Saúde privada domina no interior, há riscos para utentes e SNS

 in JN

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou níveis de concentração de oferta hospitalar privada, com potencial posição dominante e até monopólio, em quase metade dos concelhos do território continental, sobretudo no interior, apontando riscos para utentes e SNS.

O estudo da ERS, divulgado esta quarta-feira, sobre a concorrência no setor hospitalar não público, incide sobre "os 57 operadores dos 94 hospitais e dos 124 estabelecimentos de ambulatório que se consideraram atuar de forma integrada com os hospitais".


"É possível verificar que 20% da população de Portugal continental, residente em 133 concelhos, tem acesso a cuidados de saúde hospitalares em mercados substancialmente concentrados, portanto, mais suscetíveis de gerar situações indesejáveis para o utente, tais como preços excessivamente altos, prestação de cuidados de saúde com menor qualidade, menor variedade de serviços e restrições à liberdade de escolha", lê-se no relatório.

Monopólio em cinco concelhos


Os 133 concelhos - dos 278 que compõem Portugal continental - concentram-se na faixa interior do continente e na região Sul, sendo que a sul a faixa de concelhos abrangidos se estende também ao litoral.

Pelos níveis de concentração identificados, 88 destes 133 concelhos apresentam níveis de posição potencialmente dominante, abrangendo 11% da população residente no continente, e em cinco concelhos - Freixo de Espada à Cinta, Vila Nova de Foz Côa, Idanha-a-Nova, Penamacor e Barrancos - foi identificada posição de monopólio.


Ainda sobre os 133 concelhos com elevados níveis de concentração, o estudo da ERS aponta que "será nesses concelhos que potenciais novos operadores poderão enfrentar restrições de acesso ao mercado, nomeadamente a recursos ou infraestruturas essenciais, e será também mais provável nesses mercados a prática de preços predatórios".

"Por outro lado, elevados níveis de concentração poderão também impactar negativamente nas contratações a realizar no âmbito do SNS [Serviço Nacional de Saúde] (designadamente ao abrigo de contratos de convenção). Com efeito, em regiões com elevados níveis de concentração, os prestadores privados podem exigir condições contratuais mais favoráveis, designadamente preço mais elevado a pagar pelo SNS, sob pena da não adesão à convenção e da não prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS nessas regiões", acrescenta a ERS.


Segundo a análise da ERS, a "Área Metropolitana de Lisboa é a única que não tem nível de concentração alto, em nenhum dos seus concelhos", com "13 operadores que concorrem entre si". Já no Algarve, o "nível de concentração alto ocorre em todos os concelhos".

"Do estudo realizado, conclui-se, globalmente, que os mercados regionais são muito concentrados, considerando os níveis dos índices de concentração, calculados com base nas quotas de mercado. Com efeito, não se identificou qualquer resultado de baixa concentração de mercado e nalguns mercados foram identificados operadores com posição potencialmente dominante, bem como situação de monopólio", resume a ERS, nas suas conclusões.

Despesa a subir

O estudo da ERS debruçou-se ainda sobre o crescimento do peso do sistema de saúde privado no contexto global do setor em Portugal, "com a despesa corrente em saúde a aumentar rapidamente nos hospitais privados: 70% entre 2011 e 2021".


"A despesa corrente em saúde nos hospitais privados é crescentemente suportada pelos pagamentos diretos das famílias, identificando-se um crescimento médio de 7,9% destes pagamentos entre 2011 e 2021, mantendo-se, contudo, predominante o financiamento através de terceiro pagador (mormente SNS, subsistemas públicos, subsistemas privados e seguros)", precisa a ERS.

O regulador destaca a importância do estudo para "uma melhor perceção da situação concorrencial e da concentração no mercado dos cuidados de saúde hospitalares não públicos", afirmando que "continuará a monitorizar este mercado, com o intuito de identificar a ocorrência de eventuais efeitos negativos que possam advir dos elevados níveis de concentração e de eventual abuso de posição dominante, designadamente ao nível do acesso e da qualidade dos cuidados prestados".

Mais salário e horário flexível: a receita da OCDE para reter médicos e enfermeiros no SNS

Ana Maia, in Público online

Envelhecimento da população e aumento das doenças crónicas vão elevar pressão sobre o sistema de saúde e o acesso aos cuidados não é igual em todo o país, aponta a organização.

A saúde em Portugal “melhorou substancialmente nas últimas quatro décadas”, mas há desafios que têm de ser ultrapassados. O envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas vai elevar a pressão sobre o sistema de saúde e o acesso aos cuidados de saúde não é igual em todo o país, aponta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Um dos motivos é a falta de recursos humanos, nomeadamente médicos de várias especialidades e enfermeiros. Aumentar salários e condições de trabalho que permitam conciliar a vida profissional com a pessoal são duas das sugestões dadas para atrair e reter profissionais no SNS.

De acordo com o relatório da OCDE Economic Survey of Portugal, divulgado nesta quinta-feira, “nos próximos anos o sistema de saúde irá enfrentar um aumento dos encargos relacionados com cuidados de saúde e pressão financeira” com o continuado envelhecimento da população. Uma situação que terá reflexo na “já crescente carga de doenças crónicas e degenerativas e em multimorbidades”, refere o documento, que aponta a existência de disparidades no acesso à saúde relacionadas com questões socioeconómicas e geográficas.

“A distribuição dos recursos da saúde, incluindo estabelecimentos e profissionais, é desigual entre as regiões e resulta na falta de especialistas em algumas áreas”, salienta o relatório, que dá como um dos exemplos a falta de médicos de família que é mais pronunciada nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve. Mas estas diferenças de acesso também estão relacionadas com a capacidade financeira das famílias, que lhes permite recorrer ou não a serviços privados de saúde.

A questão dos recursos humanos no SNS é um dos pontos abordados no relatório, que refere as alterações legislativas promovidas pelo Governo, com a criação da Direcção Executiva do SNS, e os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para melhorar o acesso e o investimento na área da saúde. O documento salienta que o investimento previsto no PRR em equipamentos, instalações e ferramentas informáticas “ajudará a lidar com o baixo investimento anterior” no SNS.

Menos rendimento disponível

O relatório da OCDE salienta que a escassez de médicos afecta especialmente a área de medicina geral e familiar e que nos próximos anos haverá uma “onda” de aposentações. Apesar de o número de vagas para formação pós-graduada ter aumentado nos últimos anos e de o Governo ter aberto mais vagas para contratar recém-especialistas do que o número de médicos que terminou a especialidade em cada época, as reformas e a dificuldade do SNS em reter profissionais de saúde leva a que não exista um equilíbrio entre saídas e entradas, lê-se no documento.

“Condições de trabalho desvantajosas no SNS, incluindo baixos salários e poucas oportunidades de formação”, estão a tornar o sector privado e a emigração mais atraentes para os médicos, diz a OCDE, que refere que “entre 2010 e 2021, a remuneração real em euros caiu 21% para especialistas e 28% para médicos de família”. “Aumentar a remuneração para a média da OCDE e oferecer oportunidades de aumentos regulares, de acordo com o desempenho e a progressão das competências, daria maiores incentivos financeiros para trabalhar no SNS e recompensaria melhor o alto desempenho.”

Reduzir o número de horas extraordinárias e aumentar a flexibilidade de horários também podem ajudar a atrair e reter médicos, permitindo uma maior conciliação entre a vida profissional e a pessoal, aponta o relatório, que admite que esta solução poderia no imediato agravar a escassez de profissionais.

O relatório refere ainda que “há também uma margem significativa para aumentar o uso de enfermeiros”. “A formação e as qualificações dos enfermeiros abrangem actualmente um conhecimento vasto e substancial”, diz o documento, referindo que, apesar disso, o sistema de saúde “continua centrado nos médicos”. E acrescenta que as responsabilidades atribuídas aos enfermeiros em Portugal “também ficam aquém de alguns outros países da OCDE, apesar da sua rigorosa formação universitária de quatro anos”.

O relatório recorda uma recomendação de 2016 do Tribunal de Contas, que considerava que um maior relevo dos enfermeiros de família ajudaria a libertar os médicos de algumas funções. “A implementação desta recomendação pode ajudar a resolver a escassez de profissionais de saúde de maneira económica. De uma forma geral, a realocação de tarefas para aproveitar melhor as competências de farmacêuticos, nutricionistas e enfermeiros, ao mesmo tempo em que remunera essas profissões, pode ajudar a melhorar os resultados dos pacientes e o uso eficiente da força de trabalho em saúde.”

Mas o “sistema de saúde português conta com menos enfermeiros do que a média da OCDE”, aponta o relatório, salientando que 19% dos enfermeiros portugueses emigram à procura de melhores salários e condições de trabalho. Percebe-se o porquê. “Quando ajustado ao poder de compra, os enfermeiros portugueses recebem apenas cerca de 60% da remuneração média da OCDE”, lê-se no documento, que deixa recomendações para atrair mais enfermeiros para o sistema.

“Tal como para os médicos, o aumento da flexibilidade nos horários, o trabalho a tempo parcial e a gestão do trabalho em conciliação com a vida pessoal e familiar podem ajudar a aumentar a atractividade da profissão de enfermagem, especialmente para as mulheres, que representavam mais de 80% dos enfermeiros em 2021”, refere o relatório.

Urgências e médicos privados vão poder passar baixas, diz director-executivo do SNS

Por Lusa, in Público


Fernando Araújo revela que estas medidas entrarão em vigor ainda este ano.

As urgências hospitalares e o sector privado vão poder passar baixas e no caso de doenças prolongadas pode haver declarações médicas com a duração de três meses, anunciou o director-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em entrevista ao jornal Expresso, seis meses depois de ter entrado em funções, Fernando Araújo disse que vão ser levadas a cabo medidas para desburocratizar os cuidados de saúde primários. A primeira, lembrou, foi a da autodeclaração de doença para três dias, que já foi implementada.

"Numa segunda linha, vai ser possível adquirir baixas nos serviços de urgência, algo que estava vedado por lei. Neste momento está já em circuito legislativo um diploma que visa permitir que os hospitais possam emitir baixas médicas, de forma a impedir que um doente parta uma perna, vá para casa, e depois tenha de ir ao médico de família para alguém lhe passar a baixa", adiantou.

O responsável destacou também que será possível obter baixas médicas no sector privado, adiantando que o que se pretende é que estas medidas sejam "uma realidade este ano".

Fernando Araújo revelou ainda que quer implementar baixas de três meses de duração para doenças prolongadas, como é o caso das doenças oncológicas.

"O objectivo é que os doentes não tenham de ir todos os meses ao médico de família renovar a baixa. Estamos neste momento a trabalhar também em relação aos certificados médicos para obtenção de cartas de condução. No mês de Julho iniciar-se-ão dois projectos-piloto em duas Unidades Locais de Saúde (ULS), a de Matosinhos e a do Alto Minho", contou. Fernando Araújo explicou que, em vez de o doente ir ao médico de família, nas Unidades Locais de Saúde haverá um espaço para esse fim.

