in Jornal Mais Bragança
Foi iniciada na última segunda-feira (07/06), no prédio da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), o atendimento às pessoas que se cadastraram no Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional, uma iniciativa da Administração Jesus Chedid e Amauri Sodré que visa minimizar os impactos provocados pela pandemia do Coronavírus.
A meta do programa é criar até 1.500 bolsas auxílio para qualificação profissional, sendo que 5% será destinado para as pessoas com deficiência física, com o pagamento mensal de R$ 1.000,00 por 8 horas diárias de qualificação através de cursos e prática através de prestação de serviço à comunidade, visando a elevação de conhecimento profissional, escolaridade e alfabetização. Ao bolsista será fornecido também cesta básica, condicionada à assiduidade do programa, seguro de acidentes pessoais e vale-transporte. O período do Programa é de 12 meses, prorrogável por até 12 meses.
Os serviços de atendimentos estão sendo realizados pela empresa terceirizada SP Soluções Empresariais (Sertec), no horário das 8h às 17h30. A funcionária Wedja Silva comentou sobre o comparecimento dos inscritos no programa. “Estamos solicitando a presença de todos que foram inscritos no programa, através dos telefones que estão nas fichas de inscrição. Alguns inscritos estão desistindo por vários motivos particulares e com isso estamos convocando os demais na sequência. Quem tiver dúvida sobre o programa é só comparecer aqui na SEMADS que estamos à disposição para as orientações que se façam necessária”, disse Wedja.
A Secretaria da SEMADS, Sandra Teixeira, solicita que todos os chamados compareçam no dia e hora marcada para a efetivação da inscrição no programa até o próximo dia 11 de junho, conforme lista divulgada na edição 1.080A (Edição Extra) da Imprensa Oficial do Município, da última sexta-feira (04/06) – veja lista no link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTczNjM3.
Nesta primeira semana, foram chamados cerca de 500 inscritos. “Nem todas as inscrições feitas foram aceitas para o programa, por não estarem qualificadas conforme o regulamento do edital. Tivemos inscrições de pessoas que residem na cidade há menos de dois anos, inscrições em duplicidade, pessoas menores de 18 anos. Com isso o próprio sistema invalidou essas inscrições. Aqueles que foram qualificados, conforme edital, estão sendo chamados pela empresa terceirizada para que façam a entrevista socioeconômica e apresentem as documentações solicitadas. Quem não comparecer no dia e hora marcada, até o próximo dia 11, serão desclassificadas”, afirmou a Secretária Sandra Teixeira.
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17.2.21
Plano de Recuperação quer menos empréstimos e mais emprego
Paulo Ribeiro Pinto, in JN
Documento com as principais reformas que o executivo quer levar a cabo com a "bazuca" europeia foi publicado e está em consulta pública até 1 de março.O plano de recuperação e resiliência (PRR) já está em consulta pública com as áreas de intervenção consideradas prioritárias pelo Governo para a utilização dos fundos europeus da chamada "bazuca". O PRR prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções, podendo ainda recorrer a empréstimos a uma taxa de juro muito baixa. O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise. O primeiro-ministro, António Costa, escreveu na sua conta no Twitter que o programa é "a "vitamina" que nos vai ajudar a sair da crise e tornar o país mais resiliente, mais verde e digital", apelando à consulta e participação do PRR em www.consultalex.gov.pt.
No documento estão previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
A tendência do Executivo tem sido no sentido de evitar o recurso aos empréstimos disponibilizados por Bruxelas a juros muito baixos. Face à primeira versão do plano, conhecida em outubro do ano passado, o valor foi cortado para metade, passando de quase 4,3 mil milhões de euros para os atuais 2,7 mil milhões de euros.
As subvenções destinam-se, por exemplo, à habitação (1,6 mil milhões), ao investimento e inovação (1,4 mil milhões), às qualificações e competências (1,35 mil milhões), ao Serviço Nacional de Saúde (1,3 mil milhões) e às respostas sociais (583 milhões).
