Regime especial abre a porta de 80% dos cursos mais disputados a alunos carenciados

Samuel Silva, in Público online

Novo contingente permitiu o ingresso em cursos com médias altas, mas as notas de entrada dos estudantes carenciados foram superiores às do contingente geral em quase metade dos cursos.

Sem o novo contingente especial destinado a beneficiários do escalão A da Acção Social Escolar (ASE), não teria entrado nenhum estudante carenciado em 80% dos cursos que tiveram nota de ingresso mais elevada. Ainda assim, a diferença nas médias não é muito significativa na maioria dos casos e os alunos mais pobres até conseguem melhores desempenhos do que os colegas do contingente geral em quase metade das licenciaturas.

Se olharmos para os 30 cursos com as médias mais altas na 1.ª fase do concurso nacional de acesso no ensino superior, cujos resultados foram divulgados no final do mês passado, há 24 em que a nota do último colocado do contingente especial é igual ou inferior à do último colocado pelo regime geral de acesso.

Ou seja, nestes cursos, que correspondem a 80% do top-30 das médias mais elevadas, só garantiram entrada alunos carenciados devido à existência destas vagas prioritárias. Estes alunos têm colocação prioritária desde que cumpram as condições de acesso e as notas mínimas exigidas para cada curso. Os estudantes carenciados disputam entre si os lugares disponíveis – 2% das vagas de cada curso ou um mínimo de duas vagas –, não ocupando as vagas do regime geral de ingresso.

Estes dados foram disponibilizados ao PÚBLICO pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), em resposta a um pedido de informação adicional que permitisse avaliar o impacto da criação do novo contingente especial.

Os alunos carenciados “estão a conseguir furar a barreira das notas mais altas” e foi “precisamente para isso que este contingente foi desenhado”, nota o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira. “É para os fazer entrar onde é mais difícil.”

As distâncias mais significativas entre as notas de entrada verificam-se no curso de Economia da Universidade Nova de Lisboa, onde o último dos alunos carenciados entrou com uma média de 14,4 valores. A média do regime geral fixou-se nos 17,35. Em Biotecnologia Medicinal, no Instituto Politécnico do Porto, o último colocado da 1.ª fase tinha uma nota de 17,45, ao passo que no contingente destinado aos estudantes mais pobres a nota de ingresso se ficou pelos 14,4 valores.

Estas diferenças são, porém, excepcionais, já que na maioria dos cursos, as notas de um e outro contingente são mais aproximadas. Entre os 30 cursos com média mais alta, a diferença entre os dois grupos de estudantes fixou-se, em média, em 0,6 valores.
Casos com notas do contingente especial mais altas

Por exemplo, na licenciatura em Engenharia Aerospacial da Universidade do Minho, que foi o curso com nota de ingresso mais alto na 1.ª fase do concurso de acesso deste ano, o último dos alunos carenciados teve uma média apenas 0,24 valores abaixo da do último colocado do contingente geral (18,86). Já em Medicina no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (Universidade do Porto), a diferença foi ainda mais curta (0,1). A média da 1.ª fase foi de 18,68 neste curso.

Há casos até em que a nota do último colocado do contingente especial foi superior à do último colocado do contingente geral. Foi o caso do curso de Engenharia e Gestão Industrial, da Universidade do Porto. Teve a terceira média de acesso mais elevada deste ano (18,55). O menos cotado dos alunos carenciados entrou com uma média de 18,78 valores.

Ao todo, são 271 os cursos (47% do total) em que a nota do último colocado do contingente especial é superior à nota do último colocado do contingente geral, entre os quais estão outros dos que tiveram notas de acesso mais elevadas na 1.ª fase como Línguas e Relações Internacionais, na Universidade do Porto, ou Medicina na Universidade do Minho. Aliás, por este contingente especial entraram em Medicina, em todo o país, 21 alunos.



Na 1.ª fase do concurso nacional de acesso entraram 2831 carenciados nas universidades e politécnicos públicos – num total de 49.438 estudantes. O número foi agora corrigido pelo MCTES face aos dados divulgados no final do mês passado, depois de terem sido “identificados 21 estudantes que não estavam considerados nos dados inicialmente remetidos”, nota o gabinete da ministra Elvira Fortunato, na resposta enviada ao PÚBLICO.

Este resultado significa a duplicação do número de estudantes carenciados a entrar no ensino superior. No ano anterior, no final das três fases do concurso de acesso, só tinham ingressado no superior 1400 alunos beneficiários do 1.º escalão do abono de família – o 1.º escalão do abono e o escalão A da acção social cobrem os mesmos níveis de rendimento. Este ano, apenas na 1.ª fase de ingresso, entraram mais do dobro.

Destes, 1013 foram colocados através do novo contingente especial, ao qual concorreram um total de 1353 estudantes com escalão A da ASE. Estes dados mostram que “ainda há muito trabalho a fazer” para que o acesso ao ensino superior ajude a corrigir desigualdades, defende a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Maria José Fernandes.

Não há “assim tantos alunos a concorrer” ao novo contingente especial, especialmente nos cursos mais procurados, onde a média de ingresso costuma ser mais elevada, prossegue a mesma responsável. “É como se estes alunos assumissem que não tem lugar nestes cursos.”
Governo admite que há correcções a fazer

O secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, admite que há correcções a fazer: “É uma coisa nova e a mensagem pode não ter passado”. O acesso à informação é “a questão mais complexa em medidas deste tipo”. Por isso, o novo contingente especial funciona, neste ano e no próximo, em regime de projecto-piloto, que está a ser acompanhado cientificamente no âmbito de um projecto europeu, lembra o governante.

“O número que mais me preocupa é o dos alunos carenciados que se candidataram ao ensino superior e não assinalaram que pretendiam ingressar pelo contingente prioritário”, acrescenta Teixeira. Foram 1478 estudantes. Mais do que aqueles que se candidataram às vagas prioritárias.

Os resultados deste primeiro ano mostram que a iniciativa “precisa de ser aprofundada”, concorda o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, António Fontainhas Fernandes. “Talvez seja preciso melhor a divulgação”, sugere, e também “reflectir” sobre eventuais “incentivos” para levar mais alunos de origens desfavorecidas a prosseguir estudos no ensino superior.

Esse objectivo não é apenas importante para que o ensino superior cumpra o seu papel de “elevador social”, defende Fontainhas Fernandes, mas também para não afastar jovens que “podem vir a ter um papel importante a desempenhar na sociedade”.

Ensino Superior: próximo ano letivo contará com mais 1000 camas em residências para estudantes

Joana Pereira Bastos Jornalista e Isabel Leiria Jornalista, in Expresso

Em entrevista ao Expresso na semana em que arrancaram as candidaturas a universidades e politécnicos, o secretário de Estado do Ensino Superior diz que abrirão nove novas residências até dezembro, ainda que o maior efeito do Plano Nacional de Alojamento só venha a ser sentido em 2025. Com o aumento dos critérios de elegibilidade para atribuição de bolsas, já no próximo ano letivo haverá, pelo menos, mais cinco mil estudantes apoiados. E há boas notícias para quem sonha entrar em Medicina: Pedro Teixeira garante que as vagas vão aumentar em “várias dezenas”


Em Portugal existem cerca de 4250 cursos superiores, entre licenciaturas, mestrados e doutoramentos, enquanto que em Espanha, que é quatro vezes maior, há apenas três mil. Há excesso de cursos em Portugal?


Relativamente às licenciaturas e mestrados integrados, o Governo tem procurado fazer alguma regulação no sentido de evitar um crescimento desajustado da oferta e de manter um equilíbrio territorial, com alguma discriminação positiva das instituições localizadas nas regiões de baixa pressão demográfica e também de áreas que entendemos serem prioritárias para o país, como as competências digitais, a formação de professores ou o caso da Medicina e de outros cursos de excelência, com notas de entrada muito altas. Já ao nível dos mestrados e doutoramentos, a principal preocupação que devemos ter é saber se os cursos têm qualidade do ponto de vista científico, pedagógico, do corpo docente e dos recursos. Se tiverem procura, e estando garantida a qualidade através da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), é uma decisão que cabe às próprias instituições. Ainda assim, está previsto que, além da avaliação dos cursos, a A3ES faça também uma avaliação de cada instituição e da sua estratégia em termos de oferta; nesse âmbito, estou em crer que vai surgir uma reflexão sobre se a oferta, nomeadamente de mestrados e doutoramentos, está ajustada à capacidade da própria instituição, às necessidades do mercado de trabalho e à procura, evitando que haja muitos cursos com um número muito baixo de inscritos.



Mas parece-lhe que o número é excessivo, ou não?

Muitas vezes há a perceção que é o Governo que decide quais são os cursos que abrem e não é. Há uma agência de avaliação e acreditação independente, que tem tido um impacto muito grande, permitindo que o sistema esteja muito melhor do que estava há 15 anos. Graças ao seu trabalho, hoje em dia a discussão já não é se os cursos têm ou não têm um mínimo de qualidade. Neste momento, a questão é subir o patamar de exigência e procurar que a oferta formativa, no seu conjunto, esteja ajustada à capacidade das instituições e às necessidades do país.

No caso de Medicina, o Ministério tem incentivado nos últimos anos o aumento de vagas e até a abertura de novos cursos. Mas sabe-se agora que as propostas das universidades de Aveiro e de Trás-os-Montes e Alto Douro para a criação de cursos de Medicina foram chumbadas pela A3ES. Ficou surpreendido com esta decisão, sobretudo sabendo que a Agência deu luz verde à criação do curso de Medicina na universidade privada de Fernando Pessoa, que porventura tem muito menos condições?
A existência de uma agência independente significa, precisamente, que não cabe ao Governo estar a opinar sobre se o curso deve ou não abrir ou se deve ou não fechar. Acho que temos de ser parcos nas nossas opiniões relativamente a esta matéria, porque, em última instância, podemos estar a condicionar uma avaliação que queremos que seja transparente e independente. De qualquer forma, o processo ainda está a decorrer. O relatório preliminar foi enviado às instituições e estas têm agora um tempo para se pronunciar, para contestar ou tentar clarificar alguns aspetos que possam não ter sido bem compreendidos pela comissão de avaliação, a quem depois competirá olhar para essa pronúncia e decidir se mantém ou não o julgamento que fez. É preciso aguardar e respeitar esse tempo.

E no que diz respeito ao aumento de vagas em Medicina?

No âmbito da revisão do sistema de acesso, fizemos, a esse nível, uma alteração importante: as vagas que não forem preenchidas no concurso especial de ingresso em Medicina destinado a licenciados vão passar a reverter para o concurso geral, o que vai traduzir-se num aumento significativo de lugares. O que acontecia antes é que muitas destas vagas especiais, que correspondem a 15% das vagas que são colocadas no concurso geral de acesso, acabavam por não ser preenchidas e ficavam perdidas. Com esta alteração, é razoável esperar que teremos várias dezenas de vagas a acrescentar às que existem neste momento. É muito difícil estimar ao certo quantas serão porque o processo está a decorrer em cada uma das escolas médicas. Mas no geral estamos a falar de mais de 200 vagas colocadas nesta via. Parece-nos que é uma alteração que pode ter algum impacto.

Outra mudança introduzida no regime de acesso ao ensino superior altera o papel e o peso dos exames nacionais. Uma das críticas que foram feitas, incluindo pelo Presidente da República, tem a ver com o fim da obrigatoriedade de realizar exames para a conclusão das disciplinas nucleares de cada curso do secundário. Por exemplo, Matemática deixa de ser exame obrigatório para a conclusão do secundário por parte dos alunos de Ciências e Tecnologia ou de Ciências Socioeconómicas. O que justifica esta alteração?

