Marcelo antecipa que Governo "está a preparar formas de mitigar" aumento de combustíveis

Por Lusa, in TSF

"Dentro da nossa inflação, não há dúvida que os combustíveis, como na Europa e no mundo, estão outra vez a pesar muito", justifica o Presidente da República.


OPresidente da República manifestou-se este domingo convicto de que o Governo "está atento" ao aumento do preço dos combustíveis e "está a preparar medidas ou, pelo menos, formas de mitigar a situação".

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas durante um passeio a pé pelo bairro mais português de Toronto, conhecido como "Little Portugal", no último dia da sua visita oficial ao Canadá.

Interrogado se já conhece eventuais medidas que o Governo chefiado por António Costa esteja a preparar para fazer face ao novo aumento do gasóleo e da gasolina, o chefe de Estado considerou que, "como noutros domínios, o Governo está atento a este problema".

Segundo o Presidente da República, o executivo "certamente está a preparar medidas ou, pelo menos, formas de mitigar a situação porque é uma situação que está a pesar muito na inflação em Portugal e noutros países europeus".

"Quer dizer, a nossa [inflação] ainda é relativamente baixa, mas, dentro da nossa inflação, não há dúvida que os combustíveis, como na Europa e no mundo, estão outra vez a pesar muito", acrescentou.

Marcelo apela à participação política dos emigrantes portugueses

Por Lusa, in TSF

No Canadá, o Presidente da República refere que "vai haver uma eleição para os responsáveis do Conselho das Comunidades".


OPresidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez na quarta-feira um apelo à participação política dos emigrantes portugueses no Canadá nas eleições em Portugal e para o Conselho das Comunidades Portuguesas.

O chefe de Estado discursava num encontro com representantes da comunidade portuguesa em Montreal, primeiro ponto da sua visita oficial ao Canadá, na quarta-feira à noite, já madrugada de hoje em Lisboa.


"É preciso que não se desinteressem da participação política, também em Portugal. Na eleição dos conselheiros das comunidades -- saiu agora uma nova lei -- pois é fundamental que participem", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, referindo que "vai haver uma eleição para os responsáveis do Conselho das Comunidades".

Perante algumas centenas de pessoas, no salão de um hotel em Montreal, o Presidente da República pediu: "Não se desinteressem, não fiquem alheados da preocupação das eleições em Portugal. Eu falo muito à vontade, já não tenho mais nenhuma eleição pela frente. Portanto, é fundamental que participem. A vossa participação dá-vos mais força em Portugal e mais força aqui. Isso é essencial".


Nesta intervenção, o chefe de Estado realçou o turismo de canadianos em Portugal e, entre estes, destacou a presença de "luso-canadianos que chegam e ou já tinham residência ou passam a ter uma nova residência, e investem tantos deles em Portugal".

"Essa é uma realidade nova, é uma realidade que está a crescer. Não é apenas o que devemos ao longo da história àquilo que enviam das suas poupanças, é o acreditarem no contribuir para o Portugal de hoje e para o Portugal de futuro", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, considerando que "isso é inestimável".

Acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e representantes de todos os grupos parlamentares -- PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda -- o Presidente da República afirmou que "é Portugal que está unido para agradecer a esta comunidade anos e anos e anos e décadas de dedicação".

Marcelo Rebelo de Sousa mencionou que o último Presidente português a visitar Montreal foi "o inesquecível e sempre recordado" Jorge Sampaio, há 22 anos, em maio de 2001, para quem pediu uma salva de palmas.

Problema da habitação é uma "corrida contrarrelógio"

Por Lusa, in TSF

O Presidente da República refere que após a confirmação do pacote Mais Habitação na Assembleia da República se seguirá a fase da regulamentação.


O Presidente da República assumiu este domingo que o problema da habitação é uma "corrida contrarrelógio", apontando que após a confirmação do pacote Mais Habitação na Assembleia da República se seguirá a fase da regulamentação.


"A habitação é uma corrida contrarrelógio", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em entrevista à TVI no Palácio Nacional de Belém onde termina este domingo a Festa do Livro.


E acrescentou: "há uma lei, essa lei, daqui a 15 dias vamos admitir que é confirmada pelo parlamento, mas depois há um decreto-lei que permite agilizar as medidas administrativas que é preciso regulamentar".

Estimando que isso se faz em um ou dois meses, o chefe de Estado salientou que, depois, "é preciso pôr de pé a construção do que depende do público, é preciso pôr de pé os estímulos aos privados e é preciso pôr de pé o que é cooperativo".

O Presidente da República vetou o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local - aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.

"A minha posição é a seguinte, eu achei que aquilo era curto e insuficiente, mas se me demonstrarem que afinal era longo e mais que suficiente eu fico feliz", afirmou.

O Governo enviou à Comissão Europeia as suas prioridades para 2024, num conjunto de 15 propostas, que incluem uma iniciativa europeia de habitação acessível ou um "enquadramento para a resiliência das superfícies aquáticas e a disponibilidade de água".

Marcelo manifesta-se contra racismo e xenofobia para assinalar data internacional

Por Lusa, in SIC

Para o Presidente da República não é aceitável "a visão que infelizmente alguns ainda têm sobre origens ou cores de pele".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou esta quinta-feira o Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, rejeitando a visão que "infelizmente alguns ainda têm sobre origens ou cores de pele" e manifestando-se contra o racismo e a xenofobia.

Numa nota publicada no sítio da Presidência da República para assinalar este dia, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "todos os dias devem ser dias das pessoas de todas as descendências, sem discriminações de qualquer tipo".


"Todos os dias é tempo de afirmar a igualdade de oportunidades e o direito e a obrigação de um tratamento digno de todos", enfatizou.

Para o Presidente da República não é aceitável "a visão que infelizmente alguns ainda têm sobre origens ou cores de pele".


"Basta de tais divisões, todos merecem o respeito de todos, todos somos cidadãos com os mesmos direitos e os mesmos deveres", apelou.

Assim, no Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, o chefe de Estado "vem uma vez mais lembrar estes princípios essenciais" da sociedade "contra o racismo e a xenofobia, pelo acesso de todos a uma vida melhor".

