Estudantes alertam para custos com alojamento. “É urgente que o Governo valorize o estudante do ensino superior”

Daniela Carmo, Público online

Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico montou tendas no exterior do estabelecimento em representação dos alunos sem lugar numa residência universitária.

A Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade de Lisboa alertou esta sexta-feira para o facto de os preços da habitação para os estudantes do ensino superior estarem a tornar-se cada vez mais insuportáveis. No dia em que se assinala o Dia Nacional do Estudante, o espaço exterior daquele instituto foi ocupado com duas dezenas de tendas vazias, em alusão aos muitos alunos que não conseguiram alojamento nas residências universitárias da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

O alojamento é “uma das despesas mais representativas”, actualmente, para os estudantes e, com os preços “desregulados” das casas e quartos, “muitos acabam por se ver obrigados a abandonar o ensino superior”, sublinha o presidente da associação de estudantes do Técnico, Bernardo Santos, ao PÚBLICO.

De acordo com este estudante, cada tenda “representa cerca de 1430 estudantes que não ficaram alojados nas residências universitárias da AML”. Além disso, “os estudantes que não são alojados em residências têm de se sujeitar a um mercado desregulado em que a média [de renda] de um quarto é de 400 euros por mês”, desenvolve ainda. A acção da associação de estudantes, que não foi demovida pela chuva desta manhã, vai decorrer até ao final da tarde (cerca das 17h).

Bernardo Santos acrescentou ainda que o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, apesar de representar uma “conquista”, “tem sido sucessivamente adiado” e é “insuficiente”.

“É urgente que o Governo valorize o estudante do ensino superior, a juventude. No fundo, que valorize o futuro da ciência e tecnologia do país”, frisou. A desvalorização, disse, reflecte-se na apresentação do programa Mais Habitação: “Não é mencionada uma linha sequer em relação ao estudante do ensino superior, ao estudante deslocado...”

A associação de estudantes recebeu relatos de alunos a quem foi pedida uma renda de 750 euros por um quarto ou até por um T0 sem mobília. “Há extremos e a situação só tende a agravar-se...”

Quanto a outro dos temas quentes quando de ensino superior se fala, as propinas, Bernardo Santos reiterou que a associação que representa “subscreve a propina zero”, defendendo, por isso, a sua extinção.

Antigos ministros, deputados do PS, do BE e do PCP, dirigentes estudantis e figuras da academia assinaram um manifesto contra o sistema de propinas por escalões defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a favor do seu fim gradual. Entre os subscritores, encontra-se o ex-ministro do Ensino Superior Manuel Heitor (independente). Foi nessa qualidade que, em 2019, disse que ainda estávamos “longe” desse cenário.

Alojamento e restauração amortecem recuo no mercado de trabalho

Raquel Martins, in Público

Pode ser o fim de um ciclo: os últimos meses de 2022 trazem sinais de que Portugal está a ter alguma dificuldade em conter o desemprego e em continuar a criar emprego.

Depois de um período de quase oito anos de melhoria consistente dos indicadores – apenas interrompido pela pandemia –, os últimos meses de 2022 trazem sinais de que o mercado de trabalho poderá estar num ponto de viragem. Os dados divulgados na quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística mostram que Portugal está a ter alguma dificuldade em conter o desemprego e em continuar a criar emprego. E a situação poderia ser pior se não fosse amortecida por sectores como o de alojamento e restauração, que criou 50 mil postos de trabalho num ano.

No quarto trimestre de 2022, a taxa de desemprego aumentou para 6,5% e atingiu o nível mais alto desde a Primavera de 2021, ficando acima dos 5,8% registados no trimestre anterior e dos 6,3% verificados no final de 2021. Ao mesmo tempo, a taxa de subutilização do trabalho aumentou para 11,7% e, pela primeira vez em quase dois anos, a população empregada teve uma ligeira diminuição trimestral.

“Provavelmente, os bons tempos terminaram. Não podemos falar de uma crise ou dizer que o desemprego vai disparar, mas é possível que tenhamos atingido o ponto mínimo de desemprego e não é de esperar que tenhamos uma taxa de desemprego muito mais baixa ou subidas significativas do emprego em 2023”, destaca João Cerejeira, economista e professor na Universidade do Minho.

“É o fim de um ciclo, iniciado em 2014, de melhoria consistente de todos os indicadores do mercado de trabalho”, acrescenta.

Para o economista, o aumento do desemprego e a travagem do emprego podem ter duas explicações. Por um lado, o abrandamento da actividade económica no final de 2022 começa a reflectir-se no mercado de trabalho. Por outro, houve uma diminuição do número de inactivos que, incentivados pela melhoria do mercado de trabalho na primeira metade de 2022, passaram a procurar activamente trabalho e, os que não tiveram sucesso, acabaram por engrossar o número de desempregados.

Porém, alerta, se taxa de desemprego não desce abaixo dos 6%, “temos um problema de desajustamento funcional e geográfico do mercado de trabalho, porque há países que têm taxas de desemprego inferiores a 6% e Portugal também já teve”.

O INE dá conta de 342,7 mil pessoas desempregadas no último trimestre, o que representa mais 12,1% do que no trimestre anterior e um aumento de 3,7% face ao trimestre homólogo. Mas se se tiver em conta a subutilização do trabalho — um indicador que dá uma ideia mais abrangente do desemprego porque agrega a população desempregada, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inactivos disponíveis e não disponíveis — havia um total de 633,1 mil pessoas que estavam desempregadas ou a trabalhar menos do que desejavam.

O desemprego dos jovens, que afectava 19,9% das pessoas entre os 16 e os 24 anos, também aumentou face ao trimestre anterior (1,1 pontos percentuais), mas na comparação homóloga o indicador melhorou e recuou 3,5 pontos percentuais.

No último trimestre de 2022, assistiu-se a uma diminuição do desemprego de longa duração (pessoas desempregadas há 12 ou mais meses), mas a proporção de pessoas que estavam nessa situação há dois anos ou mais aumentou para 65,1%.

Apesar de os últimos meses do ano passado terem trazido sinais de preocupação, quando se compara a totalidade de 2022 com 2021, assistiu-se a um recuo da taxa de desemprego global para 6%, ficando abaixo dos 6,6% de 2021. Esta diminuição fez-se sentir em todas as regiões do país, com excepção da Área Metropolitana de Lisboa, onde o desemprego aumentou de 6,8% para 7,2%.

Os sectores que amortecem

O último trimestre de 2022 também trouxe uma contracção na criação de emprego. A população empregada - estimada em pouco mais de 4,9 milhões de pessoas – teve uma diminuição de 0,5% face ao trimestre anterior, o que representa menos 26,2 mil pessoas a trabalhar.