Por seu lado, a dimensão da transição climática equivale a 21% do montante global do PRR e prevê a mobilização de 2,8 mil milhões de euros em subvenções e 300 milhões de euros em empréstimos.
30 mil empregos
O Governo pretende criar 30 mil empregos permanentes através de apoios às empresas durante este ano e o próximo, indica a versão atualizada do plano de recuperação e resiliência (PRR) para aceder aos fundos europeus, a chamada "bazuca".
"No âmbito da promoção do trabalho digno será necessário promover o incentivo à criação de emprego permanente de caráter excecional e que deverá vigorar durante um período limitado de tempo - isto é, 12 meses, com possibilidade de prorrogação em função da evolução do contexto e cumprimento das metas, no período 2021-2022". A criação de emprego assenta num "apoio financeiro direto à contratação no valor de pelo menos 12 vezes o valor do indexante de apoios sociais (5265,72 euros)" que pode ser "majorado em 25% no caso de contratação de jovens até 35 anos e quando a remuneração base for igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional, sendo as majorações acumuláveis", detalha o documento.
Mas no caso de contratação de trabalhadores com sexo sub-representado, também há reforço. "O apoio terá uma majoração, também acumulável, quando esteja em causa a contratação do sexo sub-representado na profissão".
Combate à pobreza energética
Ao abrigo do programa, o executivo prevê atribuir 100 mil cheques às famílias em situação de pobreza energética para melhoria do conforto das casas, através de soluções energéticas "para apoiar soluções energéticas eficientes a famílias em situação de pobreza energética", lê-se na versão atualizada do PRR. No entanto, não estão definidos os termos e as condições de acesso ou o valor máximo que caberá a cada agregado familiar.
De acordo com os dados estatísticos, Portugal apresenta uma taxa de pobreza energética superior à média europeia quando se utiliza o indicador referente à incapacidade de as famílias manterem a sua casa adequadamente quente (23,8% em Portugal versus 9,4% na média europeia).
Ainda na energia, Portugal contempla aceder a verbas comunitárias pós-crise da covid-19, um projeto transfronteiriço com Espanha de exploração do lítio, para dinamizar a construção e reciclagem de baterias elétricas para automóveis.
"Dando uma dupla resposta às estratégias europeias para as matérias-primas e para as baterias, Portugal pretende desenvolver com Espanha uma fileira industrial e de inovação de processos e produtos, completa, que permita o bom aproveitamento do lítio existente nos dois países, desenvolvendo um projeto transfronteiriço para a construção e reciclagem de baterias elétricas para automóveis".
Numa parte do plano dedicada à cooperação com outros países, o executivo português nota que "não só as principais jazidas de lítio se encontram próximas da fronteira, como Portugal possui a capacidade de atrair a tecnologia e empresas interessadas na sua refinação".
Por essa razão, o Instituto Ibérico de Nanotecnologia, pertencente aos dois países, "está a desenvolver projetos de criação de células de última geração que poderão em breve entrar em fase de testes", explica o Governo no documento.
15.2.21
Governo lança apoios para 11 mil estágios e contratação de 6 mil desempregados
Por Hugo Neutal, in TSF
Bolsas de estágio variam entre 438 e 1053 euros e são comparticipadas a 75%. Empresas recebem mais de 5 mil euros por cada desempregado que contratem sem termo.O governo lança nesta segunda-feira um novo período de candidaturas do programa ativar.pt para apoios a estágios e contratação de desempregados.
Com uma dotação de 100 milhões de euros, o programa vai aceitar candidaturas até ao final de junho.
"A medida dos estágios ativar. pt destina-se preferencialmente aos jovens", diz à TSF o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional. Miguel Cabrita sublinha que neste programa "há um alargamento do potencial etário dos beneficiários até aos 35 anos", acrescentando que "são também elegíveis outros desempregados com tempos de inscrição mais longos, e não apenas desempregados de longa duração mas também pessoas que estejam inscritas há 6 meses ou mais".
O governante explica que "quer os jovens quer as empresas podem candidatar-se e o nosso objetivo nesta fase é com uma dotação de 75 milhões de euros conseguir chegar a cerca de 11 mil pessoas".
