O Governo decalcou da proposta de Orçamento do Estado para 2022 chumbada no ano passado os valores destinados ao sector da saúde. Não há mais um cêntimo para a saúde mas o montante previsto para a despesa continua a ser o maior de sempre. São 13.578 milhões de euros de despesa total consolidada, um acréscimo de 5,6% em comparação com a execução provisória do orçamento do ano passado (mais 724 milhões de euros do que em 2021).
Ainda assim, quando se olha apenas para as transferências previstas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), percebe-se que o valor estimado corresponde agora apenas a mais 396 milhões de euros do que em 2021, um aumento de 3,7% face ao valor executado no ano anterior. As transferências totalizam 11.011 milhões de euros, exactamente o mesmo montante que surgia no documento chumbado.
A diferença é que, na proposta agora apresentada, são adiantados os dados da execução provisória do OE para 2021, ao contrário do que acontecia em Outubro, quando se incluía apenas a estimativa inicial para esse ano – e, nessa comparação, o acréscimo das transferências para o SNS era superior, ascendendo a mais 6,7%, um aumento de quase 700 milhões de euros face a 2021.
Mas o Governo opta por destacar, à semelhança do que fazia primeira proposta, a diferença face ao OE inicial de 2021 e repete, assim, que o orçamento para o sector da saúde “aumenta 703,6 milhões de euros (6,7%)” este ano.
Seja como for, o orçamento projectado para o SNS continua a ficar muito abaixo do que tem sido reclamado pela Convenção Nacional de Saúde (que inclui as diversas entidades do sector público, privado e social do sector) e que tem reivindicado um total de pelo menos 12 mil milhões de euros para o SNS, tendo em conta o diagnóstico das “reais necessidades dos portugueses”.
Como novidade, o executivo revela que a despesa prevista com a pandemia de covid-19 na área da saúde este ano vai diminuir para um total 879,7 milhões de euros, depois de ter ascendido a 1290 milhões de euros em 2021.
Nova direcção executiva do SNS e dedicação plena
Com o acréscimo das verbas para o sector, o Governo propõe-se, de novo, contratar mais profissionais de saúde, aumentar o investimento em instalações e equipamentos e “robustecer a capacidade de resposta do SNS”, prosseguindo, em suma, com “o ciclo de reforço orçamental” dos últimos anos, mas visando em simultâneo “maior eficiência da despesa”.
Para ajudar nesta tarefa complexa, surge já nesta proposta de OE a criação da Direcção Executiva do SNS (que estava prevista no novo Estatuto do SNS) e que terá o papel de “dirigir o SNS a nível central”, coordenando a resposta assistencial e o funcionamento em rede e “monitorizando o seu desempenho”.
Na despesa com pessoal, que representa uma fatia importante do orçamento para a saúde (38,5% do total), haverá mais 51 milhões de euros este ano, um aumento de 1% face ao valor executado em 2021, o que se afigura escasso para acomodar todas as medidas elencadas para reforço dos recursos humanos no SNS.
A este nível, o Governo retoma a intenção de avançar, de forma progressiva, com a concretização do regime de trabalho em dedicação plena, a iniciar pelos médicos “numa base voluntária” e sujeito a negociação sindical.
Neste documento inclui também a valorização das carreiras dos enfermeiros, através da “reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem”, além da criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.
Compromete-se ainda a avançar com as condições necessárias para substituir gradualmente o recurso a “tarefeiros” (prestação de serviços), nomeadamente nos serviços de urgência, mas retoma uma medida que foi criticada com veemência pelos sindicatos que representam os médicos - quer pagar mais 50% aos que fizerem acima de 500 horas extraordinárias por ano nas urgências hospitalares ou mais 25% aos que cumprirem entre 251 e 499 horas extra anuais.
Para melhorar a cobertura por médico de família, e numa altura em que há mais de 1,2 milhões de inscritos sem médico assistente no SNS, dispõe-se a “avaliar os incentivos” e promete “prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das USF”.
Novo centro de PMA no Algarve
No plano dos investimentos projectados, volta a surgir “a construção de novos hospitais centrais ou de proximidade”, como os de Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Alentejo e Algarve - “que se encontram em diferentes fases de maturação” - e repete-se o anúncio de vários investimentos, como “a requalificação do edifício do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde”, o centro ambulatório de radioterapia de Viseu, a ampliação do Instituto Português de Oncologia de Lisboa e do Hospital de Setúbal, entre outros.
Mas há uma novidade: prevê-se que a região do Algarve tenha um novo centro de procriação medicamente assistida (PMA), que se irá juntar aos nove centros com técnicas de PMA já existentes no país.
De resto, o Governo faz um copy paste da maior parte das medidas anunciadas na anterior proposta de OE. Além da renovação do anúncio do alargamento de exames de diagnóstico “mais frequentes” nos centros de saúde, como está previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, prometem-se mais consultas e rastreios, e destaca-se a aposta na melhoria dos sistemas de comunicação com os cidadãos, “acelerando a disponibilização de atendimentos telefónicos automáticos, de agendamentos online e de respostas de telessaúde”.
