Regime especial abre a porta de 80% dos cursos mais disputados a alunos carenciados

Samuel Silva, in Público online

Novo contingente permitiu o ingresso em cursos com médias altas, mas as notas de entrada dos estudantes carenciados foram superiores às do contingente geral em quase metade dos cursos.

Sem o novo contingente especial destinado a beneficiários do escalão A da Acção Social Escolar (ASE), não teria entrado nenhum estudante carenciado em 80% dos cursos que tiveram nota de ingresso mais elevada. Ainda assim, a diferença nas médias não é muito significativa na maioria dos casos e os alunos mais pobres até conseguem melhores desempenhos do que os colegas do contingente geral em quase metade das licenciaturas.

Se olharmos para os 30 cursos com as médias mais altas na 1.ª fase do concurso nacional de acesso no ensino superior, cujos resultados foram divulgados no final do mês passado, há 24 em que a nota do último colocado do contingente especial é igual ou inferior à do último colocado pelo regime geral de acesso.

Ou seja, nestes cursos, que correspondem a 80% do top-30 das médias mais elevadas, só garantiram entrada alunos carenciados devido à existência destas vagas prioritárias. Estes alunos têm colocação prioritária desde que cumpram as condições de acesso e as notas mínimas exigidas para cada curso. Os estudantes carenciados disputam entre si os lugares disponíveis – 2% das vagas de cada curso ou um mínimo de duas vagas –, não ocupando as vagas do regime geral de ingresso.

Estes dados foram disponibilizados ao PÚBLICO pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), em resposta a um pedido de informação adicional que permitisse avaliar o impacto da criação do novo contingente especial.

Os alunos carenciados “estão a conseguir furar a barreira das notas mais altas” e foi “precisamente para isso que este contingente foi desenhado”, nota o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira. “É para os fazer entrar onde é mais difícil.”

As distâncias mais significativas entre as notas de entrada verificam-se no curso de Economia da Universidade Nova de Lisboa, onde o último dos alunos carenciados entrou com uma média de 14,4 valores. A média do regime geral fixou-se nos 17,35. Em Biotecnologia Medicinal, no Instituto Politécnico do Porto, o último colocado da 1.ª fase tinha uma nota de 17,45, ao passo que no contingente destinado aos estudantes mais pobres a nota de ingresso se ficou pelos 14,4 valores.

Estas diferenças são, porém, excepcionais, já que na maioria dos cursos, as notas de um e outro contingente são mais aproximadas. Entre os 30 cursos com média mais alta, a diferença entre os dois grupos de estudantes fixou-se, em média, em 0,6 valores.
Casos com notas do contingente especial mais altas

Por exemplo, na licenciatura em Engenharia Aerospacial da Universidade do Minho, que foi o curso com nota de ingresso mais alto na 1.ª fase do concurso de acesso deste ano, o último dos alunos carenciados teve uma média apenas 0,24 valores abaixo da do último colocado do contingente geral (18,86). Já em Medicina no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (Universidade do Porto), a diferença foi ainda mais curta (0,1). A média da 1.ª fase foi de 18,68 neste curso.

Há casos até em que a nota do último colocado do contingente especial foi superior à do último colocado do contingente geral. Foi o caso do curso de Engenharia e Gestão Industrial, da Universidade do Porto. Teve a terceira média de acesso mais elevada deste ano (18,55). O menos cotado dos alunos carenciados entrou com uma média de 18,78 valores.

Ao todo, são 271 os cursos (47% do total) em que a nota do último colocado do contingente especial é superior à nota do último colocado do contingente geral, entre os quais estão outros dos que tiveram notas de acesso mais elevadas na 1.ª fase como Línguas e Relações Internacionais, na Universidade do Porto, ou Medicina na Universidade do Minho. Aliás, por este contingente especial entraram em Medicina, em todo o país, 21 alunos.



Na 1.ª fase do concurso nacional de acesso entraram 2831 carenciados nas universidades e politécnicos públicos – num total de 49.438 estudantes. O número foi agora corrigido pelo MCTES face aos dados divulgados no final do mês passado, depois de terem sido “identificados 21 estudantes que não estavam considerados nos dados inicialmente remetidos”, nota o gabinete da ministra Elvira Fortunato, na resposta enviada ao PÚBLICO.

Este resultado significa a duplicação do número de estudantes carenciados a entrar no ensino superior. No ano anterior, no final das três fases do concurso de acesso, só tinham ingressado no superior 1400 alunos beneficiários do 1.º escalão do abono de família – o 1.º escalão do abono e o escalão A da acção social cobrem os mesmos níveis de rendimento. Este ano, apenas na 1.ª fase de ingresso, entraram mais do dobro.