Mais de 1600 pessoas com alta internadas nos hospitais por não terem para onde ir

Ana Maia, in Público

No dia 20 de Março deste ano, os hospitais do SNS tinham internadas, de forma inapropriada, 1675 pessoas, segundo os dados do Barómetro do Internamentos Sociais. São mais 60% do que no anterior.

São designados por internamentos sociais por se tratar de utentes que se mantêm nos hospitais apesar de já terem tido alta clínica. São vários os motivos para esta situação, mas existem duas razões que ao longo dos anos têm ocupado os lugares cimeiros: a falta de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI). No dia 20 de Março deste ano, os hospitais do SNS tinham internadas, de forma inapropriada, 1675 pessoas, segundo os dados da 7.ª edição do Barómetro de Internamentos Sociais, a que o PÚBLICO teve acesso.

Este número representa um aumento de 60% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o barómetro realizado pela Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) - com apoio da Associação dos Profissionais de Serviço Social (APSS) e da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna – identificou 1048 pessoas nesta situação. O retrato colhido este ano junto de 39 hospitais, que representam 88% das camas do SNS, refere-se apenas a um dia. Neste caso, 20 de Março. E, nesse dia, o número de internamentos inapropriados representava 9,4% do total de internamentos nos hospitais públicos.

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Mais de meio milhão de doentes aguardava em Dezembro primeira consulta hospitalar

Por Lusa, in Público



A Entidade Reguladora da Saúde revela dados sobre primeiras consultas de especialidade em hospitais do Serviço Nacional de Saúde.


Mais de meio milhão de doentes aguardava, em Dezembro de 2022, a primeira consulta da especialidade num hospital público, a pedido de um centro de saúde, com quase metade a esperar mais do que o tempo regulamentado, foi esta terça-feira divulgado.


Os dados são da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e constam de uma informação sobre a monitorização dos tempos de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no segundo semestre de 2022, em particular nas primeiras consultas hospitalares e na actividade cirúrgica.


Segundo a ERS, em 31 de Dezembro havia 581.909 utentes à espera da primeira consulta da especialidade num hospital do SNS, a pedido de um médico de um centro de saúde, sendo que quase metade (47%) desses utentes aguardava pela consulta acima do tempo máximo permitido.

Nestas consultas foram excluídas as consultas de cardiologia e as consultas com suspeita ou confirmação de doença oncológica.

Ao todo foram realizadas, no segundo semestre do ano passado, 605.035 primeiras consultas de especialidade hospitalar a pedido dos centros de saúde, representando um aumento de 13% face a igual período de 2021.

Contudo, o tempo de espera foi ultrapassado em cerca de 43% das consultas efectuadas.

Numa nota à comunicação social, a ERS ressalva que, devido a "constrangimentos decorrentes dos sistemas informáticos" dos hospitais, não foram consideradas na análise as primeiras consultas da especialidade realizadas a pedido dos hospitais.

De acordo com os dados da ERS, no final do segundo semestre do ano passado 1.258 pessoas aguardavam a primeira consulta hospitalar com suspeita ou confirmação de doença oncológica, com a maioria (70%) a esperar mais do que o tempo regulamentado.

No mesmo período houve um aumento de 14% destas consultas, para um total de 9.301, face ao segundo semestre de 2021, mas o tempo máximo de espera foi ultrapassado em cerca de 46% das consultas realizadas.

Em 31 de Dezembro, 6923 doentes com cancro aguardavam cirurgia, sendo que a espera era superior ao limite legal em 24% dos casos.

No segundo semestre de 2022 foram feitas 29.540 cirurgias oncológicas programadas - mais 3% face ao período homólogo de 2021 - mas cerca de 22% dos doentes operados foram atendidos com tempos de espera superiores ao definido por lei.

Na especialidade de cardiologia, 15.406 doentes aguardavam em 31 de Dezembro a primeira consulta num hospital, com a maioria (85%) a esperar mais do que o tempo regulamentado.

Um total de 2880 doentes cardíacos estava à espera de ser operado, sendo que para metade (51%) o tempo definido por lei para fazer a cirurgia fora ultrapassado.

Entre Junho e Dezembro de 2022 foram realizadas 19.587 primeiras consultas de cardiologia nos hospitais do SNS - um aumento de 12% face ao segundo semestre de 2021 - mas o tempo de espera foi superado na grande maioria das consultas (cerca de 89%).

A ERS indica que foram feitas 4093 cirurgias cardíacas programadas - uma diminuição de 1% em relação ao segundo semestre de 2021 - e que, em 28% dos casos, o tempo de espera foi ultrapassado.

Excluindo as cirurgias cardíacas e oncológicas, foram realizadas nos hospitais públicos 254.205 cirurgias programadas no segundo semestre de 2022 - um aumento de 4% comparativamente ao período homólogo de 2021 - mas cerca de 11% dos doentes tiveram de esperar acima do limite legal.

Em 31 de Dezembro, contudo, 189.358 doentes ainda esperavam por uma cirurgia programada, 23% dos quais com uma espera superior ao tempo máximo regulamentado.

A Entidade Reguladora da Saúde concluiu, ainda, que nos centros de saúde o tempo de espera foi ultrapassado entre 13,6% e 23,8% nas consultas ao domicílio e entre 2,4% e 10,4% nos pedidos de renovação de medicação.

Hospitais ainda não têm os planos de actividades e orçamento aprovados

Ana Maia, in Público

Associação dos Administradores Hospitalares lamenta ainda aguardar resposta das Finanças. Ministério da Saúde diz que existem outros mecanismos que asseguram autonomia para contratação de médicos.

Os planos de actividades e orçamento (PAO) — que definem investimentos e recursos humanos — dos hospitais do SNS para este ano ainda não foram aprovados, apesar de as propostas terem sido entregues em Novembro de 2022. O Ministério da Saúde diz que existem outros mecanismos que asseguram autonomia para contratação de médicos, mas o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) lembra que os hospitais precisam de contratar outros profissionais e lamenta que as propostas ainda aguardem resposta das Finanças.

Tanto o ministro da Saúde como o director executivo do SNS têm defendido uma maior autonomia dos hospitais. A 3 de Novembro de 2022, um despacho do Ministério da Saúde determinou que os hospitais com estatuto de entidade pública empresarial (EPE) entregassem até ao dia 18 desse mês as suas propostas de PAO. O documento, que diz que “importa garantir” que os estabelecimentos EPE dispõem “logo no início de cada ano civil” dos instrumentos de gestão “devidamente elaborados e aprovados”, destaca o PAO entre os vários instrumentos de gestão.

É através destes planos que “é aprovada a estratégia anual e trienal” a seguir pelas entidades EPE, nomeadamente a nível de “desempenho económico-financeiro, de mapa de pessoal e de plano de investimentos”, permitindo às administrações executar a gestão com “autonomia e responsabilidade”. “A aprovação dos PAO deverá dispensar a necessidade de mecanismos adicionais de aprovação, nomeadamente em termos de execução orçamental, de contratação de recursos humanos e de realização dos investimentos previstos”, lê-se no diploma.

O despacho define ainda o calendário futuro a aplicar ao processo de apresentação de propostas. Até ao final do primeiro trimestre, a Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) e a Administração Central do Sistema de Saúde devem negociar o acordo-quadro relativo à prestação de cuidados de saúde no SNS, as cláusulas gerais dos contratos-programa e os termos de referência para a contratação para o ano seguinte. Até ao final do segundo trimestre, juntamente com as entidades EPE, procedem à negociação e contratação dos recursos, dos objectivos e das metas para o ano seguinte. Os PAO devem ser aprovados até ao final do ano anterior a que se referem.

“A informação que temos é a de que os planos de actividade e orçamento estão todos por aprovar e em análise no Ministério das Finanças, na Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial [UTAM]”, diz ao PÚBLICO Xavier Barreto, presidente da APAH, salientando o “esforço enorme” que os hospitais fizeram para apresentar as propostas dentro do prazo pedido pelo Ministério da Saúde.

Esta “urgência” no pedido, afirma o responsável, “criou a expectativa de que os planos seriam aprovados rapidamente”, logo no início de 2023 ou pouco depois. Mas a expectativa não se concretizou: “O Ministério da Saúde e a DE-SNS fizeram o que esperávamos. Infelizmente [o processo] parou no mesmo local onde todos os processos têm parado sempre: no Ministério das Finanças.”

Autonomia limitada

“A possibilidade de os hospitais terem autonomia em função do PAO está consagrada na lei, mas, como estes planos nunca foram aprovados, os hospitais viam-se sem autonomia para levar a cabo a sua estratégia”, recorda Xavier Barreto. Refere que “sempre que os hospitais precisam de fazer um investimento têm de fazer um pedido ao Ministério das Finanças, cuja resposta demora ou muitas vezes não é aprovado”. Para o presidente da APAH, esta demora “não faz sentido”, salientando que, com este instrumento aprovado, os hospitais teriam autonomia para executar o planeado, “sem terem de pedir autorização cada vez que querem fazer um contrato”.

Quando o novo Estatuto do SNS foi publicado, a associação “mostrou logo reservas” na continuidade de aprovações por parte do Ministério das Finanças. “O que fazia sentido seria a Saúde aprovar, porque tem informação para perceber o que faz sentido ou não. Os contratos-programa só dependem da Saúde e foram, pela primeira vez, todos aprovados até ao final do ano passado”, exemplifica.

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Saúde responde que na sequência do despacho de 3 de Novembro foram assinados, “ainda em 2022”, todos os contratos-programa para este ano, “tendo sido submetidos os PAO 2023/2025 para análise pela UTAM”. Quanto à autorização da contratação de recursos humanos, “não se verifica apenas com a aprovação dos PAO”.

O ministério lembra que o decreto-lei que estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência, aprovado em Julho de 2022 e que foi recentemente prorrogado, continua a atribuir aos conselhos de administração “a competência para celebrar contratos de trabalho sem termo com médicos especialistas” e que também o decreto-lei de execução orçamental para 2023 e o Estatuto do SNS “contêm normas que permitem a contratação, com dispensa de qualquer autorização, de pessoal necessário à prestação de cuidados de saúde, designadamente, pessoal médico”.

O Ministério das Finanças não respondeu às perguntas enviadas pelo PÚBLICO.

Xavier Barreto salienta que “os hospitais não são só médicos” e “têm dezenas de outros profissionais”. “Mesmo dentro dos médicos, os que não têm horas afectas às urgências continuam a precisar de aprovação. É uma resposta insuficiente. Os hospitais continuam privados da autonomia dada pelos PAO”, diz, temendo que “possa existir a tentação, perante a necessidade de aprovação, de os planos serem aprovados sem a componente de investimento e recursos humanos”.

Faltam pedopsiquiatras, camas de internamento e há esperas longas para consultas no SNS

Ana Maia, in Público online

Coordenação das Políticas de Saúde Mental diz que está a ser feito investimento no ambulatório e até ao final deste ano ou início do próximo irão abrir mais dez camas de internamento.