O Dia Internacional dos Afrodescendentes celebra-se anualmente a 31 de agosto, e foi proclamado por resolução da Assembleia Geral da ONU, em junho de 2020.

Ucrânia. Marcelo diz que Portugal não cria expetativas para evitar desilusões

Por Lusa, in RR

"Não há nada pior em guerra do que criar ilusões", assumiu.


O Presidente da República afirmou hoje, sobre a adesão da Ucrânia à União Europeia, que Portugal não cria expectativas que podem transformar-se em desilusões e considerou ser necessária uma preparação das duas partes para se poder concretizar.


"Eu, aliás, cheguei a dizê-lo também em afirmações públicas. Nós não fazemos, como por ventura outros farão - não concretizei - que é criar expectativas e depois criar desilusões", afirmou, em São Tomé e Príncipe, em conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro, na qual também esteve o ministro dos Negócios estrangeiros.


"Não há nada pior em guerra do que criar ilusões", assumiu.


No final da 14.ª cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu hoje, o chefe de Estado foi questionado sobre um eventual desacordo com o Governo no que toca à posição de Portugal sobre a adesão da Ucrânia à União Europeia.



Marcelo Rebelo de Sousa disse que "é pão, pão, queijo, queijo" e que o seu homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, "apreciou muito isso".



O Presidente da República, que esteve na Ucrânia nos últimos dias, indicou que quis transmitiu publicamente, em frente ao Presidente ucraniano, "que, quanto à posição de princípio", Portugal defende a adesão.



"Achamos que é importante para a Ucrânia e para a Europa que ela integre", salientou, ressalvando que, "da mesma maneira que isso implica uma preparação por parte da Ucrânia, que já começou mas ainda vai demorar tempo até à conclusão do processo, também implica uma preparação por parte da União Europeia, porque é completamente diferente uma União Europeia com 27 do que uma União Europeia com muitos mais Estados-membros".



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FM // SF.



Lusa/FIm.

Governo aprova em setembro diploma que alarga apoio aos juros do crédito

Por Lusa, in Expresso


A ministra da Presidência anunciou que em setembro será aprovado o diploma que alarga o regime de apoio à bonificação do crédito. No mesmo diploma serão também clarificados os critérios para a atribuição do apoio à renda


O Governo vai aprovar em setembro o diploma que alarga o regime de apoio à bonificação do crédito e clarifica os critérios de acesso do apoio à renda, disse esta quinta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A ministra falava o final da reunião do Conselho de Ministros tendo sublinhando que esta revisão, que já tinha sido anunciada pelo Governo em julho, pretende dar resposta à procura menos expressiva do que o esperado em relação a este apoio.

Questionada sobre o veto do Presidente da República ao Mais habitação, Mariana Vieira da Silva afirmou que esta lei é apenas um dos pilares na resposta ao problema da habitação, apontando as 185 mil famílias que já estão a receber o apoio à renda e salientando a alteração que vai ser feita no apoio ao crédito.

"Vamos melhorar o diploma do apoio ao crédito [à habitação] que não teve a procura e o acesso que tínhamos previsto", disse a ministra.

No mesmo diploma, a aprovar em setembro, serão também clarificados os critérios para a atribuição do apoio à renda.

Em julho, numa entrevista ao Público, o ministro das Finanças, Fernando Medina, referiu que o Governo vai alargar o regime de apoio à bonificação do crédito habitação a mais famílias que têm uma taxa de esforço acima dos 50%, assim que o indexante ultrapasse os 3%.

Presidente da República promulga diploma sobre carreira dos professores

 in RTP

O presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo relativo à progressão dos professores. O texto foi reformulado após Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a primeira versão.


"Atendendo à abertura, incluindo na presente legislatura, constante das últimas versões dos diplomas, para a questão da contagem do tempo de serviço, o presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário", divulgou o Palácio de Belém.

Na mesma nota, publicada no portal da Presidência da República, lê-se que o chefe de Estado promulgou também "o diploma do Governo que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público".Marcelo Rebelo de Sousa havia já dado indicações de iria promulgar o diploma sobre a progressão da carreira dos professores. No passado dia 12 de agosto, afirmava esperar que o próximo ano letivo fosse "menos agitado".

O presidente da República vetou a 26 de julho o decreto do Governo que definia "os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário". Decisão que levou o Executivo a introduzir alterações ao diploma.
Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu, então, aspetos positivos no diploma - "alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da presidência da República" -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação "apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo", acrescentando que cria "uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".

O chefe de Estado apontou também, entre as "várias justas reclamações dos professores", uma que considerou central: "a da recuperação do tempo de serviço suspenso, sacrificado pelas crises económicas vividas ao logo de muitos anos e muitos Governos".

Apontou como segunda questão a do "tratamento diferenciado de professores", considerando que a alguns é aplicável "uma certa antiguidade de serviço para progressão na carreira, em circunstâncias especificas, e não a outros", criando-se assim "novas desigualdades".

c/ Lusa

Marcelo veta habitação e promulga carreira dos professores: é preciso "mudança de percurso" da maioria absoluta

Eunice Lourenço, in Expresso


Marcelo considera que decreto sobre habitação não é “suficientemente credível” e, na promulgação de decreto sobre construção, defende a existência de um Código da Edificação


O Presidente da República decidiu vetar as medidas ainda pendentes do plano Mais Habitação. A decisão de Marcelo foi divulgada numa nota publicada no site da Presidência, onde também já foi divulgada a promulgação do decreto sobre contagem do tempo de serviço dos professores. No que diz respeito à habitação, o Presidente enviou uma carta ao Parlamento a acompanhar o veto em que faz o historial das medidas propostas pelo Governo e conclui que não são credíveis nem mobilizadoras como resposta “à emergência da crise habitacional” que atinge sobretudo os jovens e a classe média.


“Nem no arrendamento forçado, nem no alojamento local, nem no envolvimento do Estado, nem no seu apoio às cooperativas, nem nos meios concretos e prazos de atuação, nem na total ausência de acordo de regime ou de mínimo consenso partidário, o presente diploma é suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo, e, por isso, mobilizador para o desafio a enfrentar por todos os seus imprescindíveis protagonistas – públicos, privados, sociais, e, sobretudo, portugueses em geral”, escreve Marcelo na carta em que justifica o veto.

Na mesma carta, o PR lamenta que a apresentação do Mais Habitação tenha polarizado o debate em torno de dois temas polémicos: o arrendamento forçado e o alojamento local. “Apagou outras propostas e medidas e tornou muito difícil um desejável acordo de regime sobre Habitação, fora e dentro da Assembleia da República” e “ deu uma razão – justa ou injusta – para perplexidade e compasso de espera de algum investimento privado, sem o qual qualquer solução global é insuficiente”, lamenta o Presidente, que deixa críticas duras aos Governo: “Radicalizou posições no Parlamento, deixando a maioria absoluta quase isolada, atacada, de um lado, de estilo proclamatório, irrealista e, porventura, inconstitucional, por recair, em excesso, sobre a iniciativa privada, e, do outro, de insuficiência e timidez na intervenção do Estado.”

MAIS INVESTIMENTO DO ESTADO

Marcelo defende, em vários momentos ao longa da carta, mais investimento do Estado na resolução da crise na habitação. “Salvo de forma limitada, e com fundos europeus, o Estado não vai assumir responsabilidade direta na construção de habitação”, lamenta, criticando quase uma a uma as medidas propostas pelo Governo.

“O apoio dado a cooperativas ou o uso de edifícios públicos devolutos, ou prédios privados adquiridos ou contratados para arrendamento acessível, implicam uma burocracia lenta e o recurso a entidades assoberbadas com outras tarefas, como o Banco de Fomento, ou sem meios à altura do exigido, como o IHRU; o arrendamento forçado fica tão limitado e moroso que aparece como emblema meramente simbólico, com custo político superior ao benefício social palpável; a igual complexidade do regime de alojamento local torna duvidoso que permita alcançar com rapidez os efeitos pretendidos”, escreve o Presidente, ainda que reconheça algumas melhorias conseguidas no Parlamento.

“O presente diploma, apesar das correções no arrendamento forçado e no alojamento local, dificilmente permite recuperar alguma confiança perdida por parte do investimento privado, sendo certo que o investimento público e social, nele previsto, é contido e lento”, escreve Marcelo lamentando também que não tenha havido capacidade para um amplo consenso sobre política de habitação.

“Acordo de regime não existe e, sem mudança de percurso, porventura, não existirá até 2026”, escreve também o Presidente numa frase que pode ser lida muito para além do tema da habitação em que, no fundo, incita a maioria absoluta a mudar de atitude. E conclui a carta com um desabafo que é também um desafio: “Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos.”

CÓDIGO DA EDIFICAÇÃO E MAIS AVISOS AO GOVERNO

Na mesma nota publicada do site da Presidência em que dá conta do veto, Marcelo anuncia também uma promulgação relativa a normas para simplificar a construção habitacional. "Tendo presente a emergência da crise habitacional, que afeta, sobretudo, jovens e famílias mais vulneráveis, e começa a afetar a classe média e a necessidade do aumento da oferta de imóveis para habitação, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República autorizando o Governo a simplificar, significativamente, os procedimentos urbanísticos e de ordenamento do território", lê-se na justificação presidencial que aproveita para deixar já avisos sobre a regulamentação desta lei: “O Presidente da República não deixará de ter presente, na futura apreciação do Decreto-Lei autorizado, a necessidade de compatibilização entre a simplificação urbanística e outros valores a preservar, como é a segurança e qualidade das edificações, a responsabilização dos intervenientes no processo de construção e o importante papel da Administração Local em matéria de habitação e de ordenamento do território.”

Nas justificações desta promulgação, Marcelo exorta ainda o Governo a trabalhar no sentido de fazer um “Código da Edificação” que reúna “num único diploma de toda a legislação dispersa (imensa e, em alguns casos, contraditória), eliminando contradições e normas obsoletas e melhorando a acessibilidade da legislação do setor, num passo fundamental para a desejável simplificação urbanística”.

Marcelo promulgou leis militares, professores ficam à espera, habitação ainda não está em Belém

Eunice Lourenço Editora de Política e Vítor Matos Jornalista, in Expresso

Presidente espera que decisão sobre lei da programação militar permita “recuperar o tempo perdido”


O Presidente da República promulgou a lei de Programação Militar (LPM) e lei de infraestruturas Militares. Ambas saíram do Parlamento para Belém no dia 21 de julho, pelo que os 20 dias para decisão de veto ou promulgação estão a terminar. A promulgação é acompanhada por uma mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa em que diz esperar que a lei tenha uma boa concretização.

“Reconhecendo que a presente Lei de Programação Militar é mais ambiciosa do que a anterior e esperando que a sua execução – cobrindo várias legislaturas – permita recuperar o tempo perdido, e, também, esperando que o novo sistema de venda, arrendamento ou outras formas de rentabilização de imóveis afetos a infraestruturas militares venha, mesmo, a permitir resolver a questão de dotações, essenciais para as Forças Armadas Portuguesas”, o Presidente da República promulgou os dois decretos, como se lê na notadivulgada por Belém.


Marcelo tem feito várias intervenções de alerta para as necessidades das Forças Armadas, tendo mesmo dedicado a intervenção da sessão solene do 25 de Abril do ano passado a esse assunto, O Presidente quer mais investimento e melhores condições salariais para os militares, com um contexto de guerra na Europa em fundo.

A LPM, em principio, daria espaço para a concretização dessas vontades, mas uma parte do investimento terá de ser feito através de verbas angariadas pelos próprios ramos.

A ministra acabaria por reconhecer no Parlamento que a lei tinha sido alterada depois de ter sido discutida no Conselho Superior de Defesa Nacional. Uma circunstância que Belém considerou “original”. Aprovada no Parlamento só com os votos favoráveis do PS, a lei aguarda a decisão de Marcelo, que pode promulgar ou vetar. E promulgando pode fazê-lo, como já fez em relação a muitas outras leis, com uma mensagem crítica.

Outro diploma que aguarda decisão de Marcelo é o decreto do Governo sobre a contagem de tempo de serviço dos professores. Depois do veto presidencial, o Governo fez pequenas alterações no diploma que já está de volta a Belém. Contudo, como se trata de um decreto do Governo, neste caso o Presidente tem 40 dias para decidir, o dobro do tempo que tem quando se trata de uma lei saída da Assembleia da República.