Destes, 1013 foram colocados através do novo contingente especial, ao qual concorreram um total de 1353 estudantes com escalão A da ASE. Estes dados mostram que “ainda há muito trabalho a fazer” para que o acesso ao ensino superior ajude a corrigir desigualdades, defende a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Maria José Fernandes.

Não há “assim tantos alunos a concorrer” ao novo contingente especial, especialmente nos cursos mais procurados, onde a média de ingresso costuma ser mais elevada, prossegue a mesma responsável. “É como se estes alunos assumissem que não tem lugar nestes cursos.”
Governo admite que há correcções a fazer

O secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, admite que há correcções a fazer: “É uma coisa nova e a mensagem pode não ter passado”. O acesso à informação é “a questão mais complexa em medidas deste tipo”. Por isso, o novo contingente especial funciona, neste ano e no próximo, em regime de projecto-piloto, que está a ser acompanhado cientificamente no âmbito de um projecto europeu, lembra o governante.

“O número que mais me preocupa é o dos alunos carenciados que se candidataram ao ensino superior e não assinalaram que pretendiam ingressar pelo contingente prioritário”, acrescenta Teixeira. Foram 1478 estudantes. Mais do que aqueles que se candidataram às vagas prioritárias.

Os resultados deste primeiro ano mostram que a iniciativa “precisa de ser aprofundada”, concorda o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, António Fontainhas Fernandes. “Talvez seja preciso melhor a divulgação”, sugere, e também “reflectir” sobre eventuais “incentivos” para levar mais alunos de origens desfavorecidas a prosseguir estudos no ensino superior.

Esse objectivo não é apenas importante para que o ensino superior cumpra o seu papel de “elevador social”, defende Fontainhas Fernandes, mas também para não afastar jovens que “podem vir a ter um papel importante a desempenhar na sociedade”.

Número de alunos com acção social em queda. A excepção é o 1.º ciclo do ensino básico

Ana Maia, in Público on-line

Relatório Estado da Educação 2019, do Conselho Nacional de Educação, refere que no ano lectivo 2018/19 houve mais 12.317 alunos do 1.º ciclo do ensino básico apoiados em relação ao ano lectivo anterior. Quantos aos restantes ciclos e secundário, o número de abrangidos pelo apoio do Estado baixou.

O número de alunos a beneficiar de acção social escolar (ASE) está a descer, seguindo uma tendência que se tem observado “ao longo dos últimos dez anos”, diz o relatório Estado da Educação 2019. Mas o documento do Conselho Nacional de Educação aponta uma excepção. No ano lectivo 2018/19 o número de alunos do 1.º ciclo do ensino básico apoiados subiu em relação ao ano lectivo anterior: foram mais 12.317 crianças. Já em relação aos restantes ciclos de ensino houve “menos 8025 alunos no 2.º CEB [abrangidos], menos 11.211 no 3.º CEB e menos 5038 no ensino secundário”.

O balanço anual, que é divulgado nesta segunda-feira, mostra que no ano lectivo 2009/10 havia 494.106 estudantes com ASE, enquanto no último ano foram 365.811. Verifica-se que em quase todos os anos lectivos analisados a maior percentagem de alunos apoiados concentra-se no 1.º ciclo (do 1.º ao 4.º ano), destacando-se o último (2018/19) em que esta proporção foi a maior (34,5% dos alunos abrangidos). Quantos aos restantes ciclos e secundário, as percentagens caíram em relação a 2017/18, estando agora em 28,4% no 3.º ciclo, em 19,4% no 2.º e em 17,6% no secundário.

Olhando apenas para a rede pública, o decréscimo também é visível. Se em 2009/10, dois quintos dos alunos (42,7%) eram beneficiários de ASE e em 2014/15 eram 40,1%, no último ano lectivo ficou-se pelos 34,1%. Neste último ano, o 2.º ciclo foi o que teve maior percentagem de alunos com ASE (41%), seguido pelo 3.º ciclo (37,7%), pelo 1.º ciclo (32,4%) e pelo secundário (27,1%).

Ainda assim, 2018/19 registou o terceiro valor mais alto da década em termos de financiamento de ASE. Foram cerca de 250 milhões de euros, embora menos quase nove milhões em relação a 2016 (valor mais alto). A ASE abrange apoios, por exemplo, para material escolar, refeições e visitas de estudo e o montante dos apoios depende dos escalões de rendimento das famílias.