Leia mais aqui sobre este tema: Algarve continua na “Idade das Trevas” da saúde mental infantil

Faltam pedopsiquiatras e outros técnicos no SNS, há hospitais em que o tempo de espera para uma consulta ascende a 200 dias e são precisas mais camas de internamento. “Existe falta generalizada de tudo”, diz o presidente do colégio da especialidade da Ordem dos Médicos. A Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental (CNPSM) explica que está a ser feito investimento no ambulatório, para reforçar a resposta de proximidade, e até ao final de este ano ou início do próximo irão abrir mais dez camas de internamento para adolescentes.

No país existem quatro serviços de internamento – nos centros hospitalares e universitários de Coimbra e do Porto (CHUC e CHUP, respectivamente), um no Hospital Dona Estefânia, que pertence ao Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC) e uma unidade partilhada entre este último e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL), direccionado para adolescentes e jovens adultos. Nem sempre a resposta é fácil, com diferenças regionais.

"Os serviços de pedopsiquiatria no SNS são insuficientes. Isto resulta de anos de não-investimento”Paulo Santos, presidente do colégio de pedopsiquiatria da Ordem dos Médicos

No D. Estefânia, que serve de referência às regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, o internamento tem 16 camas e a lotação está completa. “A lotação a 100% é a habitual, sendo excepcional haver vagas que perdurem mais do que 24 horas. Temos quase permanentemente uma lista de espera para internamentos programados e também são frequentes situações em espera no SO [Serviço de Observação] Pediátrico e na Unidade de Adolescentes (Pediatria)”, explica o CHLC.

A duração média dos internamentos “está entre os 30 e os 40 dias”. De 1 de Janeiro a 26 de Fevereiro foram tratados 33 doentes. Em 2022, foram tratados 174 doentes - a maioria tinha 14 anos. A taxa de ocupação foi de 96%, com uma demora média de 36 dias de internamento. O número de profissionais no internamento “está de acordo com o necessário”, no entanto, “seria uma mais-valia a presença de técnicos de outras áreas, nomeadamente, de terapia ocupacional e musicoterapia”.

Este serviço articula-se com a unidade partilhada que funciona no CHPL desde 2018, onde a resposta está direccionada aos jovens entre os 15 e os 25 anos. O internamento no CHPL tem 20 camas usadas conforme as necessidades – “ou seja, não há um número fixo de camas para psiquiatria pediátrica ou de adultos” – e a taxa de ocupação em Janeiro foi de 81%. No ano passado foi de 84%. Mas já houve taxas de 100%. O tempo médio de internamento ao longo dos cinco anos “variou entre os 13,7 e os 20 dias” e a média de idades dos utentes internados tem sido de 21 anos.

Sem contar com repetições, em 2022 foram internados 262 jovens e entre 1 de Janeiro e 24 de Fevereiro deste ano 67. Afectos a esta unidade estão “2 pedopsiquiatras, 3 psiquiatras, 3 psicólogos, uma assistente social, uma educadora e uma terapeuta ocupacional, todos em tempo parcial por terem também outras actividades”, entre outros. O hospital diz que “seria vantajoso contar com mais horas” de alguns profissionais para as actividades que têm e as que estão previstas desenvolver.

No final da semana passada, a taxa de ocupação do internamento – um total 8 camas - no CHUC estava nos 87,5%, mas o serviço tem registado “com alguma frequência situações de lotação a 100%”. Adianta que “após a pandemia houve um aumento da quantidade e gravidade dos quadros pedopsiquiátricos com tradução no aumento da taxa de lotação do internamento”. Em 2022, a duração média dos internamentos foi de 22,43 dias e estiveram internados 81 adolescentes (média de 14,9 anos). Desde Janeiro até ao final da semana passada, já estiveram/estão internados 11 adolescentes (média de 15,5 anos). O internamento conta com “4 pedopsiquiatras a tempo parcial e 12 enfermeiros”.

Já no CHUP, “só ocasionalmente” a taxa de lotação atinge os 100%. Nos primeiros 53 dias deste ano foi de 78%. A demora média de internamento “é muito variável e tem picos”, refere o hospital, adiantando que não considera ser necessário aumentar o número de camas, que são dez -, “assim como não é considerado que internar numa grande parte dos casos seja a melhor opção para os adolescentes”. “O trabalho é realizado no sentido de ter opções diferenciadas que não obriguem a internar”, diz. Em 2022 foram tratados no internamento 98 doentes.

Nas consultas, o tempo máximo de resposta garantido na prioridade normal não deve superar os 120 dias, mas em alguns hospitais a média de espera – dados de Outubro a Dezembro de 2022 disponíveis no Portal do SNS - é de 200 dias ou mais. Em Santarém era de 275 dias, em Leiria 200, em Aveiro 254, em Loures 225 e em Braga 357 dias. Quanto ao número de utentes a aguardar por consulta a 31 de Dezembro de 2022, em alguns casos também era extenso. Em Braga eram 419, Loures eram 117, Aveiro 65, Leiria 79 e em Santarém eram 78 utentes.
132 pedopsiquiatras no SNS

“Os serviços de pedopsiquiatria no SNS são insuficientes. Isto resulta de anos de não-investimento” na saúde mental, diz Paulo Santos, presidente do colégio de pedopsiquiatria da Ordem dos Médicos, referindo que “existe falta generalizada de tudo”. Se a situação já não era fácil, “após a pandemia entrou em estado caótico, com mais pedidos de consultas, urgências e necessidade de internamentos”, refere o responsável, que diz que a situação na pedopsiquiatria “é trágica”.

A começar pela falta de especialistas no quadro. “O número desejado para cobrir o país seria perto de 200”, refere Paulo Santos. “O irónico é que existem bastantes pedopsiquiatras a serem formados e se todos ficassem no SNS, as coisas não estariam tão más”, diz. Segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em Janeiro deste ano, o SNS tinha 132 pedopsiquiatras (em Agosto do ano passado eram 136) – número não inclui internos, nem parcerias público-privadas. A CNPSM contabilizou em 2022, por via de um inquérito feito aos serviços, 66 internos da especialidade em formação.

Paulo Santos aponta como razões que levam os profissionais a “sair para o privado” a falta de “condições de trabalho, de equipas, de estruturas”. “As equipas são multidisciplinares e o SNS tem um grande défice de outros técnicos que deviam existir. Queremos muito ter internos, mas depois não temos locais para estágios”, afirma, convicto que será possível aumentar as vagas formativas.

Questionado sobre o internamento, diz que o existente “não cobre as necessidades” e por vezes é preciso internar “e não temos sítio”. “As camas de internamento são insuficientes”, mesmo que os serviços fossem capazes de uma melhor resposta de proximidade, com mais consultas externas e consultas de crise que conduzissem às urgências apenas os casos que tivessem de ser vistos no imediato. São situações de perturbação do comportamento alimentar, de ideação suicida normalmente ligadas a perturbações depressivas e perturbações do foro psicótico que levam à necessidade de internamento.

Quanto aos longos tempos de espera para consultas, “teoricamente é inadmissível em termos de saúde”. “O problema é que não se consegue dar resposta pela falta de equipas e estruturas”. A esperança para melhorar toda a situação é o Plano de Recuperação e Resiliência, com mais de 80 milhões de euros previstos, que prevê, por exemplo, a implementação de equipas comunitárias. Estas equipas “são fundamentais para melhorar o atendimento e para ser mais atempado”, diz.

“A pedopsiquiatra é essencialmente uma especialidade de ambulatório e idealmente o internamento é o último recurso”, diz Ana Matos Pires, membro da CNPSM. Reconhecendo que as camas “são poucas”, é a falta de pedopsiquiatras no SNS que “preocupa mais”. "Havendo mais resposta de ambulatório, o número de internamentos seria menor", afirma. No Algarve existe apenas um médico a tempo parcial em toda a região e no Alentejo são apenas dois. Em breve espera que este número aumente com mais um médico em Évora e outro em Portalegre.

É “instituindo um projecto terapêutico de continuidade e proximidade, que se conseguem atingir melhorias clínicas sustentadas, evitando quadros clínicos mais graves”, reforça Cristina Marques, também da CNPSM. Motivo pelo qual o investimento “está a ser feito na melhoria da resposta ao nível do ambulatório, aumentando os recursos humanos disponíveis, organizados em equipas comunitárias que têm o objectivo de melhorar a acessibilidade e diminuir o tempo de resposta para primeira consulta”.

“Desta forma, será possível diminuir o recurso ao serviço de urgência e a necessidade de internamentos mais prolongados”, afirma Cristina Marques, referindo que "já antes da pandemia a lotação dos internamentos atingia por vezes 100%". "Com o acréscimo de pedidos de consulta após a pandemia é provável que tenha aumentado a pressão sobre os serviços de internamento."

A Rede de Referenciação hospitalar, em vigor desde 2018, aponta a necessidade de 72 camas de internamento e recomenda a abertura de mais camas para adolescentes. A recomendação do número de camas mantém-se, “se incluirmos as necessidades para doentes de evolução prolongada e “está prevista uma unidade de internamento para adolescentes no CHULN [Centro Hospitalar e Universitário Lisboa Norte] com aproximadamente 10 camas, com abertura prevista para final de 2023/ início de 2024”, diz.

Para se atribuir idoneidade formativa, um hospital tem de ter um serviço de pedopsiquiatria e no mínimo três especialistas a tempo inteiro, explica Paulo Santos, que refere que está a ser feita uma reavaliação dos critérios de idoneidade e do programa de formação. Segundo a CNPSM há nove serviços com idoneidade formativa, dos quais três tem idoneidade total. Mais oito estão em fase de avaliação ou a ultimar o pedido de idoneidade para 2024.

Cristina Marques explica que a CNPSM está a ultimar um pedido formal ao colégio da especialidade “para que, dada a escassez de recursos humanos na especialidade, se flexibilizem os critérios de idoneidade formativa dos serviços, durante um período transitório e em situações de excepção, desde que não se coloque em causa a qualidade da formação dos médicos internos”. Há também medidas que estão a ser avaliadas pela Direcção Executiva do SNS para tentar resolver a carência destes médicos.

Doentes querem registo clínico único que possa estar acessível no SNS e nos privados

Ana Maia, in Público online

Doentes consideram essencial que informação clínica os acompanhe, independentemente do sector onde estão a ser tratados. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde afirmam que evolução está em curso.

Para os doentes a questão é consensual. A criação de um registo único de dados em saúde, em que a informação clínica possa acompanhar o doente, independentemente do sector em que procura cuidados, é essencial. “Através de uma centralização dos dados em saúde, numa mesma arquitectura, conseguimos muitos ganhos não só para os doentes, mas para o próprio sistema de saúde”, afirma a presidente da Plataforma para a Saúde em Diálogo, que junta mais de 60 associações de doentes.

