Governo vai rever medidas activas de emprego para revogar as que não são usadas

in iOnline

O Governo vai rever as medidas ativas de emprego para revogar aquelas que não têm sido usadas, mas vai manter as medidas de apoio à contratação, à criação do próprio emprego e à inserção profissional e social.

Segundo um documento que o secretário de Estado do Emprego enviou aos parceiros sociais, e a que a Lusa teve acesso, vão ser analisados e avaliadas as medidas ativas de emprego atualmente em vigor mas, independentemente desse trabalho, o executivo considera que se devem manter as medidas de apoio à contratação, à criação do próprio emprego, à inserção profissional, à inserção social e à formação profissional.

Assim, vai manter-se o Estímulo 2013, o apoio à contratação por via do reembolso da Taxa Social Única (TSU), o passaporte para o empreendedorismo, o Programa de Estágios na Administração Pública, o Passaporte para o emprego e o contrato emprego Inserção, entre outras medidas.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, foi enviado aos parceiros sociais com o objetivo de ser discutido em Concertação Social na reunião que estava marcada para quarta-feira, mas que foi adiada para dia 16.

Nele, o secretário de Estado do Emprego explica que o objetivo "não será substituir ou alterar o diploma enquadrador da política de emprego".

O objetivo "será apenas revogar as medidas sem execução ou redundantes e sistematizar as medidas atualmente em vigor, dotando a política de emprego de um enquadramento mais racional e transparente, reduzindo a sua complexidade e dispersão", diz o documento do Governo.