Raquel Martins, in Público on-line
Governo quer garantir que não há desempregados a receber abaixo do limite mínimo do subsídio.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, reconhece que é preciso alterar as regras do subsídio de desemprego para impedir que haja pessoas a receber abaixo do limite mínimo. Contudo, explicou fonte oficial do gabinete do ministro, qualquer alteração legislativa “só poderá ser equacionada em sede de Orçamento do Estado” por causa do impacto orçamental que implica.
A questão foi levantada nesta quarta-feira pelo Bloco de Esquerda. O deputado José Soeiro criticou o regime em vigor que aplica um corte de 10% nas prestações de desempego passados seis meses, sem acautelar o valor mínimo que é de 421,32 euros (o valor do Indexante de Apoios Sociais).
O ministro reconhece que esse aspecto (introduzido na lei em 2012 pelo Governo anterior) "contraria as bases do sistema de protecção social e contraria a lei da protecção no desemprego”. "O Governo irá tomar a iniciativa de resolver essa questão e de colmatar essa lacuna", garantiu.
Vieira da Silva defendeu que "as respostas mais estruturais terão de vir de um acentuar da capacidade de melhorar os níveis de emprego, quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos". "São também os baixos níveis salariais no nosso país que fazem com que, quando uma pessoa cai numa situação de desemprego, tenha uma protecção social também ela muito baixa porque corresponde ao salário que recebia", sublinhou, citado pela Lusa.
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A redução de 10% no subsídio aplica-se a todos os desempregados subsidiados após os primeiros seis meses. Mas, tal como o Provedor de Justiça já tinha alertado, não se articula com o que prevê a lei de 2006, que determina que o montante mensal do subsídio de desemprego não pode ser inferior ao IAS (excepto quando o valor líquido da remuneração de referência, que serviu de base de cálculo ao subsídio de desemprego, é inferior a esse montante).
Durante a audição no Parlamento, o ministro anunciou que mais três mil pessoas receberam o apoio aos desempregados de longa duração, depois de terminado o subsídio social de desemprego.
A medida foi introduzida no Orçamento do Estado para 2016 para quem deixou de receber o subsídio social de desemprego há um ano, e “começa a ter alguma densidade". Das 20 mil convocatórias efectuadas, em três mil casos as pessoas já têm resposta. Ainda assim, Vieira da Silva admitiu que a área de apoio às pessoas desempregadas pode ser melhorada.
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20.1.17
26.4.12
Formação: Subsídios da segurança social custam 18 milhões de euros
Por:João Saramago, in Correio da Manhã
Ciência sem verba para desemprego
O Ministério da Educação e da Ciência não dispõe dos 18 milhões de euros necessários para garantir o subsídio de desemprego aos bolseiros, disse ontem a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, na conferência ‘Ciência 2012: Portugal – Caminhos de Excelência em Ciência e Tecnologia’, que decorreu em Lisboa.
"Qualificar mais gente ao mais alto nível é um esforço que não pode parar", disse Leonor Parreira, adiantando que não é possível garantir o subsídio de desemprego aos bolseiros perante este esforço. "A passagem para o regime da Segurança Social dos bolseiros implica um custo para a Fundação da Ciência e Tecnologia de 18 milhões de euros, o que equivale a mil bolsas de doutoramento", explicou.
"Integrar os bolseiros no regime geral da Segurança Social é diminuir o número de bolsas de doutoramento e praticamente acabar com elas. É privar novas gerações de uma formação de alto nível em Ciência e Tecnologia para a contribuição para o desemprego que é muito baixo nos doutorados, cerca de 0,4%", acrescentou.
A secretária de Estado foi também crítica com a comunidade científica por concorrer pouco à atribuição de bolsas europeias. "Toda a comunidade tem de perceber que tem de concorrer a todas as oportunidades de financiamento. Ousamos pouco em concorrer", disse.
Leonor Parreira recordou que há oito mil milhões de fundos comunitários que vão estar abertos até Julho deste ano, depois de indicar o posicionamento negativo de Portugal no Sétimo Programa-Quadro da União Europeia. A contribuição portuguesa foi de 450 milhões de euros, mas os nossos cientistas só conseguiram capturar 300 milhões de euros.
No encontro, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o Governo quer fazer da Ciência e Tecnologia "um dos principais motores do crescimento e do emprego" (ver entrevista na página 47).
