Samuel Silva, in Público on-line
Estudo mostra que acesso ao apoio do Estado para estudar no superior ficou mais difícil desde 2010. Percentagem de alunos bolseiros é maior nos institutos politécnicos do que nas universidades.
Os estudantes do ensino superior têm cada vez mais dificuldades para conseguir uma bolsa de acção social. As mudanças feitas na forma como são contabilizados os rendimentos das famílias fizeram com que seja hoje necessário ser quase duas vezes mais pobre do que em 2010 para receber a bolsa mínima, que suporta o custo das propinas. As conclusões são de um estudo da Federação Académica do Porto (FAP), que é apresentado esta quarta-feira.
No último ano lectivo, houve 67.888 estudantes com bolsa de estudo no ensino superior, o que significa que foram menos 4600 alunos apoiados face a 2010/2011. Nesse ano lectivo, foi alterada a forma como é contabilizado o dinheiro dos orçamentos das famílias para o cálculo da bolsa, o que explica esta diminuição. Até então eram considerados os rendimentos líquidos, existindo ainda formas de abatimentos, para despesas com saúde em caso de doença crónica ou prolongada, bem como gastos com arrendamento ou compra de habitação, por exemplo. Actualmente, essas deduções desapareceram e são tidos em conta os rendimentos brutos.
Ou seja, hoje os serviços de acção social das universidades e politécnicos têm em conta uma realidade financeira das famílias muito diferente da que era analisada há cinco anos, o que justifica alterações no patamar de carência económica que um aluno tem de ter para ser apoiado. O nível de pobreza exigido para atribuir bolsa a um estudante é hoje “muito mais severo do que era no passado para receber o mesmo apoio”, conclui o estudo da FAP. Na prática, o estudante que, até 2010, recebia a bolsa mínima tinha “quase o dobro dos rendimentos daquele que hoje recebe” o mesmo apoio, acrescenta ao PÚBLICO o presidente daquela estrutura, Daniel Freitas.
Esta conclusão “dá força”, acredita o mesmo responsável, à principal reivindicação que os estudantes do ensino superior têm vindo a apresentar para a revisão do regulamento de atribuição de bolsas de estudo: o cálculo deve voltar a ser feito tendo por base os rendimentos líquidos das famílias. “Seria a solução mais aproximada à realidade da economia familiar, já que reflecte os rendimentos efectivamente disponíveis do agregado”, defende o presidente da FAP.
67.888 estudantes com bolsa de estudo no ensino superior, o que significa menos 4600 alunos face a 2010/2011
A alteração da forma de contabilização de rendimentos é mesmo o factor com maior impacto na variação do número de estudantes do ensino superior que podem ter acesso a bolsas de estudo. Mesmo que tenham mudado as regras, o patamar mínimo de carência económica em termos nominais tem-se mantido estável, desde 2010, sempre ligeiramente abaixo dos 7000 euros anuais per capita de rendimento dos elementos do agregado familiar. No actual ano lectivo, houve a maior actualização dos últimos anos neste valor, que subiu para os 7770 euros, o que levou a um aumento de 12 mil estudantes bolseiros. Ainda assim é considerado “insuficiente” para a FAP.
Este trabalho do centro de estudos da estrutura associativa do Porto analisa os dados sobre a atribuição de bolsas de estudo durante as últimas duas décadas. O documento é apresentado esta quarta-feira, no Instituto Politécnico do Porto – numa cerimónia em que participa o secretário de Estado do Ensino Superior do anterior Governo, José Ferreira Gomes. Segundo Daniel Freitas, o trabalho feito nos últimos meses permite concluir que o sistema de atribuição de bolsas está hoje “mais exigente”.
Além da alteração das regras de contabilização dos rendimentos das famílias, a outra grande mudança que tornou mais difícil o acesso à bolsa foi o critério de aproveitamento escolar mínimo que um aluno tem de cumprir para continuar a ser apoiado no ano seguinte. Entre 1997 e 2010, os estudantes tinham de ser aprovados a 40% das disciplinas a que estavam inscritos, mas esse patamar aumentou, primeiro para 50%, fixando-se actualmente nos 60%. A FAP considera, no entanto, que a maior exigência neste domínio “faz sentido”.
