Plano de Recuperação quer menos empréstimos e mais emprego

Paulo Ribeiro Pinto, in JN

Documento com as principais reformas que o executivo quer levar a cabo com a "bazuca" europeia foi publicado e está em consulta pública até 1 de março.

O plano de recuperação e resiliência (PRR) já está em consulta pública com as áreas de intervenção consideradas prioritárias pelo Governo para a utilização dos fundos europeus da chamada "bazuca". O PRR prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções, podendo ainda recorrer a empréstimos a uma taxa de juro muito baixa. O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise. O primeiro-ministro, António Costa, escreveu na sua conta no Twitter que o programa é "a "vitamina" que nos vai ajudar a sair da crise e tornar o país mais resiliente, mais verde e digital", apelando à consulta e participação do PRR em www.consultalex.gov.pt.

No documento estão previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

A tendência do Executivo tem sido no sentido de evitar o recurso aos empréstimos disponibilizados por Bruxelas a juros muito baixos. Face à primeira versão do plano, conhecida em outubro do ano passado, o valor foi cortado para metade, passando de quase 4,3 mil milhões de euros para os atuais 2,7 mil milhões de euros.

As subvenções destinam-se, por exemplo, à habitação (1,6 mil milhões), ao investimento e inovação (1,4 mil milhões), às qualificações e competências (1,35 mil milhões), ao Serviço Nacional de Saúde (1,3 mil milhões) e às respostas sociais (583 milhões).

Por seu lado, a dimensão da transição climática equivale a 21% do montante global do PRR e prevê a mobilização de 2,8 mil milhões de euros em subvenções e 300 milhões de euros em empréstimos.
30 mil empregos

O Governo pretende criar 30 mil empregos permanentes através de apoios às empresas durante este ano e o próximo, indica a versão atualizada do plano de recuperação e resiliência (PRR) para aceder aos fundos europeus, a chamada "bazuca".

"No âmbito da promoção do trabalho digno será necessário promover o incentivo à criação de emprego permanente de caráter excecional e que deverá vigorar durante um período limitado de tempo - isto é, 12 meses, com possibilidade de prorrogação em função da evolução do contexto e cumprimento das metas, no período 2021-2022". A criação de emprego assenta num "apoio financeiro direto à contratação no valor de pelo menos 12 vezes o valor do indexante de apoios sociais (5265,72 euros)" que pode ser "majorado em 25% no caso de contratação de jovens até 35 anos e quando a remuneração base for igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional, sendo as majorações acumuláveis", detalha o documento.

Mas no caso de contratação de trabalhadores com sexo sub-representado, também há reforço. "O apoio terá uma majoração, também acumulável, quando esteja em causa a contratação do sexo sub-representado na profissão".
Combate à pobreza energética

Ao abrigo do programa, o executivo prevê atribuir 100 mil cheques às famílias em situação de pobreza energética para melhoria do conforto das casas, através de soluções energéticas "para apoiar soluções energéticas eficientes a famílias em situação de pobreza energética", lê-se na versão atualizada do PRR. No entanto, não estão definidos os termos e as condições de acesso ou o valor máximo que caberá a cada agregado familiar.

De acordo com os dados estatísticos, Portugal apresenta uma taxa de pobreza energética superior à média europeia quando se utiliza o indicador referente à incapacidade de as famílias manterem a sua casa adequadamente quente (23,8% em Portugal versus 9,4% na média europeia).

Ainda na energia, Portugal contempla aceder a verbas comunitárias pós-crise da covid-19, um projeto transfronteiriço com Espanha de exploração do lítio, para dinamizar a construção e reciclagem de baterias elétricas para automóveis.

"Dando uma dupla resposta às estratégias europeias para as matérias-primas e para as baterias, Portugal pretende desenvolver com Espanha uma fileira industrial e de inovação de processos e produtos, completa, que permita o bom aproveitamento do lítio existente nos dois países, desenvolvendo um projeto transfronteiriço para a construção e reciclagem de baterias elétricas para automóveis".

Numa parte do plano dedicada à cooperação com outros países, o executivo português nota que "não só as principais jazidas de lítio se encontram próximas da fronteira, como Portugal possui a capacidade de atrair a tecnologia e empresas interessadas na sua refinação".

