Choque no aumento da pobreza infantil mitigado pelas prestações sociais

António Pereira, in Público online

O risco de pobreza infantil aumentou na última década, mas apoios sociais permitiram ligeira melhoria nos últimos anos, com dados disponíveis: 20,4% em 2020 e 18,5% em 2021

Para a investigadora da Escola Nacional de Saúde Pública Joana Alves, que estuda as causas dos problemas na saúde e na economia social, “a desigualdade é muito injusta e nociva, porque acaba por prejudicar todas as classes e determina que fiquemos abaixo da nossa capacidade enquanto sociedade”. Mas são as pessoas com menores rendimentos, ou seja, os pobres, que mais sofrem, por entrarem numa espiral de falta de dinheiro e de acesso às condições essenciais para serem, de facto, cidadãos de pleno direito na educação, na saúde, na habitação, no emprego. Uma das lutas decisivas é contra a pobreza infantil, a base geracional (0 aos 17 anos) do futuro. Em Portugal, o risco de pobreza infantil subiu, segundo os dados disponíveis em 2020, para 20,4%, perto dos 22,8% de 2007. Mas os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, feito pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes a 2021, atenuam o choque, reduzindo esse risco para 18,5%, ao nível de 2019, quando a curva da pobreza recomeçou a descer até ao pico de 2020.

“A desigualdade e as bolsas de pobreza são persistentes ao longo dos anos. E depois há anos contraciclo”, observa Joana Alves. “Não há só a diferença entre mais pobres e mais ricos, existe um gradiente ao nível social. Ou seja, a cada degrau que nós descemos corresponde a perda de anos de vida, o aumento da mortalidade, a diminuição da esperança média de vida e o crescimento da morbilidade com que vivemos, quer em carga da doença, quer na degradação da saúde mental”, analisa. E sublinha alguns factores afectados: comportamentos da mobilidade, o exercício físico, uma melhor nutrição e até o consumo de tabaco e álcool.

E conclui: “Realmente, o que vemos é um gradiente. Não se passa de um extremo para o outro. Tudo contribui, da família ao contexto em que nascemos. Todo este contexto influencia a saúde, as nossas oportunidades para estudar, o acesso às actividades extracurriculares. Umas crianças ficam em casa porque os pais trabalham por turnos, outras podem ir para o Inglês, para a Música, etc. Isto por um lado é extremamente injusto e, por outro, é evitável.”

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Atenção ao sobe e desce

O bom indicador constante no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do INE, de Janeiro de 2023, em que o risco de pobreza dos menores de 18 anos diminuiu 1,9%, de 20,4%, em 2020, para 18,5%, em 2021, é bem acolhido por Fátima Veiga, que trabalha no gabinete de investigação e projectos da sede da Rede Europeia Anti-Pobreza (REAP) em Portugal, no Porto.

“Andamos sempre neste sobe e desce”, diz sobre a curva ondulante da taxa de pobreza e exclusão social, que tanto tem períodos de aumento do risco para as crianças, como anos em que as notícias são mais animadoras. Neste caso concreto, pode ter a ver com as transferências sociais. O aumento do abono de família pode ter contribuído para descer a taxa de pobreza de 2020 para 2021”, analisa a socióloga que na REAP tem por principal área de trabalho e de investigação a infância e juventude, em particular a pobreza infantil.

No entanto, nota Fátima Veiga, que trabalha na REAP desde 1997, o caminho do combate à pobreza infantil é longo e sinuoso. “Estamos a viver com uma inflação alta, que se reflecte em todas as áreas da nossa vida e muito no crédito à habitação. A situação é mais difícil para todas as famílias e não só para as das classes mais baixas”, alerta.

“Há muitas notícias de despejos, de famílias em que os dois membros do casal trabalham e não conseguem pagar as contas da casa. E nestas famílias há sempre crianças”, destaca Fátima Veiga.

Por isso, “é muito difícil ter crianças, é essa a razão de sermos um país com um índice de envelhecimento dos mais altos”, explica. “Temos de ter um nível de acolhimento pleno das famílias migrantes e, além disso, criar mais medidas de apoio à natalidade", aponta.

E termina com mais um alerta: “Portugal é um país com salários muito baixos. E esses salários muito baixos colocam os casais que trabalham em grandes dificuldades para pagar as contas mensais, o que torna muito difícil tomar a decisão de ter filhos.”

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A pobreza na infância e nos mais velhos, as privações materiais e sociais, as diferenças regionais e os desafios do custo de vida. Nesta série editorial, o PÚBLICO faz um raio X ao impacto da pandemia de covid-19 em Portugal, com o apoio da Fundação ‘la Caixa’, BPI e Nova SBE, promotores do estudo Portugal, Balanço Social 2022, publicado em 2023.

[artigo disponível na íntegra só para assinantes aqui] 

Sem prestações sociais, número de pessoas em risco de pobreza "seria de quase 4 milhões e meio"?

Gustavo Sampaio, in  Notícias Online

O QUE ESTÁ EM CAUSA?

"Mais de 2 milhões e 200 mil pessoas vivem em risco de pobreza, ou seja, com menos de 551 euros por mês, após transferências sociais. Sem os apoios sociais como as pensões, o rendimento social de inserção, ou o subsídio de desemprego, este valor seria de quase quatro milhões e meio", alega-se em recente publicação no Facebook. Tem fundamento?

De acordo com o último boletim do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre "Rendimento e Condições de Vida", divulgado no dia 20 de janeiro de 2023 (pode consultar aqui), "o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2022 sobre rendimentos do ano anterior, indica que 16,4% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2021, menos 2,0 pontos percentuais (p.p.) do que em 2020. A taxa de risco de pobreza correspondia, em 2021, à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 6.608 euros (551 euros por mês)".

"A diminuição da pobreza abrangeu todos os grupos etários, embora tenha sido mais significativa para a população idosa (menos 3,1 p.p.); o risco de pobreza dos menores de 18 anos diminuiu 1,9 p.p. e o dos adultos em idade ativa diminuiu 1,6 p.p. O risco de pobreza diminuiu quer para a população empregada, de 11,2% em 2020 para 10,3% em 2021, quer para a população desempregada, de 46,5% em 2020 para 43,4% em 2021", informou o INE.

"As transferências sociais, relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social, contribuíram para a redução do risco de pobreza em 5,1 p.p. (de 21,5% para 16,4%), um contributo superior ao do ano anterior (4,6 p.p.)", sublinha-se no boletim. "Em 2022 (rendimentos de 2021), 2.006 milhares de pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social (pessoas em risco de pobreza ou vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida ou em situação de privação material e social severa). Consequentemente, a taxa de pobreza ou exclusão social foi 19,4%, menos 3,0 p.p. do que no ano anterior".

"Considerando apenas os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, 43,3% da população residente em Portugal estaria em risco de pobreza em 2021. Os rendimentos provenientes de pensões de reforma e sobrevivência contribuíram, em 2021, para um decréscimo de 21,8 p.p. no risco de pobreza, resultando assim numa taxa de risco de pobreza após pensões e antes de transferências sociais de 21,5%. As transferências sociais, relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social contribuíram para a redução do risco de pobreza em 5,1 p.p. (de 21,5% para 16,4%), sendo este contributo superior ao registado no ano anterior (4,6 p.p.)", detalha-se.

Em suma, de acordo com os últimos dados do INE, em 2021 cerca de 1,7 milhões de pessoas estavam em risco de pobreza (mais exatamente, 1.699.340) após transferências sociais. Esse número ascende até cerca de 2,2 milhões de pessoas após transferências relativas a pensões. Antes de transferências sociais, cerca de 4,4 milhões de pessoas estariam em risco de pobreza.

Os números indicados na publicação não são totalmente exatos, mas estão próximos da realidade.