As bolsas variam de acordo com os níveis de ensino: os mais baixos recebem o equivalente um Indexante dos Apoio Sociais (438,81 euros), enquanto os mais altos (doutorados) podem auferir 1053,14 euros mensais.
O IEFP comparticipa 75% do valor a pagar ao estagiário.
Cabrita realça que "o histórico diz-nos que muitas vezes os estagiários ficam a trabalhar nas empresas em que em que estagiaram".
A outra vertente do ativar.pt lançada nesta segunda feira é o incentivo à contratação de desempregados. O governante explica que "a dotação inicial é de cerca de 25 milhões de euros, o que permitirá apoiar a inserção no mercado de trabalho de 6 mil pessoas".
O objetivo é promover a contratação de desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional. O apoio às empresas consiste no pagamento de 5.266 euros por cada contrato sem termo, ou 1.755 euros no caso dos contratos a prazo.
Miguel Cabrita explica que a meta é "valorizar claramente a inserção de pessoas em contrato sem termo e com maior estabilidade" e afirma que "o apoio é pago com o modelo em que 60% é pago à cabeça e depois tranches de 20% ao final de 12 meses e ao final de 24 meses".
No período anterior de candidaturas, que terminou em dezembro, o IEFP recebeu perto de 22.400 candidaturas para a colocação de mais de 19.200 estagiários e a criação de 7.700 postos de trabalho, num total de quase 27 mil pessoas.
Dessas candidaturas, o Instituto do Emprego e Formação Profissional já aprovou 70%. Para além disto, o IEFP recebeu 1.900 pedidos de apoio à conversão de contratos de estágio em contratos de trabalho sem termo.
As empresas que convertam estágios em contratos de trabalho sem termo recebem ainda um bónus adicional que pode atingir 3.072 euros.
9.4.15
25% dos que passaram pelo Garantia Jovem têm emprego
por Lucília Tiago, in Diário de Notícias
Medidas ativas de emprego abrangeram 765 mil pessoas em 2014. Pedidos de reforma são despachados em 35 dias
Uma em cada quatro das 260 mil pessoas que ao longo de 2014 foram abrangidas pelo pelo programa Garantia Jovem conseguiu ser colocada no mercado de trabalho. Este dado foi avançado ontem por Mota Soares durante uma audição no Parlamento que, desta forma, procurou desmontar as críticas de que as políticas ativas de emprego servem para atenuar os dados do desemprego durante um curto período, sem que os beneficiários consigam um contrato de trabalho assim que a medida termina.
Em termos gerais, as medidas ativas de emprego chegaram a 765 mil pessoas durante o ano passado. Este número inclui os 260 mil do Garantia Jovem (que deram origem a 66 mil contratações), bem como as 22 mil situações em que houve reembolso da taxa social única e os 35 mil contratados no âmbito da medida Estímulo Emprego. A estes somam-se ainda os 65 mil jovens abrangidos por estágios profissionais, cuja taxa de empregabilidade ronda os 70%, segundo referiu Mota Soares.
As pensões e a recente redução de efetivos no Instituto da Segurança Social foram outro dos temas que aqueceram os ânimos nesta audição. Perante os reparos da oposição, sobretudo do deputado Jorge Machado, do PCP, de que o Centro Nacional de Pensões estava sem capacidade para responder aos pedidos de reforma, o ministro adiantou que o prazo médio de deferimento ronda atualmente os 35 dias. Ou seja, quem se reforma pela Segurança Social espera cerca de um mês desde o momento no qual faz o pedido até que este tenha luz verde. Os deputados não confrontaram o ministro com o tempo de espera na Caixa Geral de Aposentações (que desde o início deste ano está na tutela do MESS), mas os sindicatos da função pública dizem que este ascende a três/quatro meses quando não está em causa uma saída antecipada.
Mota Soares deu também ontem mais uma informação sobre o regime de apoio aos pais de crianças até 2 anos que pretendam trabalhar a tempo parcial, indicando que a estrutura legal desta medida ficará concluída até julho, podendo as candidaturas dos interessados começar a ser entregues a partir desse mês.