Por essa razão, o Instituto Ibérico de Nanotecnologia, pertencente aos dois países, "está a desenvolver projetos de criação de células de última geração que poderão em breve entrar em fase de testes", explica o Governo no documento.

Costa diz que “há grande consenso nacional sobre prioridades” do plano de recuperação

Rita Siza, in Público on-line

António Costa voou até Bruxelas para assinar o acto legislativo que formaliza o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Portugal deverá apresentar o seu programa definitivo, para ter acesso a um financiamento de cerca de 24 mil milhões de euros, no dia 1 de Março.

O Governo vai colocar a proposta final do plano nacional de recuperação e resiliência em consulta pública a partir de segunda-feira e por um prazo de duas semanas, após o qual o documento seguirá para Bruxelas para a conclusão da negociação com a Comissão Europeia, informou esta sexta-feira o primeiro-ministro, António Costa, minutos depois de assinar o acto legislativo que formaliza o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, numa cerimónia no Parlamento Europeu.

Portugal terá acesso a um envelope financeiro de cerca de 24 mil milhões de euros, repartidos entre 13 mil milhões de euros em transferências directas a fundo perdido e cerca de 11 mil milhões de euros a título de empréstimos em condições favoráveis do que o mercado, para promover reformas e investimentos.

De acordo com o primeiro-ministro, não há grandes alterações entre o primeiro rascunho entregue em Bruxelas em Outubro, e a versão definitiva do documento que, segundo o calendário avançado por António Costa, poderá chegar aos serviços da Comissão no último dia de Fevereiro ou no primeiro dia de Março.

As reformas incluídas no plano português “correspondem essencialmente às recomendações específicas que constavam do exercício do Semestre Europeu em 2019 e 2020, e que são muito convergentes com as prioridades que nós identificámos, nas nossas vulnerabilidades do ponto de vista social, da necessidade de aumentar o nosso potencial produtivo, de reduzirmos as nossas desigualdades, de termos uma gestão das finanças públicas mais eficiente, e de reforçar os investimentos na dupla transição climática e digital”, enumerou.

“Há um grande alinhamento entre as recomendações da Comissão e aquilo que era o programa do Governo, e há um grande consenso nacional relativamente àquilo que é prioritário”, acrescentou o primeiro-ministro, que disse não antever “particulares dificuldades no processo de negociação final com a Comissão”.

O regulamento do novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência — que com uma dotação total de 672,5 mil milhões de euros é o principal instrumento financeiro do fundo de recuperação “Próxima Geração UE” — estabelece o fim de Abril como a data limite para a submissão dos planos nacionais à Comissão Europeia. Depois de um Estado membro apresentar o seu programa, o executivo comunitário tem um prazo máximo de dois meses para proceder à sua avaliação, e enviar uma recomendação para a sua adopção ao Conselho da União Europeia.

Esta sexta-feira, tanto António Costa como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que também participou na cerimónia de assinatura do novo regulamento, manifestaram a sua confiança de que o processo de negociação e avaliação de todos os 27 planos de recuperação e resiliência possa ser concluído até ao final de Abril, para que os primeiros pagamentos — um pré-financiamento de 13% do valor dos respectivos envelopes nacionais — possam chegar aos Estados membros ainda no primeiro semestre de ano, quando estiver a concluir a presidência portuguesa do Conselho da UE.

Enquanto os líderes insistem que não há plano B, a Comissão Europeia já trabalha no plano C

Rita Siza, Bruxelas, in Público on-line

Executivo está a estudar soluções alternativas para financiar o fundo de recuperação à margem do quadro financeiro plurianual. O veto ao orçamento deixará Hungria e Polónia de fora.

O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, juntou-se esta quarta-feira ao coro de líderes europeus, entre os quais o primeiro-ministro, António Costa, que repetem o refrão de que “só há um plano A” para responder à crise da pandemia e relançar a economia europeia, que é a adopção definitiva do acordo para o próximo quadro financeiro plurianual 2021-27 e o fundo de recuperação “Próxima Geração UE”, na cimeira de líderes marcada para a próxima semana, em Bruxelas.