Governo descongela Rendimento Social de Inserção, que sobe para 198 mil beneficiários

Raquel Martins, in Publico

Valor de referência sobe 10,3% para 209,11 euros. Pagamento dos novos valores começa a ser feito em Março. Medida vai ter um custo estimado de 30 milhões de euros.

A medida, adiantou ao PÚBLICO a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, permite cumprir um dos compromissos assumidos na Estratégia Nacional contra a Pobreza e custará 30 milhões de euros.

O RSI é uma prestação diferencial pensada para garantir a subsistência das pessoas em situação de pobreza extrema e o acesso está dependente de um conjunto de critérios, nomeadamente o nível de rendimentos dos beneficiários e das suas famílias.

No caso de uma pessoa a viver sozinha, os seus rendimentos não podem ser iguais ou superiores a 209,11 euros por mês. Se se tratar de uma família, o limite máximo é o que resultar da soma de cada um dos membros do agregado que têm pesos diferentes: o titular vale 209,11 euros, cada adulto 146,38 euros (70% do valor de referência) e cada criança 104,56 euros (50% do valor de referência).

Para se ter uma ideia do impacto da actualização agora feita, olhemos para uma família constituída por dois adultos e uma criança e que tem um rendimento mensal de 200 euros. Tendo em conta a composição deste agregado, o valor de referência para efeitos de RSI será de 460,05 euros (resultado da soma de 209,11 euros do titular, de 146,38 euros do outro adulto e de 104,56 euros correspondente à criança) e o valor da prestação a pagar pela Segurança Social será a diferença entre este valor e o rendimento da família, ou seja, 260,05 euros.

Comparando com os valores que estavam em vigor até aqui, esta família receberá por mês mais 42,8 euros em 2023.

Já no caso de uma família constituída por um adulto e uma criança (em média, as famílias beneficiárias de RSI têm 2,1 pessoas), sem qualquer rendimento, terá direito a receber os valores máximos de RSI. Ou seja, 209,11 euros relativos ao adulto titular e 104,56 euros pela criança, num total de 313,67 euros.

Trata-se de um aumento de 29,18 euros face à actual prestação.

Em Novembro do ano passado, o RSI chegava a 198.306 pessoas e o valor médio por beneficiário era de 121,45 euros e é este universo que irá beneficiar da medida.

Entre 2016 e 2019, o Governo actualizou sempre o valor de referência do RSI, fazendo-o corresponder a 43,5% do Indexante de Apoios Sociais (que em 2023 é 480,43 euros). Mas em 2020, 2021 e 2022 o valor ficou congelado.

“Durante a pandemia tivemos muitos apoios extraordinários que, no fundo, completaram o RSI e estivemos muito focados nas medidas de emergência”, justifica Ana Mendes Godinho, acrescentando que muitas dessas medidas tiveram como destinatários os beneficiários de RSI.

Em 2023, sublinhou, voltamos a “garantir a proporção de 43,5% em relação ao IAS”.

“Estamos a fazer um aumento estrutural para chegar às famílias mais vulneráveis, garantindo que estamos a cumprir um dos compromissos que assumimos na Estratégia Nacional contra a Pobreza que é reforçar as prestações sociais direccionadas ao público em risco de pobreza. É o que estamos a fazer com o RSI e com o Complemento Solidário para Idosos”, disse.

Complemento para idosos sobe 50 euros

Nesta quinta-feira foram publicadas as portarias que actualizam os valores de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e da Prestação Social para a Inclusão (PSI), concretizando a promessa do Governo que, no Orçamento do Estado para 2023, assumiu uma convergência faseada destas prestações com o limiar de pobreza.

O valor de referência do CSI, que também estava congelado desde 2019, foi actualizado em 600 euros, passando de 5258,63 para 5858,63 euros anuais. Esta alteração vai permitir que os 152 mil beneficiários que recebem esta prestação tenham um aumento mensal de 50 euros e que mais 20 mil pessoas possam aceder ao apoio.

De acordo com a portaria publicada nesta quinta-feira, os valores em pagamento serão alvo de reapreciação oficiosa e serão pagos com a actualização em Abril, com efeitos retroactivos a Janeiro.

Tem direito a CSI qualquer pessoa com 66 anos e 7 meses e com um rendimento anual inferior ao valor de referência. Os interessados têm de o requerer, fazendo uma prova de recurso que exige a entrega de vários documentos.

O valor a receber corresponde à diferença entre o rendimento anual do idoso e o valor de referência. Com a alteração deste valor, alarga-se o universo de pessoas abrangidas e o valor da prestação mensal sobe 50 euros.

Foi também publicada a portaria que actualiza os valores de referência da Prestação Social para a Inclusão (PSI).

O valor de referência anual da componente base da prestação aumenta de 3303,58 para 3581,08 euros e o valor de referência anual do complemento é fixado em 5858,63 euros, mais 600 euros do que actualmente.

O diploma estabelece ainda o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho que passa de 9215,01 para 10.640 euros.

Em Novembro de 2022, havia 130.547 beneficiários da PSI e o valor médio do subsídio era de 309,67 euros.

Subsídio de desemprego sobe entre 42 e 92,8 euros por mês

in Expresso

É oficial: o indexante de apoios sociais para 2023 está fixado nos 480,3 euros. Com ele sobe o valor de várias prestações sociais

Já se sabia, mas agora é oficial. O indexante de apoios sociais (IAS), um valor que serve de referência para o cálculo de diversas prestações sociais, sobe no próximo ano para os 480,3 euros. Trata-se de um aumento de 8,4%, mais 37,1 euros do que até aqui (atualmente o IAS está nos 443,2 euros).

O número foi publicado esta sexta-feira em Diário da República, e terá implicações em várias prestações. É o caso dos escalões das pensões de reforma, definindo os aumentos a que estão sujeitos a partir de janeiro, como já tivemos oportunidade de explorar. É também o caso dos valores máximo e mínimo do subsídio de desemprego.

Os desempregos com direito à prestação social recebem, genericamente, cerca de 65% do salário médio dos últimos 12 meses. Mas há valores máximos e mínimos.

Um desempregado não pode receber menos do que 1,15 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), que, com a atualização de 8,4%, subirá dos atuais 509,7 euros para os 552,34 euros (mais 42,65 euros). Já o teto máximo, atualmente nos 1108 euros, passa para os 1200,75 euros. Ao todo, são mais 92,75 euros por mês.

O IAS serve também para o cálculo de condições de acesso a prestações sociais como o rendimento social de inserção (RSI), o abono de família ou as propinas, entre outros apoios.

60 segundos Resultados Legislativas 2022 Programa do Governo Ministra da Segurança Social quer mais prestações sociais automáticas

Enzo Santos, in JN

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, falou pela primeira vez nesta legislatura e colocou o foco da sua intervenção na modernização e digitalização da Segurança Social. A ministra saudou a maior confiança das pessoas no sistema e deixou uma provocação à Direita: desapareceram do discurso público as soluções "milagrosas de privatização da Segurança Social".

"É essencial, é crucial continuar a revolução digital na Segurança Social", tornando-a mais apta para os "desafios que enfrentamos". Uma urgência exposta pela pandemia, afirmou.

O Governo quer tornar o sistema mais "simples e eficaz", anunciou a ministra. O objetivo a alcançar é uma "Segurança Social das pessoas", criando mecanismos de reforma a tempo parcial, procurar dar novas respostas ao envelhecimento ativo e tornar as prestações sociais automáticas e imediatas, disse. Para a ministra, é importante captar "nómadas digitais" e atrair trabalhadores para Portugal, "sem complexos".

Ana Mendes Godinho destaca a importância de tornar a Segurança Social um sistema inclusivo para qualquer pessoa que escolha Portugal para viver. Algo que tem sido possível com a atribuição do número de Segurança Social na hora, que já permitiu trazer para, dentro do sistema, cerca de 300 mil pessoas que "já cá estavam", mas que se encontravam à "margem".

O Governo enfrentou, nos últimos dois anos, o desafio mais "interpelante", a pandemia, que "precisou de respostas fortes do Estado Social" - nunca antes testadas, nunca antes experimentadas, disse a ministra.

Mendes Godinho saudou o "caminho certo" que o Governo tem seguido, reforçado pela maioria absoluta concedida pelos portugueses. Dois anos depois do início da pandemia, disse, foi possível atingir um "valor mínimo histórico de 6% na taxa de desemprego".

A pandemia não impediu "reformas estruturantes", como o aumento do salário mínimo. "Pasme-se a Direita, não provocou aumento do desemprego", resultou no maior número de sempre de trabalhadores a contribuir para a Segurança Social, disse.

Outra grande prioridade do Governo é o apoio à infância, com foco na "igualdade de oportunidades". O Executivo tem como prioridade retirar 170 mil crianças da situação de pobreza ou exclusão até 2030, reforçar o abono de família e fazer chegar a gratuitidade das creches a todas as crianças.

A ministra assumiu, também, como prioridades do Governo incluir os jovens no mercado de trabalho e a reconciliação da vida pessoal, profissional e familiar dos trabalhadores - matéria em que Portugal é pioneiro no debate, disse. Aumentar o peso das remunerações no PIB também faz parte das prioridades anunciadas pela ministra, para reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional, anunciou.

"Já perdemos demasiado tempo com interrupções". É urgente implementar a Agenda do Trabalho Digno, disse a ministra, em resposta à intervenção dos deputados. A mensagem foi dirigida aos antigos parceiros da geringonça, BE e PCP, que não aprovaram o Orçamento do Estado (OE) apresentado. "É essencial garantir que o OE entra rapidamente em vigor".

Governo quer tirar 660 mil pessoas da pobreza até 2030

in JN

Reforço das prestações sociais e aumento das reformas, a par da execução da Estratégia Nacional para a Integração dos Sem-abrigo deverão produzir resultados numa década.

O Orçamento do Estado deverá passar a incluir um Relatório sobre as Desigualdades, que sirva de bússola para as medidas que o Governo pretende implementar para tirar 660 mil pessoas da situação de pobreza até 2030, ficando o país com 10% de cidadãos nesse patamar.

Programa do Governo. Alargar votação antecipada em mobilidade e generalizar voto eletrónico

Programa. Governo focado no clima, digital, demografia e desigualdades

Programa do Governo. Executivo quer melhorar formação de magistrados sobre crimes de violência doméstica

Para atingir tais valores, será implementada a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que deverá reduzir a pobreza monetária para o conjunto da população para 10%, reduzir 170 mil crianças em situação de pobreza e aproximar o indicador de privação material infantil à média europeia e reduzir para metade os trabalhadores pobres (-230 mil).

Serão aumentados os rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos, através do Complemento Solidário para Idosos e do Complemento da Prestação Social para a Inclusão, bem como as reformas em geral através de um aumento extraordinário das pensões. Para os mais novos, serão feitos aumentos do abono de família e criado um complemento para os jovens em risco de pobreza.

As autarquias serão chamadas a garantir respostas a nível do apoio social, no âmbito das medidas de descentralização de competências em curso.

A Estratégia Nacional para a Integração dos Sem-abrigo, o "1.º Dto. - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação" e a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021- 2050, que ainda terá de ser aprovada, complementam a estratégia geral de combate à pobreza.

Abono só cobre 9% do “rendimento adequado” a uma criança de 12 anos

Andreia Sanches, in Público on-line

O abono de família é apenas um exemplo de como “os baixos valores” das prestações sociais destinadas a assegurar um padrão de vida aceitável não levam, na verdade, as famílias a ultrapassar o “limiar da dignidade humana”, dizem investigadores.

Uma criança com 12 ou mais anos, num agregado com o pai e a mãe juntos, inseridos no escalão mais baixo de rendimentos, tem direito a 37,46 euros mensais de abono de família. De acordo com os cálculos dos investigadores Elvira Pereira e José António Pereirinha, este montante representa somente 9% do “rendimento adequado”, ou seja, aquele que garante a esta criança “um padrão de vida digno”, tendo em conta, entre outros, alimentação, vestuário, higiene, saúde, lazer e educação.

Para assegurar que esta criança vive com “dignidade”, são necessários, dizem, cerca de 400 euros mensais, uma estimativa que já parte do pressuposto de que os manuais escolares são gratuitos.

“Podemos ter uma ideia melhor do muito baixo apoio traduzido no abono de família em face dos encargos associados a uma criança da seguinte forma: no 1.º escalão, para uma criança de 12 anos, o valor da prestação representa menos de um terço da despesa necessária para garantir uma alimentação adequada”, explica Elvira Pereira, investigadora do Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa.

A análise é feita no livro Regime de Mínimos Sociais em Portugal: Evolução do discurso político e das políticas, no qual participam professores e investigadores das universidades de Lisboa, Porto, Coimbra e Católica e que é apresentado nesta quarta-feira, em Lisboa.

São mais de 500 páginas onde se passa em revista a evolução e o impacto dos apoios do Estado que integram o chamado Regime de Mínimos Sociais, “entendido como o conjunto dos recursos que o poder político considera suficientes para assegurar um padrão de vida minimamente aceitável”.

Foram analisadas prestações como, por exemplo, o abono de família, a pensão social, o subsídio social de desemprego ou o Rendimento Social de Inserção.
O “limiar da dignidade”

Uma das conclusões da análise é que o impacto destes “mínimos” é diminuto: “Os baixos valores dos mínimos sociais implicam que seja reduzido o número dos beneficiários que ultrapassam o limiar da dignidade humana em resultado das transferências deste regime”, lê-se num capítulo assinado por Elvira Pereira e por José António Pereirinha, professor catedrático de Economia Pública e do Bem-Estar do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Os dois coordenam uma obra que distingue a pobreza monetária, tal como ela é estimada nas estatísticas oficiais, do conceito de “rendimento adequado”, calculado pela primeira vez no Portugal democrático por uma equipa liderada por Pereirinha, num trabalho iniciado em 2012.

Nem todas as famílias que necessitam estão a receber apoio e aquelas que estão a receber não estão a receber o que necessitam Elvira Pereira

Para tal, a equipa constituiu grupos de trabalho com famílias de vários pontos do país, ouviu peritos de várias áreas, da habitação à saúde, da energia à nutrição. Para cada tipo de família, em função da sua composição, foi calculado o rendimento que permite viver dignamente à luz de uma “concepção de dignidade amplamente consensualizada na sociedade”. Os valores foram sendo sucessivamente actualizados ao longo dos anos.

O abono de família, prestação social criada em 1942 (Portugal foi dos primeiros países na Europa a implementar uma política desta natureza), é paradigmático das conclusões do estudo para várias das prestações analisadas. Não só o seu montante traduz uma pequena parte do “rendimento” adequado, como a sua cobertura se foi reduzindo, numa lógica de só abranger quem é realmente e tecnicamente “pobre”, embora “tenha existido um aumento ‘simbólico’ da cobertura no XXI Governo constitucional [2015-2019] com a reposição do 5.º escalão e atribuição no 4.º escalão de abono de família por criança até aos 72 meses”, diz Elvira Pereira.

Resumindo: “Nem todas as famílias que necessitam estão a receber apoio e aquelas que estão a receber não estão a receber o que necessitam.”