Essa é uma questão que é decidida pelo Ministério da Educação. Os exames nacionais têm uma dupla natureza: servem para certificar a conclusão do secundário e também como ingresso no ensino superior. Houve muito diálogo [entre os dois Ministérios] e tudo isso foi analisado em conjunto. A parte que compete ao Ministério do Ensino Superior é a definição das condições de ingresso e, a esse nível, o diploma que foi aprovado em Conselho de Ministros, e que agora está para análise do Presidente da República, aumenta o número mínimo de provas de uma para duas. Por um lado, porque é importante que a nota de cada estudante não esteja tão dependente de um único exame e, por outro, por uma questão de diversificação de conhecimentos e de competências, em linha com o que se está a fazer no ensino secundário. Os alunos vão ser obrigados a fazer exame de Português, independentemente de irem para [cursos de] Humanidades ou Ciências, e vão ter que fazer dois exames à sua escolha. Nós valorizamos o papel dos exames, porque estes são um elemento comparativo comum. É por isso que, na proposta que está em análise para promulgação, aumentamos o seu peso.

Com essa alteração, os exames vão passar a ter um peso mínimo de 45% na nota de candidatura ao ensino superior quando antes podiam contar 35%. E serão sempre exigidas duas provas. Os politécnicos alertaram que o número de colocados poderá diminuir com esta mudança, devido ao aumento da exigência. Acha que há esse risco?

Não nos parece. Já tivemos alterações bastante mais profundas, por exemplo quando foram criados os exames nacionais nos anos 1990 ou quando foi introduzida a nota mínima de ingresso [no ensino superior] em 2005, e o efeito dessas mudanças muito conjuntural. Passado pouco tempo, o sistema já estava com um nível de candidatos e de colocados superior que ao se registava antes dessas alterações. Ou seja, o próprio sistema tem-se adaptado a níveis de maior exigência e, portanto, estamos convencidos que, a existir, o efeito será absolutamente residual.

O prémio salarial associado à licenciatura tem vindo a diminuir ao longo dos anos e há milhares de jovens diplomados a ganhar salários que não ascendem a mil euros brutos, sabendo que com esse dinheiro nunca conseguirão ser independentes. Isso não pode desincentivar os alunos de seguir para o ensino superior?

Vejo com muita preocupação a forma como muitas vezes é lida essa ideia, porque há o risco de se achar que os jovens vão ficar numa situação melhor com menos formação quando nada nas estatísticas nos diz isso. Pelo contrário. Os dados dizem-nos que quem tem mais formação fica melhor. Há, de facto, uma aproximação do nível salarial dos licenciados face aos que apenas têm ensino secundário, mas esse é o padrão dos países desenvolvidos. Nós tivemos um grande aumento de diplomados e, portanto, o efeito da escassez relativa alterou-se, já que hoje em dia mais de metade dos jovens entram no ensino superior. É um processo pelo qual já passaram todos os países mais desenvolvidos e onde essa diferença salarial é menor do que em Portugal. E depois há um lado que também começámos a observar, mas que demora mais tempo, e que tem a ver com a mudança na estrutura do emprego e da economia portuguesa. Os dados que o Banco de Portugal tem divulgado mostram que há mais empregos qualificados a serem criados. E só conseguiremos corresponder às expectativas de muitos destes jovens se continuarmos este processo. Mas a prova que a nossa formação superior tem qualidade e é uma vantagem é a facilidade com que muitos dos nossos diplomados conseguem encontrar alternativas lá fora, na sua área e bem remunerados.

Muitos jovens da geração mais qualificada de sempre acabam, de facto, por emigrar porque encontram lá fora condições salariais muito melhores. Ao não conseguirmos reter estes jovens, o investimento que o país fez na sua formação não acaba por se perder?

Encaro com naturalidade o facto de um jovem diplomado querer fazer a experiência de viver algum tempo fora, porque isso é um exercício de valorização pessoal e que acontece, aliás, em muitos países desenvolvidos, já que o mercado de trabalho, nomeadamente no espaço europeu, é cada vez mais integrado. O que nos deve preocupar é, em primeiro lugar, garantir que eles não saem por falta de alternativas aqui e isso passa por acelerar a transformação da nossa economia, que está em curso; e, em segundo lugar, [assegurar] que têm oportunidades e condições cá quando quiserem regressar. Mas se olharmos para os dados dos fluxos migratórios, temos menos gente a sair neste momento do que tínhamos há uma década. E o perfil dos que saem não corresponde necessariamente à perceção pública, já que o peso dos diplomados é bastante menor do que muitas vezes se diz. E, por outro lado, nós também estamos a atrair mão-de-obra qualificada, o que é algo relativamente novo. Portanto, aquilo que, no fundo, estamos provavelmente a assistir é a uma mudança de padrão, em que nós éramos, sobretudo, um país de emigração e passamos a ser um país de imigração.

Uma parte muito significativa dos jovens que não vão para o ensino superior invoca dificuldades financeiras. No caso dos estudantes que têm de se deslocar, um dos principais problemas é a falta de camas em residências. Quantas vão abrir no próximo ano letivo?

As condições socioeconómicas são, obviamente, uma preocupação e por isso é que no próximo ano letivo vamos ter vários milhares de novos bolseiros, graças ao aumento do limiar de elegibilidade [para atribuição de bolsas], que passa de €9434 para €11050, o que é um salto grande. Uma estimativa relativamente prudente aponta para mais cinco mil bolseiros em relação ao número que tivemos este ano, mas eu não ficaria surpreendido se aumentássemos em 7000/8000 o número de bolseiros. E há também uma preocupação para que haja mais rapidez na atribuição desses apoios; por isso, este ano, pela primeira vez, os estudantes, quando se candidatarem ao concurso nacional de acesso ao ensino superior, também vão poder candidatar-se logo à bolsa e vão saber se a recebem na mesma altura em que sabem se ficam colocados, em que curso e em que instituição. Isso é muito importante porque eles precisam dos apoios logo no início do ano letivo e não passados meses. Quanto ao alojamento, e para acompanhar o crescimento dos custos [com a habitação], este ano voltámos a aumentar o complemento de alojamento, que já tinha sido aumentado duas vezes. Além disso, a nossa expectativa é ter mais nove residências até ao final deste ano, a maioria das quais já no início do ano letivo, o que representa mais mil camas, às quais vamos acrescentar mais 1100 no ano letivo 2024/25. É aí que se sentirá o grande efeito do plano nacional de alojamento.

É suposto a discussão de verbas a transferir para as instituições de ensino superior para o próximo ano já obedecer a uma nova fórmula de financiamento, mais ajustada. Mas pouco ou nada se sabe do que vai mudar. O que pode adiantar?O nosso objetivo era que o orçamento de 2024 já fosse feito com base na nova fórmula e no novo modelo. Já fizemos várias reuniões com as instituições de ensino superior para discutir os princípios. Já lhes apresentámos uma proposta de modelo, estamos a aguardar os contributos e esperamos na próxima semana ter esse processo consolidado.

Escolas médicas propõem época extraordinária para avaliação de estrangeiros

Alexandra Campos, in Público

Conselho de Escolas Médicas Portuguesas contesta criação de regimes excepcionais de reconhecimento de graus académicos de Medicina.

O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP), que integra as oito faculdades de Medicina públicas do país, olha para o decreto-lei que prevê um regime excepcional de reconhecimento de diplomas de médicos estrangeiros com muitas reservas. Contestando a criação de regimes excepcionais de reconhecimento específico de graus académicos de Medicina - como previsto no decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros no início de Julho -, o organismo presidido por Helena Canhão propõe, em alternativa, uma “época extraordinária para a realização dos procedimentos de avaliação” previstos na legislação actual - que obriga os médicos estrangeiros a submeterem-se a várias e exigentes provas para terem a equivalência dos seus diplomas em Portugal.


“Há um largo número de médicos estrangeiros, a viver em Portugal, à espera de reconhecimento”, lembra Helena Canhão, num parecer sobre a proposta de decreto-lei elaborado a pedido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a que o PÚBLICO teve acesso. Estes médicos “não poderão concorrer a esta época especial de reconhecimento do grau académica em Medicina?”, questiona. E avisa: “Caso seja este o entendimento do Governo, o diploma terá que o justificar, sob pena de não se garantir uma igualdade de oportunidades.” A proposta de realização de uma época extraordinária “pugna pela aplicação dos procedimentos de avaliação a todos os candidatos” nas mesmas condições, sublinha.

Helena Canhão também já propôs, em alternativa, que sejam estabelecidos “acordos directos com universidades estrangeiras credíveis e de qualidade reconhecida” para “dupla titulação”. “Ou seja, cursos partilhados com universidades estrangeiras”, o que implica uma alteração da legislação, uma vez que a lei “proíbe as escolas médicas de receber alunos internacionais, sendo as únicas escolas do país nesta situação”.


No início deste mês, quando foi anunciada a intenção de trazer médicos estrangeiros para Portugal, a presidente do CEMP não poupou nas críticas. Em declarações à TSF, defendeu que o actual sistema de validação e de adesão à Ordem dos Médicos pode estar a funcionar como “uma porta de entrada” de médicos estrangeiros para exercerem em outros países da Europa, sem ajudar a resolver o problema nacional da falta de clínicos.

evelou igualmente que o CEMP apresentou uma contraproposta ao Ministério da Saúde para a captação de médicos estrangeiros, ainda enquanto alunos, através dos referidos “acordos directos com universidades estrangeiras credíveis”. Como funcionaria esta solução? Seria “um ensino comum em que os alunos portugueses” passariam “um ou dois anos nas universidades estrangeiras e os estrangeiros também um ou dois anos em Portugal, ficando assim com “uma dupla titulação”, explicitou.


Quanto à proposta de decreto-lei, no parecer o CEMP pede que o Governo esclareça o que quer dizer com “contingentes limitados” de médicos estrangeiros e questiona se será a Direcção-Geral do Ensino Superior a tratar destes processo sem recorrer às universidades. Lembrando que “o reconhecimento de grau académico de Medicina implica uma avaliação que nos anos anteriores tem tido uma taxa de aprovação muito baixa”, pergunta ainda se, “no pressuposto de um acordo entre Estados, [esta] aprovação deixa de ser necessária”.

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ChatGPT: se o vento não se deixa agarrar, aproveitemos a força do vento

Patrícia Rosado Pinto,  opinião, in Público

Nos tempos que vivemos, em que meias verdades são apresentadas como verdades absolutas, esta é uma oportunidade para colocarmos no centro dos nossos currículos a consulta de fontes credíveis.

Lançado no final de 2022, o ChatGPT invadiu o nosso quotidiano e ocupou o espaço académico. Apareceu em força e não podemos dizer que se instalou sem avisar. Há muito que as universidades trabalham as questões da inteligência artificial e as suas aplicações. O que surpreendeu foi a rapidez e a dimensão que atingiu.


Coloquemos, então, os dois pés no real e façamos o exercício a que estamos habituados na academia: novo fenómeno? De que se trata? Como funciona? Que repercussões?

Sabemos que é uma ferramenta acessível, que evolui muito rapidamente e que nos dá sempre respostas, nunca confessando que não sabe. Sabemos que produz resultados, que, embora plausíveis, não são obrigatoriamente verdadeiros ou completos. Ainda (sublinhe-se o “ainda”) não nos explica, de forma cabal, como chega aos resultados que apresenta, oferecendo muitos produtos, mas pouca informação sobre os processos para os obter. Finalmente, aceitemos que o ChatGPT oferece recombinações de textos e não um pensamento original. Este é, pois, o fenómeno em presença.

Olhemos agora para dentro da academia. Temos, desde sempre, defendido a produção original e rigorosa de conhecimento. É esta nossa cultura que nos faz desconfiar de soluções rápidas, à velocidade do pressionar de uma tecla. E, no entanto, também tem sido esta postura que, curiosamente, e no campo pedagógico, nos tem afastado de uma das melhores alavancas para a aprendizagem – o erro.


