Joana Gorjão Henriques, in Público
Juíz de instrução de Matosinhos considera que no seu texto no PÚBLICO, a 6 de Julho de 2019, a arguida “ofendia, rebaixava e inferiorizava” os grupos visados “em razão da cor da sua pele e origem, pertença cultural ou étnica”. E argumenta: “Liberdade de expressão não é um direito que possa ser exercido de forma irrestrita ou ilimitada.” Defesa vai recorrer, segundo o seu advogado.
O Ministério Público arquivou, mas o juiz de instrução criminal de Matosinhos discordou e decidiu pronunciar a historiadora Maria de Fátima Bonifácio para julgamento pelo crime de discriminação por causa de um texto que assinou no PÚBLICO a 6 de Julho de 2019. O texto motivou uma queixa-crime no MP de Lisboa da associação SOS Racismo, logo a seguir à sua publicação, e depois um pedido de abertura de instrução. A arguida vai “naturalmente” recorrer da decisão de pronúncia, segundo o seu advogado, Francisco Teixeira da Mota (também advogado do PÚBLICO). Contactada, a historiadora não quis comentar.A decisão do juiz de pronunciar Maria de Fátima Bonifácio, assinada a 21 de Março por Miguel Aranda Monteiro, e só agora tornada pública, inclui ainda a medida de coacção menos gravosa, termo de identidade e residência. O texto de Fátima Bonifácio motivou indignação interna no jornal e mais tarde um editorial do director do PÚBLICO, Manuel Carvalho, “no qual se rejeita o teor do artigo e as expressões usadas pela autora”. Também um grupo de 14 profissionais de várias áreas — professores universitários, escritores, juristas, cineastas, entre outros, como as procuradoras do Ministério Público aposentadas Dulce Rocha e Aurora Rodrigues, o escritor José Eduardo Agualusa, os jornalistas António Borga, Diana Andringa, os académicos António Pedro Dores e Manuela Ribeiro Sanches — apresentou uma queixa-crime.