Como é que isto se compagina com a aposta na redução da pobreza infantil, expressa na nova estratégia nacional de luta contra a pobreza? “Temos estado muito longe, mas também temos de reconhecer que tem sido feito um esforço, com algumas medidas”, diz Elvira Pereira. “A gratuidade das creches, que já abrange algumas famílias, é muito importante. O apoio pode ser dado também por essas vias. Mas, globalmente, a situação é muito insuficiente. Vamos ver o que nos traz o novo Governo em relação a isso.”
O “limiar de pobreza”

“Oficialmente”, uma criança só é considerada pobre se os seus pais tiverem para despender com ela menos de 166 euros por mês. E este é outro problema apontado. “O custo das crianças, aquilo que se considera que é necessário que tenham para se atingir um padrão de vida digno, é muito subavaliado quando se calculam as taxas de pobreza. O valor associado a uma criança é 166 euros. Ora só o custo da alimentação de uma criança de 12 anos anda à volta dos 130 euros”, prossegue Elvira Pereira.

José António Pereirinha reforça a ideia. Põe em causa todo o modo como em Portugal e na Europa se calcula a taxa de pobreza. “Está muito abaixo daquilo que é o rendimento digno”, explica.

Para um casal com dois filhos, por exemplo, estima-se que em 2017 fossem necessários, em média, 2300 euros mensais (entre rendimentos monetários e não monetários) para garantir uma vida digna. Nesse ano, um agregado com estas características só estava abaixo do limiar de pobreza se tivesse um rendimento inferior a 966 euros. Estes montantes não se alteraram substancialmente, dizem os autores. A situação descrita também não, acreditam.

Pereirinha gostaria de ver o “rendimento adequado” a ser utilizado como referência para os governos na definição de medidas de combate à pobreza.

Não seria uma inovação. Em 1969, o Governo de Marcelo Caetano fez um estudo que enumerava os bens e serviços a que um trabalhador não qualificado deveria aceder para obter um “mínimo social compatível com a dignidade humana”. Em mente, tinha a definição de um salário mínimo nacional.

“Foi o único estudo que foi feito para quantificar um valor adequado, de então para cá nunca mais houve nenhum a não ser o nosso”, explica Pereirinha. E era importante que fosse esta a referência “para uma série de prestações sociais, em vez de estarem indexadas a um limiar de pobreza relativa, nem que fosse para perceber a que distância estávamos do adequado. É a lógica seguida no Reino Unido, por exemplo.”

Metade das famílias em "défice social"

Os dados traçam o cenário de 2017: cerca de metade das famílias portuguesas (50,6%) não tinham um rendimento que lhes permitisse ter um padrão de vida digno. Não eram todas “tecnicamente pobres”. Ou seja, muitas até tinham rendimentos que as colocavam acima do limiar de pobreza tal como ele é calculado nas estatísticas oficiais. Mas estavam em “défice social”.

Se se excluir desta fatia dos agregados em “défice social” aqueles que vivem em pobreza relativa (ou seja, abaixo do limiar de pobreza tal como ele é definido anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística), ainda assim, um em cada três (33,8%) estava aquém do rendimento considerado necessário para um “padrão de vida digno”. Os investigadores consideram que estas famílias vivem numa “zona cinzenta”. Não são pobres, mas também não têm “o rendimento adequado”.

“É um número elevado, é chocante, mas é verdade e confirma o que sentimos: que quem vive com um rendimento perto do limiar da pobreza não vive nada bem”, diz José António Pereirinha.

“Merece especial relevância o caso das famílias monoparentais com um filho menor, que evidenciam uma elevada incidência de défice social que as transferências sociais” não fazem reduzir, lê-se no estudo. De acordo com os cálculos apresentados, 81% dos agregados constituídos por um adulto em idade activa com um menor a cargo estavam em situação de “défice social”; apenas 19% eram consideradas pobres. Para se ter uma noção: o rendimento considerado adequado nesse ano a uma família monoparental com estas características era 1374 euros por mês. Muito acima do que, mesmo hoje, é um salário mínimo nacional.

Os cálculos do "rendimento adequando" (incluindo rendimentos monetários e não monetários) foram feitos para sete tipos de agregados familiares, os mais comuns em Portugal: casais em idade activa sem filhos, ou com um ou dois filhos menores; um adulto em idade activa com um filho a cargo; indivíduos em idade activa que vivem sós; indivíduos com 65 ou mais anos que vivem sós e casais onde ambos têm 65 ou mais anos.

Para analisar os rendimentos disponíveis nestes diferentes tipos de composição familiar os investigadores socorreram-se do Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos de 2018, que faz o retrato dos rendimentos disponíveis em 2017, e que era o mais recente quando os autores trabalharam os dados agora apresentados no livro Regime de Mínimos Sociais que acaba de ser publicado. De então para cá, várias medidas como a generalização da gratuitidade dos manuais e diminuição das despesas com transportes poderão ter reduzido o valor do “rendimento adequado”. Outros factores, como o aumento dos custos com habitação, terão tido o efeito contrário.

RSI e abono são medidas desarticuladas que não servem para combater pobreza

in o Mirante

Presidente da Cáritas defendeu que o Rendimento Social de Inserção ou o abono de família são insuficientes para combater a pobreza.

A presidente da Cáritas defendeu que o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou o abono de família são insuficientes para combater a pobreza e que estas medidas são apenas um custo quando desarticuladas, apontando que é preciso estratégia e ambição.

Numa altura em que completa o seu primeiro ano de mandato à frente da Cáritas Portuguesa, Rita Valadas afirmou que o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou o abono de família não chegam para retirar famílias de uma situação de pobreza.

“São tudo medidas que desarticuladamente são puramente um custo e não vão ter nenhum resultado, por isso eu acho que devemos ter estratégias que devem dizer o que se vai medir e que recursos vamos alocar para conseguir atingir os objetivos”, sublinhou.

“Temos que ser ambiciosos naquilo que queremos”, acrescentou. Defendeu, por isso, que as medidas de política social merecem “um olhar sério e desapaixonado”, de modo a conseguir-se “realismo na avaliação”.

Disse, por outro lado, que lhe “custa muito ver a medida abono de família transformada num método para resolver os problemas da pobreza” quando se trata de uma medida criada para resolver um outro problema, o da baixa natalidade, sublinhando que “uma baixa natalidade não tem classe social”.

Ferreira Leite defende que apoios sociais “perpetuam” a pobreza e “arrastam as gerações seguintes” (com áudio)

Joana Almeida e Nuno Braga (versão áudio), in Economico 

No seu espaço habitual de comentário na TVI24, Manuela Ferreira Leite considerou “muito fácil e popular” tentar resolver a pobreza através de mais apoios sociais, mas que isso só serve para “distrair” e “arrastar” o problema às gerações seguintes.

A social-democrata e ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite defendeu esta quinta-feira que os apoios sociais “perpetuam” a pobreza. No seu espaço habitual de comentário na TVI24, Manuela Ferreira Leite considerou “muito fácil e popular” tentar resolver a pobreza através de mais apoios sociais, mas que isso só serve para “distrair” e “arrastar” o problema às gerações seguintes.

“É muito fácil e muito popular tentarmos resolver os problemas através do pedido de apoios sociais, porque ninguém é indiferente à ideia de que há pobreza e de que deve haver apoios sociais. Isto é fácil de dizer, é fácil de pedir, é fácil de fazer política na base dos apoios sociais, só que é algo que não resolve o problema, pelo contrário, perpetua-o, porque arrasta as gerações seguintes na mesma base”, afirmou.

Para a social-democrata, é preciso fazer uma distinção “entre o que é pobreza conjuntural e pobreza estrutural”. No caso da pobreza conjuntural, que “sucede por ter havido uma pandemia, um incêndio, situações em que, extemporaneamente, acontece algo nas famílias”, Manuel Ferreira Leite considera que “é evidente que se recorre e deve recorrer, tanto quanto possível, a apoios sociais a essas pessoas”.

Mas “não deve esta preocupação da pobreza conjuntural fazer esquecer uma realidade diversa, que é a pobreza estrutural, que conduz a que a pobreza se transfira por gerações”, defendeu. “É uma realidade que retira perspetivas de vida, elimina o chamado elevador social e leva a que as pessoas emigrem e vão procurar outros locais onde seja possível alterar esse seu estatuto de origem”, sustentou a ex-líder do PSD.