A utilização desta nova ferramenta volta a banalizar o erro, o incompleto e o incerto, oferecendo-nos uma excelente oportunidade para os detetarmos, para questionar fontes, para defender opiniões sustentadas em dados, para assumir responsabilidades sobre o que afirmamos. Aqui está uma janela para a reflexão e para o pensamento crítico, e para a rejeição do simples recitar do que está “certo”. Voltamos, assim, à nossa essência, voltamos ao básico. Não será de aproveitar a oportunidade?

É verdade que se colocam questões éticas muito relevantes. O ChatGPT retrata o mundo como ele é, não como gostávamos que fosse e, por exemplo, preconceitos e xenofobia(s), porque prevalentes, são recombinados e vulgarizados à exaustão. No caso da academia, avoluma-se, por exemplo, a questão do plágio. Não desejo discutir a honestidade académica e os abusos que tem sofrido. Diria só que não começaram com o ChatGPT e acrescento que, também neste domínio, poderemos voltar a discutir estas questões, para encontrarmos regras de comportamento que nos pareçam mais adequadas. Esta discussão deverá incluir todos – estudantes, professores, investigadores, pessoal não-docente. São os nossos valores, são os pilares da nossa vida na academia. Reduzi-los a uma lista de punições não nos resolve o problema. Não será esta uma discussão urgente e, sobretudo, útil? Poderemos desperdiçá-la?

Outra oportunidade para as nossas instituições centra-se nas questões da formação sobre a ferramenta em si própria. E aqui o desconhecimento é grande. Alguns mais conhecedores, mais afoitos e curiosos já dominam como fazer, mas a maioria está aquém das necessidades. É um tema transversal que não nos obriga a separar por disciplinas, por atividade, por área científica. Não teremos aqui a oportunidade para pensar, em conjunto, uma estratégia institucional?

Não me parece que estes desafios nos vão assustar demasiado. Acabámos de sair de uma pandemia em que nos familiarizámos com aulas totalmente a distância e em que misturámos o online com o presencial. Fizemos tudo na perfeição? Todos sabemos que não. Porém, de repente, foi-nos pedido e às nossas instituições que introduzíssemos tecnologias e as consequentes mudanças nas nossas práticas pedagógicas e aqui estamos, nós e os estudantes, a assumir que não vamos voltar aos tempos do exclusivamente presencial e que continuamos a construir o novo normal.

É escusado dizer que, para conseguirmos acomodar mais esta questão nas nossas instituições, algo terá de mudar. Será necessário ter tempo para analisar quer fontes, quer a própria informação, ter tempo para discutir e formar uma opinião, ter tempo para treinar e exercitar níveis cognitivos mais complexos, para além da memória e da aplicação dos conhecimentos. Por outro lado, sei bem que o número de alunos não diminuiu, que os espaços são os mesmos, que os ambientes de aprendizagem não oferecem a riqueza de recursos educativos que vemos noutras paragens.

Tenho perfeita consciência do que é o dia-a-dia de um professor universitário com a gestão de serviço docente, de atividades de investigação, de cargos dentro da escola, de projetos de articulação com o mundo fora dos muros da academia. É uma sucessão de tarefas, muitas vezes num ritmo que, mais uma vez, não dá tempo para refletir e, sobretudo, que aumenta a insatisfação e o cansaço. Como sempre, a solução para um problema complexo não pode ser única e milagrosa. Aqui, a área científica onde me movimento poderá contribuir para se repensarem currículos, tecnologias educativas, formatos pedagógicos e de avaliação.

Nos tempos que vivemos, em que meias verdades são apresentadas como verdades absolutas, em que imprecisões são vendidas com capa de rigor e em que o falso vai passando por verdadeiro, esta é uma oportunidade para colocarmos no centro dos nossos currículos a consulta de fontes credíveis, a capacidade de análise e de reflexão, a discussão de diferentes pontos de vista. As nossas democracias precisam desesperadamente de cidadãos com estas capacidades.

Assim, como académicos, só poderemos fazer uma coisa – caracterizar o fenómeno, analisar os seus impactos e contribuir para o conhecimento e para a tomada de decisão. Sobretudo, tratemos o assunto com rigor, tal como fazemos nos nossos domínios científicos de pertença. É o que sabemos fazer, é o que fazemos bem e, sobretudo, é a nossa obrigação.

Texto produzido no âmbito do painel “ChatGPT e ferramentas de inteligência artificial: uso responsável na ciência e ensino superior”, na Universidade de Lisboa, em maio de 2023

Professora aposentada, ex-pró-reitora da Universidade Nova de Lisboa

[artigo disponível na íntegra só para assinantes aqui]

A debandada dos jovens licenciados

Carmo Afonso, opinião, in Público

Como pode o Estado intervir? Por exemplo, aumentando os salários na função pública para licenciados, mestres e doutores. Seria o estímulo necessário para o aumento dos salários no privado.

Segundo o relatório Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal, publicado pela Fundação José Neves (FJN) e agora divulgado, a diferença entre o salário correspondente a um diploma do ensino superior e o salário correspondente à finalização do ensino secundário caiu para metade entre 2011 e 2022. Existiu uma desvalorização salarial para os jovens que têm uma licenciatura.

Isto significa, como consta no relatório, que “os jovens adultos com ensino superior continuam a marcar passo”, ou seja, na prática, quem tiver essa oportunidade acabará por optar por ir trabalhar para outros países onde oferecem melhores condições remuneratórias. Há aqui um convite à emigração, como referiu Carlos Oliveira, presidente da FJN.

É muito triste, e muito grave, que assim seja e temos a obrigação, diria mesmo a necessidade, de pensar um pouco sobre isto. Que país teremos daqui a dez anos, se os mais qualificados e mais preparados emigrarem? Ninguém quer responder ou conceber a resposta a esta pergunta, mas ela coloca-se neste preciso momento.

Em primeiro lugar, importa fazer a despistagem da formulação liberal deste problema que aponta sempre para o excesso de carga fiscal que, supostamente, afasta os jovens cérebros. Nunca vi ninguém emigrar por causa do excesso de tributação: se os salários fossem aproximados, não seria o pagamento de impostos que justificaria, e compensaria, ir viver para outro país. Quem paga impostos gostaria de pagar menos. É compreensível. É certo que jovens qualificados tenderão a obter rendimentos correspondentes a um escalão de IRS em que pagarão imposto. Mas nunca seria por aí que os jovens se sentiriam aliciados a ficar. Trata-se de uma ilusão que não ajudará a resolver este problema concreto.

O que nós temos é um problema de salários baixos comparativamente com outros países da União Europeia. O mercado paga mal. Os jovens licenciados não têm a obrigação de se conformar com isso. São livres e têm direito a ser ambiciosos e a procurar as melhores condições de vida possíveis. É o que estão a fazer.

Atenção que o mercado funciona sempre bem para si mesmo. Quando dizemos que temos um problema na Habitação, estamos a dizer que existe um problema para as pessoas – as que vivem dos rendimentos do seu trabalho em Portugal e que querem comprar ou arrendar casa. O mercado imobiliário continua a funcionar maravilhosamente. As agências e os investidores estão ao rubro.

Aqui também é assim. O mercado do trabalho não dá respostas às justas ambições dos jovens licenciados. Mas são estes e as suas famílias que têm um problema para resolver. O mercado prossegue lindamente a pagar salários baixos e a expulsar licenciados do país. O seu interesse é remunerar pouco e lucrar muito. Temos poucos empresários que se destaquem desta lógica obsoleta. Vemos muitos queixarem-se da falta de mão de obra, sobretudo da não qualificada, mas poucos a reconhecer que existe uma relação entre essa escassez e os salários miseráveis que têm para oferecer.

Terão de ser o Estado e as políticas públicas a ter um papel nesta crise. As universidades, e o sistema de ensino e formação, têm feito um esforço para se adaptarem ao mercado. Cada vez mais as licenciaturas, mestrados e doutoramentos têm uma vertente prática ou técnica orientada para as necessidades das empresas e, lá está, do mercado. Esta é uma “reivindicação” liberal. Isto significa que as universidades enquanto centros de conhecimento e laboratórios de pensamento crítico estão a perder valências. O Estado tem responsabilidade nisto. Não são as universidades que precisam de se adaptar ao mercado. Se as coisas não estão bem, é ao nível do próprio mercado.

Como pode o Estado intervir? Por exemplo, aumentando os salários na função pública para licenciados, mestrados e doutorados. Esse aumento seria o estímulo necessário para o aumento dos salários no privado. Não existe melhor remédio para travar o fluxo de emigração do que aumentar os rendimentos que estes jovens podem obter com o seu trabalho.

O mercado funciona sempre muito bem, mas nunca consegue resolver os problemas das pessoas

Já seria positivo que conseguíssemos pensar nisto sem as habituais cortinas de fumo e sem apontar armas aos alvos errados. O mercado funciona sempre muito bem, mas nunca consegue resolver os problemas das pessoas. Neste momento está até a criar um novo e grande problema: é que ninguém fica contente a ver partir os que podem fazer, deste país, um país melhor.

A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

[Artigo exclusivo para assinantes]

Ganho salarial do ensino superior caiu para metade e atingiu valor mínimo

Victor Ferreira, in Público


Em 2011, um diploma superior “pagava” mais 51% do que o ensino secundário. Em 2022, essa diferença caiu para 27%. Salário nominal dos licenciados não evoluiu, originando quebra de 13% do salário real.

Em 2011, a licenciatura dava um salário médio de 1570 euros em Portugal. Em 2022, o mesmo grau de formação pagava menos 211 euros: o salário médio passou para 1359 euros. É uma degradação salarial que, só por si, é desencorajadora para qualquer um, mas sobretudo para os jovens (que tiveram a maior quebra salarial na década passada: 17%). No país da União Europeia com a maior percentagem de adultos sem formação secundária, os salários nominais de quem tem uma licenciatura em 2022 estavam praticamente ao mesmo nível de 2011, o que se traduziu numa quebra de 13% nos salários reais.

A inflação elevada do último ano acelerou o problema, porque a desvalorização salarial foi superior nos rendimentos mais elevados e, como tal, o ganho salarial associado à formação superior caiu para mínimos históricos: a diferença entre um “canudo” do superior e o secundário completo caiu para quase metade, de 51% em 2011 para 27%.

Os dois anos mais críticos da pandemia (2022-2021) foram uma excepção nesta trajectória, marcando uma inversão que se revelou apenas transitória, alicerçada no facto de as profissões que exigem mais qualificações terem sido mais protegidas durante aquele período de súbita travagem económica.​

Resumindo, o salário líquido dos portugueses aumentou 28% desde 2011, mas com a inflação esse aumento é de 10% em termos reais nesse período. Mas este padrão “esconde diferenças muito substanciais entre grupos da população com diferentes níveis de qualificação” e diferentes faixas etárias.

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Para estudar na Universidade de Coimbra, alunos gastam 518 euros por mês

Por Lusa, in Público

A média não conta com o valor das propinas, que são 69 euros por mês. A despesa maior é com o alojamento, seguida da alimentação e deslocações.

Os alunos da Universidade de Coimbra gastam em média 518 euros por mês, sem contar com a propina, para estudar se estiverem deslocados, concluiu um estudo promovido pela Associação Académica de Coimbra (AAC), que exigiu o aumento do número de bolsas e do seu valor.

O estudo, com base num inquérito online dirigido aos estudantes da Universidade de Coimbra (UC), concluiu também que cerca de 40% dos inquiridos já pensaram em abandonar o ensino superior, disse o presidente da AAC, João Caseiro, que falava à agência Lusa à margem da apresentação dos resultados que decorreu na terça-feira à tarde.

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Assédio sexual: Parlamento recomenda criação de códigos de conduta no ensino superior

Ana Bacelar Begonha, in Público


Foi aprovado um projecto do Bloco que recomenda a criação de uma estrutura independente de apoio à vítima e denúncia de casos de assédio nas instituições privadas e públicas.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira duas iniciativas da Iniciativa Liberal (IL) e do Bloco de Esquerda (BE) que recomendam a criação de códigos de conduta nas instituições de ensino superior para combater o assédio sexual e moral. A proposta do BE prevê ainda que se crie uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia de casos de assédio nessas instituições.

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Qual é o papel da aprendizagem ao longo da vida?

Sara Fevereiro, in Expresso

Esta é a questão fundamental que pretende ser respondida durante a segunda conversa organizada pelo projeto do Expresso que tem como propósito esclarecer os portugueses quanto a temas ligados à Universidade

Falta menos de um mês para a realização do V Encontro Internacional de Reitores Universia, evento que junta líderes universitários de todo o mundo. Valência (Espanha) será o palco do evento durante os dias 8, 9 e 10 de maio, sob o tema "Universidade e Sociedade”, que terá como foco o papel da universidade como força motriz para um desenvolvimento socioeconómico mais sustentável.

O Expresso une-se a esta iniciativa promovendo 5 conversas sobre temas ligados a estas instituições de ensino (a primeira já foi publicada e pode ser ouvida AQUI).

A segunda sessão põe a tónica na importância da formação ao longo da vida ou formação contínua, tendo em conta um futuro cada vez mais incerto e competitivo. Para debater esta temática o Expresso convidou as seguintes oradoras:

Maria José Fernandes, professora coordenadora principal da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
Lúcia Teixeira, professora e presidente do Colégio e Universidade Santa Cecília e presidente do SEMESP


Mais de 50%

da população jovem portuguesa está no Ensino Superior


Conheça as ideias principais desta segunda conversa:

“A formação ao longo da vida é um dos temas mais atuais do momento, pelo menos em Portugal”, considera Maria José Fernandes;

Num mundo cada vez mais competitivo e incerto é crucial investir na formação contínua da população adulta, para que haja uma atualização permanente;

Para as universidades é crucial trazer este público para as instituições, através de programas específicos, como é o caso dos mestrados profissionais;

“Em todas as áreas é necessária uma formação ao longo da vida”, acredita a professora coordenadora principal da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
Em Portugal há um défice de qualificação na população adulta;

No Brasil, só 18% da população jovem tem acesso à Universidade, conta Lúcia Teixeira, que acredita que a solução passa pelo “financiamento”, sendo que 77% das matrículas que ocorrem neste país da América do Sul são feitas no ensino privado;

Em Portugal, mais de 50% da população jovem com mais de 18 anos está no Ensino Superior. De recordar que o país se comprometeu, até 2030, atingir a meta europeia de chegar aos 60%;
A universidade multigeracional já é uma realidade nas insituições;

“Os alunos devem estar preparados para o imprevisível". Nesse sentido deve promover-se também a resiliência para que consigam encarar as urgências do mundo, explica Lúcia Teixeira;

Os novos programas surgiram em força depois da pandemia, visto que esta evidenciou ainda mais a necessidade de uma formação contínua;

Esta formação contínua relaciona-se com os conceitos de upskilling (aperfeiçoar e otimizar competências já adquiridas) e reskilling (aprender novas competências que permitam, por exemplo, mudar de carreira ou área profissional);

No nosso país vive-se, atualmente, um “défice enorme” nas áreas das tecnologias, alerta Maria José Fernandes;

Em Portugal já há programas que formam pessoas - de todas as idades - com um skill específico, de forma a dar resposta a uma necessidade concreta de uma empresa em particular. “Os alunos depois da formação fazem um estágio de seis meses na empresa para posterior contratação”, esclarece Maria José;

No Brasil há Centros de Carreira, que ajudam os alunos a traçarem o seu caminho ao nível da formação, e nos quais se aplica no conceito de multiversidade. “As universidades devem ser plataformas abertas e de colaboração", principalmente com a sociedade, reforça Lúcia Teixeira;

A sociedade deve ser promotora de inclusão. No Ensino Superior “cabem todos”, independentemente das suas origens porque ninguém deve deixar de estudar por dificuldades económicas;

O grande desafio no Brasil, no que toca a alunos mais desfavorecidos do ponto de vista económico, não é a sua entrada nas universidades, mas sim a sua manutenção nestas instituições;

É preciso, cada vez mais, trazer o mercado de trabalho para a Universidade e esta deve perceber que os alunos de hoje são diferentes e têm necessidades diferentes;

“Só a educação transforma”, conclui Maria José Fernandes, acrescentado que não se pode formar sem estar alinhado com a sociedade.

As conversas que se seguem irão focar-se em questões relacionadas com a interconexão entre as instituições universitárias, o impacto da academia nas cidades e, por último, os novos formatos a implementar. Acompanhe esta iniciativa ao longo das próximas semana em expresso.pt.

V Encontro Internacional de Reitores Universia

Em 2023, o Expresso associa-se ao Santander para amplificar o V Encontro Internacional de Reitores Universia, que terá debates em torno de três eixos principais: aprendizagem ao longo da vida ou aprendizagem contínua; promoção do empreendedorismo e da inovação; redes e interconexão entre as universidades.

Pobreza está a levar mais pessoas com formação superior a pedir ajuda

Por Lusa, in Público online

Assistência Médica Internacional (AMI) aponta alimentação como maior necessidade de quem procura ajuda. Organização também tem recebido mais pedidos de apoio psicológico.

Há cada vez mais pessoas com formação superior a pedir ajuda devido à situação de pobreza, alertou esta quarta-feira a Assistência Médica Internacional (AMI), assinalando que “os salários muito baixos” não permitem fazer face às necessidades.

“Começam já a aparecer aqui números preocupantes de pessoas que têm uma escolaridade mais avançada, um nível de literacia maior. Até pessoas que tiraram formação superior e, ou não conseguem arranjar algo que seja compatível com a sua formação, ou conseguem, mas com ordenados muito baixos”, disse à Lusa a directora da AMI, Salomé Marques, no Centro Porta Amiga de Chelas (Lisboa).

“O [pedido] flagrante é a alimentação. [As pessoas] dirigem-se ao centro (…) com essa necessidade. Só que depois, em ambiente de gabinete, percebemos que, além da alimentação, há toda uma série de necessidades muita alargada, quer a água, a luz, o gás, as rendas, a medicação e, às vezes exames, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não comparticipa”, realçou.

A responsável salientou também que a organização não-governamental (ONG) tem recebido mais pedidos de ajuda para apoio psicológico.

“Estamos a sentir a saúde mental das pessoas cada vez mais fragilizada. Isto é muito preocupante, porque não há emprego, não há poder económico e claro que toda a estabilidade emocional vai ficar afectada. Acaba por ser uma bola de neve”, afirmou.

Salomé Marques antecipou também que a situação de pobreza em Portugal deverá “agravar-se mais” nos próximos tempos.

Segundo um relatório da ONG, publicado no final de Abril, o número de novos pedidos de ajuda à AMI aumentou 46% no primeiro trimestre deste ano e 53% nos casos de pessoas em situação de sem-abrigo face ao período homólogo.

A AMI especificou que os seus serviços sociais apoiaram no primeiro trimestre 5409 pessoas em situação de vulnerabilidade social, das quais 533 procuraram apoio pela primeira vez, um aumento de 46% em relação ao mesmo período de 2022.

Das pessoas apoiadas, 2692 são homens e 2717 são mulheres, encontrando-se a maioria em idade activa, entre os 16 e os 66 anos (70%), seguida de menores de 16 anos (21%) e dos maiores de 66 anos (7%).

A maioria (79%) são naturais de Portugal e 6% dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

No que diz respeito ao emprego, 43% das pessoas com mais de 16 anos não exerce qualquer actividade profissional e 41% não tem formação profissional.

De acordo com a AMI, os recursos económicos provêm sobretudo de apoios sociais como o RSI - Rendimento Social de Inserção (18%), pensões e reformas (10%), e subsídios e apoios institucionais (5%).

Reitores de 14 países comprometem-se a tornar a Universidade mais capaz de responder aos desafios sociais, ambientais e económicos

Isabel Leiria, em Valência (Espanha), in Expresso

Cerca de 700 responsáveis de instituições de ensino superior estiveram reunidos durante dois dias em Valência. O encontro é organizado pela rede Universia do Santander e cujo programa de apoio à Universidade contará com mais de 400 milhões de euros entre 2023 e 2026, anunciou a presidente do banco, Ana Botín

Perante desafios e problemas cada vez mais complexos – entre o último encontro de reitores da rede Universia, em 2018, em Salamanca, e o realizado esta terça e quarta-feiras em Valencia, cinco anos depois, o mundo deparou-se com uma pandemia, uma guerra na Europa e uma crise inflacionistas – é na Universidade que podem ser encontradas as soluções para os problemas e formados os cidadãos que “liderarão as mudanças”, acreditam os cerca de 700 responsáveis por instituições de ensino superior em 14 países que se juntaram naquela cidade espanhola para discutir o presente e o futuro da Academia.

“Vivemos num mundo interligado e complexo, onde a tecnologia avança exponencialmente. Enfrentamos enormes desafios sociais e ambientais que exigem urgentemente soluções criativas, inovadoras e transformadoras. A sociedade sempre viu a Universidade como um farol que ilumina o caminho para o progresso”, lê-se no texto final da Declaração de Valência, subscrita no final do encontro por todos os intervenientes. E é nesse sentido que as instituições signatárias de declaração se comprometem a fazer as mudanças que permitam responde da melhor forma a esses desafios.

Ao todo, são sete compromissos que visam, sobretudo, garantir que o ensino, a investigação e a transferência de conhecimentos das universidades para a sociedade contribua para o “bem-estar e progresso das comunidades, do planeta e sociedade como um todo”.

Para isso, as universidades irão alargar e flexibilizar a sua oferta de formação para “diferentes etapas da vida adulta”, garantindo que todos possam ir aprendendo ao longo da vida, consoante as novas necessidades do mercado de trabalho. E a formação deve ser “integral”, incluindo conhecimentos, competências e valores que “aumentem a sua empregabilidade e os capacitem para o desenvolvimento de iniciativas empreendedoras e sustentáveis que respondam aos desafios atuais e futuros”.

Outros dos compromissos assumidos pelos responsáveis das instituições de ensino superior prende-se com a aposta na mobilidade “geográfica, virtual e intersetorial” dos seus estudantes, bem como o aumento da colaboração das universidades com governos, empresas e sociedade em geral, com o objetivo de “criar mais valor” para a comunidade.
MILHÕES PARA AS UNIVERSIDADES

Ao longo dos últimos 26 anos, o Banco Santander investiu 2.200 milhões de euros em apoios ao nível do ensino superior, através de bolsas aos alunos e ações de formação, chegando a mais de um milhão de alunos de 1500 instituições em 25 países.

Para o período entre 2023 e 2026, o banco conta investir mais 400 milhões de euros no fomento à educação, empregabilidade e empreendedorismo”, anunciou a presidente do Santander, Ana Botín.

Um quarto das instituições de ensino superior sem canais de denúncia de assédio

Samuel Silva, in Público



Maioria das universidades e politécnicos só criou estes mecanismos no último ano. Instituições públicas receberam 90 denúncias, a maioria por assédio moral.


Um quarto das instituições de ensino superior não tem canais de denúncia destinados a receber queixas de assédio moral ou sexual por parte dos membros das suas comunidades. A maioria só o fez depois de, há um ano, a ministra Elvira Fortunato ter feito essa recomendação, na sequência dos casos vindos a público na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). A preocupação com o tema é muito recente no sector.

Durante a última semana, o PÚBLICO questionou todas as universidades e politécnicos públicos sobre os mecanismos existentes para lidar com casos de assédio moral ou sexual no interior das academias. Apenas duas (Instituto Politécnico de Santarém e Universidade dos Açores) não responderam. Os dados apresentados incluem, por isso, 26 instituições de ensino superior.


Em sete delas, não existem canais onde os estudantes, docentes e outros funcionários possam fazer denúncias. Estas representam 25% do total da rede pública de ensino superior. É o caso do Instituto Politécnico de Beja. “Não possuímos mecanismos específicos de denúncia/queixas de situação de assédio, contudo o Sistema Integrado da Qualidade, que permite procedimentos de queixas e reclamações em geral, poderia ter sido utilizado para esse tipo de queixa”, justifica fonte da presidência. Outras instituições como o Politécnico de Lisboa ou as universidades de Évora e do Minho também não têm estes mecanismos específicos.


Nas respostas ao PÚBLICO, as instituições sublinham que os casos de assédio já podiam ser reportados, antes da existência de canais próprios, a figuras como o provedor do estudante, que a maioria já tem há cerca de uma década, ou directamente junto das direcções das faculdades.

Em três das instituições que não possuem um canal específico para denúncia de casos de assédio, a situação estará prestes a ser ultrapassada, segundo a informação disponibilizada pelas próprias. O Instituto Politécnico da Guarda contratou recentemente uma jurista para tratar “as denúncias que possam surgir” e promete uma plataforma digital para apresentação de queixas “ainda este ano”. Na Universidade da Beira Interior, está “em fase de conclusão” a criação desse mecanismo. Antes disso – “nos próximos dias”, garante a presidência da instituição –, haverá resposta no Politécnico de Castelo Branco.

O caso destas três instituições é exemplar de quão recente é esta preocupação no sector. A maior parte (nove no total) das universidades e politécnicos públicos criaram estes canais durante os meses do Verão passado, em resposta a uma recomendação da ministra Elvira Fortunato.

Na sequência das dezenas de denúncias de assédio na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a governante enviou um despacho às instituições no qual recomendava a adopção de códigos de conduta e a criação de canais para a apresentação de denúncias.

No início deste ano, também criaram estes mecanismos os politécnicos de Viana do Castelo e Bragança (em Janeiro), bem como a Universidade do Algarve e o Instituto Politécnico de Leiria (em Fevereiro). Quando existem mecanismos de denúncia, estes funcionam maioritariamente online, através de páginas específicas dos sites das instituições ou endereços de email.

Nos últimos meses, também têm sido publicados em Diário da República os códigos de conduta pedidos pela ministra. Quando não existem, estão a ser terminados, garantem as instituições. Na Universidade de Évora, esse documento está em consulta pública nas próximas semanas.

No entanto, várias instituições acabaram por criar mecanismos de denúncia que não são exclusivos para situações de assédio moral ou sexual. As universidades e politécnicos estavam obrigados por lei (93/2021) a criar um regime de protecção de denunciantes de infracções, na sequência da transposição para o ordenamento jurídico nacional de uma directiva europeia. Por isso, os portais de denúncia com garantia de confidencialidade também se destinam a casos de abuso de poder, conflitos de interesses ou corrupção, fraude ou furto.

Quase 90 denúncias

O pedido de informação feito pelo PÚBLICO junto das instituições de ensino superior também as inquiria quanto à existência de casos de abuso moral e sexual reportados por estudantes, professores e trabalhadores não docentes. A informação recolhida permite elencar 86 queixas de assédio, a maioria das quais diz respeito aos últimos dois anos.

A maior parte das situações reportadas pelas instituições de ensino corresponde a situações de assédio moral (53). Há também 25 queixas por assédio sexual. Em oito casos, a informação fornecida pela instituição não permite categorizar o tipo de denúncia.

Houve sanções para as pessoas denunciadas em 15 casos, embora as instituições de ensino superior não especifiquem o tipo de pena aplicada. São também reportados 22 casos arquivados, estando os restantes ainda em curso.

A Universidade de Lisboa é a que apresenta números mais elevados, com 32 queixas de assédio moral e 12 de assédio sexual, nos últimos cinco anos. Nenhuma outra instituição chega à dezena de casos.

Nesta contabilidade estão vários casos que têm sido noticiados, como as acusações de assédio sexual que valeram a suspensão preventiva de três professores do Instituto Politécnico do Porto, há duas semanas, ou a professora da Universidade do Porto que, depois de ter sido acusada de atacar dois colegas com um frasco de ácido, foi alvo de novas queixas por assédio moral e sexual por parte de vários outros trabalhadores da instituição, como o PÚBLICO tinha noticiado há um ano.


O pedido de informação foi dirigido às reitorias e presidências dos institutos politécnicos. Além das duas que não responderam, 12 instituições não reportam nenhum caso. Foram pedidos dados dos últimos cinco anos, mas só três instituições (Universidade de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa e Instituto Politécnico de Leiria) o fizeram. A maioria apenas reporta informações recolhidas a partir do ano passado, na sequência da recomendação da ministra, após as notícias acerca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O MCTES voltou a agir depois de virem a público as alegações de assédio moral e sexual no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Ao final do dia 21 de Abril, enviou um pedido de informação às instituições de ensino superior e de ciência para conhecer os números de queixas dos últimos cinco anos, dando até dia 26 às instituições para responderem – ou seja, dois dias úteis. A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi a uma audição parlamentar no dia seguinte.

Foi perante os deputados que Elvira Fortunato informou que esse inquérito revelou a existência de 38 queixas de assédio sexual, quatro das quais resultaram em sanções, nos últimos cinco anos. Foram ainda recebidas 78 denúncias por assédio moral, das quais resultaram cinco sanções disciplinares, segundo a tutela. O ministério questionou as várias faculdades e centros de investigação, pelo que o universo consultado é diferente do que foi considerado pelo PÚBLICO.

Estudar fora do país? Só um número muito baixo de estudantes carenciados consegue fazê-lo

Clara Viana, in Público online

Relatório da rede Eurydice informa que Portugal se comprometeu a que, dos seus estudantes em mobilidade em 2022/2023, 2% seriam de meios desfavorecidos.

A concessão de apoios a estudantes de meios desfavorecidos para que estudem fora do país, durante um certo tempo, é o indicador com pior desempenho dos seis definidos pela Comissão Europeia para avaliar a mobilidade internacional entre os alunos do ensino superior. Portugal não constitui excepção, mostra um relatório da rede europeia Eurydice divulgado nesta quinta-feira.

“O indicador relativo aos apoios à participação dos estudantes de meios desfavorecidos é o que revela uma maior necessidade de progresso. Neste critério, a larga maioria dos sistemas de educação europeus está nas categorias laranja e vermelha [as últimas do código de cores utilizado nesta avaliação] e apenas quatro conseguem chegar às duas primeiras”, descreve-se no relatório Mobility Scoreboard: Higher education background report – 2022/2023.

Portugal é um dos 14 países europeus alinhados na categoria amarela, a terceira deste código de cores, o que significa que tem em prática duas das quatro medidas seleccionadas para avaliar este indicador. No caso, a concessão de apoios financeiros aos estudantes de meios desfavorecidos para que possam, também eles, ter experiência de mobilidade internacional e a existência de recomendações às instituições do ensino superior para desenvolverem medidas neste âmbito.

Em concreto, Portugal definiu como meta que dos estudantes em mobilidade internacional em 2022/2023, 2% teriam de ser oriundos de meios desfavorecidos, aponta-se no relatório. Outros países que também estabelecerem metas anuais apontaram mais alto. Por exemplo, a Grécia pôs a fasquia nos 20%. Quanto às recomendações no sentido de as instituições do ensino superior promoverem a mobilidade internacional dos estudantes carenciados, refira-se que surgiram apenas em 2021 no âmbito do programa Erasmus+ e da Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência.

As outras duas medidas seleccionadas para avaliar a participação de estudantes de meios desfavorecidos em programas de mobilidade são a definição de objectivos a longo prazo e uma monitorização rigorosa das taxas de participação naqueles programas. Segundo se aponta nesta avaliação, ambas são inexistentes em Portugal.

Aliás, a fixação de objectivos a longo prazo neste âmbito é uma “raridade” nos países europeus: actualmente só existe na Áustria. Já quanto à segunda medida, apenas sete têm sistemas de monitorização rigorosos que permitem traçar um retrato da real participação dos estudantes carenciados nos maiores programas de mobilidade internacional.

No conjunto, a avaliação deste indicador mostra que, “apesar de a maioria dos sistemas educativos europeus providenciar apoio financeiro, não tem como objectivo estratégico aumentar a participação dos estudantes carenciados nos programas de mobilidade”, destaca-se no relatório da rede Eurydice.

Este relatório de avaliação é o terceiro a ser publicado e será o último no âmbito da recomendação Juventude em Movimento, aprovada em 2011 pelo Conselho Europeu.

Apoios seguem os alunos?

A avaliação mostra que os sistemas educativos europeus “saem-se relativamente bem nos indicadores relativos à aprendizagem de línguas estrangeiras e ao reconhecimento dos estudos realizado no estrangeiro através dos ECTS, os créditos instituídos pela reforma de Bolonha. São dois dos quatro “amarelos” reportados a Portugal. Os outros dois dizem respeito aos indicadores relativos aos apoios aos estudantes carenciados e ao reconhecimento automático de qualificações obtidas no estrangeiro.

Portugal é ultrapassado, neste último indicador, pela maioria dos outros países que se encontram alinhados na categoria verde escuro, onde se agrupam os sistemas que cumprem todos os critérios tidos em conta para a avaliação. O mesmo acontece no que respeita ao indicador relativo à “portabilidade dos apoios concedidos” aos alunos no seu país de origem, ou seja, ao facto destes acompanharem os estudantes durante a experiência de mobilidade internacional. Esta é uma das duas áreas em que Portugal tem pior desempenho, ficando assim arrumado na cor laranja já que são poucos os critérios de avaliação aqui aplicados.

No relatório justifica-se esta classificação pelo facto de Portugal impor “restrições” à portabilidade dos apoios, limitando nomeadamente a sua aplicação aos programas de intercâmbio como o Erasmus+.

A outra área laranja para Portugal é a que respeita à informação e aconselhamento sobre os programas de mobilidade e as características dos outros sistemas de ensino europeus, considerados vitais para uma experiência bem-sucedida. Dos quatro critérios abrangidos por este indicador, entre os quais figuram o de haver estratégias nacionais de informação ou portais de informação centralizados, Portugal apenas cumpre um: o do envolvimento de pessoas que passaram por programas de mobilidade internacional em iniciativas dedicadas a esta temática.

Estudantes alertam para custos com alojamento. “É urgente que o Governo valorize o estudante do ensino superior”

Daniela Carmo, Público online

Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico montou tendas no exterior do estabelecimento em representação dos alunos sem lugar numa residência universitária.

A Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade de Lisboa alertou esta sexta-feira para o facto de os preços da habitação para os estudantes do ensino superior estarem a tornar-se cada vez mais insuportáveis. No dia em que se assinala o Dia Nacional do Estudante, o espaço exterior daquele instituto foi ocupado com duas dezenas de tendas vazias, em alusão aos muitos alunos que não conseguiram alojamento nas residências universitárias da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

O alojamento é “uma das despesas mais representativas”, actualmente, para os estudantes e, com os preços “desregulados” das casas e quartos, “muitos acabam por se ver obrigados a abandonar o ensino superior”, sublinha o presidente da associação de estudantes do Técnico, Bernardo Santos, ao PÚBLICO.

De acordo com este estudante, cada tenda “representa cerca de 1430 estudantes que não ficaram alojados nas residências universitárias da AML”. Além disso, “os estudantes que não são alojados em residências têm de se sujeitar a um mercado desregulado em que a média [de renda] de um quarto é de 400 euros por mês”, desenvolve ainda. A acção da associação de estudantes, que não foi demovida pela chuva desta manhã, vai decorrer até ao final da tarde (cerca das 17h).

Bernardo Santos acrescentou ainda que o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, apesar de representar uma “conquista”, “tem sido sucessivamente adiado” e é “insuficiente”.

“É urgente que o Governo valorize o estudante do ensino superior, a juventude. No fundo, que valorize o futuro da ciência e tecnologia do país”, frisou. A desvalorização, disse, reflecte-se na apresentação do programa Mais Habitação: “Não é mencionada uma linha sequer em relação ao estudante do ensino superior, ao estudante deslocado...”