Aumentar

Questionado sobre a descida geral de alunos apoiados e à subida registada no 1.º ciclo, o Ministério da Educação fala em “três questões fundamentais”. A diminuição da natalidade e a melhoria do sucesso escolar, que “tem vindo a diminuir o número de alunos no ensino básico” e “por isso, a percentagem de alunos apoiados pela ASE tem permanecido estável, ligeiramente acima dos 30% no ensino básico e dos 15% no ensino secundário” e a aproximação da percentagem — “em torno dos 32%” — de alunos apoiados no 1.º e 2.º ciclos em 2018/19, “o que significa que a informação às famílias e os processos de atribuição dos benefícios estão mais céleres do que nos anteriores”.

Por fim, o ministério destaca “a disponibilização dos manuais escolares a todos os alunos”, que deixou de fazer parte do ASE mas que “permitiu a este programa alargar efectivamente outro tipo de apoios aos alunos em condições mais vulneráveis”. Refere ainda que o orçamento da ASE tem aumentado “na ordem dos 3% anuais desde 2016” e para 2021 esse “aumento é de 10% em relação ao ano anterior”.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, também destaca o efeito da gratuitidade dos manuais escolares, “que representava uma grande fatia da acção social escolar”. “Mas também sinto que há um conjunto alargado de encarregados de educação da classe média em que pelos rendimentos pode não ter direito a escalão, mas que os alunos deveriam ter algum apoio da acção escolar”, diz.

O relatório lança ainda um olhar sobre as metas estabelecidas pela União Europeia a alcançar até ao final deste ano. Registaram-se melhorias em 2019. Mas, por exemplo, na meta de ter pelo menos 40% das pessoas entre os 30 e 34 anos diplomadas, Portugal ainda está a 3,8 pontos percentuais (pp) do objectivo. E na de ter pelo menos 15% dos adultos a participar na aprendizagem ao longo da vida, o país estava a 4,5 pp da meta. A média da UE 28 [União Europeia] está 3,7 pp do objectivo. “Observam-se alguns progressos desde 2013, mas ainda parece não haver uma clara aposta na aprendizagem ao longo da vida”, diz o relatório.

O Ministério da Educação lembra que “ainda não existem os dados de 2020, mas em vários casos a proximidade que já existia em 2018/19 torna possível alcançar a meta este ano”. Dá o exemplo do abandono escolar precoce. O objectivo definido era reduzi-lo para 10% em 2020. “Em 2019 esse valor foi de 10,6%, o que representa um decréscimo muito significativo, e os valores dos três primeiros trimestres de 2020 são já inferiores a 10%, o que indica que seja possível alcançar este difícil objectivo em 2020.”

Refere ainda o ministério que “Portugal encontra-se perfeitamente em linha com vários outros países europeus, alguns deles, aliás, com um PIB superior” e nota que “quando se alcança um patamar elevado, se torna mais complexa qualquer progressão”.

Outros alertas do CNE

O Conselho Nacional de Educação volta a chamar à atenção para o envelhecimento dos professores, salientando o crescimento da percentagem daqueles que estão acima dos 50 anos (54,1% no ensino público) e de ser residual a percentagem dos que têm menos de 30 anos (0,6%). Alerta ainda para o desinteresse que a profissão está a gerar. Os cursos superiores que formam docentes têm menos vagas e nem todas são preenchidas. Ao PÚBLICO, o Ministério da Educação diz que está “em curso um trabalho de detalhe de previsão de necessidades por grupo” e “um diálogo com o ensino superior para alavancar o investimento na formação inicial e na formação em exercício”.
O CNE lembra que o envelhecimento dos professores segue o da população e que, ao contrário de outros países, os docentes não têm abandonado a profissão. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas, diz que “cada vez se sente mais a escassez” de docentes e que na próxima década “58% dos professores vão sair por reforma”. “Não há ninguém que queira ser professor e temo que se assista uma pandemia de escassez de professores”, nota, lamentando que o ministério não meta nos quadros os professores contratados.
O mesmo alerta é feito em relação ao pessoal não docente, cujo “número de 51.154 profissionais, contabilizado em 2018/2019, está próximo do registado no ano lectivo de 2009/2010, mas bastante aquém (menos 6834) do valor de 2013/2014”, segundo o CNE. O relatório anual sobre o Estado da Educação refere ainda a morosidade na substituição de assistentes operacionais de baixa, sugerindo um mecanismo de substituição. O Ministério da Educação diz que “a partir do final do ano lectivo de 2018/2019 foi implementado um sistema de bolsas de substituição de pessoal não docente”, estando a sugestão já implementada. E acrescenta que “as autarquias têm igualmente implementado bolsas de substituição”. O presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas afirma que neste caso “a pandemia de escassez já é crónica”, embora reconheça que “o Governo já dotou as escolas com mais funcionários”. Mas deixa um pedido ao Ministério das Finanças: “Que autorize a Educação logo nos primeiros dias de Janeiro a contratar os 3000 funcionários previstos para 2021”, com base na portaria dos rácios.
Quanto aos meios digitais, que a actual pandemia evidenciou como uma necessidade, o relatório do CNE diz que 83,7% dos computadores das escolas têm mais de três anos e que “Portugal não apresentava planos de investimento em infra-estrutura digital nas escolas, ao invés da maioria dos países da UE”. Embora a maior parte dos computadores tenha ligação à Internet, a percentagem de alunos que os usa para a aprendizagem está 16 pontos percentuais abaixo da média europeia. Filinto Lima salienta a “importância de dar mais formação aos docentes” na área das tecnologias de informação, referindo contudo que “muito professores já usam no contexto de aulas”. Quanto a equipamentos, diz que é preciso que a promessa do primeiro-ministro de um “investimento de 400 milhões de euros em material digital se concretize depressa” e destaca a “necessidade futura de técnicos.

