Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Actualização prevista para 2022. Ministra do Trabalho leva hoje proposta à concertação social para subir bolsas dos jovens trabalhadores e aumentar tecto mínimo salarial dos estágios profissionais.
O Governo quer aumentar o valor das bolsas de estágio dos jovens licenciados abrangidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) dos actuais 790 euros para 878 euros no próximo ano, disse ao PÚBLICO a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. São mais 88 euros.
É com essa proposta que a governante chega à mesa das negociações com as centrais sindicais e as confederações patronais, com quem se reunirá na manhã desta sexta-feira na Concertação Social para voltar a discutir a “agenda do trabalho digno”.
As bolsas que o IEFP tem de pé para promover a entrada de jovens no mercado de trabalho – o programa “Estágios Activar.PT” — duram nove meses, têm como condição que os licenciados estejam inscritos nos centros de emprego, existindo, em regra, uma comparticipação do IEFP de 65% (neste momento, é de 75% de forma transitória para candidaturas apresentadas até ao fim do ano; há três circunstâncias em que é de 80%).
Em declarações ao PÚBLICO, Ana Mendes Godinho afirmou que a proposta que coloca “em cima da mesa” é a de aumentar as bolsas dos licenciados de um valor equivalente a 1,8 Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para dois IAS (o que significa, aos valores actuais, os 878 euros).
Com a actualização prevista, sublinha, a diferença em relação ao ano de 2019, antes da pandemia, é de 159 euros, porque nesse ano a bolsa era de 719 euros (ainda no anterior programa de estágios profissionais, antecessor do Activar).
Além desta medida, Mendes Godinho reafirma a intenção do Governo em revogar uma norma de um diploma laboral de 2011 que fixa o tecto mínimo do salário dos trabalhadores em estágios profissionais ao Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros neste momento).
A ideia, já prevista na lista das 64 prioridades na área laboral entregue aos parceiros sociais na última reunião da concertação social, em Julho, passa por voltar a plicar a regra geral do Código do Trabalho segundo a qual a retribuição mensal dos estagiários deve corresponder a pelo menos 80% do salário mínimo nacional.
A ministra do Trabalho adianta que o objectivo do Governo é ter as novas regras no terreno logo no início do próximo ano, entrando em vigor a 1 de Janeiro. Abrangerá tanto os estágios profissionais que comecem nessa altura como aqueles que já se encontrem em curso.
A norma que o Governo de António Costa quer ver revogada está prevista no Decreto-Lei n.º 66/2011, um diploma aprovado na recta final do executivo de José Sócrates em Março de 2011, um mês antes do pedido de resgate financeiro que levaria à chegada a troika a Portugal. Na altura, Helena André era a ministra do Trabalho. José António Vieira da Silva (antecessor de Mendes Godinho na pasta do Trabalho) era então o ministro da Economia.
Ainda não é possível dizer qual será o valor exacto do patamar salarial dos estagiários, porque ele dependerá do valor do salário mínimo de 2022, que ainda não foi definido pelo Governo.
Como neste momento a retribuição mínima é de 665 euros, os 80% colocariam o tecto mínimo para os estágios profissionais nos 532 euros, o que significa que o nível remuneratório será sempre acima deste montante. O programa do Governo prevê que o salário mínimo chegue aos 750 euros em 2023.
“A nossa opção é valorizar a entrada dos jovens no mercado de trabalho, revogando esta possibilidade de terem uma remuneração abaixo da que está [definida] no Código do Trabalho e, a par disso, aumentar as bolsas IEFP”, afirma Ana Mendes Godinho, sem abrir o jogo sobre a margem de negociação com os parceiros.
Equiparar estatuto
A ministra diz que, desde Julho, o Governo recebeu as posições das centrais sindicais e das confederações patronais sobre as várias prioridades elencadas pelo executivo na “agenda do trabalho digno”.
O documento é uma espécie de roteiro de medidas a concretizar na área laboral durante a legislatura. Ainda na área dos jovens trabalhadores, o Governo quer alargar a “dispensa do período experimental a situações de estágios de avaliação positiva na mesma actividade” mesmo que a pessoa, depois de terminar o estágio, comece a trabalhar noutra empresa nessa área.
O Governo quer “uniformizar regras sobre os regimes de estágios profissionais existentes na lei no sentido de conferir uma maior protecção dos direitos e dos rendimentos dos estagiários, nomeadamente equiparando o regime de protecção social dos estágios não apoiados ao dos estágios apoiados, de modo a que os estagiários passem a ter estatuto idêntico ao de trabalhadores por conta de outrem no que toca a contribuições e quotizações para a Segurança Social”.
Ao mesmo tempo, o executivo diz pretender reforçar os mecanismos de controlo para impedir que o mesmo trabalhador vá rodando na mesma empresa, muitas vezes na mesma função, entre recibos verdes, contratos a prazo e contratos temporários.
O documento inclui propostas para aumentar a regulação da actividade das empresas de trabalho temporário (ETT). Neste campo, pretende reforçar os requisitos para a manutenção das licenças de actividade destas empresas, fazendo uma avaliação de idoneidade dos donos e dos gestores das sociedades de ETT, à semelhança do que acontece com os administradores dos bancos e seguradoras. A ideia é criar um enquadramento que obriga à “verificação da idoneidade dos sócios, gerentes, administradores e demais membros dos órgãos sociais”, de uma forma “mais aproximada ao que é actualmente exigido a administradores de sociedades seguradoras, ou bancárias e financeiras”.
Outro tema que entra em discussão passa pelo reforço dos direitos dos trabalhadores que exercem uma actividade através das plataformas digitais (como os estafetas que entregam refeições ou produtos).
Segundo o documento entregue aos parceiros sociais em Julho, o Governo pretende que se crie uma “presunção de existência de contrato de trabalho com a plataforma ou com a empresa que nela opere, afastável apenas mediante demonstração com base em indícios objectivos por parte do beneficiário de que o prestador da actividade não é trabalhador subordinado, salvaguardando regimes legais específicos”.
Notícia corrigida às 10h32 de 3 de Setembro de 2021:
Rectificado o valor da comparticipação do IEFP, que, em regra, é de 65% (e não de 80%; só é de 80% em três circunstâncias específicas, como por exemplo, quando a entidade promotora é uma pessoa colectiva de natureza privada sem fins lucrativos).
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16.6.21
Regras do programa de estágios prolongadas até ao fim do ano
Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Apoios à empresas pela contratação de desempregados e pela celebração de estágios mantêm-se nos próximos meses.
O programa Estágios Activar.pt, que veio substituir o programa de estágios profissionais no sector privado, vai vigorar até ao final deste ano. A portaria do Governo que estende e ajusta as regras de acesso foi publicada na edição do Diário da República desta segunda-feira.
O programa tem dois pilares. A medida Estágios Activar.pt passa pelo apoio à entrada de jovens no mercado de trabalho e pela reconversão profissional de desempregados; o incentivo Activar.pt é um apoio às empresas, para que as entidades empregadoras contratem desempregados inscritos nos centros de emprego e os estagiários.
Para as duas medidas, o Governo criou, até ao final do primeiro semestre de 2021, “um conjunto de mecanismos transitórios de resposta aos novos desempregados e de adequação ao contexto excepcional que o país atravessa”, mas agora decidiu prolongar essas condições até ao final do ano, tendo em conta as medidas extraordinárias que continuam a ser tomadas por causa do “contexto pandémico”.
As regras que já existiam continuam a aplicar-se às candidaturas apresentadas até ao final de 2021, embora o Governo tenha feito “algumas rectificações” aos diplomas que criaram os planos de incentivo.
No caso dos Estágios Activar.pt, os estagiários recebem uma bolsa que varia em função do nível de qualificação dos trabalhadores. A partir do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), o Governo estabeleceu sete patamares salariais, entre os 438,81 euros (o equivalente a um Indexante dos Apoios Sociais, IAS) e os 1053, 14 euros (2,4 IAS).
O valor mais baixo aplica-se a quem terminou o segundo ciclo do ensino básico, o terceiro ciclo ou o secundário.
Para quem obteve o secundário por percursos de dupla certificação ou concluiu esse grau de ensino e realizou um estágio profissional, a bolsa é de 614,33 euros (1,4 IAS).
Para quem tem uma qualificação de nível pós-secundário não superior (quem não concluiu a licenciatura), o valor é de 658,22 euros (1,5 IAS).
Para concluiu a licenciatura, o valor é de 789,86 euros (1,8 IAS).
Para quem tem o mestrado, a bolsa é de 921,5 euros (2,1 IAS). E para estagiários que já realizaram o doutoramento, a bolsa de estágio corresponde ao valor máximo, 1053,14 euros (2,4 IAS).
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) comparticipa 75% do valor da bolsa paga aos estagiários.
Os estágios duram nove meses (não prorrogáveis) ou um ano se o estagiário for uma pessoa com deficiência e incapacidade, se integrar uma família monoparental, se o cônjuge ou a pessoa com quem viva em união de facto estiver desempregada (inscrita no IEFP), se a pessoa for vítima de violência doméstica, se for refugiado, ex-reclusos e “que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida activa”, se for toxicodependentes em processo de recuperação, pessoa em situação de sem-abrigo ou cuidador informal (com estatuto reconhecido ou que tenha “prestado cuidados enquanto cuidador informal principal”).
No caso dos incentivos às empresas, o Activar.pt prevê que o Estado dê um apoio financeiro se os empregadores contratarem desempregados inscritos no IEFP, tanto através de contratos de trabalho sem termo como a termo certo.
Se o fizerem sem termo, recebem um apoio de 5265,72 euros (12 vezes o valor do IAS); se celebrarem um contrato a termo certo, o apoio é de 1755,24 euros (quatro IAS). Se os contratados forem trabalhadores desempregados enquadrados numa das situações particulares previstas na lei (como por exemplo, ser uma pessoa com deficiência) ou se estiverem desempregadas há mais de um ano (desemprego de longa duração), o apoio à empresa é majorado em 10%.
Se uma empresa contratar, sem termo, o trabalhador que realizou o estágio nos 20 dias úteis a seguir à conclusão do estágio, recebe “um prémio ao emprego de valor equivalente a duas vezes a retribuição base mensal nele prevista”, com um tecto de 2194,05 euros (cinco IAS).
O site do IEFP contém informação oficial sobre estas medidas.
Apoios à empresas pela contratação de desempregados e pela celebração de estágios mantêm-se nos próximos meses.
O programa Estágios Activar.pt, que veio substituir o programa de estágios profissionais no sector privado, vai vigorar até ao final deste ano. A portaria do Governo que estende e ajusta as regras de acesso foi publicada na edição do Diário da República desta segunda-feira.
O programa tem dois pilares. A medida Estágios Activar.pt passa pelo apoio à entrada de jovens no mercado de trabalho e pela reconversão profissional de desempregados; o incentivo Activar.pt é um apoio às empresas, para que as entidades empregadoras contratem desempregados inscritos nos centros de emprego e os estagiários.
Para as duas medidas, o Governo criou, até ao final do primeiro semestre de 2021, “um conjunto de mecanismos transitórios de resposta aos novos desempregados e de adequação ao contexto excepcional que o país atravessa”, mas agora decidiu prolongar essas condições até ao final do ano, tendo em conta as medidas extraordinárias que continuam a ser tomadas por causa do “contexto pandémico”.
As regras que já existiam continuam a aplicar-se às candidaturas apresentadas até ao final de 2021, embora o Governo tenha feito “algumas rectificações” aos diplomas que criaram os planos de incentivo.
No caso dos Estágios Activar.pt, os estagiários recebem uma bolsa que varia em função do nível de qualificação dos trabalhadores. A partir do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), o Governo estabeleceu sete patamares salariais, entre os 438,81 euros (o equivalente a um Indexante dos Apoios Sociais, IAS) e os 1053, 14 euros (2,4 IAS).
O valor mais baixo aplica-se a quem terminou o segundo ciclo do ensino básico, o terceiro ciclo ou o secundário.
Para quem obteve o secundário por percursos de dupla certificação ou concluiu esse grau de ensino e realizou um estágio profissional, a bolsa é de 614,33 euros (1,4 IAS).
Para quem tem uma qualificação de nível pós-secundário não superior (quem não concluiu a licenciatura), o valor é de 658,22 euros (1,5 IAS).
Para concluiu a licenciatura, o valor é de 789,86 euros (1,8 IAS).
Para quem tem o mestrado, a bolsa é de 921,5 euros (2,1 IAS). E para estagiários que já realizaram o doutoramento, a bolsa de estágio corresponde ao valor máximo, 1053,14 euros (2,4 IAS).
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) comparticipa 75% do valor da bolsa paga aos estagiários.
Os estágios duram nove meses (não prorrogáveis) ou um ano se o estagiário for uma pessoa com deficiência e incapacidade, se integrar uma família monoparental, se o cônjuge ou a pessoa com quem viva em união de facto estiver desempregada (inscrita no IEFP), se a pessoa for vítima de violência doméstica, se for refugiado, ex-reclusos e “que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida activa”, se for toxicodependentes em processo de recuperação, pessoa em situação de sem-abrigo ou cuidador informal (com estatuto reconhecido ou que tenha “prestado cuidados enquanto cuidador informal principal”).
No caso dos incentivos às empresas, o Activar.pt prevê que o Estado dê um apoio financeiro se os empregadores contratarem desempregados inscritos no IEFP, tanto através de contratos de trabalho sem termo como a termo certo.
Se o fizerem sem termo, recebem um apoio de 5265,72 euros (12 vezes o valor do IAS); se celebrarem um contrato a termo certo, o apoio é de 1755,24 euros (quatro IAS). Se os contratados forem trabalhadores desempregados enquadrados numa das situações particulares previstas na lei (como por exemplo, ser uma pessoa com deficiência) ou se estiverem desempregadas há mais de um ano (desemprego de longa duração), o apoio à empresa é majorado em 10%.
Se uma empresa contratar, sem termo, o trabalhador que realizou o estágio nos 20 dias úteis a seguir à conclusão do estágio, recebe “um prémio ao emprego de valor equivalente a duas vezes a retribuição base mensal nele prevista”, com um tecto de 2194,05 euros (cinco IAS).
