical de pagamentos ao longo do próximo ano”. “Esse é um cenário que seguramente ninguém deseja viver”, considerou — nem sequer Viktor Orbán, que tem dito aos seus eleitores que a Hungria não perderá as transferências de Bruxelas mesmo que vete o quadro financeiro plurianual.

Se o líder húngaro cumprir a ameaça, o seu país receberá muito menos dinheiro por via do orçamento comunitário. Além disso, a Hungria perderá definitivamente o acesso à sua parcela de subvenções do fundo de recuperação da crise (cerca de 6,25 mil milhões de euros). Todos os cenários alternativos que a Comissão está actualmente a desenhar vão no sentido de “replicar” o funcionamento previsto para o “Próxima Geração UE”, não com 27 mas com 25 países, que teriam de se organizar de maneira diferente para financiar e gerir este instrumento temporário de resposta à crise.

Um alto funcionário da Comissão confirmou que as soluções para o novo formato do fundo que estão a ser desenvolvidas assentam no procedimento da cooperação reforçada, através do qual um conjunto de países pode avançar uma iniciativa no âmbito das estruturas da UE, sem a participação de outros. E ainda acrescentou que, se esse for o caminho, o novo fundo até poderá ser criado relativamente depressa, para não pôr em causa o calendário de distribuição dos apoios (que de qualquer maneira só começariam a chegar aos Estados membros no segundo trimestre de 2021).

Portugal criticou no Conselho da UE a proposta de um mecanismo de defesa do Estado de direito

Paulo Pena, in Público on-line

A posição de Portugal, nas reuniões à porta fechada do Conselho da UE, sobre as regras do Estado de direito é elogiada pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia. Nas actas da Alemanha, Portugal aparece como “muito crítico” da proposta que levou a Hungria e a Polónia a vetar o orçamento comunitário.

Portugal “jogou do nosso lado”. A informação nova surgiu a meio de uma entrevista, por telefone, com o anterior ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia. Witold Waszczykowski é desde 2019 eurodeputado do partido Lei e Justiça (PiS), que governa em Varsóvia, e explicava-nos a oposição do seu Governo ao mecanismo do Estado de direito. Denunciava o que diz ser uma “guerra ideológica”, e as tentativas de “chantagem” que os países exercem no Conselho da UE. E, de súbito, fez aquela revelação: “Por vezes a oposição acusa-nos de apoiar apenas um país, a Hungria, mas sabemos que isso não é assim. O Grupo de Visegrado, e vários outros países, como a Eslovénia, Letónia e Portugal, jogaram do nosso lado.” A tradução aqui é importante. A expressão exacta de Waszczykowski foi “played together with us”.

Esta era, de facto, uma informação nova sobre a actual crise da União Europeia. O Fundo de Recuperação, a famigerada “bazuca” que tenta inverter os custos sociais e económicos da pandemia, está num limbo; dois países anunciaram o seu veto às políticas orçamentais porque discordam da introdução de um mecanismo de “protecção” para os financiamentos europeus “em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-membros”.

Quase todos os europeus já ouviram o nome desses países, que se opõem à regra de protecção do Estado de direito: Hungria e Polónia. Naturalmente, aliás. Esses são os dois estados da UE onde muitas investigações, parlamentares, jornalísticas e de ONG, revelaram alterações profundas, e politicamente orientadas, do sistema judicial, das regras da liberdade de imprensa e da forma como são tratadas as minorias (política de refugiados, discriminação sexual, entre outras).

O que muito poucos sabem é que Budapeste e Varsóvia não estiveram sozinhas nesta oposição à medida proposta pela Comissão Europeia no dia 3 de Maio de 2018, e que aguarda desde então a aprovação pelo Conselho da UE. A razão é simples: o Conselho é um órgão legislativo, mas o que se passa nas suas reuniões preparatórias é um segredo diplomático bem guardado.

O Conselho não divulga as actas das suas reuniões preparatórias. Por isso, é muito difícil confirmar que posição tomou cada país sobre uma lei. Mas uma fonte, verificada, que teve acesso aos documentos oficiais da delegação alemã no Conselho, forneceu-nos uma prova adicional. Nos resumos das discussões, feitos pelos diplomatas alemães no Conselho, Portugal é descrito como “muito crítico” da proposta de criação de um mecanismo de salvaguarda do Estado de direito.
Como Polónia e Hungria podem atrasar a recuperação económica de Portugal e de toda a UE

No dia 12 de Novembro de 2018, uma segunda-feira, Ana Paula Zacarias, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, fez uma intervenção de fundo na reunião do Conselho, que decorreu à porta fechada em Bruxelas. A delegação alemã anotou. “ITA [Itália] e PRT [Portugal] foram muito críticos e questionaram a proposta, incluindo a falta de ligação entre o Estado de direito e o orçamento, a duplicação dos procedimentos existentes e a necessidade do mecanismo.”

Esta foi a única posição de fundo assumida por Portugal ao longo de toda a discussão. Os aliados de Lisboa foram, como vimos, a Itália, que na altura era governada por uma coligação onde pontificava Matteo Salvini – aliado táctico de Orbán –, e outros países de leste, como a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Croácia. Estes eram, para a Alemanha, os países “com dúvidas e críticos” da proposta.

A “linha vermelha”

Do início ao fim, como atestam as actas da Alemanha de todas as reuniões que decorreram no Conselho, à porta fechada, Portugal nunca defendeu a proposta original da Comissão Europeia, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu. Numa das últimas reuniões, no dia 29 de Setembro deste ano, os países discutiram uma proposta de “compromisso” da presidência alemã. As mudanças no mecanismo eram tantas, que alguns países (como a Bélgica e o Luxemburgo) se queixavam de que o Conselho estava a ir “longe demais” nas cedências. Um outro grupo de países (Holanda, Áustria, Suécia, Finlândia, Irlanda, Dinamarca) consideraram o compromisso “inaceitável”, por moderar demasiado o mecanismo do Estado de Direito. A Hungria e a Polónia, por seu lado, continuavam a considerar que a lei, mesmo tão revista, ainda ia longe de mais.

Hungria e Polónia montam a cena para Conselho Europeu dramático

Portugal, no final deste processo, estava entre estes dois grupos opostos de países. “A proposta teve em conta as diferentes posições dos Estados-membros e equilibrou-as bem”, defendeu a representação do Governo. Esta posição foi secundada pela República Checa, a Eslováquia, a Croácia e Chipre.