Ciência sem verba para desemprego
O Ministério da Educação e da Ciência não dispõe dos 18 milhões de euros necessários para garantir o subsídio de desemprego aos bolseiros, disse ontem a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, na conferência ‘Ciência 2012: Portugal – Caminhos de Excelência em Ciência e Tecnologia’, que decorreu em Lisboa.
"Qualificar mais gente ao mais alto nível é um esforço que não pode parar", disse Leonor Parreira, adiantando que não é possível garantir o subsídio de desemprego aos bolseiros perante este esforço. "A passagem para o regime da Segurança Social dos bolseiros implica um custo para a Fundação da Ciência e Tecnologia de 18 milhões de euros, o que equivale a mil bolsas de doutoramento", explicou.
"Integrar os bolseiros no regime geral da Segurança Social é diminuir o número de bolsas de doutoramento e praticamente acabar com elas. É privar novas gerações de uma formação de alto nível em Ciência e Tecnologia para a contribuição para o desemprego que é muito baixo nos doutorados, cerca de 0,4%", acrescentou.
A secretária de Estado foi também crítica com a comunidade científica por concorrer pouco à atribuição de bolsas europeias. "Toda a comunidade tem de perceber que tem de concorrer a todas as oportunidades de financiamento. Ousamos pouco em concorrer", disse.
Leonor Parreira recordou que há oito mil milhões de fundos comunitários que vão estar abertos até Julho deste ano, depois de indicar o posicionamento negativo de Portugal no Sétimo Programa-Quadro da União Europeia. A contribuição portuguesa foi de 450 milhões de euros, mas os nossos cientistas só conseguiram capturar 300 milhões de euros.
No encontro, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o Governo quer fazer da Ciência e Tecnologia "um dos principais motores do crescimento e do emprego" (ver entrevista na página 47).
28.3.12
Desemprego: seg. social pagou mais 17 mil subsídios em fevereiro
in Agência Financeira
De janeiro para fevereiro, número de beneficiários destas prestações aumentou em todos os distritos de Portugal
A Segurança Social pagou mais 17.775 subsídios de desemprego, em Fevereiro, do que no mês anterior, um aumento de 5,3 por cento.
Segundo os números do Instituto da Segurança Social (ISS), havia 351.959 beneficiários a receber prestações de desemprego em fevereiro deste ano, o que representa um crescimento de 16,9 por cento em relação ao mesmo mês de 2011.
Destes, 289 mil recebiam subsídio de desemprego; 31,5 mil recebiam subsídio social de desemprego inicial e 31,1 mil recebiam subsídio social de desemprego subsequente.
A região onde havia mais beneficiários a receber prestação de desemprego foi o Norte (126.558). O distrito onde o ISS regista mais subsídios de desemprego foi o Porto (78.092), acima de Lisboa (63.248).
Ainda de acordo com o ISS, de janeiro para fevereiro o número de beneficiários destas prestações aumentou em todos os 18 distritos de Portugal continental e nas regiões da Madeira e dos Açores.
De janeiro para fevereiro, número de beneficiários destas prestações aumentou em todos os distritos de Portugal
A Segurança Social pagou mais 17.775 subsídios de desemprego, em Fevereiro, do que no mês anterior, um aumento de 5,3 por cento.
Segundo os números do Instituto da Segurança Social (ISS), havia 351.959 beneficiários a receber prestações de desemprego em fevereiro deste ano, o que representa um crescimento de 16,9 por cento em relação ao mesmo mês de 2011.
Destes, 289 mil recebiam subsídio de desemprego; 31,5 mil recebiam subsídio social de desemprego inicial e 31,1 mil recebiam subsídio social de desemprego subsequente.
A região onde havia mais beneficiários a receber prestação de desemprego foi o Norte (126.558). O distrito onde o ISS regista mais subsídios de desemprego foi o Porto (78.092), acima de Lisboa (63.248).
Ainda de acordo com o ISS, de janeiro para fevereiro o número de beneficiários destas prestações aumentou em todos os 18 distritos de Portugal continental e nas regiões da Madeira e dos Açores.
300 mil desempregados sem subsídio de desemprego
in Sol
Quase 300 mil desempregados não tinham acesso a nenhuma espécie de subsídio de desemprego em Fevereiro, segundo dados divulgados pela Segurança Social.
Pelos números do Instituto da Segurança Social, havia 351.959 beneficiários a receber prestações de desemprego no mês passado.