A associação de estudantes recebeu relatos de alunos a quem foi pedida uma renda de 750 euros por um quarto ou até por um T0 sem mobília. “Há extremos e a situação só tende a agravar-se...”

Quanto a outro dos temas quentes quando de ensino superior se fala, as propinas, Bernardo Santos reiterou que a associação que representa “subscreve a propina zero”, defendendo, por isso, a sua extinção.

Antigos ministros, deputados do PS, do BE e do PCP, dirigentes estudantis e figuras da academia assinaram um manifesto contra o sistema de propinas por escalões defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a favor do seu fim gradual. Entre os subscritores, encontra-se o ex-ministro do Ensino Superior Manuel Heitor (independente). Foi nessa qualidade que, em 2019, disse que ainda estávamos “longe” desse cenário.

Universidades continuam a preterir professores que lhes sejam estranhos

Clara Viana, in Público

Novo estudo sobre endogamia académica dá conta de que existem faculdades onde o peso dos seus professores que ali se doutoraram ronda os 100%.

As universidades portuguesas continuam a comportar-se como as famílias que dificilmente aceitam a entrada de estranhos, vivendo fechadas sobre si próprias. Pelo menos, é o que mostram os dados agora revelados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) no estudo Indicadores de Endogamia Académica nas Instituições Públicas de Ensino Universitário, e que se podem resumir assim: “A maioria de docentes doutorados que ocupam posições de carreira nas universidades públicas doutorou-se na mesma instituição de ensino superior em que lecciona (68%).”

O que quer dizer que em seis anos a situação pouco se alterou, já que em 2015/2016, ano a que reporta o estudo anterior da DGEEC sobre endogamia académica, aquela percentagem estava nos 70%. Este último estudo foi divulgado em 2017.

Na altura, o PÚBLICO sintetizava os resultados então apurados deste modo: “Quem já lá está, é quem fica.” Um resumo que continua a servir como uma luva à situação retratada pela DGEEC a partir da informação reportada pelas instituições universitárias no Inquérito ao Emprego no Ensino Superior Público (IEESP), referente ao ano lectivo 2021/2022. Estes dados dizem apenas respeito às universidades públicas. Só foram tidos em conta os professores de carreira (catedráticos, associados e auxiliares).

Apurar qual é o peso dos professores que leccionam na mesma instituição em que se doutoraram é a forma mais corrente utilizada nos estudos que pretendem avaliar qual o grau de endogamia académica no ensino superior. Este é um conceito que se refere, tipicamente, a situações de imobilidade profissional em que um docente do ensino superior desenvolve a sua actividade de investigação e docência na mesma instituição de ensino em que recebeu a sua formação académica original, "sem que, de permeio, tenha tido posições com duração significativa em entidades externas”, conforme descrito pela DGEEC no seu primeiro estudo e que continua a ser assim caracterizado nas análises internacionais sobre este fenómeno.

Coimbra à frente na endogamia

Comparando os resultados obtidos em 2015/2016 e 2021/2022 constata-se que são as mesmas universidades e faculdades que se destacam por este “fechamento”. Nos resultados institucionais, a Universidade de Coimbra é a que continua a ter “a percentagem mais elevada de docentes de carreira que realizaram o seu doutoramento na própria instituição (78%)”. Em 2015/2016, eram 80%.

Seguem-se a Universidade de Lisboa, que apresenta um acréscimo de 74% para 75%, e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que apresenta, neste campo, o mesmo valor nos dois anos em análise: 73%.

O mesmo se passa com a Universidade do Porto, que repete o quarto lugar nesta lista com 72% de professores mantendo-se na casa em que se doutoraram. Coimbra, Lisboa e Porto são as universidades mais antigas de Portugal, o que confirma um dos traços característicos registados nos países onde a endogamia académica é mais forte.

Este fenómeno deriva de uma deturpação do espírito subjacente aos concursos para lugares académicos. É que, apesar de estes procedimentos terem de ser abertos a todos que cumpram os requisitos, “os candidatos internos à instituição prevalecem sistematicamente” sobre os de fora, constata a DGEEC. O que isto quer dizer também é que a escolha em função apenas do mérito acaba por ser fortemente penalizada.

Analisando por unidade orgânica, verifica-se que o nível de endogamia atinge proporções assustadoras em algumas faculdades. Nas faculdades de Direito das universidades de Coimbra e de Lisboa, por exemplo, a proporção de professores de carreira que ali davam aulas em 2021/2022 e que ali se tinham doutorado chega ao 100% e 99%, respectivamente, precisamente os mesmos valores registados há seis anos e que eram assim traduzidos pela DGEEC: “Em particular, isto significa que, nos concursos abertos para posições académicas nestas faculdades, praticamente nunca foi seleccionado um candidato doutorado fora da instituição.”

No conjunto, são pelo menos dez as faculdades que apresentam níveis de endogamia iguais ou superiores a 90%. Apenas alguns exemplos: Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (99%), Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa (99%), Faculdade de Desporto da Universidade do Porto (98%).

É o contrário do que se passa, por exemplo, “nos departamentos universitários norte-americanos, que possuem apenas cerca de 15% de docentes formados na universidade onde exercem funções", ilustrou o professor do Instituto Superior Técnico Paulo Ferreira num artigo que escreveu para o PÚBLICO.

Inovação comprometida

Do mesmo modo que a endogamia tem efeitos prejudiciais nas espécies, também a sua prevalência no ensino superior “produz efeitos negativos para as instituições ao nível da qualidade da produção científica, da inovação, da criatividade e da estrutura organizacional”, alertou a investigadora Orlanda Tavares, autora de um dos primeiros estudos sobre o fenómeno em Portugal.

Paulo Ferreira deu também conta deste prejuízo, alertando para o seguinte: “Uma das consequências nefastas da endogamia dos quadros universitários é a criação de grupos de pensamento homogéneos, sem a independência intelectual adequada (…), numa esfera reduzida de possibilidades, particularmente nos casos onde os docentes de um departamento descendem academicamente uns dos outros.”

Para o investigador Hugo Horta, que tem analisado o fenómeno, uma das soluções para este quadro passa por “processos de recrutamento académicos transparentes, claros, públicos e com regras que não sejam alteradas em qualquer altura do processo e não sejam muito pesadas em termos de burocracia”.

Mas, por cá, a avaliar pelo novo estudo da DGEEC, os sinais de mudança continuam a ser escassos. Há uma evolução na proporção de docentes de carreira que obtiveram o seu doutoramento numa instituição de ensino superior portuguesa diferente daquela em que trabalham: de 10% em 2015/2016 para 14% em 2021/2022.

Já o valor dos docentes que realizaram o seu doutoramento no estrangeiro (19%) mantém-se igual. A Universidade do Algarve (27%) e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (25%) continuam à frente neste grupo.

Regiões mais pobres voltam a depender de fundos europeus para pagar formação avançada

Vitor Ferreira, in Público online

Norte, Centro e Alentejo vão pagar bolsas através das verbas regionais, enquanto Lisboa e Algarve, que não têm apoio europeu por serem mais ricas em PIB per capita, receberão do OE.

O Governo vai pagar formação avançada através de fundos comunitários nas regiões mais pobres do país (Norte, Centro e Alentejo) e através do Orçamento do Estado nas regiões mais ricas (Lisboa e Vale do Tejo e Algarve). Esta orientação consta nos programas do Portugal 2030 (PT 2030), já aprovados, e que remetem esse financiamento para os programas operacionais regionais (POR). Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e Algarve, por terem um rendimento per capita já mais elevado, não podem receber fundos e receberão as verbas dos cofres do Estado.

A formação avançada é uma peça-chave no PT 2030, que deixa de fora o apoio a parques e estradas, mas diz apostar, por iniciativa do Governo, numa transformação da especialização da economia portuguesa, com a meta de criar nas empresas 25 mil novos empregos em Investigação e Desenvolvimento. E, com a meta de elevar o investimento em ciência dos actuais 1,69% para 3% do PIB (objectivo que não se cumpriu no PT 2020), a ministra da Ciência e Ensino Superior disse, em Novembro, que outra meta é atribuir metade das bolsas de doutoramento a investigadores que façam o seu trabalho em empresas até 2027.

Como vai essa factura ser repartida é a grande questão, e um tema delicado. No quadro comunitário anterior (PT 2020), parte da factura foi paga pelos fundos comunitários para as regiões mais pobres, como o Norte, que tem o PIB per capita mais baixo do continente, e o Centro, que compõe com o Norte a zona mais industrializada do país.

Em conjunto com o Alentejo, estas três regiões pagaram mais de 200 milhões de euros em bolsas de doutoramento, de pós-doutoramento e de cursos técnicos superiores profissionais (os chamados Ctesp). Mas quase ninguém fica satisfeito, nem mesmo o Algarve, cuja factura é paga pelo Estado central.

Como a orientação do passado é para manter, Norte, Centro e Alentejo continuarão dependentes dos fundos comunitários para apoiarem a recuperação do atraso, em termos de taxa de escolarização no ensino superior. Pelos dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Norte (40,4%) e Alentejo (28,3%) estavam, em 2021/22, abaixo da média nacional (41,4%). A excepção deste trio é o Centro, que já tinha uma taxa de 46%, ainda assim aquém do indicador da Área Metropolitana de Lisboa (49,9%).

Ao longo dos anos, muitas vozes questionaram o que poderia ter sido feito nas regiões se o dinheiro europeu que lhes foi destinado não substituísse o que, a nível regional, é visto como uma responsabilidade do Estado central, como a formação superior.

Na lógica do passado, que vai continuar no PT 2030, as verbas acrescidas que o Estado central diz estar a dar às regiões são para pagar os projectos "barrigas de aluguer", isto é, investimento público com impacto nacional que é transferido para os cofres das regiões.

Até a própria Comissão Europeia olha com insatisfação para este historial, que atravessa governos de diferentes cores – e que irá prolongar-se pelo menos durante o PT 2030 (negociado por um executivo do socialista António Costa e que arranca com outro executivo do mesmo António Costa). Ainda em Julho passado, a comissária Elisa Ferreira, que tutela os fundos de Coesão (e até é do mesmo partido do primeiro-ministro), foi à Guarda assinar o Acordo de Parceria do PT 2030 e dizer ao Governo português, olhos nos olhos, que as verbas da Europa “não devem substituir o investimento normal de um país”.

Dias depois, numa entrevista ao PÚBLICO, a mesma responsável europeia insistia na ideia de que o país tem de se libertar da dependência dos fundos europeus.

Mas este tema não se divide entre a opinião dos ricos e a dos pobres. Também o Algarve, que já não é uma região em desenvolvimento, fica descontente, porque não tem acesso a fundos europeus, apesar de ser a que tem a mais baixa taxa de escolarização no ensino superior (24,5%).

No quadro comunitário que termina este ano, "não havendo financiamento pelo Algarve 2020 para bolsas de doutoramento, de mestrado ou Ctesp, o financiamento foi assegurado pela Universidade do Algarve, através de contrapartida do Orçamento do Estado e das famílias", sublinha o presidente da CCDR-Algarve, José Apolinário, em declarações ao PÚBLICO.

Como o Algarve está arredado dos fundos de Coesão, depende totalmente do financiamento nacional, público ou privado. "Essa opção de programação revelou-se errada", porque "não permitiu um maior crescimento da resposta regional ao desafio de elevação dos níveis de qualificação dos jovens", sustenta o mesmo representante regional, que dirigiu a JS nos anos 80 e mais tarde seria deputado e membro do Governo pelo PS.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Planeamento, que tutela fundos comunitários, o da Coesão e o do Ensino Superior, ainda no Verão de 2022, quando foram publicadas as primeiras versões dos programas operacionais regionais (POR). Nenhum quis responder às perguntas.

Meses mais tarde, no final de 2022, os documentos foram colocados em consulta pública sem alteração neste tema. Entretanto já estão aprovados.