O documento faz ainda um retrato da população que recebe bolsas de estudo no ensino superior. As instituições localizadas fora das grandes áreas urbanas são as que têm maior percentagem de bolseiros. Dentro destas, assumem especial relevo os institutos politécnicos. Em 2013/2014, último ano lectivo para o qual existem estes dados, 16,8% dos estudantes do ensino superior tinham bolsa de estudo, mas, se for contabilizado apenas o sector politécnico, esta percentagem ascende a 22,5% dos inscritos. “Estes dados confirmam a percepção de que a rede politécnica absorve estudantes com maiores carências económicas”, sublinha o estudo da FAP. As excepções são a Escola Superior de Enfermagem do Porto e a Universidade do Minho que, apesar de se encontrarem em áreas urbanas, recrutam muitos estudantes de todo o Norte do país, incluindo de muitos contextos desfavorecidos em termos sócio-económicos.
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16.2.16
Há mais 12 mil bolseiros no superior
Samuel Silva, in Público on-line
Novas regras beneficiam mais alunos, mas o valor médio das bolsas baixou porque a maioria recebe a bolsa mínima.
As alterações introduzidas no início deste ano lectivo no regulamento das bolsas de acção social no ensino superior fizeram com que este apoio chegasse a mais estudantes. Até ao momento foram aprovadas mais de 62 mil candidaturas, o que representa um aumento de quase 12 mil bolseiros face ao ano passado. Esta diferença deverá, contudo, descer até ao final do ano lectivo – porqueo número total de bolseiros ainda deverá crescer até ao final do ano lectivo. Mas a estimativa é que a diferença final entre o número de bolseiros em 2016 face a 2015 fique acima das previsões feitas pelo Governo e pelas associações académicas, quando chegaram a acordo para rever as regras de atribuição.
Os dados da Direcção-Geral de Ensino Superior (DGES) a que o PÚBLICO teve acesso – actualizados até 31 de Janeiro – indicam que há 62.297 estudantes com bolsas de estudo aprovadas no ensino superior. Este valor representa um crescimento de 11.693 beneficiários face ao mesmo período do ano lectivo anterior. E deve-se à alteração no regulamento de atribuição de bolsas, em vigor desde o início do corrente ano lectivo.
As novas regras mudaram o limiar do rendimento per capita do agregado em apenas 69 euros mensais, mas isso foi suficiente para fazer entrar no sistema de bolsas milhares de novos alunos que, antes, ficavam excluídos. Ou seja, um pequeno ajustamento deu origem a um impacto superior ao estimado pelo ministério então tutelado por Nuno Crato e pelos representantes estudantis, que selaram o acordo de revisão do regulamento em Junho de 2015.
O que ficou acertado foi a alteração do limite a partir do qual os alunos são elegíveis. Esse patamar passou de um valor igual a 14 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 16 vezes o IAS. Ou seja, os jovens provenientes de famílias que tenham rendimentos entre os 489 e os 558 euros mensais per capita passaram a ter direito a bolsas de estudo, ao contrário do que acontecia até então.
O número de novos bolseiros estão “bastante acima das expectativas”, considera o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Daniel Freitas, que participou nessas negociações com a tutela. Quando foram aprovadas as novas regras, as associações académicas tinham estimado um crescimento de 3000 a 5000 estudantes bolseiros. A base dessa estimativa foram os dados da DGES sobre as candidaturas que tinham sido rejeitadas pelo facto de os agregados familiares dos alunos terem rendimentos superiores ao limite . Já na altura “havia a noção de que havia muitos alunos que, tendo visto a sua candidatura rejeitada uma vez, acabavam por não voltar a apresentar a candidatura”, explica o mesmo responsável. Porém, a dimensão do aumento de bolseiros surpreende de qualquer forma os dirigentes associativos.
Até ao final do ano lectivo, deva haver uma diminuição desta diferença de 12 mil bolseiros face ao ano passado. Por um lado, as universidades e politécnicos estão a analisar mais rapidamente as candidaturas e o processo está adiantado em relação ao que vem sendo hábito. Por outro, em Dezembro de 2014, o processo de candidatura tinha estado parado por causa de um conjunto de problemas com a plataforma informática da DGES.
Tendo em conta os dados conhecidos até ao momento é possível fazer uma estimativa que aponta para um número final de bolseiros a rondar os 72 mil. A concretizar-se, traduzirá um crescimento de mais 8000 estudantes apoiados face ao ano lectivo anterior. Estes números deverão assim possibilitar que o sistema de acção social no ensino superior ultrapasse a barreira dos 70 mil beneficiários, algo que não acontecia desde 2010.