Há mais 12 mil bolseiros no superior

Samuel Silva, in Público on-line

Novas regras beneficiam mais alunos, mas o valor médio das bolsas baixou porque a maioria recebe a bolsa mínima.

As alterações introduzidas no início deste ano lectivo no regulamento das bolsas de acção social no ensino superior fizeram com que este apoio chegasse a mais estudantes. Até ao momento foram aprovadas mais de 62 mil candidaturas, o que representa um aumento de quase 12 mil bolseiros face ao ano passado. Esta diferença deverá, contudo, descer até ao final do ano lectivo – porqueo número total de bolseiros ainda deverá crescer até ao final do ano lectivo. Mas a estimativa é que a diferença final entre o número de bolseiros em 2016 face a 2015 fique acima das previsões feitas pelo Governo e pelas associações académicas, quando chegaram a acordo para rever as regras de atribuição.

Os dados da Direcção-Geral de Ensino Superior (DGES) a que o PÚBLICO teve acesso – actualizados até 31 de Janeiro – indicam que há 62.297 estudantes com bolsas de estudo aprovadas no ensino superior. Este valor representa um crescimento de 11.693 beneficiários face ao mesmo período do ano lectivo anterior. E deve-se à alteração no regulamento de atribuição de bolsas, em vigor desde o início do corrente ano lectivo.

As novas regras mudaram o limiar do rendimento per capita do agregado em apenas 69 euros mensais, mas isso foi suficiente para fazer entrar no sistema de bolsas milhares de novos alunos que, antes, ficavam excluídos. Ou seja, um pequeno ajustamento deu origem a um impacto superior ao estimado pelo ministério então tutelado por Nuno Crato e pelos representantes estudantis, que selaram o acordo de revisão do regulamento em Junho de 2015.

O que ficou acertado foi a alteração do limite a partir do qual os alunos são elegíveis. Esse patamar passou de um valor igual a 14 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 16 vezes o IAS. Ou seja, os jovens provenientes de famílias que tenham rendimentos entre os 489 e os 558 euros mensais per capita passaram a ter direito a bolsas de estudo, ao contrário do que acontecia até então.

O número de novos bolseiros estão “bastante acima das expectativas”, considera o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Daniel Freitas, que participou nessas negociações com a tutela. Quando foram aprovadas as novas regras, as associações académicas tinham estimado um crescimento de 3000 a 5000 estudantes bolseiros. A base dessa estimativa foram os dados da DGES sobre as candidaturas que tinham sido rejeitadas pelo facto de os agregados familiares dos alunos terem rendimentos superiores ao limite . Já na altura “havia a noção de que havia muitos alunos que, tendo visto a sua candidatura rejeitada uma vez, acabavam por não voltar a apresentar a candidatura”, explica o mesmo responsável. Porém, a dimensão do aumento de bolseiros surpreende de qualquer forma os dirigentes associativos.

Até ao final do ano lectivo, deva haver uma diminuição desta diferença de 12 mil bolseiros face ao ano passado. Por um lado, as universidades e politécnicos estão a analisar mais rapidamente as candidaturas e o processo está adiantado em relação ao que vem sendo hábito. Por outro, em Dezembro de 2014, o processo de candidatura tinha estado parado por causa de um conjunto de problemas com a plataforma informática da DGES.

Tendo em conta os dados conhecidos até ao momento é possível fazer uma estimativa que aponta para um número final de bolseiros a rondar os 72 mil. A concretizar-se, traduzirá um crescimento de mais 8000 estudantes apoiados face ao ano lectivo anterior. Estes números deverão assim possibilitar que o sistema de acção social no ensino superior ultrapasse a barreira dos 70 mil beneficiários, algo que não acontecia desde 2010.

“Era precisamente esta a ideia das alterações aprovadas: que se aumentasse o número de beneficiários da acção social”, valoriza Daniel Freitas. A mudança de regras “abriu uma janela” para que estudantes arredados tenham apresentado a sua candidatura. O efeito conseguido é “muito positivo”, defende.

Ao todo, há 89.682 requerimentos submetidos (mais 4,3% do que no ano passado). Destes, 3882 estão ainda a aguardar informação para serem analisados (menos 7596 do que em igual período do ano anterior) e 8093 ainda estão a ser tratados pelos serviços, entre os casos em processamento de informação e os que estão em audiência de interessados.

Crescimento nos privados chega aos 40%
O aumento no número de bolseiros reforça a tendência de crescimento dos últimos dois anos lectivos, depois de, entre 2009 e 2012, ter havido uma quebra no número de beneficiários. Em todo o ano lectivo 2013/2014 foram aprovados 62.312 pedidos de bolsas de estudo no ensino superior, mais 5% do que em 201/2013. Em 2014/2015, houve 63.611 bolseiros, o que significou um crescimento na casa dos 2%.

Entre os alunos com bolsas de estudo, mais de 90% estão inscritos no sector público (58.008 processos aprovados até ao momento). Já nas instituições de ensino superior particulares estão aprovadas 4289 bolsas. Uma base de partida mais pequena que ajuda a explicar por que o crescimento do número de estudantes apoiados no sector privado é mais acentuado do que no público, atingindo quase 40%. Esta variação explica-se sobretudo pelo facto de o sector privado ter mais alunos que cumpriam as condições previstas nas novas regras aplicadas a partir deste ano. Mesmo que tenham mantido praticamente um idêntico número total de candidatos (9929 este ano, face aos 9809 do ano passado), as instituições privadas aprovaram mais processos: 73% neste ano, quando, há um ano, não passavam dos 60%.

No sector público, a taxa de aprovação também aumentou, mas em ritmo menor: passou de 75% para 80%. Apesar deste crescimento no número de bolseiros, os Serviços de Acção Social não vão, porém, atingir o mesmo nível de despesa de 2010, quando se registou o recorde de gastos com bolsas de estudo. Foram então canalizados pela DGES 160 milhões de euros para apoio directo aos alunos. No presente ano lectivo, esse valor não chegará aos 140 milhões de euros.

Apesar do aumento no número de beneficiários, a bolsa média paga aos estudantes regista uma diminuição: em média, o Estado atribui 195 euros mensais, menos cerca de 15 euros do que no ano passado. A esmagadora maioria dos estudantes que passaram a ter acesso a bolsa de estudo com as alterações introduzidas neste ano lectivo recebe apenas o valor mínimo – que cobre o custo das propinas cobradas pelas respectiva instituições de ensino superior. Esta circunstância fez baixar a média dos apoios. Ao mesmo tempo, alguns dos alunos com bolsas mais altas viram os apoios reduzir-se consideravelmente. É que, até ao ano passado, os estudantes que vivessem sozinhos ou aqueles que tinham um agregado familiar constituído por apenas duas pessoas, como famílias monoparentais, tinham uma majoração de 7,5%, que desapareceu na nova versão do regulamento.

Para responder ao aumento do número de bolseiros, o Governo disponibilizou mais dinheiro este ano. No Orçamento do Estado(OE) para 2016 há uma verba de 138 milhões destinadas ao Fundo de Acção Social, que corresponde a um reforço de cerca de 20 milhões de euros face ao ano anterior. Isso permitirá “o reforço dos instrumentos de apoio social à frequência do ensino superior”, defende o Governo no relatório do OE 2016. Os 138 milhões inscritos dizem apenas respeito aos valores destinados a bolsas, excluindo outras verbas destinadas à acção social, nomeadamente ao funcionamento dos serviços e apoios indirectos aos alunos.

Alguns dos alunos com bolsas mais altas viram os apoios reduzir-se consideravelmente. Isto porque aqueles que vivem sozinhos ou que têm um agregado familiar constituído por apenas duas pessoas perderam a majoração de 7,5%, que desapareceu nas novas regras

Governo quer bolsas mais altas
A médio prazo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) quer também aumentar o valor das bolsas de estudo pagas aos estudantes do ensino superior. A intenção do Governo é “reforçar a Acção Social Escolar directa, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis, e da acção social indirecta com a transferência do financiamento público adequado às universidades e politécnicos para assegurar serviços de alimentação, alojamento e transportes”, lê-se nas Grandes Opções do Plano, divulgadas antes do OE. Para conseguir responder melhor às necessidades dos estudantes carenciados nos diferentes ciclos de ensino, o Governo defende para o próximo quadriénio a reestruturação e desburocratização do sistema de ação social escolar.