Ainda a caminho da secretária de Marcelo está o pacote de diplomas sobre habitação, que faz parte do “Plano + Habitação” proposto pelo Governo, mas que teve de passar no Parlamento. A parte que não teve de ir à Assembleia já foi promulgada em março, mas com críticas do Presidente, que pedia mais medidas fiscais.

O Governo, na altura, respondeu que as medidas fiscais estavam nos diplomas que tinha de ir ao Parlamento. Nesse pacote de debate parlamentar estão as medidas mais polémicas como os limites ao alojamento local e o arrendamento compulsivo, que foram objeto de alterações na discussão na especialidade.

Visita do Papa. Marcelo promulga amnistia, mas admite alargar idade de aplicação da lei

Rui Oliveira Costa, in TSF


A lei entra em vigor no início de setembro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, informou esta terça-feira que promulgou a amnistia a jovens, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude.

"Vou dar uma notícia. Acabei de promulgar a amnistia. Vou promulgar mais alguns [diplomas]. Eu continuo a trabalhar", disse o chefe de Estado aos jornalistas no Parque Eduardo VII, explicando que essa lei entra em vigor a 1 de setembro.

Pouco depois destas palavras, surgiu o comunicado no site da Presidência da República: "Considerando o mérito da amnistia e perdão de penas no contexto da visita do Papa e a larguíssima maioria parlamentar que aprovou este diploma, e não obstante a contradição entre o limite etário para a sua aplicação a crimes, mas sem limite de idade para a sua aplicação a contraordenações, não querendo prejudicar os beneficiários já previstos no âmbito da lei, embora lamentando que a amnistia não tenha efeitos imediatos, pois só entrará em vigor a 1 de setembro, o Presidente da República decidiu promulgar a Lei da Amnistia, sem prejuízo da avaliação posterior da questão do respeito pelo princípio da igualdade, com o objetivo de poder ser alargado o seu âmbito sem restrições de idade."


Em declarações à RTP3, momentos antes do início da missa de abertura, Marcelo admitiu que irá pensar sobre a possibilidade de, "depois das jornadas", alargar a idade de aplicação da Lei da Amnistia: "Ainda vou pensar se no futuro não vou levantar o problema."


Acompanhado pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, o Presidente da República recordou a reação que teve quando foi anunciado que a JMJ viria a Portugal e só havia uma dúvida, entretanto já dissipada.

"Sinto-me muito feliz por ter tido essa reação no Panamá quando isso se confirmou. Depois era saber se Lisboa estava à altura. E está", referiu.


Marcelo Rebelo de Sousa afirma que não se recorda "de uma maré jovem assim" em Portugal: "Eu não vi um dos jovens senão maravilhado."

"O mês de agosto, normalmente é morto e o que tem de turistas passa por Lisboa e vai para outros sítios do país", argumenta.

Sobre a vinda do papa a Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa dá os louros ao cardeal-patriarca de Lisboa.

"Manuel Clemente esteve nas duas vindas do papa a Portugal. É muito raro um papa ir duas vezes ao mesmo país. Esteve na base da vinda a Fátima e agora. Há aqui um esforço muito grande para Portugal merecer estas duas tão longas vindas do papa", explica o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que o papa "vai ver como vale a pena esta vinda a Portugal e a Lisboa, porque encontra um país que mobiliza o mundo todo num momento de guerra".

"Embora em cima da hora", Marcelo dá luz verde a diploma de acesso ao Ensino Superior

in SIC

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior.


Numa curta nota publicada na Presidência da República, o chefe de Estado informa que promulgou um diploma do Governo. Não, não é o dos professores, mas sim do acesso ao Ensino Superior.


“Atendendo à urgência de resolver o problema, embora em cima da hora e para efeitos imediatos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de medicina”, lê-se na nota.

PR promulga nova lei da saúde mental esperando que melhore direitos e cuidados

Por Lusa, in Dinheiro Vivo

Com origem numa proposta de lei do Governo, foi aprovada na Assembleia da República em votação final global em 26 de maio, com votos a favor de PS e PCP, votos contra de PSD e Chega e abstenções de Iniciativa Liberal, Bloco de Espera, PAN e Livre.

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto do parlamento que aprova a nova lei da saúde mental, afirmando que espera que contribua para melhorar a salvaguarda de direitos e a prestação de cuidados aos doentes.

Numa nota publicada no site oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa aponta "falta de densificação de alguns conceitos e figuras jurídicas" a esta nova lei.


O chefe de Estado acrescenta que, "não obstante", promulgou o decreto "esperando que este quadro normativo contribua para uma melhoria na salvaguarda de direitos e na prestação de cuidados de saúde às pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental, nomeadamente no que refere à existência de estruturas de apoio aos referidos doentes em todas as circunstância".

O decreto promulgado esta segunda-feira revoga a lei de saúde mental de 1998 e altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e o Código Civil.
Com origem numa proposta de lei do Governo, foi aprovada na Assembleia da República em votação final global em 26 de maio, com votos a favor de PS e PCP, votos contra de PSD e Chega e abstenções de Iniciativa Liberal, Bloco de Espera, PAN e Livre.
Seguiu para promulgação a 21 de junho, de acordo com o portal do parlamento.

'Pacote social" da Agenda para o Trabalho Digno já está regulamentado e em vigor

  Cátia Mateus, in Expresso

Alterações introduzidas à Agenda para o Trabalho Digno, publicadas esta quarta-feira em Diário da República, abrangem matérias como a conciliação familiar, parentalidade, combate à precariedade e valorização dos jovens no mercado de trabalho e produzem efeitos retroativos a 1 de maio


Há 15 dias que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha dado luz verde ao diploma que introduz melhorias a um conjunto de normas da Agenda para o Trabalho Digno. Mas só esta quarta-feira a regulamentação foi publicada em Diário da República. Em causa estão os subsídios atribuídos a título de licença parental, tanto para trabalhadores do sector privado como da Função Pública, mas também outras normas relacionadas com a valorização do emprego jovem e combate à precariedade.