Medidas ativas de emprego abrangeram 765 mil pessoas em 2014. Pedidos de reforma são despachados em 35 dias
Uma em cada quatro das 260 mil pessoas que ao longo de 2014 foram abrangidas pelo pelo programa Garantia Jovem conseguiu ser colocada no mercado de trabalho. Este dado foi avançado ontem por Mota Soares durante uma audição no Parlamento que, desta forma, procurou desmontar as críticas de que as políticas ativas de emprego servem para atenuar os dados do desemprego durante um curto período, sem que os beneficiários consigam um contrato de trabalho assim que a medida termina.
Em termos gerais, as medidas ativas de emprego chegaram a 765 mil pessoas durante o ano passado. Este número inclui os 260 mil do Garantia Jovem (que deram origem a 66 mil contratações), bem como as 22 mil situações em que houve reembolso da taxa social única e os 35 mil contratados no âmbito da medida Estímulo Emprego. A estes somam-se ainda os 65 mil jovens abrangidos por estágios profissionais, cuja taxa de empregabilidade ronda os 70%, segundo referiu Mota Soares.
As pensões e a recente redução de efetivos no Instituto da Segurança Social foram outro dos temas que aqueceram os ânimos nesta audição. Perante os reparos da oposição, sobretudo do deputado Jorge Machado, do PCP, de que o Centro Nacional de Pensões estava sem capacidade para responder aos pedidos de reforma, o ministro adiantou que o prazo médio de deferimento ronda atualmente os 35 dias. Ou seja, quem se reforma pela Segurança Social espera cerca de um mês desde o momento no qual faz o pedido até que este tenha luz verde. Os deputados não confrontaram o ministro com o tempo de espera na Caixa Geral de Aposentações (que desde o início deste ano está na tutela do MESS), mas os sindicatos da função pública dizem que este ascende a três/quatro meses quando não está em causa uma saída antecipada.
Mota Soares deu também ontem mais uma informação sobre o regime de apoio aos pais de crianças até 2 anos que pretendam trabalhar a tempo parcial, indicando que a estrutura legal desta medida ficará concluída até julho, podendo as candidaturas dos interessados começar a ser entregues a partir desse mês.
28.7.14
IEFP suspende candidaturas aos apoios à contratação
Raquel Martins, in Público on-line
Suspensão foi decidida esta sexta-feira e dura até o instituto elaborar o regulamento da medida nova Estímulo Emprego e adaptar o sistema informático.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) suspendeu nesta sexta-feira as candidaturas das empresas aos apoios à contratação previstos nas medidas Estímulo 2013 e redução da taxa social única. A suspensão dura por um período máximo de 30 dias, até o instituto elaborar os regulamentos da nova medida Estímulo Emprego, que irá substituir as anteriores, e a reabertura das candidaturas está dependente da adaptação do sistema informático às novas regras.
A suspensão foi comunicada hoje de manhã através de um e-mail enviado aos directores regionais, no dia em que a nova medida entrou em vigor. Na circular, a que o PÚBLICO teve acesso, a directora do departamento de emprego do IEFP alerta que, apesar da suspensão, as empresas, ao registarem uma oferta de emprego, podem dar a indicação de que querem beneficiar do Estímulo Emprego.
E acrescenta que o IEFP “dispõe de 30 dias para elaborar os regulamentos” da medida e abrir as candidaturas. Porém, acrescenta, a abertura das candidaturas ficará “condicionada ao desenvolvimento informático”. Ou seja, o sistema terá de ser reformulado com base nas novas regras, que juntam numa só medidas os apoios até agora previstos em duas.
