Os direitos das crianças, das mães e dos pais não estão confinados!

Fátima Messias, opinião, Público on-line

Uma resposta que não pode tardar e muito menos adiar a resolução de um problema que põe em causa a qualidade de vida e o bem-estar das crianças e dos seus pais.

Com o encerramento das actividades lectivas e não lectivas presenciais e o regresso do ensino à distância, voltou o drama do teletrabalho para milhares de famílias.

Depois da experiência traumática verificada em 2020, eis que com o novo confinamento o Governo insiste em manter um regime que deixa os pais e as mães entre a espada e a parede.

Falta o tempo para cuidar das crianças, aumenta a pressão laboral e escasseia a concentração no trabalho.

Esta é uma situação que está a provocar stress laboral, redução de rendimentos, instabilidade emocional e intranquilidade familiar.

É inconcebível que centenas de mães trabalhadoras, na impossibilidade de conciliar o teletrabalho com o apoio às crianças, estejam há mais de duas semanas sem qualquer fonte de rendimento.

Dizer, como o Governo, que a “solução” passa pelas faltas justificadas sem remuneração, significa, para além de insensibilidade social, empurrar famílias inteiras para a pobreza e exclusão social.

Há casos dramáticos de famílias com três filhos menores e apenas um dos progenitores a receber o salário mínimo nacional, que já foram forçadas a contrair empréstimos.

Por outro lado, há mães que têm de cuidar dos filhos durante o dia e trabalhar enquanto eles dormem, prolongando a actividade profissional pela noite fora, abdicando do seu próprio descanso.

Sem esquecer os docentes com filhos menores, que por estarem em teletrabalho, não terão qualquer apoio, enquanto concretizam sessões com os seus alunos.

Apesar dos tempos difíceis que vivemos, não vale tudo!

Por isso, o Governo deve ter presente a posição da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) que refere: “é entendimento da CITE que a possibilidade de qualquer trabalhador executar as suas funções em regime de teletrabalho nunca pode colidir com a imprescindível assistência e cuidados que os seus filhos carecem, sob pena de colocar a integridade física e psicológica das crianças em perigo, o que constitui crime, facto que o empregador deve estar ciente.”

O Governo não pode ser lesto a falar e frouxo a solucionar.

É urgente que assuma, na lei, a dispensa dos trabalhadores ao teletrabalho para cuidar das crianças, com direito à remuneração total, a exemplo do que já acontece com o lay-off.

É preciso que garanta, no caso de um progenitor se encontrar em teletrabalho, que o outro tenha direito a receber o apoio à família, que hoje lhe é negado.

Estas são propostas que a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN apresentou ao Governo e que, lamentavelmente continuam a aguardar resposta.

Uma resposta que não pode tardar e muito menos adiar a resolução de um problema que põe em causa a qualidade de vida e o bem-estar das crianças e dos seus pais.

É tempo do Governo abandonar o silêncio em que se acantonou e não deixar para amanhã aquilo que deve fazer hoje!

Coordenadora da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN