Alega-se no Facebook: "A pensão média em 2019 e 2020 ficou sempre abaixo do limiar da pobreza"

in Poligrafo

"A atualização das reformas e pensões entre 0,24% e 1% não só confirmam que são muito insuficientes como conduzem a uma nova perda do poder de compra. A pensão média em 2019 (458 euros) e em 2020 (468 euros) ficou sempre abaixo do limiar da pobreza: 463 euros em 2019 e 475 euros em 2020", destaca-se no post de 10 de maio no Facebook.


No setor privado, os dados mais recentes da Segurança Social indicam que a pensão média de velhice do Regime Geral cifrou-se em 490,65 euros no ano de 2019 e em 503,16 euros no ano de 2020.

Ou seja, os valores não correspondem aos que são indicados no post em causa.

Quanto ao setor público, no Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações de 2020 encontramos dados sobre a evolução dos valores médios mensais das pensões de aposentação nos últimos anos.

Em 2019, o valor médio das pensões na esfera da Caixa Geral de Aposentações foi de 1.328,55 euros. Esse valor aumentou para 1.341,94 euros em 2020.

"No que se refere às pensões médias, pode verificar‐se que o valor médio do total das pensões de aposentação e reforma registou um acréscimo de 1% face ao ano anterior, fixando‐se, em 2020, nos 1.341,94 euros mensais", informa-se no documento. "Este acréscimo é, essencialmente, justificado pela atualização das pensões de aposentação, reforma e invalidez, (…) que se traduziu no aumento de: 0,7% para as pensões de montante igual ou inferior a 877,62 euros; 0,24% para as pensões entre 877,63 e 2.632,86 euros; as pensões de valor mensal entre 2.632,87 e 2.639,17 euros passaram a ter o valor de 2.639,18 euros; as pensões de valor mensal superior a 2.639,17 euros não foram objeto de atualização".


Relativamente ao limiar de risco de pobreza, isto é, o valor abaixo do qual se considera que alguém é pobre, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) compilados na Pordata, em 2019 fixou-se em 540 euros (valor anual de 6.480 euros) e em 2020 fixou-se em 554 euros (valor anual de 6.653 euros).

O limiar de risco de pobreza, ou linha de pobreza, segundo o INE, corresponde ao "limiar do rendimento abaixo do qual se considera que uma família se encontra em risco de pobreza. Este valor foi convencionado pela Comissão Europeia como sendo o correspondente a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente de cada país".

Mais uma vez, os valores não correspondem aos que são indicados no post em causa.

No entanto, o facto é que a pensão média de velhice do Regime Geral permaneceu abaixo do limiar de risco de pobreza em 2019 (490,65 euros vs. 540 euros) e 2020 (503,16 euros vs. 554 euros).

O mesmo não se aplica, porém, às pensões do setor público, via Caixa Geral de Aposentações. Tendo em conta esse elemento, além de todos os valores incorretos do post sob análise, optamos pelo carimbo de "Impreciso".

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Avaliação do Polígrafo:
IMPRECISO

QUASE 10% DA POPULAÇÃO PORTUGUESA FOI CONSIDERADA POBRE EM 2020

in TVI24

Mais de 1,6 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, ou seja, com menos de 540 euros por mês, uma realidade que afeta famílias numerosas, mas também quem vive sozinho, idosos, crianças, estudantes e trabalhadores.

Candidato denuncia casos de estudantes do Politécnico de Coimbra “no limiar da pobreza”

Por Notícias de Coimbra

Manuel Castelo Branco, candidato à presidência do Instituto Politécnico de Coimbra – IPC nas próximas eleições de maio, afirma que tornará “a ação social para os estudantes na principal missão da presidência do Politécnico” no caso de ser eleito.

O candidato diz que em dez mil alunos que frequentam as escolas do IPC neste ano letivo, houve 3.697 que se candidataram a bolsas de estudo, ou seja, quase 40% dos estudantes pertencem a agregados familiares com rendimentos anuais inferiores a 8.962€/per capita.

“Há demasiados estudantes do IPC a viver no limiar da pobreza: uns porque vieram dos PALOP; outros porque, apesar de serem bolseiros, os montantes que lhes foram atribuídos em função da situação fiscal do agregado familiar não são adequados; outros porque – não tendo condições de elegibilidade para receberem bolsas – vivem, de facto, numa grande privação de recursos”, denuncia Manuel Castelo Branco. “O IPC tem, por isso, de revolucionar o seu sistema de bolsas complementares em função da realidade objetiva, concreta, de cada estudante: para isso tem de haver mais visibilidade e acessibilidade dos Serviços Sociais em cada escola e, sobretudo, têm de existir mais profissionais especializados para acompanharem no terreno os estudantes com dificuldades”.

Atualmente o IPC dispõe apenas de três psicólogos e de cinco assistentes sociais para o acompanhamento pessoal de 10.000 estudantes. “É uma situação insustentável: o número destes profissionais tem pelo menos de duplicar”, afirma o candidato. “A filosofia de ação tem de mudar radicalmente: não basta preencher formulários que, muitas vezes, passam ao lado das reais condições de vida: é preciso criar condições para que os assistentes sociais e os psicólogos andem nos corredores, vão ao alojamento dos estudantes, percebam a forma como vivem. O IPC tem sido totalmente omisso nesta área”, denuncia.

Segundo Manuel Castelo Branco, existe uma “ausência insustentável” dos Serviços Sociais do Politécnico no acompanhamento singular e concreto dos estudantes economicamente mais frágeis que tem de acabar. “Nenhum aluno do IPC pode viver no limiar da pobreza, nenhum aluno pode abandonar o IPC por falta de recursos”, afirma. O seu compromisso é colocar no próximo mandato os serviços e as prestações sociais ao dispor dos estudantes do IPC ao mesmo nível das que já são proporcionados hoje aos alunos das universidades públicas.


