Governo quer "redesenhar" subsídio de desemprego

in Diário de Notícias

O "redesenho" das contribuições sociais pagas pelos beneficiários dos subsídios de desemprego e doença é uma das medidas que o Governo pretende concretizar para compensar o 'buraco' gerado pelo 'chumbo' do Tribunal Constitucional, disse hoje o ministro das Finanças.

"O que foi dito no Eurogrupo e no Ecofin informal foi que a composição das medidas substitutivas terá que ver com o redesenho de uma medida que o Tribunal Constitucional considerou não preencher os requisitos constitucionais e tem a ver com contribuições sociais pagas pelos beneficiários de subsídio de desemprego e de doença", afirmou aos jornalistas Vítor Gaspar.

O ministro falava à margem da reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), a decorrer em Dublin, durante a qual os titulares da pasta das Finanças chegaram a um acordo de princípio para estender por sete anos as maturidades dos empréstimos oficiais europeus a Portugal e à Irlanda.

Também para compensar o impacto do 'chumbo' do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para este ano, o Governo pretende fazer "poupanças orçamentais nos programas orçamentais", que serão na "ordem dos 500 ou 600 milhões de euros", segundo Vítor Gaspar.

O ministro disse ainda que o Governo vai procurar antecipar a concretização de "algumas medidas associadas à reforma do Estado e, portanto, com a racionalização das funções do Estado", que também poderão gerar poupanças entre 500 e 600 milhões de euros.

O Tribunal Constitucional 'chumbou' quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, designadamente o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

Este 'chumbo' provocou um 'buraco' de nas contas de 1.326 milhões de euros líquidos.