Como o Ministério dos Negócios Estrangeiros declara nas respostas que nos enviou, por escrito, a posição conhecida de Portugal era outra. “O não respeito pelo Estado de Direito, sempre foi uma “linha vermelha” para o Governo. O primeiro-ministro já referiu várias vezes publicamente que quem não cumpre os valores fundamentais tem de sair da UE.”

Com esta posição de princípio, como se justifica a actuação dos representantes portugueses no Conselho da UE? O ministério começa por garantir que “não é verdade que o Governo tenha defendido que ‘não há qualquer ligação’ entre o princípio do Estado de direito e as regras orçamentais da UE”. Mas explica que assumiu uma linha diplomática nas negociações. “Ao longo desta negociação, a posição do Governo foi sempre de disponibilidade para encontrar uma solução que permitisse alcançar um acordo global em que todos os Estados-membros se revissem, que respeitasse o equilíbrio de um consenso – sempre difícil numa União a 27.”

E este é o ponto fulcral: será possível haver um acordo deste tipo, unânime e consensual, entre visões tão diferentes? Um relatório da Transparência Internacional (TI), que será publicado no próximo dia 8 de Dezembro, critica a forma como tudo se passou e aponta a falha: o mecanismo do Estado de direito “poderia ter sido adoptado rapidamente por maioria qualificada. Em vez disso, o Conselho só avançou nesta matéria ao negociar o quadro financeiro plurianual 2021-27, que exige unanimidade, dando aos países que se opõem a um quadro reforçado do Estado de direito a oportunidade de manter as negociações reféns – um exemplo claro de como a cultura da unanimidade mina a capacidade do Conselho de se precaver contra o abuso dos fundos orçamentais da UE em países onde o Estado de direito está ameaçado”.

Hungria e Polónia aceitam condicionalidade ao Estado de direito, mas exigem rever o regulamento

“Esta é a questão mais importante da UE”

Mesmo que nunca se tenha oposto, por princípio, ao mecanismo, Portugal ajudou, com a sua posição crítica no Conselho, a adiar a sua aprovação, como revelam as actas consultadas pelo Investigate Europe. E isso teve uma consequência: ao ficar “em discussão” durante mais de dois anos, à porta fechada, no Conselho, o mecanismo deu à Hungria e à Polónia uma carta de peso no jogo, quando a UE precisa de aprovar o auxílio de emergência para a crise provocada pela covid-19.

A “falta de transparência sobre as posições individuais de cada país”, critica a TI, “ameaça fundamentalmente a legitimidade do processo, uma vez que não é claro para os cidadãos que países bloqueiam uma decisão e porquê”.

A posição assumida pelo Governo português não traduz nenhuma posição que tenha sido votada, em Portugal. Em Junho de 2018, as comissões responsáveis do Parlamento nacional analisaram a introdução deste mecanismo e não levantaram qualquer dúvida ou crítica. A Comissão de Assuntos Europeus e a de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovaram dois pareceres sobre a proposta da Comissão, que enviaram para Bruxelas. Nada escreveram sobre a redundância, ou desadequação, da proposta da Comissão.

No dia 19 de Janeiro de 2019, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu foi chamado a votar sobre a proposta. Nenhum eurodeputado português votou contra a medida proposta pela Comissão, que foi aprovada por 72% do plenário (só o PCP, posteriormente, assumiu a sua rejeição). Todos os eurodeputados do PS votaram a favor. Pedro Silva Pereira e Manuel dos Santos deram parecer positivo nas comissões que integravam.

Ana Gomes, outra das eurodeputadas socialistas que aprovaram o projecto, fica surpreendida quando lhe revelamos que o Governo tinha uma posição crítica no Conselho. “Não me lembro de alguma vez o Governo querer discutir este assunto comigo, que era quem estava na Comissão LIBE do Parlamento Europeu e tinha de estar repetidamente a tomar posição sobre a matéria. E obviamente a minha posição foi sempre pela defesa dos princípios e valores fundamentais da UE. Se calhar nunca quiseram discutir isto comigo para não me desvendar qual era o posicionamento que o Governo estava a defender no Conselho…”

Ana Gomes salienta a importância da “posição unânime dos deputados socialistas e de todo o Grupo S&D”, que era a de garantir um mecanismo, “com sanções, justamente para casos como a Hungria”. “Esta era e é das questões mais importantes, estratégicas mesmo, da Europa.”

A importância do assunto, na opinião dos cidadãos europeus, é atestada pela mais recente sondagem realizada a pedido do Parlamento Europeu. “Mais de três em cada quatro inquiridos concordam: Os fundos da UE devem ser condicionados à implementação do Estado de direito e dos valores democráticos por parte do governo nacional.” Em Portugal, segundo a mesma sondagem, 77% dos inquiridos concordam com a existência dessa condição “democrática” para que um país aceda a fundos comunitários.

Os segredos do Conselho

O caso do mecanismo do Estado de Direito é apenas um exemplo, numa longa lista de casos, da forma como o Conselho da UE bloqueia leis, sem que se conheça uma razão para que isso aconteça.

Estão actualmente 158 propostas em “processo de co-decisão”. No Conselho há actualmente 63 diplomas, 17 destes há mais de 3 anos, que aguardam pelo “sim”, ou o veto, dos estados. Este número diminuiu desde Outubro, porque a Comissão Europeia decidiu retirar 18 directivas que se encontravam paradas no Conselho. Porquê? Quem se opunha a elas? Responder a essas perguntas fundamentais é uma tarefa longa e difícil. A equipa de jornalistas Investigate Europe pretende acompanhar e revelar os bastidores de um processo legislativo que se mantém secreto, apesar das críticas.

Um dos nossos trabalhos mais recentes mostrou como um país oficialmente “neutro”, que era a Alemanha, influenciou outro país, a Croácia, para se opor a uma directiva que obriga as grandes multinacionais a revelar onde pagam impostos, e qual o seu valor. Também nesse caso, o Governo português assumiu à porta fechada uma posição contrária à que defendia em público (no seu programa, ou na forma como os seus eurodeputados votaram o diploma).