O site do IEFP contém informação oficial sobre estas medidas.
15.2.21
Governo lança apoios para 11 mil estágios e contratação de 6 mil desempregados
Por Hugo Neutal, in TSF
Bolsas de estágio variam entre 438 e 1053 euros e são comparticipadas a 75%. Empresas recebem mais de 5 mil euros por cada desempregado que contratem sem termo.O governo lança nesta segunda-feira um novo período de candidaturas do programa ativar.pt para apoios a estágios e contratação de desempregados.
Com uma dotação de 100 milhões de euros, o programa vai aceitar candidaturas até ao final de junho.
"A medida dos estágios ativar. pt destina-se preferencialmente aos jovens", diz à TSF o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional. Miguel Cabrita sublinha que neste programa "há um alargamento do potencial etário dos beneficiários até aos 35 anos", acrescentando que "são também elegíveis outros desempregados com tempos de inscrição mais longos, e não apenas desempregados de longa duração mas também pessoas que estejam inscritas há 6 meses ou mais".
O governante explica que "quer os jovens quer as empresas podem candidatar-se e o nosso objetivo nesta fase é com uma dotação de 75 milhões de euros conseguir chegar a cerca de 11 mil pessoas".
As bolsas variam de acordo com os níveis de ensino: os mais baixos recebem o equivalente um Indexante dos Apoio Sociais (438,81 euros), enquanto os mais altos (doutorados) podem auferir 1053,14 euros mensais.
O IEFP comparticipa 75% do valor a pagar ao estagiário.
Cabrita realça que "o histórico diz-nos que muitas vezes os estagiários ficam a trabalhar nas empresas em que em que estagiaram".
A outra vertente do ativar.pt lançada nesta segunda feira é o incentivo à contratação de desempregados. O governante explica que "a dotação inicial é de cerca de 25 milhões de euros, o que permitirá apoiar a inserção no mercado de trabalho de 6 mil pessoas".
O objetivo é promover a contratação de desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional. O apoio às empresas consiste no pagamento de 5.266 euros por cada contrato sem termo, ou 1.755 euros no caso dos contratos a prazo.
Miguel Cabrita explica que a meta é "valorizar claramente a inserção de pessoas em contrato sem termo e com maior estabilidade" e afirma que "o apoio é pago com o modelo em que 60% é pago à cabeça e depois tranches de 20% ao final de 12 meses e ao final de 24 meses".
No período anterior de candidaturas, que terminou em dezembro, o IEFP recebeu perto de 22.400 candidaturas para a colocação de mais de 19.200 estagiários e a criação de 7.700 postos de trabalho, num total de quase 27 mil pessoas.
Dessas candidaturas, o Instituto do Emprego e Formação Profissional já aprovou 70%. Para além disto, o IEFP recebeu 1.900 pedidos de apoio à conversão de contratos de estágio em contratos de trabalho sem termo.
As empresas que convertam estágios em contratos de trabalho sem termo recebem ainda um bónus adicional que pode atingir 3.072 euros.
20.10.20
Governo promete estágios no Estado com mais garantias de emprego
Raquel Martins, in Público on-line
Após concluírem o estágio, jovens terão uma majoração nos concursos de acesso à função pública. Em cima da mesa estão também estágios curriculares. Programa arranca em 2021.O programa de estágios que o Governo quer lançar no próximo ano prevê uma valorização da experiência dos estagiários, facilitando-lhes a entrada nos concursos da administração pública. Esta é, segundo o executivo, a chave para evitar que estes estágios sejam um incentivo à precariedade. O programa será criado através de um diploma próprio, mas o processo só se iniciará após a aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2021, adiantou fonte oficial do gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
Quando o Governo anunciou que pretendia recuperar os estágios na administração central e local como uma forma de rejuvenescer a administração pública, os sindicatos alertaram que programas semelhantes existentes no passado trouxeram um aumento da precariedade. Lembrando, aliás, que no processo de regularização de precários no Estado participaram centenas de estagiários que asseguravam necessidades permanentes dos serviços.
Porém, o Governo garante que o novo programa terá mecanismos para que isso não aconteça. “Pretende-se evitar que estes programas de estágio possam funcionar como mecanismos de precariedade, pelo que o próprio Programa de Estabilização Económica e Social prevê uma majoração na pontuação em futuro procedimento de recrutamento dos jovens que concluam o seu estágio com aproveitamento”, assegurou ao PÚBLICO o gabinete da ministra.
Confrontada, numa entrevista à Antena 1 e ao Negócios, com o facto de nos programas anteriores essa majoração já existir, Alexandra Leitão respondeu que ela não era efectiva. “Vamos garantir que há de facto uma efectividade à partida, num concurso que não pode ser pré-definido, mas que dê uma vantagem que decorre da experiência que obteve”, adiantou.
O PÚBLICO questionou o Governo sobre a existência de mecanismos que garantam que os estagiários não asseguram funções permanentes nos serviços e sobre quantos estagiários foram regularizados ao abrigo do Programa de Regularização de Precários da Administração Pública (PREVPAP), mas não teve resposta.
Outra das novidades do programa é ser “mais abrangente do que o previsto nos regimes de estágios profissionais já existentes no contexto da Administração Pública, indo ao encontro das necessidades de diferentes perfis de jovens que procuram a sua inserção no mercado de trabalho”.
Na entrevista que deu, Alexandra Leitão explicou que o novo programa poderá incluir estágios curriculares, em parceria com faculdades, e estágios profissionais, em parcerias com as ordens profissionais.
19.9.17
Estágios a 2750 euros prometem impulsionar emprego jovem
in Dinheiro Vivo
A VidaEdu garante que a maioria dos programas inclui alojamento, alimentação e remuneração.
Estagiar na Suíça a ganhar 2790 euros por mês? É possível e é uma das propostas que a VidaEdu vai apresentar a jovens estudantes, entre os 18 e os 35 anos, nos próximos dias 22 e 23. A empresa portuguesa especializada em facilitar experiências educativas no estrangeiro volta esta semana a promover uma série de workshops sobre estágios, voluntariado, au pair e cursos no estrangeiro.
Entre os novos programas propostos pela VidaEdu estão estágios na área de Agricultura e Animais na Suíça e na Dinamarca. “O novo programa na Suíça tem uma remuneração que pode atingir os 2790 Euros por mês e o país é fantástico, é uma oportunidade única para jovens que estão a estudar na área de Agricultura & Animais ou concluíram os estudos numa Escola Profissional ou Universidade ganharem experiência profissional na prática”, afirma Paulo Martins, diretor da VidaEdu, em comunicado. Outro dos novos programas da empresa é destinado a estudantes de Hotelaria & Turismo na China. A VidaEdu garante que a maioria dos programas inclui alojamento, alimentação e remuneração. Os workshops decorrem na próxima sexta-feira no Hotel Vila Galé, no Porto, e no dia seguinte no Hotel VIP Executive Zurique, em Lisboa. A participação é gratuita mas é necessário fazer marcação.
A VidaEdu garante que a maioria dos programas inclui alojamento, alimentação e remuneração.
Estagiar na Suíça a ganhar 2790 euros por mês? É possível e é uma das propostas que a VidaEdu vai apresentar a jovens estudantes, entre os 18 e os 35 anos, nos próximos dias 22 e 23. A empresa portuguesa especializada em facilitar experiências educativas no estrangeiro volta esta semana a promover uma série de workshops sobre estágios, voluntariado, au pair e cursos no estrangeiro.
Entre os novos programas propostos pela VidaEdu estão estágios na área de Agricultura e Animais na Suíça e na Dinamarca. “O novo programa na Suíça tem uma remuneração que pode atingir os 2790 Euros por mês e o país é fantástico, é uma oportunidade única para jovens que estão a estudar na área de Agricultura & Animais ou concluíram os estudos numa Escola Profissional ou Universidade ganharem experiência profissional na prática”, afirma Paulo Martins, diretor da VidaEdu, em comunicado. Outro dos novos programas da empresa é destinado a estudantes de Hotelaria & Turismo na China. A VidaEdu garante que a maioria dos programas inclui alojamento, alimentação e remuneração. Os workshops decorrem na próxima sexta-feira no Hotel Vila Galé, no Porto, e no dia seguinte no Hotel VIP Executive Zurique, em Lisboa. A participação é gratuita mas é necessário fazer marcação.
14.1.16
Mais de 160 jovens esperam meses por estágios no sector público
Mariana Oliveira, in Público on-line
Arranque previsto inicialmente para Outubro. Muitos vivem situação difícil porque se despediram, tiveram que se deslocar e alugaram casa. Não há data para início da maior parte dos estágios.
Parecia um bom projecto para início de vida, mas acabou por se tornar num pesadelo. É o que garantem alguns dos 168 jovens licenciados que, no âmbito da terceira edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central, continuam sem data para começar a trabalhar. Os participantes têm sido confrontados com sucessivos adiamentos do início dos estágios e, na semana passada, 168 estagiários que ficaram colocados na área da Justiça (a maioria nas secretarias do tribunal) souberam que terão de esperar pela aprovação do próximo Orçamento de Estado para os estágios arrancarem.
Tarde para muitos, que depois da divulgação das listas definitivas de colocação, em finais de Novembro, se despediram dos empregos ou, como tinham ficado colocados longe de casa, começaram a organizar a vida e alugaram casa. Muitos têm denunciado a situação a vários responsáveis políticos e admitem levar o Estado a tribunal. Querem ser compensados pelas despesas que tiveram, já que, dizem, mantinham uma expectativa legítima de iniciar os estágios e começar a receber os 692 euros da bolsa, acrescido pelo subsídio de refeição, que totalizaria cerca de 780 euros.
O Ministério da Justiça não responde à hipótese de pagar compensações aos participantes lesados, e o Ministério das Finanças diz, sem adiantar mais, que a atribuição das mesmas “terá que ter enquadramento legal para o efeito”.
Goreti Ramalho, 26 anos, com o curso de solicitadoria terminado em Novembro de 2011, no Instituto Superior de Administração e Contabilidade de Coimbra, viu uma boa oportunidade no PEPAC. Desde 2012 que trabalhava como empregada de mesa num restaurante e viu no programa uma hipótese de ganhar experiência na área em que se formou. Por isso, quando soube que tinha ficado colocada, informou o patrão que iria embora no final de Novembro.
E assim foi. Também Hugo Babo, licenciado em Direito, deixou o estágio de advocacia que fazia há meses. Goreti Ramalho não alugou casa por pouco. “Ainda dei um sinal, mas como a senhora não queria passar recibos acabei por não arrendar a casa”, conta. Outros não tiveram a mesma sorte. Miguel, desabafa num grupo criado no Facebook, que rumou aos Açores, arrendou casa e agora nem sequer sabe quando começa o estágio.
A primeira data marcada pela Direcção-geral da Administração da Justiça para os estágios arrancarem foi 9 de Dezembro, tendo os 223 candidatos da área da Justiça sido confrontados dois dias antes com um primeiro adiamento: afinal começariam a 14. A 11 de Dezembro receberam um email. “Considerando as medidas adicionais de combate ao défice excessivo, (…) temos a honra de comunicar a V. Ex.ª que não foi possível a esta Direcção-Geral garantir, em tempo útil, a celebração do contrato de seguro de acidentes de trabalho, a aplicar obrigatoriamente aos estagiários no âmbito do PEPAC. Consequentemente impõe-se adiar o início da realização do referido estágio, para data ainda a designar e a comunicar oportunamente, prevendo-se, no entanto, que a mesma possa vir a ocorrer no decurso do próximo mês de Janeiro”.
Na quarta-feira da semana passada receberam nova comunicação. Desta vez eram informados que afinal a DGAJ só tinha dinheiro para iniciar o estágio de 55 candidatos e que os outros teriam que esperar pela aprovação do novo Orçamento de Estado.
O deputado bloquista José Soeiro, que recebeu dezenas de queixas e endereçou diversas questões ao Ministério do Trabalho, lamenta a situação e prevê uma espera prolongada para estes estagiários. “O Orçamento de Estado nunca ficará aprovado antes de Março, na melhor das hipóteses estas jovens começarão os estágios em Abril”, critica, acreditando que seria possível encontrar um mecanismo orçamental para resolver este caso.
O Ministério da Justiça frisa que o PEPAC “foi uma das situações críticas” com que o novo Governo se deparou na área da Justiça. “A apresentação de 223 estagiários nos seus locais de estágios não pôde concretizar-se na data inicialmente programada, dado que a Direcção-Geral da Administração e da Justiça (DGAJ) não acautelou, durante 2015 e atempadamente, a celebração de contratos de seguro que cobrissem o risco de acidentes de trabalho, nem diligenciou no sentido de obter o necessário cabimento orçamental, que permitiria uma resolução mais célere do problema, logo no início de 2016”, explica. Insiste que no actual quadro orçamental transitório, só é possível iniciar 55 estágios. “Apesar das dificuldades com que se confrontou, o Ministério da Justiça assume como prioridade a salvaguarda das legítimas expectativas dos candidatos seleccionados. Por este motivo, no próximo dia 1 de Fevereiro iniciarão funções 55 estagiários, sendo que os restantes 168 entrarão após aprovação do Orçamento de Estado para 2016”, adianta.
Já o Ministério das Finanças, que tutela o INA- Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, destaca que a portaria que definiu a regra dos estágios “não estabelece uma data exacta para o inicio dos estágios”, mas apenas “uma data a partir da qual os estágios podem ter inicio (1 de Outubro)”. Precisa ainda que candidataram-se ao programa 5302 pessoas, das quais apenas 4178 foram admitidas. Para as 1437 disponibilidades de estágio postas a concurso, foram colocados 1124 candidatos.
Arranque previsto inicialmente para Outubro. Muitos vivem situação difícil porque se despediram, tiveram que se deslocar e alugaram casa. Não há data para início da maior parte dos estágios.
Parecia um bom projecto para início de vida, mas acabou por se tornar num pesadelo. É o que garantem alguns dos 168 jovens licenciados que, no âmbito da terceira edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central, continuam sem data para começar a trabalhar. Os participantes têm sido confrontados com sucessivos adiamentos do início dos estágios e, na semana passada, 168 estagiários que ficaram colocados na área da Justiça (a maioria nas secretarias do tribunal) souberam que terão de esperar pela aprovação do próximo Orçamento de Estado para os estágios arrancarem.
Tarde para muitos, que depois da divulgação das listas definitivas de colocação, em finais de Novembro, se despediram dos empregos ou, como tinham ficado colocados longe de casa, começaram a organizar a vida e alugaram casa. Muitos têm denunciado a situação a vários responsáveis políticos e admitem levar o Estado a tribunal. Querem ser compensados pelas despesas que tiveram, já que, dizem, mantinham uma expectativa legítima de iniciar os estágios e começar a receber os 692 euros da bolsa, acrescido pelo subsídio de refeição, que totalizaria cerca de 780 euros.
O Ministério da Justiça não responde à hipótese de pagar compensações aos participantes lesados, e o Ministério das Finanças diz, sem adiantar mais, que a atribuição das mesmas “terá que ter enquadramento legal para o efeito”.
Goreti Ramalho, 26 anos, com o curso de solicitadoria terminado em Novembro de 2011, no Instituto Superior de Administração e Contabilidade de Coimbra, viu uma boa oportunidade no PEPAC. Desde 2012 que trabalhava como empregada de mesa num restaurante e viu no programa uma hipótese de ganhar experiência na área em que se formou. Por isso, quando soube que tinha ficado colocada, informou o patrão que iria embora no final de Novembro.
E assim foi. Também Hugo Babo, licenciado em Direito, deixou o estágio de advocacia que fazia há meses. Goreti Ramalho não alugou casa por pouco. “Ainda dei um sinal, mas como a senhora não queria passar recibos acabei por não arrendar a casa”, conta. Outros não tiveram a mesma sorte. Miguel, desabafa num grupo criado no Facebook, que rumou aos Açores, arrendou casa e agora nem sequer sabe quando começa o estágio.
A primeira data marcada pela Direcção-geral da Administração da Justiça para os estágios arrancarem foi 9 de Dezembro, tendo os 223 candidatos da área da Justiça sido confrontados dois dias antes com um primeiro adiamento: afinal começariam a 14. A 11 de Dezembro receberam um email. “Considerando as medidas adicionais de combate ao défice excessivo, (…) temos a honra de comunicar a V. Ex.ª que não foi possível a esta Direcção-Geral garantir, em tempo útil, a celebração do contrato de seguro de acidentes de trabalho, a aplicar obrigatoriamente aos estagiários no âmbito do PEPAC. Consequentemente impõe-se adiar o início da realização do referido estágio, para data ainda a designar e a comunicar oportunamente, prevendo-se, no entanto, que a mesma possa vir a ocorrer no decurso do próximo mês de Janeiro”.
Na quarta-feira da semana passada receberam nova comunicação. Desta vez eram informados que afinal a DGAJ só tinha dinheiro para iniciar o estágio de 55 candidatos e que os outros teriam que esperar pela aprovação do novo Orçamento de Estado.
O deputado bloquista José Soeiro, que recebeu dezenas de queixas e endereçou diversas questões ao Ministério do Trabalho, lamenta a situação e prevê uma espera prolongada para estes estagiários. “O Orçamento de Estado nunca ficará aprovado antes de Março, na melhor das hipóteses estas jovens começarão os estágios em Abril”, critica, acreditando que seria possível encontrar um mecanismo orçamental para resolver este caso.
O Ministério da Justiça frisa que o PEPAC “foi uma das situações críticas” com que o novo Governo se deparou na área da Justiça. “A apresentação de 223 estagiários nos seus locais de estágios não pôde concretizar-se na data inicialmente programada, dado que a Direcção-Geral da Administração e da Justiça (DGAJ) não acautelou, durante 2015 e atempadamente, a celebração de contratos de seguro que cobrissem o risco de acidentes de trabalho, nem diligenciou no sentido de obter o necessário cabimento orçamental, que permitiria uma resolução mais célere do problema, logo no início de 2016”, explica. Insiste que no actual quadro orçamental transitório, só é possível iniciar 55 estágios. “Apesar das dificuldades com que se confrontou, o Ministério da Justiça assume como prioridade a salvaguarda das legítimas expectativas dos candidatos seleccionados. Por este motivo, no próximo dia 1 de Fevereiro iniciarão funções 55 estagiários, sendo que os restantes 168 entrarão após aprovação do Orçamento de Estado para 2016”, adianta.
Já o Ministério das Finanças, que tutela o INA- Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, destaca que a portaria que definiu a regra dos estágios “não estabelece uma data exacta para o inicio dos estágios”, mas apenas “uma data a partir da qual os estágios podem ter inicio (1 de Outubro)”. Precisa ainda que candidataram-se ao programa 5302 pessoas, das quais apenas 4178 foram admitidas. Para as 1437 disponibilidades de estágio postas a concurso, foram colocados 1124 candidatos.
4.8.15
Desemprego e qualidade do emprego: círculo vicioso ou virtuoso?
João Fraga de Oliveira, in Publico on-line
Não será já tempo suficiente para procurar diminuir o desemprego (também) pela melhoria da qualidade do emprego (e vice-versa)?
Em período eleitoral, pouca matéria torna mais acesa a discussão político-partidária que as estatísticas do desemprego. As estatísticas, do desemprego e não só, demais a mais quando tendo como fontes organismos oficiais (que, por isso, se presumem competentes e isentos), são indicadores imprescindíveis, importantes instrumentos de análise, de projecção e de decisão.
Mas, neste domínio, é com preocupação que alguém que continuadamente acompanha de perto o que realmente se passa nos locais de trabalho algum conclui que a discussão sobre o “sobe-desce” das taxas estatísticas de desemprego desvia a atenção de algo tão ou mais importante: o que, nos locais dos locais de trabalho, nas empresas e administração pública, se passa no que respeita à qualidade do emprego, quanto às condições em que, realmente, as pessoas realizam o trabalho.
Alheemo-nos então aqui, por uns minutos, da polémica sobre as estatísticas (das quais, aliás, praticamente só tem interessado a “taxa”) do desemprego e das conhecidas reservas que, sobretudo pela Oposição (mas não só), lhes têm sido apontadas no que respeita a (não) traduzirem o desemprego real: os métodos estatísticos, a falta de correspondente crescimento da economia, a emigração, o emprego financiado pelo Estado (CEI, estágios, formação), os “desencorajados”, o “subemprego”, etc..
Centremo-nos, sim, nos indicadores da qualidade do emprego. Mas não se pense que com isto se pretende afastar o debate sobre o desemprego, propriamente dito. Pelo contrário.
O desemprego “cá fora” é, nos locais de trabalho, gerador do sentimento de insegurança e de medo das pessoas. E é muito esse sentimento que não só as inibe de exercitarem (ou até só reivindicarem) os seus direitos como as força a “aceitarem” condições de trabalho degradadas, enfim, pior emprego.
É também muito por isto que, em muito do emprego que faz baixar as estatísticas do desemprego, há incumprimento da legislação, regulamentação e convenções colectivas de trabalho: dissimulação do contrato de trabalho (fictícia “prestação de serviços”, caso dos falsos “recibos verdes”), subversão das regras de contratação de trabalhadores a termo e temporários (por inexistência dos motivos legais ou por ocupação sucessiva desses trabalhadores em postos de trabalho permanentes), aumento do período normal de trabalho e desregulação de horários de trabalho, não pagamento devido de trabalho suplementar, alteração abusiva de local de trabalho e de funções, salários em atraso ou inferiores aos mínimos legais ou contratuais, não declaração ou subdeclaração de relações de trabalho e de salários à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e Segurança Social. E mesmo, mais grave, não aplicação de normas de segurança e saúde com risco de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Portanto, há pior emprego (também) porque há mais desemprego.
Ora, essa degradação da qualidade do emprego suscita o risco de perda da saúde (se não da vida) das pessoas, bem como a sua desqualificação profissional, já que, em regra, qualquer experiência profissional sem condições de trabalho não só não qualifica como é profissionalmente desqualificante.
Associadamente, Portugal é na União Europeia um dos países com maior proporção de relações de trabalho com vínculo precário, na linha seguida, há pelo menos uma década, de eliminação de emprego permanente e aumento do não permanente (trabalho a termo e temporário). Empresas há em que todos, mas todos, os trabalhadores são contratados a termo, temporários ou em regime de “trabalho independente” (“recibo verde”). O trabalho precário, que legalmente deve ser excepção, passou, de facto, a regra.
Ora, por mais apologia que por aí se faça das virtudes da “diversificação de experiências profissionais”, a realidade é que, em regra, os trabalhadores nessa condição de vínculo laboral precário, não só se desprofissionalizam como se desqualificam progressivamente. De facto, a sucessão (muitas vezes intermitente, intervalada com períodos de desemprego) dessas “experiências profissionais diversificadas” resume-se a uma sequência errática de funções em que não é a profissão ou qualificação que interessa mas as tarefas temporárias que é preciso “despachar”, não havendo portanto aí qualquer lógica profissionalizante ou qualificativa.
Daí que, com condições de trabalho degradadas e (sobre)ocupadas (com aumento dos ritmos de trabalho ou da duração do trabalho) em postos de trabalho desqualificados em si e sem lógica e condições de qualificação (ou mesmo de requalificação), as pessoas vão perdendo condições físicas, mentais e profissionais para se (re)empregarem, vão perdendo “empregabilidade”. E, assim, muitas, (re)caem no desemprego.
Para além disso, na medida em que não é possível dissociar as condições de trabalho das condições de produção de bens ou da prestação de serviços pelas empresas, a degradação das condições de trabalho vai, necessariamente, tarde ou cedo, repercutir-se em perdas de produtividade e de qualidade. E, daí, na “competitividade” que tão apresentada é como condição da criação (ou, pelo menos, da manutenção) de emprego.
É também muito por isto que aumenta o desemprego de longa duração (e, mesmo, de muito longa duração), com o risco de, como refere o próprio FMI no seu último relatório (apresentado em 27/72015), faz crescer o desemprego estrutural (dito “natural”).
Mais desemprego, (também) porque há pior emprego. Há pior emprego, com menos qualidade, porque há mais desemprego. Mas, vice-versa, há mais desemprego porque há menos qualidade do emprego.
Se bem que esta relação inversamente profissional entre desemprego e qualidade do emprego possa não ser imediatamente visível (e muito menos nas estatísticas, já que, pelo contrário, perversamente, a descida da taxa de desemprego assenta muito na criação ou manutenção de emprego precário e de condições de trabalho degradadas), estruturalmente, este círculo vicioso não vai deixar de ter consequências preocupantes. Não apenas na subida do desemprego estrutural (“natural”) mas, sobretudo ao nível individual, bem como micro e macroeconómico e social (empresas, família, educação, saúde, segurança social, etc.), dada a centralidade do trabalho (mormente, das condições em que as pessoas o realizam) na vida das pessoas, das empresas e da sociedade.
O caminho que tem vindo a ser seguido no “combate ao desemprego” tem assentado muito na desregulamentação de direitos, na precarização e fragilização dos trabalhadores nas relações de trabalho e, daí, na desregulação do quadro normativo e na degradação das condições de trabalho. Enfim, na diminuição da qualidade do emprego.
Não será já tempo suficiente para, gestionária e politicamente, arrepiar caminho e, pelo contrário, procurar diminuir o desemprego (também) pela melhoria da qualidade do emprego (e vice-versa)?
Não será já tempo suficiente para procurar diminuir o desemprego (também) pela melhoria da qualidade do emprego (e vice-versa)?
Em período eleitoral, pouca matéria torna mais acesa a discussão político-partidária que as estatísticas do desemprego. As estatísticas, do desemprego e não só, demais a mais quando tendo como fontes organismos oficiais (que, por isso, se presumem competentes e isentos), são indicadores imprescindíveis, importantes instrumentos de análise, de projecção e de decisão.
Mas, neste domínio, é com preocupação que alguém que continuadamente acompanha de perto o que realmente se passa nos locais de trabalho algum conclui que a discussão sobre o “sobe-desce” das taxas estatísticas de desemprego desvia a atenção de algo tão ou mais importante: o que, nos locais dos locais de trabalho, nas empresas e administração pública, se passa no que respeita à qualidade do emprego, quanto às condições em que, realmente, as pessoas realizam o trabalho.
Alheemo-nos então aqui, por uns minutos, da polémica sobre as estatísticas (das quais, aliás, praticamente só tem interessado a “taxa”) do desemprego e das conhecidas reservas que, sobretudo pela Oposição (mas não só), lhes têm sido apontadas no que respeita a (não) traduzirem o desemprego real: os métodos estatísticos, a falta de correspondente crescimento da economia, a emigração, o emprego financiado pelo Estado (CEI, estágios, formação), os “desencorajados”, o “subemprego”, etc..
Centremo-nos, sim, nos indicadores da qualidade do emprego. Mas não se pense que com isto se pretende afastar o debate sobre o desemprego, propriamente dito. Pelo contrário.
O desemprego “cá fora” é, nos locais de trabalho, gerador do sentimento de insegurança e de medo das pessoas. E é muito esse sentimento que não só as inibe de exercitarem (ou até só reivindicarem) os seus direitos como as força a “aceitarem” condições de trabalho degradadas, enfim, pior emprego.
É também muito por isto que, em muito do emprego que faz baixar as estatísticas do desemprego, há incumprimento da legislação, regulamentação e convenções colectivas de trabalho: dissimulação do contrato de trabalho (fictícia “prestação de serviços”, caso dos falsos “recibos verdes”), subversão das regras de contratação de trabalhadores a termo e temporários (por inexistência dos motivos legais ou por ocupação sucessiva desses trabalhadores em postos de trabalho permanentes), aumento do período normal de trabalho e desregulação de horários de trabalho, não pagamento devido de trabalho suplementar, alteração abusiva de local de trabalho e de funções, salários em atraso ou inferiores aos mínimos legais ou contratuais, não declaração ou subdeclaração de relações de trabalho e de salários à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e Segurança Social. E mesmo, mais grave, não aplicação de normas de segurança e saúde com risco de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Portanto, há pior emprego (também) porque há mais desemprego.
Ora, essa degradação da qualidade do emprego suscita o risco de perda da saúde (se não da vida) das pessoas, bem como a sua desqualificação profissional, já que, em regra, qualquer experiência profissional sem condições de trabalho não só não qualifica como é profissionalmente desqualificante.
Associadamente, Portugal é na União Europeia um dos países com maior proporção de relações de trabalho com vínculo precário, na linha seguida, há pelo menos uma década, de eliminação de emprego permanente e aumento do não permanente (trabalho a termo e temporário). Empresas há em que todos, mas todos, os trabalhadores são contratados a termo, temporários ou em regime de “trabalho independente” (“recibo verde”). O trabalho precário, que legalmente deve ser excepção, passou, de facto, a regra.
Ora, por mais apologia que por aí se faça das virtudes da “diversificação de experiências profissionais”, a realidade é que, em regra, os trabalhadores nessa condição de vínculo laboral precário, não só se desprofissionalizam como se desqualificam progressivamente. De facto, a sucessão (muitas vezes intermitente, intervalada com períodos de desemprego) dessas “experiências profissionais diversificadas” resume-se a uma sequência errática de funções em que não é a profissão ou qualificação que interessa mas as tarefas temporárias que é preciso “despachar”, não havendo portanto aí qualquer lógica profissionalizante ou qualificativa.
Daí que, com condições de trabalho degradadas e (sobre)ocupadas (com aumento dos ritmos de trabalho ou da duração do trabalho) em postos de trabalho desqualificados em si e sem lógica e condições de qualificação (ou mesmo de requalificação), as pessoas vão perdendo condições físicas, mentais e profissionais para se (re)empregarem, vão perdendo “empregabilidade”. E, assim, muitas, (re)caem no desemprego.
Para além disso, na medida em que não é possível dissociar as condições de trabalho das condições de produção de bens ou da prestação de serviços pelas empresas, a degradação das condições de trabalho vai, necessariamente, tarde ou cedo, repercutir-se em perdas de produtividade e de qualidade. E, daí, na “competitividade” que tão apresentada é como condição da criação (ou, pelo menos, da manutenção) de emprego.
É também muito por isto que aumenta o desemprego de longa duração (e, mesmo, de muito longa duração), com o risco de, como refere o próprio FMI no seu último relatório (apresentado em 27/72015), faz crescer o desemprego estrutural (dito “natural”).
Mais desemprego, (também) porque há pior emprego. Há pior emprego, com menos qualidade, porque há mais desemprego. Mas, vice-versa, há mais desemprego porque há menos qualidade do emprego.
Se bem que esta relação inversamente profissional entre desemprego e qualidade do emprego possa não ser imediatamente visível (e muito menos nas estatísticas, já que, pelo contrário, perversamente, a descida da taxa de desemprego assenta muito na criação ou manutenção de emprego precário e de condições de trabalho degradadas), estruturalmente, este círculo vicioso não vai deixar de ter consequências preocupantes. Não apenas na subida do desemprego estrutural (“natural”) mas, sobretudo ao nível individual, bem como micro e macroeconómico e social (empresas, família, educação, saúde, segurança social, etc.), dada a centralidade do trabalho (mormente, das condições em que as pessoas o realizam) na vida das pessoas, das empresas e da sociedade.
O caminho que tem vindo a ser seguido no “combate ao desemprego” tem assentado muito na desregulamentação de direitos, na precarização e fragilização dos trabalhadores nas relações de trabalho e, daí, na desregulação do quadro normativo e na degradação das condições de trabalho. Enfim, na diminuição da qualidade do emprego.
Não será já tempo suficiente para, gestionária e politicamente, arrepiar caminho e, pelo contrário, procurar diminuir o desemprego (também) pela melhoria da qualidade do emprego (e vice-versa)?
7.5.15
Licenciaturas com estágios têm taxas de desemprego mais baixas
Clara Viana, in Público on-line
Estudo da Universidade de Aveiro realça que o impacto dos estágios curriculares na redução das taxas de desemprego é mais significativo no ensino superior politécnico.
A existência de estágios nas licenciatutas tende a reduzir as taxas de desempregos dos licencaidos em 15 por cento ADRIANO MIRANDA
As licenciaturas com estágios curriculares têm taxas de desemprego menores do que aquelas que não têm esta oferta, revela um estudo da Universidade de Aveiro (UA) divulgado nesta terça-feira.
Das 1158 licenciaturas analisadas, 48% tinham estágios, uma opção com consequências práticas já que a inclusão desta oferta “tende a reduzir as taxas de desemprego dos licenciados em cerca de 15%”.
Para este estudo, intitulado Os estágios curriculares e o seu impacto na empregabilidade dos licenciados, que é o primeiro do género realizado em Portugal, apenas foram tidas em conta as licenciaturas para as quais estavam disponíveis, em 2013, dados oficiais sobre os números de diplomados desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional há, pelo menos 12 meses. Das 1621 licenciaturas existentes, 71,4% (1158) cumpriam esta condição.
Também só foram tidos em conta os dados relativos ao desemprego, em 2013, dos que já se licenciaram após a implementação da reforma de Bolonha. Naquele ano a taxa geral de desemprego dos que se diplomaram no período de 2006 /2007 a 2011/2012 era de 8%. Por curso, estas taxas variavam entre 0,6% e 66,6%.
Segundo o estudo da UA, o impacto dos estágios curriculares na diminuição destas taxas é “especialmente relevante no subsistema do ensino superior politécnico”, onde a existência desta oferta “reduz a taxa de desemprego dos licenciados em 27%”. Também a natureza e o formato dos estágios têm “um impacto estatisticamente significativo nas taxas de desemprego dos licenciados”.
Quando a sua frequência é obrigatória e não apenas facultativa, verifica-se uma redução de 28% na taxa desemprego, uma percentagem que sobe para 37% quando existem múltiplas experiências de estágio ao longo do plano de estudos e não apenas no final da licenciatura, que é o caso da maioria.
Para os autores do estudo, tanto os estágios obrigatórios, como a sua existência ao longo da licenciatura, permitem às instituições do ensino superior “conhecer e compreender as expectativas do mercado de trabalho relativamente às competências desejadas nos licenciados, o que lhes permite definir planos de estudo em conformidade”. E por isso estão associados a taxas de desemprego de licenciados mais baixas, frisam.
No âmbito deste estudo foram também entrevistados vários responsáveis de instituições do ensino superior, que não estão identificados. Um deles confirmou que têm “adaptado muitos programas com novas coisinhas, coisinhas pequeninas, mas que vêm dos empregados”. O coordenador do estudo, Gonçalo Dias, director da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, não considera que esta eventual influência do mercado de trabalho na definição da oferta do ensino superior não constitui “um risco”. “O conhecimento das necessidades das empresas é sempre positivo. O resto compete às instituições decidir”, disse ao PÚBLICO.
Actualmente é no politécnico que está concentrada a maior oferta de estágios: das 556 licenciaturas com esta oferta, 65% pertenciam aquele subsistema de ensino e apenas 28% figuravam nos planos curriculares dos cursos do ensino universitário.
Por outro lado, a percentagem de licenciaturas com estágios é também maior no ensino superior privado, com 56% das licenciaturas a incluírem esta oferta, enquanto no público desce para 44%. Para esta diferença contribuem sobretudo as universidades privadas com 51% de licenciaturas com estágios contra 49% nas públicas. No politécnico regista-se uma situação inversa, com o sector público a concentrar 64% das formações com estágio, uma percentagem que desce para 36% no privado.
Entre os factores que mais negativamente influenciam a empregabilidade dos licenciados, figuram “a taxa de desemprego global da instituição (eventualmente relacionada com a sua reputação ou com a falta dela), a pertença ao ensino superior privado, a taxa de desemprego global na área de estudos e a pertença ao subsistema de ensino superior politécnico”.
Estudo da Universidade de Aveiro realça que o impacto dos estágios curriculares na redução das taxas de desemprego é mais significativo no ensino superior politécnico.
A existência de estágios nas licenciatutas tende a reduzir as taxas de desempregos dos licencaidos em 15 por cento ADRIANO MIRANDA
As licenciaturas com estágios curriculares têm taxas de desemprego menores do que aquelas que não têm esta oferta, revela um estudo da Universidade de Aveiro (UA) divulgado nesta terça-feira.
Das 1158 licenciaturas analisadas, 48% tinham estágios, uma opção com consequências práticas já que a inclusão desta oferta “tende a reduzir as taxas de desemprego dos licenciados em cerca de 15%”.
Para este estudo, intitulado Os estágios curriculares e o seu impacto na empregabilidade dos licenciados, que é o primeiro do género realizado em Portugal, apenas foram tidas em conta as licenciaturas para as quais estavam disponíveis, em 2013, dados oficiais sobre os números de diplomados desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional há, pelo menos 12 meses. Das 1621 licenciaturas existentes, 71,4% (1158) cumpriam esta condição.
Também só foram tidos em conta os dados relativos ao desemprego, em 2013, dos que já se licenciaram após a implementação da reforma de Bolonha. Naquele ano a taxa geral de desemprego dos que se diplomaram no período de 2006 /2007 a 2011/2012 era de 8%. Por curso, estas taxas variavam entre 0,6% e 66,6%.
Segundo o estudo da UA, o impacto dos estágios curriculares na diminuição destas taxas é “especialmente relevante no subsistema do ensino superior politécnico”, onde a existência desta oferta “reduz a taxa de desemprego dos licenciados em 27%”. Também a natureza e o formato dos estágios têm “um impacto estatisticamente significativo nas taxas de desemprego dos licenciados”.
Quando a sua frequência é obrigatória e não apenas facultativa, verifica-se uma redução de 28% na taxa desemprego, uma percentagem que sobe para 37% quando existem múltiplas experiências de estágio ao longo do plano de estudos e não apenas no final da licenciatura, que é o caso da maioria.
Para os autores do estudo, tanto os estágios obrigatórios, como a sua existência ao longo da licenciatura, permitem às instituições do ensino superior “conhecer e compreender as expectativas do mercado de trabalho relativamente às competências desejadas nos licenciados, o que lhes permite definir planos de estudo em conformidade”. E por isso estão associados a taxas de desemprego de licenciados mais baixas, frisam.
No âmbito deste estudo foram também entrevistados vários responsáveis de instituições do ensino superior, que não estão identificados. Um deles confirmou que têm “adaptado muitos programas com novas coisinhas, coisinhas pequeninas, mas que vêm dos empregados”. O coordenador do estudo, Gonçalo Dias, director da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, não considera que esta eventual influência do mercado de trabalho na definição da oferta do ensino superior não constitui “um risco”. “O conhecimento das necessidades das empresas é sempre positivo. O resto compete às instituições decidir”, disse ao PÚBLICO.
Actualmente é no politécnico que está concentrada a maior oferta de estágios: das 556 licenciaturas com esta oferta, 65% pertenciam aquele subsistema de ensino e apenas 28% figuravam nos planos curriculares dos cursos do ensino universitário.
Por outro lado, a percentagem de licenciaturas com estágios é também maior no ensino superior privado, com 56% das licenciaturas a incluírem esta oferta, enquanto no público desce para 44%. Para esta diferença contribuem sobretudo as universidades privadas com 51% de licenciaturas com estágios contra 49% nas públicas. No politécnico regista-se uma situação inversa, com o sector público a concentrar 64% das formações com estágio, uma percentagem que desce para 36% no privado.
Entre os factores que mais negativamente influenciam a empregabilidade dos licenciados, figuram “a taxa de desemprego global da instituição (eventualmente relacionada com a sua reputação ou com a falta dela), a pertença ao ensino superior privado, a taxa de desemprego global na área de estudos e a pertença ao subsistema de ensino superior politécnico”.
13.4.15
"Vamos fazer estágios até sermos velhinhos? Não é solução"
Texto de Mariana Correia Pinto, in Público on-line (P3)
Seis em cada dez trabalhos criados em Portugal são estágios. Neste mês, arrancam as candidaturas ao Reativar, programa de estágios para maiores de 30. Precários Inflexíveis juntam-se sábado, dia 11, para organizar “resposta a este abuso”
O estágio profissional de 12 meses está prestes a terminar e Joana já sabe que não vai continuar na empresa. Os zunzuns de uma possível proposta apontam para um salário igual ao inferior ao que recebe actualmente (cerca de 690 euros brutos por mês) e não está disposta a aceitar mais essa exploração. No currículo já tem um estágio curricular não remunerado de nove meses, obrigatório para terminar o mestrado em Psicologia, e quatro meses e meio de trabalho gratuito na empresa onde está agora a terminar o estágio profissional — período em que esteve à espera da aprovação do estágio por parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Para ser aceite na Ordem dos Psicólogos, terá ainda de fazer mais um estágio profissional de um ano.
A vida de estágio em estágio de Joana (nome fictício) é semelhante à de milhares de portugueses que vêem nesta modalidade a única opção de entrada no mercado de trabalho. Segundo dados do Banco de Portugal divulgados no final de 2014, seis em cada dez postos de trabalho criados no país correspondem a estágios. Neste sábado, dia 11, os Precários Inflexíveis juntam-se para delinear um “caderno reivindicativo” e organizar uma campanha de luta contra esta realidade.
Maria Manuel também vai lá estar. Acha urgente que se fale sobre o assunto e se mudem mentalidades: “As empresas tentam normalizar o assunto e apresentar o estágio como uma grande oportunidade e um privilégio que dão às pessoas. Mas estamos a falar de uma forma de exploração e precarização utilizada para suprimir postos de trabalho.” A designer de comunicação sentiu-o na pele. Em 2010, embarcou num "workshop" de Verão de três meses promovido pelo grupo Menina Design. Eram 30 pessoas e seis seriam seleccionadas para um estágio profissional no fim. Maria passou à fase dois. Mas a aprovação do estágio pelo IEFP tardava e decidiu que não queria trabalhar de graça. Comunicou-o à empresa e foi aguardar o início do estágio para casa. Meses depois, quando as verbas do Estado foram desbloqueadas, a empresa informou-a que já não estava interessada nela: “Disseram-me que a minha paixão pela empresa não era suficiente, já que todos tinham continuado a trabalhar menos eu.”