E acrescentou: “Não nos podemos distrair à conta dos apoios sociais de que estamos a ajudar a resolver o problema da pobreza, porque a pobreza estrutural pode ser agravada pelo facto de ser, de alguma forma, paralisada com apoios sociais e depois esquece-se que isso não tem futuro”.

Manuela Ferreira Leite considera que “a educação é o grande impulsionador do elevador social” e do combate à pobreza. “Temos de ter um sistema educativo forte que consiga ultrapassar as debilidades de algumas classes sociais”, disse, acrescentando que é preciso também “uma estrutura económica e empresarial que seja capaz de suportar salários mínimos, que sejam compatíveis com uma situação que não seja a de pobreza”.

Poucas horas antes das declarações da ex-ministra das Finanças, o pedido de fiscalização do Governo aos apoios sociais deu entrada no Tribunal Constitucional. Em causa está a contestação do Executivo socialista a três diplomas aprovados no Parlamento e promulgados pelo Presidente da República que, segundo o Governo, violam a lei-travão, que impede que os deputados aumentem a despesa ou diminuam a receita fora do Orçamento do Estado.

"APOIOS SOCIAIS PERPETUAM POBREZA E ARRASTAM AS GERAÇÕES SEGUINTES"

in TVI

Comentário de Manuela Ferreira Leite centrou-se na realidade da pobreza em Portugal e nas dificuldades em implementar uma estratégia que combata todas as dimensões do problema no país

No seu habitual espaço de comentário, Manuela Ferreira Leite traçou um perfil da pobreza em Portugal e explicou que as dimensões estruturais e conjunturais do problema devem ser combatidos de forma diferente. A comentadora sublinhou ainda que os apoios sociais são fáceis de se implementar politicamente, mas não resolvem os travões sociais.

Ferreira Leite afirma que a pobreza conjuntural - aquela originada por fenómenos específicos, como uma pandemia - não deve fazer-nos esquecer da realidade diversa “que é a pobreza estrutural”.


Esta última, argumenta a comentadora, “conduz a que a pobreza se transfira entre gerações”. “É uma Realidade que retira perspectivas de vida, elimina o elevador social e leva a que as pessoas emigrem”, sustenta.

Este tipo de pobreza medular não pode ser resolvido com a atribuição de apoios sociais. Até porque estes últimos podem mesmo agravar e paralisar a vida de muitos daqueles considerados pobres.

É muito fácil e popular afirmar que se combate a pobreza com apoios sociais, mas isso perpetua o problema e arrasta as gerações seguintes para a mesma realidade”, destaca a comentadora.

A única forma de travar a dimensão estrutural da pobreza é com um sistema educativo suficientemente forte para ultrapassar as debilidades de algumas classes sociais e apostar no crescimento económico para que existam melhorias salariais, defende Manuela Ferreira Leite.

Questionada sobre o impacto que os fundos europeus para a formação podem ter, nomeadamente no desemprego, Ferreira Leite explica que “nenhum país fica imune à ideia de os aplicar”.

Porém, afirma, “muitas vezes estas formações não são correspondentes às necessidades laborais do país”.

Na mesma linha, a comentadora diz que é perceptível, especialmente ao analisar o ramo turístico, que “grande parte do nosso emprego é muito pouco qualificado”.

Risco de pobreza atinge 17,2% dos portugueses, mas disparava sem apoios sociais

Por MultiNews Com Lusa 

Os dados constam do relatório “Portugal, Balanço Social 2020 — Um retrato do país e dos efeitos da pandemia”, da faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, a NOVA SBE.

O relatório foi produzido pela economista e professora da instituição, Susana Peralta, em coautoria com Bruno P. Carvalho e Mariana Esteves, e é hoje apresentado publicamente.

Numa primeira parte faz um retrato estatístico da situação socioeconómica das famílias centrado no período entre 2016 e 2019, mas focando-se sobretudo nos anos de 2018 e 2019.

O retrato estatístico tem por base os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, aplicado em Portugal, anualmente, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mas usado pelo Eurostat para fins de comparabilidade europeia de indicadores de coesão social.

Ressalvando a interrupção provocada pelo período de assistência externa a Portugal, o relatório aponta a tendência de queda da taxa de risco de pobreza no país ao longo da última década, mas a percentagem era ainda de 17,2% em 2019, acima da média da União Europeia a 27, mas seria muito superior sem apoios do Estado.

“As transferências sociais são importantes instrumentos para reduzir a pobreza. Em 2019, a proporção de pessoas em situação de pobreza, antes de transferências sociais, era de 43,4%”, aponta-se no relatório.

Em declarações à Lusa, Susana Peralta sublinhou a ligação da pobreza aos salários baixos, o que é a realidade em Portugal, assim como a relação com o mercado de trabalho.

De acordo com o relatório “os desempregados são o grupo com maior taxa de pobreza em 2019 (42%)” e “trabalhar a tempo inteiro também não é garantia de sair da situação de pobreza — 46% da população pobre vive em agregados onde os adultos trabalham mais de 85% do tempo, ou seja, praticamente a tempo inteiro”, acrescentando que além dos desempregados, a pobreza é também mais prevalente entre as famílias monoparentais e os indivíduos com níveis de escolaridade mais baixos”.

“Portugal sendo um país de salários baixos e com um nível de precariedade do mercado de trabalho dos mais elevados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) faz com que as pessoas tenham relações com o mercado de trabalho que não a protegem da pobreza”, disse Susana Peralta.

A economista apontou o exemplo dos trabalhadores independentes, os chamados ‘recibos verdes’, e dos trabalhadores a tempo parcial como parte importante nos números da pobreza entre quem trabalha, auferindo rendimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional, um referencial de rendimentos acima do limiar da pobreza.

É preciso ainda ter em conta o peso de dependentes sem rendimentos no agregado familiar, como as crianças, e de desempregados, o que se reflete noutro indicador, o da intensidade laboral, que avalia o tempo de trabalho a tempo inteiro dos adultos num agregado familiar.

O relatório refere que “a proporção de agregados onde os adultos entre 18 e 59 anos trabalham menos de 20% do tempo, isto é, a percentagem de pessoas com muito baixa intensidade laboral aumentou entre 2008 e 2014. Neste ano atingiu um máximo de cerca de 12%, tendo regressado aos níveis pré-crise em 2019, quando se cifrou em cerca de 6%”.

O relatório retrata ainda a evolução da situação de pobreza persistente em Portugal: em 2019 era de 12,5% para a população em geral, de 11% para as crianças, de 8% para os trabalhadores e de mais de 33% para os desempregados.

Entre 2016 e 2019 quase 60% dos desempregados estiveram numa situação de pobreza pelo menos durante um ano, uma situação que afetou 36,5% de crianças e 25,1% de trabalhadores. No geral, a taxa fixou-se nos 31,2%.

A taxa de privação material, que mede a capacidade de as pessoas conseguirem fazer face a despesas inesperadas, de pagar uma semana de férias por ano fora de casa, ou conseguir manter a casa aquecida, entre outros indicadores, fixou-se em 2019 nos 15,1%, depois de já ter estado nos 23% na década anterior, em 2008. A taxa de privação material severa caiu, no mesmo período, de 9,7% para 5,6%.

“Entre 2008 e 2019 aumentou o número de pessoas que afirma não ter capacidade de assegurar o pagamento imediato de uma despesa sem recorrer a um empréstimo. Para a população em risco de pobreza este valor subiu de 47% para 64%”, adianta o relatório.

Aumentou ainda o hiato da pobreza, ou seja, a distância entre os rendimentos de um agregado familiar e o valor do limiar da pobreza, passando de 2,1% em 2008 para 2,3% em 2019. No ano passado o limiar de pobreza era de 6.014 euros anuais, mais 1.045 euros do que em 2008.

A pobreza tem reflexos no acesso e qualidade da saúde, com quase 25% das pessoas em situação de pobreza a avaliarem como má a sua saúde e a reportarem maiores dificuldades de acesso a cuidados de medicina dentária, não disponível no Serviço Nacional de Saúde.

As carências habitacionais entre a população pobre eram em 2019 de 26%, o dobro face à população geral. São também os mais pobres os que mais vivem em alojamentos sobrelotados (18%) e os que mais consideram excessivos os custos com a habitação: “38% dos agregados pobres em Portugal têm encargos com a habitação que excedem 40% do rendimento do agregado (face a 16% da população total)”.

O relatório aponta ainda que a pobreza cria desigualdades na participação cívica e democrática, o que “pode reduzir a representatividade dos interesses dos cidadãos nas escolhas políticas” acrescentando que “a proporção de pessoas mais pobres que não manifesta, ou manifesta pouco, interesse por política é de 60%, o dobro da proporção entre os mais ricos”.

Regras para novo apoio a quem fique abaixo do limiar da pobreza

Maria Caetano, in DN

Regras do novo apoio para quem fica sem prestações de desemprego ou tem perda de rendimentos foram publicadas ontem.

O novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, aprovado com o Orçamento do Estado, vai poder ser pedido junto da Segurança Social apenas a partir de fevereiro e relativo a janeiro. A regra é a de que os pedidos sejam feitos no mês seguinte àquele a que digam respeito, segundo regulamentação publicada ontem.

O novo apoio é destinado apenas a quem no conjunto dos rendimentos do agregado familiar, calculados segundo as regras de atribuição do subsídio social de desemprego, fique abaixo do limiar da pobreza, que está nos 501,16 euros. É esse também o teto máximo do apoio na maioria das situações e, em muitos casos, está previsto que os beneficiários recebam apenas uma fração desse valor. Por exemplo, será de dois terços da perda de rendimentos sofrida para recibos verdes e sócios-gerentes cujos descontos não vão além de três meses no último ano.

Neste apoio, o governo previu abranger mais de 250 mil trabalhadores, com um gasto de 633 milhões de euros, depois de em 2020 ter ficado em 250,5 mil o número dos trabalhadores independentes, sócios-gerentes e trabalhadores informais apoiados com outros mecanismos.

Entre os que podem ter acesso, estão também aqueles cuja prestação de proteção no desemprego se esgote em 2021, e que serão mais de 50 mil segundo dados avançados pelo Bloco de Esquerda durante negociações com o governo sobre um apoio ao Orçamento do Estado.

Para quem recebe o subsídio de desemprego, porém, o Orçamento prevê seis meses adicionais de apoio, após o que há a possibilidade de passar a subsídio social de desemprego subsequente. Nestes casos, trabalhadores por conta de outrem e do serviço doméstico podem receber um complemento, se o valor de subsídio a que têm direito for inferior ao valor que receberiam no novo apoio. Se a opção for pelo novo apoio, há acesso a 12 meses de prestação extraordinária.

Já para quem vê terminar o subsídio social de desemprego, há direito a seis meses de apoio extraordinário. E os independentes e sócios-gerentes com atividade suspensa por ordem do governo têm também direito a um valor equivalente ao subsídio por cessação de atividade por seis meses.

O novo apoio vem responder à perda de rendimentos, a quem tenha poucos descontos no último ano, ou não tenha de todo, sendo um trabalhador informal que assuma o compromisso de se vincular por 30 meses à Segurança Social. Em todas estas situações, a duração do apoio é, no máximo, de seis meses. Mas, no caso de os trabalhadores terem entretanto acedido neste ano aos apoios à redução de atividade e a sócios-gerentes recuperados com o fecho alargado de comércio e serviços, a duração do apoio é reduzida.

Governo, BE e PCP querem nova prestação social. O que estará em cima da mesa?

Liliana Valente, in Expresso

Uma nova prestação social temporária parecida ao Rendimento Social de Inserção ou uma prestação mais ampla? Alargar as existentes? E de quanto estamos a falar?

Há muito a dividir Governo, BE e PCP, mas há alguns pontos em que se tocam. Um deles será a criação de uma nova prestação social. Uns de uma forma, outros de outra, mas já foram apresentando propostas para aumentar a protecção social de quem cai nos buracos da malha e não tem direito a nenhuma. As reuniões técnicas entre os partidos estão a acontecer por estas semanas até à apresentação do Orçamento do Estado. Até lá, vão afinar-se pormenores, que são, na verdade, o esqueleto da medida: será mais uma espécie de Rendimento Social de Inserção (RSI) temporário ou uma prestação que abranja outras? Qual o valor? Tudo está em cima da mesa.

No campo das prestações sociais, várias têm sido as propostas e durante a pandemia foram aprovados algumas mudanças nos apoios sociais na tentativa de abranger mais pessoas. Contudo, há uma nova realidade à espreita: com as dificuldades das empresas neste outono chegarão mais falências, mais desemprego a acrescentar a quem já perdeu rendimentos. Uma crise que se perspetiva profunda e a deixar muita gente sem rendimentos.

Tendo em conta esta previsão, o primeiro-ministro, em entrevista ao Expresso, admitiu a criação de uma nova prestação social "para aquelas situações excecionais que passámos a ter, que a covid introduziu e que não têm resposta em nenhuma das prestações sociais tradicionais", disse. No caso, para pessoas "que tinham rendimentos ‘relativamente elevados’ para serem elegíveis para essas prestações sociais", mas que vivem situações dramáticas.

A prestação anunciada por António Costa não tinha universo definido ainda nem montante - o primeiro-ministro remeteu o tema para as negociações com os antigos parceiros -, mas tem já algumas características definidas: não será um alargamento do RSI, nem a sua alteração substancial, será temporária e adaptada. Nas explicações do primeiro-ministro "não faz sentido alterar estruturalmente uma medida para uma situação excecional. Faz mais sentido criar uma medida temporária que alargue neste período a elegibilidade".

Os antigos parceiros apoiam a necessidade de um apoio social alargado - é uma das suas condições à negociação - e os próprios até apresentaram propostas nesse sentido no Parlamento. O PCP foi dos primeiros a apresentar no Parlamento uma proposta que alargue as condições de acesso ao subsídio social de desemprego e ao subsídio de desemprego por exemplo. Para os comunistas, a protecção no desemprego é insuficiente e por isso, ainda para mais numa situação excepcional como a atualmente vivida, é preciso uma "revisão global do regime de protecção social de desemprego", mas para começar, propuseram (e foi aprovado na Assembleia da República) "um regime excepcional e temporário dirigido ao subsídio social de desemprego", eliminando o prazo de garantia para que houvesse um pedido de apoio. Isto porque para ter acesso a prestações de desemprego era preciso um prazo mínimo de 180 (ou 120 dependendo dos casos) dias de trabalho nos últimos 12 meses. O Governo, em maio, reduziu estes prazos para metade, mas o PCP propôs eliminá-los.

Já o BE, que já teve mais reuniões de negociação com o Governo, também tinha apresentado medidas no âmbito dos dois subsídios de desemprego, prorrogando as medidas excecionais de 2020 para 2021 e 2022, mas acrescentou-lhe, este fim de semana uma proposta de um novo apoio social que abranja quem está fora de qualquer apoio e chamou-lhe "Rendimento Social de Cidadania".

RENDIMENTO SOCIAL DE CIDADANIA

No conteúdo, vai de encontro do que foi definido por António Costa, mas na forma nem por isso. O BE quer uma prestação "definitiva" que apoie os que estão a ficar para trás. O primeiro-ministro falou numa prestação de caráter "temporário" a acrescentar às já existentes.

No valor, o BE propõe que esta prestação seja um diferencial até ao limiar de pobreza. Ou seja, cada pessoa que seja elegível para este apoio recebe "a diferença entre os rendimentos que tenha e o limiar de pobreza (502€)". O primeiro-ministro não definiu um teto na entrevista ao Expresso, mas admitiu que não poderia ser semelhante ao Rendimento Social de Inserção.