Nos próximos trabalhos, que resultam de vários meses de pesquisa, mais de 50 entrevistas a responsáveis com conhecimento directo sobre o assunto, e análise de documentos, legislação e dados, tentaremos retratar o mais importante - e desconhecido - dos legisladores que decidem sobre as nossas vidas: O Conselho da UE. Uma instituição política, em que não são os políticos eleitos, mas os funcionários dos governos nacionais, que legislam. Um órgão onde o segredo diplomático dificulta a tomada de decisões e impossibilita o escrutínio público e onde várias reformas desejadas pelos cidadãos (como as que referimos neste texto) são bloqueadas sem que os responsáveis por esse “veto” tenham de justificar publicamente as suas decisões - e onde a influência do lobby, e alguns negócios difíceis de explicar, prevalecem-, longe da vista dos eleitores, e alimentando o crescente populismo anti-Bruxelas.

Com Harald Schumann, Sigrid Melchior e Wojciech Ciesla

*Investigate Europe é um projecto iniciado em Setembro de 2016 que junta jornalistas de nove países europeus. Este trabalho foi financiado em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian com uma bolsa de investigação jornalística. Investigate Europe tem o apoio das fundações Adessium (Holanda), Cariplo (Milão), Stiftung Hübner und Kennedy (Kassel), Fritt Ord (Oslo), Rudolf Augstein-Stiftung (Hamburgo), GLS (Alemanha) e Open Society Initiative for Europe (Barcelona).

“A Europa social é o coração da presidência portuguesa” da UE

in Público on-line

Para a preparação e organização da presidência rotativa da UE, o Governo destinou até 23 milhões de euros em 2020 e, em 2021, 41,3 milhões de euros do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros

A pandemia condiciona o programa e domina a agenda da presidência portuguesa da União Europeia (UE), com os 27 apostados na recuperação de uma crise económica cujos efeitos sociais reforçam a prioridade de Lisboa ao modelo social europeu. “A Europa social é o coração da presidência portuguesa”, assumiu fonte governamental, frisando a ideia de um reforço do modelo social europeu como resposta à crise e como factor de crescimento.

A quarta presidência portuguesa inicia-se em Janeiro com a Europa confrontada com uma segunda fase da pandemia de covid-19 possivelmente mais grave do que a primeira e a perspectiva de um prolongamento dos efeitos da crise económica provocada pelos confinamentos da primeira vaga.


A presidência portuguesa “surge num momento crucial”, pois a pandemia, que provocou a maior crise na Europa desde a II Guerra Mundial, “ainda não acabou e a recuperação está ainda numa fase inicial”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, numa entrevista à Lusa no final de Setembro.

A resposta da UE à pandemia causada pelo novo coronavírus dominou a presidência alemã, no segundo semestre de 2020, com o acordo histórico alcançado em Julho pelos líderes europeus sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação a ele associado, num valor total de 1,82 biliões de euros.

As negociações com o Parlamento Europeu, que tem de aprovar o orçamento, ainda não estão fechadas, mas há progressos e o Governo tem afirmado esperar que haja acordo até ao final do ano.

Presidência da União Europeia em 2021 vai custar 41 milhões de euros

Caberá então à presidência portuguesa a “tarefa absolutamente essencial”, nas palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, de começar o longo e complexo trabalho da sua implementação.

Será da presidência a responsabilidade de alcançar a maioria qualificada dos 27 necessária para aprovar os planos nacionais dos Estados-membros para a libertação da primeira "tranche” de empréstimos e subvenções do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência.

O “Brexit” é outro “dossier” que vai ter um forte impacto na presidência, sobretudo se não for concluído até 31 de dezembro o acordo sobre a relação futura entre a UE e o Reino Unido.

A condução da negociação cabe à Comissão Europeia, mas a incerteza e as consequências de um eventual “no deal” têm reflexos em todas as dimensões.


Desde logo porque, sem acordo, as relações económicas passam a reger-se pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que implicam a imposição de tarifas aduaneiras no comércio entre o Reino Unido e a UE.

Mesmo que um acordo seja alcançado, o “Brexit” continuará a impor-se à presidência, que terá de conduzir as negociações com Londres em áreas como a justiça, a defesa, a circulação de pessoas, transportes ou segurança alimentar, entre muitas outras.

Estas condicionantes impõem-se ao programa da presidência, concertado pelo trio composto pela Alemanha, Portugal e a Eslovénia, que presidem sucessivamente ao Conselho da UE entre 1 de Julho de 2020 e 31 de Dezembro de 2021.

“O programa do trio pode ser sintetizado numa frase: ter em conta as prioridades estratégicas da União Europeia, com a consciência do profundo choque causado pela covid-19 e os seus efeitos sociais e económicos e, por isso mesmo, tendo também o sentido da urgência de agir”, afirmou.

“O foco” e “o coração” da presidência portuguesa vai ser a Europa Social, com uma Conferência e um Conselho Europeu informal, a 7 e 8 de Maio, no Porto, como “momento alto”.

O objectivo é aprovar um plano de acção que concretize os direitos proclamados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais (2017), o que passa pelo debate sobre um salário mínimo europeu, o mecanismo de resseguro de subsídios de desemprego, a garantia para a infância e juventude ou a igualdade de oportunidades e de acesso ao mercado de trabalho.


“É muito importante que os europeus compreendam que o seu modelo social é a melhor arma que possuem para assegurar uma transição bem sucedida em matéria de transformação digital da economia, do pacto verde, de transição energética”, afirmou Santos Silva numa entrevista à Lusa em Julho.

“Tópico fundamental” da presidência portuguesa vai também ser, segundo o Governo, a relação com África.

Foi Portugal que lançou a I Cimeira UE-África (Cairo 2000), desenvolveu a difícil negociação para a II Cimeira (Lisboa, 2007) e, agora, face à impossibilidade de se realizar nova cimeira na presidência alemã devido à pandemia, afirma o seu empenho em contribuir para a sua realização em 2021.

Ainda na vertente externa, Portugal vai organizar uma Cimeira UE-Índia, na qual espera desbloquear as negociações económicas, suspensas desde 2013, e abrir caminho a uma nova agenda de cooperação para a Parceria Oriental.

Logística “refém” da evolução da pandemia

A logística da presidência portuguesa da União Europeia (UE) está a ser planeada para diferentes cenários de evolução da pandemia, que determinará nomeadamente se quase duas dezenas de reuniões de alto nível se realizam presencialmente ou por videoconferência.

O mesmo aconteceu com as presidências croata, no primeiro semestre de 2020, e alemã, no segundo semestre, em que a progressão do novo coronavírus na Europa obrigou a que muitas reuniões se realizassem por videoconferência ou fossem adiadas.