“A crise sanitária, económica e social provocada pela pandemia da Covid-19 colocou a ação social na primeira linha das condições de acesso e frequência do ensino superior: estando as missões pedagógicas e científicas confiadas às escolas, caberá à presidência do Politécnico preencher o atual vazio”, afirma Manuel Castelo Branco. “Os estudantes precisam que acabe a ausência do Politécnico em áreas como a saúde e o acompanhamento pessoal, os apoios sociais e as bolsas, as residências estudantis, a cultura, o desporto e uma alimentação de qualidade: estes temas têm de passar a ser o centro da ação do próximo presidente”.

Os estudantes que vivem no limiar da pobreza são a grande preocupação do candidato, uma vez que considera “a solicitude social como um dever de cuidado constitucionalmente exigido ao Estado e às instituições de ensino público”. É para Manuel Castelo Branco uma prioridade ultrapassar “o estado atual de prestação mínima” em que vivem muitos estudantes das escolas do IPC em Coimbra e em Oliveira do Hospital: “Todos os estudantes do IPC têm de dispor do dinheiro de bolso indispensável para a frequência normal do ensino superior”, razão pela qual se irá empenhar em tornar a intervenção dos Serviços de Ação Social do IPC menos administrativa e burocrática e mais visível a todos os estudantes.

Manuel Castelo Branco compromete-se a aumentar para 1.500 as atuais 400 camas que o IPC oferece nas suas residências estudantis: esse aumento será feito através de parcerias com entidades públicas – como o município – e privadas – hotelaria local e investidores imobiliários – a diocese e fundações para disponibilizar alojamento a custo controlado. “Serão desencadeadas todas as diligências para o reforço da dotação global do Politécnico de Coimbra para a construção de novas residências”, afirma o candidato.


As cantinas da Escola Superior de Educação – ESEC e do campus de Bencanta serão completamente requalificadas e, tanto estas duas como as da Escola Superior de Tecnologias da Saúde (ESTSC) e do Instituto Superior de Engenharia (ISEC), serão objeto de um grande plano de otimização do controlo de qualidade e dos processos de aprovisionamento. O objetivo é garantir o aumento da qualidade das refeições oferecidas: “A qualidade das refeições tem de ser excelente”, afirma Manuel Castelo Branco.

Para preencher a ausência de qualquer sistema direto ou indireto de saúde no âmbito do IPG, será recriada a Clínica do Politécnico de Coimbra em parceria com instituições de saúde da cidade, a qual funcionará como clínica-escola em articulação com a Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra: serão assim providenciados cuidados de saúde de qualidade aos estudantes, a preço reduzido ou sem custo, acessíveis também a funcionários e docentes.

A oferta de equipamentos para a prática desportiva do IPC aos estudantes das suas escolas é hoje “quase zero”, uma situação “tanto mais grave quanto uma das suas escolas tem uma licenciatura em Desporto e Lazer”, considera o candidato a presidente do IPC. Este “quase zero” terá como resposta imediata “a reabilitação e o cuidado continuado dos poucos equipamentos existentes”, acompanhada “pelo lançamento de um pavilhão multiusos para o Politécnico financiado com verbas europeias”. Este novo pavilhão será concebido para também poder acolher eventos académicos e científicos de maior dimensão. Se for eleito presidente, Manuel Castelo Branco entregará a uma das suas vice-presidências os pelouros exclusivos do desporto e da cultura, “outra área ‘quase zero’ do IPC”. Será essa vice-presidência que mais contactos terá com as associações de estudantes das escolas do IPC.


“O financiamento desta ‘revolução social’ será feito, em primeiro lugar, através do emagrecimento dos Serviços Centrais do Politécnico, no âmbito da devolução às escolas das competências e dos recursos que lhes cabem gerir. Mas a captação profissionalizada de novas fontes de financiamento, como os fundos europeus, irá representar o grosso do montante global”, afirma Manuel Castelo Branco. “No que concerne aos apoios aos alunos economicamente mais vulneráveis, a resposta às atuais insuficiências será também apoiada por parcerias com fundações, grupos empresariais, instituições sociais e religiosas, municípios, clubes de Serviço como o Rotary e os Lions, por forma a reforçar significativamente o número dos alunos beneficiários”.

Recorde-se que descentralizar o poder e os recursos acumulados pela presidência do Instituto Politécnico de Coimbra – IPC, devolvendo-os às suas seis escolas e institutos, é um dos principais eixos da candidatura de Manuel Castelo Branco à presidência do IPC. Mas, ao mesmo tempo que irá otimizar a autonomia e a liberdade de gestão de todas as seis escolas do IPC, Manuel Castelo Branco faz questão de reforçar os poderes da presidência do Politécnico na ação social.

Outras duas áreas de maior intervenção da presidência serão: a identificação de fontes e oportunidades de financiamento, nomeadamente verbas europeias, para financiar projetos e parcerias das seis escolas; e o apoio às escolas no desenho de estratégias para a captação de novos alunos.

Manuel Castelo Branco é professor na Coimbra Business School – ISCAC, a que presidiu entre 2010 e 2018.

Jorge Conde lidera o IPC e deverá recandidar-se a novo mandato.

Um quinto da população portuguesa é pobre e a maioria das pessoas em situação de pobreza trabalha

in Visão

A maioria dos trabalhadores nessa condição tem vínculos laborais sem termo, segundo o estudo "Pobreza em Portugal - Trajetos e Quotidianos"

O documento hoje apresentado, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado por Fernando Diogo, professor de Sociologia na Universidade dos Açores, resulta da observação dos últimos dados disponíveis do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), relativos a 2018, aliada à realização de uma análise qualitativa baseada em “91 entrevistas aprofundadas por todo o país”.

Segundo o coordenador da equipa de 11 pessoas, essa metodologia inédita permitiu representar a “diversidade da pobreza em Portugal”, para perceber “como é que a pobreza se organiza” e porque “as pessoas em situação de pobreza não são todas iguais”.

Em declarações à agência Lusa, Fernando Diogo salientou que o estudo identificou “quatro perfis de pobreza em Portugal, que são uma novidade: os reformados (27,5%), os precários (26,6%), os desempregados (13%) e os trabalhadores (32,9%)”.

A análise conclui que um terço dos pobres são trabalhadores. Juntando-lhes os precários, percebe-se que mais de metade das pessoas em situação de pobreza trabalha, o que significa que “ter um emprego seguro não é suficiente para sair de uma situação de pobreza”, ressalva o documento.

Para Fernando Diogo, “foi uma surpresa” constatar que “a maior parte dessas pessoas era efetiva” nas empresas há vários anos, uma vez que os investigadores estavam à espera de encontrar sobretudo pessoas com uma trajetória de emprego “em carrossel”, em que se alterna entre atividade laboral precária, períodos de desemprego e “zona difusa entre trabalho e não trabalho”.

“Há uma parte dos pobres que são efetivos nos seus postos de trabalho, muitos há mais de 10 e alguns há mais de 20 anos. Claro que com ordenados baixos, que têm de dividir o seu ordenado com a família, com uma família numerosa”, enfatizou.

Os resultados apresentados mostram também que em 2018 quase metade dos desempregados em Portugal estava em situação de pobreza, o que significa que são o grupo onde a taxa é mais elevada e tem vindo a aumentar.




Apesar das oscilações na variação da taxa de pobreza ao longo do período observado, entre 2003 e 2019, “o valor está sempre próximo de um quinto do total da população” e os últimos indicadores, de 2018, são de 17,2%, o equivalente a 1,7 milhões de pessoas.




A taxa de pobreza infantil “é persistentemente mais elevada do que a taxa global”, frisou o coordenador do estudo, que alerta para duas tipologias de famílias com taxas de pobreza acima da média global: famílias monoparentais ou onde existem dois adultos com três ou mais crianças.




“Cerca de um terço dos indivíduos de cada uma destas categorias está em situação de pobreza, o que é um valor muito significativo. Há muito poucas categorias que tenham valores deste género”, acentuou Fernando Diogo. “Os agregados onde existem crianças são aqueles em que a taxa e pobreza é mais elevada”, acrescentou.




O estudo destaca a “dimensão familiar” da pobreza, uma vez que muitos entrevistados são pobres porque não têm rendimentos, eles são irregulares ou são baixos e têm de os partilhar.




A análise confirmou ainda a “natureza estrutural” do fenómeno, mantendo-se uma parte expressiva da população nessa situação ao longo de anos e existindo um “processo de reprodução intergeracional da pobreza”, identificando-se pessoas que “cresceram num contexto mais ou menos de privação, condicionando, à partida, as suas oportunidades na vida”.




A entrada precoce no mundo do trabalho e o abandono dos estudos são alguns dos fatores.




As pessoas dos quatro perfis identificados têm em comum estarem, a maior parte, em situação de pobreza “há muito tempo e terem herdado essa situação dos pais”, conclui a investigação, vertida em livro.




O estudo permite ainda estimar a probabilidade acrescida de pobreza de determinados grupos ou categorias sociais, como os que têm como principal fonte de rendimento do agregado transferências sociais do Estado, à exceção das pensões, e os agregados com dois adultos e três ou mais crianças.




Fernando Diogo menciona ainda os “três D da pobreza: desemprego, doença e divórcio”, fatores que produzem essa situação, impedem que as pessoas saiam dela e a podem intensificar.




Segundo o coordenador do estudo, “a maior parte das pessoas não acha que seja pobre” ou relativiza em comparação com situações de miséria.




“As pessoas não estão a viver situações fáceis e racionalizam, de forma a conseguirem sobreviver à sua própria situação e minimizar o impacto stressante da situação em que vivem”, explica Fernando Diogo, à agência Lusa.




Para o coordenador do estudo, a estruturação da pobreza em quatro perfis é importante porque permite dar respostas a problemas específicos.




“Há diferentes perfis de pobreza em Portugal que que acabam por requerer diferentes abordagens. Se por um lado isto faz avançar o conhecimento sobre a pobreza em Portugal, por outro permite uma discussão sobre o assunto e permite a aplicação de políticas públicas de combate à pobreza mais eficazes, porque mais próximas do alvo”, referiu Fernando Diogo.




A taxa de pobreza corresponde à percentagem de indivíduos com rendimento inferior a 60% do rendimento mediano observado no país num determinado ano e situava-se, em 2018, nos 501,2 euros mensais.




AYR // MP

11% dos trabalhadores portugueses recebem abaixo do limiar da pobreza

Por Margarida Lopes,  Diário Digital

Portugal é o quinto país europeu em que uma maior fatia dos trabalhadores têm rendimentos abaixo do limiar de risco de pobreza. Em concreto, 10,8% dos trabalhadores portugueses recebem menos do que 6480 euros brutos por ano, segundo dados da Pordata.

Ainda assim o valor diminuiu em relação a 2004, altura em que 12,4 dos trabalhadores portugueses recebiam rendimentos abaixo do limiar de risco de pobreza.

A média União Europeia (UE) é 9%. A Roménia é o país da europa onde os trabalhadores têm rendimentos abaixo do limiar de risco de pobreza (15,7%), seguida por Espanha (12,7%), Luxemburgo (12,1%) e Itália (11,8).

Por outro lado, a Finlândia é o país com menos trabalhadores a viver abaixo do limiar de risco de pobreza, apenas 4,4%. Segue-se a República Checa com 3,5% e a Irlanda com 4,3%. A completar o top 5 estão a Eslováquia (4,4%) e a Eslovénia (4,5%).

Regras para novo apoio a quem fique abaixo do limiar da pobreza

Maria Caetano, in DN

Regras do novo apoio para quem fica sem prestações de desemprego ou tem perda de rendimentos foram publicadas ontem.

O novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, aprovado com o Orçamento do Estado, vai poder ser pedido junto da Segurança Social apenas a partir de fevereiro e relativo a janeiro. A regra é a de que os pedidos sejam feitos no mês seguinte àquele a que digam respeito, segundo regulamentação publicada ontem.

O novo apoio é destinado apenas a quem no conjunto dos rendimentos do agregado familiar, calculados segundo as regras de atribuição do subsídio social de desemprego, fique abaixo do limiar da pobreza, que está nos 501,16 euros. É esse também o teto máximo do apoio na maioria das situações e, em muitos casos, está previsto que os beneficiários recebam apenas uma fração desse valor. Por exemplo, será de dois terços da perda de rendimentos sofrida para recibos verdes e sócios-gerentes cujos descontos não vão além de três meses no último ano.

Neste apoio, o governo previu abranger mais de 250 mil trabalhadores, com um gasto de 633 milhões de euros, depois de em 2020 ter ficado em 250,5 mil o número dos trabalhadores independentes, sócios-gerentes e trabalhadores informais apoiados com outros mecanismos.

Entre os que podem ter acesso, estão também aqueles cuja prestação de proteção no desemprego se esgote em 2021, e que serão mais de 50 mil segundo dados avançados pelo Bloco de Esquerda durante negociações com o governo sobre um apoio ao Orçamento do Estado.

Para quem recebe o subsídio de desemprego, porém, o Orçamento prevê seis meses adicionais de apoio, após o que há a possibilidade de passar a subsídio social de desemprego subsequente. Nestes casos, trabalhadores por conta de outrem e do serviço doméstico podem receber um complemento, se o valor de subsídio a que têm direito for inferior ao valor que receberiam no novo apoio. Se a opção for pelo novo apoio, há acesso a 12 meses de prestação extraordinária.

Já para quem vê terminar o subsídio social de desemprego, há direito a seis meses de apoio extraordinário. E os independentes e sócios-gerentes com atividade suspensa por ordem do governo têm também direito a um valor equivalente ao subsídio por cessação de atividade por seis meses.

O novo apoio vem responder à perda de rendimentos, a quem tenha poucos descontos no último ano, ou não tenha de todo, sendo um trabalhador informal que assuma o compromisso de se vincular por 30 meses à Segurança Social. Em todas estas situações, a duração do apoio é, no máximo, de seis meses. Mas, no caso de os trabalhadores terem entretanto acedido neste ano aos apoios à redução de atividade e a sócios-gerentes recuperados com o fecho alargado de comércio e serviços, a duração do apoio é reduzida.

Novo apoio social não garante mínimo do limiar de pobreza

Cátia Mateus, in Expresso

Trabalhadores Trabalhadores independentes e informais poderão não chegar aos €501 com o novo apoio anunciado pelo Governo

Num Orçamento do Estado a que todos reconhecem a forte componente social, o Governo escolheu como ‘medida-bandeira o novo apoio social, no valor referencial de €501,16, criado para proteger o rendimento dos trabalhadores mais afetados pela pandemia. “O objetivo é assegurar que quem perdeu rendimentos não fique abaixo do limiar da pobreza [€501]”, destacou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, à saída da reunião de Concertação Social, que esta semana voltou a juntar Governo, patrões e sindicatos, com o tema do Orçamento do Estado (OE) em cima da mesa. E essa tem sido a carta de apresentação da medida desde que foi anunciada. Só que o Bloco de Esquerda, a plataforma Precários Inflexíveis e alguns especialistas em direito laboral ouvidos pelo Expresso garantem que os trabalhadores independentes e os informais poderão não alcançar este valor e continuarão a ficar abaixo do limiar da pobreza. Ao Expresso, o Governo responde que os €501 nunca foram apontados como um valor mínimo, transversal a todos os grupos de profissionais.

Se a proposta de subida do valor mínimo do subsídio de desemprego em €65 para um valor próximo dos €505 merece os aplausos de sindicatos e oposição, já que garante, de facto, aos desempregados um rendimento acima do limiar da pobreza, alinhando com o anunciado pelo Executivo, o mesmo não acontece com o novo apoio social inscrito no OE-2021. O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, que nas contas do ministro das Finanças, João Leão, deverá chegar ao bolso de 170 mil beneficiários, foi pensado para assegurar um rendimento àqueles a quem a pandemia deixou economicamente desprotegidos, como os trabalhadores informais e independentes. Mas têm sido estes os mais críticos da medida.

O novo apoio abrangerá no próximo ano quem se encontre numa de três situações: tenha trabalhado por conta de outrem (ou na prestação de serviço doméstico) ou como independente e cujo subsídio de desemprego tenha terminado em 2021; tenha trabalhado por conta de outrem ou como independente economicamente dependente e ficado desempregado sem acesso a subsídio de desemprego mas tenha descontado pelo menos três meses no último ano; e trabalhadores independentes e de serviço doméstico que tenham pelo menos três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do apoio e que tenham uma quebra do rendimento relevante médio mensal superior a 40% entre março e dezembro de 2020 face ao rendimento relevante médio mensal de 2019.

CONTAS DIFERENTES

Para os trabalhadores por conta de outrem e serviço doméstico está prevista uma prestação de carácter diferencial entre o valor de referência mensal de €501,16 e o rendimento médio mensal por adulto equivalente do agregado familiar, atribuído mediante prova de desproteção económica. Já para os trabalhadores domésticos e independentes que fiquem sem emprego, as contas são diferentes. Nestes casos, o apoio a conceder corresponde ao valor da quebra do rendimento relevante (70%) médio mensal entre a última declaração trimestral disponível e o rendimento relevante médio mensal de 2019. E no caso dos independentes e com quebras do rendimento médio superio­res a 40% só é considerado 50% do valor da quebra registada. Em ambas as situações, o limite máximo são os €501,16. Mas ao Expresso, Daniel Carapau, representante da plataforma Precários Inflexíveis, defende que “só os trabalhadores dependentes que percam o subsídio de desemprego no próximo ano ou que se encontrem abrangidos pelo subsídio social de desemprego [que receberão um complemento ao subsídio até perfazer os €501,16] vêm garantido o diferencial até ao limiar da pobreza”. Os restantes, diz, “têm apenas parcialmente coberta a sua perda de rendimento, podendo não chegar a esse patamar”. Daniel Carapau diz mesmo que “este apoio penaliza mais os independentes do que o previsto para quem teve redução de atividade, onde o limiar mínimo são €219, enquanto aqui são €50”.

A mesma leitura é feita por especialistas em direito do trabalho contactados pelo Expresso, que chamam a atenção para a falta de regulamentação que está a travar o apoio aos trabalhadores informais, outro grupo que não sai beneficiado com esta medida. O articulado do OE diz que para estes vigorará o apoio já criado com o Orçamento Suplementar, que “continua sem ser pago por falta de regulamentação”, explica José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que acrescenta que “as regras são penalizadoras para independentes e informais, porque os obrigam a assumir o compromisso de descontar durante 36 meses sobre um rendimento que não sabem se vão ter, para lhes garantir apoio só durante seis meses”.

Ao Expresso, o Ministério do Trabalho esclareceu que o valor do limiar de pobreza, os €501, nunca foi referido como um patamar mínimo do apoio e sustenta que “o articulado da Proposta de OE para 2021 determina que o patamar de €501,16 é o montante máximo do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores”. Certo é que as muitas críticas em torno da insuficiência do apoio já levaram o ministros Siza Vieira e João Leão a admitir que há margem para reforçar os apoios.

Abaixo da linha de pobreza no país mais rico da Europa

Texto: António Louçã. Imagem: Carlos Oliveira. Edição: Nuno Patrício, Pedro Pina, in RTP

Em pleno boom económico, a Alemanha tem cada vez mais pessoas a recorrerem à "sopa dos pobres". Em Berlim, a RTP esteve em duas dessas instituições e ouviu pessoas envolvidas - como voluntárias ou como beneficiárias.

Na Wohlankstrasse, em Pankow, os frades franciscanos mantêm desde há vários anos instalações em que qualquer pessoa pode ir comer uma refeição, tomar um duche, receber alguma roupa e passar algumas horas.

Um dos organizadores desta "sopa dos pobres", que faz questão em identificar-se simplestemente como "Irmão Johannes", explicou à RTP o que podem receber as pessoas que se dirigem àquele local em busca de ajuda.

Uma outra explicação dizia respeito às regras de comportamento que foi necessário definir, nomeadamente a proibição de bebidas alcoólicas. O Irmão Johannes constata, simultaneamente, que o número de pessoas a procurar ajuda na Wohlankstrasse tem vindo a aumentar - também em tempos de crescimento económico.

Ulrich Schneider, director-geral de uma organização de combate à pobreza, descreve este agravamento da desigualdade social e da pobreza e apresenta dados concretos que ajudam a explicar o afluxo crescente à "sopa dos pobres".

Klaus Höhne, um voluntário que presta serviço nas instalações dos franciscanos, guiou a RTP pelas secções que Johannes tinha referido, nomeadamente a da distribuição de roupa e calçado e esclareceu que o apoio que não se presta aos beneficiários é o de deixá-los pernoitar no edifício da Wohlankstrasse.

O problema do local onde pernoitar é dramático para alguns dos habituais visitantes da Wohlankstrasse. Um deles, Lutz Wolgas, relatou à RTP as condições que encontra num dormitório público, em que podem suceder roubos ou agressões, sem que a polícia tome quaisquer medidas eficazes.

Ulrich Schneider sublinha a essencial ambiguidade das "sopas dos pobres" - por um lado como ajuda indispensável para muitas pessoas que vivem em situação de pobreza, ou no seu limiar; por outro, como desculpa de políticos e burocratas para fixarem um rendimento mínimo muito baixo, confiando em que alguém porá o que falta.

Na "sopa dos pobres" que funciona junto da estação de comboios do Jardim Zoológico de Berim, nota-se uma proporção muito maior de pessoas sem-abrigo e situações de exclusão social mais extremas. Mas nem só os sem-abrigo e nem só os desempregados recorrem às diversas "sopas dos pobres". Pessoas que têm salários insuficientes para subsistirem, elas próprias e as suas famílias, procuram aí um complemento a esse salário.

Pobreza de família portuguesa no Luxemburgo tornou-se caso político no país

in RTP

Um caso de uma família portuguesa em dificuldades denunciado pela televisão alemã ZDF numa reportagem sobre pobreza infantil no Luxemburgo levou dois deputados socialistas a questionar o Governo no Parlamento luxemburguês.

A reportagem, emitida no início de abril e partilhada também nas redes sociais, mostra uma mãe portuguesa com três filhos, a viver num apartamento insalubre com apenas um quarto para os quatro, um caso que os deputados socialistas consideram um exemplo da situação "das famílias monoparentais e do problema de alojamento".

Segundo o canal de televisão ZDF, uma das crianças sofre de alergias respiratórias, um problema agravado pelas infiltrações e bolores que cobrem as paredes do apartamento situado na capital luxemburguesa, pelo qual a imigrante portuguesa paga 850 euros por mês.

A situação agravou-se depois de a imigrante portuguesa ter ficado desempregada, o que a obrigou a recorrer aos supermercados sociais para poder alimentar a família.

Na questão parlamentar, os deputados socialistas Franz Fayot e Taina Bofferding citam um estudo da Câmara dos Assalariados que indica que em 2013 cerca de 46 por cento das famílias monoparentais viviam abaixo do limiar de pobreza, uma taxa que aumentou 19 por cento desde 1996 e é superior à média da UE15 (32%), os 15 países que formavam a União Europeia até 2004.

Considerando que há "uma relação entre a pobreza infantil e a carestia da habitação", os deputados perguntam à ministra da Família e da Integração e à titular da pasta da Habitação "que medidas contam adotar para lutar contra o aumento inquietante da pobreza infantil, em particular nas famílias monoparentais", e que ações pretendem tomar "no setor do alojamento social".

À Lusa, o deputado Franz Fayot disse que a reportagem mostra "uma realidade que as estatísticas confirmam, mas que nem sempre é visível para grande parte da população luxemburguesa".

"A situação de pobreza em que vive parte da população estrangeira, sobretudo portuguesa e maioritariamente em famílias monoparentais, é real, mas às vezes passa ao lado dos políticos, porque afeta mais os estrangeiros do que os luxemburgueses", lamentou Franz Fayot.

Para o deputado do partido socialista luxemburguês, o problema é sobretudo "a escassez da habitação social, que não chega para dar resposta às necessidades", sublinhando que "há casos piores" do que o mostrado pela televisão alemã.

"A maioria dos estrangeiros não são proprietários da casa onde vivem, e são obrigados a pagar rendas muito altas, sujeitando-se aos especuladores, que cobram preços muito elevados por um simples quarto, às vezes com condições execráveis, piores ainda do que o que vimos na reportagem", disse à Lusa Franz Fayot.

Segundo um estudo do Statec que a Lusa noticiou em novembro, no Luxemburgo 22,1% dos trabalhadores portugueses estão em risco de pobreza, um valor superior à taxa da população em geral (15,9%), representando mais do triplo dos luxemburgueses na mesma situação (6,4%).

A questão parlamentar apresentada a 9 de abril deverá ter resposta no prazo de 30 dias, indicou o deputado Franz Fayot.

Pobreza Autarca de Elvas lamenta que milhões vivam no "limiar da fome"

in Notícias ao Minuto

O presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão de Almeida, lamentou hoje que “milhões de portugueses" estejam a viver no “limiar da fome e da pobreza”, considerando que essa situação deve envergonhar os portugueses.

“Milhões de portugueses vivem um presente muito complicado, no limiar da fome e da pobreza, ou abaixo desse nível, que nos deve envergonhar”, disse o histórico autarca socialista.

Rondão Almeida falava na sessão solene de boas-vindas da Câmara de Elvas ao Presidente da República, Cavaco Silva, que este ano elegeu a cidade alentejana para as comemorações oficiais do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

No seu discurso, no cineteatro municipal de Elvas e antes da intervenção do chefe de Estado, Rondão de Almeida destacou o papel da população local ao longo da história e recordou todos os momentos que marcaram a cidade do ponto de vista militar, sublinhando a “determinação” do povo na altura de superar as dificuldades.

“A história desta cidade ensina-nos que, em muitos momentos vitoriosos para Portugal, os elvenses estiveram bem presentes e deram um contributo decisivo. É esse contributo que continuamos a dar no momento atual, em que Portugal, infelizmente, vive anos de dificuldades”, disse.

A história de Elvas, segundo Rondão de Almeida, “dá-nos uma grande lição”, uma lição de “bravura, valentia e de coragem”, um exemplo de “nacionalismo, de força, de virtude” que se traduz numa “lição de valores” que os portugueses devem “enfrentar” nos tempos atuais.

Para exemplificar que Elvas não baixa os braços perante essa realidade, o autarca salientou que o município desenvolve vários investimentos de “grande volume” e que mantém uma “invejável saúde financeira”, fruto de uma gestão “rigorosa”.

“Temos quase duas dezenas e meia de programas sociais, desde quando o bebé ainda está em gestação, atravessando as diversas fases do crescimento de crianças e jovens, indo à idade adulta e ativa, chegando até aos mais idosos”, acrescentou.

Durante o discurso, Rondão de Almeida, enalteceu também a classificação como Património da Humanidade da “Cidade-Quartel fronteiriça de Elvas e suas Fortificações”, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 30 de junho de 2012.

O primeiro ponto do programa das comemorações do 10 de Junho ocorreu na Praça da República de Elvas, com a cerimónia militar do içar da bandeira e guarda de honra militar.

Após a sessão solene de boas-vindas e ainda antes do almoço, Cavaco Silva irá descerrar no Castelo de Elvas a placa que assinala a inscrição da cidade na lista do património mundial da UNESCO.

O almoço irá decorrer na Casa da Cultura de Elvas e reunirá personalidades que se distinguiram em Portugal e no estrangeiro no âmbito das suas atividades profissionais.

À tarde, o programa das comemorações do 10 de Junho é retomado às 15:00, com a inauguração da exposição "Fortificação do Território - A Defesa e Segurança de Portugal nos séculos XVII a XIX", no Paiol de Nossa Senhora da Conceição.

Já ao final da tarde, o chefe de Estado irá visitar o local onde se realizam as atividades militares complementares, no Parque do Viaduto, descerrando, de seguida, a placa toponímica da nova "Avenida do Dia de Portugal".

O primeiro dia das comemorações oficiais do 10 de Junho termina com a habitual sessão de apresentação de cumprimentos do corpo diplomático, no Museu de Arte Contemporânea, e com um jantar oferecido pelo Presidente da República por ocasião das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, num hotel de Elvas.

Crianças faltam à escola para pedir esmola

por Margarida Davim, in Sol

As novas regras do Rendimentos Social de Inserção (RSI) estão a levar crianças a faltar às aulas para pedir nas ruas. «O número de faltas tem disparado, e eu já vi (e outros professores também) que os alunos faltam para andarem pelas ruas a mendigar». O relato está num e-mail enviado por uma docente ao director de uma escola do Norte, que não quis ser identificado.
O director explica que o problema está nos cortes do RSI. «Como muitas pessoas perderam os apoios e só podem voltar a candidatar-se daqui a um ano, a escola fica sem argumentos para os convencer a trazer os filhos», explica, admitindo que «muitos só estavam na escola para garantir que recebiam o RSI ou o abono de família».

No e-mail, a professora que junta uma lista de alunos do 1.º ciclo que deixaram de ir às aulas, relata o encontro que teve com uma das meninas: «Estava com a mãe e perguntei-lhe por que estava a faltar. Disse-me que não tinham nada para comer e tinham de andar a pedir».

O caso já foi relatado à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). O director da escola teme que a resposta tarde: «Nós reportamos tudo, mas a lei está desequilibrada para o lado das famílias porque a CPCJ só pode actuar se houver consentimento dos pais e os casos acabam por se arrastar porque têm de ir para o Tribunal de Menores».

Os dados da Comissão Nacional de Protecção de Menores não estão, porém, suficientemente actualizados para perceber se há um aumento da mendicidade com crianças. Os números mais recentes são do primeiro semestre de 2012, altura em que foram reportados 56 casos. Em 2011, tinham sido contabilizados 255.

Sem dinheiro para o passe

No Agrupamento de Escolas do Cerco, no Porto, as novas regras dos apoios sociais também já estão a ter consequências. «Dois alunos deixaram de vir às aulas porque os pais perderam o RSI e não têm dinheiro para o passe», conta Manuel Oliveira, o director que quase todos os dias detecta situações que reporta à CPCJ. «No meu agrupamento, cerca de 70% dos alunos recebe apoios sociais. Temos de estar muito atentos». A comunicação com a CPCJ é constante, mas nem por isso a actuação é tão rápida como seria desejável «Os processos são muito morosos porque não há capacidade de resposta», lamenta Manuel Oliveira, explicando que, apesar de dirigir uma TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária), tem apenas um psicólogo do quadro, duas assistentes sociais e uma educadora social para 2.250 alunos. «É complicado».

O mesmo problema tem Luís Sottomaior Braga, director do Agrupamento de Escolas de Darque, uma TEIP em Viana do Castelo. «Tenho ‘meia’ psicóloga porque a partilho com o agrupamento do lado».

O responsável defende, aliás, mais meios para as CPCJ. «É preciso saber se têm carros para se deslocarem e se têm telemóveis», diz, lembrando que estas estruturas «dependem da boa vontade e da capacidade de cada concelho, não há uma rede nacional a funcionar toda da mesma maneira». O director acredita que a falta de meios está a fazer com muitos casos de menores em risco sejam conhecidos demasiado tarde. «Mais de 90% dos casos sinalizados são de alunos do 2.º e 3.º ciclo e isso é porque, nestes anos de escolaridade, o facto de haver vários professores e um director de turma ajuda a detectar situações de risco. Estou convencido de que há uma cifra negra de casos que as escolas não reportam no 1.º ciclo».

4.553 sinalizados por escolas

Teresa Paula, subdirectora do Agrupamento de Maximinos, em Braga, diz ter «uma relação bastante boa com a CPCJ», mas admite que o tratamento dos casos «nem sempre é tão célere quanto devia». Garante que, «nos casos de maior perigo para o menor» a actuação é muito rápida, o problema é quando o risco não é tão evidente e «as situações arrastam-se por falta de meios e burocracia».

A professora de Braga diz, de resto, que a crise está a fazer multiplicar os casos de emergência social nas escolas. E isso vê-se nos números: 28% dos 4.533 casos de perigo comunicados às CPCJ no primeiro semestre de 2012 tiveram origem em estabelecimentos de ensino.

Há muito mais pobres do que as estatísticas oficiais contabilizam

Por Andreia Sanches, Raquel Martins, in Público on-line

Especialista apresenta novos cálculos que dizem que em 2010 já havia mais 160 mil pobres do que os anunciados pelas estatísticas oficiais. Hoje serão muitos mais.

Algumas das prestações sociais destinadas aos grupos mais vulneráveis da população têm vindo a perder força. A taxa de cobertura do subsídio de desemprego desceu de 37% para 33% entre 2005 e 2012. Ou seja, há mais gente sem trabalho que não tem subsídio. A prestação do rendimento social de inserção (RSI), uma medida destinada aos mais pobres entre os pobres, tem baixado. E em 2013 o Estado vai gastar menos 22,7%. A pensão por velhice também teve uma redução de 43 euros entre 2009 e Agosto de 2012. E o complemento solidário para idosos (CSI), que nasceu em 2006 para atenuar a pobreza entre os pensionistas, vai sofrer um corte orçamental de 11,2%.

