Segurança Social. Governo tira apoio a 8400 idosos pobres

Por Luís Reis Ribeiro, Dinheiro Vivo

Portugal tinha, no final de março, menos 8400 idosos pobres a receber o complemento solidário para idosos (CSI), cujo valor médio rondará os 100 euros por mês, e menos 49 681 beneficiários de rendimento social de inserção (RSI), com uma prestação média mensal de 81 euros, comparativamente a junho de 2011, mês em que Governo PSD/CDS tomou posse. O número de beneficiários em cada uma destas prestações sociais é agora 226 940 pessoas no caso do CSI e 274 937 no RSI.

Este é o balanço das duas prestações da Segurança Social mais vocacionadas para responder a situações “de grave carência económica e em risco de exclusão social”, mostram dados da própria Segurança Social, ontem divulgados.

Apesar de a população idosa estar a aumentar de forma persistente, a Previdência pública tem vindo a introduzir regras para “adequar” o seu orçamento “à atual situação financeira do País”, para responder às exigências do programa de ajustamento da troika.

No caso do CSI, as alterações do início deste ano já estão a surtir efeito no terreno, excluindo milhares de reformados pobres deste tipo de apoios por terem ficado acima do limiar de pobreza implícito nas novas regras.

Até ao final do ano passado, no âmbito do regime do CSI, o idoso podia receber a diferença entre o valor da sua pensão baixa e 418,5 euros mensais (5022 euros anuais). Mas este teto baixou no início de fevereiro, reduzindo os encargos da Segurança Social com esta prestação: desceu para 409,08 euros mensais (4909 euros anuais).

Dito de outra forma, o Governo passou a considerar um limiar da pobreza mais baixo, logo quem ganhe mais de 409,08 euros deixou de ser elegível.

O impacto negativo não será total pois, também este ano, a Segurança Social acabou por atualizar parte das reformas mínimas, compensando assim danos maiores no empobrecimento dos idosos.

No RSI, uma prestação que o Governo sempre alegou estar afetada por situações de fraude e abuso, a tendência é igual. Apesar de ser “uma medida de proteção social criada para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão as regras apertaram, o que ajudou a reduzir o número de beneficiários. Depois de uma primeira redução nos últimos meses do Governo socialista (início de 2011), o atual Executivo está a conseguir cortar cada vez mais no número de pessoas abrangidas: caiu quase 17% em março, totalizando 274,9 mil.

Todos estes desenvolvimentos surgem num contexto de grave crise social e de cortes na despesa para ajudar a controlar o défice público, que continua a derrapar.