O Estímulo Emprego prevê um apoio financeiro dado aos empregadores privados que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos nos centros de emprego. No caso de contratos a termo certo, a empresa recebe 335,38 euros (80% do Indexante dos Apoios Sociais –IAS) por trabalhador durante seis meses, mas este montante pode subir para 419,22 euros (1 IAS) na contratação de desempregados de longa duração, desempregados com menos de 30 anos ou mais de 45, beneficiários de prestações de desemprego, ex-reclusos, entre outros casos. Se optar por contratar sem termo, a empresa tem um apoio de 461,14 euros (1,1 IAS) por um período máximo de 12 meses.
No Estímulo 2013, os apoios eram mais generosos. As empresas que admitiam desempregados com contratos a termo recebiam 50% do salário do trabalhador durante seis meses e o montante mensal não podia exceder os 419,22 euros. Nos grupos mais desfavorecidos, o IEFP suportava 60% do salário. Na contratação sem termo o apoio era de 545 euros mensais (1,3 IAS), durante 18 meses.
O Governo recuperou para esta portaria os limites nos apoios à contratação a termo e os prémios à conversão de contratos a prazo em definitivos previstos na medida Estímulo 2013. Desde logo, o Estado só apoiará a contratação de um máximo de 25 desempregados a prazo por empresa em cada ano e não existirá qualquer limite no número de contratações sem termo.
Os prémios à conversão de contratos precários em definitivos também são recuperados, embora em moldes diferentes. Na medida em vigor até hoje, o prémio de conversão tinha por referência 50% ou 60% da retribuição mensal do trabalhador, tendo como limite máximo mensal 419,22 euros, e era atribuído por mais nove meses. Na portaria publicada na quinta-feira e que entrou em vigor nesta sexta-feira, o prémio corresponde a 80% ou 100% do IAS e é atribuído por mais seis meses.
Na introdução da Portaria 149-A/2014, o secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, realça que a medida Estímulo Emprego resulta da necessidade de “racionalização das medidas activas de emprego”, com o objectivo de “aumentar a eficácia e eficiência dos apoios à contratação no processo de ajustamento do mercado de trabalho”.
Na nova medida é reduzido ou eliminado, para alguns grupos de destinatários (jovens até aos 30 anos, desempregados com idade mínima de 45 anos, beneficiários de prestações de desemprego, que integram família monoparental, casais em que ambos estão desempregados e vítimas de violência doméstica), o período mínimo de inscrição nos centros de emprego. A intenção, destaca, é “reforçar a capacidade de intervenção precoce do serviço público de emprego”, uma vez que “é reconhecido que em regra aumentam as dificuldades [de regresso ao mercado de trabalho] à medida que aumenta o tempo de permanência no desemprego".
Suspensão foi decidida esta sexta-feira e dura até o instituto elaborar o regulamento da medida nova Estímulo Emprego e adaptar o sistema informático.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) suspendeu nesta sexta-feira as candidaturas das empresas aos apoios à contratação previstos nas medidas Estímulo 2013 e redução da taxa social única. A suspensão dura por um período máximo de 30 dias, até o instituto elaborar os regulamentos da nova medida Estímulo Emprego, que irá substituir as anteriores, e a reabertura das candidaturas está dependente da adaptação do sistema informático às novas regras.
A suspensão foi comunicada hoje de manhã através de um e-mail enviado aos directores regionais, no dia em que a nova medida entrou em vigor. Na circular, a que o PÚBLICO teve acesso, a directora do departamento de emprego do IEFP alerta que, apesar da suspensão, as empresas, ao registarem uma oferta de emprego, podem dar a indicação de que querem beneficiar do Estímulo Emprego.
E acrescenta que o IEFP “dispõe de 30 dias para elaborar os regulamentos” da medida e abrir as candidaturas. Porém, acrescenta, a abertura das candidaturas ficará “condicionada ao desenvolvimento informático”. Ou seja, o sistema terá de ser reformulado com base nas novas regras, que juntam numa só medidas os apoios até agora previstos em duas.
O Estímulo Emprego prevê um apoio financeiro dado aos empregadores privados que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos nos centros de emprego. No caso de contratos a termo certo, a empresa recebe 335,38 euros (80% do Indexante dos Apoios Sociais –IAS) por trabalhador durante seis meses, mas este montante pode subir para 419,22 euros (1 IAS) na contratação de desempregados de longa duração, desempregados com menos de 30 anos ou mais de 45, beneficiários de prestações de desemprego, ex-reclusos, entre outros casos. Se optar por contratar sem termo, a empresa tem um apoio de 461,14 euros (1,1 IAS) por um período máximo de 12 meses.