“Era precisamente esta a ideia das alterações aprovadas: que se aumentasse o número de beneficiários da acção social”, valoriza Daniel Freitas. A mudança de regras “abriu uma janela” para que estudantes arredados tenham apresentado a sua candidatura. O efeito conseguido é “muito positivo”, defende.
Ao todo, há 89.682 requerimentos submetidos (mais 4,3% do que no ano passado). Destes, 3882 estão ainda a aguardar informação para serem analisados (menos 7596 do que em igual período do ano anterior) e 8093 ainda estão a ser tratados pelos serviços, entre os casos em processamento de informação e os que estão em audiência de interessados.
Crescimento nos privados chega aos 40%
O aumento no número de bolseiros reforça a tendência de crescimento dos últimos dois anos lectivos, depois de, entre 2009 e 2012, ter havido uma quebra no número de beneficiários. Em todo o ano lectivo 2013/2014 foram aprovados 62.312 pedidos de bolsas de estudo no ensino superior, mais 5% do que em 201/2013. Em 2014/2015, houve 63.611 bolseiros, o que significou um crescimento na casa dos 2%.
Entre os alunos com bolsas de estudo, mais de 90% estão inscritos no sector público (58.008 processos aprovados até ao momento). Já nas instituições de ensino superior particulares estão aprovadas 4289 bolsas. Uma base de partida mais pequena que ajuda a explicar por que o crescimento do número de estudantes apoiados no sector privado é mais acentuado do que no público, atingindo quase 40%. Esta variação explica-se sobretudo pelo facto de o sector privado ter mais alunos que cumpriam as condições previstas nas novas regras aplicadas a partir deste ano. Mesmo que tenham mantido praticamente um idêntico número total de candidatos (9929 este ano, face aos 9809 do ano passado), as instituições privadas aprovaram mais processos: 73% neste ano, quando, há um ano, não passavam dos 60%.
No sector público, a taxa de aprovação também aumentou, mas em ritmo menor: passou de 75% para 80%. Apesar deste crescimento no número de bolseiros, os Serviços de Acção Social não vão, porém, atingir o mesmo nível de despesa de 2010, quando se registou o recorde de gastos com bolsas de estudo. Foram então canalizados pela DGES 160 milhões de euros para apoio directo aos alunos. No presente ano lectivo, esse valor não chegará aos 140 milhões de euros.
Apesar do aumento no número de beneficiários, a bolsa média paga aos estudantes regista uma diminuição: em média, o Estado atribui 195 euros mensais, menos cerca de 15 euros do que no ano passado. A esmagadora maioria dos estudantes que passaram a ter acesso a bolsa de estudo com as alterações introduzidas neste ano lectivo recebe apenas o valor mínimo – que cobre o custo das propinas cobradas pelas respectiva instituições de ensino superior. Esta circunstância fez baixar a média dos apoios. Ao mesmo tempo, alguns dos alunos com bolsas mais altas viram os apoios reduzir-se consideravelmente. É que, até ao ano passado, os estudantes que vivessem sozinhos ou aqueles que tinham um agregado familiar constituído por apenas duas pessoas, como famílias monoparentais, tinham uma majoração de 7,5%, que desapareceu na nova versão do regulamento.
Para responder ao aumento do número de bolseiros, o Governo disponibilizou mais dinheiro este ano. No Orçamento do Estado(OE) para 2016 há uma verba de 138 milhões destinadas ao Fundo de Acção Social, que corresponde a um reforço de cerca de 20 milhões de euros face ao ano anterior. Isso permitirá “o reforço dos instrumentos de apoio social à frequência do ensino superior”, defende o Governo no relatório do OE 2016. Os 138 milhões inscritos dizem apenas respeito aos valores destinados a bolsas, excluindo outras verbas destinadas à acção social, nomeadamente ao funcionamento dos serviços e apoios indirectos aos alunos.