Portugal já tem um registo electrónico de saúde, que agrega várias informações no âmbito do SNS, mas a evolução para uma plataforma única, em que seja possível a partilha de dados entre os utentes e as diversas entidades de saúde, públicas ou privadas, está em curso, adiantam os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

“Importa-nos que os dados circulem e que exista interoperabilidade em todo o sistema”, diz ao PÚBLICO Maria do Rosário Zincke. “A pessoa pode estar em determinado momento no SNS, mas pode também recorrer ao sector privado ou social e é fundamental que possa existir acesso aos seus dados de saúde”, explica a presidente da Plataforma para a Saúde em Diálogo, que, em parceria com a Novartis, organiza esta quinta-feira em Lisboa o Fórum Saber mais para Apoiar Melhor.

O único tema em debate é este, pela importância que assume para os doentes e para o sistema, ao, por exemplo, “evitar duplicações, nomeadamente de exames de diagnóstico”. “Se não tiver acesso a eles, o profissional de saúde vai pedir outros. Há gastos que são dispensáveis ou até lacunas. Entendemos também que este registo único vai facilitar, e muito, o percurso de cuidados” entre os vários níveis (cuidados primários, hospitalares e continuados), diz, lembrando que a informação clínica é do doente e por isso é essencial que “circule com o devido consentimento da pessoa”.

“Conhecer o historial é fundamental. Não é que o testemunho da pessoa não seja importante, mas sê-lo através de uma avaliação clínica, de exames e de relatórios ganha-se também no aspecto da segurança”, refere.

A criação de um registo único “é um tema central”, afirma Joaquim Cunha, director executivo do Health Cluster Portugal, plataforma que tem associadas diversas empresas do sector da saúde e instituições académicas. “Há a questão do desperdício e ter um médico a ver a história do paciente é riquíssimo. Trabalha-se ainda muitas vezes às escuras, quando há meios para fazer isto”, diz, apontando outra possível vantagem, além das imediatas.

Salientando o peso que o envelhecimento da população irá significar em aumento de doença e, por outro, a existência de novas terapêuticas mais caras, o responsável vê na utilização da tecnologia a variável que permitirá manter o acesso aos cuidados e reduzir os custos. “Não é só poupar na duplicação de exames, mas dar informação de elevada qualidade aos decisores.”

“Se se dispuser da informação de toda a população, teremos uma enormidade de dados que permitirá fazer explorações a diversos níveis, nomeadamente epidemiológicos, sabermos porquê e onde se gasta, investigar e desenvolver novas terapêuticas em áreas que se percebam necessárias”, exemplifica, referindo que este é um tema de debate na Europa.
Construção “em curso”

A área da digitalização da saúde é uma das que têm previstos fundos no Plano de Recuperação e Resiliência. “Teremos 300 milhões de euros para os sistemas de informação, seria de aproveitar este empurrão”, diz Joaquim Cunha. Uma opinião partilhada por Maria do Rosário Zincke, que recorda os passos importantes que já se deram na área da digitalização, como, por exemplo, a receita electrónica.

“A construção de um registo electrónio de saúde único está em curso, nomeadamente a definição de standards e de especificações técnicas necessárias para interoperar os dados dos utentes, para que possam ser mais bem servidos em qualquer ponto do sistema nacional de saúde, seja público, privado ou social, pelo que é fundamental o envolvimento e diálogo entre todos os parceiros, profissionais e prestadores de saúde”, referem os SPMS.

“O objectivo é obter mais e melhores dados, e reforçar a segurança dos mesmos, para o Registo de Saúde Electrónico Único reunir informação clínica essencial para uma prestação de cuidados mais informada, de forma a constituir um registo passível de ser partilhado entre o utente, profissionais de saúde e entidades prestadoras de serviços de saúde”, explica a mesma entidade, acrescentando que se encontram “em expansão diversos projectos que vão contribuir para acelerar e automatizar processos, contribuindo para o registo de saúde electrónico único”. “A partilha de resultados de exames médicos, ou meios complementares de diagnóstico e terapêutica, realizados no âmbito dos cuidados de saúde primários, é um dos bons exemplos. Nos últimos oito meses e meio, mais de 24 milhões de resultados médicos já foram partilhados digitalmente, podendo ser consultados através da app e do portal do SNS 24”, dizem.

Cidadãos no centro dos cuidados

“A existência de silos de informação/acesso está intimamente relacionada com o desperdício, sobretudo porque incentiva a duplicação de actos clínicos e procedimentos, como exames complementares de diagnóstico”, refere Válter Fonseca, moderador no debate e responsável pela decisão médica e qualidade na saúde da UpHill, empresa que trabalha em ferramentas informáticas para a área da saúde. Há estudos que indicam que o desperdício, que tem várias causas, corresponde a cerca de 20% a 30% da despesa em saúde, diz.

Mas existência destes silos “também pode contribuir para o atraso no diagnóstico e início da terapêutica adequada”. “Por isso, um registo electrónico único é uma ferramenta transformadora para os sistemas de saúde, garantindo uma navegação pelos vários níveis de cuidados, ultrapassando barreiras e compartimentos, sem duplicação de actos, e com melhoria da experiência do doente e um potencial muito significativo de eficiência e melhoria de resultados em saúde, quer a nível individual, quer a nível colectivo”, afirma.

“O recente enquadramento dado pelo European Health Data Space, que regulará a utilização e portabilidade de dados em saúde, estima que possam ser poupados 5,5 mil milhões de euros num período de dez anos”, acrescenta o responsável, cuja empresa em que trabalha tem projectos com entidades do sector público e privado na área das doenças crónicas, oncológicas, no seguimento pré e pós-cirúrgico de doentes e em cuidados agudos (urgentes).

Crente de que “a saúde deve evoluir no sentido de tornar os cidadãos o verdadeiro centro dos cuidados, diminuindo a actual assimetria de acesso a informação”, e que um registo único contribuirá para isso, Válter Fonseca afirma que “têm sido feitos importantes progressos em Portugal” na área do registo electrónico de saúde. Contudo, “ainda tem de ser melhorado para garantir a portabilidade dos dados e a sua reutilização, por parte do doente, noutros contextos”.

Dá alguns exemplos do que existe nesta área, como e-MCDT, um projecto que a Administração de Saúde Regional do Norte criou para “centralizar a leitura e partilha de radiografias, que centraliza a gestão dos exames de imagem com ganhos de eficiência e redução de deslocações desnecessárias dos doentes” e o MyHealth@EU, em vigor em cerca de dez países da União Europeia, que permite que os cidadãos de um país possam comparar medicamentos num outro e que os seus dados de saúde possam ser disponibilizados a prestadores de outros Estados-membros, “contribuindo para a qualidade e segurança da prestação de cuidados transfronteiriços na União Europeia”.

Já começaram a ser transferidos para lares alguns dos 500 "casos sociais" nos hospitais

Dora Pires, in TSF

Há pessoas que estão internadas há mais de um ano só por não terem outro sítio que não aquela cama de hospital e mais ninguém senão aqueles profissionais de saúde. O ministro Manuel Pizarro prometeu dar uma resposta social a estes casos.

"As pessoas que já deram entrada nos lares estão muito contentes", a garantia de Manuel Lemos numa referência aos primeiros doentes sociais da região de Lisboa que estão a ser transferidos dos hospitais para lares das Misericórdias, "o ambiente hospitalar é muito pesado em termos de saúde mental", conclui o presidente da União de Misericórdias.

Foi há poucos dias que o ministro da Saúde anunciou o acordo para transferir para unidades do setor social cerca de 500 doentes hospitalizados por não terem quem os acolha. Em poucos dias, esses lugares apareceram. "Só nas Misericórdias, do levantamento que está feito, temos uns 300 lugares", conta Manuel Lemos, portanto mais de metade das vagas pedidas pelo executivo. Se contarmos ainda com as vagas de outras IPSS é fácil perceber que ninguém vai ficar abandonado em hospitais por falta de resposta.

A colocação em lares é paga pela segurança social e é mais fácil. A Rede Nacional de Cuidados Continuados, sobretudo na região da Grande Lisboa, está mais que saturada, sujeita a longas listas de espera. "Aqui, a dificuldade é colocarmos as pessoas o mais perto possível, mas algumas já não têm laços familiares e também podem ter ligações de vida a outros pontos do país. Tentamos ter isso em conta". Os utentes transferidos para estas unidades que prestam alguns cuidados de saúde são financiados pelo Ministério da Segurança Social e pelo Ministério da Saúde.

O que ainda não se percebe é quem são exatamente estas pessoas. "Há quem tenha vindo da rua, mas serão muito poucos", afirma Manuel Lemos. "Há quem esteja internado há mais de um ano porque vivia sozinho e já não tem quem lhe preste cuidados, há quem tenha sido abandonado pela família... enfim, como se costuma dizer, há de tudo como na farmácia, mas ainda estamos a fazer essa caraterização".

A libertação de cerca de 500 camas hospitalares ocupadas por casos sociais foi uma das medidas anunciadas pelo ministro da saúde, Manuel Pizarro, para responder à maior procura do SNS neste período de inverno.

Há mais hospitais a ultrapassar o tempo máximo para uma consulta de saúde mental

Daniela Carmo, in Publico online

Dados recolhidos no Portal dos Tempos Médios de Espera indicam que, em relação a 2021, em geral, os tempos de espera agravaram-se, sobretudo na psiquiatria da infância e da adolescência. Portugal tem 136 pedopsiquiatras no SNS. Juntos, Algarve e Alentejo têm apenas três.

Há mais hospitais a ultrapassar este ano o tempo máximo de resposta garantido (TMRG) para uma primeira consulta de psiquiatria de adultos e de pedopsiquiatria. É, aliás, para as crianças e adolescentes que a espera por uma consulta é mais prolongada, de acordo com os dados recolhidos pelo PÚBLICO no Portal dos Tempos Médios de Espera, com os dados referentes ao período entre Maio e Julho. Quanto à psiquiatria de adultos, a resposta pode demorar até seis meses, cenário que já se verificava há um ano.

Segundo a análise do PÚBLICO, por comparação com os dados noticiados em Outubro de 2021, a pedopsiquiatria é a área que mais preocupa. Contam-se actualmente sete hospitais onde o tempo de resposta vai além dos 150 dias (cinco meses) definidos como TMRG para crianças e jovens de prioridade normal (há ano, nenhum hospital ultrapassava essa barreira nesta especialidade).

Também para os doentes prioritários sete hospitais não conseguem cumprir o TMRG (dois em 2021). Já quanto aos muito prioritários, o cenário parece ser de melhoria, uma vez que há menos um hospital a ir além dos 30 dias definidos para uma primeira consulta (são agora dois).

Em 2021, o PÚBLICO noticiava que a espera maior se verificava no Hospital de Braga, onde as crianças e jovens muito prioritários podiam esperar até três meses (93 dias) por uma consulta. Um ano volvido, esse número desceu para os 74 dias.