A diferença não está apenas no acto físico de os responsáveis se sentarem frente ao computador ou à volta da mesa uns com os outros. As reuniões à distância têm “implicações fortíssimas”, ao nível das próprias agendas das reuniões, que têm de ser “mais concentradas nas questões principais”, explicou fonte governamental.

Nas reuniões físicas tem de ser definido o número de participantes e a dimensão das salas para assegurar o distanciamento social e outras regras de protecção, aplicáveis também, por exemplo, ao centro de imprensa ou mesmo ao “catering”.

Já as reuniões por videoconferência implicam a mobilização de todos os meios técnicos que permitam a realização dos encontros nas melhores condições possíveis, assim como as conferências de imprensa ou transmissões em directo.

Se a pandemia de covid-19 permitir, a presidência portuguesa tem previstas reuniões em Braga, Coimbra, Évora, Lisboa, Porto, Vilamoura, Açores e Madeira.


Para a preparação e organização da presidência rotativa da UE, o Governo destinou até 23 milhões de euros em 2020 e, em 2021, 41,3 milhões de euros do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Mais de cinco milhões são para o arrendamento do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde vai ser instalada a sede da presidência. Situado junto ao rio Tejo, o CCB começou a ser construído em 1988 precisamente para acolher, em 1992, a primeira presidência portuguesa do então Conselho das Comunidades Europeias.

Programa nacional está pronto, mas regulamento europeu ainda está atrasado

Rita Siza, in Público on-line

Em Bruxelas, o primeiro-ministro espera que as instituições comunitárias cheguem a consenso sobre o orçamento para poder arrancar com o plano de recuperação.

Portugal foi um dos primeiros Estados-membros da União Europeia a apresentar à Comissão Europeia uma versão preliminar do seu Plano Nacional de Recuperação e Resiliência, confirmou ao PÚBLICO uma porta-voz do executivo comunitário, pouco depois do primeiro-ministro, António Costa, ter entregue em mãos, a Ursula von der Leyen, o programa de reformas e investimentos públicos desenhado pelo Governo para gastar o envelope de 13,9 mil milhões de euros em subvenções que coube ao país.

“Tive oportunidade de entregar à presidente da Comissão Europeia a primeira versão do Programa de Recuperação e Resiliência, que é um instrumento fundamental para podermos relançar a economia, fazer face à crise, responder às necessidades de emprego e de recuperação do rendimento das famílias e podermos recuperar a trajectória de convergência que tínhamos iniciado em 2017 e que estávamos a prosseguir até Fevereiro, quando a covid-19 nos atingiu”, declarou o António Costa ao final da manhã desta quinta-feira, à saída do edifício do Berlaymont, em Bruxelas.

Segundo revelou o primeiro-ministro, Ursula von der Leyen, que tivera a oportunidade de conhecer as linhas gerais do programa português quando visitou Lisboa, há duas semanas, “ficou muito contente de termos sido, se não o primeiro, pelo menos um dos primeiros países a entregar já um programa com a identificação concreta dos projectos de investimento e as fichas de cada uma das componentes destes programas”.

Assim, o país já pode “começar a trabalhar com os serviços técnicos da Comissão sobre as prioridades definidas, as elegibilidade e os montantes”, prosseguiu António Costa, que voltou a dizer que o Governo fez o seu trabalho de casa para ficar em condições de poder arrancar com a execução do plano assim que for aprovado o regulamento do mecanismo europeu de recuperação e resiliência.

“Só depois dessa legislação ser adoptada é que os Estados-membros poderão submeter as versões definitivas dos seus planos para avaliação formal”, lembrou a mesma porta-voz da Comissão Europeia.

A expectativa, na Comissão, e em muitas capitais, é que o regulamento possa entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2021. Mas esse calendário está actualmente comprometido pelo impasse nas negociações do próximo orçamento comunitário pelo trílogo das instituições europeias.

“Espero que rapidamente possa haver um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE para que tudo seja aprovado a tempo e horas”, apelou o primeiro-ministro, que disse que Portugal continuará a “apoiar as iniciativas da presidência alemã e a trabalhar com a chanceler Merkel”, para colmatar as diferenças e fechar um compromisso para o próximo quadro financeiro plurianual que mereça o consentimento do Parlamento Europeu.

Os eurodeputados exigem um reforço do financiamento dos programas emblemáticos que são geridos por Bruxelas, o que obrigaria a rever os montantes das transferências nacionais autorizadas pelos líderes europeus na histórica cimeira de Julho em que fecharam o pacote de 1,8 biliões de euros para responder à crise do novo coronavírus e transformar a economia europeia num sentido mais verde e digital.

Costa diz que Portugal não objectaria um aumento dos tectos do orçamento comunitário por achar que “era importante reforçar alguns programas comuns da Comissão”. Mas o primeiro-ministro compreende a posição dos países que “têm outra visão”, nomeadamente os chamados frugais, que só depois de muita negociação e contrapartidas aceitaram dar luz verde ao quadro plurianual e fundo de recuperação “Próxima Geração UE”.

Esses países também levantam a questão da regulamentação do “controlo financeiro para assegurar que os mecanismos de Estado de Direito são suficientemente robustos em todos os Estados-membros”, uma questão sensível para Hungria e Polónia que ameaçam bloquear a ratificação nacional da decisão sobre os recursos próprios do orçamento, da qual depende a constituição do fundo de recuperação europeu.

Apesar disso, António Costa confia que, “com vontade política”, será possível ultrapassar estes problemas. Numa conversa com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, o primeiro-ministro detectou “uma posição construtiva para chegar a um montante que seja razoável”, e da parte dos Estados-membros um maior sentido de urgência para a aprovação do programa de recuperação e resiliência.

“A situação na Europa hoje é muito distinta da de Julho”, observou Costa. Nessa altura, lembrou, “havia alguns países que achavam que, sei lá se por graça divina, estavam imunes à contaminação da covid-19”.

Mas agora a pandemia está em crescimento em todos os países europeus, e “mesmo alguns que foram poupados na primeira vaga e agora estão a ser fortemente atingidos. Isso tem consequências do ponto de vista da saúde, económico e social”, notou.