“Não há um plano B. Se o acordo não for aprovado, teremos de recomeçar o trabalho todo outra vez desde o princípio, o que naturalmente compromete a recuperação da nossa economia e a resiliência da própria União. Creio que não é isso que os cidadãos esperam ou desejam”, sublinhou Sassoli aos jornalistas, após a primeira jornada institucional de preparação da presidência portuguesa da União Europeia, que juntou o Governo e os líderes dos grupos políticos representados no Parlamento Europeu.

Mas não haverá mesmo? Apesar de continuar a defender a sua proposta para um pacote financeiro global de 1,82 biliões de euros a distribuir pelos 27 Estados membros nos próximos sete anos, a Comissão já começou a estudar as diferentes possibilidades para mobilizar fundos para os países mais afectados pela pandemia, isolando ainda mais a Hungria e a Polónia, que continuam a ameaçar com o veto a entrada em vigor do próximo orçamento comunitário e a constituição do fundo de recuperação, por se oporem ao novo regime de condicionalidade das transferências de Bruxelas ao respeito das regras do Estado de direito.

Fontes do executivo admitiram, esta quarta-feira, que já estão a trabalhar em cenários alternativos que possam ser “activados” logo no dia seguinte a um falhanço negocial do Conselho Europeu — já que não há plano B, chamemos-lhe plano C.

O objectivo da Comissão é ter já um rascunho de soluções pronto, para que os Estados membros que continuam a defender o plano definido em Julho possam organizar-se entre eles para avançar com o fundo de recuperação fora do quadro financeiro plurianual, e ao mesmo tempo contar com uma base mínima de apoio financeiro depois do dia 31 de Dezembro, quando acabar a validade do actual programa plurianual.

E é mesmo uma garantia mínima: se não houver um acordo no Conselho Europeu para o quadro financeiro para 2021-27, não haverá orçamento comunitário em Janeiro de 2021. Automaticamente, as provisões previstas no tratado entram em funcionamento e a Comissão fica obrigada a gerir as despesas da UE em regime de duodécimos, até conseguir apresentar (e fazer aprovar) uma nova proposta orçamental para o ano de 2021.

Esse processo pode demorar meses e a proposta terá de basear-se na estrutura — financeira e jurídica — do quadro agora em vigor, pelo que está fortemente condicionada: em termos de apropriações, isto é, compromissos, a Comissão não poderá ir além dos tectos fixados em 2014 para o montante das contribuições nacionais e dos recursos próprios da UE. Isso quer dizer que terá de fazer cortes: em termos da política de coesão, o valor dos envelopes nacionais será reduzido a menos de metade do valor actual (a estimativa é que o corte nos pagamentos seja entre 50 a 70%).

São contas que o primeiro-ministro não quer ter de fazer. Antecipando o pior cenário possível, António Costa sublinhou que com um regime de duodécimos “a generalidade da actividade da UE ficaria paralisada”, e “a política de coesão sofreria um corte radical de pagamentos ao longo do próximo ano”. “Esse é um cenário que seguramente ninguém deseja viver”, considerou — nem sequer Viktor Orbán, que tem dito aos seus eleitores que a Hungria não perderá as transferências de Bruxelas mesmo que vete o quadro financeiro plurianual.

Se o líder húngaro cumprir a ameaça, o seu país receberá muito menos dinheiro por via do orçamento comunitário. Além disso, a Hungria perderá definitivamente o acesso à sua parcela de subvenções do fundo de recuperação da crise (cerca de 6,25 mil milhões de euros). Todos os cenários alternativos que a Comissão está actualmente a desenhar vão no sentido de “replicar” o funcionamento previsto para o “Próxima Geração UE”, não com 27 mas com 25 países, que teriam de se organizar de maneira diferente para financiar e gerir este instrumento temporário de resposta à crise.

Um alto funcionário da Comissão confirmou que as soluções para o novo formato do fundo que estão a ser desenvolvidas assentam no procedimento da cooperação reforçada, através do qual um conjunto de países pode avançar uma iniciativa no âmbito das estruturas da UE, sem a participação de outros. E ainda acrescentou que, se esse for o caminho, o novo fundo até poderá ser criado relativamente depressa, para não pôr em causa o calendário de distribuição dos apoios (que de qualquer maneira só começariam a chegar aos Estados membros no segundo trimestre de 2021).