No Estímulo 2013, os apoios eram mais generosos. As empresas que admitiam desempregados com contratos a termo recebiam 50% do salário do trabalhador durante seis meses e o montante mensal não podia exceder os 419,22 euros. Nos grupos mais desfavorecidos, o IEFP suportava 60% do salário. Na contratação sem termo o apoio era de 545 euros mensais (1,3 IAS), durante 18 meses.
O Governo recuperou para esta portaria os limites nos apoios à contratação a termo e os prémios à conversão de contratos a prazo em definitivos previstos na medida Estímulo 2013. Desde logo, o Estado só apoiará a contratação de um máximo de 25 desempregados a prazo por empresa em cada ano e não existirá qualquer limite no número de contratações sem termo.
Os prémios à conversão de contratos precários em definitivos também são recuperados, embora em moldes diferentes. Na medida em vigor até hoje, o prémio de conversão tinha por referência 50% ou 60% da retribuição mensal do trabalhador, tendo como limite máximo mensal 419,22 euros, e era atribuído por mais nove meses. Na portaria publicada na quinta-feira e que entrou em vigor nesta sexta-feira, o prémio corresponde a 80% ou 100% do IAS e é atribuído por mais seis meses.
Na introdução da Portaria 149-A/2014, o secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, realça que a medida Estímulo Emprego resulta da necessidade de “racionalização das medidas activas de emprego”, com o objectivo de “aumentar a eficácia e eficiência dos apoios à contratação no processo de ajustamento do mercado de trabalho”.
Na nova medida é reduzido ou eliminado, para alguns grupos de destinatários (jovens até aos 30 anos, desempregados com idade mínima de 45 anos, beneficiários de prestações de desemprego, que integram família monoparental, casais em que ambos estão desempregados e vítimas de violência doméstica), o período mínimo de inscrição nos centros de emprego. A intenção, destaca, é “reforçar a capacidade de intervenção precoce do serviço público de emprego”, uma vez que “é reconhecido que em regra aumentam as dificuldades [de regresso ao mercado de trabalho] à medida que aumenta o tempo de permanência no desemprego".
16.4.13
Governo e parceiros sociais discutem hoje medidas ativas de emprego
in Sicnotícias
O Governo e parceiros sociais voltam hoje à concertação social para discutir a revisão das medidas ativas de emprego, deixando para outra altura o QREN, que constava inicialmente da agenda da reunião.
Os parceiros sociais foram informados na segunda-feira à tarde de que o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) tinha sido retirado da agenda ficando a reunião de concertação social com um ponto único para discussão: as medidas ativas de emprego.
O Governo enviou há duas semanas um documento aos parceiros sociais que prevê a revisão das medidas ativas de emprego, de modo a revogar aquelas que não têm sido usadas, mas mantendo as medidas de apoio à contratação, à criação do próprio emprego e à inserção profissional e social e à formação profissional.
Assim, vai manter-se o Estímulo 2013, o apoio à contratação por via do reembolso da Taxa Social Única (TSU), o passaporte para o empreendedorismo, o Programa de Estágios na Administração Pública, o Passaporte para o emprego e o contrato emprego Inserção, entre outras medidas.
Entre as propostas de normas a revogar estão as várias versões do programa INOV, os estímulos à mobilidade geográfica dos trabalhadores e dos desempregados que encontrem emprego fora da zona de residência e programa Vida-Emprego.
O Governo pretende também revogar o programa Escolas-Oficinas, o Mercado Social de Emprego e respetiva comissão e a majoração dos apoios financeiros nas medidas relativas a profissões marcadas por discriminação de género.
O Governo e parceiros sociais voltam hoje à concertação social para discutir a revisão das medidas ativas de emprego, deixando para outra altura o QREN, que constava inicialmente da agenda da reunião.