Destes, 289 mil recebiam subsídio de desemprego; 31,5 mil recebiam subsídio social de desemprego inicial e 31,1 mil recebiam subsídio social de desemprego subsequente.
De acordo com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no final de Fevereiro encontravam-se inscritos nos centros de emprego 648.018 desempregados.
Cruzando os dois números, chega-se a um total de 296.059 desempregados que, em Fevereiro, não recebiam qualquer subsídio.
Este número corresponde a uma ligeira redução face a Janeiro. No primeiro mês do ano, e ainda segundo os dados do ISS e do IEFP, havia 303.478 desempregados que não recebiam subsídio.
Lusa/SOL
Quase 300 mil desempregados não tinham acesso a nenhuma espécie de subsídio de desemprego em Fevereiro, segundo dados divulgados pela Segurança Social.
Pelos números do Instituto da Segurança Social, havia 351.959 beneficiários a receber prestações de desemprego no mês passado.
Destes, 289 mil recebiam subsídio de desemprego; 31,5 mil recebiam subsídio social de desemprego inicial e 31,1 mil recebiam subsídio social de desemprego subsequente.
De acordo com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no final de Fevereiro encontravam-se inscritos nos centros de emprego 648.018 desempregados.
Cruzando os dois números, chega-se a um total de 296.059 desempregados que, em Fevereiro, não recebiam qualquer subsídio.
Este número corresponde a uma ligeira redução face a Janeiro. No primeiro mês do ano, e ainda segundo os dados do ISS e do IEFP, havia 303.478 desempregados que não recebiam subsídio.
Lusa/SOL
20.3.12
Despesa com subsídio de desemprego dispara 18%
Rui Peres Jorge, in Negócios on-line
A despesa com subsídio de desemprego nos dois primeiros meses do ano aumentou 18% em termos homólogos para 411 milhões de euros, revela o Boletim de Execução Orçamental divulgado pela Direcção-geral do Orçamento.
Esta é uma das rubricas que está a penalizar o desempenho orçamental no início do ano à medida que a crise económica gera um número inédito de desempregados em Portugal. Sem surpresa neste contexto, as contribuições e quotizações pagas à Segurança Social caíram 1,9%.
Perante estas pressões, o Orçamento da Segurança Social continua a gerar um excedente financeiro embora menor do que ano passado. Os 481 milhões de euros de 2011 comparam com os 413, 4 milhões de euros registados em Janeiro e Fevereiro deste ano.
A crise está também a penalizar as receitas fiscais que, no seu conjunto, caíram 5,3%, revela o mesmo documento da DGO. Esta evolução é explicada por uma queda de 9% nos impostos directos e de 3,4% nos impostos indirectos. Na frente fiscal há a destacar a resistência do IRS, que cresceu 0,3% em termos homólogos. E a queda abrupta do IRC (-46%). Nos indirectos, todos caem.
A receita global do subsector Estado caiu 4,3% o que compara com um aumento de despesa de 3,5%, ditando um défice orçamental deste subsector que agrega os serviços centralizados do Estado de 799 milhões de euros. Bem pior que os 274 milhões do ano passado. O Governo explica o aumento da despesa com uma transferência de dinheiro para a RTP.
No conjunto, considerando Estado, institutos e empresas públicas e Segurança social, o Saldo orçamental é positivo 539 milhões de euros. Excluindo as empresas públicas reclassificadas, o saldo teria ficado em 450 milhões de euros, o que compara com 950 milhões do ano anterior.Partilhar
A despesa com subsídio de desemprego nos dois primeiros meses do ano aumentou 18% em termos homólogos para 411 milhões de euros, revela o Boletim de Execução Orçamental divulgado pela Direcção-geral do Orçamento.
Esta é uma das rubricas que está a penalizar o desempenho orçamental no início do ano à medida que a crise económica gera um número inédito de desempregados em Portugal. Sem surpresa neste contexto, as contribuições e quotizações pagas à Segurança Social caíram 1,9%.
Perante estas pressões, o Orçamento da Segurança Social continua a gerar um excedente financeiro embora menor do que ano passado. Os 481 milhões de euros de 2011 comparam com os 413, 4 milhões de euros registados em Janeiro e Fevereiro deste ano.