Contactado pelo PÚBLICO, o ministro Manuel Heitor não quis adiantar que medidas concretas serão tomadas para reformar a acção social no ensino superior. A proposta, que está vertida nas Grandes Opções do Plano para 2016 a 2019, divulgadas em Janeiro, transpõe um compromisso de reforço da acção social directa, o que já se encontrava inscrito no programa do Governo.

Os estudantes dizem ter “acolhido com agrado” a proposta do Governo para este mandato, segundo o presidente da FAP, Daniel Freitas, e têm já ideias concretas das alterações que são necessárias introduzir no sistema. Para os alunos, a prioridade numa revisão do regulamento de acção social deve passar pela alteração do tipo de rendimentos do agregado familiar que são usados para decidir se o estudante tem ou não acesso à bolsa de estudo. Actualmente são levados em conta os rendimentos brutos, quando “faria mais sentido” que fossem considerados os rendimentos líquidos, defende Daniel Freitas. “O dinheiro que é pago em impostos não está, de facto, disponível para investimento em edução”, justifica o líder dos estudantes do Porto.

Centenas de euros em manuais são um "pesadelo" anual para as famílias

Clara Viana, in Público on-line

É o terceiro ano consecutivo em que há manuais novos obrigatórios por causa da entrada em vigor das metas curriculares.

Um pesadelo. É assim que Joana Quintela descreve esta fase em que, todos os anos, se vê confrontada com os preços dos manuais para os seus sete filhos em idade escolar e em que deita mão a todas as alternativas para aliviar uma factura que facilmente ascende a muitas centenas de euros.

“Guardamos todos os manuais que podemos para passarem de filho para filho, recorremos aos bancos de troca, à família, aos amigos, aos amigos dos amigos, para ver quem tem livros que possam servir, mas muitas vezes não tem sido possível reutilizá-los por causa das mudanças aprovadas pelo Ministério da Educação nos últimos anos”, conta.

É um dilema partilhado por grande parte das famílias com filhos em idade escolar, numa altura em que, para aproveitar o máximo dos descontos propostos pelas editoras, estão a finalizar as encomendas dos manuais em vigor para o ano lectivo de 2015/2016.

Na véspera de falar com o PÚBLICO, Joana Quintela recorreu, precisamente, a um dos maiores bancos de trocas de livros a funcionar em Lisboa, o Dê p’ra troca, da Junta de Freguesia de Belém. Sem grande êxito: “Os manuais para deitar fora, porque já não estão em vigor, são muito mais do que os que estão nas prateleiras para serem reutilizados”.

A partir do 2.º ciclo de escolaridade, o preço dos manuais escolares por aluno ronda em média os 200 euros. No ano passado, quando os filhos de Joana em idade escolar eram seis, a factura em manuais rondou os 700 euros e só não foi bem superior porque conseguiu vários livros usados que ainda podiam ser utilizados. “Todos os anos é esta extorsão”, desabafa.

Dança de manuais
Desde 2006, os manuais passaram a ter um período de vigência de seis anos que, contudo, pode ser reduzido por decisão do Ministério da Educação na sequência da revisão dos programas ou metas curriculares que tenha aprovado. O próximo ano lectivo será, por isso, o terceiro consecutivo com mudanças obrigatória de manuais: em 2015/2016 há novos livros para a maioria das disciplinas do 9.º e 12.º ano; no 10.º também tiveram de ser adoptados novos livros para as disciplinas de Física e Química A, Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português.

“Já recolhemos milhares de manuais, mas a maior parte não é reutilizável por não serem os adoptados para este ano”, confirma Graça Margarido, da associação de pais do agrupamento de escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa, responsável pelo banco de troca de livros que está ali a funcionar pelo quarto ano consecutivo.

“O que está em causa, em Portugal, é o incumprimento da Constituição e de várias leis da República”, alerta Henrique Cunha, do movimento Reutilizar, que está a preparar uma queixa para apresentar na Provedoria da Justiça, com vista a pôr termo à “extorsão” anual que é feita às famílias, aqui denunciada por Joana Quintela.

Henrique Cunha lembra que a Constituição apresenta como incumbências do Estado as de “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito” e “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. “Ora, se um aluno é obrigado a ter livros escolares e eles não são grátis, então o ensino não é gratuito!”, contrapõe, precisando que, na opinião do seu movimento, a inversão desta situação “não significa que deva ser o Estado a comprar livros novos todos os anos, para todos os alunos”.

“A criação de um sistema de partilha de livros em cada escola e acessível a todos os alunos - previsto na lei desde 2006 - acabaria com este encargo para as famílias sem custos adicionais para o Estado”, defende, lembrando que já por três vezes, em 1989, 2006 e 2011, o Conselho Nacional da Educação, um órgão consultivo do Governo e da Assembleia da República, se pronunciou também no mesmo sentido, sem quaisquer efeitos práticos porque “todos os seus pareceres foram ignorados”.