Plano de recuperação económica conhecido a 14 de outubro

in JN

Governo apresenta documento com ideias de Costa Silva pouco depois do Orçamento do Estado para 2021. Versão preliminar chega a Bruxelas a 15.

O Governo vai apresentar a primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência no dia 14 de outubro e, no dia seguinte, segue para primeira análise da Comissão Europeia.

O calendário definido pelo Executivo e a que o JN/Dinheiro Vivo teve acesso, aponta a audição dos partidos e parceiros sociais nos dias 21 e 22 deste mês, com um debate na Assembleia da República a 23.

O plano, que incorpora as ideias do consultor António Costa Silva, vai servir para absorver os futuros fundos comunitários no período de recuperação pós-pandemia covid-19. E será apresentado na mesma semana do Orçamento do Estado para 2021.

Esta terça-feira, Costa Silva apresenta a versão final da sua Visão Estratégica para o Plano de Recuperação para a década já incluindo os contributos de cidadãos e empresas. Durante um mês, o documento esteve em consulta pública a recebeu mais de 1000 contributos. Cerca de dois terços de cidadãos e os restantes de empresas e instituições.

As propostas estão divididas em dez eixos estratégicos. Os que receberam mais contributos foram os dedicados à qualificação, transição digital, ciência e tecnologia (187); território, agricultura e floresta (157); e a fechar o pódio o eixo das infraestruturas (156).

Acertos finais com o PM

O documento final que será conhecido esta manhã numa apresentação na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, ainda estava a ser fechado na segunda-feira à noite. O JN/DV sabe que o primeiro-ministro, António Costa, estava reunido com o gestor António Costa Silva para acertar os últimos detalhes.

Na introdução do documento, a que o JN teve acesso, o consultor recorre 15 vezes à expressão "país capaz" para qualificar a população, duplicar o investimento em ciência, de se reindustrializar, de "mudar o destino do interior". Costa e Silva deixa recados.

As ideias polémicas

"A política não pode ser feita só de rejeição e de antagonismos exacerbados. Deve contemplar também a adesão a projetos transformadores", acreditando que tal será possível, tendo em conta o interesse manifestado pelos portugueses que enviaram contributos. O documento, apresentado no final de julho, propõe algumas medidas e investimentos como a alta velocidade entre Lisboa e Porto ou a aposta no hidrogénio verde que já valeu manifestos e críticas de empresários e académicos.

Quanto à alta velocidade, ainda é incerta a sua inclusão no plano que o Governo vai levar a Bruxelas. Já outros, como o regresso do incentivo ao abate de veículos em fim de vida para compra de elétricos ou híbridos poderá ter pernas para andar.

O presidente da Partex defendeu também a "necessidade de repensar todo o sistema de proteção social e a sua configuração, porque a pandemia mostrou falhas no acesso aos serviços da população mais pobre, que está fora da economia formal". Na altura em que foi apresentado, o plano foi criticado por omitir os custos de todas as medidas. Costa Silva disse que tinha as "contas todas feitas".

CIP apela à intervenção rápida e intensa do Governo

in iOnline

"Porque a CIP sempre defendeu que a crise pandémica exigia uma forte resposta a nível europeu, apela-se aos governantes dos diversos países que se aproveite o Conselho Europeu do próximo dia 17 de julho para que se aprove o Plano de Recuperação".

A CIP apelou à intervenção rápida e intensa do Governo. Esta é a reação da entidade liderada por António Saraiva depois de terem sido reveladas as previsões económicas da Comissão Europeia, o que no seu entender, "são um novo sinal vermelho a que tem que se reagir com a maior rapidez e firmeza". Os números apontam para uma recessão do PIB português de 9,8% este ano, com a globalidade da zona euro a cair 8,7%.

