Paulo Ribeiro Pinto, in JN
Documento com as principais reformas que o executivo quer levar a cabo com a "bazuca" europeia foi publicado e está em consulta pública até 1 de março.O plano de recuperação e resiliência (PRR) já está em consulta pública com as áreas de intervenção consideradas prioritárias pelo Governo para a utilização dos fundos europeus da chamada "bazuca". O PRR prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções, podendo ainda recorrer a empréstimos a uma taxa de juro muito baixa. O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise. O primeiro-ministro, António Costa, escreveu na sua conta no Twitter que o programa é "a "vitamina" que nos vai ajudar a sair da crise e tornar o país mais resiliente, mais verde e digital", apelando à consulta e participação do PRR em www.consultalex.gov.pt.
No documento estão previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
A tendência do Executivo tem sido no sentido de evitar o recurso aos empréstimos disponibilizados por Bruxelas a juros muito baixos. Face à primeira versão do plano, conhecida em outubro do ano passado, o valor foi cortado para metade, passando de quase 4,3 mil milhões de euros para os atuais 2,7 mil milhões de euros.
As subvenções destinam-se, por exemplo, à habitação (1,6 mil milhões), ao investimento e inovação (1,4 mil milhões), às qualificações e competências (1,35 mil milhões), ao Serviço Nacional de Saúde (1,3 mil milhões) e às respostas sociais (583 milhões).
Por seu lado, a dimensão da transição climática equivale a 21% do montante global do PRR e prevê a mobilização de 2,8 mil milhões de euros em subvenções e 300 milhões de euros em empréstimos.
30 mil empregos
O Governo pretende criar 30 mil empregos permanentes através de apoios às empresas durante este ano e o próximo, indica a versão atualizada do plano de recuperação e resiliência (PRR) para aceder aos fundos europeus, a chamada "bazuca".
"No âmbito da promoção do trabalho digno será necessário promover o incentivo à criação de emprego permanente de caráter excecional e que deverá vigorar durante um período limitado de tempo - isto é, 12 meses, com possibilidade de prorrogação em função da evolução do contexto e cumprimento das metas, no período 2021-2022". A criação de emprego assenta num "apoio financeiro direto à contratação no valor de pelo menos 12 vezes o valor do indexante de apoios sociais (5265,72 euros)" que pode ser "majorado em 25% no caso de contratação de jovens até 35 anos e quando a remuneração base for igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional, sendo as majorações acumuláveis", detalha o documento.
Mas no caso de contratação de trabalhadores com sexo sub-representado, também há reforço. "O apoio terá uma majoração, também acumulável, quando esteja em causa a contratação do sexo sub-representado na profissão".
Combate à pobreza energética
Ao abrigo do programa, o executivo prevê atribuir 100 mil cheques às famílias em situação de pobreza energética para melhoria do conforto das casas, através de soluções energéticas "para apoiar soluções energéticas eficientes a famílias em situação de pobreza energética", lê-se na versão atualizada do PRR. No entanto, não estão definidos os termos e as condições de acesso ou o valor máximo que caberá a cada agregado familiar.
De acordo com os dados estatísticos, Portugal apresenta uma taxa de pobreza energética superior à média europeia quando se utiliza o indicador referente à incapacidade de as famílias manterem a sua casa adequadamente quente (23,8% em Portugal versus 9,4% na média europeia).
Ainda na energia, Portugal contempla aceder a verbas comunitárias pós-crise da covid-19, um projeto transfronteiriço com Espanha de exploração do lítio, para dinamizar a construção e reciclagem de baterias elétricas para automóveis.
"Dando uma dupla resposta às estratégias europeias para as matérias-primas e para as baterias, Portugal pretende desenvolver com Espanha uma fileira industrial e de inovação de processos e produtos, completa, que permita o bom aproveitamento do lítio existente nos dois países, desenvolvendo um projeto transfronteiriço para a construção e reciclagem de baterias elétricas para automóveis".
Numa parte do plano dedicada à cooperação com outros países, o executivo português nota que "não só as principais jazidas de lítio se encontram próximas da fronteira, como Portugal possui a capacidade de atrair a tecnologia e empresas interessadas na sua refinação".
Por essa razão, o Instituto Ibérico de Nanotecnologia, pertencente aos dois países, "está a desenvolver projetos de criação de células de última geração que poderão em breve entrar em fase de testes", explica o Governo no documento.
