Costa diz que “há grande consenso nacional sobre prioridades” do plano de recuperação

Rita Siza, in Público on-line

António Costa voou até Bruxelas para assinar o acto legislativo que formaliza o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Portugal deverá apresentar o seu programa definitivo, para ter acesso a um financiamento de cerca de 24 mil milhões de euros, no dia 1 de Março.

O Governo vai colocar a proposta final do plano nacional de recuperação e resiliência em consulta pública a partir de segunda-feira e por um prazo de duas semanas, após o qual o documento seguirá para Bruxelas para a conclusão da negociação com a Comissão Europeia, informou esta sexta-feira o primeiro-ministro, António Costa, minutos depois de assinar o acto legislativo que formaliza o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, numa cerimónia no Parlamento Europeu.

Portugal terá acesso a um envelope financeiro de cerca de 24 mil milhões de euros, repartidos entre 13 mil milhões de euros em transferências directas a fundo perdido e cerca de 11 mil milhões de euros a título de empréstimos em condições favoráveis do que o mercado, para promover reformas e investimentos.

De acordo com o primeiro-ministro, não há grandes alterações entre o primeiro rascunho entregue em Bruxelas em Outubro, e a versão definitiva do documento que, segundo o calendário avançado por António Costa, poderá chegar aos serviços da Comissão no último dia de Fevereiro ou no primeiro dia de Março.

As reformas incluídas no plano português “correspondem essencialmente às recomendações específicas que constavam do exercício do Semestre Europeu em 2019 e 2020, e que são muito convergentes com as prioridades que nós identificámos, nas nossas vulnerabilidades do ponto de vista social, da necessidade de aumentar o nosso potencial produtivo, de reduzirmos as nossas desigualdades, de termos uma gestão das finanças públicas mais eficiente, e de reforçar os investimentos na dupla transição climática e digital”, enumerou.

“Há um grande alinhamento entre as recomendações da Comissão e aquilo que era o programa do Governo, e há um grande consenso nacional relativamente àquilo que é prioritário”, acrescentou o primeiro-ministro, que disse não antever “particulares dificuldades no processo de negociação final com a Comissão”.

O regulamento do novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência — que com uma dotação total de 672,5 mil milhões de euros é o principal instrumento financeiro do fundo de recuperação “Próxima Geração UE” — estabelece o fim de Abril como a data limite para a submissão dos planos nacionais à Comissão Europeia. Depois de um Estado membro apresentar o seu programa, o executivo comunitário tem um prazo máximo de dois meses para proceder à sua avaliação, e enviar uma recomendação para a sua adopção ao Conselho da União Europeia.

Esta sexta-feira, tanto António Costa como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que também participou na cerimónia de assinatura do novo regulamento, manifestaram a sua confiança de que o processo de negociação e avaliação de todos os 27 planos de recuperação e resiliência possa ser concluído até ao final de Abril, para que os primeiros pagamentos — um pré-financiamento de 13% do valor dos respectivos envelopes nacionais — possam chegar aos Estados membros ainda no primeiro semestre de ano, quando estiver a concluir a presidência portuguesa do Conselho da UE.