É uma espécie de “pacote social” e abre caminho ao reforço da proteção social dos trabalhadores em matéria de parentalidade, doença, mas também do combate à precariedade. O diploma publicado esta quarta-feira, com efeito retroativo a 1 de maio (data da entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho), reforça a partilha e o acompanhamento dos filhos, através do aumento do subsídio parental inicial e do subsídio parental alargado, para 90 % e 40% da remuneração do trabalhador, respetivamente. Contudo, este reforço só é garantido “quando exista uma partilha efetiva das responsabilidades parentais”, lê-se no diploma.

Outra das alterações introduzidas é a flexibilização das licenças parentais. Passa a ser permitindo o gozo em regime de tempo parcial logo após os primeiros 120 dias de licença. O objetivo é promover “a conciliação e o regresso ao trabalho, enquanto permite alargar o acompanhamento dos filhos durante o primeiro ano de vida”. Estas alterações são também aplicadas a trabalhadores que adotem ou sejam famílias de acolhimento, clarifica a norma.
REGRAS ALARGADAS À FUNÇÃO PÚBLICA

O diploma hoje publicado reforça também a proteção social em caso de doença, maternidade, paternidade e adoção, bem como na morte, não só para os trabalhadores do regime geral de segurança social, como para os que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente (que abrange os trabalhadores do Estado, inscritos na Caixa Geral de Aposentações).

O mesmo acontece quanto à permissão da justificação da doença por autodeclaração (emitido pelo SNS24) aos trabalhadores em funções públicas, integrados no regime de proteção social convergente, a quem passam a aplicar-se as mesmas regras do subsídio de doença simplificado em vigor para os demais trabalhadores.

Era, de resto, esta a alteração a que se referia a nota publicada no site da Presidência da República, a 23 de junho, sinalizando a promulgação das alterações à regulamentação da Agenda para o Trabalho Digno pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “na sequência da alteração de um artigo essencial para a sua plena aplicação”. O “artigo essencial” é, precisamente, aquele permite ao Governo adaptar as regras de proteção social previstas nos diplomas da Agenda para o Trabalho Digno aos trabalhadores do Estado.

Do leque de mudanças regulamentadas esta quarta-feira faz ainda parte o reforço da proteção social garantida a jovens trabalhadores-estudantes e jovens estudantes que trabalhem durante os períodos de férias escolares. A estes passa a ser permitido acumular remunerações anuais até 10.640 euros (14 vezes a retribuição mínima mensal garantida) com o abono de família, bolsa de estudo ou pensões de sobrevivência.

Presidente da República junta-se à evocação dos 500 anos das perseguições aos portugueses ciganos

Ana Cristina Pereira,  in Público

Proposta de grupo de cidadãos, para o biénio 2025-2026, também foi bem acolhida pelo presidente da Assembleia da República.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu integrar a comissão de honra da proposta de evocação, no biénio 2025-2026, do quinto centenário da perseguição aos portugueses ciganos. O presidente da Assembleia da República (AR), Augusto Santos Silva, também já acolheu a iniciativa.


Marcelo Rebelo de Sousa esteve nesta quarta-feira à tarde reunido com diversos elementos da comissão promotora, formada por cidadãos ciganos e não-ciganos. E aí lhes garantiu que poderão contar com o alto patrocínio da Presidência da República.

“Trata-se de uma ocasião para relembrar o sofrimento e injustiça sofridos pelas portuguesas e portugueses ciganos nesses cinco séculos, mas também para celebrar mais de meio milénio de vida cigana portuguesa e o respectivo contributo para a cultura e identidade nacionais”, lia-se, pouco depois, numa nota publicada no site oficial da Presidência. “A iniciativa ajudará a construir futuro.”


“É importante evocar este episódio infeliz da história portuguesa para evitar repeti-lo”, disse, por sua vez, Santos Silva, num breve telefonema com o PÚBLICO. “Essa evocação constitui uma ocasião soberana para consolidar a nossa consciência comum de que é preciso evitar qualquer discriminação que negue seja a quem for a sua dignidade.”

[...]

Da comissão de honra fazem parte Elisa Ferreira, comissária europeia da Coesão e Reformas, Fernando Negrão, presidente da Primeira Comissão da Assembleia da República, Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social, e Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

[...]

Presume-se que os primeiros ciganos tenham chegado a Portugal na segunda metade do século XV. A iniciativa toma como ponto de referência o primeiro documento régio. Em 1525, as Cortes de Torres Novas solicitaram a D. João III que tomasse providências contra os ciganos, que tinham entrado no reino pelo Alentejo. E no dia 13 de Março de 1526 ele aprovou o alvará: “Que não entrem ciganos no reino e que saiam os que nele estiverem.”

[ artigo exclusivo  aqui]

Costa Silva: “Devemos remover” imposto aos lucros excessivos para “não penalizar” empresas

   Helena Pereira e Susana Madureira Martins (Renascença) ,in Público

Ministro da Economia, António Costa Silva, espera fechar 2023 com crescimento económico acima dos 3% e deixa elogios e um aviso sobre António Costa: “Não o subestimem”

António Costa Silva está confiante num resultado "magnífico" do PIB neste ano. Para isso, é preciso que a recessão técnica na Alemanha não passe disso, de técnica. Em entrevista ao PÚBLICO-Renascença, o ministro da Economia é muito crítico do debate político que hoje se faz em Portugal e lamenta a "hiper-partidarização" e "fragmentação". Pode ouvir a entrevista na íntegra na Renascença esta quinta-feira pelas 23h.

O Governo tem destacado os bons números da economia. A verdade é que esses resultados tardam a chegar ao bolso das pessoas. Isso já foi, de resto, salientado pelo Presidente da República. E o que é que um ministro da Economia tem para dizer às pessoas neste momento? Que esperem mais um pouco, que aguentem durante mais algum tempo?