Alguns dos alunos com bolsas mais altas viram os apoios reduzir-se consideravelmente. Isto porque aqueles que vivem sozinhos ou que têm um agregado familiar constituído por apenas duas pessoas perderam a majoração de 7,5%, que desapareceu nas novas regras
Governo quer bolsas mais altas
A médio prazo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) quer também aumentar o valor das bolsas de estudo pagas aos estudantes do ensino superior. A intenção do Governo é “reforçar a Acção Social Escolar directa, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis, e da acção social indirecta com a transferência do financiamento público adequado às universidades e politécnicos para assegurar serviços de alimentação, alojamento e transportes”, lê-se nas Grandes Opções do Plano, divulgadas antes do OE. Para conseguir responder melhor às necessidades dos estudantes carenciados nos diferentes ciclos de ensino, o Governo defende para o próximo quadriénio a reestruturação e desburocratização do sistema de ação social escolar.
Contactado pelo PÚBLICO, o ministro Manuel Heitor não quis adiantar que medidas concretas serão tomadas para reformar a acção social no ensino superior. A proposta, que está vertida nas Grandes Opções do Plano para 2016 a 2019, divulgadas em Janeiro, transpõe um compromisso de reforço da acção social directa, o que já se encontrava inscrito no programa do Governo.
Os estudantes dizem ter “acolhido com agrado” a proposta do Governo para este mandato, segundo o presidente da FAP, Daniel Freitas, e têm já ideias concretas das alterações que são necessárias introduzir no sistema. Para os alunos, a prioridade numa revisão do regulamento de acção social deve passar pela alteração do tipo de rendimentos do agregado familiar que são usados para decidir se o estudante tem ou não acesso à bolsa de estudo. Actualmente são levados em conta os rendimentos brutos, quando “faria mais sentido” que fossem considerados os rendimentos líquidos, defende Daniel Freitas. “O dinheiro que é pago em impostos não está, de facto, disponível para investimento em edução”, justifica o líder dos estudantes do Porto.
Novas regras beneficiam mais alunos, mas o valor médio das bolsas baixou porque a maioria recebe a bolsa mínima.
As alterações introduzidas no início deste ano lectivo no regulamento das bolsas de acção social no ensino superior fizeram com que este apoio chegasse a mais estudantes. Até ao momento foram aprovadas mais de 62 mil candidaturas, o que representa um aumento de quase 12 mil bolseiros face ao ano passado. Esta diferença deverá, contudo, descer até ao final do ano lectivo – porqueo número total de bolseiros ainda deverá crescer até ao final do ano lectivo. Mas a estimativa é que a diferença final entre o número de bolseiros em 2016 face a 2015 fique acima das previsões feitas pelo Governo e pelas associações académicas, quando chegaram a acordo para rever as regras de atribuição.
Os dados da Direcção-Geral de Ensino Superior (DGES) a que o PÚBLICO teve acesso – actualizados até 31 de Janeiro – indicam que há 62.297 estudantes com bolsas de estudo aprovadas no ensino superior. Este valor representa um crescimento de 11.693 beneficiários face ao mesmo período do ano lectivo anterior. E deve-se à alteração no regulamento de atribuição de bolsas, em vigor desde o início do corrente ano lectivo.
As novas regras mudaram o limiar do rendimento per capita do agregado em apenas 69 euros mensais, mas isso foi suficiente para fazer entrar no sistema de bolsas milhares de novos alunos que, antes, ficavam excluídos. Ou seja, um pequeno ajustamento deu origem a um impacto superior ao estimado pelo ministério então tutelado por Nuno Crato e pelos representantes estudantis, que selaram o acordo de revisão do regulamento em Junho de 2015.
O que ficou acertado foi a alteração do limite a partir do qual os alunos são elegíveis. Esse patamar passou de um valor igual a 14 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 16 vezes o IAS. Ou seja, os jovens provenientes de famílias que tenham rendimentos entre os 489 e os 558 euros mensais per capita passaram a ter direito a bolsas de estudo, ao contrário do que acontecia até então.
O número de novos bolseiros estão “bastante acima das expectativas”, considera o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Daniel Freitas, que participou nessas negociações com a tutela. Quando foram aprovadas as novas regras, as associações académicas tinham estimado um crescimento de 3000 a 5000 estudantes bolseiros. A base dessa estimativa foram os dados da DGES sobre as candidaturas que tinham sido rejeitadas pelo facto de os agregados familiares dos alunos terem rendimentos superiores ao limite . Já na altura “havia a noção de que havia muitos alunos que, tendo visto a sua candidatura rejeitada uma vez, acabavam por não voltar a apresentar a candidatura”, explica o mesmo responsável. Porém, a dimensão do aumento de bolseiros surpreende de qualquer forma os dirigentes associativos.
