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Vieira da Silva considera que o facto de haver pessoas que recebem um valor inferior ao IAS, que atualmente está nos 421,32 euros, "contraria as bases do sistema de proteção social e contraria a lei da proteção no desemprego
Mais três mil pessoas receberam o apoio aos desempregados de longa duração, depois de terminado o subsídio social de desemprego, anunciou o ministro Vieira da Silva, que disse estar disponível para melhorar as respostas sociais para estas pessoas.
De acordo com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, o apoio aos desempregados de longa duração, medida introduzida no Orçamento do Estado para 2016 para quem deixou de receber o subsídio social de desemprego há um ano, "é uma medida que começa a ter alguma densidade".
Já estão cobertos pela nova prestação social mais de três mil pessoas, das 20 mil convocatórias que foram feitas", adiantou o ministro, que está a ser ouvido no Parlamento, na comissão de Trabalho e Segurança Social.
No entanto, o ministro admitiu que a área de apoio às pessoas desempregadas pode ser melhorada.
Podemos trabalhar para melhorar as respostas sociais, mas desde já melhorá-la nesse aspeto crítico, que acho que já o deveríamos ter feito, no sentido de impedir que haja pessoas a receber subsídio de desemprego com valores inferiores ao IAS [Indexante de Apoio Sociais]", disse Vieira da Silva.
Nas palavras de Vieira da Silva, o facto de haver pessoas que têm uma proteção no desemprego que é inferior ao IAS, que atualmente está nos 421,32 euros, "contraria as bases do sistema de proteção social e contraria a lei da proteção no desemprego.
O Governo irá tomar a iniciativa de resolver essa questão e de colmatar essa lacuna", garantiu o ministro.
Defendeu, por outro lado, que "as respostas mais estruturais terão de vir de um acentuar da capacidade de melhorar os níveis de emprego, quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos".
São também os baixos níveis salariais no nosso país que fazem com que, quando uma pessoa cai numa situação de desemprego, tenha uma proteção social também ela muito baixa porque corresponde ao salário que recebia", sublinhou.
Vieira da Silva salientou que o rácio de cobertura de proteção social das pessoas no desemprego é "demasiado baixo" e que, apesar do aumento da taxa de emprego, "há um conjunto significativo de portuguesas e portugueses que caíram numa situação de desemprego de muito longa duração, para os quais não existem respostas", a não ser o Rendimento Social de Inserção (RSI).
Vieira da Silva aproveitou também para salientar que há uma percentagem de beneficiários do subsídio social de desemprego que já está reintegrado no mercado de trabalho e que, por isso, há sinais positivos apesar das dificuldades de reinserção.
Nesse sentido, o ministro disse ainda que, apesar de continuar a ser uma situação de fragilidade, "é principalmente do lado do emprego que a proteção social é construída".
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20.1.17
Alterações ao subsídio de desemprego só podem avançar em 2018
Raquel Martins, in Público on-line
Governo quer garantir que não há desempregados a receber abaixo do limite mínimo do subsídio.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, reconhece que é preciso alterar as regras do subsídio de desemprego para impedir que haja pessoas a receber abaixo do limite mínimo. Contudo, explicou fonte oficial do gabinete do ministro, qualquer alteração legislativa “só poderá ser equacionada em sede de Orçamento do Estado” por causa do impacto orçamental que implica.
A questão foi levantada nesta quarta-feira pelo Bloco de Esquerda. O deputado José Soeiro criticou o regime em vigor que aplica um corte de 10% nas prestações de desempego passados seis meses, sem acautelar o valor mínimo que é de 421,32 euros (o valor do Indexante de Apoios Sociais).
O ministro reconhece que esse aspecto (introduzido na lei em 2012 pelo Governo anterior) "contraria as bases do sistema de protecção social e contraria a lei da protecção no desemprego”. "O Governo irá tomar a iniciativa de resolver essa questão e de colmatar essa lacuna", garantiu.
Vieira da Silva defendeu que "as respostas mais estruturais terão de vir de um acentuar da capacidade de melhorar os níveis de emprego, quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos". "São também os baixos níveis salariais no nosso país que fazem com que, quando uma pessoa cai numa situação de desemprego, tenha uma protecção social também ela muito baixa porque corresponde ao salário que recebia", sublinhou, citado pela Lusa.
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A redução de 10% no subsídio aplica-se a todos os desempregados subsidiados após os primeiros seis meses. Mas, tal como o Provedor de Justiça já tinha alertado, não se articula com o que prevê a lei de 2006, que determina que o montante mensal do subsídio de desemprego não pode ser inferior ao IAS (excepto quando o valor líquido da remuneração de referência, que serviu de base de cálculo ao subsídio de desemprego, é inferior a esse montante).
Durante a audição no Parlamento, o ministro anunciou que mais três mil pessoas receberam o apoio aos desempregados de longa duração, depois de terminado o subsídio social de desemprego.
A medida foi introduzida no Orçamento do Estado para 2016 para quem deixou de receber o subsídio social de desemprego há um ano, e “começa a ter alguma densidade". Das 20 mil convocatórias efectuadas, em três mil casos as pessoas já têm resposta. Ainda assim, Vieira da Silva admitiu que a área de apoio às pessoas desempregadas pode ser melhorada.
Governo quer garantir que não há desempregados a receber abaixo do limite mínimo do subsídio.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, reconhece que é preciso alterar as regras do subsídio de desemprego para impedir que haja pessoas a receber abaixo do limite mínimo. Contudo, explicou fonte oficial do gabinete do ministro, qualquer alteração legislativa “só poderá ser equacionada em sede de Orçamento do Estado” por causa do impacto orçamental que implica.
A questão foi levantada nesta quarta-feira pelo Bloco de Esquerda. O deputado José Soeiro criticou o regime em vigor que aplica um corte de 10% nas prestações de desempego passados seis meses, sem acautelar o valor mínimo que é de 421,32 euros (o valor do Indexante de Apoios Sociais).
O ministro reconhece que esse aspecto (introduzido na lei em 2012 pelo Governo anterior) "contraria as bases do sistema de protecção social e contraria a lei da protecção no desemprego”. "O Governo irá tomar a iniciativa de resolver essa questão e de colmatar essa lacuna", garantiu.
Vieira da Silva defendeu que "as respostas mais estruturais terão de vir de um acentuar da capacidade de melhorar os níveis de emprego, quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos". "São também os baixos níveis salariais no nosso país que fazem com que, quando uma pessoa cai numa situação de desemprego, tenha uma protecção social também ela muito baixa porque corresponde ao salário que recebia", sublinhou, citado pela Lusa.
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A redução de 10% no subsídio aplica-se a todos os desempregados subsidiados após os primeiros seis meses. Mas, tal como o Provedor de Justiça já tinha alertado, não se articula com o que prevê a lei de 2006, que determina que o montante mensal do subsídio de desemprego não pode ser inferior ao IAS (excepto quando o valor líquido da remuneração de referência, que serviu de base de cálculo ao subsídio de desemprego, é inferior a esse montante).
Durante a audição no Parlamento, o ministro anunciou que mais três mil pessoas receberam o apoio aos desempregados de longa duração, depois de terminado o subsídio social de desemprego.
A medida foi introduzida no Orçamento do Estado para 2016 para quem deixou de receber o subsídio social de desemprego há um ano, e “começa a ter alguma densidade". Das 20 mil convocatórias efectuadas, em três mil casos as pessoas já têm resposta. Ainda assim, Vieira da Silva admitiu que a área de apoio às pessoas desempregadas pode ser melhorada.
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