Também no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, a espera pode ir além do definido como TMRG, situação que se prolonga desde 2021, quando a demora era de 36 dias. De acordo com o portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a resposta naquela unidade de saúde subiu para os 50 dias (quase dois meses). No ano passado, também o Hospital Nossa Senhora da Graça (Tomar) ultrapassava a resposta máxima garantida para os muito prioritários de pedopsiquiatria, mas este ano essa situação já não se verifica. O site dá conta de que não foram feitas consultas para essa prioridade entre Maio e Julho, lendo-se “não aplicável” nessa secção.

O portal do SNS apresenta os dados do tempo médio de resposta à primeira consulta hospitalar (em dias), “por especialidade e prioridade, pedida pelos cuidados de saúde primários e entidades externas”, e são tidos em conta os dados recolhidos entre Maio e Julho do ano corrente. Ainda segundo a informação do portal, o tempo máximo de resposta garantido (TMRG) fixa-se nos 30 dias para utentes muito prioritários, 60 dias no caso dos prioritários e 150 dias (cinco meses) para a prioridade normal.

Muitas vezes, o que acontece, e que já verifiquei com equipas no terreno, é que quando mando, por exemplo, os meus jovens estagiários enviar um jovem para o hospital, o jovem não consegue ser atendido e isto acontece exactamente por causa dessas listas de espera. Margarida Gaspar de Matos, psicóloga especializada em jovens

136 pedopsiquiatras no SNS

De acordo com Ana Matos Pires, coordenadora regional da Saúde Mental da Administração Regional de Saúde do Alentejo, a carência de pedopsiquiatras é, de facto, “muito preocupante”. “Existem 100 em todo o país” e é a Sul que se verificam as maiores dificuldades: “No Alentejo inteiro há duas [pedopsiquiatras] — uma em Beja e outra em Évora — e no Algarve está um com horário reduzido.”

O PÚBLICO pediu dados mais finos à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) quanto à distribuição de psiquiatras e pedopsiquiatras pelo país. De acordo com a ACSS, em resposta escrita enviada ao PÚBLICO nesta quarta-feira, estavam 136 pedopsiquiatras com contrato activo no SNS, em Agosto deste ano. A maior fatia encontra-se em Lisboa e Vale do Tejo (56), seguindo-se o Norte (54), o Centro (23), o Alentejo (dois) e o Algarve (um).

Também foram enviadas questões ao Ministério da Saúde relativas aos tempos de resposta que vão além dos máximos definidos, mas que ficaram sem resposta.

“É muito preocupante e diria que é representativo do estado geral em que está o Serviço Nacional de Saúde. Obviamente que a dificuldade de fixação de clínicos no interior é uma realidade. Aliás, das 78 vagas de psiquiatria do último concurso, se não estou em erro, houve 56 candidatos e foram ocupadas, no país inteiro, 38 vagas [48,7%]. É claro que quem quiser, neste momento, ficar a trabalhar no privado, com muito menos chatices e muito mais dinheiro, não passa pelo SNS e muito menos pelas zonas carenciadas”, desenvolve Ana Matos Pires.

 



Também Margarida Gaspar de Matos, psicóloga especializada em jovens, psicoterapeuta e professora catedrática da Universidade de Lisboa, sublinha que “sem recursos humanos é difícil andar para a frente”. “Penso até que somos o país com menos rácio de pedopsiquiatras por criança, estamos muito mal. Não temos pedopsiquiatras que cheguem para nada. Mas, por exemplo, poderíamos ter psicólogos formados para muito mais e também não há estruturas de contratação”, lamenta.

E ressalva que “é preciso olear os circuitos”, porque “a comunicação entre serviços não funciona”. A psicóloga dá ainda um exemplo: “Muitas vezes, o que acontece, e que já verifiquei com equipas no terreno, é que quando mando, por exemplo, os meus jovens estagiários enviar um jovem para o hospital, o jovem não consegue ser atendido e isto acontece exactamente por causa dessas listas de espera.”
Aumento da procura condiciona resposta

Prova disso é, por exemplo, a demora constatada em Braga para as crianças e jovens com prioridade “normal”: a resposta a uma primeira consulta de pedopsiquiatria pode chegar quase a um ano (341 dias, segundo o Portal dos Tempos Médios).

Questionada pelo PÚBLICO sobre que razões podem justificar esta realidade, a administração do Hospital de Braga esclarece, em resposta escrita, que “tem vindo a constatar um aumento de pedidos de primeira consulta da especialidade de pedopsiquiatria, incremento que excede a actual capacidade de resposta”.

“É importante referir que, simultaneamente, existe uma dificuldade generalizada quanto ao preenchimento de vagas nos concursos de especialistas de pedopsiquiatria. A título de exemplo, no último concurso de especialistas, o Hospital de Braga não conseguiu preencher qualquer vaga”, acrescenta ainda.

Quanto ao tempo de resposta, o hospital dá conta de que está “a trabalhar activamente para reduzir os tempos médios de espera da Consulta de Psiquiatria da Infância e da Adolescência” e que, no último dia de Agosto, “encontravam-se a aguardar três utentes muito prioritários com tempo médio de espera de 61 dias [dois meses], 18 utentes prioritários com tempo médio de espera de 79 dias e 432 utentes triados com prioridade normal com tempo médio de espera de 192 dias”.
Adultos podem esperar meio ano

Já na psiquiatria de adultos o cenário melhora um pouco: é no Hospital Distrital de Chaves que se demora mais a ter uma primeira consulta, com um tempo médio de espera de 195 dias (seis meses e meio) para utentes com prioridade normal. Para esta prioridade, contam-se quatro hospitais que vão além do TMRG — além de Chaves, a demora é maior do que os cinco meses definidos no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde (177 dias), Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre (173), e no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures (151).

Para os utentes prioritários há oito hospitais que não conseguem dar resposta no tempo máximo definido de dois meses, podendo, no pior dos casos, a espera ir até aos quatro meses. Já os muito prioritários (um mês de tempo máximo de resposta) podem ter de aguardar até três meses.

No sentido inverso, a resposta mais célere, para os adultos muito prioritários, é garantida pelo Hospital Distrital das Caldas da Rainha, com três dias de espera para a primeira consulta de psiquiatria. O Hospital de Magalhães Lemos, no Porto, demora 17 dias para atender um doente prioritário. No caso da prioridade normal, é em Tomar (Hospital Nossa Senhora da Graça) e no Hospital de Cascais que está a resposta mais rápida do país, com um mês de espera (34 dias).

De acordo com a resposta da ACSS ao PÚBLICO, existem no país 649 médicos psiquiatras. À semelhança do que acontece na psiquiatria da infância e da adolescência, também nos adultos a maior fatia de especialistas está em Lisboa e Vale do Tejo, com 252 psiquiatras. Segue-se o Norte (237), o Centro (120), o Algarve (23) e o Alentejo (17).

Para as consultas hospitalares de psicologia, no portal dos tempos médios de espera não constam quaisquer estabelecimentos de saúde onde a demora vá além do definido como máximo. Segundo os dados da ACSS, há um total de 1091 psicólogos no SNS — 534 nos cuidados de saúde primários, 532 nos cuidados hospitalares e 25 nos serviços centrais.

SNS reforça resposta com 40 psicólogos. Concurso dura há quatro anos

O Governo abriu, em Agosto de 2018, um concurso para admissão a estágio, com vista à atribuição do grau de especialista no ramo de Psicologia Clínica, de 40 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Foram admitidos 2527 candidatos e, até ao momento, nenhum foi colocado. Numa resposta escrita enviada esta semana ao PÚBLICO, a ACSS esclarece que o concurso está agora em "fase de apreciação dos recursos interpostos pelos candidatos, estimando-se que a convocatória para a escolha dos locais de estágio seja realizada durante o mês de Outubro".

"Realça-se que o concurso para admissão a estágio para o ramo de Psicologia Clínica visa dotar os candidatos de formação nos cuidados de saúde primários no SNS. O concurso encontra-se a decorrer, cumprindo as diferentes etapas necessárias à sua conclusão", lê-se ainda na mesma resposta.

Para o bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues "é urgente simplificar procedimentos". "Pior do que estarem estes 40 profissionais à espera, estão as pessoas que precisam de ter apoio e não têm acesso", sublinha.

E questiona: "Quanto é que custa deixar agravar uma situação que não é de doença, é de sofrimento psicológico, que com uma intervenção rápida se resolve e evita-se que se vá parar a uma depressão, por exemplo? Ou para uma perturbação que depois exige medicação? Há uma baixa e a pessoa deixa de produzir, subsequentemente afecta a família. O custo disto, quanto é que isto custa à economia?"

Saída de Marta Temido foi “inesperada” e “injusta”. O que dizem antigos dirigentes da Saúde?

Daniela Carmo, in Público on-line

“Não foram tomadas medidas nos últimos anos, e não me refiro aos anos em que esta ministra esteve no cargo, para que isto pudesse não atingir estas dificuldades, que já eram previsíveis”, diz antiga ministra da Saúde Ana Jorge. Francisco George ironiza e desafia ministro das Finanças a acumular com a pasta da Saúde.

Uma saída “inesperada nesta fase”, mas “compreensível depois de uma grande pressão”. É assim que Ana Jorge – médica, antiga ministra da Saúde de 2008 a 2011 (durante os mandatos de José Sócrates) e actual presidente da Cruz Vermelha Portuguesa – descreve a demissão da ministra da saúde, Marta Temido. “Espero que esta saída não ponha em causa o princípio de defesa de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) de qualidade”, defende em declarações ao PÚBLICO esta terça-feira. Já o antigo director-geral da Saúde, Francisco George, classifica, também em declarações ao PÚBLICO, a demissão como “injusta”. “Há um clima que foi criado que facilitou esta saída, mas é uma saída que não beneficia o sistema nem os portugueses”, refere.

A antiga ministra Ana Jorge admite as “dificuldades existentes nos últimos tempos” com que Marta Temido esteve a braços, mas recorda que esses desafios “têm um histórico grande”. “Não foram tomadas medidas nos últimos anos, e não me refiro aos anos em que esta ministra esteve no cargo, para que isto pudesse não atingir estas dificuldades, que já eram previsíveis”, sublinha. Nos últimos meses o país viu serviços de urgência fechados, profissionais a pedirem escusa de responsabilidades ou médicos internos a recusarem-se a cumprir horas extraordinárias excessivas.

“Não sei quais foram as razões que levaram a senhora ministra a dizer chega e que já não tinha mais condições para continuar no cargo, podem ser de vária natureza. Mas os últimos tempos têm sido de uma grande pressão contra o próprio ministério”, explica Ana Jorge. Na óptica da antiga governante, as notícias relativas a fechos consecutivos de serviços de urgências de vários hospitais por todo o país “foram exploradas de uma forma muito negativa”. “Não beneficiaram o próprio sistema de saúde e isso cria um desgaste muito grande.”