Acordo fechado após maratona negocial em Bruxelas. Portugal conta com verba total de 45 mil milhões

Texto de Nuno Vinha, Agência Lusa, Manuel Pestana Machado e Edgar Caetano, in o Observador

Presidente do Conselho Europeu tweetou "Acordo!" às 4:31. Fundo de Recuperação com 750 mil milhões (390 mil milhões a fundo perdido). Portugal receberá 45 mil milhões. Costa vê "sinal de confiança".

4:31 do quinto dia de negociações, mais de 90 horas depois de se ter iniciado o Conselho Europeu. O presidente do órgão, o belga Charles Michel, lançou um tweet com uma única palavra: “Deal!”. Já há, portanto, acordo quanto ao o plano de relançamento da economia dos Estados-membros (e o quadro plurianual para sete anos).

O recorde das maratonas negociais entre os líderes europeus – mais de 91 horas ao longo de cinco dias – foi fixado em Nice, há 20 anos, e estas negociações sobre o plano de relançamento da economia dos Estados-membros (e o quadro plurianual para sete anos) ficaram muito perto – cerca de 30 minutos – de entrar nos livros como as mais longas de sempre.

O primeiro-ministro português António Costa teve uma primeira reação através da conta oficial do Twitter a sublinhar que este é um acordo inédito, já que é a primeira vez que é aprovado “um instrumento específico de recuperação económica”. E que isso significa também “um sinal de confiança à Europa e a Portugal para a recuperação económica” pós-Covid-19.

Futuro da União "não podia estar mais em jogo" - Von der Leyen

in Sapo

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, considerou hoje que o futuro da União Europeia não podia estar mais em jogo, falando à chegada à cimeira dedicada ao plano de recuperação após a crise gerada pela covid-19.

"Não poderia haver mais em jogo. Se correr bem, podemos sair desta crise mais fortes", sublinhou a líder do executivo comunitário, em declarações à entrada da primeira reunião presencial do Conselho Europeu desde o início da pandemia do coronavírus SARS-Cov-2.

Von der Leyen adiantou ainda acreditar que "é possível uma solução" para as divergências entre líderes, acrescentando que, com a proposta de orçamento europeu e de fundo de recuperação, a UE tem "não só a oportunidade de ultrapassar a crise, mas também de modernizar o mercado interno e de levar por diante o nosso pacto verde europeu e a digitalização".

Os líderes da UE reúnem-se a partir de hoje em busca de um compromisso sobre o plano de relançamento face à crise da covid-19 que todos admitem ser urgente, mas um acordo afigura-se difícil de alcançar.

No primeiro Conselho Europeu presencial dos últimos cinco meses -- a anterior cimeira "física" teve lugar em fevereiro, antes da chegada da pandemia da covid-19 à Europa --, e que deverá prolongar-se pelo menos até sábado, os 27 terão de ultrapassar as muitas diferenças que ainda os separam relativamente às propostas de um Fundo de Recuperação e do orçamento da União para 2021-2027.

A fasquia é alta: aprovar o Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE para 2021-2027, de 1,07 biliões de euros, e o Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado, de 750 mil milhões de euros.

Parece haver acordo entre todos os 27 quanto à necessidade de uma resposta urgente à crise, mas as posições quanto às modalidades dessa resposta estão afastadas e, admitem vários dirigentes europeus, o consenso exigido está longe de adquirido e esta pode não ser a cimeira que aprova o orçamento.

Isto porque persistem grandes divergências quanto à distribuição das verbas do fundo de recuperação, que a proposta da Comissão Europeia prevê sejam canalizados em dois terços (500 mil milhões de euros) através de subvenções e um terço (250 mil milhões de euros) de empréstimos em condições muito favoráveis.

Os chamados "países frugais" -- Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia e, em menor grau, a Finlândia - opõem-se à proporção de verbas canalizadas sob a forma de subvenções, defendendo uma maior proporção de verbas por empréstimo e que os fundos sejam condicionados à realização de reformas, que permitam aos países em pior situação fazer face a futuras crises sem ajuda europeia.

A cimeira deve prolongar-se pelo fim de semana.

IG/ACC/ANE // ANP

Líderes reunidos a partir de hoje em Bruxelas em busca de acordo urgente

Por Notícias ao Minuto

Os líderes da União Europeia reúnem-se a partir de hoje em Bruxelas, em busca de um compromisso sobre o plano de relançamento face à crise da covid-19 que todos admitem ser urgente, mas um acordo afigura-se difícil de alcançar.

Naquele que é o primeiro Conselho Europeu presencial dos últimos cinco meses - a anterior cimeira "física" teve lugar em fevereiro, pouco antes da chegada da pandemia da covid-19 à Europa -, e que deverá prolongar-se pelo menos até sábado, os 27 terão de ultrapassar as muitas diferenças que ainda os separam relativamente às propostas de um Fundo de Recuperação e do orçamento da União para 2021-2027.

Chegar a um acordo vai exigir trabalho árduo e vontade política de todos", escreveu o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, na carta-convite dirigida aos chefes de Estado e de Governo dos 27, na qual reitera todavia que "agora é o momento", pois "um acordo é essencial".

A fasquia é alta, aprovar o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o orçamento da UE para 2021-2027, de 1,07 biliões de euros, e o Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado, de 750 mil milhões de euros.

Parece haver acordo entre todos os 27 quanto à necessidade de uma resposta urgente à crise, mas as posições quanto às modalidades dessa resposta estão afastadas e, admitem vários dirigentes europeus, o consenso exigido está longe de adquirido e esta pode não ser a cimeira que aprova o orçamento.

A chanceler alemã, Angela Merkel, quebrou um 'tabu' europeu, e alemão, ao apoiar que as verbas do fundo sejam obtidas junto dos mercados em nome da Comissão Europeia, criando uma dívida comum, ponto que parece fechado e, no último Conselho Europeu, não foi contestado por nenhum Estado-membro.

Persistem, no entanto, grandes divergências quanto à distribuição das verbas do fundo de recuperação, que a proposta da Comissão Europeia prevê sejam canalizados em dois terços (500 mil milhões de euros) através de subvenções e um terço (250 mil milhões de euros) de empréstimos em condições muito favoráveis.

Os chamados "países frugais" -- Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia e, em menor grau, a Finlândia - opõem-se à proporção de verbas canalizadas sob a forma de subvenções, defendendo uma maior proporção de verbas por empréstimo e que os fundos sejam condicionados à realização de reformas, que permitam aos países em pior situação fazer face a futuras crises sem ajuda europeia.

