Promessa de “rápida integração” de refugiados ucranianos no ensino superior é uma das poucas novidades da proposta de Orçamento do Estado para 2022.Nem mais nem menos do que o previsto em Outubro: o Governo destina cerca de três mil milhões de euros para o ensino superior e a ciência ao longo deste ano, o que significa um reforço de 135 milhões de euros face ao ano passado. Estes valores são os mesmos que já estavam inscritos na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, chumbada no Parlamento. Também se mantêm as principais medidas desse documento: um reforço do valor das bolsas de estudo para mestrados e o investimento em alojamento estudantil.
Uma das escassas novidades da proposta de OE entregue esta quarta-feira no Parlamento, no que ao ensino superior diz respeito, prende-se com o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia. O Governo promete “garantir a rápida integração dos deslocados beneficiários de protecção temporária e a continuidade dos estudos de ensino superior a todos aqueles que o frequentavam no momento do início da invasão militar da Ucrânia, através de vias de ingresso apropriadas e a atribuição dos apoios sociais adequados”, sem, no entanto, detalhar quais as medidas a tomar, nem o impacto orçamental das mesmas.
No mais, mantêm-se as medidas mais emblemáticas que já constavam no Orçamento chumbado no final do ano passado, como o “reforço para apoios sociais” aos estudantes do ensino superior. Os estudantes carenciados que se inscrevam em mestrados vão ter direito a uma bolsa de estudo que pode ir até aos 2750 euros anuais, em vez dos actuais 800 euros. A medida já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, em Agosto, no final do congresso do PS e está inscrita no Programa do Governo apresentado no início do mês.
O OE prevê ainda um reforço das bolsas para estudantes de licenciatura, com o objectivo de chegar a 90 mil alunos apoiados anualmente (foram 85 mil no ano passado), e atribuir 3 mil novas bolsas ao abrigo do Programa Mais Superior, destinado a apoiar quem frequenta instituições de ensino no interior.
Do documento consta ainda o compromisso de “reforço do alojamento de estudantes do ensino superior a preços regulados”, no âmbito do Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior, que tinha garantido um investimento de 375 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência. Este processo já se tinha iniciado no final da legislatura interrompida. A meta traçada é garantir “1500 camas adicionais” ao longo do ano lectivo em curso e construir ou recuperar 12 mil lugares em residências para estudantes “até ao final da legislatura”.
O investimento total previsto no sector do ensino superior e ciência mantém-se face à proposta de Outubro (3124,8 milhões de euros de despesa consolidada). As transferências de capital, que totalizam 219,3 milhões de euros, reportam-se a investimentos da Fundação para a Ciência e Tecnologia “no incentivo ao financiamento da contratação em emprego científico, nas áreas de projectos e unidades de investigação e desenvolvimento”. As metas inscritas no OE para a ciência também não sofrem alterações: atingir cerca de 4 mil novos doutoramentos por ano até 2030, e cerca de 3 mil até 2023 (foram cerca de 2 mil em 2020).