Já na comparação com o trimestre homólogo de 2021, assistiu-se a um aumento de 0,5%, traduzindo-se em mais 23,9 mil pessoas. O aumento homólogo da população empregada ficou a dever-se ao acréscimo do emprego de mulheres (0,8%); jovens dos 16 aos 24 anos (16,2%); com ensino secundário ou pós-secundário (3,9%); empregados na indústria transformadora (5,5%); trabalhadores por conta de outrem (1,8%), com contrato a termo (6,5%) e a tempo completo (0,8%).

Para Paulo Marques, investigador e coordenador do Observatório do Emprego Jovem, “num contexto de alteração tão radical da política monetária, é inevitável que haja alguns efeitos no mercado de trabalho”.

As actividades imobiliárias, destaca, são o melhor exemplo disso, uma vez que perderam 9,7% do emprego apenas num trimestre, assim como o comércio que também viu o emprego recuar.

A situação poderia ser bem pior se não fossem os sectores do alojamentos e restauração, das actividades de comunicação ou das actividades financeiras, onde se verificaram acréscimos significativos do emprego.

“O que está a amortecer esta situação é um grande crescimento do emprego no sector do alojamento, restauração e similares. Em termos homólogos, a população empregada aumentou quase 20% o que significa mais 50 mil trabalhadores num ano. E mesmo em termos trimestrais, o emprego cresceu 1,2% relativamente ao Verão”, sublinha.

Apesar de estes sectores, que são muito intensivos em emprego, terem “contribuído muito para o sucesso do mercado de trabalho”, alerta o investigador, isso traz outros desafios, nomeadamente a qualidade do emprego.

A contratação sem termo continua a ser predominante no mercado de trabalho português, mas os contratos a prazo aumentaram tanto em termos homólogos como em cadeia e, no último trimestre de 2022, abrangiam quase 605 mil trabalhadores. É preciso recuar ao primeiro trimestre de 2020 para encontrar um nível superior de contratos a prazo (643 mil).

Os outros tipos de contrato, onde se incluem as prestações de serviço, ultrapassaram as 115 mil e tiveram um aumento homólogo de quase 18%.

Alunos deslocados sem contrato de arrendamento não poderão receber apoio ao alojamento

in Sábado 

Governo diz não ter resposta para o problema dos arrendamentos sem contrato, por recusar-se a "compactuar com a evasão fiscal".

Os estudantes deslocados que não tenham contrato de arrendamento não vão poder receber o complemento ao alojamento, um problema para o qual o Governo diz não ter resposta por recusar-se a "compactuar com a evasão fiscal".

No próximo ano, os estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, também vão receber apoio para o alojamento, uma medida prevista na proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Para receberem esse apoio, os estudantes precisam, no entanto, de apresentar um comprovativo, deixando de fora aqueles que estão no mercado de arrendamento paralelo, sem contrato nem recibo de renda.

A preocupação foi levantada hoje no parlamento por deputados do BE, PCP e PAN durante a audição da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino superior pelas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Educação e Ciência, no âmbito da discussão em especialidade do OE2023.

"Caso os alunos não tenham recibo, não há forma de essa despesa ser regularizada", disse Elvira Fortunato, em resposta ao deputado comunista, Alfredo Maia.

Após insistência da deputada Joana Mortágua, do BE, que considerou que o complemento ao alojamento é muito limitado e perde impacto face à diferença no valor da renda com e sem contrato que muitos senhorios impõe, o secretário de Estado do Ensino Superior disse compreender a situação dos estudantes, mas reafirmou que não há nada que o executivo possa fazer.

"Se os senhorios não passam recibo, o que devem fazer os serviços de ação social? Ser cúmplices com a evasão fiscal?", questionou Pedro Teixeira, afirmando que alargar o complemento de alojamento a estudantes deslocados que não apresentam comprovativo de renda seria compactuar com a evasão fiscal".

"Estaríamos a fazer com que aqueles que cumprem a lei deixassem de o fazer", acrescentou, considerando que o Governo deve ser intransigente, cabendo-lhe atuar antes ao nível da fiscalização.

Proprietários retiram do mercado 80% dos quartos que eram para estudantes

Samuel Silva, in Público on-line

Há menos oito mil lugares para alunos do superior no sector privado. Oferta virou-se para o turismo e para os nómadas digitais. A que existe, está mais cara 10%. O plano do Governo continua a marcar passo.

“Este ano vai ser ainda mais difícil para um estudante encontrar casa”. A certeza do presidente da Federação Académica de Lisboa, João Machado, sintetiza um cenário difícil que os estudantes do ensino superior vão enfrentar nas próximas semanas, quando começarem as aulas do novo ano lectivo. Há muito menos quartos disponíveis – a queda na oferta chega aos 80% – e a preços estão 10% mais elevados face ao ano passado. Nas residências públicas, os investimentos ficaram parados à espera do dinheiro da “bazuca” europeia.Interactivo: veja aqui se entrou na universidade e quantas vagas restam
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No mercado privado, havia, em Setembro do ano passado, 9884 anúncios de quartos disponíveis para estudantes em todo o país. Este ano, são 1973, segundo o último relatório do Observatório do Alojamento Estudantil, que é publicado pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES).

A diminuição do número de quartos é transversal a todo o país. Há cidades com populações universitárias importantes onde praticamente não há oferta neste arranque do ano lectivo: Aveiro tem 32 quartos, Setúbal, 34, e Braga, 64. No entanto, a quebra mais acentuada é a que se verifica na cidade de Lisboa onde, no início do ano passado, havia 3706 anúncios de arrendamento para alunos do superior e, neste momento, são apenas 764.

Segundo Guilherme Farinha, da Alfredo Real Estate Analytics, start-up portuguesa que é responsável desde há dois anos pelo Observatório do Alojamento Estudantil, “há efectivamente uma redução dos quartos disponíveis” no mercado. A empresa não alterou a sua metodologia de recolha e tratamento de dados, que continuam a ter como origem mais de duas dezenas de plataformas como portais imobiliários e sites de agências do sector.

Os dados mostram que não só há menos quartos para arrendar a estudantes neste ano lectivo como os preços a que estes estão no mercado são mais elevados do que no ano passado. O preço médio de um quarto passou de 268 para 294 euros mensais – uma subida de 10%. A comparação é feita, mais uma vez, entre o relatório de Setembro do ano passado e o de Setembro deste ano do Observatório do Alojamento Estudantil.

Os preços sobem em todo o país, mas de forma particularmente expressiva nas cidades do Porto – onde o custo médio de um quarto aumentou de 250 para 324 euros mensais no espaço de um ano –, Lisboa (mais 55 euros por mês, fixando-se agora em 381 euros) e Braga (subida de 50 euros, para 250 euros em média).