No entender da confederação, a "Comissão Europeia fala em 'efeitos devastadores' da pandemia de covid-19 e no caso português identifica contrações dramáticas na maior parte dos indicadores económicos", acrescentando que "esta realidade e o cenário apontado para a globalidade do ano devem levar o Governo a tomar de imediato as medidas necessárias para apoiar a economia e evitar os piores efeitos da crise. Como a CIP reiteradamente tem afirmado, é necessário que as medidas rápidas, simples, suficientes e que cheguem rapidamente à economia e às empresas. De entre as diversas propostas, é da máxima importância que o Governo avance urgentemente para a capitalização das empresas (implementando uma “bazuca portuguesa” que faça mesmo a diferença) e que resolva problemas como o dos seguros de crédito no mercado nacional".

E vais longe. "Numa outra frente, e porque a CIP sempre defendeu que a crise pandémica exigia uma forte resposta a nível europeu, apela-se aos governantes dos diversos países que se aproveite o Conselho Europeu do próximo dia 17 de julho para que se aprove o Plano de Recuperação. Para fazer face à maior crise económica dos últimos 100 anos que a União Europeia esteja à altura das suas responsabilidades e que se criem as condições para uma resposta efetiva a partir de janeiro de 2021, de modo a mitigar os impactos económicos e sociais da recessão e a dar um novo horizonte de esperança ao projeto europeu".

Centeno só faz novas previsões depois de Bruxelas mostrar Plano de Recuperação

in DN

"Não podemos permitir que este interregno afete a estabilidade económica, financeira e bancária de longo prazo e, muito menos, a estabilidade social e institucional", avisou o ministro.

Portugal é o único país da zona euro (ou um dos dois, uma vez que ainda se desconhece o documento da Eslováquia) que não fará quaisquer previsões económicas e orçamentais para 2020 no âmbito do Programa de Estabilidade, apesar de Bruxelas ter dito explicitamente que queria ver nem que fosse alguns cenários de impacto da crise nos documentos dos 19 Estados da moeda única.

Mário Centeno, o ministro das Finanças, confirmou na quinta-feira no Parlamento que só vai apresentar o quadro macroeconómico completo (projeções de crescimento, desemprego, défice, dívida, etc.) depois de a Comissão Europeia mostrar o desejado Plano de Recuperação, que já devia estar pronto (a data definida pela cimeira de 23 de abril foi 6 de maio), mas do qual ainda não há sinais.

"O Plano de Recuperação é uma peça crucial para prepararmos a nossa reposta" e ter "previsões credíveis", defendeu o ministro, que assim pôs o ónus desse vazio no atraso de Bruxelas.

Centeno disse ainda que essas novas previsões devem aparecer no Orçamento suplementar, que verá a luz do dia até ao final de junho, como confirmou anteontem o primeiro-ministro, António Costa, numa nota de resumo da reunião que teve com Centeno para clarificar as divergências e as "falhas de comunicação" entre os dois, uma crise que teve como apogeu um desentendimento em torno da injeção de mais 850 milhões de euros no Novo Banco, realizada nesta semana.

No Parlamento, o ministro das Finanças defendeu-se das muitas críticas da oposição - sobretudo do PSD e do CDS, que o dão como moribundo no governo -, dizendo que não vai cair no erro de fazer como a OCDE, que nas últimas semanas reviu previsões por duas vezes, ou de França, que já vai na terceira atualização.

Centeno dramatiza: esta crise também ameaça a "estabilidade institucional"

Mário Centeno aproveitou o palco parlamentar para recordar aos principais dirigentes políticos do país, designadamente o primeiro-ministro, o Presidente da República e os deputados presentes, que esta crise "sem paralelo" pode pôr em causa várias coisas importantes, e uma delas é a "estabilidade institucional".

"Nos últimos quatro anos, Portugal demonstrou uma solidez das suas instituições sem paralelo no contexto europeu. A estabilidade, a previsibilidade e a transparência das decisões de política económica são essenciais para a confiança e o investimento. Assistimos, infelizmente, a um interregno temporário do processo de crescimento económico", mas "não devemos, não podemos permitir que este interregno afete a estabilidade económica, financeira e bancária de longo prazo, nem muito menos a estabilidade social e institucional".

Centeno acaba de passar por um período horribilis na sua relação institucional com António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa por causa de uma "falha de comunicação" relativa à referida nova injeção de dinheiro público (850 milhões de euros) no Novo Banco.

