A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, falou pela primeira vez nesta legislatura e colocou o foco da sua intervenção na modernização e digitalização da Segurança Social. A ministra saudou a maior confiança das pessoas no sistema e deixou uma provocação à Direita: desapareceram do discurso público as soluções "milagrosas de privatização da Segurança Social".
"É essencial, é crucial continuar a revolução digital na Segurança Social", tornando-a mais apta para os "desafios que enfrentamos". Uma urgência exposta pela pandemia, afirmou.
O Governo quer tornar o sistema mais "simples e eficaz", anunciou a ministra. O objetivo a alcançar é uma "Segurança Social das pessoas", criando mecanismos de reforma a tempo parcial, procurar dar novas respostas ao envelhecimento ativo e tornar as prestações sociais automáticas e imediatas, disse. Para a ministra, é importante captar "nómadas digitais" e atrair trabalhadores para Portugal, "sem complexos".
Ana Mendes Godinho destaca a importância de tornar a Segurança Social um sistema inclusivo para qualquer pessoa que escolha Portugal para viver. Algo que tem sido possível com a atribuição do número de Segurança Social na hora, que já permitiu trazer para, dentro do sistema, cerca de 300 mil pessoas que "já cá estavam", mas que se encontravam à "margem".
O Governo enfrentou, nos últimos dois anos, o desafio mais "interpelante", a pandemia, que "precisou de respostas fortes do Estado Social" - nunca antes testadas, nunca antes experimentadas, disse a ministra.
Mendes Godinho saudou o "caminho certo" que o Governo tem seguido, reforçado pela maioria absoluta concedida pelos portugueses. Dois anos depois do início da pandemia, disse, foi possível atingir um "valor mínimo histórico de 6% na taxa de desemprego".
A pandemia não impediu "reformas estruturantes", como o aumento do salário mínimo. "Pasme-se a Direita, não provocou aumento do desemprego", resultou no maior número de sempre de trabalhadores a contribuir para a Segurança Social, disse.
Outra grande prioridade do Governo é o apoio à infância, com foco na "igualdade de oportunidades". O Executivo tem como prioridade retirar 170 mil crianças da situação de pobreza ou exclusão até 2030, reforçar o abono de família e fazer chegar a gratuitidade das creches a todas as crianças.
A ministra assumiu, também, como prioridades do Governo incluir os jovens no mercado de trabalho e a reconciliação da vida pessoal, profissional e familiar dos trabalhadores - matéria em que Portugal é pioneiro no debate, disse. Aumentar o peso das remunerações no PIB também faz parte das prioridades anunciadas pela ministra, para reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional, anunciou.
"Já perdemos demasiado tempo com interrupções". É urgente implementar a Agenda do Trabalho Digno, disse a ministra, em resposta à intervenção dos deputados. A mensagem foi dirigida aos antigos parceiros da geringonça, BE e PCP, que não aprovaram o Orçamento do Estado (OE) apresentado. "É essencial garantir que o OE entra rapidamente em vigor".