A crise está também a penalizar as receitas fiscais que, no seu conjunto, caíram 5,3%, revela o mesmo documento da DGO. Esta evolução é explicada por uma queda de 9% nos impostos directos e de 3,4% nos impostos indirectos. Na frente fiscal há a destacar a resistência do IRS, que cresceu 0,3% em termos homólogos. E a queda abrupta do IRC (-46%). Nos indirectos, todos caem.
A receita global do subsector Estado caiu 4,3% o que compara com um aumento de despesa de 3,5%, ditando um défice orçamental deste subsector que agrega os serviços centralizados do Estado de 799 milhões de euros. Bem pior que os 274 milhões do ano passado. O Governo explica o aumento da despesa com uma transferência de dinheiro para a RTP.
No conjunto, considerando Estado, institutos e empresas públicas e Segurança social, o Saldo orçamental é positivo 539 milhões de euros. Excluindo as empresas públicas reclassificadas, o saldo teria ficado em 450 milhões de euros, o que compara com 950 milhões do ano anterior.Partilhar
19.3.12
Segurança Social nega subsídio de desemprego a dirigentes associativos
in Diário Digital
A Segurança Social defende que os dirigentes de associações e colectividades não têm direito a subsídio de desemprego, ainda que estes cargos sejam voluntários e não remunerados, noticia este sábado o jornal «i».
A Segurança Social encara as associações como empresas, considerando, portanto, que quem lá desempenha funções exerce «uma atividade profissional, não se encontrando em situação de inexistência total de emprego».
Em declarações ao jornal, Fernando Vaz, da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD), classifica a situação de «uma ilegalidade», acrescentando que, nos últimos meses, recebeu «várias queixas desta natureza vindas de diversos pontos do país».
«Os centros regionais da Segurança Social estão a tratar os dirigentes das coletividades, que não ganham um cêntimo e são voluntários, como se fossem gerentes de empresas», criticou.
O jornal teve acesso a uma das cartas enviadas pela Segurança Social (SS), em que o Centro Distrital de Setúbal justificou o indeferimento do pedido de subsídio de desemprego por a pessoa em causa ser «membro dos órgãos estatutários da empresa Amigos do Atletismo da Charneca da Caparica». O documento alega que este desempregado está a «exercer actividade profissional, não se encontrando em situação de inexistência total de emprego».
A prática da Segurança Social já levou muitos dirigentes de colectividades a demitirem-se. «Muitas pessoas estão a recusar integrar as direcções com medo de não terem acesso ao subsídio de desemprego», sublinha Fernando Vaz.
Mais. Segundo o mesmo responsável, a Segurança Social está a recomendar aos desempregados que se demitam das associações. «Foi dito a dois dirigentes que tinham de se demitir e apresentar um documento com data anterior à entrada do pedido de subsídio de desemprego», relata.
A Segurança Social defende que os dirigentes de associações e colectividades não têm direito a subsídio de desemprego, ainda que estes cargos sejam voluntários e não remunerados, noticia este sábado o jornal «i».
A Segurança Social encara as associações como empresas, considerando, portanto, que quem lá desempenha funções exerce «uma atividade profissional, não se encontrando em situação de inexistência total de emprego».
Em declarações ao jornal, Fernando Vaz, da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD), classifica a situação de «uma ilegalidade», acrescentando que, nos últimos meses, recebeu «várias queixas desta natureza vindas de diversos pontos do país».
«Os centros regionais da Segurança Social estão a tratar os dirigentes das coletividades, que não ganham um cêntimo e são voluntários, como se fossem gerentes de empresas», criticou.
O jornal teve acesso a uma das cartas enviadas pela Segurança Social (SS), em que o Centro Distrital de Setúbal justificou o indeferimento do pedido de subsídio de desemprego por a pessoa em causa ser «membro dos órgãos estatutários da empresa Amigos do Atletismo da Charneca da Caparica». O documento alega que este desempregado está a «exercer actividade profissional, não se encontrando em situação de inexistência total de emprego».
A prática da Segurança Social já levou muitos dirigentes de colectividades a demitirem-se. «Muitas pessoas estão a recusar integrar as direcções com medo de não terem acesso ao subsídio de desemprego», sublinha Fernando Vaz.
Mais. Segundo o mesmo responsável, a Segurança Social está a recomendar aos desempregados que se demitam das associações. «Foi dito a dois dirigentes que tinham de se demitir e apresentar um documento com data anterior à entrada do pedido de subsídio de desemprego», relata.
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