No debate, o ministro foi ainda acusado de não dar informação sobre o que espera que aconteça à economia em 2020, nem de estar a cumprir regras europeias na elaboração do Programa de Estabilidade.
"A avaliação do impacto do confinamento a que o país e o mundo foram sujeitos apenas se poderá concretizar mais tarde", diz Mário Centeno.

Mário Centeno diz que o Governo está a fazer tudo bem, a cumprir os requisitos de Bruxelas, embora o Conselho das Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tenham dito que não é assim: acusam as Finanças (e o Governo) de não estar a cumprir sequer os mínimos de informação exigidos pela Comissão Europeia no Programa de Estabilidade, desta feita mais simplificado.

O ministro defende que é uma questão de estratégia. "Há diferentes estratégias" e Portugal "adotou uma estratégia coerente com a dos últimos anos", que permitiram "termos previsões económicas credíveis", recordando que as estimativas dos últimos Programas de Estabilidade de Portugal "foram sempre as que mais se aproximaram da realidade". Até "superaram a realidade", enfatizou.

Mas neste ano vai ser diferente. "O Programa de Estabilidade de 2020, remetido pelo Governo a esta Assembleia, é distinto dos que apresentámos anteriormente. Porque o momento que vivemos é também ele distinto", justificou.
"A avaliação do impacto do confinamento a que o país e o mundo foram sujeitos apenas se poderá concretizar mais tarde. O retorno à trajetória de crescimento económico e consolidação orçamental só será possível e sustentável quando a crise sanitária e os seus efeitos económicos e sociais se encontrarem debelados", disse o ministro, que continuará no Governo até ao Orçamento suplementar. Depois, logo se verá.

Centeno só faz novas previsões depois de Bruxelas mostrar Plano de Recuperação

in DN

"Não podemos permitir que este interregno afete a estabilidade económica, financeira e bancária de longo prazo e, muito menos, a estabilidade social e institucional", avisou o ministro.

Portugal é o único país da zona euro (ou um dos dois, uma vez que ainda se desconhece o documento da Eslováquia) que não fará quaisquer previsões económicas e orçamentais para 2020 no âmbito do Programa de Estabilidade, apesar de Bruxelas ter dito explicitamente que queria ver nem que fosse alguns cenários de impacto da crise nos documentos dos 19 Estados da moeda única.

Mário Centeno, o ministro das Finanças, confirmou na quinta-feira no Parlamento que só vai apresentar o quadro macroeconómico completo (projeções de crescimento, desemprego, défice, dívida, etc.) depois de a Comissão Europeia mostrar o desejado Plano de Recuperação, que já devia estar pronto (a data definida pela cimeira de 23 de abril foi 6 de maio), mas do qual ainda não há sinais.

"O Plano de Recuperação é uma peça crucial para prepararmos a nossa reposta" e ter "previsões credíveis", defendeu o ministro, que assim pôs o ónus desse vazio no atraso de Bruxelas.

Centeno disse ainda que essas novas previsões devem aparecer no Orçamento suplementar, que verá a luz do dia até ao final de junho, como confirmou anteontem o primeiro-ministro, António Costa, numa nota de resumo da reunião que teve com Centeno para clarificar as divergências e as "falhas de comunicação" entre os dois, uma crise que teve como apogeu um desentendimento em torno da injeção de mais 850 milhões de euros no Novo Banco, realizada nesta semana.

No Parlamento, o ministro das Finanças defendeu-se das muitas críticas da oposição - sobretudo do PSD e do CDS, que o dão como moribundo no governo -, dizendo que não vai cair no erro de fazer como a OCDE, que nas últimas semanas reviu previsões por duas vezes, ou de França, que já vai na terceira atualização.

Centeno dramatiza: esta crise também ameaça a "estabilidade institucional"

Mário Centeno aproveitou o palco parlamentar para recordar aos principais dirigentes políticos do país, designadamente o primeiro-ministro, o Presidente da República e os deputados presentes, que esta crise "sem paralelo" pode pôr em causa várias coisas importantes, e uma delas é a "estabilidade institucional".