E como agravante aponta ainda a falta de diálogo entre o Governo e os representantes dos profissionais de saúde para a tomada de medidas. “Obviamente que tem de haver maior capacidade de diálogo e da forma como as coisas ultimamente estavam a decorrer isto tornava-se difícil”, explica.

Entre as mudanças que defende como necessárias, Ana Jorge fala em “reformas na área da saúde”, que diz não serem “um problema exclusivo do Ministério da Saúde, mas sim do Governo e de todo o país”. “O Governo e os portugueses têm de perceber que não basta querer um Serviço Nacional de Saúde, é preciso perceber quais as condições necessárias para que esse serviço possa dar resposta àquilo a que os portugueses estão habituados e isso tem custos.”

O que a antiga ministra defende é, então, uma “valorização profissional”: “O mais urgente é regular o sistema, definir bem as carreiras, permitir que os profissionais possam ter vencimentos adequados às suas funções”, desenvolve.

“Quando a pessoa se diferencia e avança obviamente que tem de ter alguma remuneração adequada”, refere. Por outro lado, Ana Jorge diz não ter conhecimento do envolvimento do Governo nessa vertente “tão importante”, mas “obviamente que isto tem de ter por trás um grande apoio do Governo e político porque implica grandes alterações do sistema.”
“Podemos dizer ao ministro das Finanças que acumule com a Saúde"

Também Francisco George concorda com a visão de que são precisos aumentos salariais urgentes para os profissionais de saúde e, nesse campo, Marta Temido “não tinha poder para melhorar as condições salariais dos 150 mil trabalhadores que estão no ministério da Saúde”. Para o antigo director-geral da saúde, estes aumentos salariais são “essenciais” e “é o ministro das Finanças que tem de se interessar pela solução dos problemas”.

É, por isso, com ironia, que convida o actual ministro das Finanças, Fernando Medina, a acumular funções e assumir também a pasta da Saúde: “Podemos dizer ao ministro das Finanças que acumule com a Saúde porque grande parte da gestão do SNS tem a ver com esse ministério, sem o conjunto do Governo e sem o ministro das Finanças não é possível melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde.”

E atira ainda a falta de apoio político do primeiro-ministro, António Costa, para com Marta Temido. “Sem dúvida que houve falta de apoio não só do primeiro-ministro como de outros ministros, porque naturalmente o salário dos médicos, dos enfermeiros, dos especialistas não são competência única da ministra Marta Temido. Estou a falar do ministério das Finanças e da grande responsabilidade que o ministro das Finanças tem na gestão do SNS.”

Além disso, Francisco George sublinha que Marta Temido “não tem qualquer responsabilidade directa” no caso da mulher grávida que morreu no sábado passado na sequência de uma transferência entre hospitais em Lisboa. “É preciso reconhecer que foi criado um clima que levou a esta situação que foi citada pelo primeiro-ministro de haver uma linha vermelha que tem a ver com os acontecimentos relatados sobre a morte de uma grávida que foi atendida no Hospital de Santa Maria e transferida para outro hospital e nessa transferência morreu e sobre a qual a ministra da saúde não tem qualquer responsabilidade”, defende ainda.
Ministra “foi vítima de um ataque organizado"

Já Francisco Ramos, antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, é da opinião de que Marta Temido “foi vítima de um ataque organizado por parte de alguns sectores no sistema que há três anos reclamavam o aumento do orçamento para a saúde e que agora, naturalmente concretizado esse aumento, reclamam um lugar à mesa desse orçamento”. “Diria que a senhora ministra sai, no essencial, para proteger o sistema de saúde do ataque que estava a ser feito, agendado e programado.”

Além disso, Francisco Ramos refere que “as questões não se ficavam pela escassez de recursos ou pelos problemas no SNS”. “Diria que há muita gente interessada em sentar-se à mesa de um novo Orçamento do Estado, que vem aí em 2023, e quiseram afastar quem ao longo dos últimos quatro anos entendeu que o serviço público e o espírito de missão pública deveria estar acima.”

“Quando vemos grupos de profissionais de saúde a terem reuniões, a programarem reuniões com outras entidades para forçar a que isso seja notícia, isso evidencia que não estamos a falar apenas de episódios da vida do quotidiano, mas de um sistema programado e planeado com determinados objectivos que não me compete identificar”, sublinha.

O antigo secretário de Estado diz também que “a encruzilhada está entre escolher pessoas que optem por consolidar uma política de saúde que privilegie a solidariedade característica do SNS ou uma política de saúde que privilegie outros elementos”. “Preocupa-me a baixa prioridade que a saúde continua a ter e que é revelada por esta decisão de, apesar da demissão de Marta Temido, não ser considerado prioritário encontrar um novo titular da pasta que possa desenvolver uma política de saúde que o Governo anuncia que é a mesma.”

Também Fernando Leal da Costa, ex ministro da saúde durante o segundo mandato de Pedro Passos Coelho, comentou a demissão de Temido à Antena 1. Para o antigo governante, a ministra “não deveria ter continuado no cargo para um segundo mandato” tendo em conta que “as condições de governabilidade que ela iria encontrar no pós covid seriam insustentáveis, como a realidade o demonstrou”.

“A questão não se põe apenas na mudança da pessoa, põe-se no facto de as condições políticas, estruturais e até funcionais do ministério da Saúde e do SNS não permitirem uma governação eficaz, fosse quem fosse que lá estivesse.”

“Um tarefeiro continua a poder ganhar mais em 24 horas do que um médico interno num mês de trabalho”

Alexandra Campos, in Público online

O presidente do Conselho Nacional do Médico Interno convida a ministra da Saúde a fazer visitas de surpresa a alguns serviços e hospitais para ver as condições em que os médicos que estão a fazer a formação na especialidade trabalham.

Um mês após a publicação do decreto-lei que veio permitir aos hospitais pagarem valores mais elevados aos médicos que aceitem fazer mais horas extraordinárias nos serviços de urgência, cinco centenas de médicos internos (que estão a fazer a formação na especialidade) anunciaram que não estão disponíveis para trabalhar mais do que 150 horas suplementares por ano. Segundo os sindicatos, já se recusaram a ultrapassar este limite mais de 400 internos da especialidade de medicina interna, que se juntaram aos 110 internos de ginecologia e obstetrícia que manifestaram a mesma intenção numa carta enviada à ministra da Saúde no início deste mês. Os médicos internos, que são “o pilar dos serviços de urgência”, estão cansados e acenar-lhes com mais dinheiro pelas horas extraordinárias “não basta”, diz Carlos Mendonça, presidente do Conselho Nacional do Médico Interno, um órgão consultivo da Ordem dos Médicos. A nova geração quer ter mais tempo para outras actividades, “quer conseguir gerir a vida com equilíbrio”, frisa. Esta segunda-feira, há uma reunião dos internos de medicina interna com o bastonário Miguel Guimarães para discutirem soluções para a “crise” dos serviços de urgência.

Há cada vez mais internos a recusar-se a fazer mais do que 150 horas extraordinárias por ano nos serviços de urgência. Por que é que isto está a acontecer agora que podem ganhar mais dinheiro se fizerem mais trabalho suplementar? Os internos decidiram revoltar-se?
Não diria que é uma revolta, mas sim que é uma forma de mostrar o nosso cansaço. Os médicos internos são a base e o pilar das urgências, porque neste momento, e exceptuando os hospitais mais periféricos, todos os outros dependem muito dos internos para aquilo que é o trabalho de rotina. Nas urgências, temos ainda um papel mais preponderante e mais visível. Se todos os internos deixassem de fazer urgência durante uma semana, dificilmente seria possível manter os serviços de urgência nos moldes actuais. Segundo os últimos números do Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde [SNS], os internos são cerca de 10.700. Temos, no total, 32 mil médicos no SNS e, retirando os cerca de 2200 que são internos de formação geral, há à volta de 8.500 médicos internos de formação especializada. São, portanto, cerca de 30% de todos os médicos e é preciso notar que muitos dos outros médicos, os especialistas, já não fazem urgência [porque têm mais de 55 anos] e muitos estão quase na idade da reforma, sendo que o pico das aposentações está previsto para este ano e para 2023 e 2024.


O bastonário disse que há internos que já fizeram 650 horas extraordinárias desde o início deste ano. Há muitos médicos nessa situação?
Há especialidades que são mais propícias a atingir esses números, como a obstetrícia, a medicina interna, a cirurgia geral, a pediatria, porque são as especialidades que asseguram, em maior número, a actividade dos serviços de urgência. Mas a grande maioria dos médicos internos já está próximo do limite anual de horas extraordinárias ou já o ultrapassou.

A nova geração de médicos não quer ser escravizada, para usar o termo que Miguel Guimarães utilizou?
Diria que é toda a nova geração de pessoas, não são só os médicos. As pessoas têm hoje uma perspectiva um pouco diferente da geração de há 30 anos, tal como essa tinha uma perspectiva diferente da geração de há 50 anos. Os médicos já têm que cumprir um horário de 40 horas semanais, o que não acontece noutras profissões da Função Pública. A nova geração quer ter mais tempo para outras actividades, para estar em casa com a família, não quer ter que conciliar actividade pública com privada, não quer andar a correr de um sítio para outro. Quer conseguir gerir a vida com equilíbrio.

Com o decreto-lei que foi publicado há um mês os internos podem receber metade daquilo que se paga aos especialistas nos serviços de urgência, ou seja, 35 euros por hora, se já tiverem feito este ano mais de 150 horas extras. Não é um valor apelativo?
Um médico interno ganha 1860 euros por mês, acho que não chega a 1300 euros líquidos. Com um valor bruto de 1860 euros e 40 horas por semana, em quatro semanas isso dá um valor bruto de 11,60 euros por hora. Quando se fala em 35 euros por hora é bom, é o triplo. Mas o decreto-lei permite que médicos tarefeiros (em prestação de serviço) continuem a poder ser contratados por um valor que pode ascender a 90 euros por hora. Isso quer dizer que um tarefeiro continua a poder ganhar mais em 24 horas do que um interno num mês de trabalho. E se calhar ganhar o triplo não é tão apelativo quando alguns internos já fizeram quatro vezes mais horas extraordinárias do que o limite anual. Há um cansaço acumulado. É preciso ver que o médico interno não trabalha só no hospital, tem que fazer cursos, trabalhos, investigação, e tudo isto é feito fora do horário de trabalho.

Esse valor de 90 euros por hora é o máximo e está previsto apenas para situações excepcionais, em que os serviços de urgência estão em risco de encerrar.
Sim, mas continua a ser possível esta discrepância de valores.

No ano passado, pela primeira vez desde que há mais candidatos do que vagas para a especialidade, ficaram por preencher 50 lugares e, alguns destes, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, um dos maiores do país. Por que é que isto aconteceu?
Acho que é mais um sinal de alerta. Neste momento, temos mais candidatos do que vagas para a especialidade e, se mesmo assim sobram vagas, isto quer dizer alguma coisa. São médicos que preferem esperar um ano e repetir a prova [de acesso à especialidade], ou ficar a trabalhar como tarefeiros, ou emigrar para fazer uma especialidade noutro país, ou ir trabalhar para outras áreas da medicina.

