Ajuda chega a pais solteiros ou com filhos pequenos. É pouco, dizem parceiros

Mariana Caetano, in DN

Sindicatos e partidos contestam efeito de prestação só para famílias monoparentais, com filhos até ao 4.º ano ou com incapacidade grave.

O governo respondeu ontem aos reptos parlamentares para um apoio mais alargado a pais com filhos menores de 12 anos e sem aulas presenciais, abrindo a medida a alguns teletrabalhadores e reforçando também o valor da prestação a famílias monoparentais ou quando o esforço de acompanhar menores seja repartido entre pais.

As mudanças previstas foram dadas a conhecer aos parceiros sociais e são hoje apreciadas em Conselho de Ministros, ao mesmo tempo que vários grupos parlamentares avançam projetos para um reforço mais generoso do apoio que, até aqui, regista apenas 68 mil pedidos junto da Segurança Social.

"Uma vez que neste momento se perspetiva durante o mês de março termos a necessidade de este apoio se manter em vigor, há necessidade de fazermos aqui alguma alteração em função do que foi a prática e as dificuldades em algumas situações de conciliação do teletrabalho com a assistência a filhos", justificou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Assim, o governo abre a possibilidade de quem está em teletrabalho poder aceder ao apoio nas seguintes situações: famílias monoparentais, pais com menores nas creches, no pré-escolar ou no primeiro ciclo do ensino básico e ainda trabalhadores com dependentes a cargo que tenham 60% ou mais de incapacidade.

Além disso, o valor de compensação da prestação passará a cobrir 100% do salário-base - mantendo-se os cortes nas diuturnidades e nos suplementos - para famílias monoparentais ou quando ambos os pais assumam, alternadamente, os cuidados. Isto porque, constata o governo, no último ano letivo houve "clara falta de partilha de responsabilidades", com o apoio a ser pedido em 82% dos casos por mulheres, cujos salários são "tradicionalmente" mais baixos.

A compensação a 100% nos casos de alternância do dever de acompanhar menores será atribuída sob compromisso de honra por parte dos progenitores de que ambos recorrerão ao apoio.

Da parte dos parceiros sociais, a CGTP tem vindo a defender o pagamento a 100% para todos os trabalhadores, e a UGT entende que, à semelhança do que sucede com o lay-off simplificado, o apoio deveria considerar a totalidade da remuneração habitual e não apenas o salário-base. A UGT diz também não perceber porque apenas são considerados os menores até ao final do primeiro ciclo. "Não sabemos qual o critério subjacente. Até porque uma criança com 10 anos e uma com 11 ou 12 requerem os mesmos cuidados", diz Sérgio Monte, secretário-geral-adjunto.

O governo, contudo, não pretende avançar com "alterações de fundo" na medida, que continuará a implicar em todos os casos o corte do valor de complementos.

Mas os detalhes exatos das alterações são relegados para mais tarde, numa fase em que o Parlamento ainda pode impor um alargamento mais generoso. Por exemplo, o PCP pede que o apoio abranja quem tem filhos até 16 anos - e não apenas menores de 12 anos, como sucede até aqui - e, tal como o BE, pede o pagamento a 100% do salário a todos os beneficiários.

Para já, não há, segundo Ana Mendes Godinho, avaliação do impacto orçamental do alargamento ou números do universo potencial de beneficiários que poderão passar a ser apoiados.

Quando lançou a medida, nos moldes ainda em vigor, o governo estimou que esta pudesse chegar até 750 mil pessoas e custar 294 milhões de euros. Porém, em 2020, apenas 201 mil pediram a ajuda e o custo ficou em 83 milhões de euros.