A economia, como todos compreendemos, está no centro da vida. Há um conjunto de medidas que foram tomadas que explicam também estes resultados em combinação com a excelência de muitas das nossas empresas e da resiliência do tecido empresarial. Em 2022, tivemos um dos maiores crescimentos da União Europeia, os 6,7%. Neste trimestre, o crescimento foi de 2,5%. O crescimento em cadeia é mesmo um dos maiores no âmbito da OCDE. Agora também temos de compreender que o ano passado foi um ano completamente atípico. Quando o Governo tomou posse, estava no início a guerra na Europa, que é o acontecimento completamente novo, uma crise grande da energia que hoje provavelmente já não nos lembramos, mas flagelou também intensamente o tecido produtivo e obrigou à tomada de todo um conjunto de medidas, desde logo pela redução do ISP nos combustíveis, que foram cerca de 1500 milhões de euros e depois os pacotes para as empresas e para as famílias. No total, cerca de 6400 milhões de euros. Isso conteve os preços da energia combinado com o mecanismo ibérico. Hoje, temos pelo sétimo mês consecutivo a redução da inflação. Em Abril era de 5,7% e em Maio é de 4%, segundo o INE.

Com esta baixa da inflação, vai ser possível dentro de pouco tempo as pessoas terem mais dinheiro no bolso e perceberem que as coisas estão a mudar?

Vai ser possível porque há uma conjugação de factores: redução da inflação; alívio em relação ao custo de vida; um comportamento muito importante de todos os preços da energia, o petróleo reduziu mais de 30% relativamente ao pico que atingiu o ano passado. A combinação da redução dos preços da energia com a redução dos preços de produtos alimentares pode ser extremamente importante.

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Um sopro de vida

Rosália Amorim, opinião, in TSF 

A ideia de criar um banco dos pobres, há quase cinco décadas, tornou-se prémio Nobel da Paz. Esta semana, no Fórum da Sustentabilidade e Sociedade, em Matosinhos - iniciativa das marcas DN, JN TSF e Dinheiro Vivo - o fundador do banco Grameen, Muhammad Yunus, apelou às gerações mais jovens para combaterem a pobreza e construírem a paz.

Inspirador e humanista, Yunus considera que em vez do "emprego ser o objetivo maior, o grande objetivo da sociedade deveria ser empreender". Na opinião do Nobel, "quando se é empreendedor tem-se o poder nas mãos", parece que "nada é impossível para o ser humano e tudo o que tem a fazer é abrir a vossa mentalidade".Com o seu projeto de microcrédito, o homem que chegou a Nobel fez a diferença em muitas famílias, aldeias, países. E com mais de oitenta primaveras, o guru ainda não parou e deixa recados. "Não são os pobres que criam a pobreza, mas o sistema que criámos, que alimenta os ricos e não olha aos pobres. Nesse sistema que criámos, a banca cria pobreza porque não empresta aos pobres, só empresta a quem tem dinheiro." Numa altura de elevada inflação e altas taxas de juro, a frase agitou a audiência que encheu o salão nobre da Câmara Municipal de Matosinhos.

E em tempo de guerra na Ucrânia e com milhões de refugiados em extrema pobreza, Yunus tocou na ferida: "falamos muito de paz, mas não prestamos atenção a paz, só falamos de guerra. Não há um ministério da paz, nem um orçamento da paz ou uma indústria da paz", mas há um ministério da defesa, um orçamento da defesa e uma indústria da guerra. "Temos de redesenhar tudo isso", apelou enquanto se dirigia à plateia onde tinham lugar vários membros do governo e o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa elogiou Yunus como um fazedor que começou numa pequena aldeia do Bangladesh. Para Marcelo, "Yunus é um sopro de vida num debate que tem sido tecnocrata". E deixou uma pergunta a todos: "Sustentabilidade, fazemos isto para quê e para quem?" A pergunta inquietou a plateia. A resposta? "É por causa das pessoas".

Yunus e Marcelo, unidos numa especial de lição de combate pela sustentabilidade, falaram de temas que, apesar de atuais, não se limitam à espuma dos dias é isso faz falta à democracia.

Arrendamento e alojamento local. As principais medidas anunciadas pelo Governo

Andreia Martins, Mariana Ribeiro Soares, in RTP

A conferência de imprensa juntou o primeiro-ministro António Costa, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e ainda o ministro das Finanças, Fernando Medina em Almada, onde serão construídas casas para arrendamento acessível.O Governo lançou a primeira pedra do projeto habitacional em Alfazina e falou aos jornalistas a partir de uma tenda especialmente montada para o efeito. No entanto, durante toda a conferência foi possível ouvir o ruidoso protesto dos empresários do ramo do Alojamento Local que ali se juntaram esta quinta-feira.

Com o som dos protestos como constante, os três governantes explicaram em que consiste o pacote “Mais Habitação”, aprovado hoje em Conselho de Ministros, após cerca de mês e meio em discussão pública, em que foram recebidos mais de 2.700 contributos.

Conheça aqui as medidas do pacote “Mais Habitação” aprovadas em Conselho de Ministros

Licenças de alojamento local na mão dos municípios

O executivo optou por manter grande parte das medidas em relação ao que tinha sido anunciado a 16 de fevereiro, mesmo as medidas mais polémicas. No entanto, a contribuição extraordinária não será de 35 por cento, mas 23 por cento.

António Costa especificou ainda que esta medida só abrange apartamentos individuais e apenas em municípios e zonas de baixa intensidade. Por outro lado, a suspensão das novas licenças de alojamento local só afeta as zonas com maior densidade populacional.

As licenças atuais vigoram até 2030 e caberá aos municípios elaborar a sua “carta municipal da habitação”, onde deverá estabelecer qual o equilíbrio que pretende entre habitações e alojamento estudantil e alojamento local, entre outras atividades.

Se o município considera que há equilíbrio entre as várias áreas, deixará de haver suspensão de novas licenças.

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Por outro lado, quando há um crédito em causa (para aquisição de imóveis ou obras em alojamento local), a licença é renovada para o ano de termo inicialmente previsto no contrato de empréstimo.

Para António Costa, o alojamento local tem tido “um crescimento significativo ano após ano” e deve ser equilibrado em relação ao arrendamento, sobretudo fora dos territórios do interior. O primeiro-ministro destaca que esta é uma “atividade económica que tem um impacto muito grande no acesso à habitação por parte das famílias portuguesas” e por isso exige “regulação”.

Os proprietários que optarem por mudar do Alojamento Local para para o mercado de arrendamento terão isenção de IMI e IRS sobre os rendimentos prediais até 2024.