A empresa de Design por onde Maria Manuel passou esteve recentemente na ribalta por ter sido a presença portuguesa no filme “Cinquenta sombras de Grey”. Mas é também uma figura assídua em plataformas de denúncia de precariedade laboral como os Precários Inflexíveis ou o Ganhem Vergonha, que lançou uma campanha de crowdfunding para editar um livro com denúncias como essa. “Fazendo-se valer da visibilidade internacional”, o Menina Design Group tem “muita gente a trabalhar de graça”, acusa Maria Manuel. “As pessoas ficam iludidas à espera que alguma magia aconteça.” O "workshop" gratuito em que a designer de 30 anos participou em 2010 não foi um evento único. Oportunidade de aprendizagem? “Não”, responde categoricamente. Durante o "workshop", contou ao P3, os jovens designers já produzem peças comercializadas e mesmo quem não é seleccionado para o estágio profissional é convidado a “continuar a aparecer” na empresa. “Têm ali um conjunto de malta a trabalhar de graça, tanto em produção de mobiliário para as marcas próprias como na produção de serviços vendidos a outras marcas.” O P3 contactou a Menina Design, mas até à hora de publicação deste artigo não obteve qualquer resposta.
É do Design, Arquitectura, Psicologia e algumas áreas humanísticas que continua a chegar o maior número de queixas. Mas o “abuso inaceitável” da figura do estagiário é “cada vez maior e abrange cada vez mais áreas”, alerta Adriano Campos, dos Precários Inflexíveis. “Temos encontrado ofertas de estágio para operadores de "telemarketing" ou vendedores em lojas de roupa. É um absurdo.” Os estagiários, recordam os Precários Inflexíveis, têm exigências de um posto de trabalho normal, cumprem um horário, não têm férias, se fizerem estágios de nove meses não têm direito a subsídio de desemprego no fim. E sofrem ainda uma “desconsideração”, sendo sempre colocados num segundo escalão, assumindo frequentemente tarefas que não são a sua função. “O estágio é claramente uma forma de nivelar por baixo a entrada no mercado de trabalho”, lamenta Adriano Campos.
“Mural da vergonha”
Neste sábado, dia 11, vai ser inaugurado no Porto (Galeria Geraldes da Silva) um “mural da vergonha”, onde todos podem colocar propostas absurdas de emprego e estágios (“como a da Danone que dava paletes de iogurte em troca de emprego ou as de empresas que pedem experiência profissional, domínio de três línguas e 12 horas de trabalho diário e oferecem um salário mínimo”, exemplifica Adriano) e pode assistir-se à peça de teatro fórum M.E.T.2., uma produção conjunta do Núcleo de Teatro do Oprimido de Braga e da Associação Tartaruga Falante, que aborda as questões da precariedade, estágios e direitos laborais e apresenta uma crítica ao discurso do empreendedorismo. As iniciativas fazem parte do evento SOS Estagiário, organizado pelos Precários Inflexíveis, onde vão ouvir-se relatos de estagiários (qualquer pessoa pode aparecer), desenhar-se um “caderno reivindicativo” e pensar numa “forte campanha” que estará depois nas ruas e será levada à Assembleia da República em formato de petição.
Algumas das exigências a incluir estão já bem delineadas na cabeça dos activistas: maior fiscalização dos estágios por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho, limitação do acesso a estágios por parte das empresas (com a obrigatoriedade de contratação de um em cada dois estagiários), alargamento dos estágios de nove meses para 12 (dando às pessoas a garantia de que têm, pelo menos, acesso ao subsídio de desemprego no fim do contrato), garantia de respostas mais céleres do IEFP aos processos e novas soluções para quem é obrigado a fazer estágios para entrar nas respectivas Ordens (como a dos Arquitectos, Advogados ou Psicólogos, por exemplo).
Recentemente, uma proposta de “'summercamp' em plena Primavera” publicada no Facebook pela empresa de arquitectura Polígono gerou uma onda de indignação nas redes sociais onde se fala de “escravatura contemporânea”. André Pereira revelou num blogue uma troca de emails com a empresa, que lhe propunha uma remuneração de 500 euros por dois meses por um “trabalho rijo e intenso fisicamente”, mas que “seguramente terá imensa visibilidade e repercussão”.
“É preciso contrariar esta ideia de que as empresas fazem um favor aos trabalhadores por lhes darem um estágio. A sociedade precisa destas pessoas e ser integrado é um direito”, sublinha Adriano Campos. As perspectivas de uma reviravolta desta “lógica instalada” não são, no entanto, animadoras. O Governo publicou no dia 20 de Março em Diário da República o Reativar, programa de estágios de seis meses destinados a maiores de 30 anos inscritos em centros de emprego há mais de um ano. “É uma extensão da austeridade. Este Governo especializou-se em ocupar os desempregados com estágios e cursos e desde que assumiu funções fez com que se perdessem milhares de postos de trabalho.”
A empresa onde Maria Manuel está há dois anos com um contrato a tempo indeterminado mudou o foco e vai deixar de precisar de uma designer. Em breve estará desempregada. Tal como Joana. O futuro? Provavelmente passa por emigrar, lamenta Maria Manuel: “Emocionalmente custa-me. Mas em Portugal ou se é empreendedor ou se salta de estágio em estágio. Vamos fazer estágios até sermos velhinhos? Não é solução.”
Seis em cada dez trabalhos criados em Portugal são estágios. Neste mês, arrancam as candidaturas ao Reativar, programa de estágios para maiores de 30. Precários Inflexíveis juntam-se sábado, dia 11, para organizar “resposta a este abuso”
O estágio profissional de 12 meses está prestes a terminar e Joana já sabe que não vai continuar na empresa. Os zunzuns de uma possível proposta apontam para um salário igual ao inferior ao que recebe actualmente (cerca de 690 euros brutos por mês) e não está disposta a aceitar mais essa exploração. No currículo já tem um estágio curricular não remunerado de nove meses, obrigatório para terminar o mestrado em Psicologia, e quatro meses e meio de trabalho gratuito na empresa onde está agora a terminar o estágio profissional — período em que esteve à espera da aprovação do estágio por parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Para ser aceite na Ordem dos Psicólogos, terá ainda de fazer mais um estágio profissional de um ano.
A vida de estágio em estágio de Joana (nome fictício) é semelhante à de milhares de portugueses que vêem nesta modalidade a única opção de entrada no mercado de trabalho. Segundo dados do Banco de Portugal divulgados no final de 2014, seis em cada dez postos de trabalho criados no país correspondem a estágios. Neste sábado, dia 11, os Precários Inflexíveis juntam-se para delinear um “caderno reivindicativo” e organizar uma campanha de luta contra esta realidade.
Maria Manuel também vai lá estar. Acha urgente que se fale sobre o assunto e se mudem mentalidades: “As empresas tentam normalizar o assunto e apresentar o estágio como uma grande oportunidade e um privilégio que dão às pessoas. Mas estamos a falar de uma forma de exploração e precarização utilizada para suprimir postos de trabalho.” A designer de comunicação sentiu-o na pele. Em 2010, embarcou num "workshop" de Verão de três meses promovido pelo grupo Menina Design. Eram 30 pessoas e seis seriam seleccionadas para um estágio profissional no fim. Maria passou à fase dois. Mas a aprovação do estágio pelo IEFP tardava e decidiu que não queria trabalhar de graça. Comunicou-o à empresa e foi aguardar o início do estágio para casa. Meses depois, quando as verbas do Estado foram desbloqueadas, a empresa informou-a que já não estava interessada nela: “Disseram-me que a minha paixão pela empresa não era suficiente, já que todos tinham continuado a trabalhar menos eu.”
A empresa de Design por onde Maria Manuel passou esteve recentemente na ribalta por ter sido a presença portuguesa no filme “Cinquenta sombras de Grey”. Mas é também uma figura assídua em plataformas de denúncia de precariedade laboral como os Precários Inflexíveis ou o Ganhem Vergonha, que lançou uma campanha de crowdfunding para editar um livro com denúncias como essa. “Fazendo-se valer da visibilidade internacional”, o Menina Design Group tem “muita gente a trabalhar de graça”, acusa Maria Manuel. “As pessoas ficam iludidas à espera que alguma magia aconteça.” O "workshop" gratuito em que a designer de 30 anos participou em 2010 não foi um evento único. Oportunidade de aprendizagem? “Não”, responde categoricamente. Durante o "workshop", contou ao P3, os jovens designers já produzem peças comercializadas e mesmo quem não é seleccionado para o estágio profissional é convidado a “continuar a aparecer” na empresa. “Têm ali um conjunto de malta a trabalhar de graça, tanto em produção de mobiliário para as marcas próprias como na produção de serviços vendidos a outras marcas.” O P3 contactou a Menina Design, mas até à hora de publicação deste artigo não obteve qualquer resposta.
É do Design, Arquitectura, Psicologia e algumas áreas humanísticas que continua a chegar o maior número de queixas. Mas o “abuso inaceitável” da figura do estagiário é “cada vez maior e abrange cada vez mais áreas”, alerta Adriano Campos, dos Precários Inflexíveis. “Temos encontrado ofertas de estágio para operadores de "telemarketing" ou vendedores em lojas de roupa. É um absurdo.” Os estagiários, recordam os Precários Inflexíveis, têm exigências de um posto de trabalho normal, cumprem um horário, não têm férias, se fizerem estágios de nove meses não têm direito a subsídio de desemprego no fim. E sofrem ainda uma “desconsideração”, sendo sempre colocados num segundo escalão, assumindo frequentemente tarefas que não são a sua função. “O estágio é claramente uma forma de nivelar por baixo a entrada no mercado de trabalho”, lamenta Adriano Campos.
“Mural da vergonha”
Neste sábado, dia 11, vai ser inaugurado no Porto (Galeria Geraldes da Silva) um “mural da vergonha”, onde todos podem colocar propostas absurdas de emprego e estágios (“como a da Danone que dava paletes de iogurte em troca de emprego ou as de empresas que pedem experiência profissional, domínio de três línguas e 12 horas de trabalho diário e oferecem um salário mínimo”, exemplifica Adriano) e pode assistir-se à peça de teatro fórum M.E.T.2., uma produção conjunta do Núcleo de Teatro do Oprimido de Braga e da Associação Tartaruga Falante, que aborda as questões da precariedade, estágios e direitos laborais e apresenta uma crítica ao discurso do empreendedorismo. As iniciativas fazem parte do evento SOS Estagiário, organizado pelos Precários Inflexíveis, onde vão ouvir-se relatos de estagiários (qualquer pessoa pode aparecer), desenhar-se um “caderno reivindicativo” e pensar numa “forte campanha” que estará depois nas ruas e será levada à Assembleia da República em formato de petição.
Algumas das exigências a incluir estão já bem delineadas na cabeça dos activistas: maior fiscalização dos estágios por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho, limitação do acesso a estágios por parte das empresas (com a obrigatoriedade de contratação de um em cada dois estagiários), alargamento dos estágios de nove meses para 12 (dando às pessoas a garantia de que têm, pelo menos, acesso ao subsídio de desemprego no fim do contrato), garantia de respostas mais céleres do IEFP aos processos e novas soluções para quem é obrigado a fazer estágios para entrar nas respectivas Ordens (como a dos Arquitectos, Advogados ou Psicólogos, por exemplo).
Recentemente, uma proposta de “'summercamp' em plena Primavera” publicada no Facebook pela empresa de arquitectura Polígono gerou uma onda de indignação nas redes sociais onde se fala de “escravatura contemporânea”. André Pereira revelou num blogue uma troca de emails com a empresa, que lhe propunha uma remuneração de 500 euros por dois meses por um “trabalho rijo e intenso fisicamente”, mas que “seguramente terá imensa visibilidade e repercussão”.
“É preciso contrariar esta ideia de que as empresas fazem um favor aos trabalhadores por lhes darem um estágio. A sociedade precisa destas pessoas e ser integrado é um direito”, sublinha Adriano Campos. As perspectivas de uma reviravolta desta “lógica instalada” não são, no entanto, animadoras. O Governo publicou no dia 20 de Março em Diário da República o Reativar, programa de estágios de seis meses destinados a maiores de 30 anos inscritos em centros de emprego há mais de um ano. “É uma extensão da austeridade. Este Governo especializou-se em ocupar os desempregados com estágios e cursos e desde que assumiu funções fez com que se perdessem milhares de postos de trabalho.”
A empresa onde Maria Manuel está há dois anos com um contrato a tempo indeterminado mudou o foco e vai deixar de precisar de uma designer. Em breve estará desempregada. Tal como Joana. O futuro? Provavelmente passa por emigrar, lamenta Maria Manuel: “Emocionalmente custa-me. Mas em Portugal ou se é empreendedor ou se salta de estágio em estágio. Vamos fazer estágios até sermos velhinhos? Não é solução.”
13.1.15
Governo lança estágios para desempregados de longa duração com mais de 30 anos
Raquel Martins, in Público on-line
O Governo pretende lançar um novo programa de estágios destinado aos desempregados com mais de 30 anos, que estão inscritos nos centros de emprego há pelo menos 12 meses, incluindo pessoas que estavam inscritas noutros países e que estejam de regresso a Portugal. A medida vai ser discutida com os parceiros sociais esta quarta-feira durante uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.
A principal diferença face aos programas de estágios que estão em curso é que o acesso não está dependente da obtenção de uma nova qualificação. Actualmente, os desempregados mais velhos só podem fazer estágio comparticipado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) se tiverem obtido uma nova qualificação há menos de três anos.
De acordo com um documento a que o PÚBLICO teve acesso, o Reativar dirige-se aos desempregados de longa duração que tenham, no mínimo, 31 anos, que nunca tenham feito um estágio do IEFP, independentemente das suas qualificações.