Até ao final do ano lectivo, deva haver uma diminuição desta diferença de 12 mil bolseiros face ao ano passado. Por um lado, as universidades e politécnicos estão a analisar mais rapidamente as candidaturas e o processo está adiantado em relação ao que vem sendo hábito. Por outro, em Dezembro de 2014, o processo de candidatura tinha estado parado por causa de um conjunto de problemas com a plataforma informática da DGES.
Tendo em conta os dados conhecidos até ao momento é possível fazer uma estimativa que aponta para um número final de bolseiros a rondar os 72 mil. A concretizar-se, traduzirá um crescimento de mais 8000 estudantes apoiados face ao ano lectivo anterior. Estes números deverão assim possibilitar que o sistema de acção social no ensino superior ultrapasse a barreira dos 70 mil beneficiários, algo que não acontecia desde 2010.
“Era precisamente esta a ideia das alterações aprovadas: que se aumentasse o número de beneficiários da acção social”, valoriza Daniel Freitas. A mudança de regras “abriu uma janela” para que estudantes arredados tenham apresentado a sua candidatura. O efeito conseguido é “muito positivo”, defende.
Ao todo, há 89.682 requerimentos submetidos (mais 4,3% do que no ano passado). Destes, 3882 estão ainda a aguardar informação para serem analisados (menos 7596 do que em igual período do ano anterior) e 8093 ainda estão a ser tratados pelos serviços, entre os casos em processamento de informação e os que estão em audiência de interessados.
Crescimento nos privados chega aos 40%
O aumento no número de bolseiros reforça a tendência de crescimento dos últimos dois anos lectivos, depois de, entre 2009 e 2012, ter havido uma quebra no número de beneficiários. Em todo o ano lectivo 2013/2014 foram aprovados 62.312 pedidos de bolsas de estudo no ensino superior, mais 5% do que em 201/2013. Em 2014/2015, houve 63.611 bolseiros, o que significou um crescimento na casa dos 2%.
Entre os alunos com bolsas de estudo, mais de 90% estão inscritos no sector público (58.008 processos aprovados até ao momento). Já nas instituições de ensino superior particulares estão aprovadas 4289 bolsas. Uma base de partida mais pequena que ajuda a explicar por que o crescimento do número de estudantes apoiados no sector privado é mais acentuado do que no público, atingindo quase 40%. Esta variação explica-se sobretudo pelo facto de o sector privado ter mais alunos que cumpriam as condições previstas nas novas regras aplicadas a partir deste ano. Mesmo que tenham mantido praticamente um idêntico número total de candidatos (9929 este ano, face aos 9809 do ano passado), as instituições privadas aprovaram mais processos: 73% neste ano, quando, há um ano, não passavam dos 60%.
No sector público, a taxa de aprovação também aumentou, mas em ritmo menor: passou de 75% para 80%. Apesar deste crescimento no número de bolseiros, os Serviços de Acção Social não vão, porém, atingir o mesmo nível de despesa de 2010, quando se registou o recorde de gastos com bolsas de estudo. Foram então canalizados pela DGES 160 milhões de euros para apoio directo aos alunos. No presente ano lectivo, esse valor não chegará aos 140 milhões de euros.
Apesar do aumento no número de beneficiários, a bolsa média paga aos estudantes regista uma diminuição: em média, o Estado atribui 195 euros mensais, menos cerca de 15 euros do que no ano passado. A esmagadora maioria dos estudantes que passaram a ter acesso a bolsa de estudo com as alterações introduzidas neste ano lectivo recebe apenas o valor mínimo – que cobre o custo das propinas cobradas pelas respectiva instituições de ensino superior. Esta circunstância fez baixar a média dos apoios. Ao mesmo tempo, alguns dos alunos com bolsas mais altas viram os apoios reduzir-se consideravelmente. É que, até ao ano passado, os estudantes que vivessem sozinhos ou aqueles que tinham um agregado familiar constituído por apenas duas pessoas, como famílias monoparentais, tinham uma majoração de 7,5%, que desapareceu na nova versão do regulamento.