Já quanto ao universo, os bloquistas querem que esta seja uma prestação de largo espectro e que abranja cerca de cem mil pessoas em 2021. Quem?
"Trabalhadores independentes com descontos em pelo menos três dos últimos 48 meses e que perderam toda ou grande parte da sua atividade/rendimentos";
"Trabalhadores do serviço doméstico, incluindo os do regime convencionado";
"Trabalhadores por conta de outrem não abrangidos por outras prestações de desemprego (que perderam o subsídio de desemprego e foram excluídos do subsídio social pela condição de recursos)";
"Trabalhadores, incluindo informais, que perderam o emprego desde março de 2020 e sem acesso a proteção social"

Nas contas do BE, uma medida desta natureza custaria aos cofres do Estado 420 milhões de euros. Para já, não se sabe quanto está disposto o Governo a colocar numa medida desta natureza. Tudo vai depender das negociações.

Abono de família extra abrangerá 974 mil crianças e jovens em setembro

Por Notícias ao Minuto

A prestação complementar de abono de família para famílias foi publicada em Diário da República.

Foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República, o despacho que regula a prestação complementar de abono de família para famílias que tenham crianças e jovens no 1.º, 2.º ou 3.º escalões com até 16 anos. De acordo com o Ministério do Trabalho, este abono extra abrangerá 974 mil crianças e jovens em setembro, sem necessidade de requerer.

"Por outro lado, o abono de família será reavaliado em função dos rendimentos mais recentes dos agregados que tenham tido quebra abrupta de rendimentos", sublinha a tutela.

Esta é uma das medidas previstas no Plano de Estabilização Económica e Social, apresentado pelo Governo no início do mês de junho.

Foi ainda prorrogado automaticamente o subsídio social de desemprego até final de 2020, também como estava previsto.

Relativamente ao Rendimento Social de Inserção, "passarão a ser considerados os rendimentos mais recentes (último mês anterior ao pedido)", refere a tutela.

"O diploma vem ainda simplificar o processo de verificação de incapacidade para o estatuto dos cuidadores informais, que passa a poder ser feito até dezembro apenas por um médico do serviço de verificação de incapacidade da Segurança Social em vez de três", adianta ainda o Ministério do Trabalho.

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Mais de 100 mil pessoas recebem Prestação Social para a Inclusão

in econline

Em 95% dos casos, os beneficiários da Prestação Social para a Inclusão (PSI) recebem 273,39 euros por mês.

Um total de 100.570 pessoas com deficiência ou incapacidade recebem, em 95% dos casos, 273,39 euros por mês através da Prestação Social para a Inclusão (PSI) que visa promover o combate à pobreza e incentivar a participação laboral.

A PSI foi criada em 2017 e segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) contribuiu para simplificar o quadro de benefícios existente até então, nomeadamente o Subsídio Mensal Vitalício, a Pensão Social de Invalidez e a Pensão de Invalidez do Regime Transitório dos Trabalhadores Agrícolas, aumentando a eficácia na proteção social das pessoas com deficiência.

Hoje assinala-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, e em comunicado o MTSSS destaca que de janeiro a setembro deste ano, a despesa com a PSI totalizou 248,3 milhões de euros, um crescimento de 28% face ao mesmo período do ano passado.

Esta evolução é classificada pelo ministério como “muito positiva”.

“A promoção dos direitos das pessoas com deficiência e a sua plena inclusão são prioridades fundamentais assumidas pelo Governo. Nesse sentido, foram criados em abril de 2016 os Balcões da Inclusão, que têm como missão prestar informação e disponibilizar mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, famílias e organizações da área”, refere o ministério.

Até ao momento, adianta o MTSSS, foram criados 12 balcões nos Centros Distritais da Segurança Social, um balcão descentralizado do Instituto Nacional para a Reabilitação e um balcão no ISS da Madeira.
Adicionalmente, foram criados 59 Balcões da Inclusão Municipais, tendo sido assinados outros 17 protocolos no dia 26 de novembro.
Desde a criação desta rede foram efetuados 55 mil atendimentos.

No âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente, que disponibiliza assistência pessoal às pessoas com deficiência para a realização de um conjunto de atividades que não consigam ou tenham muita dificuldade em realizar sozinhas, o MTSSS refere que foram já aprovados 38 Centros de Apoio à Vida Independente, que apoiam 601 pessoas em todo o país.

Para a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, “considerando o caminho já trilhado, consubstanciado nas medidas já implementadas, o grande desígnio para o atual Governo, no que respeita à inclusão das pessoas com deficiência, centra-se na promoção das acessibilidades, com a adoção de ações concretas com vista à eliminação de barreiras físicas e tecnológicas, a espaços, bens e serviços, bem como na dinamização do emprego para pessoas com deficiência”.

Complemento solidário para todos os idosos "abaixo do limiar da pobreza"

in Notícias ao Minuto

O secretário-geral do PS assumiu hoje como prioridades na próxima legislatura estender o complemento solidário para idosos a todos os cidadãos desta faixa etária que vivam abaixo do limiar da pobreza e reforçar o abono de família.

Duas medidas que foram transmitidas por António Costa depois de a Convenção Nacional do PS, que decorreu no pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, ter aprovado por unanimidade o programa eleitoral socialista.
Num discurso de cerca de uma hora, quando abordava o capítulo do programa eleitoral do PS dedicado ao combate às desigualdades, o líder socialista classificou como um "dever continuar a trabalhar para erradicar a pobreza em Portugal".

"Para isso, temos de nos focar nos dois grupos etários de maior risco, o primeiro dos quais o dos idosos. Vamos continuar a reforçar o completamento solidário para idosos, que passará a ser atribuído a todos cujo rendimento esteja abaixo do limiar da pobreza", declarou.

Segundo o secretário-geral do PS, na próxima legislatura, o complemento solidário para idosos passará a ser "um instrumento que retirará qualquer idoso do limiar de pobreza".

"Essa é um compromisso que assumimos e que iremos honrar", acentuou, antes de se referir aos problemas da pobreza infantil em Portugal.

No segundo grupo etário com maior risco de pobreza, o da infância, António Costa disse que, se o PS vencer as próximas eleições legislativas, o abono de família será reforçado ao longo dos próximos quatro anos.
"Temos de evitar a reprodução de uma nova geração de pobreza na mesma família", justificou.

Perante a Convenção Nacional do PS, António Costa assumiu novamente o compromisso de se chegar aos 50 anos da revolução de 25 de Abril de 1974, em 2024, "garantindo que, das atuais 26 mil famílias, não haverá nenhuma que não tenha já adquirido o direito de uma habitação condigna para viver em Portugal".

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS colocou ainda a escola pública como um fator de correção das desigualdades e deixou um voto de confiança nos professores, defendendo que os estabelecimentos de ensino públicos têm de oferecer condições "tão boas, ou mesmo melhores, do que aquelas oferecem alguns colégios privados".

"Temos de confiar nas escolas e nos professores, reforçando a autonomia e a flexibilização curricular, porque essas são condições essenciais para uma aplicação eficaz dos programas de combate ao insucesso escolar e da luta contra o abandono escolar precoce. Confiança nos professores e na escola pública é fundamental se quisermos efetivamente limitar as condições primárias de reprodução da desigualdade", frisou.

António Costa apontou ainda como "grande objetivo prosseguir-se o programa de democratização do acesso ao Ensino Superior", através da "eliminação de barreiras para quem é proveniente da via profissionalizante".

"Temos de criar mais cursos em ensino pós-laboral para a geração que, quando concluiu o secundário, não teve condições para ingressar no Ensino Superior. É uma geração em que alguns estão já a trabalhar e devem ter condições para aceder ao Ensino Superior, adquirindo melhores níveis de qualificação", acrescentou.