O estágio pode ser feito em empresas ou instituições privadas sem fins lucrativos. Mas na altura da candidatura, o IEFP vai verificar qual foi a empregabilidade dos estágios financiados nos três anos anteriores à candidatura agora apresentada e só serão admitidas as entidades que tenham contratado pelo menos um em cada quatro estágios concluídos.
Os estagiários recebem uma bolsa que oscila entre os 419,22 euros (o valor do indexantes dos apoios sociais) e os 691,70 euros, além de subsídio de alimentação e, em alguns casos, subsídio de transporte.
Em condições normais, o IEFP comparticipa o valor da bolsa em 65%, percentagem que pode chegar aos 80% se os estagiários forem desempregados há mais de 24 meses, se tiverem mais de 45 anos ou se estiverem em causa vítimas de violência doméstica, ex-toxicodependenstes, entre outras situações.
Se o estágio for desenvolvido em entidades privadas em fins lucrativos, projectos de interesse estratégico ou entidades com 10 ou menos trabalhadores que estejam a concorrer pela primeira vez a um programa desta natureza, a comparticipação pode chegar aos 80% ou aos 95% caso se trate de desempregados em situações mais desfavorecidas.
Os estágios foram, de acordo com o Banco de Portugal, responsáveis por um terço da criação de emprego por conta de outrem no terceiro trimestre do ano passado.
O Governo pretende lançar um novo programa de estágios destinado aos desempregados com mais de 30 anos, que estão inscritos nos centros de emprego há pelo menos 12 meses, incluindo pessoas que estavam inscritas noutros países e que estejam de regresso a Portugal. A medida vai ser discutida com os parceiros sociais esta quarta-feira durante uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.
A principal diferença face aos programas de estágios que estão em curso é que o acesso não está dependente da obtenção de uma nova qualificação. Actualmente, os desempregados mais velhos só podem fazer estágio comparticipado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) se tiverem obtido uma nova qualificação há menos de três anos.
De acordo com um documento a que o PÚBLICO teve acesso, o Reativar dirige-se aos desempregados de longa duração que tenham, no mínimo, 31 anos, que nunca tenham feito um estágio do IEFP, independentemente das suas qualificações.
O estágio pode ser feito em empresas ou instituições privadas sem fins lucrativos. Mas na altura da candidatura, o IEFP vai verificar qual foi a empregabilidade dos estágios financiados nos três anos anteriores à candidatura agora apresentada e só serão admitidas as entidades que tenham contratado pelo menos um em cada quatro estágios concluídos.
Os estagiários recebem uma bolsa que oscila entre os 419,22 euros (o valor do indexantes dos apoios sociais) e os 691,70 euros, além de subsídio de alimentação e, em alguns casos, subsídio de transporte.
Em condições normais, o IEFP comparticipa o valor da bolsa em 65%, percentagem que pode chegar aos 80% se os estagiários forem desempregados há mais de 24 meses, se tiverem mais de 45 anos ou se estiverem em causa vítimas de violência doméstica, ex-toxicodependenstes, entre outras situações.
Se o estágio for desenvolvido em entidades privadas em fins lucrativos, projectos de interesse estratégico ou entidades com 10 ou menos trabalhadores que estejam a concorrer pela primeira vez a um programa desta natureza, a comparticipação pode chegar aos 80% ou aos 95% caso se trate de desempregados em situações mais desfavorecidas.
Os estágios foram, de acordo com o Banco de Portugal, responsáveis por um terço da criação de emprego por conta de outrem no terceiro trimestre do ano passado.
17.12.14
Procura-se estagiário experiente e trabalhador desempregado
Daniel Oliveira, in Expresso
Passou a ser natural para as empresas usarem o dinheiro dos contribuintes para pagar trabalhadores experientes para supostos estágios e ao Estado contratar desempregados e beneficiários de apoios sociais sem lhes pagar salário. Esta substituição do emprego por mão-de-obra paga a preço simbólico ou até gratuita cria uma pressão sobre o mercado de trabalho que resultará numa redução drástica dos salários e falseia os números do desemprego. Já não se discute se a trabalho igual deve corresponder salário igual, mas se a trabalho deve corresponder salário.
Uma empresa procura, para estágio financiado pelo IEFP, profissional especializado na área de vídeo, que tenha conhecimentos de Final Cut, sistemas operativos Mac OS X, Photoshop, experiência na criação de conceitos, realização, captação de imagem e som, edição e pós-produção e efeitos e use, no trabalho para o qual vai ser contratado, câmara de filmar própria. Outra pede um licenciado em design que comece um estágio de seis meses sabendo trabalhar com 13 softwares e 4 linguagens de programação diferentes. Outra quer um licenciado (com média mínima de 14 valores) e mestrado em engenharia informática e, apesar de ser um estágio, "experiência profissional anterior". Ou uma "loja de ideias" que, para contratar um estagiário que será pago, em grande parte, com dinheiros públicos, criou uma autêntica gincana de seleção. Primeiro análise de currículo; depois resposta a um briefing fictício e desenho de um logotipo, para um produto que não existe, em 24 horas; depois a simulação do lançamento de um produto fictício; e, por fim, os três últimos candidatos passarão por uma entrevista. Tudo isto para receber um salário miserável, sem qualquer garantia, pago por dinheiros públicos.
Passou a ser natural para as empresas usarem o dinheiro dos contribuintes para pagar trabalhadores experientes para supostos estágios e ao Estado contratar desempregados e beneficiários de apoios sociais sem lhes pagar salário. Esta substituição do emprego por mão-de-obra paga a preço simbólico ou até gratuita cria uma pressão sobre o mercado de trabalho que resultará numa redução drástica dos salários e falseia os números do desemprego. Já não se discute se a trabalho igual deve corresponder salário igual, mas se a trabalho deve corresponder salário.
Uma empresa procura, para estágio financiado pelo IEFP, profissional especializado na área de vídeo, que tenha conhecimentos de Final Cut, sistemas operativos Mac OS X, Photoshop, experiência na criação de conceitos, realização, captação de imagem e som, edição e pós-produção e efeitos e use, no trabalho para o qual vai ser contratado, câmara de filmar própria. Outra pede um licenciado em design que comece um estágio de seis meses sabendo trabalhar com 13 softwares e 4 linguagens de programação diferentes. Outra quer um licenciado (com média mínima de 14 valores) e mestrado em engenharia informática e, apesar de ser um estágio, "experiência profissional anterior". Ou uma "loja de ideias" que, para contratar um estagiário que será pago, em grande parte, com dinheiros públicos, criou uma autêntica gincana de seleção. Primeiro análise de currículo; depois resposta a um briefing fictício e desenho de um logotipo, para um produto que não existe, em 24 horas; depois a simulação do lançamento de um produto fictício; e, por fim, os três últimos candidatos passarão por uma entrevista. Tudo isto para receber um salário miserável, sem qualquer garantia, pago por dinheiros públicos.
16.12.14
Ocupados Desempregados ou Empregados?
Francisco Madelino, in Público on-line
O Banco de Portugal (BdP) veio, recentemente, chamar a atenção que os estágios profissionais explicavam cerca de um terço do aumento de emprego verificado no terceiro trimestre deste ano. Lembra-se que o INE estimou que este acréscimo seria de 95 mil pessoas. O BdP veio assim ratificar o que várias pessoas têm vindo a dizer. Embora a quantificação efectuada peque por defeito.
Uma análise mais pormenorizada das execuções do IEFP, as explícitas e as implícitas, incluindo não só os estágios de jovens, mas também os desempregados ocupados no denominado trabalho socialmente necessário e em formação profissional, os efeitos seriam ainda mais significativos.
Se se considerar, em Outubro deste ano, as pessoas que, nesse preciso momento, estavam desempregadas, mas não são assim consideradas, porque em formação, estágios ou programas ocupacionais, o valor atingia as 155 mil, portanto 33 mil acima de há um ano atrás, e quase o dobro de há três anos atrás, na altura, em Outubro de 2011, em 81 mil.
Daquelas 155 mil pessoas, mais de metade, 81 mil estavam em formação profissional, genérica, de curta duração, meramente ocupacional e fazendo parte duma oferta formativa privada, desenvolvida avulsa, atribuída discricionariamente, sem procedimentos concursais, fora das práticas do Fundo Social Europeu (FSE) e suportando uma rede dela dependente.
Alguns tentam fazer a proporção destes valores no total do desemprego registado, comparando com tempos em que o desemprego era metade dos valores atuais, tentando relativizar o impacte, pois a intensidade relativa do esforço seria semelhante. Não é honesta esta metodologia. O que interessa saber são os valores absolutos, e não relativos, e as respetivas variações, de forma a aferir o impacte que tais medidas têm na criação de supostos empregos.
Ao longo do primeiro semestre de 2014, os valores daquelas medidas atingiram o auge, para se entrar em rutura orçamental, em meados do ano. Em sede de orçamento retificativo, o Governo reforçou, com verbas nacionais, o orçamento do serviço público de emprego, e, no terceiro trimestre, entrou-se, de novo, numa subida dos envolvidos, fazendo prever impactes orçamentais significativos para 2015.
O facto de a economia ter crescimentos homólogos, do PIB, próximos de 1% e, simultaneamente, ter descido a taxa de desemprego, levou muitos, incluindo a própria troika, a falar dum enigma, pois estes valores de crescimento, de acordo com a literatura económica, seriam insuficientes para a descer. Encontra-se, assim, nas políticas de emprego ocupacionais uma forte explicação. Na emigração outra.
É verdade que há uma recuperação de atividades económicas, algumas exportadoras, em setores como a metalurgia ou os serviços relacionados com a restauração, o turismo e a expansão da procura interna. Mas esta recuperação, porém, seria insuficiente para fazer descer o desemprego.
Professor do ISCTE e ex-presidente do IEFP
O Banco de Portugal (BdP) veio, recentemente, chamar a atenção que os estágios profissionais explicavam cerca de um terço do aumento de emprego verificado no terceiro trimestre deste ano. Lembra-se que o INE estimou que este acréscimo seria de 95 mil pessoas. O BdP veio assim ratificar o que várias pessoas têm vindo a dizer. Embora a quantificação efectuada peque por defeito.
Uma análise mais pormenorizada das execuções do IEFP, as explícitas e as implícitas, incluindo não só os estágios de jovens, mas também os desempregados ocupados no denominado trabalho socialmente necessário e em formação profissional, os efeitos seriam ainda mais significativos.
Se se considerar, em Outubro deste ano, as pessoas que, nesse preciso momento, estavam desempregadas, mas não são assim consideradas, porque em formação, estágios ou programas ocupacionais, o valor atingia as 155 mil, portanto 33 mil acima de há um ano atrás, e quase o dobro de há três anos atrás, na altura, em Outubro de 2011, em 81 mil.
Daquelas 155 mil pessoas, mais de metade, 81 mil estavam em formação profissional, genérica, de curta duração, meramente ocupacional e fazendo parte duma oferta formativa privada, desenvolvida avulsa, atribuída discricionariamente, sem procedimentos concursais, fora das práticas do Fundo Social Europeu (FSE) e suportando uma rede dela dependente.
Alguns tentam fazer a proporção destes valores no total do desemprego registado, comparando com tempos em que o desemprego era metade dos valores atuais, tentando relativizar o impacte, pois a intensidade relativa do esforço seria semelhante. Não é honesta esta metodologia. O que interessa saber são os valores absolutos, e não relativos, e as respetivas variações, de forma a aferir o impacte que tais medidas têm na criação de supostos empregos.
Ao longo do primeiro semestre de 2014, os valores daquelas medidas atingiram o auge, para se entrar em rutura orçamental, em meados do ano. Em sede de orçamento retificativo, o Governo reforçou, com verbas nacionais, o orçamento do serviço público de emprego, e, no terceiro trimestre, entrou-se, de novo, numa subida dos envolvidos, fazendo prever impactes orçamentais significativos para 2015.
O facto de a economia ter crescimentos homólogos, do PIB, próximos de 1% e, simultaneamente, ter descido a taxa de desemprego, levou muitos, incluindo a própria troika, a falar dum enigma, pois estes valores de crescimento, de acordo com a literatura económica, seriam insuficientes para a descer. Encontra-se, assim, nas políticas de emprego ocupacionais uma forte explicação. Na emigração outra.
É verdade que há uma recuperação de atividades económicas, algumas exportadoras, em setores como a metalurgia ou os serviços relacionados com a restauração, o turismo e a expansão da procura interna. Mas esta recuperação, porém, seria insuficiente para fazer descer o desemprego.
Professor do ISCTE e ex-presidente do IEFP
30.9.14
Que características deve um jovem ter para arranjar emprego?
Maria João Lopes, in Público on-line
Responsabilidade, disponibilidade para aprender, pró-actividade e iniciativa, motivação e vontade de trabalhar em equipa são as competências sociais e transversais mais valorizadas pelos empregadores. Estas são algumas das conclusões do estudo que é apresentado nesta terça-feira.
Para os empregadores, responsabilidade não é só chegar a horas. É avisar quando se tem de faltar, justificar, pedir autorização, devolver chamadas não atendidas, cumprir prazos ou avisar com antecedência quando não for possível, “demonstrar brio profissional”. Este conceito de responsabilidade é, segundo um estudo da TESE - Associação para o Desenvolvimento apresentado nesta terça-feira, a competência social e transversal mais valorizada pelos empregadores.
O estudo cita o relatório Educação para o Emprego: Pôr a Juventude Europeia a Trabalhar, da consultora McKinsey & Company, divulgado este ano, segundo o qual três em cada dez empregadores portugueses afirmam não estar a preencher as vagas na totalidade por não encontrarem candidatos com as competências que procuram. E elas são, segundo o estudo da TESE, no que toca às competências sociais e transversais e depois da responsabilidade, a disponibilidade para aprender, a pró-actividade e iniciativa, a motivação e o trabalhar em equipa.