Estes valores estão bem acima do apoio que o Estado dá aos estudantes carenciados que não conseguem lugar nas residências universitárias, que chega, no máximo, aos 288 euros mensais, para quem estuda nos concelhos de Lisboa, Cascais ou Oeiras. Na generalidade do país, o complementado de alojamento fica-se pelos 221,60 euros mensais.
Turistas e nómadas digitais

Tanto a redução da oferta como o aumento de preços sublinhados pelos dados do Observatório do Alojamento Estudantil não surpreendem as associações de estudantes. “Todos os dias temos tido contactos de famílias que não estão a conseguir encontrar casa ou, quando conseguem, têm preços demasiado altos”, conta a presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Ana Gabriela Cabilhas.

Há vários anos que aquela estrutura estudantil agrega e disponibiliza informação sobre oferta de alojamento existente na Área Metropolitana do Porto, mantendo, por isso, contacto próximo com muitos dos proprietários da região. Nas últimas semanas, “são os próprios senhorios que têm dito que os quartos já não estão disponíveis”, acrescenta a presidente da FAP.

Se não estão no mercado estudantil, para onde estão a ir estes quartos? “Provavelmente para o alojamento local”, responde João Machado, da Federação Académica de Lisboa. “Com o regresso em força do turismo, os proprietários fazem mais dinheiro a alugar à noite do que ao mês.”

Esta ideia é confirmada pelos senhorios. Os quartos que antes estavam disponíveis para os alunos do ensino superior “ou vão para os nómadas digitais ou para o alojamento local”, de acordo com a directora da Associação Lisbonense de Proprietários Diana Ralha.

Essa decisão não tem apenas uma motivação financeira – os nómadas digitais pagam rendas superiores e o mercado de alojamento local tem maior flexibilidade contratual, dimensões valorizadas pelos arrendadores –, mas decorre também de algum agastamento dos proprietários face às “constantes alterações legislativas no sector”, prossegue a dirigente. O travão à subida das rendas no próximo ano, anunciado pelo Governo no início desta semana, foi “a última estocada”.
Sem camas novas

Às dificuldades crescentes para encontrar um quarto no mercado privado, juntam-se os problemas já conhecidos de falta de oferta no sector público – onde existem cerca de 15 mil camas, menos de 15% do número de estudantes deslocados que existem, segundo um diagnóstico feito pelo Governo.

A concretização do Plano Nacional de Alojamento Estudantil (PNAES), criado pelo Governo para responder a este problema, arrasta-se desde 2018 devido a várias dificuldades de financiamento. No último ano, foram criados menos de uma centena de novos lugares em residências estudantis públicas, segundo dados recolhidos pelo PÚBLICO junto das instituições de ensino superior.

Os números oficiais sobre quantas camas novas e quantas renovadas foram criadas nas residências estudantis das instituições de ensino públicas ao longo do último ano e quantas camas novas e quantas renovas estão previstas até ao final do ano civil foram pedidos ao longo da última semana ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas a tutela não os disponibilizou.

Na resposta, o gabinete de Elvira Fortunato admite, porém, que o investimento em alojamento estudantil esteve em stand-by. “As instituições promotoras reservaram os investimentos previstos para beneficiarem desta fonte de financiamento”.

Em causa estão os 375 milhões que o Plano de Recuperação e Resiliência destina ao PNAES, garantindo a criação de 12 mil novas camas para estudantes – apesar de o número total de projectos aprovados suplantar o financiamento existente. Na próxima quinta-feira, os contratos de financiamento desse investimento serão assinados pelas entidades promotoras – que, além das instituições de ensino superior, incluem autarquias e outros organismos públicos – e o Primeiro-Ministro.

Mais de 607 milhões de euros aprovados para as Polícias

in JN

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um investimento de mais de 607 milhões de euros para melhorar e modernizar as infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, anunciou o ministro da Administração Interna.

O investimento está previsto no âmbito da programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, um compromisso plurianual até 2026.

Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, José Luís Carneiro explicou que se trata de um investimento superior a 607 milhões de euros que dá continuidade a um programa de investimentos iniciado em 2017 e no âmbito do qual já foram executados mais de 340 milhões de euros.

"Trata-se do maior volume de investimento de sempre na modernização, requalificação e dignificação das condições de trabalho e garantia de melhores indicadores de operacionalidade das nossas forças e serviços de segurança", sublinhou o ministro.

A maioria da verba hoje aprovada destina-se a infraestruturas (236 milhões de euros) e aos sistemas de tecnologia de informação e comunicação (250 milhões de euros). Há ainda cerca de 64 milhões de euros para a aquisição de novos veículos e 11,5 milhões de euros para a aquisição de novas armas "mais adequadas às exigências das ameaças e risco", explicou o ministro. Está também prevista a aquisição de equipamentos de proteção individual para os polícias, no valor de 15 milhões de euros, equipamentos para funções especializadas, no valor de 22 milhões de euros, e equipamento de apoio à atividade profissional, no valor de cinco milhões de euros.

José Luís Carneiro acrescentou que, além do plano de investimento, o executivo está empenhado numa política de rejuvenescimento das forças e serviços de segurança. De acordo com o governante, em 2021 foram recrutados cerca de 2400 polícias e guardas e está em curso a contratação de outros 2600 agentes.

O ministro da Administração referiu também um "esforço para garantir um investimento de mais de 40 milhões de euros para alojamento para agentes da PSP e da GNR e para as suas famílias".

Por outro lado, está em fase de conclusão a estratégia integrada de segurança urbana, que deverá ser apresentada em breve, e permitirá revitalizar os contratos locais de segurança e os programas "Noite Segura", "Idosos em Segurança" e "Escola Segura".

As unidades móveis de atendimento, que serão apresentadas hoje pelas 18:00, simultaneamente em Lisboa e no Porto, fazem também parte dessa estratégia, explicou José Luís Carneiro, admitindo que foram antecipadas em resposta a preocupações manifestadas pelos autarcas das duas cidades.

"As unidades móveis têm a ver com um objetivo de manter níveis elevados de proximidade com os cidadãos, agilizando o modo como podem aceder às autoridades para efeitos de participação de ocorrências ou crimes", disse o ministro, antecipando que "esta abordagem de proximidade estará inscrita na matriz da estratégia de segurança urbana".

Reforço de bolsas e alojamento. Orçamento para o superior mantém principais bandeiras

Samuel Silva, in Público

Promessa de “rápida integração” de refugiados ucranianos no ensino superior é uma das poucas novidades da proposta de Orçamento do Estado para 2022.Nem mais nem menos do que o previsto em Outubro: o Governo destina cerca de três mil milhões de euros para o ensino superior e a ciência ao longo deste ano, o que significa um reforço de 135 milhões de euros face ao ano passado. Estes valores são os mesmos que já estavam inscritos na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, chumbada no Parlamento. Também se mantêm as principais medidas desse documento: um reforço do valor das bolsas de estudo para mestrados e o investimento em alojamento estudantil.