Na quinta-feira à noite, já em Bruxelas para participar no Conselho, o primeiro-ministro António Costa manifestou-se todavia convicto de que é possível chegar a um acordo nesta cimeira, adiantando que, pela sua parte, está pronto a aceitar a proposta atualmente sobre a mesa.

Costa considera que a mais recente proposta colocada sobre a mesa pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, "é uma proposta muito equilibrada, que, além daquilo que já tinha sido proposto pela Comissão, procura ir ao encontro das resistências que uns e outros tinham apresentado", pelo que espera "que se possa estabelecer ao longo deste fim de semana o consenso necessário para que possa ser aprovada".

"No que diz respeito a Portugal, as duas questões que ainda estavam em aberto -- uma ainda relacionada com uma redução nas verbas do segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC) e outra com o cofinanciamento para as regiões autónomas -- ficaram agora resolvidos durante a tarde, e portanto da nossa parte estamos em condições aliás de entrar no Conselho e de aprovar a proposta do presidente Charles Michel", adiantou.

A cimeira tem início às 10h00 de Bruxelas, 09h00 de Lisboa, devendo prolongar-se pelo fim de semana.

António Costa considera exclusão de Portugal “injusta” e admite que “há retaliação” entre países

Jéssica Sousa, in Económico

O primeiro-ministro considera que o papel da União Europeia é importante na altura da reabertura das fronteiras internas de modo a que se evite discrepâncias e retaliação entre países. “É preciso muito bom senso e diálogo entre os governos”, afirmou.

O primeiro-ministro esteve, esta sexta-feira, presente numa reunião com as autoridades locais em Loures, concelho que tem duas freguesias em estado de calamidade, sobre a situação epidemiológica.

Durante a conferência de imprensa, que se realizou à saída do edificio da autarquia, António Costa referiu que se verificou uma queda significativa no número de casos na região de Loures” e que na próxima segunda-feira será feita uma avaliação global da pandemia no país.

Ainda “é prematuro estar a aligeirar as medidas” sanitárias, admitiu, referindo, porém que a situação “está sob controle em todo o território nacional” com excepção dos lares que ainda é considerada como “uma situação preocupante”.

Questionado sobre a onda de países que tem considerado Portugal como um país não seguro para viajar, António Costa considera ser “injusta” e admite que, por vezes, existe uma retaliação entre países. Atualmente, o Reino Unido, Escócia, Finlândia e Noruega excluem Portugal do corredor aéreo.

“Considero ser injusto porque quem vê esses dados pensa que estamos num risco de contágio muito mais elevado comparativamente a outros países. Se olhármos para estes números podemos identificar o tipo de situação que existe”, argumentou, saudando a Bélgica por ter revisto a sua posição inicial face ao país depois de ter “compreendido a diferença da situação do país no conjunto a especifica em algumas localidades”.

O primeiro-ministro refere ainda que “é importante ter em conta as diferentes políticas que adotaram” e o seu regime de testagem quando chega a altura de compararmos a situação epidemiológica entre países.

Quanto às fronteiras internas, Costa diz também que por vezes “há retaliação” entre países na definição das listas de países e das restrições que lhes são impostas para viagens. “É preciso muito bom senso e haver diálogo sério das instituições europeias que tem corrido melhor na capacidade de resposta ao problema económico do que às questões das fronteiras”, referiu.

“A União Europeia tem falhado em termos de fronteiras internas onde depois se geram situações extraordinárias e muitas vezes por retaliação. Há países que foram colocados em lista vermelhas mas porque tinham colocados outros em listas vermelhas”, continuou.

“Conselho Europeu vai ser exigente”

No próximo dia 17 e 18 de julho, o Conselho Europeu vai-se reunir para debater a aprovação do Fundo de Recuperação da União Europeia no valor de 750 mil milhões de euros. Questionado sobre o otimismo relativamente ao desfecho da reunião, António Costa admite que esta vai ser “muito exigente” dado a resistência “de uma minoria de países que tem uma posição contrária ao compromisso”.

“Temos que chegar a acordo”, vincou. “A situação económica europeia pede que haja entendimento. Não devemos perder mais tempo na capacidade de resposta. Existe uma vontade entre todos de chegar a acordo”.

CIP apela à intervenção rápida e intensa do Governo

in iOnline

"Porque a CIP sempre defendeu que a crise pandémica exigia uma forte resposta a nível europeu, apela-se aos governantes dos diversos países que se aproveite o Conselho Europeu do próximo dia 17 de julho para que se aprove o Plano de Recuperação".

A CIP apelou à intervenção rápida e intensa do Governo. Esta é a reação da entidade liderada por António Saraiva depois de terem sido reveladas as previsões económicas da Comissão Europeia, o que no seu entender, "são um novo sinal vermelho a que tem que se reagir com a maior rapidez e firmeza". Os números apontam para uma recessão do PIB português de 9,8% este ano, com a globalidade da zona euro a cair 8,7%.

No entender da confederação, a "Comissão Europeia fala em 'efeitos devastadores' da pandemia de covid-19 e no caso português identifica contrações dramáticas na maior parte dos indicadores económicos", acrescentando que "esta realidade e o cenário apontado para a globalidade do ano devem levar o Governo a tomar de imediato as medidas necessárias para apoiar a economia e evitar os piores efeitos da crise. Como a CIP reiteradamente tem afirmado, é necessário que as medidas rápidas, simples, suficientes e que cheguem rapidamente à economia e às empresas. De entre as diversas propostas, é da máxima importância que o Governo avance urgentemente para a capitalização das empresas (implementando uma “bazuca portuguesa” que faça mesmo a diferença) e que resolva problemas como o dos seguros de crédito no mercado nacional".

E vais longe. "Numa outra frente, e porque a CIP sempre defendeu que a crise pandémica exigia uma forte resposta a nível europeu, apela-se aos governantes dos diversos países que se aproveite o Conselho Europeu do próximo dia 17 de julho para que se aprove o Plano de Recuperação. Para fazer face à maior crise económica dos últimos 100 anos que a União Europeia esteja à altura das suas responsabilidades e que se criem as condições para uma resposta efetiva a partir de janeiro de 2021, de modo a mitigar os impactos económicos e sociais da recessão e a dar um novo horizonte de esperança ao projeto europeu".