“Não queremos uma caça aos devolutos”

Outro dos destaques desta conferência de imprensa foi a explicação do Governo sobre uma das medidas mais contestadas e debatidas ao longo das últimas semanas: o arrendamento coercivo.

De novo, a medida aplica-se apenas nas zonas de menor densidade populacional. Mas há uma nova especificação: para serem considerados para arrendamento coercivo, os apartamentos em causa têm de estar classificados como devolutos pelos municípios há pelo menos dois anos.

António Costa confessou a sua “perplexidade” com o entusiasmo com que este tema tem sido debatido e realçou que os conceitos de prédio devoluto e arrendamento forçado não são novos na legislação. ###1476690###

Em caso de apartamentos devolutos há mais de dois anos, os proprietários serão notificados sobre a intenção de arrendamento e a proposta de renda a receber.

O proprietário pode aceitar a proposta de renda, avançar com outra proposta de renda e pode ainda recusar ou não responder. Só neste último caso, e se assim o município o entender, poderá então avançar o arrendamento forçado com o valor anteriormente proposto.

A proposta de renda a pagar ao proprietário pode ser até 30 por cento superior do valor de mercado do imóvel.

António Costa explica que foram estabelecidos dois anos “para dar mais tempo” para a decisão aos municípios e proprietários das casas.

“Não queremos uma caça aos devolutos”, esclareceu Costa, salientando que os municípios são soberanos em relação ao seu território.

Redução de impostos sobre o arrendamento

Ainda antes da explicação e resposta às questões mais polémicas, o Governo apresentou um primeiro conjunto de medidas, tendo em vista desde logo estimular novos projetos privados de arrendamento acessível através da cedência de imóveis públicos, sejam terrenos ou edifícios, com a criação de uma linha de financiamento bonificado.

A cedência de imóveis públicos vai também ao encontro da criação de uma nova geração de cooperativas de habitação acessível. Destaque também para a redução de impostos sobre o arrendamento. O ministro das Finanças promete um “desagravamento muito significativo da tributação do arrendamento”, com a taxa geral a descer de 28% para 25%, sendo que esta taxa irá descer à medida que se aumenta a duração dos contratos de arrendamento.

Para arrendamentos de dois a cinco anos, a taxa desce de 26 para 25%; de cinco a dez anos desce de 23 para 15%; de dez a 20 anos desce de 14 para 10% e para contratos para mais de 20 anos a taxa desde de dez para 5%.

Para os proprietários de casas em arrendamento acessível, estes passam a não ter tributação em sede de IMI e do IMI. Medina anunciou ainda que os senhorios com rendas antigas passam a ter tributação zero em sede de IRS e de IMI.

O ministro das Finanças anunciou também a isenção de IRS para mais-valias de vendas ao Estado e para amortização de crédito de dependentes.
Por fim, destaque ainda para o programa Porta 65 Jovem, que deixa de estar afeto a períodos de candidatura e funcionará de forma continua ao longo do ano, uma alteração que terá efeito só a partir de junho.

O Governo cria ainda o programa Porta 65+, que funciona de forma semelhante ao programa Porta 65 Jovem, mas é atribuído independentemente da idade. Destina-se a apoiar situações de quebra de rendimentos superior a 20 por cento ou famílias monoparentais.

Há ainda um conjunto de medidas para proteger os inquilinos com arrendamentos mais antigos, nomeadamente com contratos anteriores a 1990. O objetivo é proteger a estabilidade do arrendamento, mas também uma "salvaguarda" futura da compensação do senhorio.

Finalmente, o Governo avança com o programa "Arrendar para Subarrendar", que prevê uma renda que vá até à taxa de esforço máximo de 35 por cento, e também aqui dando prioridade às famílias com quebras de rendimentos, famílias monoparentais ou jovens.

Este conjunto de propostas segue agora para discussão na Assembleia da República, e António Costa acredita num entendimento entre os vários partidos, assinalando que a atual legislatura tem tido "mais momentos de entendimento do que de desentendimento".

Só depois poderá haver uma decisão do Presidente da República, que tem sido crítico das medidas do Governo para a Habitação, desde logo alegando a falta de tempo para a discussão.

O primeiro-ministro garante que o Governo respeita a visão de Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá optar por promulgar, vetar ou enviar o diploma para o Tribunal Constitucional. "Tal como gostamos que respeitem as nossas competencias tambem respeito competencias dos outros. O Presidente da República tem legitimidade propria para exercer suas funções", vincou.

Inflação: Presidente promulga apoios às famílias mais vulneráveis

SIC Notícias, in Notícias Online

Esta medida abrange as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica e as famílias em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de prestações sociais mínimas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o diploma que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias mais vulneráveis para mitigar os efeitos da inflação, segundo uma nota publicada no 'site' da Presidência.

As medidas previstas no diploma foram aprovadas no Conselho de Ministros de quinta-feira, estando em causa um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis no montante mensal de 30 euros, pago trimestralmente em 2023.

Este apoio abrange as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento.

São também abrangidas as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de prestações sociais mínimas como: complemento solidário para idosos

rendimento social de inserção

pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez

complemento da prestação social para a inclusão

pensão social de velhice

subsídio social de desemprego

Em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que este apoio será pago em abril, junho, agosto e novembro (de 90 euros de cada vez, no total de 360 euros por ano) e apelou para que as famílias façam a atualização dos seus dados na Segurança Social porque será pago exclusivamente por transferência bancária.

Segundo informação do Ministério das Finanças, este apoio chegará a cerca de um milhão de agregados familiares.

Foi também aprovado na quinta-feira um apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de 15 euros, pago trimestralmente em 2023.

Este apoio abrange os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4º escalões de rendimentos do agregado familiar.

O apoio de 15 euros chegará a 1,1 milhões de crianças e jovens.

Marcelo critica programa do Governo para a Habitação. "É inoperacional"

in DN

Chefe de Estado refere-se ao programa Mais Habitação como uma "aparente solução inexequível".

Tal como está concebido, logo à partida, o pacote da habitação é inoperacional. Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada". A afirmação é do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que criticou as medidas do Governo para a habitação no programa Redação Aberta, que assinalou na segunda-feira o aniversário da CMTV e do CM.