Complemento Solidário para Idosos chega a mais de 165 mil em fevereiro

in Jornal de Notícias

Mais de 165 mil pessoas receberam o Complemento Solidário para Idosos (CSI) em fevereiro, uma ligeira redução em relação a janeiro e na comparação com o período homólogo de 2018, segundo os dados mais recentes da Segurança Social.

Os dados estatísticos do Instituto de Segurança Social mostram que em fevereiro o CSI foi pago a 165137 idosos, menos 911 do que no mês de janeiro e menos 261 do que em fevereiro de 2018.

Esta prestação social é sobretudo paga a mulheres (116163) e, no geral, a distribuição geográfica mostra que o CSI é sobretudo pago nos distritos do Porto (28576), Lisboa (24104) e Braga (12400).

No que diz respeito a pensões, o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, refere que as pensões de velhice são as que têm maior peso no total de pensões processadas (69,7%), sendo que foram atribuídas menos 1949 pensões do que em janeiro, no total de 2037298 pensões.

"No total de pensões processadas, o peso das pensões de sobrevivência é de 24,2%. Em fevereiro de 2019 foi registado um decréscimo de 0,1% (menos 365 pensões) relativamente ao mês anterior, totalizando 709581 pensões. Face ao mês homólogo de 2018, observou-se um decréscimo de 5530 pensões, representando uma descida de 0,8%. São os pensionistas do sexo feminino que detêm a maioria das pensões de sobrevivência (81,6% do total)", lê-se no boletim estatístico.

Por outro lado, foram pagas 177498 pensões de invalidez, mais 715 do que em janeiro, mas menos 1127 do que em fevereiro do ano passado, o que representou uma redução de 0,6%.

Governo estabelece normas para cálculo de complemento da Prestação Social para a Inclusão

Joana Nabais Ferreira, in Ecoeconomia

O Governo deduziu 11 pontos percentuais aos rendimentos de trabalho, com o objetivo de igualar à isenção de obrigação contributiva por parte de um trabalhador por conta de outrem.

O Governo publicou esta segunda-feira, em Diário da República, as normas de execução do decreto-lei que instituiu, em 2017, a Prestação Social para a Inclusão (PSI), um subsídio que pretende combater as situações de pobreza entre as pessoas com deficiências. O documento dá conta das percentagens de cada parcela a ter em consideração para o cálculo do complemento, cujo valor máximo é de 438,22 euros.

“Por equiparação à isenção de obrigação contributiva por parte de um trabalhador por conta de outrem, entende o Governo deduzir uma parcela correspondente a 11 pontos percentuais aos rendimentos de trabalho, sendo fixada a percentagem de 89%, para efeitos de cálculo do complemento”, lê-se no documento assinado pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
Assim, a percentagem dos rendimentos de trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, os apurados no domínio das atividades independentes, é fixada em 89%.

Mas, na determinação do rendimento de referência a considerar para o cálculo do complemento são consideradas outras percentagens, quer da componente base da prestação, quer de prestações sociais auferidas pelo titular da PSI. A percentagem do valor da componente base da PSI é fixada em 100%, bem como a percentagem das prestações sociais, no âmbito das eventualidades de doença, desemprego, maternidade e paternidade.
Empregadores, “a deficiência não é um bicho de sete cabeças”

O documento define, ainda, a aplicação de uma escala de equivalência à composição do agregado familiar do titular da PSI, para efeitos de determinação do limiar do complemento. “A presente portaria define uma escala de equivalência similar à que é aplicável no Rendimento Social de Inserção, mas que incorpora um elemento de diferenciação positiva, ao considerar o fator de equivalência de um por cada titular da prestação e não apenas para o primeiro titular, reforçando a proteção dos agregados familiares com vários titulares“, lê-se.

Recorde-se que a Prestação Social para a Inclusão foi instituída a 6 de outubro de 2017 para melhorar a prestação social das pessoas com uma incapacidade igual ou superior a 60% e com insuficiência de recursos económicos. O objetivo é “promover a autonomia e inclusão social da pessoa com deficiência, incentivando a sua participação social e laboral, e também combater as situações de pobreza da pessoa com deficiência, através da atribuição de um complemento de natureza social”, pode ler-se em Diário da República.

Contribuições para a segurança social sobem 6,7% até maio

in Dinheiro Vivo

Segurança Social com saldo positivo 15,7% superior em maio. Pagamentos de subsídio de desemprego descem em 5,8%.

Saiba tudo o que vai mudar no seu iPhoneHabitação16 coisas que tem mesmo de comprar para uma casa nova Os pagamentos de subsídio de desemprego e pensões caíram, e cresceram as contribuições dos trabalhadores para as prestações sociais, com a balança da Segurança Social a registar um saldo positivo de 1.488 milhões de euros em maio, 15,7% acima do registado no mesmo mês do ano passado. Foram mais 202,1 milhões de euros. Os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, divulgados esta terça-feira em comunicado, indicam que nos primeiros cinco meses deste ano a Segurança Social gastou menos 33,6 milhões de euros em subsídios de desemprego (-5,8%), e pagou também menos 66 milhões de euros (-1,1%) em pensões e complementos, num ganho para a balança de entradas e saídas onde entraram também mais 413,3 milhões de euros em contribuições e quotizações – mais 6,7 por cento. A receita efetiva da Segurança Social aumentou 3,3%, atingindo 10,950 milhões de euros.

O comunicado assinala que a subida ocorreu apesar do fim, este ano, da transferência extraordinária do Orçamento de Estado para cobrir o défice na previdência. Além do aumento das contribuições para a Segurança Social, houve também um crescimento das verbas de fundos europeus para a formação profissional (+38,1% para 113,4 milhões de euros). A despesa também subiu, mas um ritmo inferior, de 1,6%, com a queda nos subsídios de desemprego. No final de maio, havia menos 11,6% de beneficiários. Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, houve em contrapartida aumentos nos valores pagos em licença de paternidade (+11%), rendimento social de inserção (+6,3%), complemento solidário para idosos (+2,5%) e abono de família (+6,2%). Às subidas nestas prestações juntam-se pagamentos a 77.877 beneficiários da Prestação Social para a Inclusão – 100 milhões de euros até maio.

RSI: Prestação social subiu este ano e já está a ser paga

in Notícias ao Minuto

O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) foi aumentado para 186,68 euros em 2018, de acordo com uma portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República. A reposição já constava no Orçamento do Estado.

valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) foi aumentado para 186,68 euros, face aos anteriores 183,84 euros, de acordo com uma portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República, acrescentando que a prestação já está a ser paga desde o dia 1 de janeiro de 2018.

Esta medida constava no Orçamento do Estado para 2018, com o objetivo de repor mais 25% dos cortes que foram aplicados pelo anterior governo a partir de 2013. A reposição tem vindo a acontecer desde 2016, “reforçando-se a eficácia da prestação como medida de combate à pobreza e à exclusão social”, pode ler-se na portaria.

Assim sendo, o valor da prestação social, ou RSI, passa a ser de 183,84 euros, mas deve salientar-se que este montante não é fixo e varia consoante a composição do agregado familiar e dos seus rendimentos. O valor do montante da prestação também é influenciado pelo aumento do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

De acordo com dados do Ministério da Segurança Social, a despesa com o RSI deverá aumentar 3% este ano, para 357,3 milhões de euros.

Em janeiro deste ano, 220.043 pessoas receberam o RSI, mais 880 pessoas face a dezembro de 2017, segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS). A prestação média de RSI por beneficiário foi de 114,12 euros em janeiro de 2018, o que compara com 112,00 euros em dezembro de 2017 e com 112,45 euros em janeiro de 2017.

O que é o RSI?

O rendimento social de inserção, também denominado por prestação social ou RSI, é um valor distribuído às famílias para garantir mínimos sociais, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão.
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