Coronavírus. Divisões no Conselho Europeu adiam resposta à crise para abril

in RR

António Costa diz que expectativa é que Eurogrupo crie, "no prazo de duas semanas", linha de crédito de 240 mil milhões de euros. Cada Estado-membro terá acesso ao correspondente a 2% do PIB nacional.

O Conselho Europeu desta quinta-feira, convocado para tentar alcançar um consenso entre os Estados-membros sobre a melhor forma de proteger os cidadãos e a economia neste momento de crise gerada pela pandemia de Covid-19, terminou sem consenso, com muitas divisões e um novo encontro agendado para daqui a duas semanas.

A reunião dos chefes de Governo aconteceu por vídeoconferência durante esta tarde e, de acordo com várias fontes, foi marcada por momentos de grande tensão. Face à divisão dos Estados-membros sobre que resposta dar à crise, os líderes europeus decidiram reagendar o Conselho para daqui a 15 dias.


Entre os que resistem à ideia de criar um fundo de milhares de milhões de euros contam-se a Alemanha e a Holanda.

No final do encontro, o primeiro-ministro português, António Costa, explicou aos jornalistas que ficou decidido, "no prazo de duas semanas", apresentar "uma solução para financiar os Estados no combate à crise do coronavírus, no montante global de 240 mil milhões de euros", sendo que cada Estado poderá aceder ao correspondente a 2% do seu PIB.

"É verdade que não há consenso, a Europa precisa mais do que o mínimo denominador comum", admitiu Costa na conferência de imprensa.

E acrescentou, acreditanto que tal consenso venha a existir em breve: "Aqui não há sequer espaço para discutir se é culpa deste ou se é culpa daquele. É mesmo um problema comum que estamos a enfrentar e esta é mesmo uma oportunidade histórica da União Europeia de se afirmar. É isto que se espera que a União Europeia faça se um dos nosso países for invadido por uma potência estrangeira. É que nos unamos todos numa frente comum. Agora fomos todos invadidos por um vírus. O inimigo entrou em todos os países. E temos que reagir em comum a essa batalha".

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Durante a reunião desta quinta-feira, os Estados-membros apelaram à Comissão para permitir que os Estados-membros reforcem os seus hospitais públicos com o material necessário para o combate à pandemia de Covid-19, nomeadamente ventiladores.

O valor em cima da mesa, que ainda não angaria consenso na UE a 27, deverá servir também para relançar a economia europeia quando for altura disso, por forma a garantir o "apoio ao emprego" enquanto a crise não passar, a par da "ação muito importante determinada pelo Banco Central Europeu". "O objetivo é assegurar a maior acalmia possível e maior confiança possível neste período de três meses que temos pela frente, de crise profunda para que todos possamos chegar a junho nas melhores condições para podermos olhar o futuro."

"É essencial que as taxas se mantenham baixas", sublinhou o chefe do Governo português. "Ninguém sabe qual é o momento zero da crise, mas temos de preparar o futuro."

Ainda neste Conselho Europeu, Portugal e outros países concordaram sobre a urgência e a necessidade de "apoiar os 17 projetos para a criação de uma vacina" contra a Covid-19 atualmente em curso na União Europeia.


Conselho Europeu dá duas semanas ao Eurogrupo para apresentar propostas
Os chefes de Estado e de Governo da UE acordaram hoje uma declaração na qual “convidam” o Eurogrupo a apresentar dentro de duas semanas propostas que tenham em conta os choques socioeconómicos sem precedentes causados pela pandemia de covid-19.

Ao fim de cerca de seis horas de discussões, através de videoconferência, os líderes dos 27 adotaram uma declaração conjunta que, no capítulo dedicado a como “enfrentar as consequências socioeconómicas” da pandemia, convida o fórum de ministros das Finanças da zona euro, presidido por Mário Centeno, a apresentar propostas “dentro de duas semanas”, que “tenham em conta a natureza sem precedentes do choque de covid-19”, que afeta as economias de todos os Estados-membros.

“A nossa resposta será reforçada, se necessário, com mais ações de uma forma inclusiva, à luz dos desenvolvimentos, de modo a darmos uma resposta abrangente”, lê-se na declaração do Conselho Europeu.

Em relação ao ‘esboço’ de declaração que antes circulava – e que segundo fontes diplomáticas o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, se recusou a assinar -, a alteração prende-se com o prazo dado ao Eurogrupo para avançar com propostas (agora no plural), quando a versão original solicitava aos ministros das Finanças que, em breve, aprofundassem “as especificações técnicas” da sua discussão na reunião de terça-feira.

Nessa reunião, os ministros das Finanças da zona euro privilegiaram como solução o recurso a uma linha de crédito com condicionalidades do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), solução que não agrada a um conjunto de países, entre os quais Itália, Portugal e Espanha, que, juntamente com outros países, reclamaram antes a emissão de dívida conjunta europeia (‘eurobonds’, ou ‘coronabonds’).

Questionado sobre a carta que lhe foi dirigida pelos chefes de Estado e de Governo de nove Estados-membros nesse sentido, o presidente do Conselho Europeu garantiu que foram discutidas “todas as possibilidades” mas que essa discussão deve prosseguir, pois em várias questões os 27 estão em sintonia, “mas noutras” – sem precisar quais – “ainda é preciso trabalho”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com quase 260.000 infetados, é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 7.503 mortos em 74.386 casos registados até quarta-feira. A Espanha é o segundo país com maior número de mortes, registando 4.089, entre 56.188 casos de infeção confirmados até hoje.

Os países com maior número de mortos a seguir à Itália, Espanha e China são o Irão, com 2.234 vítimas (29.406 casos), a França com 1.331 (e 25.233 casos), e os Estados Unidos, com 1.031 mortes (68.572 casos na quarta-feira).

Costa agastado no fim do Conselho Europeu: “Mesquinhez recorrente é uma ameaça à UE”

Vítor Matos, in Expresso

Não houve consenso em torno da ideia dos 'coronabonds' no Conselho Europeu, e Costa saiu da reunião agastado com os "frugais", sobretudo com a Holanda. Centeno vai estudar programa para conter a crise. "Temos de recorrer a todos os instrumentos", diz o PM português.