Uma das escassas novidades da proposta de OE entregue esta quarta-feira no Parlamento, no que ao ensino superior diz respeito, prende-se com o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia. O Governo promete “garantir a rápida integração dos deslocados beneficiários de protecção temporária e a continuidade dos estudos de ensino superior a todos aqueles que o frequentavam no momento do início da invasão militar da Ucrânia, através de vias de ingresso apropriadas e a atribuição dos apoios sociais adequados”, sem, no entanto, detalhar quais as medidas a tomar, nem o impacto orçamental das mesmas.

No mais, mantêm-se as medidas mais emblemáticas que já constavam no Orçamento chumbado no final do ano passado, como o “reforço para apoios sociais” aos estudantes do ensino superior. Os estudantes carenciados que se inscrevam em mestrados vão ter direito a uma bolsa de estudo que pode ir até aos 2750 euros anuais, em vez dos actuais 800 euros. A medida já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, em Agosto, no final do congresso do PS e está inscrita no Programa do Governo apresentado no início do mês.

O OE prevê ainda um reforço das bolsas para estudantes de licenciatura, com o objectivo de chegar a 90 mil alunos apoiados anualmente (foram 85 mil no ano passado), e atribuir 3 mil novas bolsas ao abrigo do Programa Mais Superior, destinado a apoiar quem frequenta instituições de ensino no interior.

Do documento consta ainda o compromisso de “reforço do alojamento de estudantes do ensino superior a preços regulados”, no âmbito do Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior, que tinha garantido um investimento de 375 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência. Este processo já se tinha iniciado no final da legislatura interrompida. A meta traçada é garantir “1500 camas adicionais” ao longo do ano lectivo em curso e construir ou recuperar 12 mil lugares em residências para estudantes “até ao final da legislatura”.

O investimento total previsto no sector do ensino superior e ciência mantém-se face à proposta de Outubro (3124,8 milhões de euros de despesa consolidada). As transferências de capital, que totalizam 219,3 milhões de euros, reportam-se a investimentos da Fundação para a Ciência e Tecnologia “no incentivo ao financiamento da contratação em emprego científico, nas áreas de projectos e unidades de investigação e desenvolvimento”. As metas inscritas no OE para a ciência também não sofrem alterações: atingir cerca de 4 mil novos doutoramentos por ano até 2030, e cerca de 3 mil até 2023 (foram cerca de 2 mil em 2020).

Cerca de 300 pessoas em situação de sem-abrigo estão alojadas em habitação partilhada

in Expresso

Candidaturas para a criação de habitação para pessoas sem-abrigo LGBT estão abertas

Cerca de 300 pessoas em situação sem-abrigo estão alojadas em casas ou apartamentos partilhados. Segundo o “Jornal de Notícias”, o objetivo é a sua reintegração profissional e social. A medida é abrangida pela Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSA).
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Os primeiros protocolos de instituições pertencentes aos Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) foram celebrados em novembro de 2020. O programa de habitação, lançado pelo governo, engloba 22 concelhos. Os protocolos financiam equipas técnicas que, após o alojamento da pessoa, ficam encarregados do seu acompanhamento.

Até 10 de setembro estão abertas as candidaturas que permitam ainda a criação de habitação para pessoas sem-abrigo LGBT - há 600 vagas. As pessoas podem ser alojadas através do modelo housing first (casas) ou apartamentos partilhados. A meta é ter 1100 sem-abrigo alojados até ao final do ano.

Trabalhar em troca de alojamento: será esta a nova alternativa para os alunos da UAlg?

Por Lara Rivera, in Sul Informação

Reportagem sobre os estudantes que, sem dinheiro para pagar um quarto em Faro, são voluntários a troco de alojamento

É de manhã bem cedo e o aroma a café acabado de fazer começa a espalhar-se pelos corredores do hostel Ria Terrace, situado no centro da cidade de Faro. Keven Prado prepara-se para começar o dia. Procura um canto sossegado e sem distrações para participar na sua aula online.

«Às vezes, é difícil morar com 9 pessoas na mesma casa, só temos uma casa de banho, só uma sala», relata, enquanto bebe o seu café.

Do outro lado da casa, entre cumprimentos de bom dia, máscara e corridas para o terminal rodoviário, já não é estranho ter um pouco de adrenalina no dia-a-dia de R.S., que frequenta as suas aulas presenciais todas as manhãs no Campus de Gambelas da Universidade do Algarve (UAlg).

Estes são os casos de dois alunos da UAlg, que, neste momento, se apresentam como voluntários em troca de alojamento no Hostel Ria Terrace, na Rua Conselheiro Bivar, em Faro.

Esta forma de voluntariado consiste em dedicar uma determinada carga horária semanal (entre 16 a 25 horas), recebendo em troca a possibilidade de se alojar no hostel, com uma cama disponível em quarto partilhado, juntamente com o resto da equipa.

«Muita gente se surpreende quando digo que moro num hostel»,comenta Keven ao enrolar o cigarro. «O meu rendimento não dá para pagar um quarto, no momento essa é (talvez) a minha única e melhor opção».

Keven Prado, de 20 anos, está atualmente a frequentar o 2.º ano de Psicologia na Universidade do Algarve. Chegou a Portugal pela primeira vez em Agosto de 2019. A partir daí, e por recomendação de outros amigos e alunos, encontrou uma nova alternativa para “minorar” as suas despesas através do voluntariado.

«Quando saí do Brasil, cheguei à Europa com apenas 600 euros na carteira. Tive que procurar um trabalho urgente, porque, com aquele dinheiro, só dava para alugar um quarto por um mês e o resto tinha que distribuir entre alimentação, despesas gerais e transporte para a Universidade».

«No primeiro hostel onde fiquei, encontrei uma amiga que viaja e conseguiu poupar grande parte do seu dinheiro graças ao voluntariado, e eu nem sabia que isso era possível. Depois descobri que muitos outros alunos apostam nesta atividade».

Trata-se de uma opção particularmente popular para aqueles que desejam passar vários anos de suas vidas viajando. Existem várias plataformas online, como Worldpackers ou WorkAway, onde é possível criar uma conta e candidatar-se a voluntariado em quase qualquer parte do mundo. Nessas plataformas, pode encontrar-se anúncios onde muitos hostels, hotéis, campos agrícolas ou de permacultura, e até ONGs, procuram pessoas que querem dedicar horas de trabalho em troca de um lugar para dormir e ainda receber uma ou mais refeições por dia.

Pode ser uma solução eficaz e útil para quem planeia viajar por longos períodos, quando é essencial gastar o mínimo de dinheiro possível. É também funcional para aquelas pessoas que, por diferentes motivos e situações de vida, precisam mesmo de um local seguro para dormir e optam por tomar esta opção como “tábua de salvação”, como descreve Rui Silva.