“Ou seja, há 25 anos que os livros escolares mais não são do que um imposto encapotado sobre as famílias para financiar a indústria livreira perante a passividade cúmplice de todos os parceiros da educação”, denuncia o líder do Reutilizar.

É para tentar acabar com este estado das coisas que o movimento está a apelar aos pais para que apresentem testemunho das situações com que têm sido confrontados, para serem incluídos na queixa que será entregue na Provedoria da Justiça no dia 15 de Setembro. Para o efeito, foi criado, no início de Julho, um evento no Facebook (http://www.reutilizar.org/REUTILIZAR.ORG/REUTILIZAR.html), em que foram apresentadas, até ao momento, “70 denúncias muito relevantes”, a esmagadora maioria das quais apresentadas por mulheres, informa Henrique Cunha.

Sendo a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, “o que é estritamente necessário a um bom trabalho de aprendizagem dos alunos deve ser gratuito”, defende, a propósito, e o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, frisando que há ainda mais soluções que podem ser adoptadas de modo a reduzir os encargos das famílias, nomeadamente por via de alterações do sistema fiscal para garantir que as deduções das despesas com a educação sejam mais benéficas para as famílias. “Todos os intervenientes no sector da educação, onde se incluem as editoras, devem ser chamados a debater a situação e a encontrar soluções que garantam, de facto, a gratuitidade do ensino e a equidade entre os alunos”, acrescenta.

Bolsas para carenciados
A partir do ano lectivo 2013/2014, por decisão do Governo, foram também criadas nas escolas bolsas de manuais escolares destinadas aos alunos com Acção Social Escolar, cujas famílias recebiam até então comparticipações anuais do Estado para a aquisição dos manuais escolares. Só têm direito à Acção Social Escolar os agregados familiares com rendimentos mensais iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional.

A comparticipação na compra de manuais passou só a ser garantida no caso de não existirem livros disponíveis naquelas bolsas, cuja constituição é da responsabilidade das escolas e que obedecem a princípios diferentes daqueles que norteiam os bancos de trocas de manuais criados por associações de pais, juntas de freguesia e várias outras organizações.

A criação destas bolsas, só para agregados carenciados, foi criticada pela Confap: é uma medida que irá “aprofundar as diferenças entre alunos”, alertou. Também Henrique Cunha considera que, com esta medida, “o sr. ministro da Educação fez uma infeliz associação da reutilização com a pobreza, reforçando a discriminação daqueles que mais deveria proteger”.

No banco de troca de manuais do agrupamento de escolas Filipa de Lencastre, onde os alunos com Acção Social Escolar não representam mais de 8% do total, Graça Margarido tem constatado que não existem barreiras sociais na procura por livros usados. “Toda a gente vem ao banco de livros e muitos pais fazem-no também com intuitos educativos, para reforçar junto dos filhos a importância de reutilizar e reciclar os materiais usados. Não se trata só de procurar poupar dinheiro, mas sim de uma mudança de mentalidades e esse é um dos traços mais interessantes de projectos como este”, diz.

Joana Quintela fala também de educação ambiental, mas para sublinhar o paradoxo de existir tanto “desperdício” de livros por via da adopção de novos manuais: “Nas escolas estão sempre a falar aos alunos da necessidade de reciclar para depois existirem milhares de livros que não podem ser reutilizados. Não se pode dizer que isto seja educativo para as crianças”.

Já Graça Margarido frisa que o resultado dos bancos de trocas “vai sempre para alguma coisa boa”. Exemplos: muitos dos manuais são reencaminhados para países de língua portuguesa e os que não servem para mais nada acabam por ser encaminhados para os bancos alimentares no âmbito da campanha “Papel por Alimentos”, em que por cada tonelada de papel recolhido é doado o equivalente a 100 euros em produtos alimentares básicos.

Turma de ciganos continua a dividir opiniões. Mas projecto é para acabar

Andreia Sanches, in Público on-line

Foi numa escola de Tomar: em Setembro estalou a polémica e houve acusações de segregação. Agora, ainda há pais que continuam a falar de “racismo”. O Alto Comissariado para as Migrações diz que não há absentismo, mas não reconhece a turma como “boa prática”. Escola diz que tudo corre “acima das expectativas”.