Intitulado Faz-Te ao Mercado: Estudo sobre o (Des)Encontro entre a Procura e a Oferta de Competências no Mercado de Trabalho e a sua Relação com a Empregabilidade Jovem, o estudo tem como público-alvo os jovens entre os 15 e os 30 anos. A TESE, que é uma organização não-governamental que, entre outros, promove projectos na área da empregabilidade jovem, centrou-se nas competências sociais e transversais - as características dos jovens, a “forma de ser”, os comportamentos - e não nas técnicas.
As conclusões mostram que, para os responsáveis pelos recursos humanos, a responsabilidade é a mais valorizada – é escolhida como uma das cinco principais por 61,1% e como a mais importante por 41%.
No top 5 está ainda a “disponibilidade para aprender” - 45,8% dos empregadores destacam-na e 30% apontam-na como a mais importante. O que é? É “querer desenvolver mais as capacidades e conhecimentos”, procurar “feedback para melhorar”. É aceitar “com entusiasmo” uma tarefa que, mesmo indo “além” da formação do jovem, é encarada como “uma oportunidade para se desenvolver”.
Já pró-actividade é escolhida como uma das cinco principais por 51,4% dos empregadores e como a mais importante por 19%. É a “capacidade de iniciar actividades e desenvolvê-las sem que alguém peça; ir à procura de desafios novos; ser autodidacta”. É terminar uma tarefa e procurar “junto do chefe ou colegas outra coisa em que possa prestar apoio”.
A motivação é destacada por 38,9% como uma das cinco mais importantes e como a mais relevante por 29%. Trata-se de “estar entusiasmado com o trabalho que está/quer fazer”, de ter “objectivos definidos” e “capacidade de ultrapassar obstáculos e frustrações”.
O trabalhar em equipa foi incluído no top 5 por 45,8% dos empregadores, surgindo como primeira opção para 1%. Consiste, entre outros aspectos, em “conseguir gerir o relacionamento e conflitos com os outros, saber comunicar bem”.
Quanto à perspectiva dos jovens, o estudo destaca três escolhas – responsabilidade, motivação e pró-actividade e iniciativa. 58,8% entendem que a responsabilidade é uma das competências sociais e transversais mais importantes e 32,8% apontam-na como a mais importante. A motivação é considerada uma das mais relevantes para 39% dos jovens e como a mais importante para 40,6%. A pró-actividade é realçada por 42,4% e para 17,8% é a mais importante.
É no trabalho em equipa e na resiliência que o estudo identifica mais “desencontros” entre a perspectiva dos empregadores e a dos jovens – a primeira competência foi escolhida por apenas 31,9% dos jovens e a segunda por 26,1% (apesar de a resiliência não estar no top 5 dos empregadores, ela foi considerada importante por 42%). O estudo conclui que, “em quase todas as competências, são as avaliações dos jovens que nunca trabalharam que mais se aproximam das avaliações dos empregadores”. E que há “lacunas ao nível do autoconhecimento dos jovens”, isto é, consideram que têm mais competências do que a avaliação feita pelos empregadores.
Pontes com mercado
Na pergunta “Que tipo de preparação para o mercado de trabalho é feita pelas instituições de ensino?”, o estudo conclui que “faltam pontes com o mercado de trabalho” e que há “lacunas ao nível das experiências práticas ao longo do percurso formativo”. Por exemplo, numa escala de 1 a 5, os recursos humanos consideram que, na formação dos jovens, os “conhecimentos práticos” estão no nível 2,58 e a atenção dada às “necessidades do mercado” no patamar 2,83.
Responsabilidade, disponibilidade para aprender, pró-actividade e iniciativa, motivação e vontade de trabalhar em equipa são as competências sociais e transversais mais valorizadas pelos empregadores. Estas são algumas das conclusões do estudo que é apresentado nesta terça-feira.
Para os empregadores, responsabilidade não é só chegar a horas. É avisar quando se tem de faltar, justificar, pedir autorização, devolver chamadas não atendidas, cumprir prazos ou avisar com antecedência quando não for possível, “demonstrar brio profissional”. Este conceito de responsabilidade é, segundo um estudo da TESE - Associação para o Desenvolvimento apresentado nesta terça-feira, a competência social e transversal mais valorizada pelos empregadores.
O estudo cita o relatório Educação para o Emprego: Pôr a Juventude Europeia a Trabalhar, da consultora McKinsey & Company, divulgado este ano, segundo o qual três em cada dez empregadores portugueses afirmam não estar a preencher as vagas na totalidade por não encontrarem candidatos com as competências que procuram. E elas são, segundo o estudo da TESE, no que toca às competências sociais e transversais e depois da responsabilidade, a disponibilidade para aprender, a pró-actividade e iniciativa, a motivação e o trabalhar em equipa.
Intitulado Faz-Te ao Mercado: Estudo sobre o (Des)Encontro entre a Procura e a Oferta de Competências no Mercado de Trabalho e a sua Relação com a Empregabilidade Jovem, o estudo tem como público-alvo os jovens entre os 15 e os 30 anos. A TESE, que é uma organização não-governamental que, entre outros, promove projectos na área da empregabilidade jovem, centrou-se nas competências sociais e transversais - as características dos jovens, a “forma de ser”, os comportamentos - e não nas técnicas.
As conclusões mostram que, para os responsáveis pelos recursos humanos, a responsabilidade é a mais valorizada – é escolhida como uma das cinco principais por 61,1% e como a mais importante por 41%.
No top 5 está ainda a “disponibilidade para aprender” - 45,8% dos empregadores destacam-na e 30% apontam-na como a mais importante. O que é? É “querer desenvolver mais as capacidades e conhecimentos”, procurar “feedback para melhorar”. É aceitar “com entusiasmo” uma tarefa que, mesmo indo “além” da formação do jovem, é encarada como “uma oportunidade para se desenvolver”.
Já pró-actividade é escolhida como uma das cinco principais por 51,4% dos empregadores e como a mais importante por 19%. É a “capacidade de iniciar actividades e desenvolvê-las sem que alguém peça; ir à procura de desafios novos; ser autodidacta”. É terminar uma tarefa e procurar “junto do chefe ou colegas outra coisa em que possa prestar apoio”.
A motivação é destacada por 38,9% como uma das cinco mais importantes e como a mais relevante por 29%. Trata-se de “estar entusiasmado com o trabalho que está/quer fazer”, de ter “objectivos definidos” e “capacidade de ultrapassar obstáculos e frustrações”.
O trabalhar em equipa foi incluído no top 5 por 45,8% dos empregadores, surgindo como primeira opção para 1%. Consiste, entre outros aspectos, em “conseguir gerir o relacionamento e conflitos com os outros, saber comunicar bem”.
Quanto à perspectiva dos jovens, o estudo destaca três escolhas – responsabilidade, motivação e pró-actividade e iniciativa. 58,8% entendem que a responsabilidade é uma das competências sociais e transversais mais importantes e 32,8% apontam-na como a mais importante. A motivação é considerada uma das mais relevantes para 39% dos jovens e como a mais importante para 40,6%. A pró-actividade é realçada por 42,4% e para 17,8% é a mais importante.
É no trabalho em equipa e na resiliência que o estudo identifica mais “desencontros” entre a perspectiva dos empregadores e a dos jovens – a primeira competência foi escolhida por apenas 31,9% dos jovens e a segunda por 26,1% (apesar de a resiliência não estar no top 5 dos empregadores, ela foi considerada importante por 42%). O estudo conclui que, “em quase todas as competências, são as avaliações dos jovens que nunca trabalharam que mais se aproximam das avaliações dos empregadores”. E que há “lacunas ao nível do autoconhecimento dos jovens”, isto é, consideram que têm mais competências do que a avaliação feita pelos empregadores.
Pontes com mercado
Na pergunta “Que tipo de preparação para o mercado de trabalho é feita pelas instituições de ensino?”, o estudo conclui que “faltam pontes com o mercado de trabalho” e que há “lacunas ao nível das experiências práticas ao longo do percurso formativo”. Por exemplo, numa escala de 1 a 5, os recursos humanos consideram que, na formação dos jovens, os “conhecimentos práticos” estão no nível 2,58 e a atenção dada às “necessidades do mercado” no patamar 2,83.
10.3.14
Já existe uma plataforma especializada em estágios
Texto de Sílvia Silva/JPN, in Público on-line (P3)
Chama-se estagiar.pt e garante ser a primeira plataforma portuguesa especializada em estágios. O objectivo é facilitar a pesquisa de ofertas de empresas em áreas como Publicidade, Direito e Economia
E se o estágios puderem ser mais eficazes na criação de emprego? Foi esta pergunta que levou Margarida Mesquita a criar a primeira plataforma especializada em estágios em Portugal, o estagiar.pt.
Licenciada em Psicologia Social e das Organizações (ISCTE-IUL), Margarida desenvolveu o “site” porque reconhece “a importância que os estágios bem organizados podem ter na formação dos jovens, bem como na sua integração num mercado de trabalho cada vez mais exigente”, refere, em comunicado.
A plataforma nasceu com o objectivo de “facilitar a pesquisa de ofertas de estágios, de forma a captar novos talentos que possam tornar as empresas mais competitivas e capazes de criarem novos postos de trabalho" e surgiu do constante interesse pela página de Facebook, onde já se partilhavam notícias relevantes sobre estágios, emprego e empreendedorismo.
Actualmente, o site funciona como um agregador de ofertas de estágios que disponibiliza toda a informação relevante sobre o enquadramento legal de cada tipo de programa existente, em áreas como Publicidade, Direito e Economia.
Simultaneamente, ainda aposta na formação de empresas através de “workshops”. No futuro, o estagiar.pt pretende ser um negócio social cuja sustentabilidade financeira vai assentar nos serviços prestados às empresas. Esta irá ainda possibilitar às empresas a criação de redes de contactos, de optimizar os recursos existentes e gerar oportunidades.
Chama-se estagiar.pt e garante ser a primeira plataforma portuguesa especializada em estágios. O objectivo é facilitar a pesquisa de ofertas de empresas em áreas como Publicidade, Direito e Economia
E se o estágios puderem ser mais eficazes na criação de emprego? Foi esta pergunta que levou Margarida Mesquita a criar a primeira plataforma especializada em estágios em Portugal, o estagiar.pt.
Licenciada em Psicologia Social e das Organizações (ISCTE-IUL), Margarida desenvolveu o “site” porque reconhece “a importância que os estágios bem organizados podem ter na formação dos jovens, bem como na sua integração num mercado de trabalho cada vez mais exigente”, refere, em comunicado.
A plataforma nasceu com o objectivo de “facilitar a pesquisa de ofertas de estágios, de forma a captar novos talentos que possam tornar as empresas mais competitivas e capazes de criarem novos postos de trabalho" e surgiu do constante interesse pela página de Facebook, onde já se partilhavam notícias relevantes sobre estágios, emprego e empreendedorismo.
Actualmente, o site funciona como um agregador de ofertas de estágios que disponibiliza toda a informação relevante sobre o enquadramento legal de cada tipo de programa existente, em áreas como Publicidade, Direito e Economia.
Simultaneamente, ainda aposta na formação de empresas através de “workshops”. No futuro, o estagiar.pt pretende ser um negócio social cuja sustentabilidade financeira vai assentar nos serviços prestados às empresas. Esta irá ainda possibilitar às empresas a criação de redes de contactos, de optimizar os recursos existentes e gerar oportunidades.
5.12.13
UE obriga empresas a esclarecer se pagam a estagiários
por Pedro Sousa Tavares, in Diário de Notícias
Dois grandes problemas afetam a qualidade dos estágios profissionais, segundo a Comissão Europeia: "Insuficientes conteúdos de aprendizagem", com a frequente ocupação dos envolvidos em "tarefas menores" e "condições de trabalho inadequadas". Este é o ponto de partida das recomendações da Comissão Europeia para "Um Quadro de Qualidade nos Estágios", onde a clareza também é um aspeto importante. Nomeadamente a clareza sobre as condições de trabalho oferecidas, o que implica a obrigatoriedade futura de divulgar se os estágios são ou não remunerados.
"Longas horas de trabalho, cobertura de saúde insatisfatória e falta de seguros relativos a riscos ocupacionais" são algumas das falhas mais apontadas aos estágios. Mas também a "reduzida ou inexistente remuneração ou compensação", para além das "situações legais pouco claras" e de "durações prolongadas" dos estágios.
Questões abordadas num processo alargado de consulta, que envolveu empresas, sindicatos, organizações de juventude e instituições de educação que levou a UE a apontar um conjunto de recomendações, onde se incluem a definição de regras claras sobre os estágios em todos os Estados membros e a obrigatoriedade de publicitação das condições e duração destas formações.
Dois grandes problemas afetam a qualidade dos estágios profissionais, segundo a Comissão Europeia: "Insuficientes conteúdos de aprendizagem", com a frequente ocupação dos envolvidos em "tarefas menores" e "condições de trabalho inadequadas". Este é o ponto de partida das recomendações da Comissão Europeia para "Um Quadro de Qualidade nos Estágios", onde a clareza também é um aspeto importante. Nomeadamente a clareza sobre as condições de trabalho oferecidas, o que implica a obrigatoriedade futura de divulgar se os estágios são ou não remunerados.
"Longas horas de trabalho, cobertura de saúde insatisfatória e falta de seguros relativos a riscos ocupacionais" são algumas das falhas mais apontadas aos estágios. Mas também a "reduzida ou inexistente remuneração ou compensação", para além das "situações legais pouco claras" e de "durações prolongadas" dos estágios.
Questões abordadas num processo alargado de consulta, que envolveu empresas, sindicatos, organizações de juventude e instituições de educação que levou a UE a apontar um conjunto de recomendações, onde se incluem a definição de regras claras sobre os estágios em todos os Estados membros e a obrigatoriedade de publicitação das condições e duração destas formações.
20.6.13
União Europeia paga mil euros mensais por estágio
Texto de JPN, in Público on-line
Jovens licenciados já se podem candidatar a vagas abertas em vários departamentos europeus
Os jovens licenciados que estiverem interessados em estagiar na União Europeia (UE) devem começar já a preparar as candidaturas. Para a Agência Ferroviária Europeia (AFE), o prazo termina a 30 de Junho. Já para o Comité das Regiões, podem ir com mais calma — só termina a 30 de Setembro.