«No começo não foi fácil, a minha mãe estava muito preocupada com o que poderia acontecer, as pessoas que eu poderia encontrar e essa pandemia dá ainda mais motivos para desconfiar», diz. Mas, «para ser sincero, nunca senti medo», acrescenta. «É a única opção viável para mim neste momento».

R.S., natural de Coimbra, é estudante de Ciências Agrárias na Universidade do Algarve. Por motivos pessoais, deixou a sua cidade e casa para continuar os estudos, mas desta vez na cidade de Faro.

Diante da dificuldade de manter um emprego e estudar ao mesmo tempo, recebe uma bolsa do Estado para cobrir as suas necessidades básicas, como alimentação e hospedagem. Também recebe ajuda de sua mãe, que, com muito esforço e sacrifício, consegue mandar para o filho algum dinheiro para continuar a pagar os estudos da universidade.

Esta situação afeta R.S. de uma forma pessoal: «não quero que isso se prolongue a longo prazo, quero muito trabalhar». «Estou apenas a aguentar-me», acrescenta, dizendo que «entre as horas de voluntariado e as aulas, mal consigo acomodar o meu tempo para estudar».

O desemprego, a escassez de novos empregos, a incerteza e a impossibilidade de fazer planos para o futuro, são alguns dos vestígios pós-pandémicos que nos deixa este 2020.

Keven diz que uma das suas fontes de rendimento foi dar aulas particulares de Inglês como professor independente. «Voltar ao meu país para passar a quarentena foi a pior decisão da minha vida; Perdi grande parte dos meus alunos com a pandemia, agora só tenho um cliente e o dinheiro que ganho só dá para o que como durante a semana».

«Felizmente, tive a sorte de encontrar algumas pessoas maravilhosas que também são voluntárias na Ria. Se a minha realidade mudasse agora, eu ficaria apenas por causa deles e da convivência. Nós nos ajudamos, pois a maioria passa pela mesma situação».

Tanto R.S. como Keven concordam que, para ambos, a experiência do voluntariado é enriquecedora de várias formas. Para além do dinheiro que podem poupar e de ter um sítio seguro para dormir, «a oportunidade de criar novos laços e ligações com outras pessoas de diferentes realidades é inestimável», afirma Rui. «Formamos laços fortes, somos agora uma família».

Nota: Lara Rivera é aluna do 2º ano do curso de Fotografia Profissional da ETIC_Algarve, Escola de Tecnologias, Inovação e Criação do Algarve

 

Onde estão os quartos mais baratos? Preço do alojamento universitário desceu em Lisboa, Porto e Braga

Nuno Rafael Gomes, in Público on-line

Plataforma lançada este sábado resulta de uma parceria entre o Ministério do Ensino Superior, a DGES e uma startup portuguesa. Apesar de “importante”, dirigentes académicos alertam: o Observatório do Alojamento Estudantil “não vem responder às necessidades” dos estudantes.

 

Entre Outubro de 2019 e o início de Julho de 2020, o preço médio do alojamento universitário nos concelhos de Braga, Porto e Lisboa desceu. Arrendar um quarto para estudar na capital ficou mais barato 32 euros; no Porto, o decréscimo foi de 29 euros. E mais visível foi a redução em Braga, com uma queda no valor médio de 73 euros. Por outro lado, na Covilhã, o valor é o mesmo num e noutro mês (apesar de algumas variações ao longo dos últimos meses): 145 euros. Mais abaixo, em Évora, os preços só começaram a cair a partir de Janeiro. Estas são algumas das conclusões que, a partir deste sábado, 4 de Julho, poderão ser retiradas do Observatório do Alojamento Estudantil. A plataforma, aberta a todos, resulta da parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) e a Alfredo Real Estate Analytics, uma startup portuguesa que, através da inteligência artificial e big data, se debruça sobre o mercado imobiliário.

Com o Observatório do Alojamento Estudantil, o primeiro do género a nível europeu, procura-se “ajudar os alunos na escolha do quarto”, diz Gonçalo Abreu, da startup. Não é um site com anúncios, antes “uma congregação de dados de oferta pública e privada para potenciar o máximo de informação”. “E, assim, os alunos podem tomar uma decisão factual e informada”, acrescenta. Há uma série de dados que pode ajudar nessa escolha: para além dos preços mínimo, médio e máximo por concelho e freguesia, também é possível observar a evolução do corpo estudantil do sítio onde se escolhe estudar. E caso a curiosidade aguce, também se pode perceber como tem evoluído a população residente. O site conta com “todos os quartos disponíveis online”, sendo que há um “tratamento estatístico em todas as freguesias e concelhos”, refere João Januário, da mesma empresa, que tem vindo a desenvolver a plataforma “ao longo do último ano e meio”.

Para a recolha diária de dados da oferta privada entram nas contas 22 plataformas (como portais imobiliários) de acesso público. Destas, foram analisados, até agora, 13.541 quartos, espalhados “por 163 concelhos e 452 freguesias”, confirma Gonçalo Abreu. Àquele número de quartos juntam-se outros 15 mil, mas desta vez das residências estudantis públicas. E o que acontece quando o mesmo quarto está anunciado em duas plataformas diferentes? “Não contabilizamos duas vezes. Temos um processo que consegue percebê-lo, através da análise de preço e imagem”, responde. “Valores atípicos” — quando o preço anunciado “é muito alto ou baixo” ou quando “a oferta é mal introduzida” — também são automaticamente eliminados.
“Tapar o sol com a peneira”

Interpretar a descida observada nestes preços com uma eventual influência da pandemia de covid-19 é algo que a startup prefere deixar “para os utilizadores”. Para Ricardo Nora, presidente da Associação de Estudantes da Universidade da Beira Interior (UBI), “ainda é cedo” para se desenharem conclusões desse impacto. Ainda assim, concorda que o preço médio observado corresponda ao apontado pela plataforma.

Mas, em Guimarães e em Braga, os preços não estão, “de todo, a baixar”, afirma o presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM). Os dados do observatório indicam que no concelho bracarense, com um total de 267 quartos disponíveis, o preço médio é de 222 euros, mas o valor máximo pode chegar aos 350 euros. Rui Oliveira diz mesmo que os preços estão “um pouco mais altos para a altura do ano”, quando as actividades estudantis cessam. Por sua vez, a Federação Académica do Porto (FAP) salienta que o Observatório do Alojamento Estudantil “tira alguns dados, mas não todos”, frisando ainda “a preocupação com o mercado informal”, que não entra nas contas e que, por isso, poderá esconder o panorama real da habitação estudantil. Marcos Alves Teixeira, presidente da FAP, esperava “um arrefecimento do mercado” devido à pandemia, que diz não observar: “Seria uma falsa esperança dizer que as coisas estão a melhorar”. No Porto, em 1788 quartos, a média é de 272 euros; o valor máximo é de 426 euros e o mínimo, de 161 euros.