Para responder ao aumento do número de bolseiros, o Governo disponibilizou mais dinheiro este ano. No Orçamento do Estado(OE) para 2016 há uma verba de 138 milhões destinadas ao Fundo de Acção Social, que corresponde a um reforço de cerca de 20 milhões de euros face ao ano anterior. Isso permitirá “o reforço dos instrumentos de apoio social à frequência do ensino superior”, defende o Governo no relatório do OE 2016. Os 138 milhões inscritos dizem apenas respeito aos valores destinados a bolsas, excluindo outras verbas destinadas à acção social, nomeadamente ao funcionamento dos serviços e apoios indirectos aos alunos.
Alguns dos alunos com bolsas mais altas viram os apoios reduzir-se consideravelmente. Isto porque aqueles que vivem sozinhos ou que têm um agregado familiar constituído por apenas duas pessoas perderam a majoração de 7,5%, que desapareceu nas novas regras
Governo quer bolsas mais altas
A médio prazo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) quer também aumentar o valor das bolsas de estudo pagas aos estudantes do ensino superior. A intenção do Governo é “reforçar a Acção Social Escolar directa, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis, e da acção social indirecta com a transferência do financiamento público adequado às universidades e politécnicos para assegurar serviços de alimentação, alojamento e transportes”, lê-se nas Grandes Opções do Plano, divulgadas antes do OE. Para conseguir responder melhor às necessidades dos estudantes carenciados nos diferentes ciclos de ensino, o Governo defende para o próximo quadriénio a reestruturação e desburocratização do sistema de ação social escolar.
Contactado pelo PÚBLICO, o ministro Manuel Heitor não quis adiantar que medidas concretas serão tomadas para reformar a acção social no ensino superior. A proposta, que está vertida nas Grandes Opções do Plano para 2016 a 2019, divulgadas em Janeiro, transpõe um compromisso de reforço da acção social directa, o que já se encontrava inscrito no programa do Governo.
Os estudantes dizem ter “acolhido com agrado” a proposta do Governo para este mandato, segundo o presidente da FAP, Daniel Freitas, e têm já ideias concretas das alterações que são necessárias introduzir no sistema. Para os alunos, a prioridade numa revisão do regulamento de acção social deve passar pela alteração do tipo de rendimentos do agregado familiar que são usados para decidir se o estudante tem ou não acesso à bolsa de estudo. Actualmente são levados em conta os rendimentos brutos, quando “faria mais sentido” que fossem considerados os rendimentos líquidos, defende Daniel Freitas. “O dinheiro que é pago em impostos não está, de facto, disponível para investimento em edução”, justifica o líder dos estudantes do Porto.
25.7.14
Bolseiros querem distribuição justa de fundos europeus
in Público on-line (P3)
Estado português acordou com a Comissão Europeia um financiamento com fundos estruturais de mil milhões de euros para a Ciência até 2020.
O presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Cientifica (ABIC) mostrou-se cauteloso quanto ao anunciado financiamento de mil milhões de euros até 2020 por parte da Comissão Europeia, sublinhando a necessidade de saber como vai ser distribuído esse montante. "Se esses mil milhões de euros puderem vir, neste caso, anular a avaliação [dos centros de investigação, que está em curso] que está minada de credibilidade e fazer uma coisa como deve ser, parece uma boa medida", disse André Janeco em declarações à agência Lusa.
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou quinta-feira no parlamento, que o Estado português acordou com a Comissão Europeia um financiamento com fundos estruturais de mil milhões de euros até 2020, para a ciência. Com o acordo de parceria 2014/2020, alcançado entre Portugal e a Comissão Europeia, após "negociações intensas e, por vezes, muito difíceis", o Governo pretende assegurar o financiamento da ciência fundamental, mas também a "competitividade científica internacional e a excelência" das unidades de investigação e desenvolvimento e a "transferência de conhecimento" para as empresas.
André Janeco sublinhou ainda a importância de saber como irá ser feita a disponibilização dos fundos anunciados, adiantando que, por vezes, se houve falar "de números de muitos milhões" e depois, na altura dos concursos, aquilo que chega efectivamente às unidades e aos investigadores "são ninharias", acusou.
As unidades portuguesas de investigação estão a ser submetidas a um processo de avaliação que está a decorrer, e que já excluiu, da 2.ª fase, quase metade dos centros envolvidos. Os resultados da avaliação aos laboratórios e centros de investigação vão ter consequências para o financiamento de bolsas e projectos de investigação, entre 2015 e 2020, tendo sido contestado por 128 de 322 instituições que se submeteram ao financiamento.