Há muitos médicos que preferem ficar a trabalhar como tarefeiros, sem especialidade?
Não tenho essa contabilidade. Mas, repito, por que é que se paga mais a um tarefeiro, na maior parte das vezes sem especialidade, do que a um interno que está a fazer horas extras no seu hospital? A intenção do decreto-lei seria alterar isto mas, como se está a constatar com todos estes pedidos para não fazerem mais de 150 horas, não está a funcionar em pleno. Chegou-se a um ponto em que não é por poder receber mais um pouco que os internos estão dispostos a trabalhar mais horas. Pagar mais não basta … é preciso dar aos médicos condições suficientes para que fiquem no SNS. Convido a senhora ministra a fazer visitas de surpresa a alguns serviços e hospitais. O SNS está a deteriorar-se, parece que as coisas vão piorando de ano para ano.

O que poderia fazer com que os jovens médicos ficassem no SNS depois de concluírem a especialidade?
Há toda uma série de condições que entram na equação. Será diferente não ter que andar a lutar por um computador, ter gabinetes adequados para atender os doentes, ter urgências mais calmas, mais organizadas. E a inovação tecnológica também conta. Os hospitais privados acabam por oferecer este tipo de condições e as pessoas, podendo ganhar mais, não tendo que fazer horas extraordinárias e podendo fazer investigação e explorar novas tecnologias, optam [pelos privados] e não só por uma questão de dinheiro. E, há 40 anos, quando começou o SNS, os médicos estavam entusiasmados, tinham o objectivo de atingir o topo da carreira, havia incentivos à permanência no SNS. Neste momento isso não existe. Mas tenho alguma esperança nas negociações que estão em curso [entre os sindicatos e o Ministério da Saúde].

Marta Temido anuncia novo Estatuto do SNS: centros de saúde terão autonomia para gerir e contratar, tal como os hospitais já fazem

Joana Ascensão, in Expresso 

Marta Temido apresenta o que mudará na Saúde, com os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Saúde e na nova lei da Saúde Mental. O novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde foi aprovado em Conselho de Ministros

Nas instalações do Infarmed, esta quinta-feira Marta Temido apresenta o novo estatuto do SNS, aprovado em Conselho de Ministros.

Segundo a ministra da Saúde, terá três linhas de intervenção essenciais: mais organização, mais autonomia para hospitais e centros de saúde e maior motivação dos profissionais de saúde.

Mais de vinte médicos de hospitais de Lisboa investigados por falsificarem entradas e saídas ao serviço

Sónia Trigueirão, in Público

Com origem numa denúncia de outro clínico, a investigação do Ministério Público teve início em 2019 e ainda não está concluída. Ou seja, os profissionais em causa ainda não foram acusados. Falsidade informática e burla são alguns dos crimes que podem vir a ser-lhes imputados.Mais de duas dezenas de médicos de hospitais do centro de Lisboa foram constituídos arguidos por picarem o ponto uns pelos outros, enganando assim o sistema de controlo de assiduidade. Todos continuam em funções, situação que poderá vir a manter-se até ao desfecho do respectivo processo judicial.

Com origem numa denúncia de outro clínico, a investigação do Ministério Público teve início em 2019 e ainda não se encontra concluída. Ou seja, os profissionais em causa ainda não foram acusados. Falsidade informática e burla são alguns dos crimes que podem vir a ser-lhes imputados.

Na sequência desta denúncia, a Polícia Judiciária realizou buscas nalgumas das unidades de saúde que compõem o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC), que inclui o Hospital de São José, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital de D. Estefânia, o Hospital de Santa Marta, o Hospital dos Capuchos e ainda o Curry Cabral.

Trata-se de um agrupamento onde trabalham cerca de dois mil médicos e que, apesar do risco de fraude que tal pode constituir, mantém em funcionamento simultâneo dois sistemas de controlo de assiduidade: um mais antigo e com características semelhantes ao que funciona na Assembleia da República, que implica que o profissional de saúde introduza uma password no seu computador quando inicia o dia de trabalho, e outro mais recente que passa pela utilização da impressão digital, o chamado sistema biométrico.

A alegada fraude terá sido realizada através do primeiro sistema: os médicos forneceriam as suas passwords de acesso à aplicação informática Sisqual uns aos outros, supostamente para iludirem o controlo de presenças.

O caso encontra-se em segredo de justiça para terceiros, embora os visados e respectivos advogados já tenham tido acesso aos dados recolhidos pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, dado já terem sido esgotados os prazos de prorrogação do sigilo judicial no que a estes interessados diz respeito.

Contactado pelo PÚBLICO, fonte do gabinete de comunicação do CHULC disse que não comenta matéria que se encontra sob segredo de justiça.

Porém, a mesma fonte explicou que o centro hospitalar possui um sistema biométrico, introduzido em Janeiro de 2019, sendo este o meio preferencial de registo de entradas e saídas nesta data e que o sistema esteve suspenso (neste e noutros centros hospitalares, conforme recomendou a Ordem dos Advogados), por efeito da pandemia, entre Março de 2020 e Novembro de 2021.

“Recorda-se que este centro hospitalar possui cerca de 8300 profissionais que circulam por seis unidades, tão distantes entre si como o Hospital de São José e o Hospital de Curry Cabral, circunstância que justifica a manutenção de um registo redundante por entrada na rede informática”, sublinha a fonte do gabinete de comunicação do CHULC.

Médicos contestam sistema biométrico

Na origem da manutenção dos dois sistemas em funcionamento está a forte oposição, especialmente dos médicos, à abolição do mais antigo, ao contrário do que já sucede noutros hospitais de Lisboa, em que apenas vigora o biométrico. Até ao fecho desta edição não foi possível saber se a Ordem dos Médicos já abriu algum procedimento disciplinar aos profissionais visados nesta investigação.

A contestação dos médicos ao sistema biométrico surgiu há décadas. Já em Setembro de 2007, o então ministro da Saúde, Correia de Campos, se viu a braços com a forte oposição dos médicos, apoiada inclusivamente pela própria Ordem, quando tentava introduzir este método de controlo de assiduidade nas unidades de saúde.

O então bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, criticou ferozmente a ideia do Governo, defendendo que o sistema automático de registo da assiduidade e pontualidade a aplicar em todas as unidades hospitalares iria diminuir a produtividade.

“Qualquer aluno de gestão do primeiro ano sabe que um controlo que provoca rigidez diminui a produtividade. Temos a certeza de que o Ministério encontrou outra forma de poupar dinheiro que é diminuir o que os médicos fazem, ao tratar menos doentes. Só temos que dar os parabéns ao ministro por esta esperteza”, referiu o bastonário.

Mas não ficou sem resposta: “Não sei em que manual de economia se baseia esse fundamento”, ironizou Correia de Campos.

Em Julho de 2013, a Inspecção-geral das Actividades em Saúde (IGAS) descobriu que houve médicos a receber indevidamente remunerações extraordinárias por cirurgias que afinal realizaram durante o horário normal de trabalho.

Segundo o documento da IGAS, que teve como objectivo avaliar a “regularidade dos pagamentos das remunerações” em 19 hospitais e unidades locais de saúde – que em 2010 tiveram uma despesa de 80 milhões com os salários brutos de 573 médicos –, “a produção adicional quando realizada dentro do tempo normal de trabalho demonstra que a ‘actividade normal’ teria capacidade suficiente para dar satisfação às necessidades da procura”.

No que diz respeito à avaliação dos custos estimados resultantes das situações potencialmente irregulares, a IGAS detectou um valor superior a 1,3 milhões de euros, correspondente a seis médicos.

E, no fim do relatório, a IGAS concluiu que a falta de utilização do sistema de registo biométrico para controlo da assiduidade potenciou algumas destas irregularidades, que as unidades na altura já estariam a corrigir.

Chegados a 2022, passados quase 15 anos do despacho do então ministro da Saúde Correia de Campos, que determinava que todas as unidades hospitalares da região norte deviam implementar em Outubro de 2007, o controlo biométrico da assiduidade e pontualidade dos funcionários, e que até ao final desse ano ele devia estar a funcionar em todos o país, ainda há hospitais onde o sistema coexiste com o método antigo, como é o caso do CHULC.

Presidente preocupado com fecho de urgências de obstetrícia, mas desdramatiza problema “específico”

in  Público

Em Londres para comemorar o 10 de Junho com a comunidade emigrante, Marcelo visitou uma escola e um hospital onde trabalham muitos profissionais de saúde portugueses. Sobre os problemas nas urgências de obstetrícia em Portugal defendeu ser preciso analisar “o sistema como um todo e ir introduzindo as mudanças necessárias para o adaptar à realidade”.

O Presidente da República considera preocupante o encerramento de serviços de urgência de obstetrícia, mas contrapôs que se trata de um “ponto crítico específico” e que deve olhar-se para o sistema de saúde globalmente. Esta posição foi assumida por Marcelo Rebelo de Sousa em Londres, depois de questionado pelos jornalistas sobre o assunto.

Na resposta, o chefe de Estado desdramatizou, dizendo que houve “uma situação crítica neste fim-de-semana longo em alguns serviços de obstetrícia”. “Obviamente, não deixa de ser objecto de preocupação. Mas esse é um ponto crítico específico. Temos de olhar para esses pontos específicos, que têm a ver com outro que é o dos cuidados primários, analisando o sistema como um todo e ir introduzindo as mudanças necessárias para o adaptar à realidade”, acrescentou.

O Hospital de Braga confirmou este sábado que vai fechar a urgência de obstetrícia desde as 8h de domingo até às 8h de segunda-feira “pela impossibilidade de completar escalas de trabalho necessárias” ao seu funcionamento, mas garante que “está a trabalhar de forma articulada” para que “a resposta seja garantida” junto de outras unidades do SNS.

No mesmo comunicado, a administração “não confirma o encerramento deste serviço no dia 18 de Junho”, mas garante estar a envidar “diariamente todos os esforços” para ultrapassar esta situação. E sublinha que está apostada em “manter assegurada a prestação de cuidados de saúde de forma regular às grávidas e parturientes da região”.

O Sindicato Independente dos Médicos divulgou este sábado que o Hospital de Braga vai fechar a urgência de obstetrícia no domingo por falta de médicos para assegurar a escala. “Em vez dos necessários cinco médicos ginecologistas/obstetras, o Hospital de Braga tem apenas dois médicos na escala para o dia 12 de Junho, quer de dia quer à noite”, refere o SIM em comunicado.

E adiantava que na próxima semana o cenário poder-se-á repetir, referindo que haverá “vários dias com a escala abaixo do número mínimo de médicos ginecologistas/obstetras necessários para um hospital de apoio perinatal diferenciado com mais de 2500 partos anuais”.