Marcelo comparou mesmo o programa Mais Habitação às "chamadas leis cartazes". "Há uma coisa que aprendíamos na feitura das leis, as chamadas leis cartazes. São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática. É que fiquem leis cartazes", explicou o chefe de Estado, citado pelo CM.

Considerou que "no curtíssimo prazo, [uma lei cartaz] é um polo de fixação por aquilo que promete".

"Significa que se levantaram expectativas que se frustram instantaneamente", afirmou. "Era preferível não ter levantado as expectativas, pois existindo um problema real e sendo a aparente solução inexequível, era melhor não termos falado nisso", disse Marcelo Rebelo de Sousa sobre o programa do Governo para a habitação - em que uma parte dos diplomas está em consulta pública até esta sexta-feira, estando prevista a aprovação destas propostas no Conselho de Ministros de 30 de março.

As criticas de Marcelo surgiram depois de ter sido questionado ​​​​​​sobre se ia ou não vetar os diplomas do programa Mais Habitação. Uma questão que acabou por ficar sem resposta.

Recorde-se que a primeira parte do programa Mais Habitação foi aprovada na semana passada.

Entre as medidas já aprovadas está o apoio extraordinário à renda, no valor máximo de 200 euros mensais. É destinado a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35% e rendimentos até ao 6.º escalão de IRS (inclusive). Vai ser pago automaticamente.

O apoio - que se aplica aos contratos celebrados até 15 de março de 2023 - é mensal, não reembolsável e abrange 150 mil contratos.

Abusos na Igreja. Marcelo desiludido com posição da Conferência Episcopal

Ricardo Vieira, in RR

"A Conferência Episcopal falhou. Como Presidente da República a expectativa que havia era tão simples, era ser rápido, assumir a responsabilidade, tomar medidas preventivas e aceitar a reparação. E de repente é tudo ao contrário", lamenta Marcelo Rebelo de Sousa.

Os padres denunciados por abusos deviam, "obviamente", ser suspensos preventivamente e "foi uma desilusão a posição da Conferência Episcopal", declarou esta quinta-feira o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista à RTP e ao Público.

Padres deviam ser suspensos preventivamente? “Isso é óbvio, mas além de ser óbvio é mais do que isso, que foi uma desilusão a posição da Conferência Episcopal”, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente considera que a Conferência Episcopal "ficou aquém em todos os pontos importantes", após a divulgação do relatório da Comissão Independente que apontou para quase cinco mil vítimas de abusos nas últimas décadas.

"Ficou aquém no tempo, demorou 20 dias a reagir numa coisa que era imediata. Conhecia o relatório antes, nomeou a comissão que fez o relatório, e depois comunicou que ia continuar a refletir por mais dois meses, Ficou aquém ao não assumir a responsabilidade. Para mim é o mais grave”, lamenta o católico Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado critica a Igreja Católica e considera que a instituição tem que responder pelos atos dos seus membros.

"Qualquer associação desportiva ou cultural, social, IPSS, Misericórdias, responde pelos atos que são individuais, legais e criminais dos seus membros, como é que não responde a Igreja Católica por atos praticados por quem, além de invocar o múnus da fé, é representante de uma Igreja, certificado, legitimado, mandatado na sua missão pastoral. Como? É incompreensível”, lamenta Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República também defende que a Igreja Católica ficou aquém nas "medidas preventivas relativamente àqueles que estão envolvidos na investigação criminal" e falhou na reparação das vítimas.

“Esteve aquém quanto à reparação. Não é que se diga que se pode reparar uma vida estragada. Há danos morais que respeitam a bens tão elevados que se sabe, mesmo nos tribunais em relação ao Direito criminal aplicável, que isso não consegue reconstituir aquilo que foi destruído, mas compensa. A Conferência Episcopal passou ao lado destes problemas todos e isso a mim, como Presidente da República, preocupa-me imenso."

Marcelo Rebelo de Sousa destaca a importância da Igreja Católica e das suas instituições para a sociedade portuguesa e apela a uma nova reflexão da Conferência Episcopal.

"A Conferência Episcopal falhou. Como Presidente da República a expectativa que havia era tão simples, era ser rápido, assumir a responsabilidade, tomar medidas preventivas e aceitar a reparação. E de repente é tudo ao contrário, em termos gerais, ou cada uma para seu lado. Eu pergunto: mas não houve ali um minuto, 20 dias de reflexão não chegaram. Mas enfim, é tão importante o papel da Igreja que agora não há nada como uma reflexão complementar para reencontrar o caminho que se perdeu nestes 20 dias”, apela o Presidente da República na entrevista à RTP e jornal Público.

Se foi vítima de abuso ou conhece quem possa ter sido, não está sozinho e há vários organismos de apoio às vítimas a que pode recorrer:

- Serviço de Escuta dos Jesuítas , um “espaço seguro destinado a acolher, escutar e apoiar pessoas que possam ter sido vítimas de abusos sexuais nas instituições da Companhia de Jesus.

Telefone: 217 543 085 (2ª a 6ª, das 9h30 às 18h) | E-mail: escutar@jesuitas.pt | Morada: Estrada da Torre, 26, 1750-296 Lisboa

- Rede Care , projeto da APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que “apoia crianças e jovens vítimas de violência sexual de forma especializada, bem como as suas famílias e amigos/as”.

Com presença em Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Setúbal, Santarém, Algarve, Alentejo, Madeira e Açores.

Telefone: 22 550 29 57 | Linha gratuita de Apoio à Vítima: 116 006 | E-mail: care@apav.pt

- Comissões Diocesanas para a Protecção de Menores . São 21 e foram criadas pela Conferência Episcopal Portuguesa.

São constituídas por especialistas de várias áreas, recolhem denúncias e dão “orientações no campo da prevenção de abusos”.

Podem ser contactadas por telefone, correio ou email.

Para apoiar organizações católicas que trabalham com crianças:

- Projeto Cuidar , do CEPCEP, Centro de Estudos da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica

Se pretende partilhar o seu caso com a Renascença, pode contactar-nos de forma sigilosa, através do email: partilha@rr.pt