Etelvina, cabelos apanhados num carrapito, saia comprida, chega apressada, perto das 12h30, à Escola Básica do 1.º ciclo dos Templários, em Tomar. Há mais mães à espera à porta que as suas crianças saiam para o almoço. Mais nenhuma é de etnia cigana, para além dela. Às 12h30 o portão abre-se para vários alunos, incluindo Amélia Alexandre, Orquídea Rosa, mais umas quantas raparigas e um rapaz de cabelos cor de cenoura, todos muito alegres, entre os 8 e os 12 anos. Rodeiam Etelvina. É ela que vai “quase sempre” buscá-los, para os levar a todos para o acampamento ali perto, onde vivem.

Como estão as crianças a adaptar-se à turma só de meninos ciganos que no início deste ano foi criada nesta escola e tanta polémica deu? Etelvina responde de forma evasiva. “Estou cheia de pressa. Se quiser venha comigo.” E seguimos Etelvina e as crianças, todos em passo apressado, rua fora, até ao acampamento.

Orquídea Rosa, 12 anos, diz ofegante, enquanto caminha, que não gosta desta turma “só de ciganos” — quer dizer, agora já não é só de ciganos, porque há tempos deu entrada um rapaz que não é cigano, conta. Orquídea, que com a idade que tem devia estar no 2.º ciclo do ensino básico mas ainda não passou do 1.º, diz que continua a ter problemas “em ler, em escrever... e no Português”.

Preferia estar num grupo com mais “senhores”, diz — “senhores” é o nome que muitos ciganos dão aos não ciganos. Amélia, também com 12 anos, diz o mesmo. “Tudo junto, todos ciganos, é uma confusão.” Conta que tem mais dificuldade agora em acompanhar a aula do que dantes, quando estava com mais “senhores”. Mas porquê? Etelvina resume, despachada: “Todos juntos não prestam atenção a nada.”

O acampamento onde vivem é composto por uma série de barracas, feitas de materiais vários — madeira, zinco, plástico... Há estendais com roupa a esvoaçar e água a correr por carreiros estreitos, que rasgam a terra batida.

Joana Encarnação, 72 anos, diz que não sabe dizer se a neta Amélia se está a dar bem ou não com a nova turma, se aprende mais agora do que dantes. Diz que já não tem “muita cabeça” para pensar nestas coisas, apesar de às vezes ir à escola falar com a professora. Amélia sorri enquanto devora, com uma colher de sopa, arroz branco de uma tigela.

José Mendes, pai de Orlanda, uma menina de 8 anos, também aluna da “turma dos ciganos”, tem mais opinião: “A professora é boa”, começa por dizer. “Mas juntar uma turma só de ciganos não faz sentido. Vocês não sabem o que acontece quando se juntam só ciganos? Nada de bom.”

E continua: “Não estão a aprender nada. Já pensei em tirar de lá as minhas filhas.” Para as levar para onde? “Ficavam aqui no acampamento”, responde revoltado. Não é meigo nas palavras: vê nesta turma que junta crianças de diferentes idades e de diferentes anos de escolaridade um acto de “racismo”.

Turma vai acabar
Mas José Mendes não tirou as filhas da escola. “Não se registam situações de absentismo escolar neste momento”, informa, de resto, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), numa nota enviada em resposta a uma série de questões colocadas pelo PÚBLICO sobre como corre a turma “especial” de Tomar.

“Os alunos que inicialmente integravam a referida turma têm vindo a ser, gradualmente, integrados noutras turmas da mesma escola; a referida turma não será mantida, prevendo-se que no início do próximo ano lectivo não exista”, faz saber ainda o ACM.

Em suma: por um lado, o Alto Comissariado não reconhece a constituição da turma de alunos de etnia cigana de Tomar “como uma boa prática”. Por outro, explica que “as crianças abrangidas têm registado bons resultados e têm melhorado o seu comportamento em contexto de sala de aula”. Mais: “Está a ser feita uma aposta na abertura da escola aos encarregados de educação por forma a permitir um trabalho mais sistemático e estruturado.”

Regresse-se por momentos a Setembro, arranque de ano lectivo. A escola constituiu uma turma com 14 meninos e meninas, de etnia cigana, entre os 7 e os 14 anos, de diferentes anos de escolaridade. E as famílias revoltaram-se. O caso foi noticiado pelo PÚBLICO: “Juntarem estes miúdos todos só porque são ciganos é encostá-los a uma parede para não aprenderem nada”, indignou-se na altura José António Pascoal, pai de uma das crianças.

Ao PÚBLICO, o director do agrupamento, Carlos Ribeiro, disse então que não havia intenção de segregar: “Criámos uma turma mais pequena com meninos que são repetentes.” O objectivo era que eles progredissem em vez de ficarem a marcar passo — como acontecia havia muito. Outros alunos ciganos, mas com menos problemas de sucesso escolar, estavam normalmente integrados nas diferentes turmas da escola, explicou.