Para os três dirigentes académicos, a plataforma cumpre a sua função, ainda que haja problemas maiores por resolver. “Tem um âmbito estatístico interessante, mas não vem responder à necessidade”, diz Rui Oliveira. Para além disso, como refere Ricardo Nora, “as próprias universidades já faziam esse levantamento”. “É curioso estarmos a falar de alojamento e de como os estudantes podem escolher. Mas é tapar o sol com a peneira. A plataforma ajuda na escolha, mas esquecemo-nos do número de camas anunciadas prometidas”, comenta.


Marcos Alves Teixeira partilha da opinião: “Isto não pode ser uma resposta ao problema. É importante e positivo, mas é preciso construir camas. E o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior [PNAES] tem falhado redondamente, pelo menos para o Porto.” E, perspectiva o presidente da FAP, “prevê-se que diminua o número de camas nos próximos tempos”: outro dos impactos da pandemia, já que quartos partilhados nas residências poderão deixar de o ser, por questões sanitárias.

Essa questão também preocupa José Pinheiro, presidente da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD): “O alojamento público já era baixo. Agora, e mais do que nunca, é importante haver uma indicação por parte da tutela face ao problema da pandemia”, começa por explicar. Em Vila Real, onde se situa a UTAD, há “530 camas para 5 mil estudantes deslocados”. “Se houver restrições” devido ao vírus, a oferta pública (e, em princípio, mais em conta) diminuirá; logo, “com a crise financeira e a fragilidade económica das famílias”, este passa a ser outro problema a somar à crise no alojamento estudantil. Por isso, o presidente da AAUTAD opina que “o esforço dado [pelo ministério] continua a não ser para o objectivo principal, que é criar mais alojamento”.

Tavira distribui refeições por quem mais precisa e dá alojamento aos sem-abrigo

Por Sul Informação

Medidas de apoio tomadas em tempos de pandemia

A Câmara de Tavira reforçou o apoio social em tempos de pandemia da Covid-19, distribuindo refeições por quem mais precisa e dando alojamento aos sem-abrigo.

A autarquia implementou um serviço de refeições gratuitas, em regime de takeaway, em todas as freguesias. Este auxílio é realizado com a colaboração do Centro Social de Nossa Senhora das Dores (Santa Catarina da Fonte do Bispo), Centro Paroquial de Cachopo, Centro Social de Santo Estêvão, Casa do Povo da Luz e Centro Humanitário da Cruz Vermelha Portuguesa e resulta na distribuição de mais de 80 refeições diárias.

Na cidade de Tavira, são fornecidas, todos os dias, 113 refeições, numa cooperação com o Centro Humanitário da Cruz Vermelha.

A isto junta-se a criação de um voucher de Suplemento Essencial (VSE). 240 famílias beneficiam, agora, da entrega de um conjunto de senhas que lhes possibilita comprarem bens alimentares essenciais.

O apoio à Fundação Irene Rolo também foi reforçado. A autarquia atribuiu um apoio financeiro de €5.720 a esta instituição com o objetivo de manter o fornecimento das refeições diárias, no âmbito do projeto Chefe à Porta.

Além destes apoios já em vigor, a Câmara de Tavira prevê, caso a situação de carência alimentar persista ou evolua, avançar com a disponibilização diária de mais 500 refeições a quente em regime de takeaway,

Para o efeito, relembra, «terá de contar com a ajuda da Santa Casa da Misericórdia de Tavira, do Centro Humanitário de Tavira e da cantina da Escola EB1 da Horta do Carmo».

Quanto às pessoas em situação de sem-abrigo, a edilidade implementou um sistema de alojamento provisório de 20 camas, todas elas ocupadas neste momento, em quartos modulares/contentores, fornecendo alimentação diária e kits de higiene.

Durante este período, a Câmara realojou mais seis pessoas sem-abrigo em residências partilhadas.

Em termos de educação, a autarquia promoveu a abertura de duas cantinas escolares, também em regime de takeaway, para que os alunos possam usufruir de refeições diárias. 60 alunos do pré-escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico do concelho procuraram este apoio.

A par desta medida, a Câmara Municipal assegura a abertura das escolas, uma vez por semana, para que as crianças tenham acesso ao serviço de fotocópias e impressões.

Ainda com o intuito de facilitar o estudo em casa, encontra-se em fase de procedimento a aquisição de 239 tablets, 68 computadores e 43 routers.

A ideia é distribuir o material pelos alunos mais carenciados.

Projeto Casa Com Vida da Cruz Vermelha apoia homens em exclusão social

in Notícias da Trofa

A Delegação da Cruz Vermelha da Trofa foi apoiada pelo BPI e pela Fundação La Caixa no âmbito da 3.ª edição do Prémio BPI Solidário, para a criação de um alojamento para promover a melhoria da qualidade de vida de pessoas que se encontrem em situação de pobreza e exclusão social.

Refugiados alojados em casa onde viviam idosas

In Correio da Manhã

Guimarães vai receber refugiados em breve.

Três famílias de refugiados vão ser acolhidas na casa Recolhimento das Trinas, no centro histórico de Guimarães. Propriedade da Santa Casa da Misericórdia (SCM), a casa albergava, até há poucos dias, um grupo de dez idosas, que já foram recolocadas em lares da instituição. A coincidência dos dois acontecimentos gerou polémica entre os vizinhos. Noémia Carneiro, Provedora da SCM de Guimarães, explicou que a saída das idosas não está relacionada com a chegada dos refugiados. "A Segurança Social cessou o contrato connosco, uma vez que a casa não cumpria as normas de segurança exigidas", explicou.

Plataforma crítica "lentidão" no apoio aos refugiados

In Jornal de Notícias

O representante da Plataforma de Apoio aos Refugiados Rui Marques critica "a lentidão, a ineficiência e a total incapacidade de resposta" das instâncias europeias no processo de recolocação de refugiados em Estados-membros como Portugal.

"Lamentamos profundamente que, em termos europeus, a lentidão, a ineficiência e a total incapacidade de resposta esteja a atrasar este processo. Não conseguimos entender, tendo sido tomada uma decisão do Conselho Europeu, havendo consenso e disponibilidade de países como Portugal, por que é que está a demorar tanto tempo a recolocação de refugiados, tanto mais que as condições atmosféricas estão a deteriorar-se", afirmou, em declarações à Lusa, Rui Marques.

O representante da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), que esta manhã participou no Porto no debate "Abrir Portas aos Refugiados --A questão das migrações para a Europa", organizado pela Reitoria da Universidade do Porto no âmbito do Dia do Voluntário daquela instituição de ensino superior, afirmou que, no país, "os recursos estão reunidos", sendo que, "se fosse necessário", estaria tudo pronto na quinta-feira para acolher o primeiro grupo de cem refugiados oriundos de Itália.