As vagas não são específicas - mas são remuneradas - e englobam vários gabinetes das organizações referidas. No caso da Agência Ferroviária, o candidato deve ter uma licenciatura, pelo menos, e dominar duas línguas da União Europeia - sendo uma delas o inglês. O período de estágios começa em Outubro e termina em Fevereiro de 2014.
A remuneração mensal é de cerca de 1087 euros e basta preencher o formulário de candidatura e enviá-lo para o e-mail traineeships@era.europa.eu, até 30 de Junho.
Para estagiar no Comité das Regiões, os jovens - também licenciados - devem ter menos de 30 anos, dominar uma língua oficial da UE e ter alguns conhecimentos satisfatórios de outra. A bolsa mensal é de mil euros e o estágio começa a 16 de Fevereiro do próximo ano e termina a 15 de Julho.
Jovens licenciados já se podem candidatar a vagas abertas em vários departamentos europeus
Os jovens licenciados que estiverem interessados em estagiar na União Europeia (UE) devem começar já a preparar as candidaturas. Para a Agência Ferroviária Europeia (AFE), o prazo termina a 30 de Junho. Já para o Comité das Regiões, podem ir com mais calma — só termina a 30 de Setembro.
As vagas não são específicas - mas são remuneradas - e englobam vários gabinetes das organizações referidas. No caso da Agência Ferroviária, o candidato deve ter uma licenciatura, pelo menos, e dominar duas línguas da União Europeia - sendo uma delas o inglês. O período de estágios começa em Outubro e termina em Fevereiro de 2014.
A remuneração mensal é de cerca de 1087 euros e basta preencher o formulário de candidatura e enviá-lo para o e-mail traineeships@era.europa.eu, até 30 de Junho.
Para estagiar no Comité das Regiões, os jovens - também licenciados - devem ter menos de 30 anos, dominar uma língua oficial da UE e ter alguns conhecimentos satisfatórios de outra. A bolsa mensal é de mil euros e o estágio começa a 16 de Fevereiro do próximo ano e termina a 15 de Julho.
15.3.13
Jovens: Mais vagas para estágios nos órgãos da UE
in Boas Notícias
A União Europeia continua à procura de jovens licenciados para a realização de estágios remunerados nos seus mais diversos órgãos, desde o Tribunal de Justiça ao Comité Económico e Social Europeu. Todos os estágios terão lugar em cidades dos estados-membros, maioritariamente Bruxelas, Frankfurt e Luxemburgo, e a sua duração varia consoante a instituição.
Atualmente, a União Europeia está a aceitar candidaturas para estágios no Comité das Regiões e no Comité Económico e Social Europeu (em ambos os casos, o prazo de candidaturas acaba a 30 de março) e para o seu Tribunal de Justiça (cujo prazo termina a 30 de abril).
Os estágios para o Comité das Regiões destinam-se a "jovens titulares de um diploma universitário correspondente a, pelo menos, três anos de estudos" e vão decorrer entre 16 de setembro de 2013 e 15 de fevereiro do próximo ano, ou seja, terão uma duração de cinco meses.
Os jovens escolhidos vão estagiar em Bruxelas e terão direito a uma bolsa mensal de 1.000 euros, podendo candidatar-se AQUI até dia 31 de março.
Os estágios no Comité Económico e Social Europeu, por seu lado, terão a duração de seis meses e destinam-se a licenciados ou jovens com um diploma de nível equivalente. À semelhança dos anteriores, vão também realizar-se em Bruxelas, capital belga, entre 16 de setembro e 15 de fevereiro. As candidaturas podem ser feitas AQUI até 31 deste mês.
Já para os estágios no Tribunal de Justiça, a União Europeia procura jovens licenciados em direito ou ciências políticas (com especialização em direito) e com bons conhecimentos de língua francesa para um estágio remunerado com duração máxima de cinco meses a decorrer no Luxemburgo.
As candidaturas a estas vagas podem ser efetuadas até 30 de abril, estando o início do estágio marcado para 1 de outubro (e o final para 28 de fevereiro do próximo ano). Para tentarem a sua sorte, os candidatos devem preencher ESTE formulário, apenas disponível em francês.
O mesmo deve, depois, ser enviado por correio à Unidade Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da União Europeia (Bureau des stages, GEOS 3032, L - 2925 Luxembourg), acompanhado de um curriculum vitae pormenorizado e de cópias dos diplomas e/ou certificados.
Vagas para estágios abrem regularmente durante o ano
De realçar que todas as vagas existentes podem ser consultadas regularmente através DESTE site, que dá também aos candidatos a estagiários informações mais detalhadas sobre os concursos em aberto e sobre as candidaturas a vagas para estágios que não estejam ainda a decorrer, mas que vão sempre abrindo ao longo do ano.
Apesar de todos os estágios serem remunerados, algumas instituições não revelam o valor da remuneração, embora, em média, este ronde os 1.000 euros mensais (podendo, em alguns casos, chegar até aos 3.000 euros por mês, dependendo do local do estágio e das funções desempenhadas).
A União Europeia continua à procura de jovens licenciados para a realização de estágios remunerados nos seus mais diversos órgãos, desde o Tribunal de Justiça ao Comité Económico e Social Europeu. Todos os estágios terão lugar em cidades dos estados-membros, maioritariamente Bruxelas, Frankfurt e Luxemburgo, e a sua duração varia consoante a instituição.
Atualmente, a União Europeia está a aceitar candidaturas para estágios no Comité das Regiões e no Comité Económico e Social Europeu (em ambos os casos, o prazo de candidaturas acaba a 30 de março) e para o seu Tribunal de Justiça (cujo prazo termina a 30 de abril).
Os estágios para o Comité das Regiões destinam-se a "jovens titulares de um diploma universitário correspondente a, pelo menos, três anos de estudos" e vão decorrer entre 16 de setembro de 2013 e 15 de fevereiro do próximo ano, ou seja, terão uma duração de cinco meses.
Os jovens escolhidos vão estagiar em Bruxelas e terão direito a uma bolsa mensal de 1.000 euros, podendo candidatar-se AQUI até dia 31 de março.
Os estágios no Comité Económico e Social Europeu, por seu lado, terão a duração de seis meses e destinam-se a licenciados ou jovens com um diploma de nível equivalente. À semelhança dos anteriores, vão também realizar-se em Bruxelas, capital belga, entre 16 de setembro e 15 de fevereiro. As candidaturas podem ser feitas AQUI até 31 deste mês.
Já para os estágios no Tribunal de Justiça, a União Europeia procura jovens licenciados em direito ou ciências políticas (com especialização em direito) e com bons conhecimentos de língua francesa para um estágio remunerado com duração máxima de cinco meses a decorrer no Luxemburgo.
As candidaturas a estas vagas podem ser efetuadas até 30 de abril, estando o início do estágio marcado para 1 de outubro (e o final para 28 de fevereiro do próximo ano). Para tentarem a sua sorte, os candidatos devem preencher ESTE formulário, apenas disponível em francês.
O mesmo deve, depois, ser enviado por correio à Unidade Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da União Europeia (Bureau des stages, GEOS 3032, L - 2925 Luxembourg), acompanhado de um curriculum vitae pormenorizado e de cópias dos diplomas e/ou certificados.
Vagas para estágios abrem regularmente durante o ano
De realçar que todas as vagas existentes podem ser consultadas regularmente através DESTE site, que dá também aos candidatos a estagiários informações mais detalhadas sobre os concursos em aberto e sobre as candidaturas a vagas para estágios que não estejam ainda a decorrer, mas que vão sempre abrindo ao longo do ano.
Apesar de todos os estágios serem remunerados, algumas instituições não revelam o valor da remuneração, embora, em média, este ronde os 1.000 euros mensais (podendo, em alguns casos, chegar até aos 3.000 euros por mês, dependendo do local do estágio e das funções desempenhadas).
3.3.12
Estágios são a arma do Governo contra o desemprego jovem
Por Raquel Martins, in Público on-line
O programa que o Governo apresentou ontem em Bruxelas para combater o desemprego jovem prevê o reforço dos estágios profissionais e vai premiar as empresas que acabem por contratar o estagiário.
A medida faz parte do programa Impulso Jovem, que, ao todo, abrangerá entre 77 mil e 165 mil jovens e representa um investimento entre os 352 e os 651 milhões de euros.
Os estágios são a principal arma do Governo para combater o desemprego jovem, um problema que, no último trimestre de 2011, afectava 35,4% dos jovens portugueses.
A medida "passaporte-emprego" mobiliza uma parte significativa dos fundos e destina-se a jovens inscritos há pelo menos quatro meses nos centros de emprego e que se proponham fazer um estágio numa PME, em organizações da economia social ou no estrangeiro.
O documento a que o PÚBLICO teve acesso não precisa se a duração do estágio continuará a ser de nove meses, como actualmente, mas o valor da bolsa continua a ser em função do grau académico do estagiário. A grande novidade é que a bolsa pode ser prolongada por mais seis meses no caso de as empresas integrarem os estagiários por um período mínimo de dois anos.
O Governo é optimista quanto à adesão a uma medida desta natureza e conta apoiar entre 35.500 a 91 mil jovens.
É também proposto um "incentivo à promoção da orientação profissional" de jovens sem escolaridade obrigatória e de jovens com habilitações escolares, mas sem qualificação profissional. Cria-se ainda a possibilidade de os jovens com habilitações escolares e profissionais receberem apoios específicos à criação do próprio emprego, embora não se diga em que moldes. Ao todo, estas acções poderão chegar, no máximo, a 65 mil pessoas.
O Governo quer ainda apostar no empreendedorismo, com destaque para o apoio a jovens agricultores e para projectos em regiões menos desenvolvidas, e nos apoios à colocação de jovens em empresas estrangeiras.
No plano, o Governo traça dois cenários para o financiamento e metas a atingir. Num primeiro cenário, as verbas disponíveis resultam da reprogramação do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), o que permitirá realocar perto de 352 milhões de euros para o programa e abranger 77 mil jovens. O segundo cenário conta com um reforço das verbas comunitárias, o que permitiria abranger perto de 165 mil jovens com um total de 651 milhões de euros.
O Governo reconhece que o financiamento das medidas - que incluem também um reforço dos apoios às pequenas e médias empresas e à criação de microempresas nos territórios menos desenvolvidos ou que se insiram na revitalização das cidades - implica uma reafectação dos fundos estruturais existentes e alerta que "existe uma margem reduzida de verbas" para essa reprogramação.Isto acontece porque os programas operacionais estão praticamente esgotados. Esta reprogramação foi aprovada ontem em Conselho de Ministros e depende da aprovação de Bruxelas.
O programa apresentado ontem é a resposta de Lisboa a uma carta enviada por Durão Barroso aos chefes de Governo dos países onde o desemprego jovem é mais preocupante - Portugal é o terceiro país com a taxa mais elevada, a seguir à Grécia e à Espanha - e deverá ser posto no terreno a partir do segundo trimestre de 2012.
O programa que o Governo apresentou ontem em Bruxelas para combater o desemprego jovem prevê o reforço dos estágios profissionais e vai premiar as empresas que acabem por contratar o estagiário.
A medida faz parte do programa Impulso Jovem, que, ao todo, abrangerá entre 77 mil e 165 mil jovens e representa um investimento entre os 352 e os 651 milhões de euros.
Os estágios são a principal arma do Governo para combater o desemprego jovem, um problema que, no último trimestre de 2011, afectava 35,4% dos jovens portugueses.
A medida "passaporte-emprego" mobiliza uma parte significativa dos fundos e destina-se a jovens inscritos há pelo menos quatro meses nos centros de emprego e que se proponham fazer um estágio numa PME, em organizações da economia social ou no estrangeiro.
O documento a que o PÚBLICO teve acesso não precisa se a duração do estágio continuará a ser de nove meses, como actualmente, mas o valor da bolsa continua a ser em função do grau académico do estagiário. A grande novidade é que a bolsa pode ser prolongada por mais seis meses no caso de as empresas integrarem os estagiários por um período mínimo de dois anos.
O Governo é optimista quanto à adesão a uma medida desta natureza e conta apoiar entre 35.500 a 91 mil jovens.
É também proposto um "incentivo à promoção da orientação profissional" de jovens sem escolaridade obrigatória e de jovens com habilitações escolares, mas sem qualificação profissional. Cria-se ainda a possibilidade de os jovens com habilitações escolares e profissionais receberem apoios específicos à criação do próprio emprego, embora não se diga em que moldes. Ao todo, estas acções poderão chegar, no máximo, a 65 mil pessoas.
O Governo quer ainda apostar no empreendedorismo, com destaque para o apoio a jovens agricultores e para projectos em regiões menos desenvolvidas, e nos apoios à colocação de jovens em empresas estrangeiras.
No plano, o Governo traça dois cenários para o financiamento e metas a atingir. Num primeiro cenário, as verbas disponíveis resultam da reprogramação do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), o que permitirá realocar perto de 352 milhões de euros para o programa e abranger 77 mil jovens. O segundo cenário conta com um reforço das verbas comunitárias, o que permitiria abranger perto de 165 mil jovens com um total de 651 milhões de euros.
O Governo reconhece que o financiamento das medidas - que incluem também um reforço dos apoios às pequenas e médias empresas e à criação de microempresas nos territórios menos desenvolvidos ou que se insiram na revitalização das cidades - implica uma reafectação dos fundos estruturais existentes e alerta que "existe uma margem reduzida de verbas" para essa reprogramação.Isto acontece porque os programas operacionais estão praticamente esgotados. Esta reprogramação foi aprovada ontem em Conselho de Ministros e depende da aprovação de Bruxelas.
O programa apresentado ontem é a resposta de Lisboa a uma carta enviada por Durão Barroso aos chefes de Governo dos países onde o desemprego jovem é mais preocupante - Portugal é o terceiro país com a taxa mais elevada, a seguir à Grécia e à Espanha - e deverá ser posto no terreno a partir do segundo trimestre de 2012.
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