Várias unidades, que tiveram boas notas em avaliações anteriores, baixaram este ano a classificação, perdendo fundos públicos. "Tivemos a primeira fase de avaliação das unidades de investigação, que interessa a todas e que garante o seu financiamento, ou não, durante seis anos e houve, para além de problemas formais, criticas à própria avaliação, tivemos uma razia nas unidades que estão a ser financiadas e que se podem manter-se como tal", explicou à Lusa.
André Janeca lembrou ainda a situação de crítica "muito generalizada" ao quadro de financiamento até 2020 por parte de investigadores nacionais e europeus, afirmando que o que vinha consagrado de dinheiro disponível no Horizonte 2020 (programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia para os próximos sete anos) era "criticado" por todos. "Interessa ver como este negócio foi feito com a Comissão Europeia. Estes mil milhões parecem um número muito grande, mas interessa saber como vão ser utilizados e como vão estar disponíveis", reiterou, lembrando que como o programa-quadro ainda estava em negociação, é possível que a verba tenha sido "acertada" e tenha sido possível ao Estado português "assegurar uma verba maior".
Para André Janeca resta agora esperar para saber se o valor anunciado por Nuno Crato vai estar dependente de concursos comunitários, sublinhando que as unidades de investigação nacionais têm vindo a sofrer desinvestimentos nos últimos tempos o que tem "enfraquecido" o sistema de investigação nacional, tornando as unidades "mais frágeis para competir com as instituições europeias".
Estado português acordou com a Comissão Europeia um financiamento com fundos estruturais de mil milhões de euros para a Ciência até 2020.
O presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Cientifica (ABIC) mostrou-se cauteloso quanto ao anunciado financiamento de mil milhões de euros até 2020 por parte da Comissão Europeia, sublinhando a necessidade de saber como vai ser distribuído esse montante. "Se esses mil milhões de euros puderem vir, neste caso, anular a avaliação [dos centros de investigação, que está em curso] que está minada de credibilidade e fazer uma coisa como deve ser, parece uma boa medida", disse André Janeco em declarações à agência Lusa.
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou quinta-feira no parlamento, que o Estado português acordou com a Comissão Europeia um financiamento com fundos estruturais de mil milhões de euros até 2020, para a ciência. Com o acordo de parceria 2014/2020, alcançado entre Portugal e a Comissão Europeia, após "negociações intensas e, por vezes, muito difíceis", o Governo pretende assegurar o financiamento da ciência fundamental, mas também a "competitividade científica internacional e a excelência" das unidades de investigação e desenvolvimento e a "transferência de conhecimento" para as empresas.
André Janeco sublinhou ainda a importância de saber como irá ser feita a disponibilização dos fundos anunciados, adiantando que, por vezes, se houve falar "de números de muitos milhões" e depois, na altura dos concursos, aquilo que chega efectivamente às unidades e aos investigadores "são ninharias", acusou.
As unidades portuguesas de investigação estão a ser submetidas a um processo de avaliação que está a decorrer, e que já excluiu, da 2.ª fase, quase metade dos centros envolvidos. Os resultados da avaliação aos laboratórios e centros de investigação vão ter consequências para o financiamento de bolsas e projectos de investigação, entre 2015 e 2020, tendo sido contestado por 128 de 322 instituições que se submeteram ao financiamento.
Várias unidades, que tiveram boas notas em avaliações anteriores, baixaram este ano a classificação, perdendo fundos públicos. "Tivemos a primeira fase de avaliação das unidades de investigação, que interessa a todas e que garante o seu financiamento, ou não, durante seis anos e houve, para além de problemas formais, criticas à própria avaliação, tivemos uma razia nas unidades que estão a ser financiadas e que se podem manter-se como tal", explicou à Lusa.
André Janeca lembrou ainda a situação de crítica "muito generalizada" ao quadro de financiamento até 2020 por parte de investigadores nacionais e europeus, afirmando que o que vinha consagrado de dinheiro disponível no Horizonte 2020 (programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia para os próximos sete anos) era "criticado" por todos. "Interessa ver como este negócio foi feito com a Comissão Europeia. Estes mil milhões parecem um número muito grande, mas interessa saber como vão ser utilizados e como vão estar disponíveis", reiterou, lembrando que como o programa-quadro ainda estava em negociação, é possível que a verba tenha sido "acertada" e tenha sido possível ao Estado português "assegurar uma verba maior".