"É fundamental que as instâncias europeias sejam mais rápidas e eficazes, e que estejam atentas a este problema, porque se existe um acordo a nível europeu ele deve ser cumprido de imediato, e não é por causa dos países de acolhimento que não se está a cumprir", frisou Rui Marques.

Questionado sobre como vai funcionar o acolhimento em Portugal, o responsável referiu apenas que a PAR tem "como perceção, quer do Estado quer da sociedade civil, que existe nesta altura um conjunto de recursos e de infraestruturas, bem como de equipas mobilizadas, para acolher refugiados".

Lamentando que Portugal ainda não tenha recebido a lista de pessoas que serão acolhidas no país, "que está na primeira linha dos países europeus que mostram de uma forma exemplar capacidade de acolher dentro das suas capacidades e recursos", Rui Marques considerou "urgente" que "as diferentes instâncias envolvidas neste processo "sejam mais céleres, mais eficazes e capazes de responder a este desafio humanitário".

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou na terça-feira que existe disponibilidade imediata de começar a receber 100 requerentes de asilo, depois de ter sido finalizado o levantamento dos recursos disponíveis para o seu acolhimento.

Em comunicado, o SEF adiantou também que o primeiro grupo inclui 100 pessoas provenientes da Síria, Eritreia e do Iraque.

O SEF esclareceu ainda que a data de chegada dos requerentes de asilo é "da responsabilidade da União Europeia e das autoridades dos Estados-membros onde se encontram", nomeadamente em Itália e na Grécia.

Portugal vai receber, no âmbito da recolocação de refugiados, cerca de 4500 pessoas nos próximos dois anos.

Plano de acolhimento prevê alojamento e integração local dos refugiados

In Jornal de Notícias

A presidente do Conselho Português para os Refugiados , Teresa Tito de Morais, afirmou, esta quarta-feira, que o plano de acolhimento para os refugiados que está a ser organizado prevê o alojamento e a integração local dos refugiados.

"Não temos um esquema para comunicar já, mas está a ser organizado um plano de acolhimento, uma estratégia, que contenha várias premissas: que não passe apenas pelo alojamento, que passe também pela integração local, daí que o trabalho [feito] com as câmaras é relevante", disse aos jornalistas Teresa Tito de Morais, no Porto, no âmbito do debate "Abrir Portas aos Refugiados - A questão das migrações para a Europa", organizado pela Reitoria da Universidade do Porto.

Neste processo de recolocação de refugiados nos Estados-membros da União Europeia, que considerou estar a ser "demasiadamente lento", Teresa Tito de Morais salientou a importância de Portugal receber "com antecedência" a lista de pessoas que vai acolher.

"É importante ter o perfil", sustentou, acrescentando que "se se trata de menores não acompanhados a tutela tem de ser dada pelo tribunal, se se trata de famílias é preciso ver se são monoparentais ou não e se são pessoas entre os 18 e os 35 anos têm de ter já um tratamento mais proactivo de empregabilidade e formação profissional".

Durante o debate, Teresa Tito de Morais disse que "não há data" para a chegada a Portugal dos primeiros 100 refugiados, porque "há atrasos na seleção nos países de onde virão", designadamente "primeiro de Itália e depois da Grécia".

Destacou também que está "estimado" que os Estados-membros vão receber 6.000 euros por cada refugiado que acolherem, verba que "visa a sua integração inicial".

Admitindo existir um perigo de choque cultural, a presidente disse, contudo, ser "otimista" e estar convencida que "Portugal vai aceitar" os refugiados.

Contudo, não ignorou que "há receios, focos aqui e ali de dúvidas, e isso tem de ser combatido" através de "sessões de esclarecimentos" que permitam à população "perceber que a tendência é a organização de sociedades multiculturais".

Para a responsável, a atual situação de emergência relacionada com os fluxos migratórios é "talvez o desafio mais importante, mais dramático e intenso da Europa dos últimos anos".

Na sua opinião, "há na Europa uma crise de memória" e a Convenção de Genebra, que define normas para as leis internacionais relativas ao Direito humanitário internacional, "poderia ser aperfeiçoada", uma vez que "não inclui solidariedade no seio dos Estados-membros nem partilha de responsabilidades".

"As migrações deveriam ser uma opção e não uma necessidade. Deveriam ser uma esperança e não uma tragédia. Deveriam contribuir para o enriquecimento dos países que vão acolher as pessoas", concluiu.

SEF diz que já pode receber 100 refugiados

In Correio da Manhã

SEF diz que já pode receber 100 refugiados Portugal vai receber cerca de 4.500 pessoas.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou esta terça-feira que existe disponibilidade imediata para começar a receber 100 requerentes de asilo, depois de ter sido finalizado o levantamento dos recursos disponíveis para o seu acolhimento.

"Existe disponibilidade imediata para iniciar o processo de acolhimento, devendo o mesmo ter por base uma integração descentralizada e de base comunitária", refere o SEF num comunicado enviado à agência Lusa, salientando que o primeiro grupo inclui 100 pessoas provenientes da Síria, Eritreia e do Iraque.

Segundo o SEF, o Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia da Migração "finalizou hoje o mapeamento de recursos disponíveis para o acolhimento dos requerentes de proteção internacional que serão recolocados em território nacional nos próximos dois anos, em 18 distritos e duas regiões autónomas".

Os recursos disponíveis referem-se a alojamento, educação, saúde, formação profissional, alimentação e transporte e são atualizados periodicamente, refere o SEF, que coordena o grupo de trabalho.

O SEF esclarece que a data para a chegada dos requerentes de asilo é "da responsabilidade da União Europeia e das autoridades dos Estados-membros onde se encontram", nomeadamente em Itália e na Grécia.

"O SEF procederá à distribuição dos requerentes de proteção internacional, com base no seu perfil e nos recursos que melhor correspondem à satisfação das necessidades existentes", acrescenta.

As primeiras etapas na chegada de refugiados a Portugal

Nuno Rodrigues, In Antena 1

Está concluído o levantamento dos recursos disponíveis para o acolhimento de refugiados em Portugal.

Numa altura em que o país prepara a chegada do primeiro grupo de refugiados, Teresa Tito de Morais, do Conselho Português para os Refugiados, explica à Antena 1 o que vai ser feito, etapa a etapa.

A presidente do CPR considera que o país não deve ter pressa em acolher as cinco mil pessoas que devem chegar ao país.

Sobre este tema decorre mais logo, na Universidade do Porto, um debate intitulado "Abrir Portas aos Refugiados".

Sintra pode receber pelo menos 90 famílias de refugiados

João Ramalhinho, In Antena 1

Duas casas devolutas da câmara de Sintra vão servir para receber os primeiros refugiados neste concelho.

Portugal prepara-se para a chegada do primeiro grupo de refugiados. Sintra é uma das autarquias que se prepara para receber essas pessoas.