No dia 18 de Junho, salientava o SIM, “haverá novamente apenas dois médicos ginecologistas/obstetras escalados à noite, situação que inevitavelmente levará a novo encerramento da urgência de Obstetrícia”. Este é o “lamentável resultado da incapacidade do Governo em captar e fixar médicos no SNS, oferecendo-lhes condições de trabalho e remuneratórias adequadas ao seu nível de responsabilidade”, acusa o sindicato.

Os problemas de falta de médicos para assegurar as escalas de urgência estendem-se a outros hospitais do país, nomeadamente da região de Lisboa e Vale do Tejo e vão manter-se até segunda-feira em vários hospitais na região. Já é certo que haverá “constrangimentos no atendimento das emergências/urgências de Ginecologia ou Obstetrícia do Hospital Beatriz Ângelo (HBA) desde as 8h de hoje [sábado] até às 8h de segunda-feira”, confirmou a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).

A administração da Saúde de Lisboa salienta ainda que “caso haja necessidade de encaminhar utentes, as equipas hospitalares articulam com o CODU/INEM, no sentido de identificar a unidade que naquele momento tem melhor capacidade de resposta” e lembram que esta prática de “funcionamento em rede dos hospitais acontece ao longo de todo o ano, mas assume especial pertinência em períodos de maior procura dos serviços ou em períodos de férias dos profissionais de saúde”.

Se os médicos do quadro dos hospitais recebessem tanto como os “tarefeiros”, urgências teriam menos problemas

Alexandra Campos, in Público

Ministra da Saúde anunciou plano de contingência de curto prazo para os meses de Verão para evitar encerramentos de urgências. E frisou que a tutela está disponível para contratar “todos os especialistas que aceitem ser contratados pelo Serviço Nacional de Saúde”.

A ministra da Saúde anunciou esta segunda-feira que vai avançar com um plano de contingência, de curto prazo, para atenuar os problemas nos serviços de urgência de ginecologia-obstetrícia dos hospitais nos meses de Julho a Setembro, o qual passa pela contratação de recém-especialistas e pelo “funcionamento mais articulado, antecipado e organizado das urgências em rede”, e adiantou que tem outro plano, de médio prazo, para atacar questões “estruturais”.

Ao início da noite desta segunda-feira, à saída de uma maratona de reuniões com responsáveis dos hospitais, da Ordem dos Médicos (OM) e dos sindicatos do sector, após três dias de encerramentos e de transferência de doentes de urgências de ginecologia-obstetrícia de vários hospitais, Marta Temido foi vaga nas declarações aos jornalistas. Não revelou que medidas concretas tem em carteira nem explicou como tenciona resolver um problema que está a provocar uma grande disrupção no funcionamento destes serviços – o pagamento diferenciado das horas extraordinárias aos médicos do quadro dos hospitais e aos clínicos que são contratados em prestação de serviço (vulgo “tarefeiros").

Os “tarefeiros” chegam a cobrar, em situações excepcionais em que não há alternativa como as deste fim-de-semana prolongado, mais de 100 euros por hora. Recebem habitualmente 40 a 50 euros por hora, cerca de três vezes mais do que o que é pago aos médicos do quadro dos hospitais e, se faltarem, não podem ser penalizados. E há muitos médicos que preferem abandonar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ficar a trabalhar à tarefa.

No curto prazo, Marta Temido admitiu que vão ser ponderadas “questões remuneratórias associadas”, sem especificar que tipo de implicações isso terá nos valores pagos aos médicos e adiantou que será aberto já esta semana um concurso para a contratação de recém-especialistas.

Quanto ao plano de médio prazo, desvendou apenas que está a ser equacionada a criação de uma coordenação para apoiar as “reestruturações necessárias” na rede materno-infantil semelhante à que foi constituída para o apoio à resposta em medicina intensiva durante a pandemia e acentuou que a tutela estará disponível para contratar “todos os especialistas que aceitem ser contratados pelo Serviço Nacional de Saúde”.

A maratona de reuniões aconteceu depois de três dias caóticos em que a falta de especialistas para completar escalas implicou o encerramento e limitações no atendimento em vários serviços de urgência, com necessidade de encaminhamento para outros hospitais. Os problemas foram sendo noticiados após a divulgação do caso de uma grávida que se deslocou ao Hospital das Caldas da Rainha e acabou por perder o bebé, na noite de quarta-feira.

Grávidas em trabalho de parto em enfermarias

A partir de sexta-feira, foi essencialmente na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) que a situação se complicou com encerramentos e contingências em várias urgências de obstetrícia (maternidades), mas também houve problemas em Braga e no Algarve. Em LVT, aconteceu uma espécie de choque em cadeia. Os encerramentos e as limitações de várias maternidades provocaram um aumento da pressão no hospital de Santa Maria, onde algumas grávidas tiveram de permanecer “em trabalho de parto em enfermarias”, descreveu ao PÚBLICO o director do serviço de obstetrícia, Diogo Ayres Campos. “Isto é uma amostra do que se irá passar nos meses de Verão”, avisa.

Os problemas são muitos, mas aquele cuja resolução é mais premente é o de “harmonização” do que se paga aos médicos dos quadros dos hospitais que fazem horas extraordinárias nas urgências e os valores que recebem os prestadores de serviços, defende o presidente da Sociedade Europeia de Medicina Perinatal. “É muito desagradável ter um médico a ganhar 25 euros à hora e vir outro de fora [do hospital] ganhar mais de 100 euros por hora”, o que acontece em fins-de-semana prolongados, no Natal e no Verão, exemplifica.

Desta forma, os médicos do quadro “são incentivados a fazer urgências noutros hospitais”. Resultado? “Os hospitais do SNS estão a competir uns com os outros” para conseguirem completar as escalas dos serviços, uma vez que não podem funcionar sem um número mínimo de profissionais. Mas são necessárias igualmente “medidas de fundo” e é preciso “ir à raiz do problema”, que “tem a ver com a pouca atractividade do SNS” e a deficiente qualidade das instalações, sublinha.

Recordando que a Ordem dos Médicos já contabilizou que faltam 5500 profissionais no SNS, o bastonário Miguel Guimarães destacou igualmente que existe um despacho de 2011 que impede as instituições de contratarem os seus médicos em prestação de serviço depois de estes terem feito as 150 horas extraordinárias previstas na legislação. “Se os médicos fizerem mais horas extraordinárias a partir deste limite recebem 12, 13, 14, 17 euros à hora [consoante a categoria], enquanto os prestadores de serviços recebem 40 a 50 euros por hora”, nos dias normais, especifica.

Bastava que as instituições pudessem pagar o mesmo aos seus médicos para que os problemas na constituição das escalas ficassem atenuados. “A ministra disse que a proposta era interessante. Mas será que vai avançar nesse sentido?”, pergunta. Na reunião foi ainda anunciado que vão ser publicados os indicadores de saúde materna e também foi abordada a necessidade de revisão da carta hospitalar nesta área.

Concentração de serviços de urgência?

Esta é uma medida que tem sido anunciada desde há vários anos mas que se antevê muito polémica. O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, lembra que chegou a ser anunciada em 2013 uma reforma da rede de referenciação materno-infantil, que implicava até o fecho da Maternidade Alfredo da Costa, mas desencadeou enorme contestação e não avançou. “Claro que não é uma reforma que seja fácil de fazer neste momento. Mas podemos olhar só para as três maternidades da margem Sul, que estiveram encerradas ou com limitações durante dois ou três dias. Neste caso específico, a hipótese de concentração [das equipas] num só hospital poderá fazer sentido”, acredita.

Xavier Barreto também põe a ênfase no problema de uma grande parte das urgências estarem actualmente a ser garantidas por prestadores de serviços que não tem vínculo às instituições. “Se calhar faz mais sentido propôr-lhes um contrato individual de trabalho. É obvio que, com os actuais salários, não conseguimos recrutar porque não somos competitivos...”. Os hospitais precisam de autonomia e flexibilidade para poder contratar os médicos que necessitam, diz, notando que, no início da carreira, um médico ganha pouco mais de 2700 euros brutos (cerca de 1800 euros líquidos) no SNS.

Os responsáveis dos sindicatos que representam os médicos não esconderam a desilusão à saída da reunião. “Não ouvimos qualquer proposta concreta”, lamentou Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), frisando que os encerramentos de vários serviços de urgência nos últimos dias não constituem problemas pontuais, como defendeu a ministra, mas “são estruturais”. “Não me pareceu que [a ministra] estivesse ciente de que está [aqui] em causa um problema estrutural” e “não tem a noção da gravidade da situação nos serviços de obstetrícia”, que se estende ainda a outras especialidades e “um pouco por todo o SNS”, criticou também Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos.

Oito urgências fechadas ou em contingência

O caso da grávida que perdeu o bebé na noite de quarta-feira no hospital das Caldas da Rainha - em averiguação pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e pela Entidade Reguladora da Saúde - foi o primeiro sinal de alerta. Mas há problemas em várias regiões e em diversas especialidades, apesar de a ginecologia-obstetrícia ser a mais preocupante.

No Hospital de Almada, por exemplo, não houve urgências de ginecologia-obstetrícia na passada quarta-feira, 8 de Junho, e até às 08h30 de quinta-feira e de ortotraumatologia até às 20h de quarta-feira. Também houve problemas no São Francisco Xavier (Lisboa), com a urgência de obstetrícia fechada na sexta-feira à noite e no sábado de manhã. Caldas da Rainha, Barreiro, Setúbal e Santarém estiveram igualmente com limitações, tal como o Amadora-Sintra.

No domingo, a urgência de ginecologia e obstetrícia de Loures esteve fechada e reabriu apenas às 20h. E a urgência de obstetrícia do hospital de Braga também esteve encerrada durante 24 horas. Na Guarda, não houve urgências de ortopedia nos últimos dias.

Esta segunda-feira, foi o Hospital de Vila Franca de Xira que solicitou ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) que encaminhasse para outras unidades os utentes transportados em ambulância, por não conseguir dar resposta na urgência geral.
Constrangimentos mantêm-se em Lisboa e no Algarve

Os constrangimentos mantêm-se em alguns serviços. A partir das 20h desta segunda-feira, as urgências de obstetrícia dos hospitais do Barreiro e do São Francisco Xavier voltaram a encerrar até às 8h da manhã de terça-feira. As grávidas serão encaminhadas ou devem dirigir-se a outras unidades da região, como as de Setúbal, Almada, Cascais, o hospital de Santa Maria e a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, avisou a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

O serviço de urgência de ginecologia e obstetrícia de Portimão vai também estar encerrado e durante quase uma semana, entre as 21h desta terça-feira e as 9h da próxima segunda-feira, devido à dificuldade em assegurar escalas, informou o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA).

O conselho de administração do CHUA acrescenta que a resposta está garantida no hospital de Faro pela equipa de especialistas local, que será reforçada com médicos do hospital de Portimão.