No fim do Conselho Europeu extraordiniário desta quinta-feira, para discutir a reação europeia à crise do novo coronavírus, António Costa deixou transparecer uma irritação com os países chamados "frugais" - mais concretamente contra a Holanda, numa declaração violenta e rara entre responsáveis europeus, classificando o "discurso" do ministro holandês das Finanças como "repugnante" e a atitude de alguns países como "mesquinha". Resultados do encontro? Quase nada: o Eurogrupo ficou mandatado para apresentar dentro de 15 dias um programa de ataque à crise económica.

Depois da reunião realizada por videoconferência, e onde os 27 não chegaram a acordo sobre a emissão de dívida comum (os chamados 'coronabonds'), o primeiro-ministro português foi questionado sobre uma frase do ministro das Finanças holandês, Wopke Hoekstra, que disse esta semana que alguns países da UE tinham acumulado reservas enquanto outros como a Itália e a Espanha não o tinham feito, Costa foi violento. A jornalista que fez a pergunta citou uma frase que Hoekstra terá dito esta semana numa reunião do Ecofin e que o PM não desmentiu: “A Comissão Europeia devia investigar países como Espanha que afirmam não ter margem orçamental para lidar com os efeitos da crise provocada pelo efeito do novo coronavírus, apesar de a zona euro estar a crescer há sete anos consecutivos”, terá dito o ministro holandês aos seus homólogos.

António Costa começou por ironizar - "esse ainda fala menos português" [do que o primeiro-ministro Rutte] - e atirou então uma declaração de grande agressividade no contexto da relação entre parceiros na UE: "Esse discurso é repugnante . Ninguém está disponível para ouvir o ministro das Finanças holandês a dizer o que disseram em 2009, 2010, 2011. Não foi a Espanha que importou o vírus. O vírus atinge a todos por igual. Se algum país da UE acha que resolve o problema deixando o vírus à solta nos outros países, não percebeu bem o que é a UE", sentenciou.

Classificando atitudes como esta de responsáveis europeus como "incosncientes" o português disse que "essa mesquinhez recorrente mina a UE e é uma ameça à UE". E foi mais longe nas críticas, sugerindo a substituição do ministro: "Se a UE quer sobreviver, não pode deixar que um responsável político possar dar respostas como esta".

A seguir recordou Jeroen Dijsselbloem, o antecessor de Hoekstra, que teve a famosa tirada sobre os países do sul gastarem o dinheiro em copos e mulheres: "Já era insuportável trabalhar com o sr. Dijsselbloem, mas há países que insistem em mudar os nomes mas em manter pessoas com o mesmo perfil".

QUATRO CONTRA OS 'CORONABONDS'
Embora sem acordo possível, António Costa admitiu uma possiblidade em aberto de emitir dívida conjunta, apesar das discordâncias entre os 27: "Aos nove países que defenderam a carta, houve quatro que se juntaram e quatro que se opuseram e outros que não tomaram posição", revelou. Dos quatro que estão contra - Holanda, Finlândia, Áustria e Alemanha -, cujos nomes o primeiro-ministro português não revelou, a Alemanha terá manifestado uma posição mais flexível.

"Três países são totalmente contra e um tem abertura de espírito para discutir", diria Costa, fazendo uma descrição que encaixa no perfil da Alemanha e de Angela Merkel.

"Temos de recorrer a todos os instrumentos", disse Costa.

No mandato do Eurogrupo saído desta reunião, que tem 15 dias para trabalhar com as outras instituições num plano de atque à crise, inclui-se a proposta de se "recorrer a outros mecanismos", leia-se emissão de dívida comum. "A Europa não pode fica aquém daquilo que os cidadãos pedem da Europa. Deve ter uma posição clara e de liderança na crise que estamos a enfrentar", disse Costa.

"Hoje demos o primeiro passo para olhar para o momento posterior ao da crise, com um grande plano de reconstrução", porque os presidentes do Conselho e da Comissão foram mandatados para começar a trabalhar nele.

ELOGIOS AO BCE, APÓS AS CRÍTICAS A LAGARDE
Depois de ter criticado Christine Lagarde, presidente do BCE, no debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro português referiu uma "acalmia dos mercados e a descida da taxa de juro, ainda não nos valores normais, mas com uma a tendência de descida", para depois dizer que "o BCE, com o anúncio da mobilização de 750 mil milhões de euros e a retirada da restrição da linha de divida de cada pais, deu um contrinbuto decisivo".

Mas Costa foi mais longe, talvez como forma de críticar os países "frugais" pelo impasse no Conselho Europeu sobre a emissão de dívida comum: "A decisão do BCE foi a mais imporante no conjunto da União Europeia." E agora?

A “repugnante” desunião europeia

Filipe Garcia, in Expresso

Em tempo de guerra não se mudam generais, dizia há dias o primeiro-ministro. Ontem foi dia de lamentar que não se mudem ministros. Holandeses neste caso. Em tempo de crise global, em vésperas de uma recessão económica a que ainda ninguém adivinha a dimensão e em plena pandemia em Portugal, “repugnante” não é palavra que se queira ouvir a um primeiro-ministro. Mas assim foi no final da reunião de ontem do Conselho Europeu.

Wopke Hoekstra, ministro das finanças holandês, terá dito esta semana que “a comissão europeia devia investigar países como Espanha, que afirmam não ter margem orçamental para lidar com os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus, apesar de a zona euro estar a crescer há sete anos consecutivos”. E António Costa não gostou de ser confrontado com as declarações. "Esse discurso é repugnante. Ninguém está disponível para ouvir o ministro das Finanças holandês a dizer o que disseram em 2009, 2010, 2011. Não foi a Espanha que importou o vírus. O vírus atinge a todos por igual. Se algum país da UE acha que resolve o problema deixando o vírus à solta nos outros países, não percebeu bem o que é a UE", disse. Também não terá percebido bem o coronavírus.

E o que saiu da reunião entre chefes de governo? Pouco ou nada de conclusivo. Apenas a noção de que quatro países resistem às 'coronabonds' - Holanda, Alemanha, Finlândia e Áustria – e que, eventualmente, mais do que nunca, a desunião entre países europeus pode resultar num desfecho, tragicamente “repugnante”.

Por cá, em novo Conselho de Ministros, o Governo aprovou mais medidas de apoio a empresas e famílias afetadas pela pandemia. Vão de novas regras para o lay off por parte de empresas em dificuldades, à suspensão de créditos à habitação para famílias que tenham sofrido abruptas quebras no rendimento mensal, até ao alargamento da justificação das faltas ao trabalho. Ao detalhe, pode conhecer as medidas AQUI.