Para André Janeca resta agora esperar para saber se o valor anunciado por Nuno Crato vai estar dependente de concursos comunitários, sublinhando que as unidades de investigação nacionais têm vindo a sofrer desinvestimentos nos últimos tempos o que tem "enfraquecido" o sistema de investigação nacional, tornando as unidades "mais frágeis para competir com as instituições europeias".
26.4.12
Formação: Subsídios da segurança social custam 18 milhões de euros
Por:João Saramago, in Correio da Manhã
Ciência sem verba para desemprego
O Ministério da Educação e da Ciência não dispõe dos 18 milhões de euros necessários para garantir o subsídio de desemprego aos bolseiros, disse ontem a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, na conferência ‘Ciência 2012: Portugal – Caminhos de Excelência em Ciência e Tecnologia’, que decorreu em Lisboa.
"Qualificar mais gente ao mais alto nível é um esforço que não pode parar", disse Leonor Parreira, adiantando que não é possível garantir o subsídio de desemprego aos bolseiros perante este esforço. "A passagem para o regime da Segurança Social dos bolseiros implica um custo para a Fundação da Ciência e Tecnologia de 18 milhões de euros, o que equivale a mil bolsas de doutoramento", explicou.
"Integrar os bolseiros no regime geral da Segurança Social é diminuir o número de bolsas de doutoramento e praticamente acabar com elas. É privar novas gerações de uma formação de alto nível em Ciência e Tecnologia para a contribuição para o desemprego que é muito baixo nos doutorados, cerca de 0,4%", acrescentou.
A secretária de Estado foi também crítica com a comunidade científica por concorrer pouco à atribuição de bolsas europeias. "Toda a comunidade tem de perceber que tem de concorrer a todas as oportunidades de financiamento. Ousamos pouco em concorrer", disse.
Leonor Parreira recordou que há oito mil milhões de fundos comunitários que vão estar abertos até Julho deste ano, depois de indicar o posicionamento negativo de Portugal no Sétimo Programa-Quadro da União Europeia. A contribuição portuguesa foi de 450 milhões de euros, mas os nossos cientistas só conseguiram capturar 300 milhões de euros.
No encontro, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o Governo quer fazer da Ciência e Tecnologia "um dos principais motores do crescimento e do emprego" (ver entrevista na página 47).
Ciência sem verba para desemprego
O Ministério da Educação e da Ciência não dispõe dos 18 milhões de euros necessários para garantir o subsídio de desemprego aos bolseiros, disse ontem a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, na conferência ‘Ciência 2012: Portugal – Caminhos de Excelência em Ciência e Tecnologia’, que decorreu em Lisboa.
"Qualificar mais gente ao mais alto nível é um esforço que não pode parar", disse Leonor Parreira, adiantando que não é possível garantir o subsídio de desemprego aos bolseiros perante este esforço. "A passagem para o regime da Segurança Social dos bolseiros implica um custo para a Fundação da Ciência e Tecnologia de 18 milhões de euros, o que equivale a mil bolsas de doutoramento", explicou.
"Integrar os bolseiros no regime geral da Segurança Social é diminuir o número de bolsas de doutoramento e praticamente acabar com elas. É privar novas gerações de uma formação de alto nível em Ciência e Tecnologia para a contribuição para o desemprego que é muito baixo nos doutorados, cerca de 0,4%", acrescentou.
A secretária de Estado foi também crítica com a comunidade científica por concorrer pouco à atribuição de bolsas europeias. "Toda a comunidade tem de perceber que tem de concorrer a todas as oportunidades de financiamento. Ousamos pouco em concorrer", disse.
Leonor Parreira recordou que há oito mil milhões de fundos comunitários que vão estar abertos até Julho deste ano, depois de indicar o posicionamento negativo de Portugal no Sétimo Programa-Quadro da União Europeia. A contribuição portuguesa foi de 450 milhões de euros, mas os nossos cientistas só conseguiram capturar 300 milhões de euros.
No encontro, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o Governo quer fazer da Ciência e Tecnologia "um dos principais motores do crescimento e do emprego" (ver entrevista na página 47).
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