Os parceiros sociais foram informados na segunda-feira à tarde de que o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) tinha sido retirado da agenda ficando a reunião de concertação social com um ponto único para discussão: as medidas ativas de emprego.
O Governo enviou há duas semanas um documento aos parceiros sociais que prevê a revisão das medidas ativas de emprego, de modo a revogar aquelas que não têm sido usadas, mas mantendo as medidas de apoio à contratação, à criação do próprio emprego e à inserção profissional e social e à formação profissional.
Assim, vai manter-se o Estímulo 2013, o apoio à contratação por via do reembolso da Taxa Social Única (TSU), o passaporte para o empreendedorismo, o Programa de Estágios na Administração Pública, o Passaporte para o emprego e o contrato emprego Inserção, entre outras medidas.
Entre as propostas de normas a revogar estão as várias versões do programa INOV, os estímulos à mobilidade geográfica dos trabalhadores e dos desempregados que encontrem emprego fora da zona de residência e programa Vida-Emprego.
O Governo pretende também revogar o programa Escolas-Oficinas, o Mercado Social de Emprego e respetiva comissão e a majoração dos apoios financeiros nas medidas relativas a profissões marcadas por discriminação de género.
3.4.13
Governo vai rever medidas activas de emprego para revogar as que não são usadas
in iOnline
O Governo vai rever as medidas ativas de emprego para revogar aquelas que não têm sido usadas, mas vai manter as medidas de apoio à contratação, à criação do próprio emprego e à inserção profissional e social.
Segundo um documento que o secretário de Estado do Emprego enviou aos parceiros sociais, e a que a Lusa teve acesso, vão ser analisados e avaliadas as medidas ativas de emprego atualmente em vigor mas, independentemente desse trabalho, o executivo considera que se devem manter as medidas de apoio à contratação, à criação do próprio emprego, à inserção profissional, à inserção social e à formação profissional.
Assim, vai manter-se o Estímulo 2013, o apoio à contratação por via do reembolso da Taxa Social Única (TSU), o passaporte para o empreendedorismo, o Programa de Estágios na Administração Pública, o Passaporte para o emprego e o contrato emprego Inserção, entre outras medidas.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, foi enviado aos parceiros sociais com o objetivo de ser discutido em Concertação Social na reunião que estava marcada para quarta-feira, mas que foi adiada para dia 16.
Nele, o secretário de Estado do Emprego explica que o objetivo "não será substituir ou alterar o diploma enquadrador da política de emprego".
O objetivo "será apenas revogar as medidas sem execução ou redundantes e sistematizar as medidas atualmente em vigor, dotando a política de emprego de um enquadramento mais racional e transparente, reduzindo a sua complexidade e dispersão", diz o documento do Governo.
O Governo vai rever as medidas ativas de emprego para revogar aquelas que não têm sido usadas, mas vai manter as medidas de apoio à contratação, à criação do próprio emprego e à inserção profissional e social.
Segundo um documento que o secretário de Estado do Emprego enviou aos parceiros sociais, e a que a Lusa teve acesso, vão ser analisados e avaliadas as medidas ativas de emprego atualmente em vigor mas, independentemente desse trabalho, o executivo considera que se devem manter as medidas de apoio à contratação, à criação do próprio emprego, à inserção profissional, à inserção social e à formação profissional.
Assim, vai manter-se o Estímulo 2013, o apoio à contratação por via do reembolso da Taxa Social Única (TSU), o passaporte para o empreendedorismo, o Programa de Estágios na Administração Pública, o Passaporte para o emprego e o contrato emprego Inserção, entre outras medidas.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, foi enviado aos parceiros sociais com o objetivo de ser discutido em Concertação Social na reunião que estava marcada para quarta-feira, mas que foi adiada para dia 16.
Nele, o secretário de Estado do Emprego explica que o objetivo "não será substituir ou alterar o diploma enquadrador da política de emprego".