"Nos últimos quatro anos, Portugal demonstrou uma solidez das suas instituições sem paralelo no contexto europeu. A estabilidade, a previsibilidade e a transparência das decisões de política económica são essenciais para a confiança e o investimento. Assistimos, infelizmente, a um interregno temporário do processo de crescimento económico", mas "não devemos, não podemos permitir que este interregno afete a estabilidade económica, financeira e bancária de longo prazo, nem muito menos a estabilidade social e institucional".

Centeno acaba de passar por um período horribilis na sua relação institucional com António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa por causa de uma "falha de comunicação" relativa à referida nova injeção de dinheiro público (850 milhões de euros) no Novo Banco.

No debate, o ministro foi ainda acusado de não dar informação sobre o que espera que aconteça à economia em 2020, nem de estar a cumprir regras europeias na elaboração do Programa de Estabilidade.
"A avaliação do impacto do confinamento a que o país e o mundo foram sujeitos apenas se poderá concretizar mais tarde", diz Mário Centeno.

Mário Centeno diz que o Governo está a fazer tudo bem, a cumprir os requisitos de Bruxelas, embora o Conselho das Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tenham dito que não é assim: acusam as Finanças (e o Governo) de não estar a cumprir sequer os mínimos de informação exigidos pela Comissão Europeia no Programa de Estabilidade, desta feita mais simplificado.

O ministro defende que é uma questão de estratégia. "Há diferentes estratégias" e Portugal "adotou uma estratégia coerente com a dos últimos anos", que permitiram "termos previsões económicas credíveis", recordando que as estimativas dos últimos Programas de Estabilidade de Portugal "foram sempre as que mais se aproximaram da realidade". Até "superaram a realidade", enfatizou.

Mas neste ano vai ser diferente. "O Programa de Estabilidade de 2020, remetido pelo Governo a esta Assembleia, é distinto dos que apresentámos anteriormente. Porque o momento que vivemos é também ele distinto", justificou.
"A avaliação do impacto do confinamento a que o país e o mundo foram sujeitos apenas se poderá concretizar mais tarde. O retorno à trajetória de crescimento económico e consolidação orçamental só será possível e sustentável quando a crise sanitária e os seus efeitos económicos e sociais se encontrarem debelados", disse o ministro, que continuará no Governo até ao Orçamento suplementar. Depois, logo se verá.
Jornalista do Dinheiro Vivo

Plano de recuperação para a União Europeia? "Estamos a falar de doze zeros", diz Centeno

in TSF

O plano de resposta à emergência económica da União Europeia face à pandemia de Covid-19, "que a presidente da Comissão e o presidente do Conselho Europeu têm agora a responsabilidade de preparar", pode passar pela criação de um fundo de recuperação de biliões de euros.

"São doze zeros. As nossas calculadoras dos telemóveis não dão para introduzir esses números. Só calculadoras científicas conseguem lidar com doze zeros", disse Mário Centeno em entrevista ao jornal Público na qualidade de presidente do Eurogrupo, divulgada esta terça-feira.

Trata-se de "um fundo que possibilita uma repartição dos custos do período de recuperação ao longo do tempo", explicou Mário Centeno, sublinhando o "compromisso de prolongar ou distribuir ao longo do tempo o custo financeiro que será muito concentrado no período de recuperação imediato".

O presidente do Eurogrupo admite que ainda existem "divergências" sobre o plano de reestruturação, mas garante que não está preocupado. "Antes de chegar a um consenso há sempre divergências", lembra.

"Não devemos ficar muito ansiosos (...) Estou muito confiante e muito seguro de que essa resposta vai aparecer. As forças que têm permitido construir a Europa vão estar presentes nesta discussão e vão levar-nos a um porto seguro", afirma

Resta saber como é que se dissolve o esforço financeiro de cada país, a longo prazo, e como é que se evita que os mercados financeiros tenham uma perceção distinta da capacidade de cada um, sem recurso à emissão de dívida conjunta. "Essa é a resposta que estamos todos à espera que o Conselho Europeu dê", na próxima quinta-feira.


Depois de um mês de "vertigem" para todos os governos europeus, Centeno aplaude a capacidade das instituições de "inovar" na forma de lidar com "uma crise que só conseguíamos imaginar num cenário de ficção".