Com este cenário, muitos questionam-se sobre quão longe estão da realidade as estatísticas oficiais sobre pobreza no país - as últimas são de 2010. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que, há dois anos, 18% da população - cerca de 1,8 milhões de portugueses - vivia abaixo do limiar da pobreza (421 euros por mês). Porém, cálculos feitos para o PÚBLICO por Carlos Farinha Rodrigues, investigador do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), mostram que mesmo nesse ano o peso das pessoas com dificuldades pode ter sido superior: 19,6% dos portugueses. São mais cerca de 160 mil pessoas a somar aos 1,8 milhões oficiais. De então para cá, acredita, muitos mais se lhes terão juntado.

O raciocínio do economista é este: pela primeira vez desde os anos 1990, a linha de pobreza, que separa quem é tecnicamente pobre de quem não é, desceu (de 434 euros/mês para 421) devido à quebra do rendimento médio da população - tal como no resto da Europa, a linha de pobreza oficial é calculada em função da mediana do rendimento em cada país.

Resultado: algumas pessoas que em 2009 eram consideradas pobres deixaram de o ser em 2010, mesmo tendo visto inalterado o orçamento familiar. Investigadores como José Pereirinha, do ISEG, notam o seguinte: se, por absurdo, o PIB do país baixasse 50%, a linha de pobreza também baixaria, mas nem por isso os que deixassem de ser tecnicamente pobres viveriam melhor. É por isso que o Eurostat calcula, por vezes, a chamada "linha de pobreza ancorada no tempo". "É um indicador diferente da taxa de pobreza oficial, é uma comparação de como evoluíram os pobres", explica Farinha Rodrigues.

O economista calculou, então, uma linha de pobreza ancorada no tempo - tendo por base a linha apurada em 2009. Actualizou-a com base na inflação e chegou a 440 euros/mês como o limiar abaixo do qual se é considerado pobre. E 19,6% da população já não tinha esse rendimento disponível em 2010.

Usando a mesma metodologia, diz o investigador, resulta claro que em 2011 e 2012 o número de pobres se agravou - e continua a agravar-se. Mas é impossível saber exactamente quantos estão a subsistir este ano com menos de 469 euros (linha de pobreza ancorada no tempo em 2012) ou quantos serão em 2013.

Certo é que a taxa de desemprego continua a aumentar - era de 7,7% no terceiro trimestre de 2005, passou para 15,8% em Setembro de 2012. E este aumento está longe de se ter traduzido numa melhoria da taxa de cobertura do subsídio. Dos 871 mil desempregados apurados no final de Setembro de 2012, mais de meio milhão não tinham qualquer protecção social, o que representa 67% do total. Apenas um terço dos desempregados recebe apoio. Se recuarmos ao terceiro trimestre de 2005, quando havia 430 mil desempregados, a taxa de cobertura do subsídio era de 37%. Em 2013, tudo indica que estes números continuem a degradar-se e que se assista a uma diminuição do valor médio do subsídio de desemprego, que passará a estar sujeito a uma taxa de 6%.

Também não se sabe em que medida os cortes no CSI e no RSI agravarão o problema. O valor máximo da prestação de RSI, por exemplo, será reduzido em 6%, passando de 189,5/mês para 178,15 euros.

É certo que o Governo tem criado "almofadas" para atenuar a pobreza - lançou o Programa de Emergência Social, com medidas como as cantinas sociais, o mercado social de arrendamento e uma majoração do subsídio de desemprego para os casais com filhos. E olhando para a evolução das despesas da Segurança Social nos últimos sete anos, houve um aumento de 62%. Entre 2012 e 2013, a reposição de parte dos subsídios aos pensionistas e o previsível aumento do desemprego levarão igualmente ao aumento das despesas totais do Estado com estes grupos. Mas há críticas. Rodrigues nota que o que o Estado vai poupar em 2013 com RSI e CSI (120 milhões de euros, num total de 25 mil milhões) é uma gota de água no total das despesas com prestações sociais. "Estamos a reduzir as políticas sociais de combate à pobreza e à exclusão social no momento em que elas são mais necessárias."

Bagão Félix, ex-ministro da Solidariedade Social, diz algo semelhante: "Trata-se de uma questão de trocos do ponto de vista macro, mas para as pessoas é muito relevante. Pequenas reduções nas prestações não é uma medida adequada num momento em que está a aumentar o índice de pobreza."

"Assistimos a cortes nas prestações sociais mais dirigidas a pobres e a um investimento em cantinas sociais. Na minha opinião, a opção nunca pode ser fornecer géneros em vez de dinheiro", diz, por seu lado, Pereirinha. "Discute-se isto desde que existe o rendimento mínimo garantido. A direita achava que se devia dar senhas de alimentação às pessoas e a esquerda achava que devia ser rendimento monetário para as pessoas o usarem como achassem melhor. Agora os ventos sopram mais de direita do que de esquerda."

CGTP alerta para possibilidade de desempregados viverem «abaixo do limiar de pobreza»

in TSF

A CGTP diz que, com a proposta do Governo de baixar o valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10%, muitos desempregados passarão a viver «abaixo do limiar da pobreza».

«Trata-se de mais uma demonstração clara e inequívoca da profunda insensibilidade que este Governo tem em relação àquilo que milhares de desempregados estão, neste momento, a ser confrontados», afirmou Arménio Carlos.

«Esta redução vai colocar estes desempregados a viver abaixo do limiar da pobreza», acrescentou.