O objetivo "será apenas revogar as medidas sem execução ou redundantes e sistematizar as medidas atualmente em vigor, dotando a política de emprego de um enquadramento mais racional e transparente, reduzindo a sua complexidade e dispersão", diz o documento do Governo.
30.11.12
Medidas activas de emprego e formação já chegaram a 395 mil desempregados
por Marlene Carriço, in Negócios on-line
Nos primeiros 10 meses deste ano, 395 mil desempregados foram apoiados pelo Estado através de medidas activas de emprego ou de formação.
"Entre Janeiro e Outubro deste ano, 395 mil pessoas foram abrangidas por medidas activas de emprego e formação profissional, um aumento de quase 20% em relação ao período homólogo do ano passado", disse esta tarde o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, durante a conferência "Empobrecimento. Construir a Ajuda", uma parceria entre a Antena 1 e o Negócios.
O secretário de Estado reconheceu o "momento económico e social bastante difícil", mas sublinhou a importância de "inverter a tendência do desemprego, nomeadamente entre os jovens, e criar medidas que promovam o acesso dos jovens ao mercado de trabalho".
"Enquanto o regresso a maiores níveis de emprego não for possível, é muito importante reflectir em formas alternativas de respostas a situações mais urgentes, nomeadamente combate à pobreza e desemprego", rematou.
Neste sentido, Pedro Martins elencou vários programas públicos de apoio como o programa impulso jovem e a medida estímulo 2012. Esta última visa apoiar a contratação de desempregados inscritos nos centros de emprego e formação profissional há pelo menos seis meses. O Estado paga até 60% do salário oferecido pela empresa ao trabalhador.
Estímulo 2012 deu emprego a 15 mil
À margem da conferência, o governante disse que mais de 15 mil pessoas já conseguiram contratos de trabalho graças à medida "Estímulo 2012", o que, apesar de ser apenas uma gota no grande oceano do desemprego, "representa um esforço bastante significativo".
À margem da conferência, o líder da CGTP, Arménio Carlos, desvalorizou o número que dá conta de que 395 mil pessoas beneficiaram destas medidas de apoio do Estado (emprego e formação), qualificando-o de "propaganda do Governo" e dizendo que "as pessoas querem é emprego". E para isso "é preciso crescimento".
Nos primeiros 10 meses deste ano, 395 mil desempregados foram apoiados pelo Estado através de medidas activas de emprego ou de formação.
"Entre Janeiro e Outubro deste ano, 395 mil pessoas foram abrangidas por medidas activas de emprego e formação profissional, um aumento de quase 20% em relação ao período homólogo do ano passado", disse esta tarde o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, durante a conferência "Empobrecimento. Construir a Ajuda", uma parceria entre a Antena 1 e o Negócios.
O secretário de Estado reconheceu o "momento económico e social bastante difícil", mas sublinhou a importância de "inverter a tendência do desemprego, nomeadamente entre os jovens, e criar medidas que promovam o acesso dos jovens ao mercado de trabalho".
"Enquanto o regresso a maiores níveis de emprego não for possível, é muito importante reflectir em formas alternativas de respostas a situações mais urgentes, nomeadamente combate à pobreza e desemprego", rematou.
Neste sentido, Pedro Martins elencou vários programas públicos de apoio como o programa impulso jovem e a medida estímulo 2012. Esta última visa apoiar a contratação de desempregados inscritos nos centros de emprego e formação profissional há pelo menos seis meses. O Estado paga até 60% do salário oferecido pela empresa ao trabalhador.
Estímulo 2012 deu emprego a 15 mil
À margem da conferência, o governante disse que mais de 15 mil pessoas já conseguiram contratos de trabalho graças à medida "Estímulo 2012", o que, apesar de ser apenas uma gota no grande oceano do desemprego, "representa um esforço bastante significativo".
À margem da conferência, o líder da CGTP, Arménio Carlos, desvalorizou o número que dá conta de que 395 mil pessoas beneficiaram destas medidas de apoio do Estado (emprego e formação), qualificando-o de "propaganda do Governo" e dizendo que "as pessoas querem é emprego". E para isso "é preciso crescimento".
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