Esta orientação acontece noutros domínios, destacam representantes regionais ouvidos pelo PÚBLICO ao longo das últimas semanas. Nesses casos, o argumento "centralista" é o de que não importa de onde vem o cheque. O importante é que haja dinheiro.

Porém, regiões mais necessitadas vêem isto com outros olhos: o Estado devia assumir a mesma despesa que paga às regiões mais desenvolvidas, porque as apostas nacionais (como a qualificação académica) devem ser pagas num esforço nacional que, na realidade actual, se centraliza em LVT e no Algarve. E os fundos europeus regionais deveriam ser deixados para investimentos regionais adicionais.

Este é, aliás, um princípio basilar dos fundos europeus, como bem lembrou a comissária Elisa Ferreira, em Julho, na Guarda, perante todos aqueles membros do Governo, quando pediu respeito pelo princípio da adicionalidade.

Neste cenário, só mesmo os executivos da última década não mostraram descontentamentos. O número de diplomados tem vindo a subir, mas parte da despesa foi "desviada" dos orçamentos do Estado para os POR (Norte 2020, Centro 2020 e Alentejo 2020). Os governos dizem que estão a dar mais dinheiro às regiões, e salientam que o país tem mais diplomados, mas os cofres nacionais só pagam a factura de LVT e Algarve.

A CCDR-Norte, por exemplo, destinou mais de 121 milhões de euros através do Norte 2020. Cerca de metade (57 milhões) foi para os Ctesp, mais 12 milhões foram para equipamentos usados nestes cursos mais curtos de dupla certificação, e o restante foi para doutoramentos e pós-doutoramentos (43 milhões) e para o programa +Superior (8,8 milhões), que paga bolsas a estudantes do ensino superior em zonas do país que tenham menos densidade populacional

Na CCDR-Centro, canalizaram-se 57 milhões de euros para bolsas de doutoramento, abrangendo 1518 programas de doutoramento, e 45 milhões de euros para 402 cursos Ctesp, abrangendo praticamente 9000 alunos.

Na CCDR-Alentejo, foram gastos 13,9 milhões com os Ctesp e 2,7 milhões com programas doutorais. No PT 2030, o orçamento para Ctesp é de 16,9 milhões nesta região.

Ciência mais dependente dos fundos europeus

O orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) tem ficado cada vez mais dependente de fundos comunitários. O peso das verbas do Fundo Social Europeu (FSE) no dinheiro destinado às bolsas de doutoramento atribuídas por aquele organismo público mais do que duplicou nos últimos sete anos.

Em 2015, quando ainda estava a ser implementado o anterior programa de financiamento europeu, o Orçamento do Estado era directamente responsável por 81% do dinheiro usado para pagar aos cientistas. Os restantes 19% vinham de fundos comunitários. A distribuição de verbas foi variando ao longo dos últimos anos, fruto da mudança de quadro comunitário e do andamento da sua implementação.

À medida que o PT 2020 foi concretizado, acentuou-se o peso do dinheiro de Bruxelas. Em 2021, o último ano para o qual a FCT forneceu dados ao PÚBLICO, o Estado só assumia directamente 56% das verbas para as bolsas de doutoramento, vindo o restante orçamento de fundos europeus.

Em 2019 e 2020 essa dependência foi ainda mais notória e, pela primeira vez, o Orçamento do Estado não garantiu a maioria das verbas para as bolsas científicas, tendo os fundos comunitário coberto, respectivamente, 56% e 52% dos pagamentos.

A FCT recebeu quase 230 milhões de euros de fundos comunitários, entre 2015 e 2022. A maior fatia, de mais de 141 milhões de euros, veio do FSE, através do Programa Operacional Capital Humano, aos quais acresce uma contribuição de 88 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro e Alentejo. Samuel Silva

Quase um quarto dos alunos abandona cursos superiores profissionais

Samuel Silva, in Público online

Falhas na orientação vocacional e atracção do mercado de trabalho ajudam a explicar fenómeno. “Via verde” para diplomados do ensino profissional continua com pouca procura.

Quase um quarto dos alunos inscritos em cursos técnicos superiores profissionais (Ctesp) abandonaram os estudos antes de concluírem estas formações, que duram dois anos e são oferecidas em exclusivo no sector politécnico. Os responsáveis das instituições e os estudantes concordam que há falhas na orientação vocacional e alguns alunos acabam em cursos de que não gostam. O mercado de trabalho é, para muitos, mais atraente do que a formação no curto prazo.

Os dados mais recentes dizem respeito ao ano lectivo 2020/21 e foram divulgados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) no mês passado. Em 2020/21, 24% dos estudantes inscritos pela primeira vez no primeiro ano dos Ctesp já não se encontrava no ensino superior no ano seguinte. Este é o indicador oficial mais fiável e que tem sido usado para medir o abandono escolar no ensino superior. No mesmo ano, a taxa de abandono nas licenciaturas fixou-se nos 11%.

Os números da DGEEC revelam que houve um aumento do abandono nos dois anos lectivos atingidos pela covid-19: a taxa foi de 19% em 2019/20, ao passo que, nos dois anos anteriores, ficou em 17%. “Não se pode deixar de considerar os efeitos da pandemia”, contextualiza o presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), João Pedro Pereira, mas o abandono nos Ctesp já antes era elevado.

O dirigente aponta falhas na orientação vocacional nas escolas secundárias e profissionais, que fazem com que muitos dos seus colegas “acabem em cursos de que não gostam”. “Alguns são quase empurrados pelos seus professores para fazerem um Ctesp só porque isso lhes dá acesso a mais um estágio”, comenta ainda o presidente da FNAEESP. Os dados da DGEEC mostram que, além dos 24% de alunos que desistem de estudar, há mais 9% que optam por mudar de curso um ano após o início da formação.

A presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Maria José Fernandes, concorda que existem problemas na orientação destes alunos. “Muitos deles não sabem ao certo o que pretendem fazer”, admite esta responsável, defendendo que as instituições de ensino superior devem trabalhar melhor no acompanhamento dos alunos.

O acesso aos Ctesp é feito por concursos locais. Ou seja, os alunos candidatam-se directamente junto do politécnico onde pretendem estudar, ao contrário do que acontece nas licenciaturas, às quais a maioria dos estudantes acede através do concurso nacional de acesso, que é centralizado.

As soluções para os problemas de orientação e abandono dos Ctesp devem, por isso, “ser tomadas localmente”, defende Maria José Fernandes. Por exemplo, o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, que dirige, colocou, na página de candidaturas aos cursos técnicos superiores do seu site, um questionário acerca dos interesses dos alunos, destinado a dar-lhes algum tipo de orientação nas escolhas.

Aos problemas com a orientação vocacional, junta-se a “concorrência” das empresas, sobretudo no caso dos alunos que chegam aos Ctesp com um diploma do ensino profissional nas mãos. “Da maneira que está o mercado de trabalho, é fácil arranjar um emprego e isso desvia estes estudantes”, considera a presidente do CCISP, uma posição secundada pelo líder da FNAEESP e também pelo presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), Fontainhas Fernandes.
Competição interna

Os Ctesp, com a duração de dois anos, são uma oferta de ensino superior com uma componente prática, implicando sempre um período de trabalho em contexto de empresa. Foram introduzidos em 2014/15 e, desde então, não têm parado de crescer. No ano lectivo 2020/21, ao qual dizem respeito os dados divulgados pela DGEEC, havia 9394 estudantes inscritos nestas formações, mais 841 do que no ano anterior. No ano lectivo em curso, foram colocados 9840 alunos, segundo dados disponibilizados ao PÚBLICO pelo CCISP. Foram ocupadas 76,4% das vagas disponíveis num total de 507 cursos.

Ao contrário dos Ctesp, que têm tido procura crescente, o concurso especial de acesso para diplomados em vias profissionalizantes, introduzido em 2020 para facilitar ao acesso a uma licenciatura dos alunos do ensino profissional, continua a ter pouca procura.

Matricularam-se no ensino superior 874 estudantes por esta via, neste ano lectivo. Ou seja, foram ocupadas pouco mais de um terço (35,8%) das vagas existentes. Também este ano, houve cerca de 4500 diplomados do ensino profissional a entrar numa licenciatura através do concurso nacional de acesso, que os obriga a fazer exames nacionais sobre matérias que podem não ter estudado nos seus cursos.

A maioria dos alunos do Ctestp são provenientes do ensino profissional e muitos (cerca de 1600 no ano passado) acabam por prosseguir estudos para uma licenciatura, apesar de não terem sido originalmente criados com esse intuito. Por isso, o ingresso nos cursos técnicos superiores e o concurso especial para as vias profissionalizantes acabam por “concorrer entre si” pelos mesmos alunos, admite a presidente do CCISP, Maria José Fernandes.

A líder dos politécnicos entende, ainda assim, que as duas vias devem continuar a coexistir. Para isso, é necessário “melhorar a articulação do ensino secundário e profissional com o ensino superior” e fazer uma “maior divulgação” do concurso especial destinado aos diplomados dos cursos profissionais, entende.

Estas eram também as recomendações feitas ao Governo, no Verão, por um grupo de trabalho, nomeado ainda pelo anterior ministro, Manuel Heitor, sobre o acesso ao ensino superior, e que foi liderado pelo presidente da CNAES, Fontainhas Fernandes.

O ensino superior nacional “precisa de atrair mais alunos do ensino profissional”, até para compensar os efeitos da quebra demográfica no número de estudantes que fazem uma licenciatura, considera aquele responsável. O caminho deve “passar por uma especialização” das instituições de ensino superior, que tenha em conta as características das regiões onde se localizam.

Mais de 70% dos empregos perdidos em 2020 eram ocupados por jovens

Victor Ferreira, in Público online

Muitos jovens com contratos a prazo não tiveram protecção nos apoios durante a pandemia e estão a pagar o “ajustamento”. Não é um problema “deles”, é do país, avisa o Livro Branco, hoje apresentado.

O emprego dos jovens portugueses “continua a ser de baixa qualidade” e muito exposto às crises. Talvez, por isso, mais de 70% dos postos de trabalho que se perderam com a chegada da pandemia fossem ocupados por jovens. Dos 95.500 postos de trabalho que desapareceram em 2020, 68.200 pertenciam a trabalhadores com menos de 30 anos, muitos deles precários, mesmo quando têm qualificações de nível superior.

Quem o diz são a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório do Emprego Jovem (OEJ) e a Fundação José Neves (FJN), que uniram esforços na recolha e análise de dados relativos à situação laboral dos mais novos e esta terça-feira apresentam o Livro Branco – Mais e Melhores Empregos Para os Jovens.

É um relatório com 29 páginas recheadas de dados, de fontes diversas (Eurostat, OIT, Segurança Social, IEFP, Pordata, Quadros de Pessoal do MTSSS, FJN, entre outros). Muitos números já são conhecidos, mas organizados e estudados com o foco nas camadas mais jovens, e permitem um retrato que muitas vezes se esbate nas leituras macro da economia e do mercado laboral.

É notório o impacto negativo que a covid-19 teve na situação laboral dos sub-30. Com o Ano Europeu da Juventude (que se celebrou em 2022) a terminar, as notícias não são as melhores. No primeiro ano da pandemia, 49.200 jovens entre os 15 e os 24 anos perderam o emprego, mais 19 mil da faixa etária 25-29. No total, estes dois grupos representam 71,4% do emprego perdido em 2020.

Desengane-se quem acha que é um problema “deles”, alertam os autores deste relatório em quatro capítulos, que fecha com uma agenda de medidas “estratégicas” para atacar as fragilidades expostas por mais este diagnóstico. É também um problema “para o país”, já que “os défices de oportunidades de emprego e de trabalho de qualidade para os jovens comportam importantes custos sociais e económicos e limitam o potencial de desenvolvimento” da economia e da sociedade.