Os apartamentos situam-se no Cacém e tudo está a ser feito para dar algum conforto aos refugiados que chegam sem quaisquer bens.

A câmara municipal de Sintra diz que tem condições para acolher e enquadrar neste programa de refugiados cerca de 90 famílias.

Portugal disponível para acolher já 100 refugiados

Sandra Salvado, In RTP

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garante que existe disponibilidade imediata para receber 100 refugiados em Portugal. O primeiro grupo inclui pessoas provenientes da Síria, Eritreia e Iraque. Vão ser recolocados em território nacional nos próximos dois anos, em 18 distritos e nas duas regiões autónomas.

Os primeiros refugiados já têm luz verde para vir para Portugal. Devem chegar entre a primeira e a segunda semana de novembro.

O Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia da Migração já finalizou o mapeamento de recursos disponíveis para o acolhimento dos requerentes de proteção internacional que serão recolocados em território nacional nos próximos dois anos, em 18 distritos e duas regiões autónomas.

Instituições e sociedade civil mobilizadas

No que diz respeito à questão do alojamento, educação, saúde, formação profissional, alimentação e transporte “é sujeita a atualizações periódicas, tendo por base os recursos da administração central, municípios (63 atualmente), entidades do setor social e solidário, bem como da sociedade civil.

Existe, assim, disponibilidade imediata para iniciar o processo de acolhimento, devendo o mesmo ter por base uma integração descentralizada e de base comunitária”, avança o SEF em comunicado.

O primeiro grupo terá uma composição máxima de 100 requerentes de proteção internacional, mas a definição do calendário de chegada dos refugiados é da responsabilidade da União Europeia e das autoridades dos Estados-membros, onde os mesmos se encontram atualmente (Itália e Grécia).

O SEF vai proceder à distribuição dos requerentes de proteção internacional, com base no seu perfil e nos recursos disponíveis que melhor correspondem à satisfação das necessidades existentes, nomeadamente a idade, género, habilitações literárias, agrupamento familiar, acesso ao Sistema Nacional de Saúde, conhecimentos linguísticos, integração em ambiente escolar/universitário e formação profissional.

O grupo de trabalho é coordenado pelo SEF, mas tem uma representação multidisciplinar que inclui: Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Instituto da Segurança Social; Instituto do Emprego e da Formação Profissional; Direção-Geral da Saúde; Direção-Geral da Educação; Alto Comissariado para as Migrações e representantes dos municípios e da sociedade civil.

Neste contexto, foram assinados “com a Plataforma de Apoio aos Refugiados, a Comissão Permanente do Setor Social e Solidário e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses memorandos de entendimento relativos ao acolhimento e à integração de refugiados e de indivíduos objeto de proteção internacional em território nacional”, refere o SEF no mesmo documento.

O processo de acolhimento e integração dos refugiados será igualmente coordenado pelas delegações distritais do SEF e acompanhado por equipas multidisciplinares compostas por serviços públicos, municípios, organizações do setor social e solidário e por outras organizações da sociedade civil.
O Alto-comissariado para as Migrações criou o portal www.refugiados.acm.gov.pt que permite o registo das disponibilidades de instituições e de cidadãos que desejem participar nesta resposta humanitária.

Processo de identificação está a decorrer

Atualmente, o processo de recolocação dos refugiados está a ser desenvolvido pelas autoridades italianas com o apoio das agências europeias – Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) e Agência Europeia de Fronteiras (FRONTEX).

Entretanto, encontra-se em curso, em Itália, “o processo de identificação dos requerentes de proteção internacional permitindo, inclusivamente, o seu registo biométrico, bem como a prestação de cuidados de saúde primários, incluindo vacinação”, refere o mesmo documento.

A calendarização de chegada dos primeiros refugiados está dependente das entidades que organizam e processam os pedidos de proteção internacional, em Itália e na Grécia, de modo a serem posteriormente recolocados pelos Estados Membros, incluindo em Portugal.

Para já, Portugal aguarda a notificação e a apresentação, para análise, dos perfis dos primeiros requerentes de proteção internacional provenientes de Itália e da Grécia.

Já há mil casas para alojar refugiados

Joana Amorim, in Jornal de Notícias

Está concluído o levantamento da capacidade instalada para acolhimento de refugiados em Portugal, revelou ao JN o diretor nacional adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

São "mais de um milhar de alojamentos autónomos disponíveis", adianta Luís Gouveia, resultado do mapeamento feito junto das entidades parceiras, como sejam o terceiro setor e os municípios (63 atualmente). Um valor "confortável" e que, "validando todas as ofertas, cobre quase na totalidade" os 4500 refugiados que Portugal deverá acolher nos próximos dois anos.

Alojamento é o «maior problema» dos ciganos em Portugal

Texto Juliana Batista, in Fátima Missionária

O alojamento é o maior problema que a comunidade cigana enfrenta, muitos continuam a viver em condições precárias
Relatório de uma agência comunitária indica que o alojamento é o maior problema que a comunidade cigana enfrenta» em Portugal, o que se torna um desafio para o país. Melhorar a educação e o bem-estar infantil são outras metas a atingir

Os maiores desafios de Portugal, em termos de direitos fundamentais, estão relacionados com a educação, bem-estar das crianças e leis eficazes de combate ao racismo e tráfico de seres humanos, aponta o relatório da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA, na sigla em inglês). A investigação desta agência comunitária não expõe dados novos, mas reúne vários estudos internacionais sobre direitos fundamentais para traçar o panorama em cada Estado-membro da União Europeia (UE).

Portugal está entre os Estados-membros que procederam a mais cortes no orçamento para a educação, ultrapassando os cinco por cento. No que concerne ao bem-estar das crianças, Portugal, Espanha e Itália estão abaixo da média europeia, apenas acima de «países mais pobres», como Letónia, Lituânia e Roménia, ou mais afetados pela austeridade, como Grécia. No seu relatório, a FRA recorda que Portugal recebeu uma recomendação da agência do Conselho da Europeu contra o Racismo e a Intolerância no sentido de alterar o Código Penal para considerar a motivação racial como agravante do crime.

Portugal integra ainda a lista de países com «informação limitada» sobre comportamentos racistas, nomeadamente contra as comunidades cigana, judaica e islâmica. «O alojamento é o maior problema que a comunidade cigana enfrenta» em Portugal, onde muitos «continuam a viver em condições precárias», assinala a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia.

Em relação ao tráfico de seres humanos, a FRA indica que «há margem para fazer mais», sobretudo «aumentando a eficácia da identificação das vítimas e adotando uma abordagem mais proativa do apoio, por exemplo através de inspeções laborais e treino de inspetores». Mas Portugal também é aludido por bons motivos, refere a agência Lusa, entre os quais ter sido o primeiro Estado-membro da UE a ratificar a Convenção de Istambul, o que demonstra uma aposta no «reforço do apoio às vítimas de violência sexual».