O aviso é repetido diversas vezes pelos autores deste trabalho, realizado com o patrocínio da Presidência da República e na sequência do 1.º Ciclo de Conferências “O Futuro Já Começou”, em Novembro de 2021, no Iscte, onde se discutiu o tema “O Futuro do Trabalho Visto pelos Jovens”. O problema das gerações conduz à “perda de muitos jovens qualificados para países que oferecem melhores salários e melhores condições de trabalho”.

É uma espécie de círculo vicioso: “Baixos salários limitam o poder de compra dos jovens e reduzem o nível de procura dirigida a empresas que actuam no mercado interno"; “o impacto na natalidade tem efeitos a médio-longo prazo no potencial de crescimento da população em idade activa, num contexto de acentuado envelhecimento demográfico”; apesar da falta de pessoas, o desemprego jovem é 2,5 vezes superior ao desemprego total; na pandemia, esse rácio subiu para 3,5 vezes.

Tudo acaba no retrato que se tira a partir dos Censos 2021 e de outras fontes: Portugal é o país da UE que envelhece mais rapidamente; que tem 182 idosos para cada 100 jovens; profundamente inclinado para o litoral e com 20% da população concentrada em 1% do território; que não rejuvenesce nem com um aumento de 37,5% de estrangeiros, porque os mais novos saem do país à procura de um salário digno e de um contrato fixo que não encontram no país deles, nem quando têm um diploma; em que o curso superior rende menos do que o secundário em 12 países da UE; e onde os jovens saem mais tarde de casa dos pais.
Prémio salarial da educação

Se olhássemos só para o que mudou no país, em termos de educação e formação, até à chegada da pandemia, Portugal só teria motivos para sorrir. A taxa de abandono escolar (18-24 anos) era má em 2010, de 28,3%, muito acima da média europeia (13,8%). Porém, nos últimos 12 anos, este valor caiu drasticamente, para 5,9%, quase metade da média europeia (9,7%).

Uma maior oferta no ensino profissional teve aqui um papel decisivo. Em 2020, 45% dos portugueses entre os 20 e os 34 anos tinham completado o secundário pela via profissionalizante. Em 2014, eram apenas 37%. Mas esse valor ainda está abaixo da média europeia (62%). “A atractividade continua a ser reduzida”, com uma “fraca reputação” e a percepção de que se trata de uma “alternativa” para os mais pobres, os que vêm de famílias com menos escolaridade e para profissões pouco qualificadas, aponta-se neste Livro Branco.

Como há mais jovens a concluir o secundário, também há mais a chegar ao ensino superior. Este ano, quase 50 mil entraram na primeira fase de colocações. O número de matriculados nunca foi tão alto (416 mil, segundo dados de Maio). O estudo Education at a Glance (OCDE), divulgado em Outubro, permitia concluir que um “diploma universitário foi a maior garantia de emprego durante a pandemia”. Mas a educação não faz milagres sozinha.

"O prémio salarial da educação continua a existir de forma clara”, mostram os dados, porque quem tem mais formação ganha mais. Porém, o reverso da medalha é que essa vantagem salarial “tem vindo a diminuir, o que, por sua vez, pode reduzir os incentivos” à continuação de estudos.

A verdade é que, em 2021, 48% dos portugueses entre os 25 e 34 anos tinham já formação superior. É verdade que os empregadores se queixam da “falta das designadas soft skills", como “competências comportamentais e relacionais”, “falta de maturidade”, “de capacidade de comunicação e adaptação” e “desconhecimento da realidade do trabalho, mesmo entre diplomados”.

Mas as competências digitais básicas melhoram mais entre jovens do que no resto da população. Acresce o domínio de outras línguas: 60% falam pelo menos mais um idioma (40% na UE); e 7% estudam uma segunda língua (pior do que na UE, onde são cerca de 40% também).

“Em suma, os indicadores revelam avanços consideráveis ao nível da qualificação da geração mais jovem.” O problema vem a seguir: “Portugal tem evidenciado níveis de desemprego jovem superiores à média da União Europeia.” Este indicador diminuiu antes da crise pandémica, de 34,4% para 17,9%, mas aumentou muito rapidamente depois de 2020, chegando aos 23,4% em 2021.

São duas as razões principais: uso e abuso nos contratos a termo; e entrada mais difícil no mercado de trabalho quando a pandemia atirou a economia para um período de retracção e deixou o sistema de ensino meio suspenso.

Esta era uma mensagem que já tinha sido entregue ao país. Talvez com este detalhe nos números ela ganhe mais visibilidade no debate público – e prioridade na política pública.

Aí vai um exemplo: o documento usado pelo XXII Governo para apresentar ao país o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tinha 16,6 mil milhões de fundos comunitários para recuperar o país da pandemia, tem uma única menção a programas virados para jovens (o Impulso Jovens Steam, com 130 milhões de euros).

Eis a crua conclusão dos autores: ​"É sobretudo sobre os trabalhadores mais jovens que recaem os custos dos ajustamentos das empresas a choques externos, como quebras abruptas na procura ou disrupções nas cadeias de abastecimento. Como resultado, mais de 70% dos empregos perdidos entre 2019 e 2020 eram ocupados por jovens.”

Isto sucede porque há mais jovens entre a população “com relações contratuais atípicas”. Em 2021, 53,9% dos trabalhadores nos 15-24 anos tinham contrato a prazo. Na população total (15-64 anos), eram “apenas” 14,6%.

Os sectores da pandemia

Na crise da pandemia, os sectores mais afectados foram a hotelaria e a restauração, que são os que têm mais contratos a termo certo e empregam muita mão-de-obra jovem, salienta o documento. Por outro lado, apoios como o layoff simplificado “incentivaram a não despedir, mas não asseguraram a renovação dos contratos temporários”.

O cenário piora: ​"Portugal destaca-se no plano europeu como um dos países com maior quebra de emprego entre os jovens e um dos países em que os jovens transitaram em maior proporção para a inactividade do que para o desemprego, o que significa um maior afastamento dos jovens portugueses do mercado de trabalho, dificultando a sua reintegração.”

​A qualidade do emprego é outra dimensão preocupante. "O emprego temporário limita oportunidades e torna os jovens mais vulneráveis. (...) ​O peso destes vínculos entre os trabalhadores mais jovens é particularmente alarmante, em particular quando comparado com os restantes países europeus”, alertam os autores.

Em 2015, depois da troika, a faixa 25-29 anos representava 42,7% de contratos temporários em Portugal, face a 26% na União Europeia. Entre 2015-2019, registou-se uma diminuição, mas em 2020 o peso relativo destes contratos reduziu-se significativamente, não porque passassem para os quadros, mas porque não foram renovados. “​Os dados de 2020 reflectem assim uma destruição de emprego que retirou do mercado de trabalho muitos jovens com vínculos precários, devendo por isso ser lidos à luz deste contexto”, avisa o relatório.

​O problema também se coloca “quando o temporário se torna permanente e o contrato temporário permanece, não por opção, mas por falta de alternativa”. É essa realidade dos jovens portugueses, em percentagens que assustam. Tal como os baixos salários: 33,9% dos jovens até 25 anos e 25,8% dos jovens entre os 25 e 29 anos ganham o salário mínimo. Nos trabalhadores com 30 anos ou mais, são 23,7%. (Junho 2021)

A sobrequalificação “é outro motivo de insatisfação no trabalho”. Mas a frustração “resulta também da precariedade contratual mesmo em profissões altamente qualificadas”. Esta “baixa qualidade do emprego tem levado muitos jovens a emigrar e a expansão do trabalho remoto é uma ameaça acrescida”. Vimos o filme em 2014: 56.563 jovens entre os 15 e 29 anos saíram do país.

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​As perspectivas salariais “também pesam”. “Os salários de países próximos são significativamente mais elevados do que os oferecidos aos jovens em Portugal”, mostram os dados. Em paridade de poder de compra, um português com menos de 30 anos ganha por mês 55% da média da UE, 33% da média salarial na Suíça, e 47% da Alemanha – alguns dos principais destinos de emigração de portugueses.

"Este diferencial salarial tem vindo a agravar-se": em 2010, um jovem português nas mesmas condições ganhava um pouco melhor – 68% da média da UE, 41% da média suíça e 60% da média alemã. A culpa? “Em parte, a estagnação salarial em Portugal.”

FotoGráfico interactivo disponível em https://flo.uri.sh/visualisation/11624322/embed

Acontece ainda que “sectores pouco intensivos em conhecimento ou tecnologia absorvem muita mão-de-obra jovem, apesar de oferecerem condições pouco atractivas”. É exemplo disso “a maior concentração de jovens no comércio, na indústria transformadora, na hotelaria e restauração e no sector administrativo”. São ainda sectores “nos quais a contratação temporária tem vindo a aumentar entre os jovens”.

A presença de jovens graduados em profissões menos qualificadas tem outro efeito potencial negativo: pode resultar na exclusão de não-graduados.

Em resumo


Ideias-chave retiradas do Livro Branco: Mais e Melhores Empregos Para os JovensA nível individual, há uma ampla evidência de que a entrada no mercado de trabalho em situações de ciclo económico desfavorável resulta em efeitos negativos prolongados que se vão esbatendo apenas no longo prazo (“efeito cicatriz”).
Episódios de desemprego ou de um emprego de baixa qualidade têm inúmeras repercussões, desde logo no mercado de trabalho, com um menor investimento do empregador na formação, menor segurança no emprego, menor oportunidade de progressão na carreira e perdas salariais.
Carreiras profissionais mais instáveis resultam também em menor protecção social, quer no curto prazo, em situação de desemprego, quer nos médio e longo prazos, como no apoio à maternidade e na velhice.
Por sua vez, estas repercussões estendem-se a outras dimensões da vida dos jovens, como a sua saúde mental, a possibilidade de constituir família, a compra de casa e a emancipação financeira dos jovens em relação aos seus pais. No contexto europeu, os jovens portugueses estão entre os que mais tarde saem de casa dos pais (em média aos 30 anos)
O emprego dos jovens continua a ser de baixa qualidade e particularmente afectado pelas crises económicas. Desde 2015, o desemprego jovem é mais de 2,5 vezes superior ao desemprego total. A crise pandémica agravou a situação, levando ao aumento deste rácio para 3,5.
A prevalência de relações contratuais flexíveis explica o acentuado agravamento do desemprego jovem no contexto da crise pandémica. Embora, até 2019, tenha havido uma diminuição da contratação não permanente entre os jovens, nesse ano a percentagem de trabalhadores com menos de 25 anos com contratos a termo certo era de 56%, enquanto na população total era de 18%
A proporção de jovens com contratos temporários involuntários em Portugal é muito superior à média europeia.
Além do emprego temporário, os jovens auferem salários baixos comparativamente à média europeia, e sem progressão salarial na última década.
Os mais escolarizados, os graduados do ensino superior, tendem a estar sobrequalificados no emprego e, como tal, sujeitos a uma erosão das competências adquiridas.
Os sectores que mais têm crescido, em mão-de-obra e contratação de jovens, são pouco intensivos em conhecimento ou tecnologia, recorrem fortemente ao emprego temporário e oferecem salários mais baixos. Por outro lado, alguns serviços intensivos em conhecimento, como as consultorias e programação informática, também têm vindo a crescer, oferecendo salários mais elevados.
Estudos disponíveis mostram que um em cada cinco jovens não consegue encontrar emprego; a transição da escola para o mercado de trabalho é marcada pela precariedade e rotação involuntária de emprego; os salários não são atractivos e incentivam cada vez menos o prolongamento do ciclo de educação-formação; e o desajustamento entre a formação adquirida e a requerida é cada vez maior. A frágil situação no mercado de trabalho compromete a vida pessoal, adia a independência e a formação de família, e provoca frustração e doenças mentais.
o sistema produtivo não acompanhou suficientemente a evolução da oferta de qualificações e competências - os empregos oferecidos tendem a ser de fraca qualidade, num tecido empresarial de micro e pequenas empresas cuja competitividade assenta muitas vezes na contenção dos custos salariais